{"id":3203,"date":"2013-01-14T16:43:05","date_gmt":"2013-01-14T16:43:05","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3203"},"modified":"2016-07-08T15:38:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:20","slug":"edicao-n%c2%ba-565-de-14-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3203","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 565 de 14 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forcedownload\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-565-de-14-de-janeiro-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba. 04\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 708\/12-DICREX, datado de 19.12.2012,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ETELVINA DAS GRA\u00c7AS PANILHA DE ANDRADE, matr\u00edcula n. 332-8A, para responder pela Divis\u00e3o de Cadastro, Registro e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es - DICREX, durante a aus\u00eancia da titular VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 00052-3A, no per\u00edodo de 08 a 25.01.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de janeiro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 05\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER ao servidor LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matr\u00edcula n. 158-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 18.12.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                              A T O   N\u00ba  05\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor ARNALDO CESAR GADELHA DE HOLLANDA, matr\u00edcula n. 001.858-9A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 8.01.2013;  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de janeiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 02, de 11\/01\/2013, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 6828\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 26\/2012; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 07\/11\/2013 (fls. 99 a 100), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n\u00ba 84.467.307\/0001-97, estabelecida \u00e0 Avenida Darcy Vargas, n\u00b0 95, Chapada, Manaus\/AM, com o Valor Global de R$ 57.192,48 (cinq\u00fcenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme Ata de Abertura das Propostas de Pre\u00e7os e da Habilita\u00e7\u00e3o, \u00e0 fl. 99, e de acordo com o Or\u00e7amento, \u00e0 fl. 03, do respectivo processo, para fornecimento de m\u00f3veis e acess\u00f3rios para compor a recep\u00e7\u00e3o e salas Vips deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Contrato n.\u00ba 21\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o BANCO BRADESCO S.A 01. Data: 20\/12\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o BANCO BRADESCO S.A 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios. 04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pagamento de folha de sal\u00e1rio dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TCE-AM. 05. Valor Global: Receita de R$ 610.001,00 (seiscentos e dez mi e um real). 06. Prazo: 12 (doze) meses. Manaus, 20 de dezembro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM Portaria SG n\u00b0 03\/2013, de 02 de janeiro de 2013 (Republicada por incorre\u00e7\u00f5es) Designa Comiss\u00e3o para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 23\/2011-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa MPS DE SOUZA GOMES. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR Comiss\u00e3o composta pelos servidores: Cristiane Cunha e Silva de Aguiar (membro), Assessora da Secretaria Geral; Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 (Presidente), Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna; F\u00e1bio Demasi Levy (membro), Chefe da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio; Raimundo Nilo Menezes Nunes (membro), Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o; para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 23\/2011, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa MPS DE SOUZA GOMES, CNPJ n\u00b0 00.828.864\/0001-04, para concess\u00e3o de uso remunerado para explora\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do restaurante e lanchonete deste TCE-AM. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 16 de dezembro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de janeiro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 214). PROCESSO N\u00ba. 7625\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA, referente ao processo n. 4766\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 7611\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Issac Tayah, Presidente da C\u00e2mara de Manaus, referente ao processo n. 1919\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7322\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por interm\u00e9dio de seu i. Procurador Geral de Contas Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, referente ao processo n. 1480\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 6508\/2012 \u2013 Embargo de Declara\u00e7\u00e3o, interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus, representado por sua Procuradora Sra. Magdalena Araujo Pereira Ferreira, referente ao processo n. 4805\/2011. DESPACHO: Retifico o despacho de fl. 36, ADMITO o presente recurso inominado, concedendo-lhe o efeito suspensivo ao recurso de revis\u00e3o originalmente interposto e retratar-me da decis\u00e3o exarada nas folhas 25\/26 dos autos. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7710\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. Soledad Couto Valle Borborema, pensionista do Sr, Carlos Augusto Bomfim de Borborema, referente ao processo n. 2874\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7507\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Raimundo Nonato da Silva, Prefeito Municipal de Careiro da V\u00e1rzea, referente ao processo n. 3088\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 7592\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Ver\u00f4nica de Castro Martins, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Amazonense de Gin\u00e1stica \u2013 FAG, referente ao processo n. 5596\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 7716\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Sra. Elizangela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas, em face da omiss\u00e3o  do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva em responder requisi\u00e7\u00e3o desta Corte. ESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7687\/2012 \u2013 Den\u00fancia, formulada pela Sra. Iracema Maia da Silva, em face do Prefeito Municipal de Benjamin Constant, Sr. David Nunes Bemerguy, por irregularidades Administrativas verificadas na gest\u00e3o deste Administrador P\u00fablico. ESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7714\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Sra. Evelyn Freire de Carvalho, Procuradora de Contas, em face da poss\u00edvel ilegalidade de contrata\u00e7\u00e3o firmado pela Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 com a Lachi e Figueiredo Administra\u00e7\u00e3o de Obras Ltda - me. ESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7715\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Sra. Evelyn Freire de Carvalho, Procuradora de Contas, em face da poss\u00edvel ilegalidade firmado pela Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 com a Lachi e Figueiredo Administra\u00e7\u00e3o de Obras Ltda \u2013 ME, uma vez que aquela prefeitura silencia a respeito da modalidade de Licita\u00e7\u00e3o. ESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 32, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - REPUBLICA\u00c7\u00c3O (*) Designa os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como Plantonistas no per\u00edodo de 08\/01\/2013 a 28\/02\/2013. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), RESOLVE: Art. 1\u00b0. Designar os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como plantonistas nas aus\u00eancias dos titulares das Procuradorias, no per\u00edodo de 08 de janeiro a 28 de fevereiro de 2013: I. Procuradora Elissandra Monteiro Freire, como primeira plantonista; II. Procuradora Evelyn Freire de Carvalho, como segunda plantonista; III. Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, como terceiro plantonista. Art. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2012.  (*) Republicada por ter sa\u00eddo, no DOE n\u00ba 545, de 10 de dezembro de 2012, p\u00e1g. 01, com incorre\u00e7\u00e3o no original. EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00ba01\/2013 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica INTIMADO o Sr. Joel Santos de Lima, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Tabatinga, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2006, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 2004\/2007,referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, ou recolher \u00e0 Fazenda Municipal, as seguintes quantias: Do valor global de R$ 441.161,84 (quatrocentos e quarenta e um mil cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesas com sa\u00fade (R$ 102.399,43), a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesas com educa\u00e7\u00e3o (R$ 209.278,84), a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesa de \u201crestos a pagar de exerc\u00edcios anteriores\u201d (R$ 48.615,00), a omiss\u00e3o de receitas de transfer\u00eancias do SUS ( R$ 63.956,88 e R$ 16.911,69). Do valor de R$ 750.689,62 (setecentos e cinquenta mil  seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) tendo em vista a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesa com engenharia conforme apura\u00e7\u00e3o. Ambos os valores dever\u00e3o ser corrigidos monetariamente referente \u00e0s glosas, conforme o artigo 304, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-MP\/ESB, atendendo ao despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de  2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Pedro Rodrigues de Lima, Professor da SEDUC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) em rela\u00e7\u00e3o ao repasse de recursos por meio de adiantamento, inserto no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 37\/12-DCAD, e Parecer Ministerial n\u00ba 1641\/2012-MP-EFC,  que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento,  Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e qualidade do Ensino - SEDUC, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1553\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2012. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor Respondendo pela Dcad   RELAT\u00d3RIO DO 4\u00ba TRIMESTRE DE 2012 (OUTUBRO\/NOVEMBRO\/DEZEMBRO) DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS   I - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE: Foram recebidos, no quarto trimestre de 2012, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2.852 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.   II - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR:                      III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE:  IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:   GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2013.         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3203","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3203"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7010,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3203\/revisions\/7010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}