{"id":3029,"date":"2012-10-30T20:10:50","date_gmt":"2012-10-30T20:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3029"},"modified":"2016-07-08T15:39:34","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:34","slug":"edicao-n%c2%ba-521-de-30-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3029","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 521 de 30 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-521-de-30-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  449\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  datado de 18.10.2012, exarado no Of\u00edcio n. 033\/2012-UEL\/PROMOEX, constante do Processo n. 6119\/2012,   R E S O L V E :  DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para participarem do curso de \u201cObras P\u00fablicas: Gerenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos\u201d, a ser realizados  na cidade de Manaus\/AM,  nos dias 25 e 26.10.2012. NOME\t      MATR\u00cdCULA ANTONIO JOS\u00c9 NUNES GOMES\t259-3A FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR \t1238-6A GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA\t111-2A HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS\t415-4A HELOISA HELENA DE VER\u00c7OSA CH\u00c3\t440-5A KARLA CRISTINA PEREIRA PASSOS\t1649-7A MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\t1236-0A                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  450\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; R E S O L V E: ATRIBUIR ao servidor CLA\u00daDIO DE CAMPOS BANDEIRA FILHO, Matr\u00edcula n. 1320-0A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, prevista no Anexo I, Quadro III da Lei n\u00ba 3.627\/2011, de 15 de junho de 2011 e publicada no DOE em 15.6.2011, a contar de 9.10.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.  451\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho  do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Of\u00edcio  n\u00ba 305\/2012-ECP\/AM, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n. 1524-5A, para participar da solenidade de lan\u00e7amento da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 29.10.2012, na cidade do Rio Grande do Sul\/RS; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno, o relat\u00f3rio de atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n. 041\/2012-GPDRH ;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de  outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N. 452\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral, datado de 22\/10\/2012, exarado no Of\u00edcio n. 032\/2012-UEL\/PROMOEX,    R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores HYPERION SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 493-6A e NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 013-2A, para participarem Da \u201cII Oficina de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Gerenciamento de Projetos\u201d, a ser realizado  na cidade de Bras\u00edlia\/DF,  no per\u00edodo de 5 a 7.11.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno, o relat\u00f3rio de atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente            P O R T A R I A  N. 453\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 23.10.2012, exarado no requerimento de 22.10.2012,   R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse da Senhora MIRIAM COUTEIRO DA SILVA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, at\u00e9 o dia 1.11.2012, conforme art. 41 \u00a7 1\u00ba da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 2012.                      \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N. 454\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO as decis\u00f5es prolatadas nos respectivos processos administrativos; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores abaixo relacionados, nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:  Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Auditoria Governamental NOME\tMAT.\tPROCESSO N\u00ba  JEANE SILVA DOS SANTOS\t 1332-3A\t 1304\/2010 JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO\t 1395-1A\t 1299\/2010 ODEJANICE MADE SANTIAGO\t 1397-8A\t 1306\/2010                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  455\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro Presidente, exarado no Memorando n\u00ba 312\/2012- ECP\/AM, datado de 23.10.2012,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t30.10 a 2.11.12 Adalberto Silva Santos\t1347-1A\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t30.10 a 2.11.12 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tTabatinga\t4 a 10.11.12 Adalberto Silva Santos\t1347-1A\tTabatinga\t4  a  10.11.12 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  308\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 188\/2012 \u2013 DIEPRO, datado de 22.10.2012, subscrito pelo Chefe da Diepro Adriano Noleto Carnib, R E S O L V E: I - LOTAR o servidor SAULO DIEGO SOARES GOMES, matr\u00edcula n. 1390-0A, na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias e Pens\u00f5es \u2013 DCAP deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                   P O R T A R I A  N.  309\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 423\/2012 \u2013 DCAP, datado de 24.9.2012, subscrito pelo Coordenador de Admiss\u00e3o de Pessoal Alexandre Ribeiro Amaral, R E S O L V E: LOTAR a servidora VLA\u00cdS MONTEIRO PEREIRA, matr\u00edcula n. 1891-0A, na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias e Pens\u00f5es \u2013 DCAP deste Tribunal de Contas, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                   P O R T A R I A  N.  310\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: LOTAR o servidor M\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO, matr\u00edcula n.1889-9A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Manaus, deste Tribunal de Contas, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o     P O R T A R I A  N.  311\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o teor do Memorando  n. 107\/2012-SP datado de 23.10.2012, subscrito  pelo Secret\u00e1rio Mirtyl Levy J\u00fanior,  R E S O L V E: I - LOTAR a servidora KARENN DE LYZ DE CARVALHO TOLEDANO, matr\u00edcula n. 349-2A, na Secretaria do Tribunal Pleno \u2013 SEPLENO, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                  P O R T A R I A  N.  312\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: I - LOTAR o servidor LEONARDO DE ARA\u00daJO BEZERRA, matr\u00edcula n. 1388-9A, na Consultoria T\u00e9cnica \u2013 CONSULTEC deste Tribunal de Contas, a contar de 19.6.2012; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                 P O R T A R I A  N. 313\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 25.10.2012,   R E S O L V E : DESIGNAR o servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n. 1243-2A, para participar do curso \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d, a ser realizado nesta cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 29.10 a 1.11.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2011.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 13, do Processo Administrativo n\u00b0 5897\/12; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 442\/12 da DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cORACLE B1 11G R1:BUILD REPOSITORIES\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 19 a 23.11.12, na cidade de Manaus, que se dar\u00e1 por meio da EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 71.675.730\/0001-30, situada a Calcada das Magn\u00f3lias, 61, Ed. Terreo Cond C Coml, Alphavile - Barueri \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 6.606,00 (seis mil e seis reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cORACLE B1 11G R1:BUILD REPOSITORIES\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 6293\/12; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 470\/12 da DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 29.10 a 01.11.12, na cidade de Manaus, que se dar\u00e1 por meio da EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 71.675.730\/0001-30, situada a Calcada das Magn\u00f3lias, 61, Ed. Terreo Cond C Coml, Alphavile - Barueri \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 4.805,00 (quatro mil oitocentos e cinco reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 05, 06, 07 e 08, do Processo Administrativo n\u00b0 6040\/12; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 460\/12 da DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, MARCOS ANDR\u00c9 FERNANDES EVERTON, SAULO COELHO LIMA e SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, deste Tribunal de Contas, nos cursos \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d e \u201cORACLE B1 11G R1: BUILD REPOSITORIES\u201d a ser ministrado, nos per\u00edodos de 29.10 a 01.11.12 e de 19.11 a 23.11.12, na cidade de Manaus, que se dar\u00e1 por meio da EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 71.675.730\/0001-30, situada a Calcada das Magn\u00f3lias, 61, Ed. Terreo Cond C Coml, Alphavile - Barueri \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA E A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO PARA UNI\u00c3O, ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente  PROCESSO: 6041\/2012 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o dos Servidores ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, DARL\u00c9M TUPAILPANQUE DE MORAES e UDISON PINTO DE JESUS, no curso \u201cAUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR P\u00daBLICO\u201d, no per\u00edodo de 10 a 12.12.12, a ser ministrado pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF.  Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);   CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93;                   CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Diretoria de Controle Interno, constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF; II- ADJUDICAR em favor da empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, o valor de R$5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, DARL\u00c9M TUPAILPANQUE DE MORAES e UDISON PINTO DE JESUS, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, no Programa de Trabalho 01.032.0056.2128 \u2013 fonte 480 \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios Brasileiros, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  39\u00aa  SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5404\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 SUSAM-Secretaria do Estado de Sa\u00fade e o poss\u00edvel enquadramento no regime efetivo deste Tribunal. 4- Interessado: Sr. Evandro Ferreira da Silva, servidor deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 964\/2012 (fls. 15). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 413\/2012 (fls. 17\/17 v). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 305\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido formulado pelo servidor EVANDRO FERREIRA DA SILVA, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o constante da Certid\u00e3o de fls. 3, ao per\u00edodo de 15.5.1986 a 22.6.1988, no total de 769 (setecentos e sessenta e nove) dias, ou seja, 2 (anos), 1 (um) m\u00eas e 9 (nove) dias, j\u00e1 retirados os dias de concomit\u00e2ncia; 8.2-Determinar \u00e0 DRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, no registro funcional do servidor; 8.3-Indeferir o pedido de enquadramento do referido servidor no regime efetivo, por falta de amparo legal; 8.4-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. 09- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3923\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento de diferen\u00e7a de subs\u00eddio. 4- Interessado: Sr. Etivaldo Paes Barreto, servidor aposentado deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 897\/2012 (fls. 10). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 423\/2012 (fls. 13\/14). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 306\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, INDEFERIR o pedido formulado pelo Sr. ETIVALDO PAES BARRETO, no sentido de: 8.1- Extinguir o presente processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do art. 127 da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c art. 267, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil; 8.2- Determinar o apensamento deste processo ao de n\u00famero 1533\/2009, por tratarem de mat\u00e9rias id\u00eanticas; e, 8.3- Por fim, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 164, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba. 04\/2002-RITCE; 09- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3815\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Aposentadoria Compuls\u00f3ria. 4- Interessado: Sr. Jos\u00e9 Pereira da Silva, servidor deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 549\/2012 (fls. 106) e Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1008\/2012 (fls. 114). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 92\/2012 (fls. 102\/103). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 307\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR a aposentadoria do servidor JOS\u00c9 PEREIRA DA SILVA, no cargo de Motorista, nos termos do artigo 40, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica c\/c a Lei Nacional 10.887\/2004, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o das parcelas elencadas na Guia Financeira de fl.98 e da Gratifica\u00e7\u00e3o por Tempo Integral, no percentual de 60%, devidamente atualizadas. Vencimento Lei 3229\/2008 Anexo III\tR$1.250,00 Vencimento pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica artigo 40, \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba da CRFB\/88 c\/c Lei 10.887\/2004\tR$1.154,90 Vencimento Proporcional artigo 40, \u00a71\u00ba, II da CRFB\/88\tR$1.022,91 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral Artigo 90, IX, da Lei 1.762\/86 c\/c artigo 2\u00ba da Lei 1.870\/88\tR$613,75 Total Geral\tR$1.636,66 13\u00ba sal\u00e1rio Lei 1.897\/89, alterada pela Lei 3.254\/2008-1 parcela\tR$1.636,66 09- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 21\/2012- 3 vols. Apenso: Processo n\u00ba854\/2011 2 vols. 2- Natureza: Administrativo. 3- Esp\u00e9cie: Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos. 4- Parte: Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 5- Assunto: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, objetivando a organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico para provimento de cargos deste tribunal. 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 308\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, e VIII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, Deferir a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do Concurso P\u00fablico, realizado no dia 22 de junho de 2012, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo-Auditoria de Obras  P\u00fablicas e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo-Tecnonologia da Informa\u00e7\u00e3o deste Tribunal. 08- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 09- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3940\/2012.\t Apensos: Processos n\u00bas 3008\/2012 e 5948\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. 4-Recorrente: Sra. Miracy Almeida e Silva de Azevedo, servidora aposentada do quadro de pessoal deste Tribunal. 5-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 90\/2012, proferida pelo Tribunal Pleno, nos autos de n\u00ba 5948\/2010-TCE. 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 3938\/2012 PG\/2012, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador Geral de Contas (fls. 21\/22). 7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Vice-Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba309\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  inciso XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no m\u00e9rito,  negar  provimento ao recurso, e manter, na \u00edntegra, a Decis\u00e3o recorrida. 09- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA FRANCINETE DE MOURA RENTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0668\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba151\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0500\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2356\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JOS\u00c9 COELHO SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0493\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2565\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ETELVINA MARIA NUNES DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0701\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5332\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica INTIMADO o Sr. JAZIEL NUNES DE ALENCAR, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, , exerc\u00edcio 2009, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1493\/2010 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2009), em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Auditora Relatora.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29  de outubro de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO LEITE DA SILVA FILHO, DIRETOR DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE BARCELOS, exerc\u00edcio 2007, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1391\/2008 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas FAPEM\/Barcelos), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26  de outubro  de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3029","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3029"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7042,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3029\/revisions\/7042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}