{"id":3251,"date":"2013-01-24T20:08:03","date_gmt":"2013-01-24T20:08:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3251"},"modified":"2016-07-08T15:38:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:19","slug":"edicao-n%c2%ba-573-de-24-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3251","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 573 de 24 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-573-de-24-de-janeiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N.  12\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n             \nCONSIDERANDO a 3\u00aa Sess\u00e3o Especial, datada de 22.11.2012 e o julgamento do Processo n\u00ba 1812\/2012, tendo como relator o Excelent\u00edssimo Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,\n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 14\/2011-GPSERH, datada de 18.1.2011, que trata da Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, relativas ao exerc\u00edcio de 2011, a partir de 1.1.2013.\n\n\n                      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012.\n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 14\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho exarado \u00e0s fls. n\u00ba 201-verso, datado de 11.1.2013,\nCONSIDERANDO a Guia Financeira datado de 10.7.2012, constante \u00e0s fls. n\u00ba 114.\n\nRETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n\u00ba 548\/2009-GPSERH, conferindo-lhe a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER Pens\u00e3o Previdenci\u00e1ria ao Sr. ETIVALDO PAES BARRETO, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge da ex-servidora, falecida em 7.9.2009, VIRG\u00cdNIA DE MENDON\u00c7A PAES BARRETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.653-0A, no valor de R$ 2.129,17 (dois mil cento e vinte nove reais e dezessete centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nATO N. 7\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 343\/2012 \u2013 Administrativa, datada de 13.12.2012, objeto do Processo n. 5895\/2012,\n\nRETIFICAR na forma abaixo, o Ato n\u00ba 20\/2003, datado de 27.2.2003, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado edi\u00e7\u00e3o de 11.3.2003, conferindo-lhe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR, por  invalidez e com base nos arts. 131, III, 132, I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba 1762\/86 de 14.11.86 c\/c art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 2624\/2000, o servidor \tFRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS,  matr\u00edcula n. 000.448-0A, com proventos integrais no valor de R$ 6.317,77 (seis mil trezentos e dezessete reais e setenta e sete centavos) nos termos da Lei n\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, classe \u201cB\u201d n\u00edvel III, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60% (sessenta por cento) no valor de R$ 3.790,66 (tr\u00eas mil setessentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) conforme Lei n\u00ba 1762\/86, art. 90, IX e 1\/12 (um doze avos) do 13\u00ba sal\u00e1rio na forma da Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 10.108,43  (dez mil  cento e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos).     \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.   15\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho exarado no Processo n\u00ba. 332\/2013, constante \u00e0s fls. 9-verso, datado de 21.1.2013,\n \n\n R E S O L V E:\n\n DESIGNAR Comiss\u00e3o para promover e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento de 20 (vinte) vagas no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais 4 (quatro) vagas, no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, bem como cadastro de reserva para este \u00faltimo cargo,  tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente, Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 294-1A, Membros, Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 1022-7A, e o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1279-3C.\n \n\n                      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  7\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. SANDRA AUR\u00c9LIA ARA\u00daJO DE AGUIAR, matr\u00edcula n. 409-0A, 19 (dezenove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 18283\/2012, no per\u00edodo de 3 a 21.12.2012;\n\n2.  ALDENOR DA SILVA LOBO, matr\u00edcula n. 129-5A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18118\/2012, no per\u00edodo de 13 a 22.12.2012;\n\n3. MARIA MERCES BRAD\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n. 163-5A, (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18217\/2012, no per\u00edodo de 10 a 14.12.2012;\n\n4. JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 351-4A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18222\/2012, no per\u00edodo de 10 a 14.12.2012;\n\n5. JUCICLEIDE PINHEIRO CARDOSO, matr\u00edcula n. 441-3A, 14 (quatorze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18128\/2012, no per\u00edodo de 6 a 19.12.2012;\n6. ANA PAULA GAMA LESSA SILVA, matr\u00edcula n. 084-4A, 16 (dezesseis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18164\/2012, no per\u00edodo de 6 a 21.12.2012;\n\n7. ANTONIO ALMIR SANTOS DE SOUZA, matr\u00edcula n. 257-7A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18117\/2012, no per\u00edodo de 10 a 13.12.2012;\n8. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18230\/2012, no per\u00edodo de 30.11 a 19.12.2012;\n\n9. JEFFERSON CASTRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 272-0A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18359\/2012, no per\u00edodo de 2.12.2012 a 1.3.2013;\n\n10. ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n. 594-0A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18218\/2012, no per\u00edodo de 14.12.2012 a 13.3.2013;\n\n11. PAULO ROBERTO VIANA ROLAND, matr\u00edcula n. 483-9A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18005\/2012, no per\u00edodo de 13.12.2012 a 26.01.2013;\n\n12. HENRY CERFF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n. 378-6A, 37 (trinta e sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18119\/2012, no per\u00edodo de 10.12.2012 a 15.1.2013;\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  8\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. GERLANDIA KELVIA DE PAIVA, matr\u00edcula n. 1315-3A, 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 822\/2013, no per\u00edodo de 22.12.2012 a 20.4.2013;\n\n2.  MARCO ANT\u00d4NIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 97-3A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18108\/2012, no per\u00edodo de 17.10.2012 a 30.11.2012;\n\n3. LINO EUG\u00caNIO AUZIER E LIMA, matr\u00edcula n. 216-0A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18227\/2012, no per\u00edodo de 28.11.2012 a 4.12.2012;\n\n4. SONIA THEREZA GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n. 35-3A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18216\/2012, no per\u00edodo de 10 a 14.12.2012;\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 003).\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 496\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido d Medida Cautelar formulada pela Secretaria de Controle Externo \u2013 SECEX\/TEC-AM em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \u2013 SEMINF e IZA CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, com o intuito de averiguar poss\u00edveis irregularidades existentes no contrato de constru\u00e7\u00e3o e obras do retorno da Av. Coronel Jorge Teixeira, firmado entre os representados.\n\nDESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 428\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de legalidade dos pre\u00e7os registrados pela Ata n. 004\/2013-GEREP\/SEMSA.\n\nDESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 387\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto, Exmo Sr. M\u00e1rio Ruy Lacerda de Freitas J\u00fanior, Vereador do Munic\u00edpio de Manicor\u00e9, em favor da Sra. Nilza Lelo Reis, aposentada, referente ao processo n. 1532\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 003).\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 15\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Joaquim de Lucena Gomes, ex-Secretario da SEMASC, referente ao 5318\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DA COSTA FREIRE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0900\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3976\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEDROSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0912\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4762\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n \n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA VASQUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0847\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6262\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DCAMI\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica INTIMADA a  Sra. ENILDA MARIA BRAND\u00c3O EDUARDO LINS, DIRETORA do SAAE\/IRANDUBA, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1931\/2011 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do SAAE\/Iranduba, exerc\u00edcio de 2010),ou recolha \u00e0 Fazenda Municipal de Iranduba a import\u00e2ncia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro  de  2013.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3251"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3254,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3251\/revisions\/3254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}