{"id":3004,"date":"2012-10-22T17:55:09","date_gmt":"2012-10-22T17:55:09","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3004"},"modified":"2016-07-08T15:39:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:35","slug":"edicao-n%c2%ba-516-de-22-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3004","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 516 de 22 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-516-de-22-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 299\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do  Excelent\u00edssimo  Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 215\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno datada de 4.9.2012, constante do Processo n\u00ba 4814\/2012, R E S O L V E: I \u2013 CONCEDER a disposi\u00e7\u00e3o do servidor ERWIN ROMMEL GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 519-3A, para prestar servi\u00e7os na Assembl\u00e9ia Legislativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1.8.2012, com assun\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio do \u00f4nus remunerat\u00f3rio integral, inclusive da obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle da freq\u00fc\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008; D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N. 300\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 295\/2012 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 4.10.2012, constante do Processo n. 5532\/2012;   R E S O L V E: I - CONCEDER a disposi\u00e7\u00e3o do servidor HELSO DO CARMO RIBEIRO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 3555-7183-0A, para exercer o cargo Comissionado de Assessor AD-1, da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua nomea\u00e7\u00e3o, com \u00f4nus para este Tribunal, com  \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem e que o servidor encaminhe a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                      II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7s 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  303\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 296\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 4.10.2012, constante do Processo n. 5294\/2012;    R E S O L V E: I - CONCEDER ao servidor JOEL PEREIRA N\u00d3BREGA, Matr\u00edcula n. 607-6A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2007\/2012, 90 (noventa dias), completado em 23.3.2012, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011; II \u2013 DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e ainda a um cronograma de desembolso fixado por esta Presid\u00eancia.  . D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.                     GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  436\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 9\/10\/2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor FILIPE OLIVEIRA DO VALLE, matr\u00edcula n. 220-8A, para participar do curso \u201cSemana de Aprimoramento em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 5 a 9.11.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  439\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 021\/GAB\/ALMCJ, datado de 11.10.2012, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A, para tratar de interesse desta Corte de Contas, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 17 e 18.10.2012;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  440\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 292\/2012-ECP, datado de 10.10.2012, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A e os servidores Jonas de Souza Silva, matr\u00edcula n\u00ba 1033-A, Maria Auxiliadora Bernardo Matos, matr\u00edcula. n\u00ba 1471-0A e Zilma Castro da Costa, matr\u00edcula n\u00ba 1008-1A,  a fim de participar do encerramento das atividades do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas, no Munic\u00edpio de Manacapuru no dia 11.10.2012;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  441\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando Interno, datado de 15.10.2012, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Curitiba\/PR, para participar do \u201cI Encontro  JURISTC\u201d,  a ser realizado nos dias 18 e 19.10.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente                      P O R T A R I A  N. 442\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  e, CONSIDERANDO o despacho datado de 1.10.2012, exarado no Of\u00edcio n. 1012\/P-1\/2\u00ba BPCHQ\/2012, datado de 28.9.2012, subscrito pelo Comandante do 2\u00ba BPCHQ\/ROCAM \u2013 MAJ QOPM Raimundo \u00c1lvaro Leite Cavalcante,  R  E  S  O  L  V  E : CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Tropa Extraordin\u00e1ria, prevista nos art. 3\u00ba, III, al\u00ednea \u201cc\u201d, e  8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei Delegada n\u00ba 70\/2007, c\/c  art. 2\u00ba, I, do Decreto n. 21.968\/2001, nos moldes estabelecidos  no  Anexo \u00danico da Lei n. 2.986, de 25 de outubro de 2005,  ao Militar  SD PM  ALCIRLEY FERREIRA MACIEL.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  445\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e, CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 499\/2012 \u2013 DCOP, datado de 11.9.2012,  R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria n\u00ba 415\/2012-GPDRH, datada de 4.10.2012, referente ao per\u00edodo de 6 a 14.11.2012 para  13 a 22.11.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N\u00ba  446\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho exarado na Informa\u00e7\u00e3o n. 07\/2012-SECEX, datado de 11.10.2012,  R E S O L V E: INCLUIR na Portaria n\u00ba 342\/2012-GPDRH, o servidor MAURINEI MARCOS DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1341-2A, a contar de 24.9.2012.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro\t de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 17\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES 01. Data: 11\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Fornecimento de Alimenta\u00e7\u00e3o para os Atendentes Administrativos e Policiais Militares que prestam servi\u00e7os neste TCE-AM. 04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 17\/2011, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93. 05. Valor Global: R$ 239.400,00(duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais). 06. Prazo: 12 (doze) meses. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 3.3.90.3; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: n.\u00ba 001371, de 22\/08\/2012, no valor estimado de R$ 51.870,00(cinquenta e um mil e oitocentos e setenta reais) para o presente exerc\u00edcio. Manaus, 11 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 08\/2011, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB 01. Data: 09\/12\/2011. 02. Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB 03. Esp\u00e9cie: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o. 04. Objeto: Estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Contas e o IRB para o desenvolvimento de projeto e atividades de natureza t\u00e9cnica e cient\u00edfica, visando o fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas do Brasil, em especial para: I \u2013 Criar e estruturar grupos de trabalho para estudar, pesquisar e investigar a organiza\u00e7\u00e3o e os m\u00e9todos e procedimentos de controles externo, viabilizando, se necess\u00e1rio, a estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos produtos definidos, tais como: consultorias, softwares, equipamentos e materiais; II \u2013 Promover e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de congressos, semin\u00e1rios, f\u00f3runs, encontros e cursos; III \u2013 Publicar e divulgar entre os associados obras nacionais e estrangeiras, trabalhos t\u00e9cnicos apresentados em Congressos e outros eventos internacionais de \u00f3rg\u00e3os de controle das finan\u00e7as p\u00fablicas e as atividades desenvolvidas com os recursos desse Conv\u00eanio; IV \u2013 Promover a forma\u00e7\u00e3o continuada e a certifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de auditoria p\u00fablica; V \u2013 Coordenar a opera\u00e7\u00e3o do Portal e Rede Controle P\u00fablico dos Tribunais de Contas (HTTP:\/\/www.controlepublico.org.br). 05. Vig\u00eancia: 01\/01\/2012 a 31\/12\/2013. 06. Valores: Para a execu\u00e7\u00e3o do objeto deste Conv\u00eanio, dar-se-\u00e1 o valor anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que ser\u00e1 depositado em conta espec\u00edfica indicada pelo IRB, em 02 (duas) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo a primeira a ser liberada at\u00e9 31 de mar\u00e7o e a segunda at\u00e9 30 de junho de cada Ana, conforme dota\u00e7\u00e3o a seguir: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 02101; Programa de Trabalho 01.122.0056.2466; Fonte: 100; Natureza da Despesa: 33504199; Empenho n\u00b0 2012NE01601, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Manaus, 25 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5956\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 447\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor FILIPE OLIVEIRA DO VALLE, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cSEMANA DE APRIMORAMENTO EM LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 05 a 09.11.12, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cSEMANA DE APRIMORAMENTO EM LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5867\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 435\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora RENATA RAPOSO DA C\u00c2MARA VIEIRA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 22 a 26.10.12, a ser realizado na cidade de Salvador\/BA, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 41\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 25 DE OUTUBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   1492\/2012 (2Vls) Anexos: 1979\/2009, 1112\/2010, 1151\/2010, 1154\/2010, 1157\/2010,  1155\/2010, 1159\/2010, 1160\/2010 Obj.: .Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba1979\/2009  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Recorrente:  Eronildo Braga Bezerra  e Jo\u00e3o Ferdinando Barreto Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   1145\/2012 (3Vls) Anexos: 1988\/2011 Obj.: .Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1988\/2011  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o Recorrente:  Leosvaldo Roque Migueis Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba   4239\/2012 Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 675\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Recorrente: Jos\u00e9 Erasmo Filho Procurador: (a) Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba   4227\/2012 Obj.: .Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6074\/2007  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: Eunice Maria Guilherme da Silva Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba  4719\/2012 Anexos: 5530\/2010, 679\/2003, 762\/2003, 3765\/2003, 4720\/2003,  4721\/2003, 4723\/2003, 271\/2004 Obj.: .Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4720\/2003  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: Alba Maria Santos Montarroyos Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  3864\/2012 Anexos: 3189\/2010 Obj.: .Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba3189\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas Recorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 3382\/2012  Anexos: 4460\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4460\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba 2663\/2012  Anexos: 4313\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4313\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  FAZ \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Amazonas Sustent\u00e1vel Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial \/TCE\/Am Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 971\/2011  \u2013 (2Vls). Anexo: 982\/2007, 1971\/2007 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1971\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Policl\u00ednica Governador Gilberto Mestrinho\t Recorrente:  Joselita Carmen Alves de Ara\u00fajo Nobre Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro e Fernanda  C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  2919\/2012  Anexos: 4526\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4526\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\t Recorrente: Manauscult.  Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  3820\/2012  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4094\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\t Recorrente:   Maria Emir Barroso de Souza  Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  336\/2012  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4605\/2005  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\t Recorrente:  Wilson Duarte Alecrim  Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  3460\/2012  Anexos: 1672\/2010, 5002\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1672\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\t Recorrente:  Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva Junior Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  3210\/2012  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1778\/2004  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\t Recorrente:  Wilson Duarte Alecrim  Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  4555\/2011 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   285\/2012 Anexos: 1460\/2008 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1460\/2008  \u00d3rg\u00e3o: UEA\t Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  3147\/2011 (41Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Tonantins\t Respons\u00e1vel:  Sime\u00e3o Garcia do Nascimento Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba   1185\/2012 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Respons\u00e1vel:  Maicon Maciel Ribeiro Martins Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba  4646\/2012 Anexos: 4433\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4433\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira  Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  e Evanildo Santana Bragan\u00e7a   5)PROCESSO N\u00ba  4485\/2012  Anexos: 1225\/2008 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1225\/2008  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\t Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  4479\/2012  Obj.: . Consulta  \u00d3rg\u00e3o: Delegacia Geral de Pol\u00edcia Civil\t Respons\u00e1vel: Josu\u00e9 Rocha de Freitas Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   370\/2012 Obj.: .Denuncia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Parte:  Raimundo Nonato Souza Martins e Alcides Muller Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   3713\/2012 Anexo:  1691\/2008, 4594\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4594\/2006  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente:.  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba   3507\/2012 Anexos: 4153\/2010 Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 4153\/2010  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA\t Recorrente:. Maria Etelvina Damasceno Porto Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba 1441\/2012 ( 2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s Respons\u00e1vel:.  Reginaldo de Matos Pantoja Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5)PROCESSO N\u00ba 1949\/2011 (3Vls)  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH Respons\u00e1vel:.  Sildomar Abtibol Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire de Menezes 6)PROCESSO N\u00ba  3690\/2012 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3890\/2006  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas - Amazonprev Recorrente:.  Amazonprev Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6.1)PROCESSO N\u00ba  3469\/2012 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3768\/2001  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:.  Estado do Amazonas Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba 356\/2012 Anexos:  1092\/2012, 3623\/2007 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3623\/2007  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM \t Recorrente:. Estado do Amazonas Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a AUDITOR:   ALIPIO REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1857\/2012   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   SETRAB Respons\u00e1vel:. Iranildes Gonzaga Caldas Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho   2)PROCESSO N\u00ba  1736\/2011 (7Vls)  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Ag\u00eancia Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\/AM - ADS Respons\u00e1vel:. Raimundo Valdelino R. Cavalcante Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  1908\/2012   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Direitos do Idoso Respons\u00e1vel:. Martha Moutinho da Costa Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Manaus, 22 de  Outubro   de   2012    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 188). PROCESSO N\u00ba. 5827\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pelo ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao processo n. 2497\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5888\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pelo Sr. S\u00cdVIO ROMANO BENJAMIN J\u00daNIOR, Ex-Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, referente ao processo n. 5196\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5919\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. MARCELO FERNANDES PINTO, Aposentado, referente ao processo n. 1199\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5891\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. IRENE CERDEIRO DOS SANTOS, Aposentada, referente ao processo n. 1156\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA FRANCINETE DE MOURA RENTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0668\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba151\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0500\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2356\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JOS\u00c9 COELHO SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0493\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2565\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANA MARIA AUZIER ANTUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0702\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3381\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3004","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3006,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004\/revisions\/3006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}