{"id":3037,"date":"2012-11-01T17:45:28","date_gmt":"2012-11-01T17:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3037"},"modified":"2016-07-08T15:39:21","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:21","slug":"edicao-n%c2%ba-523-de-01-de-novembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3037","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 523 de 01 de novembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-523-de-01-de-novembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 31, de 29\/10\/2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 5014\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 19\/2012; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 29\/10\/2012 (fls. 188 a 189), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S\/A., CNPJ n\u00ba 90.347.840\/016-02, estabelecida \u00e0 rua Rio Amap\u00e1, n\u00b0 05, quadra 03, Conjunto Vieiralves  - Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Manaus\/AM, com o Valor Global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), conforme cronograma de desembolso \u00e0 fl. 146, ambos de acordo com proposta comercial, \u00e0s fls. 132\/147, do respectivo processo, para fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de um elevador tipo el\u00e9trico, na entrada do pr\u00e9dio principal deste TCE\/AM; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Errata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, MARCOS ANDR\u00c9 FERNANDES EVERTON, SAULO COELHO LIMA e SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA nos cursos \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d e \u201cORACLE B1 11G R1: BUILD REPOSITORIES\u201d, a ser ministrado pela EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, publicado no DOE TCE do dia 30 de outubro de 2012. ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, MARCOS ANDR\u00c9 FERNANDES EVERTON, SAULO COELHO LIMA e SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, deste Tribunal de Contas, nos cursos \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d e \u201cORACLE B1 11G R1: BUILD REPOSITORIES\u201d a ser ministrado, nos per\u00edodos de 29.10 a 01.11.12 e de 19.11 a 23.11.12, na cidade de Manaus, que se dar\u00e1 por meio da EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 71.675.730\/0001-30, situada a Calcada das Magn\u00f3lias, 61, Ed. Terreo Cond C Coml, Alphavile - Barueri \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, MARCOS ANDR\u00c9 FERNANDES EVERTON, SAULO COELHO LIMA e SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, deste Tribunal de Contas, nos cursos \u201cORACLE B1 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d e \u201cORACLE B1 11G R1: BUILD REPOSITORIES\u201d a ser ministrado, nos per\u00edodos de 29.10 a 01.11.12 e de 19.11 a 23.11.12, na cidade de Manaus, que se dar\u00e1 por meio da EN-SOF CONSULTORIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 71.675.730\/0001-30, situada a Calcada das Magn\u00f3lias, 61, Ed. Terreo Cond C Coml, Alphavile - Barueri \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 43.244,00 (quarenta e tr\u00eas mil duzentos e quarenta e quatro reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 13\/2008 (republicado por incorre\u00e7\u00e3o) Extrato do 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 13\/08 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 01. Data: 05\/10\/12 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo e de Valor ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica. 04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em 4,45% do Contrato n\u00ba 13\/2008, que representa um aumento de R$ 288,96 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) do Contrato original. 05. Valor: R$ 6.783,72 (seis mil setecentos e oitenta e tr\u00eas reais); 06. Valor Mensal: R$ 565,31 (quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). 07. Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.126.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controle Informatizados \u2013 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os e Encargos \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100, 09. Empenho: a Nota de Empenho n\u00b0 01618,  de 27\/09\/2012, no valor de R$ 1.695,93 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e tr\u00eas centavos), ficando o restante no valor de R$ 5.087,79 (cinco mil oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro Manaus, 05 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Contrato n.\u00ba 16\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa NTC \u2013 N\u00daCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORM\u00c1TICA LTDA 01. Data: 01\/11\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa NTC \u2013 N\u00daCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORM\u00c1TICA LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Fornecimento com Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: fornecimento de licen\u00e7as permanentes de software para Busines Intelligence, com per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico de 12 (doze) meses para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 05. Valor Global: R$ 149.125,00 (cento e quarenta nove mil cento e vinte e cinco reais), para o presente exerc\u00edcio. 06. Prazo: 12 (doze) meses. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa -  Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 339039-57 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiro Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos 100. 08. Empenho: n.\u00ba 01878, de 31\/10\/2012, no valor de R$ 149.125,00 (cento e quarenta nove mil cento e vinte e cinco reais), para o presente exerc\u00edcio. Manaus, 01 de novembro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 53\/2012, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 Designa o Servidor Elynder Berlamino da S. Lins para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 16\/2012-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa NTC \u2013 N\u00daCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO DE INFORM\u00c1TICA LTDA. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor ELYNDER BERLAMINO DA S. LINS, Chefe da Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 000364-6A para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 16\/2012, referente ao fornecimento de licen\u00e7as permanentes de software para Busines Intelligence, com per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico de 12 (doze) meses \u2013 NTC \u2013 N\u00daCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO DE INFORM\u00c1TICA LTDA., CNPJ 05.255.748\/0001-59. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data,  podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 39\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 25 DE OUTUBRO  DE 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba5951\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de gozo de 10(dez) dias e pagamento de 1\/3 de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2013.  4-Interessado: Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida Procurador de Geral, deste Tribunal.  5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1016\/2012 (fls. 04). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 453\/2012-DJUR- (fls.05\/05v). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O: N\u00ba 304\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  I, \u201cb\u201d, VI  e X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, DEFERIR INTEGRALMENTE o pedido formulado pelo Procurador de Contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, no sentido de: 8.1- Reconhecer o direito do Requerente a suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2013, nos moldes requeridos, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei Estadual n.\u00b0 2.423\/1996 e, ainda, a percep\u00e7\u00e3o do adicional constitucional de f\u00e9rias, em raz\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada per\u00edodo de 30 (trinta) dias, nos estritos termos da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 11\/10\/1995, constante no Processo n\u00b0 1.416\/95; 8.2- Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do Postulante a concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado e o pagamento do ter\u00e7o constitucional, observada a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba. 1934\/2006; 8.3-Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 09- Ata: 39\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 25 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Novembro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA do Processo n\u00ba 1704\/2011, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o 305, de 14.12..2011, p\u00e1gina 9-10. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1704\/2011.  Apenso: Processo n\u00ba: 474\/2010 e 6697\/2001. 2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o. 3-Recorrente: Sr. Gl\u00edcia Prereira Braga, Procuradora do Estado. 4-Parte: Sra. Maria Waldomira Portilho da Silva, aposentada pela SEDUC. 5-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 277\/2009, exarada pela Primeira C\u00e2mara nos autos do Processo (apenso) n\u00ba 6697\/2001. 6-Unidade T\u00e9cnica: DCAP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 3890\/2011 (fls. 21-22). 7-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 5728\/2011-MP-JBS do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fl. 24-30) 8- Relator: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque. 9- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 866\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba 5728\/2011-MP-JBS, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 9.1- Tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 145, I, II e III, e 157, \u00a7\u00a71\u00b0 e 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002, dando-lhe, no m\u00e9rito, provimento integral, e anulando, por conseguinte, a Decis\u00e3o n.\u00ba 277\/2008, proferida pela Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara, nos autos do Processo n.\u00ba 6697\/2001, em sess\u00e3o datada de 4\/5\/2009; 9.2 - Julgar legal o Decreto de 20 de junho de 2000, publicado em 26 de junho de 2000, o qual aposentou a Sra. Maria Waldomira Portilho da Silva, no cargo de professor I, c\u00f3digo NMM-01-043, classe \u201cB\u201d, refer\u00eancia I, matr\u00edcula n.\u00ba 024.762-6A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Seduc, determinando seu registro no setor competente, nos termos dos artigos 1\u00ba, V, e 31, II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c os artigos 5\u00ba, V, e 264, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. 10-Ata: 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013Tribunal Pleno. 11-Data da Sess\u00e3o: 17 de novembro de 2011.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Outubro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA do Processo n\u00ba 5299\/2010, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o 417, de 25.5.2012, p\u00e1gina 9-10. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 5299\/2010. Apensos: Processos n\u00bas. 1113\/09 e 2705\/09. 2-Assunto: Recurso Reconsidera\u00e7\u00e3o. 3-Recorrente: Sr. Alu\u00edzio Barros Carneiro, presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3. 4-Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 242\/2010, proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno nos autos de n\u00ba1113\/2009.  5-Unidade T\u00e9cnica: SECAMI \u2013  Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2011 (fls. 110\/116). 6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 811\/2012\u2013MP\/ACP, do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fls. 118\/121). 7-Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 426\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, que discordou do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 8.1 - Tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o e dar provimento ao mesmo, com fulcro no art. 1\u00ba, XXI, da Lei n. 2423\/96 c\/c o art. 11, III, \u201cf\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/2002, no sentido de reformar o Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 242\/2010-TCE-TRIBUNAL PLENO, para:  8.1.1- Julgar REGULAR COM RESSALVAS a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, exerc\u00edcio de 2008, de responsabilidade do Sr. Alu\u00edzio Barros Carneiro, como ordenador de despesas, com fundamento nos arts. 19, II, 22, II, e 24, da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 (Lei Org\u00e2nica deste Tribunal de Contas) c\/c os arts. 188, \u00a7 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/2002-TCE\/AM (Regimento Interno deste Tribunal de Contas); 8.1.2- RECOMENDAR \u00e0 C\u00e2mara Municipal que observe e cumpra os dispositivos abaixo transcritos, a fim de que irregularidades desta natureza n\u00e3o voltem a ocorrer em exerc\u00edcios futuros:  a) Observe e cumpra com rigor o prazo de remessas dos Balancetes Financeiros, de acordo com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2002-TCE\/AM c\/c art. 15, \u00a71\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 6\/1991, com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n.\u00ba 24\/2000; b) Observe e cumpra as formalidades previstas no art. 8\u00ba, referentes ao planejamento das obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, e arts. 23, 24 e 25, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, quanto \u00e0s exce\u00e7\u00f5es a regra da licita\u00e7\u00e3o;  c) Observe e cumpra rigorosamente os ditames da Lei n. 8666\/93, da Lei Complementar n.\u00ba 101\/2000 (Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.\u00ba 4.320\/1964; a) Observe e cumpra o disposto no art. 156, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que trata das disponibilidades de caixa do Estado e dos Munic\u00edpios. 8.1.3- Determinar que a DCAP requisite ao \u00d3rg\u00e3o de Origem os processos concernentes \u00e0s admiss\u00f5es de seus servidores, para aprecia\u00e7\u00e3o de sua legalidade e posterior registro, sob pena de a insist\u00eancia nesta irregularidade conferir ensejo \u00e0 glosa das despesas realizadas a esse t\u00edtulo, bem como sua imputa\u00e7\u00e3o ao ordenador das despesas. 8.1.4- Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Anexo n.\u00ba 2705\/2009. 9-Ata: 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 12-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Outubro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 192). PROCESSO N\u00ba. 2014\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pela Sra. Maria Aparecida Neves Viana, aposentada, referente ao processo n. 3467\/2006. DESPACHO: Anula\u00e7\u00e3o do Despacho de fls. 34\/35 nos autos do processo n. 2014\/2011. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6016\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Francisco Ferreira do Vale, Ex- Presidente da C\u00e2mara Municipal de Pauini, referente ao processo n. 3178\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6218\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Jo\u00e3o Medeiros Campelo, Ex-Prefeito Municipal de Itamarati, referente ao processo n. 1301\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6112\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao processo n. 2305\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6173\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pela Sr. Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida, Ex- Secretario Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 866\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6157\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Oreni Campelo Braga da Silva, Presidente do AMAZONASTUR, referente ao processo n. 369\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6279\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o acerca de irregularidades ocorridas nas tomadas de pre\u00e7os n.s\u00ba 004\/2012, 005\/12 e 006\/12, realizadas pela Prefeitura Municipal de Anori \u2013 AM, na lavra do Sr. Wallacy Souza Silva. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6244\/2012 \u2013 Den\u00fancia da Sra. Marilene Paes da Fonseca, servidora Publica Federal, lotada no laborat\u00f3rio de analises cl\u00ednicas do PAM da Codaj\u00e1s, acerca de irregularidades no uso de Reagentes vencidos para execu\u00e7\u00e3o de Exames Hematol\u00f3gicos nos pacientes do SUS no PAM da Codaj\u00e1s. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6304\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas, em face do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Sr. Fullvio da Silva Pinto, a fim de apurar o procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6301\/2012 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Jos\u00e9 Airton Freitas Siqueira, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Caraua\u00ed\/AM, contra Francisco Costa dos Santos \u2013 Prefeito Municipal de Carauar\u00ed\/AM. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31de outubro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 1177\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO GON\u00c7ALVES, PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 31.08.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 4231\/2010 \u2013 (apenso 4190\/1996) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA EUNICE DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR 2B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003825-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4151\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JADIR DE SOUZA REZENDE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 060.423-2-D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 570\/2009 \u2013 (apenso 6390\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. YEDA CAVALCANTE VERAS, C\u00d4NJUGE DO SR. ADILSON PAULO COLLA\u00c7O VERAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6390\/2009 \u2013 (apenso 570\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. YEDA CAVALCANTE VERAS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR ADILSON PAULO COLLA\u00c7O VERAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 191\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.04.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1795\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO EUZ\u00c9BIO DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 069.147-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2285\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUCIANO TAVEIRA, ESPOSO DA EX-SERVIDORA, SRA. ITELVINA DE LIMA TAVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00aa 015\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 19.02.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODR EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6713\/2007 \u2013 (apenso 3037\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARQUIMEDES DE FARIAS GOMES, NO CARGO DE TRABALHADOR DE CAMPO, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N. 110.866-2B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODR EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 3037\/2009 \u2013 (apenso 6713\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR DA APOSENTADORIA DO SR. ARQUIMEDES DE FARIAS GOMES, NO CARGO DE TRABALHADOR DE CAMPO, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.866-2B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, LOTADO NA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.03.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODR EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 5547\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ALDEMIR DUARTE DO NASCIMENTO, C\u00d4NJUGE DA EX-SEGURADA DA SEDUC, SRA. CARMITA DOURADO DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 26\/08\/11. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DOA TO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2711\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA LUZIETE CHAVES COLARES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEE03\/41468, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3640\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEODETE ALA\u00cdDE CARVALHO DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 016.207-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6461\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DENIZE SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.10.2010. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5950\/2011 \u2013 (apenso: 3621\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA OLIMPIA CECILIA DE CARVALHO FONSECA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.530-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE19\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3761\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BRAZILINO BORGES BARRETO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.316-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3621\/2012 \u2013 (apenso: 5950\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. OL\u00cdMPIA CEC\u00cdLIA DE CARVALHO FONSECA, PROFESSORA, 3\u00aaCLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caN CIA A, MATR\u00cdCULA 029.530-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3441\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES FREITAS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A,MAT. N\u00ba 050.918-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5423\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZANITA LOPES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.047-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/08\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3737\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA MOREIRA BULC\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 029.723-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.05.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4917\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO JOAQUIM DOS SANTOS, MOTORISTA DE AUTOS A-02-III, MATR\u00cdCULA 073.356-3-H, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22.03.2010. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAF Processo: 3189\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA MOREIRA BULC\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 029.723-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.03.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2297\/2009 \u2013 ( apenso 1470\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA HELENA AFONSO BANDEIRA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. EDUARDO ALVES BANDEIRA, CONFORME AC\u00d3RD\u00c3O DE 26.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5768\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA FRANCO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.083-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.06.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 948\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ELSON JHON DA SILVA NERY, FILHO DO SR. ELSON ANDR\u00c9 FERREIRA NERY, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.12.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 1072\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO NOGUEIRA NETO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEC07\/41802, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.09.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 2643\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA ZILMA MARREIRO DE BRITO, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.710-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4448\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROG\u00c9RIO NEGREIROS DE OLIVEIRA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.398-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.06.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5662\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH PEREIRA BRAND\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.442-8E, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.07.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6262\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA FERREIRA VASQUEZ, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 115.963-1D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5171\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA CORAGEM CARVALHO, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.176-0C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.07.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2840\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVETE PAULAIN GON\u00c7ALVES, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.873-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4742\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA VIEIRA CONEGUNDES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 4-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.132-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.07.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5694\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE PEIXOTO ZAGURI, PROFESSOR, SMI-11-164, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.583-9B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.07.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4925\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELIAS GOMES FERREIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA 076.707-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.04.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4759\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NAZARENO MARTINS DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 069.561-0-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.03.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3280\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA SOUZA BION DE AQUINO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.712-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.02.2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5719\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA BORGES DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071.742-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO DE 15.05.2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2772\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO JORGE DA PENHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071.796-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2937\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA MARLENE FREITAS SERR\u00c3O, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.892-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 5034\/2006 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAIDE MIGUEIS GOMES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. MARIO CORREA GOMES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 234\/2006, DATADA DE 22.08.2006 Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 2135\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR COSTA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.134-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.02.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7516\/2007 \u2013 (apenso 4925\/2005) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. GENI DE ARA\u00daJO BURLAMAQUI, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.110-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3358\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE MENEZES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 102.943-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6071\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BELEM DA CRUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 072.782-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.06.2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. Processo: 6333\/2009 (02 volumes) Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO PROFESSOR WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA, NOS TERMOS DO ARTIGO N\u00ba 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2607\/2000, DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 108 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 019\/2004. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E CONCESS\u00c3O DE PRAZO A SRA. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS.RECOMENDA\u00c7\u00c3O A U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 711\/2007 \u2013 (apenso 5099\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADAIR REBELO, NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2006. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5099\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. ADAIR REBELO, NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 329\/2009 DE 24.08.2009. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 3747\/2008 \u2013 (apenso 844\/2005) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SAMYA THA\u00cdS DANTONA FALC\u00c3O, FILHA, DO EX-SERVIDOR SR.FRANCISCO BARRETO FALC\u00c3O. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 1131\/2010  Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O BEZERRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA \"A\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.762-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.01.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4441\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO SILVA DE MOURA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.722-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2698\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDERINA CRISOSTOMO AMORIM, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 015.118-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6237\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LADY OLIVEIRA DE MENEZES, PROFESSORA, 7\u00ba CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.623-1A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.10.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5434\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SRA. RAIMUNDA MARIA GOLFIN DE ALBUQUERQUE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.990-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4925\/2005 \u2013 (apenso 7516\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa GENI DE A. BURLAMAQUI, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.110-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2004. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3764\/2007 \u2013 (apenso 7298\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIRCE NUNES DE MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.848-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.3.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7298\/2007 \u2013 (apenso 3764\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIRCE NUNES DE MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.848-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.09.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6014\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA PROFESSORA, ROSANA DE NORONHA GEMAQUE, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.09.2007.  Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E CONCESS\u00c3O DE PRAZO A SRA. MARILENE CORREA DA SILVA. RECOMENDA\u00c7\u00c3O A U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3346\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERTRUDES NAZAR\u00c9 OLIVEIRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.624-0B, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.05.2006.. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 325\/2007 \u2013 (apenso 1851\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUIR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BENEVIDES MONTEIRO, NO CARGO DE ASSESSOR T\u00c9CNICO ESPECIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA - FG 2, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.01.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 3437\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUCIMAR GOMES ALVES E DAS MENORES RENARIADNA ALVES DE LIMA E ERIKA ALVES DE LIMA, COMPANHEIRA E FILHAS DO EX-SERVIDOR, SR. CELSO JOS\u00c9 DA SILVA LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 120, DE 31.07.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 6154\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIVA DAMASCENO RAMOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 067.576-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.08.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3853\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. PAULINA XAVIER, EX-C\u00d4NJUGE DO SR. GUILHERME FERREIRA XAVIER, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 193\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.04.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5043\/2010 \u2013 (apenso 4972\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA SILVA PONTES, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 6-E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.05.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4972\/2010 \u2013 (apenso 5043\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA SILVA PONTES, ECONOMISTA B-III-09, MATR\u00cdCULA 006.659-1-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.05.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA E DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3188\/2011  Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE OLIVEIRA PEREIRA, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 015.263-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3033\/2005 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE - FVS\/AM, DE ACORDO COM O D.O.E. DE 25.04.2005. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 3826\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER DOS SANTOS BATISTA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 144.176-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2600\/2011  Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES CORR\u00caA BRAULE PINTO, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 JUSTINIANO BRAULE PINTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4253\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NUNES MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFDI, MATR\u00cdCULA N. 025.759-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 19.12.2006, PUBLICADO NO D.O.E. 26.12.2006. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5850\/2010 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM BERNARDO VITORINO LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.893-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO A AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5280\/2005  Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ADONIAS PEREIRA DAMASCENO, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA RAIMUNDA SILVA DE FREITAS. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 6039\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BENEDICTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO, T\u00c9CNICO EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES C-VIII-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.497-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO SR.BENEDICTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO, RECOMENDA\u00c7\u00c3O MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5206\/1997 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DE OLIVEIRA COLARES, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CLASSE A, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024-0, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.1997. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 5683\/2009 \u2013 (apensos 5685\/2009 e 5682\/2009) Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDELINO R. CAVALCANTE, PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA AMAZ\u00d4NIA-ADS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2008, FIRMADO COM A SEMED. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA \u00c0 EX-GESTORA DA SEMED SRA KATIA DE ARA\u00daJO LIMA. RECOMENDA\u00c7OES AOS ATUAIS GESTORES. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5685\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDELINO R. CAVALCANTE, PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DO AMAZONAS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 006\/2008, FIRMADO COM A SEMED. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA \u00c0 SRA KATIA DE ARA\u00daJO LIMA. RECOMENDA\u00c7OES AOS ATUAIS GESTORES. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5682\/2009 \u2013 (apensos 5685\/2009 e 5683\/2009) Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDELINO RODRIGUES CAVALCANTE, PRESIDENTE DA AG\u00c8NCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DO AMAZONAS-ADS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2008, FIRMADO COM A SEMED. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA \u00c0 SRA KATIA DE ARA\u00daJO LIMA. RECOMENDA\u00c7OES AOS ATUAIS GESTORES. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3084\/2009 \u2013 (apenso 1820\/2004) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE VASCONCELOS BENTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-22, MATR\u00cdCULA 009.917-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2488\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELTON SABINO DE PAULA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 1-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008585-5A, DO QUADRO DE PESSOALDA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.10.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 305\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCE DE QUEIROZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE \"A\", DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 002\/2005, DATADA NO DOE DE 18.06.2004. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO L\u00c1BREA PREV. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 2839\/2012 \u2013 (apenso 2839\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA PENS\u00c3O DA SRA. MARIA GLADES LADISLAU DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DO TRIBUAL DE JUSTI\u00c7A, SR. ALDEMIR BEZERRA DE SOUZA. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3597\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. MARIA SALES DOS SANTOS, ALICE SANTOS DE LIMA E DAVID SANTOS DE LIMA, COMPANHEIRA E FILHOS DO EX-SERVIDOR SR. RAIMUNDO NONATO MARTINS DE LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.3.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6724\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARCILENA SEIXAS VER\u00c7OSA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. ALDRIN VER\u00c7OSA DIAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.10.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3779\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 ARA\u00daJO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, JUNTO \u00c0 SEMED. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 5180\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARIOMAR SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE MAG. PROFESSOR NETR1, MAT.N\u00ba 095.938-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO NO D.O.M. DE 28.04.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAC\u00c3O  AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5736\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO NONATO NEGR\u00c3O TORRES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MOVIMENTO BUMB\u00c1S DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 24\/09, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO CONV\u00caNIO N\u00ba 24\/209; IRREGULARIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA E SR. RAIMUNDO NONATO NEGR\u00c3O TORRES \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 2290\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YOLANDA PAV\u00c3O DA SILVA, MERENDEIRA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA 024.147-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3157\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO NONATO N. TORRES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MOVIMENTO BUMB\u00c1S DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2010; IRREGULARIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS; APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA E AO SR. RAIMUNDO NONATO NEGR\u00c3O TORRES. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 6401\/2009 \u2013 (apensos 6470\/2009 e 380\/2008) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM VICENTE FILGUEIRA DE SOUZA (RG N\u00ba 2419), MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.146-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6470\/2009 \u2013 (apenso 6401\/2009 e 380\/2008) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE VANDERCLEY PEREIRA DE SOUZA, FILHO MENOR DO EX-SERVIDOR VICENTE FILGUEIRA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 420\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.09.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 244\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EMMANUEL PEDRA\u00c7A DE FRAN\u00c7A, PROFESSOR, 5\u00ba CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.196-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/11\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3740\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA FERREIRA BIE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 028.598-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6054\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DONATILLA COLARES DE CARVALHO, PEDAGOGA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III,REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 135.294-6C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/09\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3350\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEONICE RIBEIRO MIRANDA NASCIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.049-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1415\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 GAMA ZACARIAS, COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.145-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4762\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEDROSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002.105-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/06\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2768\/2010 \u2013 (apenso 5278\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES MELO DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 4-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.879-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2790\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PERPETUA DE SOUZA ARA\u00daJO, MAT. 111.553-7A, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.02.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1194\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODAL\u00c9A SANTOS KOGA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.957-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O  DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.09.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3908\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA NATIVIDADE SOCORRO DOS SANTOS JUC\u00c1, PROFESSORA, SMI-11-163, MATR\u00cdCULA 023.923-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3505\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH MIRANDA CANTISANI PINTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 004.662-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3554\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSITA DE MATOS ARA\u00daJO, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.901-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5210\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILCILENE ROCHA HIP\u00d3LITO, COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.830-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3665\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA LURDENILDA MENEZES DE SOUSA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 144.745-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3976\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DA COSTA FREIRE, CIRURGI\u00c3O DENTISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 004.239-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3503\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELO\u00cdSA ALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 019.289-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6345\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRTAS. EMILY NAYANE SILVA OLIVEIRA E HANNA TALASSA SILVA OLIVEIRA, FILHAS MENORES DE 21 ANOS DO SR. GEORGE ALEXIS R\u00c9GIS DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2262\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MEDEIRO DE FREITAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 028.609-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4999\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MARQUES BATISTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.901-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.06.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5419\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA RODRIGUES RIBEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.864-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1062\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURENICE FLOR\u00caNCIO RODRIGUES, PROFESSORA \"C\", GRUPO III, N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULAFEE03\/41238, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IATACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.09.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3497\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. FERNANDO H\u00cdTALO SERR\u00c3O LEVY, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 161.352-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Manaus, 29 de outubro de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2012 \u2013 DCAMM Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MAURO GIOVANNI LIPPI FILHO, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para, no prazo de15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas no processo n\u00ba 5722\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3037","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3037"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7040,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3037\/revisions\/7040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}