{"id":3183,"date":"2013-01-08T17:19:17","date_gmt":"2013-01-08T17:19:17","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3183"},"modified":"2016-07-08T15:38:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:20","slug":"edicao-n%c2%ba-561-de-08-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3183","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 561 de 08 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-561-de-08-de-janeiro-de-2013-oficial.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>\u00a0<br \/>\n<!--                  P O R T A R I A  N\u00ba  01\/2013-GPDRH                O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,                                 R E S O L V E:                 PRORROGAR at\u00e9 dia 9.1.2013, os efeitos da Portaria n\u00ba503\/2012-GPDRH, que trata da tramita\u00e7\u00e3o dos processos.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.                GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de janeiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ERRATA DA 1\u00aa PAUTA ORD. POR TER SAIDO COM INCORRE\u00c7\u00d5ES  NO DI\u00c1RIO ELETRONICO DO DIA 02\/01\/2013. PAUTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  10  DE  JANEIRO  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  6165\/2011 (6) Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. Representante: Empresa Teltronic Brasil Ltda \t Representado: Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto   Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba   1959\/2011 (11Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010 \u00d3rg\u00e3o: Procurador Geral de Justi\u00e7a\/Am\t Respons\u00e1vel:. Francisco das Chagas S. da Cruz Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  2371\/2011  Anexo:  497\/2010, 4465\/2001 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4465\/2001 \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente: Glicia Pereira Braga Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  6248\/2011  Anexo:  3883\/2010, 2139\/2006 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2130\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)   Roberto C. Krihan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  3933\/2011 Anexo:  3932\/2011, 4227\/2011, 4225\/2011,2225\/2005,  3014\/1995, 2217\/2006 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2217\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga  Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 4.1)PROCESSO N\u00ba  3932\/2011 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2225\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga  Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba  6090\/2011  Anexo:  4221\/2008 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4221\/2008 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Recorrente:  Cleonildes Garcia Palmeira Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 6224\/2012   Obj.: Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: TCE-Am  Respons\u00e1vel:   C\u00e2mara Municipal de Manacapuru  Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  288\/2012 Anexos: 1554\/2006 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1554\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP Recorrente:.Paulo Ricardo Rocha Farias Procurador: (a) Evelyn  Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 1853\/2012 (4Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel:   L\u00facia Carla da Gama Rodrigues Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  1540\/2010 \u2013( 04vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMTEC\t Respons\u00e1vel:. Sidney Ricardo de Oliveira Leite. Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  4979\/2012 Anexo: 2821\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2821\/2011  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente: Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  5323\/2011 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  IMPLURB Recorrente: Manoel Henriques Ribeiro Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho). 1)PROCESSO N\u00ba   3500\/2012 Anexos: 925\/2004, 975\/2004, 976\/2004, 977\/2004, 978\/2004,  79\/2004, 980\/2004, 981\/2004, 982\/2004, 983\/2004, 1484\/2004,  2666\/2004,3290\/2004, 4111\/2004, 4186\/2005, 4197\/2005 e 603\/2011 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 925\/2004  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Coari Recorrente:  Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1157\/2012 Anexos: 2049\/2011, 3037\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3037\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 Recorrente:   Elivaldo Herculino dos Santos Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2.1)PROCESSO N\u00ba  3604\/2012 Anexos: 2049\/2011, 3037\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3037\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 Recorrente:   Elivaldo Herculino dos Santos Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2.2)PROCESSO N\u00ba  3255\/2012 (3Vls) Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3037\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 Recorrente:   Elivaldo Herculino dos Santos   e   Francisco C\u00e1ssio Nunes Brand\u00e3o Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba  4805\/2012 Anexo: 11\/2003 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 11\/2003  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente: Silvio Benjamim J\u00fanior   Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  3252\/2012    Anexo:  8471\/2001, 422\/2001,3214\/2002 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3214\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Barcelos Recorrente:  Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a   e Jo\u00e3o Barroso de Souza 3)PROCESSO N\u00ba  1493\/2010 (4Vls) Apensos: 5068\/2009,  Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de  Manacapuru Respons\u00e1vel: Jaziel Nunes de Alencar Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  e Carlos Alberto de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba 1933\/2011  Anexo: 1934\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas,  Exerc\u00edcio 2010       \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a Respons\u00e1vel: Desembargador Jorge Chalub Pereira, no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 28\/06\/2010 e Desembargador Jo\u00e3o de Jesus Abdala Sim\u00f5es,  no per\u00edodo de 29\/06\/2010 \u00e0 31\/12\/2010         Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4.1)PROCESSO N\u00ba 1934\/2011  Anexo: 1933\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas,  exerc\u00edcio 2010       \u00d3rg\u00e3o: FUNETJ \u2013 Fundo  Especial do  Tribunal de Justi\u00e7a\/Am Respons\u00e1vel: Desembargador Jorge Chalub Pereira, no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 28\/06\/2010 e Desembargador Jo\u00e3o de Jesus Abdala Sim\u00f5es,  no per\u00edodo de 29\/06\/2010 \u00e0 31\/12\/2010         Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  3413\/2012    Anexo:  3788\/2003 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3788\/2003  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Uarini Recorrente:  Jos\u00e9 Franklin Lopes Filho Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  2951\/2012    Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Atalaia do Norte Recorrente:   Anete Peres Castro Pinto Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 7)PROCESSO N\u00ba  2934\/2012    Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Tabatinga Recorrente:    Saul Nunes Bermeguy Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba  283\/2012 Anexos: 3440\/2011 Obj.: . Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3440\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  SMTU Recorrente: IVSON COELHO Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  4515\/2012 Anexos: 4606\/2005 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4606\/2005   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 Recorrente:  Roberto Medino Lins e Outros Procurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  3332\/2012 (2Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  SEMSA Representante:  Empresa Latina Motors Com. Exp.  E Imp. Ltda Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba  4653\/2012 Anexos: 4347\/2007, 2333\/2000 Obj.: . Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4347\/2007   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Novo Air\u00e3o Recorrente:  Wilton Pereira dos Santos Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  3402\/2012 Anexos: 3110\/2007 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3110\/2007   \u00d3rg\u00e3o:  Associa\u00e7\u00e3o dos Seringueiros e extrativistas dos Vales Purus e Acre Recorrente:  Malvino Salvador Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5.1)PROCESSO N\u00ba  3080\/2012    Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3110\/2007  \u00d3rg\u00e3o:   Ag\u00eancia de Florestas e Neg\u00f3cios Sustent\u00e1veis - Afloram Recorrente:   Malvino Salvador Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1781\/2012 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \u00d3rg\u00e3o:   SPA \u2013 S\u00e3o Raimundo Respons\u00e1vel:. Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  4644\/2012 Anexo:  4457\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4457\/2006 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba  2673\/2012 Anexo:  4536\/2011, 4017\/2001, 4864\/2000, 306\/1999 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4536\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente:   Sim\u00e3o Pacheco Teixeira Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Raimundo Michiles). 1)PROCESSO N\u00ba   3890\/2010 Anexos: 4137\/2008, 6511\/2003 \u2013 03vols Obj.: .Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 4137\/2008. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrente:. Leny Nascimento da  M. Passos. Procurador: (a) Roberto C.Krichan\u00e3 da Silva 1.1)PROCESSO N\u00ba   4137\/2008 Obj.: .Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 6511\/2003. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrentes:. Leny Nascimento da M. Passos, Heliana Nunes Feij\u00f3. Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro. AUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   2481\/2011 Apensos: 128\/2005, . Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba  128\/2005 \u00d3rg\u00e3o: SEMAD\t Recorrente:. Procuradoria Geral do  Munic\u00edpio - PGM Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba   3204\/2012 Apenso: 4393\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4393\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Policia Militar\t Recorrente: Miriam Haddad dos Santos Procurador: (a)   Fernanda  Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2462\/2011   Obj.:  Informa\u00e7\u00e3o Relat\u00f3rio Gest\u00e3o Fiscal \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa\t Respons\u00e1vel: Rildo Bonet  Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza  de  Almeida                                                  4)PROCESSO N\u00ba  507\/2012 (2Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\t Representado: SUSAM Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire                                                    Manaus, 08 de Janeiro de  2013      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA o Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Ex- Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DCAD), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 6438\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - TCE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2012. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Respondendo pela DCAD  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA o Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Ex- Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DCAD), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 6438\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - TCE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. 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