{"id":3255,"date":"2013-01-25T16:29:22","date_gmt":"2013-01-25T16:29:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3255"},"modified":"2016-07-08T15:38:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:19","slug":"edicao-n%c2%ba-574-de-25-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3255","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 574 de 25 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-574-de-25-de-janeiro-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 496\/2013.\t\n2- Natureza: Representa\u00e7\u00e3o\n3- Representante: Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secretario Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas.\n4- Representado: Hissa Nagib Abrah\u00e3o Filho, Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 SEMINFl.\n\nDespacho \n\n\tSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para a imediata suspens\u00e3o de qualquer tipo de pagamento ou saldo ainda pendentes e referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato 74\/2012, firmado entre a empresa IZA Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda e a Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Seminf, sob a atual responsabilidade do Sr. Hissa Nagib Abrah\u00e3o Filho, Secret\u00e1rio, que tem como objeto a obra de interven\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no retorno da Ponta Negra, localizada na avenida Cel. Teixeira, Bairro Santo Agostinho, no valor total de R$ 2.290.878,05.\n\n2.\tDiante da an\u00e1lise preliminar dos fatos apresentados pelo Representante, considerando o receio de les\u00e3o ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico, bem como o risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o merit\u00f3ria, determino:\n\n2.1\toficiar o Sr. Hissa Nagib Abrah\u00e3o Filho, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, informando a suspens\u00e3o dos pagamentos ainda remanescentes e referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato 74\/2012, firmado entre a empresa IZA Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda e a Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Seminf, que tem como objeto a obra de interven\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no retorno da Ponta Negra, localizada na avenida Cel. Teixeira, Bairro Santo Agostinho, no valor total de R$ 2.290.878,05; \n2.2\tinformar no corpo do supracitado Of\u00edcio que, tendo em vista o disposto no \u00a73\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documentos ante aos fatos narrados pelo Representante.\n\n3.\tAdemais, solicito que sejam encaminhadas, anexas ao Of\u00edcio citado no item anterior, c\u00f3pias das fls. 2 e 5\/13 dos autos.\n\n4.\tAp\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa do Notificado ou vencido o prazo concedido, retornem-me os autos para manifesta\u00e7\u00e3o.\n\nManaus, 24 de janeiro de 2013.\n\nConselheiro Convocado AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2013.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n\nSESS\u00c3O DO DIA 15\/10\/2012\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES  \n\nProcesso: 6202\/2010\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9IA TANJA DOS SANTOS, COMPANHEIRA DO SR. H\u00c9LIO ANTUNES DO AMARAL J\u00daNIOR, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02.09.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE\n\nProcesso: 1917\/1992\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. H\u00cdPIO DE FREITAS SEABRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N.007.565-5E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.07.1992.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 5146\/1997\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-063, CLASSE \"E\", REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.439-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.06.1997.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: 1. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO (art. 40, inciso III, da CE\/89, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, e \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba da Lei n. 2.423\/96 \u2013 TCE\/AM) do Decreto datado de 10.06.1997, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 82, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos integrais, da Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Oliveira Costa, no cargo de Professor II, C\u00f3digo NMM-02-063, Classe \u201cE\u201d, Referencial III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC. 2. NOTIFICAR a interessada da decis\u00e3o desta Corte, em raz\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa (inciso I, do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 09\/2009 e S\u00famula Vinculante n. 03 do STF) para, querendo, interpor Recurso Ordin\u00e1rio, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei 2423\/1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE) enviando-lhe c\u00f3pia do Parecer n.\u00b0 5616\/2010-MP\/EMFM, \u00e0s fls. 158\/160, e deste Relat\u00f3rio\/Voto. 3. Transcorrido o prazo supracitado sem manifesta\u00e7\u00e3o da interessada, CONCEDER 90 (noventa) dias (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 264, \u00a7 3\u00ba do Regimento Interno) ao Chefe do Poder Executivo Estadual para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 3.1 . Determine ao Amazonprev que proceda ao chamamento da inativa, para que a mesma declare a op\u00e7\u00e3o pela perman\u00eancia de sua aposentadoria no cargo de professor, do quadro de pessoal Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, em detrimento da aposentadoria no cargo de assistente administrativo, no quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Coari, enviando a esta Corte a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da op\u00e7\u00e3o; 3.2 Manifestando a interessada a op\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no quadro da C\u00e2mara Municipal de Coari, promova a INVALIDA\u00c7\u00c3O do Ato de Aposentadoria supracitado (art. 5.\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 09\/2009) e cesse o pagamento dos proventos (art. 265, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM); 3.3 . Remeta a esta Corte de Contas: o Ato de invalida\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a comprova\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o da interessada do cargo em exerc\u00edcio regular, de Professora C6 ED-ADC-VI, matr\u00edcula 026.439-3B. 4. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2402\/1997\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO OLIVEIRA COSTA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL 1, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 014A\/1996-CMC-GP, DE 01.11.1996.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: 1. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO (art. 18, inciso III, da LC. n. 06\/1991, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, e \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba da Lei n. 2.423\/96 \u2013 TCE\/AM) do Decreto n. 014A\/96, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 31.10.2001, \u00e0 fl. 107, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos integrais, da Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Oliveira Costa, no cargo de Assistente Administrativo, N\u00edvel 1, Matr\u00edcula n.\u00b0 131.807-1B, do Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Coari. 2. NOTIFICAR a interessada da decis\u00e3o desta Corte, em raz\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa (inciso I, do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 09\/2009 e S\u00famula Vinculante n. 03 do STF) para, querendo, interpor Recurso Ordin\u00e1rio, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei 2423\/1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE) enviando-lhe c\u00f3pia do Parecer n.\u00b0 5617\/2010-MP\/EMFM, \u00e0s fls. 225\/226 e deste Relat\u00f3rio\/Voto. 3. Transcorrido o prazo supracitado sem manifesta\u00e7\u00e3o da interessada, CONCEDER 90 (noventa) dias de prazo (art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 264, \u00a7 3\u00ba do Regimento Interno) \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Coari, para que: 3.1 . Proceda ao chamamento da inativa, para que a mesma declare a op\u00e7\u00e3o pela perman\u00eancia de sua\naposentadoria no cargo de assistente administrativo, do quadro de pessoal dessa C\u00e2mara Municipal, em   detrimento dos cargos de professor do quadro de pessoal da SEDUC (inativo e exerc\u00edcio regular), enviando a esta Corte a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da op\u00e7\u00e3o; 3.2 Manifestando a interessada a op\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no quadro da SEDUC, promova a INVALIDA\u00c7\u00c3O do Ato de Aposentadoria supracitado (art. 5.\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 09\/2009) e fa\u00e7a cessar o pagamento dos proventos (art. 265, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM); 3.3 . Remeta a esta Corte de Contas: o Ato de invalida\u00e7\u00e3o devidamente publicado, na forma de que dispuser a legisla\u00e7\u00e3o municipal; 4. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161\ndo Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. COARI\n\nProcesso: 4044\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. YOLANDA BARROS SARAIVA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO NONATO SARAIVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 089\/07-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 5967\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VALCIRENE NOGUEIRA DE MORAIS, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR SR. RONIER ROCHA DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 261\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08 DE JUNHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6374\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR LUCAS MATHEUS MACHADO DA COSTA, FILHO DO EXSERVIDOR, SR. RONIER ROCHA DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 24 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 3124\/2010\nNatureza:TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA A ARESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SUBTENENTE QPPM JORGE CUNHA LIMA (RG. 3698), MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.293-8A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\n\nProcesso: 1374\/2009\nNatureza:TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 2\u00ba SARGENTO QPPM ALCI DA MATA SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.130-4A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2411\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADELAIDE ALC\u00c2NTARA DE SOUZA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.970-OB, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.02.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6363\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO RODRIGUES BRAND\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.777-4A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/05\/2011.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4154\/2007\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE SARMENTO PANTOJA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MAT.106.129-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.3.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 7146\/2007\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA MERC\u00caS DA SILVA SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.140-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.09.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 3069\/2006\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES, REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, OBJETO DO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: 1. ILEGALIDADE e NEGATIVA DE REGISTRO (art. 40, inciso III, da C.E\/1989, art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) das admiss\u00f5es, sob o regime administrativo de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, realizadas por meio das Portarias n.s 445\/2006-SEMED\/GS e n. 446\/2006-SEMED\/GS, de 15.08.2006, acostadas \u00e0s fls. 76\/78; 2. DETERMINAR ao atual Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos, se ainda subsistentes (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002), sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo;\n3. DETERMINAR ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: a) adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, caput, do Regimento Interno. b) ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DCAMM para que seja juntada aos processos de Presta\u00e7\u00f5es de Contas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 5466\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GELCILANE DE MAC\u00caDO SOUZA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4633\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GELCILANE DE MAC\u00caDO SOUZA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.664-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.07.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3485\/2009\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. EUZANIRA NOGUEIRA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR C3, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.725-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 838\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUZANIRA FERNANDES NOGUEIRA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.725-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.11.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4861\/2008\nNatureza:TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O CORONEL QOPM JO\u00c3O DE SOUZA PESSOA, MATR\u00cdCULA N. 054.632-1A. DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE JULHO DE 2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1371\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AGENOR PEIXOTO DA SILVA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 015.078-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7695\/2007\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES ARA\u00daJO E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.567-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2007.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6732\/2009\nNatureza:TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA CAMPOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.586-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6364\/1997\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, SOB REGIME ESTATUT\u00c1RIO, ATRAV\u00c9S DE CONCURSO P\u00daBLICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPUR\u00c1.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:1) ILEGALIDADE e NEGATIVA DE REGISTRO (art. 18, inciso III da Lei Complementar n. 06\/1991, art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) \u00e0s admiss\u00f5es realizadas em decorr\u00eancia do concurso p\u00fablico realizado pela prefeitura Municipal de Japur\u00e1, no ano de 1997, consoante os decretos de nomea\u00e7\u00f5es n.s 02 a 15\/1997, \u00e0s fls. 04\/28 e 165\/190, em raz\u00e3o das graves impropriedades verificadas nos autos; 2) NOTIFICAR os interessados constantes do hist\u00f3rico do ACP, \u00e0s fls. 305\/306, da decis\u00e3o desta Corte, em raz\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa (inciso I, do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 09\/2009 e S\u00famula Vinculante n. 03 do STF) para, querendo, interpor Recurso Ordin\u00e1rio, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei 2423\/1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE) enviando-lhes c\u00f3pia do documento, \u00e0s fls. 252\/253, do Parecer Ministerial n. 508\/2012-MP-FCVM, \u00e0s fls. 296\/298 e deste Relat\u00f3rio\/Voto. 3) Transcorrido o prazo supracitado sem manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados, CONCEDER 60 (sessenta) dias (art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 264, \u00a7 3\u00ba do Regimento Interno) ao Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, para que: 3.1. adote as medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos, se ainda subsistente (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002), sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo; 3.2. promova a INVALIDA\u00c7\u00c3O dos Atos de nomea\u00e7\u00f5es supracitados (art. 5.\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"b\" da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 09\/2009); 3.4. remeta a esta Corte de Contas: os Atos de invalida\u00e7\u00e3o devidamente publicados na forma da legisla\u00e7\u00e3o local.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE JAPUR\u00c1\n\nProcesso: 5320\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULEIDE MONTEIRO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.620-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3813\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELITA AN\u00c1LIA DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 019.775-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.05.2011.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4014\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA RITA MORAES DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 MARQUES DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 102\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 4794\/2008\nNatureza:TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM NILSON CO\u00caLHO LIRA, MATR\u00cdCULA N. 052.436-0A, DO QUADRO DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE JULHO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6389\/2007\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ENEDINO MARTINS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 015.735-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.8.2007.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 629\/2009\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MAURO GAUD\u00c8NCIO DA COSTA TEIXEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.856-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2831\/2010\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO MUNIZ CORR\u00caA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. ELIAS CORR\u00caA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\nProcesso: 7147\/2003\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJ\u00c1S, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/02.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJ\u00c1S\n\nProcesso: 2946\/2009\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PESSOA SEIXAS, NO CARGO DE CONTADOR A-46, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.500-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nDecis\u00e3o: MULTA\n\nProcesso: 2384\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ARA\u00daJO VIANA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA 107.131-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10880\/2002\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, REALIZADA NO EXERC\u00cdCIO DE 2002.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. S. ISABEL RIO NEGRO\n\nProcesso: 3032\/2005\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE-FVS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 007\/2007-FVS, DE 28\/03\/2005, PUBLICADA NO D.O.E. DE 8\/4\/2005.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE\n\nProcesso: 3262\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR MANOEL CARIOLANO SILVA NETO, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS LEVES A-III-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 081.255-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE JANEIRO DE 2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 898\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA REGINA SILVA DE PAULA, PROFESSORA 3-B, MA TR\u00cdCULA 013.464-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.01.2011.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4769\/2010\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR LEONARDO CATANHEDE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES - ESPECIALISTA, NOS TERMOS DO ART. 10\u00ba DA LEI N\u00ba 3098, DE 13.12.2006, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 236\/2010, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 4070\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DE SOUZA NOVO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.174-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4108\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DE SOUZA NOVO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.174-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.05.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4419\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GOMES DE CASTRO, MERENDEIRA, ED-NFU, CLASSE \u00daNICA, MATR\u00cdCULA 028.355-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.06.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 622\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA TRINDADE SARAIVA, PROFESSORA 2-G, MATR\u00cdCULA 013.548-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.12.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 5080\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELMA DE SOUZA VEIGA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.918-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1108\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EUR\u00cdPEDES DA COSTA BENTES, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.928-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.10.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6361\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SR. FRANCISCO FERNANDES BEZERRA, PROFESSOR, 6\u00ba CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.738-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/04\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4109\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO SILVA SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.477-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.05.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4128\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS SANTOS ASSIS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 024.239-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5508\/2011\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ERNANE COELHO SILVESTRE, COMPANHEIRO DA EX- SERVIDORA DA SEDUC, SRA. NAREUDA MENEZES BATISTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 235\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/7\/2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3629\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA OLIVEIRA PRESTES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.554-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.04.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3541\/2011\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDITH VALENTE DE CASTRO, C\u00d4NJUGE, E DEIVIDE VALENTE DE CASTRO, FILHO DO SR. MILIT\u00c3O DE CASTRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.03.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3159\/2012\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDO AMORIM DA SILVA, COMPANHEIRO DA SRA. MARIA EDITH BATISTA DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.02.2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 686\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA CHAVES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MATR\u00cdCULA 073.544-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\nProcesso: 4450\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. FRANCISCO CARVALHO DE LIMA (R.G. 6816), CABO QPPM, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.879-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE MAIO DE 2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2648\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA MARILAC CASTELO BRANCO, PROFOESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.788-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6291\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDENOR ESTEVES TEIXEIRA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.849-5A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/10\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5698\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LE\u00c3O DA COSTA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.994-9C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/07\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\nProcesso: 3531\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVETE BARRETO TOM\u00c9, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I,MATR\u00cdCULA 115.434-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 3878\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA FERNANDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.553-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMA\n\nProcesso: 2871\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLY DE SOUZA CRUZ, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.912-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5172\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JORJANE GONDIM DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0262366A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4531\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA FERREIRA ALVES, PSIC\u00d3LOGA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.303-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/05\/2011\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 5835\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITHE MARTINS DAMASCENO, PROFESSORA, 5\u00ba CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.307-0D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3139\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ALDEZIRA DA COSTA BASTOS, NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 3-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.734-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE ABRIL DE 2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nProcesso: 1532\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO WILSON CABRAL MOUR\u00c3O, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.656-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1105\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO PONTES RENCK, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 105.526-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 198\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDENOR ESTEVES TEIXEIRA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.849-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/11\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3696\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA \u00c1UREA DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 100.937-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 5731\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. FREDSON BARBOSA AYDEN, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 126.146-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 20\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 6318\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE PEDRINA CALAZANS BEL\u00c9M, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.740-7A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/10\/2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2785\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. PEDRINA DE MENEZES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATRICULA N\u00ba 108.616-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 5847\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDSON LUIZ DA SILVA, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.741-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2402\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GENTIL BATISTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL \"D\", REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.119-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADAUL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5150\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDNA DA COSTA SALES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.265-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 5263\/2009\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE MENEZES CAVALCANTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.301-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2718\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE PEDRINA CALAZANS BEL\u00c9M, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 017.740-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1322\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDINEUZA VAZ DE MORAES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 017.769-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5560\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ARA\u00daJO COLARES DA COSTA, T\u00c9CNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.012-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 4063\/2010\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALBERTO MAGNO DA CUNHA NETO, ESPOSO DA SRA. IRENE CABRAL DA CUNHA, EX-SERVIDORA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 230\/2010, PUBICADA NO D.O.E. DE 1\/6\/2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. CULT. ESP. E EST. AMAZ\u00d4NICOS\n\nProcesso: 5087\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALDECIRA ALBUQUERQUE ESTRELA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0083798A, DO QUADRO DE PESSOL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\n\nProcesso: 621\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA APOLONIA LOPES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS E-I-O5, MATR\u00cdCULA 007.532-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.12.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3603\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA ROSA DA SILVA, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 102.454-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 4069\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O RIBEIRO DE ALMEIDA BRITO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 027.319-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4234\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANETE MARIA ALVES SERAFIM, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 005.973-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2529\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSINELE SOUZA BARROSO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.478-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.01.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5101\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSINELE SOUZA BARROSO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0244783B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16 DE JUNHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5313\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.933-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5890\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.933-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6229\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE RUFINO DE OLIVEIRA, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.960-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/10\/2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 3842\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO MOURA CARVALHO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 105.243-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2504\/2012\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A J\u00daLIO ALMEIDA PIEDADE E THAIS YARA CARMO PIEDADE, C\u00d4NJUGE E FILHA MENOR DA EX-SEGURADA DA SEDUC, SRA. ITAMAR CARMO PIEDADE, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 01\/12\/12.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 921\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.582-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5953\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA EURICINA SOUSA ALVES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR.FRANCISCO TARCISO ALVES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 248\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 29 DE MAIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6297\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDSON LUIZ DA SILVA, PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.741-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.10.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6045\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ ELMIRO QUEIROZ DA COSTA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.012-5A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/09\/2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6046\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ ELMIRO QUEIROZ DA COSTA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.012-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/09\/2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2016\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00c2NGELA MARIA COSTA RODRIGUES, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 024.538-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.11.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1008\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00c2NGELA MARIA COSTA RODRGIUES, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.538-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.09.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5705\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALTAMIRA DE OLIVEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, EDLIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 024.806-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4671\/2010\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERC\u00cdCIO DE DE 2009, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 002\/2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA\n\nProcesso: 4675\/2010\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 64\/2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES  DOS SANTOS\n\nProcesso: 1404\/2003\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MAU\u00c9S CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR IV, C\u00d3DIGO NMM-06-095, CLASSE J, REFER\u00caNCIA SALARIAL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.663-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/01\/2003.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4964\/2011\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE PROVIMENTO EFETIVO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2011, PUBLICADO NO DOE DE 12\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI\n\nProcesso: 5891\/1998\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCINEIDE LIMA BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-061, CLASSE \"E\", REFER\u00caNCIA SALARIAL I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.664.8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/08\/1998.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4431\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MAGALH\u00c3ES CORR\u00caIA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, LOTADA NA SEMED.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9\n\nProcesso: 3564\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLENE LOPES QUINTINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.129-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE ABRIL DE 2011. \nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6848\/2009\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DICIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 119\/2009-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTE E TURISMO, PUBLICADO NO DOE DE 10.12.2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 4274\/2007\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA HONORATO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.623-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO DE 04.01.2007, PUBLICADO NO D.O.E DE 04.01.2007.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 3205\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA PINHO DE PAULA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.108-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 5925\/2011\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MATOS PINTO, T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.107-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 4008\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ORDELY ROCHA RIBEIRO, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 115.355-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 5329\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA MARREIRO, PROFESSOR 3-D, MATR\u00cdCULA 011.773-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.04.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 633\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: REFORMA DO SR. DONIZETH DO CARMO ROQUE BRITO, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 116.012-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 179\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROCILDA DE LIMA BA\u00cdA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.851-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/11\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 2639\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO LOBO DE LIMA, MAT. 027.051-2A, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 11.01.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3757\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR LUCAS GL\u00d3RIA DA COSTA, FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. ELI CASTRO DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 161\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 681\/2010\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JEANNETT PINTO GL\u00d3RIA E A MENOR GEOVANNA GL\u00d3RIA DA COSTA, COMPANHEIRA E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. ELI CASTRO DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 3493\/2009\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARY BARROS DE LIMA FR\u00d3ES, ESPOSA DO EX-SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS FR\u00d3ES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 071\/2009-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 28 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\nProcesso: 4243\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NINFA ROSA DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 016.483-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLIDADO NO D.O.E. DE 21.05.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\nProcesso: 971\/2012\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ILDENY GUSM\u00c3O DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 LUIZ DA SILVA, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.07.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1049\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SATURNINO MARTINS DE SOUZA, ASSESSOR LEGISLTIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 25.08.1997.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. COARI\n\nProcesso: 5551\/2011\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. CONCEI\u00c7\u00c3O BARBOSA RODRIGUES, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR DA SEDUC, SR. JOS\u00c9 FELIPE DE ALMEIDA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 231\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/7\/2011.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4618\/2010\nNatureza:PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA BERNADETE P\u00c9RICLES BACELAR, C\u00d4NJUGE DO SR. PAULO GILBERTO C\u00d4ELHO MENDES, EX-SERVIDOR DA SEMCOM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 09.03.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\u00d3rg\u00e3o: SEMCOM\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\nProcesso: 736\/2010\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. LUCINEIDE LIMA BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-064, CLASSE \"E\", REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.664-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O..E DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1018\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: REFORMA DO SR. DANIEL FRANCISCO DE MELO FILHO, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 155.388-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.11.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1399\/2011\nNatureza:REFORMA\nObjeto: REFORMA DO SR. NEIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 133.645-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.01.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1424\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALMEIDA DE SOUZA, PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 14.12.2000.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 1286\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OS\u00c9AS F\u00c9LIX SIM\u00c3O, MOTORISTA DE VE\u00cdCULOS PESADOS, N\u00cdVEL E, PADR\u00c3O 10, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES\/PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A\nRelator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos\nProcesso: 1295\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HORISONTE GON\u00c7ALVES, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.10.1997.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 5014\/2002\nNatureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATAC\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, NOS EXERC\u00cdCIOS 2001 E 2002.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI\n\nCONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIOJOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 3790\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA FERNANDES VALENTE, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 110.675-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.04.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3543\/2012\nNatureza:APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA DA SILVA ANUNCIA\u00c7\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00aaCLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.244-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nManaus, 25 de janeiro de 2013\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DA COSTA FREIRE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0900\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3976\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEDROSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0912\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4762\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA VASQUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0847\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6262\/2011, que trata da sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2013.\n                                 \n\nJUSSARA K. SAHADO MENDES\nChefa do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. BENJAMIN SANDINO GUILHERME HOHAGEN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0625\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5634\/2009, referente \u00e0 Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2013.\n                                 \n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DCAMI\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica INTIMADA a  Sra. ENILDA MARIA BRAND\u00c3O EDUARDO LINS, DIRETORA do SAAE\/IRANDUBA, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1931\/2011 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do SAAE\/Iranduba, exerc\u00edcio de 2010),ou recolha \u00e0 Fazenda Municipal de Iranduba a import\u00e2ncia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro  de  2013.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3255"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3263,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3255\/revisions\/3263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}