{"id":3140,"date":"2012-12-18T16:39:54","date_gmt":"2012-12-18T16:39:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3140"},"modified":"2016-07-08T15:38:43","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:43","slug":"edicao-n%c2%ba-551-de-18-de-dezembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3140","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 551 de 18 de dezembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-551-de-18-de-dezembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N.  501\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 14.12.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C e ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, matr\u00edcula n. 1244-0A, para no dia 12.12.2012, conhecer o Sistema de Jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 6231\/2012, o qual autoriza este feito; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da Jornalista HEMENGARDA JUNQUEIRA, CPF n\u00b0 068.507.232-00, como mediadora da Mesa-Redonda dos Conselheiros aposentados deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no valor de R$ 3.530,00 (tr\u00eas mil, quinhentos e trinta reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o da Jornalista HEMENGARDA JUNQUEIRA.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente PAUTA DA 49\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA   20  DE  DEZEMBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   1472\/2012 Obj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal Itamarati Respons\u00e1vel: Haroldo Gomes Maia. Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  4275\/2012  Anexo: 2119\/2011 Obj.: .Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2119\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 Recorrente: Edicleide Fernandes  Queiroz Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  1024\/2011 Anexo:  3048\/2008, 545\/2008 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3048\/2008  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Recorrente: Aldemir Carvalho Uch\u00f4a Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba   3458\/2012 Anexos: 3164\/2010 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3164\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Sec. Municipal de Desporto, Lazer e Juventude Recorrente:. Luis Faustino da Costa neto Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire 1.1)PROCESSO N\u00ba   3125\/2012 Anexos: 3164\/2010 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3164\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Sec. Municipal de Desporto, Lazer e Juventude Recorrente:  Fabr\u00edcio Silva Lima Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba  288\/2012 Anexos: 1554\/2006 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1554\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP Recorrente:.Paulo Ricardo Rocha Farias Procurador: (a) Evelyn  Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011 (3Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Canutama Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3.1)PROCESSO N\u00ba  2051\/2011 Obj.: Comunica\u00e7\u00e3o de Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Canutama Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  4209\/2011 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio Publico TCE \t Representado: Prefeituras Municipais   Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   6078\/2011 Anexos: 4586\/2011, 4623\/2008, 5287\/2007, 6217\/2007, 1464\/2008 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1464\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\t Recorrente:. Rosana Vasques de Oliveira Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 1.1)PROCESSO N\u00ba  4586\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1464\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\t Recorrente:  Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba 3832\/2012    Anexo:  2543\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2543\/2009  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tonantins Recorrente:. Gentil Castro de Oliveira Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 3)PROCESSO N\u00ba 3997\/2012    Anexo:  4042\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4042\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba   382\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SETRAB\t Respons\u00e1vel:  Iranildes Gonzaga Caldas Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba  2678\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Casa Civil \t Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire  6)PROCESSO N\u00ba 5842\/2012    Anexo:  1833\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1833\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de L\u00e1brea  Recorrente:. Gean Campos de Barros Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 702\/2012 Anexo: 1570\/2010 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. n\u00ba 1570\/2010  \u00d3rg\u00e3o: FCECON Respons\u00e1vel: Tancredo Castro Soares Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  2)PROCESSO N\u00ba 1938\/2012 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: PROCON\/Am Respons\u00e1vel:. Manuel Edmundo Mariano da Silva Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire   3)PROCESSO N\u00ba 1853\/2012 (4Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel:   L\u00facia Carla da Gama Rodrigues Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho). 1)PROCESSO N\u00ba  2210\/2010 Obj.: 2210\/2010  \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Representado: Estado do Amazonas Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba  52\/2012 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2235\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  SAAE\/UARINI Recorrente:   Antonio da Costa Braga de Mesquita Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba  6226\/2012 Obj.: Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o:  TCE\/Am Procurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba  4807\/2012  Anexos:  10264\/2001,7745\/2001, 4551\/2000, 4519\/2000,  4550\/2000, 4517\/2000, 4518\/2000 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 10264\/2001  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente:.  S\u00edlvio Benjamin Junior Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 3169\/2012   Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. Munic\u00edpio de Manaus Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2.1)PROCESSO N\u00ba 3254\/2012   Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. Grace Anny Fonseca Benayon Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2.2)PROCESSO N\u00ba 3253\/2012   Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1616\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Recorrente:. L\u00edvia Regina P. de Negreiros Mendes Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  3492\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE Representado: Munic\u00edpio de Manaus Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba  1247\/2008 (4Vls)  Apensos: 477\/2009, 6372\/2007, 119\/2008. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007.  \u00d3rg\u00e3o: Pref. Municipal de Boca do Acre. Respons\u00e1vel:.  Antonio Iran de Souza Lima. Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba 5994\/2012    Anexo: 1519\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1519\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9 Recorrente:   Juvenal Corr\u00eaa Lopes  Filho Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba   2953\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Barcelos Representante:  Proc. Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Representado: Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza,  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a e Ademir Carvalho  Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba   2233\/2012 Obj.:   Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  SEGEORH Denunciado:  Jane Freitas de Goes Bispo Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  6)PROCESSO N\u00ba  5180\/2012  Anexo: 1092\/2010, 4310\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1092\/2010        \u00d3rg\u00e3o:  SEMSA Recorrente:  Maria do Carmo da Silva Costa       Procurador:  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  5521\/2012  Anexo: 7132\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 7132\/2007        \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Recorrente:  Maria das Gra\u00e7as Costa Pereira       Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 8)PROCESSO N\u00ba 1933\/2011  Anexo: 1934\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas,  Exerc\u00edcio 2010       \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a Respons\u00e1vel: Desembargador Jorge Chalub Pereira, no per\u00edodo de 01\/01\/2010 \u00e0 28\/06\/2010 e Desembargador Jo\u00e3o de Jesus Abdala Sim\u00f5es, no per\u00edodo de 29\/06\/2010 \u00e0 31\/12\/2010         Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 8.1)PROCESSO N\u00ba 1934\/2011  Anexo: 1933\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas,  exerc\u00edcio 2010       \u00d3rg\u00e3o: FUNETJ \u2013 Fundo  Especial do  Tribunal de Justi\u00e7a\/Am Respons\u00e1vel: Desembargador Jorge Chalub Pereira, no per\u00edodo de 01\/01\/2010 \u00e0 28\/06\/2010 e Desembargador Jo\u00e3o de Jesus Abdala Sim\u00f5es, no per\u00edodo de 29\/06\/2010 \u00e0 31\/12\/2010         Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba  1898\/2012 (2Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   SPA Alvorada Respons\u00e1vel: Maria do Perpetuo Socorro Moura Maia Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 10)PROCESSO N\u00ba  341\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE Representado:  Secretaria de Estado da Cultura  Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba   1739\/2012 \u2013 03vol. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.  \u00d3rg\u00e3o: FMAS - Fundo Municipal Assist\u00eancia Social.\t Respons\u00e1vel:.  Sildomar Abtibol. Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire. CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO (Substituindo o Conselheiro  Julio Assis C. Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  3883\/2012 (6Vls) Anexos: 2108\/2011, 2053\/2011 Obj.: . Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2108\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1 Recorrente:  Elino Ferreira da Silva Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   4006\/2012 Anexo: 6208\/2007 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 6208\/2007 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1\t Recorrente: Antonio Benigno Siqueira. Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. 2)PROCESSO N\u00ba   3258\/012 (6Vls)  Anexo: 1429\/2010, 6433\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1429\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Parintins Recorrente:.  Geraldo Henrique Silva de Medeiros Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva   AUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   5658\/2012 Apensos: 1651\/2010, 1636\/2010-03vol. Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1636\/2010. \u00d3rg\u00e3o: Maternidade Ana Braga.\t Recorrente:. Adelaide Marques Setubal Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   3206\/2012 Apenso: 2581\/2004 -09 vol. Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2581\/2004. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF.\t Recorrente:. Aluisio Augusto de Queiroz Braga Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro. 3)PROCESSO N\u00ba  2462\/2011   Obj.:  Informa\u00e7\u00e3o Relat\u00f3rio Gest\u00e3o Fiscal \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa\t Respons\u00e1vel: Rildo Bonet  Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza  de  Almeida                                                  4)PROCESSO N\u00ba  507\/2012 (2Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\t Representado: SUSAM Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire                                                            5)PROCESSO N\u00ba   5606\/2012 Apenso:   1701\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1701\/2011 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s Recorrente:  Miguel Antonio Gon\u00e7alves de Souza Procurador: (a) Ruy   Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Manaus, 17 de Dezembro  de  2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 210). PROCESSO N\u00ba. 10091\/2012 \u2013 Denuncia, formulada pelo Sr. Wollacy Souza Silva, referente \u00e0s irregularidades nas Tomadas de Pre\u00e7os ns. 04 e 05\/2012 do Munic\u00edpio de Anori\/AM. DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3502\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Carlos Alberto Eloy da Silva, pensionista da Sra. Maria da Gra\u00e7a Costa da Silva, referente ao processo n. 6434\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 210). PROCESSO N\u00ba. 7523\/2012 \u2013 Denuncia, formulada pelo Sr. Gledson Paulain Machado em face do Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain, Prefeito Municipal, por irregularidades verificadas nas Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1. DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 7143\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Alfredo Paes dos Santos, Secretario da SEMEF, referente ao processo n. 1930\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6785\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Francisco Jorge Ribeiro Guimar\u00e3es, ex-Diretor da FMDCA, referente ao processo n. 5753\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3140"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7017,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions\/7017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}