{"id":3080,"date":"2012-11-26T18:58:19","date_gmt":"2012-11-26T18:58:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3080"},"modified":"2016-07-08T15:39:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:19","slug":"edicao-n%c2%ba-535-de-26-de-novembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3080","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 535 de 26 de novembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-535-de-26-de-novembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  316\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: LOTAR o servidor LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.1895-3A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior -DCAMI, deste Tribunal de Contas, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  478\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  datado de 21.11.2012, exarado na solicita\u00e7\u00e3o feita pelo  Senhor Procurador-Geral, contida no Of\u00edcio  n\u00ba. 250\/2012-MPC\/PG, datado de 31.10.2012, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Procurador-Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA,  matr\u00edcula n. 1022-7A e os servidores ARNALDO CESAR GADELHA HOLLANDA, matr\u00edcula n. 1858-9A, LINCOLN ANDRADE SANTOS, matr\u00edcula n. 988-1-B e VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA, matr\u00edcula n. 052-3A, para participarem do \u201cII Encontro Nacional sobre Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre\/RS,  no  dia 29.11.2012.  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  171\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n. 1102-9A, durante seu afastamento a contar de 21.11.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente 2\u00aa. APOSTILA AO CONTRATO 01\/2012 DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A\u00c9REAS, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A EMPRESA OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA.: Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a necessidade remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio de recursos oriundo do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Externo dos Estados e Munic\u00edpios Brasileiros \u2013 PROMOEX, resolve-se anular parcialmente o Empenho n\u00b0 191, de 14 de mar\u00e7o de 2012, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme consta da Nota de Anula\u00e7\u00e3o de Empenho n\u00b0 1915, de 01\/11\/2012, para ser executado pelo Programa de Trabalho 01.122.006.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 339033 \u2013 Passagens e Despesas de Locomo\u00e7\u00e3o; Fonte de Recursos \u2013 100. Tendo sido emitida a Nota de Empenho n\u00b0 1916, de 01\/11\/2012, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, conforme consta do Processo Administrativo n\u00b0 5261\/2011. Manaus, 14 de novembro de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante da fl. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 6529\/2012, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer do Departamento Jur\u00eddico n.\u00ba 507\/2012, deste TCE\/AM, constante das fls. 19 e 20 dos presentes autos; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o dos cursos \u201cINTERPRETA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE GEST\u00c3O DA QUALIDADE (NBR ISO 9001:2008)\u201d e \u201cAPLICA\u00c7\u00c3O DE FERRAMENTAS DA QUALIDADE (NBR ISO 9001:2008)\u201d, sendo preletora a Consultora Eline Marques, a se realizar em Manaus\/AM, no corrente ano, pela empresa Pr\u00e1tica Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 09404346\/0001-20, com sede a Av. Penetra\u00e7\u00e3o 2, n\u00b0 1454, Cj 31 de Mar\u00e7o 2 \u2013 Japiim \u2013 Manaus\/AM, cujo valor \u00e9 R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o dos cursos \u201cINTERPRETA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE GEST\u00c3O DA QUALIDADE (NBR ISO 9001:2008)\u201d e \u201cAPLICA\u00c7\u00c3O DE FERRAMENTAS DA QUALIDADE (NBR ISO 9001:2008)\u201d; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 21\/2011 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 21\/11 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS. 01. Data: 13\/11\/2012 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas - ADEFA. 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de valor. 04. Objeto: Repactua\u00e7\u00e3o Salarial Anual de 15% (quinze por cento), com base na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2012, onde o sal\u00e1rio que era de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o Cargo de Digitalizado passar\u00e1 para R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) e para o Cargo de Tradutor que era de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) passar\u00e1 a ser de R$ 1.725,00 (mil setecentos e vinte e cinco reais), por m\u00eas, a ser reajustado a partir de 01.09.2012, alterando a proposta inicialmente apresentada pela empresa, conforme consta do Processo Administrativo n\u00b0 4158\/2011, com fundamento na CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DA REPACTUA\u00c7\u00c3O, do Contrato Original, bem como no artigo 65, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei n\u00b0 8.666\/93, devendo a presente despesa ocorrer a conta do Empenho n\u00b0 25, de 02\/01\/2012, sem a necessidade de abertura de empenho suplementar, tendo em vista que o saldo \u00e9 suficiente para cobertura do acr\u00e9scimo supramencionado 06. Prazo: o mesmo do contrato original. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Elemento de Despesa \u2013 3.3.90.37 \u2013 loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra; Fonte de Recursos \u2013 100. 08. Empenho: N.\u00ba 25, de 01\/02\/2012, no valor de R$ 682.976,58 (seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Manaus, 13 de novembro de 2012. ENG\u00b0 FERNADO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Contrato n.\u00ba 13\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o SR. JO\u00c3O RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS  01. Data: 07\/11\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o SR. JO\u00c3O RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria. 04. Objeto: consultoria para implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas com base no Modelo de Gest\u00e3o por Compet\u00eancias alinhadas \u00e0 miss\u00e3o e aos objetivos estrat\u00e9gicos da institui\u00e7\u00e3o. 05. Valor Global: R$ 50.0000,00 (cinquenta mil reais). 06. Prazo: A vig\u00eancia do presente CONTRATO se dar at\u00e9 a entrega de todos os produtos estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia, tendo como limite estipulado at\u00e9 20 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, \u00e0 crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, desde que atendidas as demais condi\u00e7\u00f5es do Edital de Licita\u00e7\u00e3o e mediante acordo entre as partes, atrav\u00e9s de TERMO ADITIVO. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2128; Natureza da Despesa: 339035.01; Fonte de Recursos: 480. 08. Empenho: n.\u00ba 2012NE01913, de 07\/11\/2012, no Valor Global de R$ 50.0000,00 (cinquenta mil reais) Manaus, 07 de novembro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO Extrato do Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON. 01. Data: 21\/11\/2012. 02. Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON. 03. Esp\u00e9cie: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 04. Objeto: O objeto do presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9 a parceria para a realiza\u00e7\u00e3o e\/ou participa\u00e7\u00e3o do TCE-AM e seus servidores sindicalizados no Coral do TCEAM no 3\u00ba Encontro de CORAIS dos Tribunais de Contas, a ser realizado na cidade de Campo Grande\/MS, no per\u00edodo de 28.11 a 01.12.2012. 05. Vig\u00eancia: O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica vigorar\u00e1 de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2012, podendo ser aditado ou prorrogado a ju\u00edzo dos part\u00edcipes. 06. Presta\u00e7\u00e3o de Contas: A presta\u00e7\u00e3o de contas obedecer\u00e1 \u00e0 forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente pertinente a esp\u00e9cie, devendo ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 (sessenta) dias contados do final do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu a libera\u00e7\u00e3o dos recursos Manaus, 21 de novembro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 04\/2009 Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o do empenho n\u00b0 008\/2012, de 02 de janeiro de 2012, em R$ 94.261,88 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), a fim de garantir a continuidade dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua nas instala\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, prestados pela Empresa \u00c1GUAS DO AMAZONAS, emite-se empenho de refor\u00e7o, correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100. Tendo sido emitida Nota de Empenho n\u00b0 1926, de 12\/11\/2012, no valor de R$ 94.261,88 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 6558\/2012. Manaus, 13 de novembro de 2012 Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente PAUTA DA 45\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  29  DE NOVEMBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba 1587\/2012 (2Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1\t Respons\u00e1vel:. Adaildo da Costa Melo Filho Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1890\/2012 (6Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Ana Braga\t Respons\u00e1vel:  Adelaide Marques Setubal, no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 28\/08\/2011  e Cleomirtes da Silva Sales, no per\u00edodo de 29\/08 \u00e0 31\/12\/2011 Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba   3864\/2012 Anexo:  3189\/2010 Obj.: . Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3189\/2010 \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado  de Cultura\t Recorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba  2671\/2012 Anexo: 3087\/2009 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3087\/2009 \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\t Recorrente: Geny Castilho Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   2565\/2012 Anexo:  05\/2009 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5\/2009 \u00d3rg\u00e3o: UEA\t Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  6132\/2011 Anexo:  3238\/2006 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3238\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Amazonas - FVS\t Recorrente:  Antonio Evandro Melo de Oliveira  Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba   2659\/2012 Anexo:  1680\/2004 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1680\/2004 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte\t Recorrente:  Ros\u00e1rio Conte Galate Neto Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba  1934\/2012  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: SPA - Zona Sul\t Respons\u00e1vel:. Vanessa Lana Pereira de Freitas Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 6)PROCESSO N\u00ba  3060\/2012  Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 6470\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  DETRAN\/Am Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  3933\/2011 Anexo:  3932\/2011, 4227\/2011, 4225\/2011,2225\/2005,  3014\/1995, 2217\/2006 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2217\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga  Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 7.1)PROCESSO N\u00ba  3932\/2011 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2225\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga  Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2961\/2012  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico\t Representante:   Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE  Representado: Antonio Gomes Ferreira Procurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   1764\/2012 Obj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  FMDH - Fundo Municipal de Direitos Humanos Respons\u00e1vel:  Sildomar Abtibol Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba  6210\/2010 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 240\/1996 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Cosma Marques  Torres Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  e Elissandra M. Freire de Menezes 3.1)PROCESSO N\u00ba  970\/2011 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 240\/1996 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro e Elissandra M. Freire de Menezes CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  1878\/2012 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011 \u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Desenvol. e Meio Ambiente - FMDMA\t Respons\u00e1vel:   Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba 4763\/2012 Anexos: 2157\/1997, 3665\/2010 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3665\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:  Jo\u00e3o Fonseca da Gama Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro e  Elissandra M. Freire de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba  3504\/2012 (3Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE  \t Representado:  Secret. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba  838\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE  \t Representado: UEA Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   2994\/2011 (10Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Respons\u00e1vel:  Raimundo Nonato Souza Martins Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   1593\/2012 (10Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011 \u00d3rg\u00e3o:  Centro Psiqui\u00e1trico \u201c Eduardo Ribeiro\u201d\t Respons\u00e1vel:  Maria Ivone de Oliveira Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  4700\/2012  Anexos: 4699\/2012,122\/2009, 5924\/2009 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio , ref. ao processo n\u00ba 122\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a\t Recorrente:. Maria Aparecida Pereira D\u00e1cio Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 3.1)PROCESSO N\u00ba  4699\/2012  Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o , ref. ao processo n\u00ba 5924\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a\t Recorrente:. Maria Aparecida Pereira D\u00e1cio Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 1912\/2012   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Atalaia do Norte Respons\u00e1vel:. Manoel Monteiro da Silva Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba   5793\/2011 Anexos:  1375\/2010 e 4993\/2009 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1375\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guajar\u00e1 Recorrente:. Manoel H\u00e9lio Alves de Paula Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  4463\/2012 Anexos:  4855\/2009 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4855\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia  Legislativa do Estado do Amazonas Recorrente:.  Antonio Carlos Sim\u00f5es Pereira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 7)PROCESSO N\u00ba 4387\/2012    Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1692\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Lohana Dantas Cruz Procurador: (a) Evelyn Freire de C. L. Pareja 7.1)PROCESSO N\u00ba 4388\/2012    Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1692\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Heloneida Maria Dantas Caldas Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8)PROCESSO N\u00ba 2976\/2002 (4Vls) e anexos   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2001  \u00d3rg\u00e3o: Comiss\u00e3o Geral de Contrata\u00e7\u00e3o, Execu\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o  das Obras P\u00fablicas - COP Respons\u00e1vel:. Jo\u00e3o Coelho Braga Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.1)PROCESSO N\u00ba 893\/2002  (2Vls) Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 144\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas.  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.2)PROCESSO N\u00ba 810\/2002 (4Vls) Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 190\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.3)PROCESSO N\u00ba 2599\/2001  (3Vls) Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 9\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.4)PROCESSO N\u00ba 3835\/2001 (4Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 16\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 7.5)PROCESSO N\u00ba 1623\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 271\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.6)PROCESSO N\u00ba 1621\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 261\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.7)PROCESSO N\u00ba 874\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 284\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.8)PROCESSO N\u00ba 12077\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 169\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.9)PROCESSO N\u00ba 10853\/2001 (5Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 108\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.10)PROCESSO N\u00ba 6937\/2003    Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 100\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.11)PROCESSO N\u00ba 5796\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 68\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.12)PROCESSO N\u00ba 11181\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 102\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.13)PROCESSO N\u00ba 6327\/2001 (8Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 66\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.14)PROCESSO N\u00ba 12264\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 199\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.15)PROCESSO N\u00ba 12266\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 135\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.16)PROCESSO N\u00ba 6874\/2003 (4Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 100\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Respons\u00e1vel:.  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.17)PROCESSO N\u00ba 5164\/2001 (11Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 43\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.18)PROCESSO N\u00ba 4071\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 18\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Respons\u00e1vel:.  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.19)PROCESSO N\u00ba 1959\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 252\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.20)PROCESSO N\u00ba 10500\/2001 (11Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 96\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.21)PROCESSO N\u00ba 1620\/2002 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 240\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.22)PROCESSO N\u00ba 5559\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 58\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.23)PROCESSO N\u00ba 1622\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 250\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.24)PROCESSO N\u00ba 809\/2002 (7Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 191\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.25)PROCESSO N\u00ba 1962\/2002 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 191\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.26)PROCESSO N\u00ba 10226\/2001 (17Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 114\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.27)PROCESSO N\u00ba 1923\/2002 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 178\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.28)PROCESSO N\u00ba 10848\/2001 (8Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 84\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.29)PROCESSO N\u00ba 11175\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 103\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.30)PROCESSO N\u00ba 10230\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 104\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.31)PROCESSO N\u00ba 4073\/2001 (6Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 27\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.32)PROCESSO N\u00ba 6873\/2003 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 110\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.33)PROCESSO N\u00ba 12269\/2001   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 114\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.34)PROCESSO N\u00ba 2056\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 25\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.35)PROCESSO N\u00ba 12311\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 142\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.36)PROCESSO N\u00ba 10870\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 138\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.37)PROCESSO N\u00ba 3378\/2001 (4Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 13\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.38)PROCESSO N\u00ba 2027\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 276\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.39)PROCESSO N\u00ba 10499\/2001 (6Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 98\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.40)PROCESSO N\u00ba 5797\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 65\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.41)PROCESSO N\u00ba 1973\/2002   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 86\/2001\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.42)PROCESSO N\u00ba 11176\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 126\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.43)PROCESSO N\u00ba 5013\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 15\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.44)PROCESSO N\u00ba 1941\/2002 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 277\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.45)PROCESSO N\u00ba 6298\/2001 (6Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 69\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.46)PROCESSO N\u00ba 1595\/2002 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 251\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.47)PROCESSO N\u00ba 1919\/2002 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 237\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.48)PROCESSO N\u00ba 11182\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 101\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.49)PROCESSO N\u00ba 5867\/2001 (3Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 62\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.50)PROCESSO N\u00ba 10257\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 93\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.51)PROCESSO N\u00ba 11543\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 106\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.52)PROCESSO N\u00ba 164\/2002 (4Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 148\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.53)PROCESSO N\u00ba 6331\/2001 (2Vls)   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 61\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.54)PROCESSO N\u00ba 4993\/2001    Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 55\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.55)PROCESSO N\u00ba 11679\/2001   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 141\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.56)PROCESSO N\u00ba 8767\/2001   Obj.: Termo de Contrato n\u00ba 78\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.57)PROCESSO N\u00ba 9319\/2001 (2Vls)   Obj.: 1\u00ba  Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 103\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.58)PROCESSO N\u00ba 10674\/2000 (3Vls)   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.59)PROCESSO N\u00ba 194\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 59\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.60)PROCESSO N\u00ba 2088\/2001   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 24\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.61)PROCESSO N\u00ba 5024\/2001   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/1999  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.62)PROCESSO N\u00ba 5781\/2001   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 30\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.63)PROCESSO N\u00ba 12300\/2001   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 122\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.64)PROCESSO N\u00ba 10987\/2001   Obj.: 8\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 11\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.65)PROCESSO N\u00ba 2086\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 66\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.66)PROCESSO N\u00ba 8347\/2001   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 30\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.67)PROCESSO N\u00ba 6127\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 99\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.68)PROCESSO N\u00ba 6962\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 100\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.69)PROCESSO N\u00ba 202\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 62\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.70)PROCESSO N\u00ba 462\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 84\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.71)PROCESSO N\u00ba 4387\/2012   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.72)PROCESSO N\u00ba 6870\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 98\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.73)PROCESSO N\u00ba 1617\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 66\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.74)PROCESSO N\u00ba 9800\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 100\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.75)PROCESSO N\u00ba 9315\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 67\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.76)PROCESSO N\u00ba 475\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 62\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.77)PROCESSO N\u00ba 9291\/2001   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.78)PROCESSO N\u00ba 10360\/2002   Obj.: 7\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.79)PROCESSO N\u00ba 2399\/2003   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 73\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.80)PROCESSO N\u00ba 5022\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 120\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.81)PROCESSO N\u00ba 213\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 61\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.82)PROCESSO N\u00ba 5611\/2002   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.83)PROCESSO N\u00ba 2411\/2003   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 194\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.84)PROCESSO N\u00ba 5041\/2002   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 3\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.85)PROCESSO N\u00ba 4560\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.86)PROCESSO N\u00ba 5611\/2002   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.87)PROCESSO N\u00ba 4739\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 65\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.88)PROCESSO N\u00ba 4553\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 104\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.89)PROCESSO N\u00ba 9292\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 9\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.90)PROCESSO N\u00ba 3648\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 73\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.91)PROCESSO N\u00ba 9322\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 57\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.92)PROCESSO N\u00ba 10777\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 03\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.93)PROCESSO N\u00ba 2414\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 141\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.94)PROCESSO N\u00ba 12261\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.95)PROCESSO N\u00ba 9309\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 121\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.96)PROCESSO N\u00ba 8405\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 57\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.97)PROCESSO N\u00ba 675\/2001   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 01\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.98)PROCESSO N\u00ba 4800\/2001   Obj.: 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba \/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.99)PROCESSO N\u00ba 9464\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 69\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.100)PROCESSO N\u00ba 476\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 62\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.101)PROCESSO N\u00ba 10992\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.102)PROCESSO N\u00ba 4572\/2002   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.103)PROCESSO N\u00ba 421\/2006   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.104)PROCESSO N\u00ba 7562\/2002   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 104\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.105)PROCESSO N\u00ba 3660\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 11\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.106)PROCESSO N\u00ba 5542\/2002   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 67\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.107)PROCESSO N\u00ba 10514\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 16\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.108)PROCESSO N\u00ba 690\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 277\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.109)PROCESSO N\u00ba 10359\/2002   Obj.: 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.110)PROCESSO N\u00ba 625\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 169\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.111)PROCESSO N\u00ba 3968\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 72\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.112)PROCESSO N\u00ba 4668\/2002   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 111\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.113)PROCESSO N\u00ba 4070\/2001   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 24\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.114)PROCESSO N\u00ba 2398\/2003   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 73\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.115)PROCESSO N\u00ba 261\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 93\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.116)PROCESSO N\u00ba 187\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 111\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.117)PROCESSO N\u00ba 6667\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.118)PROCESSO N\u00ba 188\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 27\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.119)PROCESSO N\u00ba 624\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 169\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.120)PROCESSO N\u00ba 659\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 240\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.121)PROCESSO N\u00ba 5610\/2002   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.122)PROCESSO N\u00ba 5042\/2002   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 3\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.123)PROCESSO N\u00ba 3116\/2001   Obj.: 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.124)PROCESSO N\u00ba 4864\/2001   Obj.: 17\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 22\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.125)PROCESSO N\u00ba 224\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 58\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.126)PROCESSO N\u00ba 6863\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 190\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.127)PROCESSO N\u00ba 7476\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 9\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.128)PROCESSO N\u00ba 3113\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 82\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.129)PROCESSO N\u00ba 232\/2005   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 84\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.130)PROCESSO N\u00ba 10989\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 66\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.131)PROCESSO N\u00ba 10279\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 5\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.132)PROCESSO N\u00ba 489\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 141\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.133)PROCESSO N\u00ba 11678\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 65\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.134)PROCESSO N\u00ba 2386\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 96\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.135)PROCESSO N\u00ba 4544\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 104\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.136)PROCESSO N\u00ba 6938\/2003   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 93\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.137)PROCESSO N\u00ba 4340\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 122\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.138)PROCESSO N\u00ba 4540\/2002   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 108\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.139)PROCESSO N\u00ba 1962\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 72\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.140)PROCESSO N\u00ba 1964\/2001   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 121\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.141)PROCESSO N\u00ba 689\/2006   Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 277\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.142)PROCESSO N\u00ba 9314\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.143)PROCESSO N\u00ba 9318\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 82\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.144)PROCESSO N\u00ba 12301\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 66\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.145)PROCESSO N\u00ba 2506\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.146)PROCESSO N\u00ba 3115\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 30\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.147)PROCESSO N\u00ba 6254\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 72\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.148)PROCESSO N\u00ba 3962\/2001   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/1999  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.149)PROCESSO N\u00ba 5043\/2002   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 3\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.150)PROCESSO N\u00ba 4686\/2002   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 122\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.151)PROCESSO N\u00ba 5543\/2002   Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 60\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.152)PROCESSO N\u00ba 9317\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 82\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.153)PROCESSO N\u00ba 587\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 108\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.154)PROCESSO N\u00ba 212\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 61\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.155)PROCESSO N\u00ba 9310\/2001   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 122\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.156)PROCESSO N\u00ba 5199\/2001   Obj.: 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.157)PROCESSO N\u00ba 10594\/2001   Obj.: 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 30\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.158)PROCESSO N\u00ba 469\/2006   Obj.: 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 66\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.159)PROCESSO N\u00ba 415\/2006   Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.160)PROCESSO N\u00ba 10307\/2002   Obj.: Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o em favor da Empresa  S.H. Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda. \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 8.161)PROCESSO N\u00ba 4676\/2002 Obj.: Termo de Distrato n\u00ba 3\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.CEF Obras P\u00fablicas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de  Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro L\u00facio Albuquerque). 1)PROCESSO N\u00ba  3175\/2011  Anexo: 5349\/2006 Obj.: . Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso Ordin\u00e1rio ,  ref. ao  processo n\u00ba 5349\/2006  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Recorrente: Maria das Neves Moraes Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho). 1)PROCESSO N\u00ba  6116\/2011  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico\t Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial   Representado:  Secretaria Municipal de Sa\u00fade Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba 3253\/2012   Anexos: 85\/2010, 1616\/2010,1622\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. L\u00edvia Regina P. de Negreiros Mendes Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.1)PROCESSO N\u00ba 3254\/2012   Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. Grace Anny Fonseca Benayon Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.2)PROCESSO N\u00ba 3169\/2012   Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. Munic\u00edpio de Manaus Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba 4689\/2012   Anexos: 1572\/2011, 3009\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1572\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Amazonastur Recorrente:.Oreni Campelo Braga da Silva Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba 4649\/2012   Anexos: 4542\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4542\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba   4568\/2012 Anexos:  3874\/2007, 6199\/2007, 868\/2008 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 868\/2008  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Beruri\t Recorrente:. Marilene Moreira da Silva Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  1855\/2006 (16Vls)  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2005  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Respons\u00e1vel:. Eliete da Cunha Beleza Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  2955\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO ( Substituindo o Conselheiro  L\u00facio A. de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba  1513\/2008 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007  \u00d3rg\u00e3o:  UGPI \u2013 Unidade de Gerenciamento do Programa Social e  Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus Respons\u00e1vel: Tabajara Ramos Dias Ferreira, no per\u00edodo de 01\/01\/2007  \u00e0 08\/10\/2007 e Robson da Silva Roberto, no per\u00edodo de  09\/10\/2007 \u00e0 31\/12\/2007  Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO (Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba  3144\/2012  Anexo: 1394\/2012 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1394\/2012  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:. Williams dos Santos Viana Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  3209\/2012 (2Vls) Anexos: 1157\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1157\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira Recorrente:  Valmir de Souza Delgado Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 153\/2012   Obj.: . Denuncia \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Itapiranga\t Respons\u00e1veis: Jess\u00e9 Willi de Vasconcelos Duarte  e Orestes Lopes Teixeira   Procurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a  e Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 2828\/2011   Obj.: . Denuncia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal  de Urucar\u00e1\t Denunciante:  Partido dos Trabalhadores de Urucar\u00e1     Denunciados: Fernando Falabella,  Luiz Marques Paes e Gilberto Ramos Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire AUDITOR RELATOR:   ALIPIO REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   2966\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Juru\u00e1\t Respons\u00e1vel: Tabira Ramos Dias Ferreira Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba   4572\/2011 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas  \t Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas  Representado:  Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 4047\/2010    Anexo: 3142\/2006, 2002\/2010 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3142\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:. Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  2386\/2010 (4Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Representado: SEJUS Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja 4.1)PROCESSO N\u00ba  1760\/2011 (8Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:    SEJUS Representado: Carlos L\u00e9lio Lauria Ferreira  Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja                                                                                                                                                                                 Manaus,  26 de Novembro  de  2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 201). PROCESSO N\u00ba. 6407\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. Luiza Antonia Castisani de Souza, aposentada, referente ao processo n. 466\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6606\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, referente ao processo n. 4685\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6527\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Vieira, ex-prefeito Municipal da Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4377\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6531\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Vieira, ex-prefeito Municipal da Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 3816\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6530\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Vieira, ex-prefeito Municipal da Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4602\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6690\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio Publico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio as Procuradora de Contas Dra. Elissandra Monteiro Freire, referente ao processo n. 2612\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ENEIDA MARIA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0659\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6047\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO BARROSO DUARTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b011\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3447\/2010, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba03\/2010.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EULINA IN\u00c1CIO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0513\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4413\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EULINA IN\u00c1CIO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0513\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4413\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ENEIDA MARIA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0659\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6047\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2012-DCAMI   Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DELMIRO BARBOSA DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Parecer Ministerial n\u00ba 4478\/2012- CASA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1596\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARLIZE NASCIMENTO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0805\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2933\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDSON BASTOS BESSA, Ex \u2013 Prefeito Municipal de Manacapuru, (per\u00edodo 01.01.2010 a 13.04.2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2033\/2011 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2010), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26  de novembro de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. ELMIR LIMA MOTA, Ex\u2013Prefeito de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 5412\/2011, motivo de Representa\u00e7\u00e3o pela instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas, com o objetivo de fundamentar futura A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, por Ato de Improbidade Administrativas ocorridas no  Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de  2012.                                   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