{"id":3170,"date":"2013-01-03T15:52:35","date_gmt":"2013-01-03T15:52:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3170"},"modified":"2016-07-08T15:38:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:20","slug":"edicao-n%c2%ba-558-de-03-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3170","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 558 de 03 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-558-de-03-de-janeiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nPortaria SG n\u00b0 04\/2013, de 03 de janeiro de 2013\n\nDesigna a Servidora Helo\u00edsa Helena Cordovil Diniz, para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 19\/2012-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Solis Cooperativa de Solu\u00e7\u00f5es Livres Ltda.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora HELO\u00cdSA HELENA CORDOVIL DINIZ, Chefe da Divis\u00e3o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 404-9A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 19\/2012, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Solis COOPERATIVA DE SOLU\u00c7\u00d5ES LIVRES LTDA., CNPJ n\u00b0 05.582.628\/0001-66, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do software de Automa\u00e7\u00e3o de Biblioteca \u2013 GNUTECA, para este TCE-AM.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 12 de novembro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. SID\u00d4NIO TRINDADE GON\u00c7ALVES, Prefeito de Tef\u00e9\/AM, exerc\u00edcio de 2007, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 022\/2012, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba022\/2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1315\/2012, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Tef\u00e9, exerc\u00edcio de 2007, decidiu, julgar IRREGULAR as referidas Contas; considerando-o em d\u00e9bito e determinando a glosa, no montante de R$ 12.242.644,65 (doze milh\u00f5es, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos centavos); mult\u00e1-lo no valor de R$ 1.613,35 (um mil, seiscentos e treze reais e trinta e cinco centavos) arbitrada conforme art. 308, inciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, c\/c os arts. 1\u00ba e 2\u00ba XXVI e 54, IV da Lei n\u00ba 2423\/1996; c\/c o art. 4 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba07\/2002 e nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba06\/2000; e, mult\u00e1-lo no valor de R$ 32.267,08 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), nos termos dos arts. 1\u00ba, XXVI e 54, II e IV da Lei n\u00ba 2423\/1996, c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002; fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das san\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido, os valores da multa devem ser atualizados monetariamente, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba022\/2012 \u2013 parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba022\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n EDITAL  \n\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOEL SANTOS LIMA, Prefeito de Tabatinga, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 052\/2012 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1942\/2006, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2005, decidiu, julgar irregular as referidas contas; determinando a glosa, no montante de R$ 194.999,51 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinq\u00fcenta e um centavos), consider\u00e1-lo em alcance no montante de R$ 145.154,83 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinq\u00fcenta e quatro reais e oitenta e tr\u00eas centavos); aplicando-lhe multa no valor total de R4 26.000,00 (vinte e seis mil reais); fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das multas que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido, os valores da multa devem ser atualizados monetariamente, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba052\/2012 \u2013 parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba052\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3170"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3173,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions\/3173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}