{"id":2995,"date":"2012-10-17T18:30:20","date_gmt":"2012-10-17T18:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2995"},"modified":"2016-07-08T15:39:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:35","slug":"edicao-n%c2%ba-513-de-17-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2995","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 513 de 17 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-513-de-17-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  289\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 285\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 27.9.2012, constante do Processo n. 5117\/2012;    R E S O L V E: CONCEDER a servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, Matr\u00edcula n. 098-1A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2007\/2012, 90 (noventa dias), conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011, para gozo em data oportuna. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 437\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento dos cargos, de Assistente de Controle Externo e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO as decis\u00f5es prolatadas nos respectivos processos administrativos; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores abaixo relacionados, nomeados para provimento dos cargos de Assistente de Controle Externo e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a contar de 17.12.2011. Assistente de Controle Externo  NOME\t           MAT.\tPROCESSO N\u00ba  ANTONIO CARLOS SOUZA DA ROZA J\u00daNIOR\t  1327-7A\t1312\/2010 ANT\u00d4NIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES MAGALH\u00c3ES JUNIOR\t  1316-1A\t1227\/2010 CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JUNIOR\t  1369-2A\t1305\/2010 CAROLINE PITT\t  1291-2B\t1284\/2010 CLAUDIO CAMPOS BANDEIRA FILHO\t 1320-0A\t1295\/2010 CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA\t 1368-4A\t1256\/2010 DANIELE CEC\u00cdLIA FROTA DE OLIVEIRA\t1322-6A\t1258\/2010 DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA\t  1318-8A\t1262\/2010 FRANCIANE MENEZES DE CASTRO\t  1313-7A\t1272\/2010 IVELIZE SILVA DE SOUZA\t  1324-2A\t1297\/2010 JEANE BENOLIEL DE FARIAS\t  1317-0A\t1263\/2010 JULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO DOS SANTOS\t  1078-2B\t1285\/2010 LEONARDO DE ARA\u00daJO BEZERRA\t  1388-9A\t1255\/2010 LEANDRO OLAVO DA COSTA\t  1326-9A\t1319\/2010 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\t  1325-0A\t1270\/2010 MARCELLA CAVALCANTE ANTUNES\t  1376-5A\t1279\/2010 PRISCILA DE ALMEIDA HAYDEN\t1373-0A\t1260\/2010 RAYGLON ALENCAR BERTOLDO\t  1323-4A\t1232\/2010 ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\t  1319-6A\t13292010 SAULO DIEGO SOARES GOMES\t  1390-0A\t1323\/2010 YURI NOGUEIRA PINTO\t  1375-7A\t1274\/2010 Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Auditoria Governamental NOME\t      MAT.\tPROCESSO N\u00ba  ADRIANO NOLETO CARNIB\t  1344-7A\t1326\/2010 ADALBERTO SILVA DOS SANTOS\t  1347-1A\t1327\/2010 ANTONIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA\t  1386-2A\t1254\/2010 ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\t  1389-7A\t1292\/2010 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA\t  1334-0A\t1324\/2010 BRIAN BREMGARTNER BELLEZA \t  1393-5A\t1294\/2010 CARLOS ALVES DA SILVA\t  1297-1B\t1288\/2010 CLAUDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\t  1349-8A\t1289\/2010 DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA\t  1331-5A\t1321\/2010 ELIAS CRUZ DA SILVA\t  1336-6A\t1282\/2010 ENALDO FREITAS MARTINS\t  0897-4B\t1287\/2010 \u00c9DER BARBOSA CORDEIRO \t  1385-4A\t1268\/2010 FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES \t  1348-0A\t1269\/2010 GIULIANO YUNES\t  1354-4A\t1296\/2010 IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA\t  1363-3A\t1311\/2010 J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA \t  1361-7A\t1273\/2010 JULIANA MEIRELES SILVA\t  1338-2A\t1226\/2010 JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO\t  1364-1A\t1290\/2010 JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA\t  1353-6A\t1298\/2010 LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO \t  1355-2A\t1317\/2010 LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\t  1335-8A\t1316\/2010 MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS\t  1339-0A\t1310\/2010 MARCO HUGO HENRINQUE DAS NEVES\t  1346-3A\t1280\/2010 M\u00c1RCIA REGINA DE OLIVEIRA ALFAIA \t  1345-5A\t1286\/2010 MAURINEI MARCOS DOS SANTOS \t  1341-2A\t1308\/2010 NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL \t  1367-6A\t1330\/2010 OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR\t   1360-9A\t    1314\/2010 RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO \t  1357-9A\t1250\/2010 RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA\t   1343-9A\t1325\/2010 RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A\t   1337-4A\t      1309\/2010 STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE\t   1329-3A\t1322\/2010 SANDELMO ALBUQUERQUE \t  1340-4A\t1253\/2010 SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA \t  1330-7A\t1253\/2010 UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS\t  1387-0A\t1315\/2010 VALDISON MONTEIRO MOREIRA\t  1365-0A\t1328\/2010 VANESSA DE QUEIROZ ROCHA\t  1366-8A\t1320\/2010 D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. A T O   N\u00ba  161\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,  R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR o senhor JO\u00c3O MARCELLO RODRIGUES UCHOA, para exercer o cargo comissionado de Assistente da Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar desta data.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  162\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 227\/2012-MPC\/PG, datado de 8.10.2012, subscrito pelo senhor Procurador\u2013 Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora BRUNA MARA BESSA LIMA, matr\u00edcula n. 1127-4A, do cargo comissionado de Assistente de Procurado de Contas, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.10.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  163\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 228\/2012-MPC\/PG, datado de 8.10.2012, subscrito pelo senhor Procurador\u2013Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,   R E S O L V E: NOMEAR a Senhora RENATA GAMA CAVALCANTE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-1,  previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 09.10.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  164\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 229\/MPC\/PG, datado de 8.9.2012, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR a servidora LOYANA CAMELO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1875-9A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.10.2012.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  165\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 239\/2012, datado de 11.10.2012, subscrito pelo senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR o senhor BRENO LUCIANO MELO VIEIRA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-1,  previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar desta data.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente RETIFICA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO Processo Administrativo N\u00b0 3754\/2012 \u2013 Preg\u00e3o Presencial N\u00b0: 12\/2012 \u2013 Contrato N\u00ba 11\/2012 TERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Contrato N\u00ba 11\/2012, celebrado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Amazonas Copiadora Ltda., para instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina numeradora, sob o regime de loca\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de protocoliza\u00e7\u00e3o em processos j\u00e1 autuados, no que tange \u00e0 data de assinatura situada ao final do termo, para corresponder a data constante na qualifica\u00e7\u00e3o dos Contratantes: ONDE SE L\u00ca: Manaus, 29 de agosto de 2012. L\u00ca-SE:  Manaus, 27 de agosto de 2012 Ficam ratificadas todas as demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Contrato Administrativo. Manaus, 16 de outubro de 2009. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 5896\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 441\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTRATOS DE SERVI\u00c7OS DE TI\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 17 de outubro de 2012, na cidade de Boa Vista\/RR, que ser\u00e1 realizado pela empresa APRIMORA TREINAMENTOS, CNPJ n\u00b0 09.588.954\/0001-31, situado \u00e0 SGAS Qd 910, bl. A, sala 207 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONTRATOS DE SERVI\u00c7OS DE TI\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5865\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 437\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora MARIA SEMIRAMES DE SOUZA BRITTO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA COM A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 19.10.12, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA COM A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5863\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 438\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora ZULEIMAR PER\u00caA DE MELO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA COM A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 19.10.12, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA COM A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 187). PROCESSO N\u00ba. 5975\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estrado do Amazonas, com vistas \u00e0 imediata Suspens\u00e3o das Tomadas de Pre\u00e7os 04\/2012 e 05\/2012. DESPACHO: Tomar conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6002\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 poss\u00edvel irregularidade na prorroga\u00e7\u00e3o da Ata de pre\u00e7os n. 001\/2011-SEMINF. DESPACHO: Tomar conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5842\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. GEAN CAMPOS DE BARROS, Prefeito Municipal de L\u00e1brea, referente ao processo n. 1833\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 588\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. S\u00cdLVIO ROMARO BENJAMIN J\u00daNIOR, ex-Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5196\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5807\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico de Contas, a fim de apurar a os ind\u00edcios de fraudes detectados na compra de cesta natalinas. DESPACHO: Tomar conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6019\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico de Contas, a fim de apurar a poss\u00edvel ilegalidade nos contratos tempor\u00e1rios realizados por meio das Portarias n. 172 e 173\/2012, de 06 de julho de 2012, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. DESPACHO: Tomar conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012 PROCESSO N\u00ba. 5521\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradoria do Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga, referente ao processo n. 7132\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5895\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS, servidora aposentada, referente ao processo n. 11515\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 16\/10\/2012, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 01) PROCESSO n\u00ba4963\/2005-5 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel(eis): Romeiro Jos\u00e9 Costeira de Mendon\u00e7a e Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. 02) PROCESSO n\u00ba4855\/2010  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.02\/2005, de 07\/01\/2005. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de3 Humait\u00e1. Respons\u00e1vel(eis): Marilene Correa da Silva Freitas. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 03) PROCESSO n\u00ba4302\/2008-2 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de L\u00e1brea. Respons\u00e1vel(eis): Gean Campos de Barros. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 04) PROCESSO n\u00ba369\/2011-2 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias. \u00d3rg\u00e3o: AMAZONASTUR. Respons\u00e1vel(eis): Oreni Campelo Braga da Silva. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 05) PROCESSO n\u00ba3117\/2010-2 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria do Professor Afonso Ara\u00fajo de Souza, Resenha de Aditamento n.045, publicada no D.O.E. de 16.03.2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.. Respons\u00e1vel(eis): Marilene Correa da Silva Freitas. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Auditor:  M\u00c0RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba637\/2008-2 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.038\/2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.. Respons\u00e1vel(eis): Marilene Correa da Silva Freitas. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 02) PROCESSO n\u00ba3080\/2010-2 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Professora Joecila Santos da Silva, objeto da resenha n.153\/2010, publicado no D.O.E. de 31.05.2010. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. Auditor:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba6217\/2009  Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Ilmar Pessoa Salvador, referente ao Conv\u00eanio n.32\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos  Pereira Braga e Ilmar Pessoa Salvador. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA A Sra. SANSURAY PEREIRA XAVIER, Prefeita do Munic\u00edpio de Anori, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 2197\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Municipio de Anori, exerc\u00edcio de 2010.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2995","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2995"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7048,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2995\/revisions\/7048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}