{"id":3040,"date":"2012-11-05T18:03:43","date_gmt":"2012-11-05T18:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3040"},"modified":"2016-07-08T15:39:21","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:21","slug":"edicao-n%c2%ba-524-de-05-de-novembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3040","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 524 de 05 de novembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-524-de-05-de-novembro-de-20121.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!-- P O R T A R I A  N\u00ba  458\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO, os autos do Processo n\u00ba 4272\/11 e tudo que nele consta, \n\nRESOLVE:\nALTERAR, a Portaria n. 063\/2012-GPDRH, datada de 12.3.2012, quanto ao n\u00famero de estagi\u00e1rios, passando de 140 (cento e quarenta) para 141 (cento e quarenta e um).\nESTABELECER, na forma do anexo \u00fanico a esta, a distribui\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios por curso e setor.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  459\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 26.10.2012, \n\nR E S O L V E :\nI \u2013 DESIGNAR a servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n. 1053-7A, para participar do \u201cIII Encontro dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado na cidade de Campo Grande\/MS, no per\u00edodo de 12 a 14.11.2012;\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH; \nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.  460\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 29\/10\/2012, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor M\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO, matr\u00edcula n. 1889-9A, para participar do curso \u201cTreinamento Oracle BI 11G R1: CREATE ANALYSES AND DASHBOARDS\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 29.10 a 1.11.2012.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2012.\n \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  462\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 313\/2012-ECP\/AM, datado de 26.10.2012,\n\n R E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado no munic\u00edpio e respectivos per\u00edodos, conforme descrito na tabela a seguir:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nClara R\u00fabia Belota de Queiroz\t\n102-3A\t\nHumait\u00e1 \t\n18 a 24.11.2012\nCarlos Alves da Silva\t\n1297-1B\t\nHumait\u00e1\t\n18 a 24.11.2012\nMarco Hugo Henriques das Neves\t\n1346-3A\t\nHumait\u00e1\t\n18 a 24.11.2012\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012 \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  456\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 26.10.2012, exarado no Memorando n. 302\/2012-ECP, datado de 18.10.2012, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar do Encontro Nacional no dia 24 de outubro de 2012, na sede do SEBRAE em Bras\u00edlia\/DF, para debater aspectos relacionados ao papel que os Tribunais de Contas podem desempenhar no desenvolvimento econ\u00f4mico e a responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 123\/2006.\n \nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  461\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 23\/2012-GC\/RJM, datado de 25.10.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o Senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, matr\u00edcula n. 644-0 A, para participar do curso \u201cC\u00e1lculos e Proventos, Pens\u00f5es, Abono de Perman\u00eancia, Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias e demais benef\u00edcios alterados pela Reforma Previdenci\u00e1ria: Curso Pr\u00e1tico e Atualizado\u201d a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, nos dias 29 e 30.11.2012.\n \nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  457\/2012-GPDRH\n                \n                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 084\/2012\/G\/LA, datado de 23.10.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o deslocamento do Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A, para participar na condi\u00e7\u00e3o de membro do Conselho Deliberativo da ATRICON do \u201cIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas\u201d,    na cidade de Campo Grande\/MS no per\u00edodo de 12 a 14.112012;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro- Presidente\n\n\n\nPAUTA DA 43\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA   08 DE NOVEMBRO DE  2012. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba  388\/2012   \nObj.: .Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nRepresentado: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n2)PROCESSO N\u00ba  3053\/2007 (15Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins\t\nRespons\u00e1vel:. Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n2.1)PROCESSO N\u00ba  6464\/2009\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins\t\nRespons\u00e1vel:. Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n2.2)PROCESSO N\u00ba 5664\/2009 (2Vls)\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins\t\nRespons\u00e1vel:. Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n2.3)PROCESSO N\u00ba 884\/2011 (5Vls)\nObj.: Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins\t\nRespons\u00e1vel:. Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba  1822\/2011 (16Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Ipixuna\t\nRespons\u00e1vel:. Ana Maria Farias de Oliveira\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1639\/2012 (3Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  Municipal de Envira\t\nRespons\u00e1vel:. Jos\u00e9 Elinelson Sim\u00f5es Bastos\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 1904\/2012 (2Vls)  \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o:   Corpo de Bombeiros Militar\/Am\t\nRespons\u00e1vel:. Antonio dias dos Santos\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n\n6)PROCESSO N\u00ba  5660\/2012   \nObj.: .Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 1248\/2008 (2Vls)  \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2007\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Boca do Acre\t\nRespons\u00e1vel:. Jansen Bento de Almeida\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1669\/2011 (2Vls)  \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o: Escrit\u00f3rio da Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado \ndo Amazonas em S\u00e3o Paulo, exerc\u00edcio 2010\t\nRespons\u00e1vel:. Yeda Maria Bezerra de Oliveira\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1552\/2008 (2Vls)  \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2007\n\u00d3rg\u00e3o:  SETRACI\t\nRespons\u00e1vel:. Severino Cavalcante de  Souza, Secret\u00e1rio no \nper\u00edodo de 01\/07\/2007 \u00e0 23\/07\/2007 e Iranildes Gonzaga Caldas \nSecret\u00e1ria Estadual, no per\u00edodo de 24\/07\/2007 \u00e0 31\/12\/2007\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba   1524\/2011 (4Vls)\nObj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\t\nRespons\u00e1vel:  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola e Regina Fernandes do Nascimento  \nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2)PROCESSO N\u00ba  2295\/2012 (2Vls)\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1849\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o\nRecorrente:. Leosvaldo Roque Migueis\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3)PROCESSO N\u00ba  3987\/2012\nAnexo: 1475\/2010\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1475\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant\nRecorrente:. Al\u00e9cio Cabral da Silva\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4)PROCESSO N\u00ba 4757\/2012 (2Vls)\nAnexos: 5558\/2007, 6080\/2007, 5106\/2007, 1469\/2008\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1469\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente:. Juscelino Otero Gon\u00e7alves\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  3962\/2012 \nAnexos: 1514\/2010,4941\/2009\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1514\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Autazes\nRecorrente:.Cec\u00edlio Corr\u00eaa \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba  510\/2012 \nAnexos: 4998\/2009, 1661\/2010\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1661\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal de Atalaia do Norte\nRecorrente:.Anete Peres Castro Pinto\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 5256\/2012 \nObj.: . Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia - S\u00famula \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/Am\t\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1423\/2010 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2009\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\t\nRespons\u00e1vel:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro \n\n3)PROCESSO N\u00ba  4760\/2012 \nAnexos: 2886\/2010\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2886\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal de  Mau\u00e9s\nRecorrente:. Humberto Fernandes Gondim\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1851\/2012\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAC\t\nRespons\u00e1vel:  Carlos  Antonio  De\u2019 Carli Filho\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS\n ( Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3418\/2012  \nAnexos: 1019\/2009\nObj.: .Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1019\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1\t\nRecorrente:. Amadeu Jaca\u00fana Rubem\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS\n ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho).\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2955\/2012\nObj.: . Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE\nRepresentante: Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \nRepresentado:  Jos\u00e9 Maria de Freitas da Silva Junior\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS\n ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 4043\/2012  \nAnexos:  1964\/2009\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1964\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o: FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\t\nRecorrente:. Joaquim de Lucena Gomes e F\u00e1bio Henrique dos \nSantos Albuquerque\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba 3169\/2012  \nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Manauscult\nRecorrente:. Munic\u00edpio de Manaus\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n2.1)PROCESSO N\u00ba 3254\/2012  \nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Manauscult\nRecorrente:. Grace Anny Fonseca Benayon\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n2.2)PROCESSO N\u00ba 3253\/2012  \nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Manauscult\nRecorrente:. L\u00edvia Regina P. de Negreiros Mendes\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba 3938\/2012  \nAnexos: 132\/2011, 1717\/1998, 1718\/1998\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1718\/1998 \n\u00d3rg\u00e3o:  FES \u2013 Fundo Estadual da Sa\u00fade\nRecorrente:. Laerte Carlos Monteiro Mau\u00e9s\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de  Mendon\u00e7a\n\nAUDITORA: YARA LINS \n\n1)PROCESSO N\u00ba  3470\/2012 \nAnexos: 3914\/1996\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2493\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o: UTAM\nRecorrente:. Jos\u00e9 Amazonas Ramos de Lima\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1855\/2006 (16Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2005 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro\nRespons\u00e1vel:. Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\n3)PROCESSO N\u00ba  801\/2012\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  FAPEN  - Barcelos\nRespons\u00e1vel:. Jair de Souza Brito\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1756\/2011 (7Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o  de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade - FVS\nRespons\u00e1vel:.  Bernardino Cl\u00e1udio de Albuquerque\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba  5976\/2002 (2Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 1998 \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:.  Vera L\u00facia Marques Edwards\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.1)PROCESSO N\u00ba  615\/2000\nObj.: . Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Edson Ramos e Alfredo Pereira do Nascimento\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n5.2)PROCESSO N\u00ba  6365\/2001 (4Vls)\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 27\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards e Gilberto Tomaz Avelino\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.3)PROCESSO N\u00ba  10324\/2002 (5Vls)\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 46\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards e Alexandre  Auad Neto\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.4)PROCESSO N\u00ba  2433\/2000 (2Vls)\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 02\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Therezinha Ruiz de Oliveira e Luciano Claudio Olivarez Carrasco\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.5)PROCESSO N\u00ba  2446\/2000\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 17\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards e Vanderlei Borges de Bastos\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.6)PROCESSO N\u00ba  6497\/2001 (4Vls)\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 28\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Vera  L\u00facia Marques Edwards e Rosemberg Gomes de Andrade\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5.7)PROCESSO N\u00ba  6367\/2001 (8Vls)\nObj.: . Termo de Contrato n\u00ba 30\/1998\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRespons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards e Rog\u00e9rio Perales Rabello\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n6)PROCESSO N\u00ba  1672\/2012 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Barcelos - SAAE\nRespons\u00e1vel:. Hemet\u00e9rio Gomes Queiroz\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n7)PROCESSO N\u00ba  1748\/2012 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Controladoria Geral do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel:. Leopoldo Peres Sobrinho\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\nAUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n1)PROCESSO N\u00ba  3463\/2012  \nAnexo: 1817\/2011\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1817\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1, exerc\u00edcio de 2010\nRecorrente:. Sir\u00edaco Silva Gomes\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n \n2)PROCESSO N\u00ba  1941\/2012 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:   Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de  \u00c1gua e Esgoto -SAAE de Barreirinha\nRespons\u00e1vel:. Luiz Carlos Pedreno Trindade\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n3)PROCESSO N\u00ba  1364\/2012 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1\nRespons\u00e1vel:. Cleudo de Oliveira Tavares\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\n4)PROCESSO N\u00ba 1466\/2012   (2Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Parintins\t\nRespons\u00e1vel:  Juscelino Melo Manso\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n5)PROCESSO N\u00ba 274\/2012  \nObj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5223\/2008\n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\t\nRecorrente: Josu\u00e9 Nobre de Miranda Ferreira  \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n6)PROCESSO N\u00ba  1626\/2012\nAnexo: 1774\/2008, 5139\/2007, 6359\/2007\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1774\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1\nRecorrente:. Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a) \n \nAUDITOR:   ALIPIO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   2096\/2012\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Japur\u00e1\nRespons\u00e1vel: Raimundo Feliciano Lopes Castro\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nManaus, 05 de novembro de 2012\n \nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 193).\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 6376\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades nos investimentos realizados pelas unidades gestoras dos RPPS de v\u00e1rias localidades do pa\u00eds em fundos de investimentos em cr\u00e9dito privado e em opera\u00e7\u00e3o com T\u00edtulos P\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6208\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, por interm\u00e9dio de sua Procuradora, Sra. Elissandra Monteiro Freire, em face do ac\u00f3rd\u00e3o n. 70\/2012-TCE, referente ao processo n. 1861\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6072\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, referente ao processo n. 881\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2012.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,05 de novembro de 2012.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2012 \u2013 DCAMM\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MAURO GIOVANNI LIPPI FILHO, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para, no prazo de15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas no processo n\u00ba 5722\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 2012.\n\n\nJORGE GUEDES LOBO\nDiretor\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2012 \u2013 DCAMI\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. NAIDY CASTRO MADY, VEREADOR da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BERURI, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 4356\/2011 (Den\u00fancia), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25  de outubro  de  2012.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3040"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3044,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3040\/revisions\/3044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}