{"id":3161,"date":"2012-12-27T15:52:37","date_gmt":"2012-12-27T15:52:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3161"},"modified":"2016-07-08T15:38:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:42","slug":"edicao-n%c2%ba-556-de-27-de-dezembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3161","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 de 27 de dezembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-556-de-27-de-dezembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 21\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS.\n01. Data: 13\/12\/2012.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 21\/2011, com base na cl\u00e1usula Oitava e no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93.\n05. Valor Mensal: R$ 62.088,78 (sessenta e dois mil, oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).\n05. Valor Global: R$ 745.065, 36 (setecentos e quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.302.0056.2055-Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa da Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 \u2013 Outros servi\u00e7os de Terceiro \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: n.\u00ba 2099, de 07\/12\/2012, no valor estimado de 37.253,16 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e tr\u00eas reais e dezesseis centavos) para este exerc\u00edcio, ficando o valor de R$ 707.812,20 (setecentos e sete reais oitocentos e doze reais e vinte centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 13 de dezembro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do Termo Aditivo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON.\n01. Data: 07\/11\/2012.\n02. Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Valor de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.\n04. Objeto: aditivar o valor do Conv\u00eanio Original em 21,37% (vinte e um v\u00edrgula trinta e sete por cento), o que corresponde a R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a fim de assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos servidores sindicalizados no Campeonato Estadual \u201cJOSPAM\u201d (Jogos dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Amazonas)\n05. Vig\u00eancia: A mesma do Conv\u00eanio Original.\n06. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.122.0056.2466.0001\u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Fonte de Recursos 2850000; Elemento de Despesa: 33903014 \u2013 Material Educativo e Esportivo.\n08. Empenho: NE n\u00ba 1912, de 07\/11\/2012, no valor de R$ 27.00,00 (vinte e sete mil reais).\n\nManaus, 07 de novembro de 2012.\n\n\nENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. SID\u00d4NIO TRINDADE GON\u00c7ALVES, Prefeito de Tef\u00e9\/AM, exerc\u00edcio de 2007, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 022\/2012, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba022\/2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1315\/2012, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Tef\u00e9, exerc\u00edcio de 2007, decidiu, julgar IRREGULAR as referidas Contas; considerando-o em d\u00e9bito e determinando a glosa, no montante de R$ 12.242.644,65 (doze milh\u00f5es, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos centavos); mult\u00e1-lo no valor de R$ 1.613,35 (um mil, seiscentos e treze reais e trinta e cinco centavos) arbitrada conforme art. 308, inciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, c\/c os arts. 1\u00ba e 2\u00ba XXVI e 54, IV da Lei n\u00ba 2423\/1996; c\/c o art. 4 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba07\/2002 e nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba06\/2000; e, mult\u00e1-lo no valor de R$ 32.267,08 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), nos termos dos arts. 1\u00ba, XXVI e 54, II e IV da Lei n\u00ba 2423\/1996, c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002; fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das san\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido, os valores da multa devem ser atualizados monetariamente, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba022\/2012 \u2013 parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba022\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n EDITAL  \n\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOEL SANTOS LIMA, Prefeito de Tabatinga, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 052\/2012 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1942\/2006, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2005, decidiu, julgar irregular as referidas contas; determinando a glosa, no montante de R$ 194.999,51 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinq\u00fcenta e um centavos), consider\u00e1-lo em alcance no montante de R$ 145.154,83 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinq\u00fcenta e quatro reais e oitenta e tr\u00eas centavos); aplicando-lhe multa no valor total de R4 26.000,00 (vinte e seis mil reais); fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das multas que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido, os valores da multa devem ser atualizados monetariamente, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba052\/2012 \u2013 parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba052\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-3161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3161"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3164,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3161\/revisions\/3164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}