{"id":3007,"date":"2012-10-23T16:40:41","date_gmt":"2012-10-23T16:40:41","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3007"},"modified":"2016-07-08T15:39:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:35","slug":"edicao-n%c2%ba-517-de-23-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3007","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 517 de 23 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-517-de-23-de-outubro-de-2012-OK.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.  444\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado d 11.10.2012, exarado no Of\u00edcio n. 029\/2012-UEL\/PROMOEX, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n. 1389-7A, DARL\u00c9M TUPAILPANQUE DE MORAES, matr\u00edcula n. 252-6A e UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1387-0A, para participarem do curso \u201cAuditoria da Folha de Pagamento do setor P\u00fablico\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 10 a 12.12.2012;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n               \nP O R T A R I A  N.  447\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 16.10.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 018-3a, LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA,  matr\u00edcula n. 048-5A, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n. 1395-1A e LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1804-7A, para participarem  do evento \u201dViagem de Estudo do Curso CEPE 2012 \u2013 ADESG\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 11 a 17.11.2012;\n\nII- AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.   448\/2012-GPDRH\n\t\t\t\nO  EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO  PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n.292\/2012, Administrativa datada de 4.10.2012, constante do Processo n. 5564\/2012,\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 licen\u00e7a especial, pertinente ao quinqu\u00eanio 2007\/2012, 90 (noventa dias) ao senhor conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba. 612-2A, com base no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986.\n\n II \u2013 DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e em seguida devolver os autos a Vice-Presid\u00eancia. \n\n  \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n                   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2012. \n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nErrata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do servidor ANGELO EDUARDO NUNAN no evento \u201cCURSO DE CONTRATOS DE SERVI\u00c7OS DE TI\u201d, a ser ministrado pela Empresa APRIMORA TREINAMENTOS, nos dias 15 a 17.10.12, publicado no DOE TCE do dia 17 de outubro de 2012.\n\nONDE SE L\u00ca:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTRATOS DE SERVI\u00c7OS DE TI\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 17 de outubro de 2012, na cidade de Boa Vista\/RR, que ser\u00e1 realizado pela empresa APRIMORA TREINAMENTOS, CNPJ n\u00b0 09.588.954\/0001-31, situado \u00e0 SGAS Qd 910, bl. A, sala 207 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nLEIA-SE:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTRATOS DE SERVI\u00c7OS DE TI\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 17 de outubro de 2012, na cidade de Boa Vista\/RR, que ser\u00e1 realizado pela empresa APRIMORA TREINAMENTOS, CNPJ n\u00b0 09.588.954\/0001-31, situado \u00e0 SGAS Qd 910, bl. A, sala 207 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 6119\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 463\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 25;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o de dez (10) servidores, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cOBRAS P\u00daBLICAS: GERENCIAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS\u201d a ser ministrado, nos dias 25 e 26.10.12, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, que se dar\u00e1 por meio da empresa JAM Jur\u00eddica Editora\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 00.803.368\/0001-98, situada a Av.: Praia de Itapu\u00e3, Shop. Boulevard, Lotes 49\/52, S\/N, Salas D2.4, D2.5, Vilas do Atl\u00e2ntico, Lauro de Freitas\/BA. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cOBRAS P\u00daBLICAS: GERENCIAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 41\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 25\/10\/2012,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   Julio Assis Corr\u00eaa Pinheiro (COM VISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO MICHILES)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011\nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura Municipal de Canutama\nRecorrente:   Jo\u00e3o Ocivaldo B. de Amorim   \nProcurador: (a)    Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nManaus, 23  de  Outubro  de   2012   \n \n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 188).\n\nPROCESSO N\u00ba. 6062\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a fim de apurar a forma de ressarcimento das taxas de inscri\u00e7\u00e3o de seu Concurso P\u00fablico.\n\nDESPACHO: Tomar conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\nPROCESSO N\u00ba. 5995\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4612\/200.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5996\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4381\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5999\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 APARECIDO DOS SANTOS, Secretario Municipal de Limpeza e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 SEMULSP, referente ao processo n. 4171\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5967\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, EX-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n. 5560\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5740\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Prefeito Municipal de Careiro, referente ao processo n. 962\/2004.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5988\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, ex-reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n. 931\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 190).\n\nPROCESSO N\u00ba. 5721\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado de Sa\u00fade - SUSAM, referente ao processo n. 4396\/2004.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5968\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. MARGARETH QUEIROZ DOS SANTOS B\u00c1RTHOLO, Ex-Secretaria de Estado da AGECOM, referente ao processo n. 5798\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5994\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JUVENAL CORR\u00caA LOPES FILHO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9, referente ao processo n. 1519\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5922\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. NELCI DE OLIVEIRA LIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, referente ao processo n. 1824\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5657\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Fonte Boa, referente ao processo n. 2449\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\n\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5989\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOAQUIM ALVES BARROS ALVES, Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a Zona Leste, referente ao processo n. 1858\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA FRANCINETE DE MOURA RENTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0668\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba151\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n                                 \nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0500\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2356\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n                                 \n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JOS\u00c9 COELHO SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0493\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2565\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n                                 \n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANA MARIA AUZIER ANTUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0702\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3381\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.\n                                 \n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3007","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3007"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3007\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3016,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3007\/revisions\/3016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}