{"id":3264,"date":"2013-01-28T19:29:08","date_gmt":"2013-01-28T19:29:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3264"},"modified":"2016-07-08T15:38:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:19","slug":"edicao-n%c2%ba-575-de-28-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3264","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 575 de 28 de janeiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-575-de-28-de-janeiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nPORTARIA N\u00ba 010\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\n CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 352\/2012 \u2013 Administrativa no Processo n\u00ba 1788\/2012, datada de 20.12.2012;\n\t\nR E S O L V E: \n\nI - CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 76\/2006, que concedeu a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, alusiva a 31 (trinta e um) anu\u00eanios, com base no art. 250, inciso V, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 17\/97, completados em 30.4.2006;\n\nII \u2013 RATIFICAR a Portaria n. 53\/2005-GPSA, datada de 16.4.2005, que concedeu a referida Auditora, Gratifica\u00e7\u00e3o de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, alusiva a 30 (trinta) anu\u00eanios, com base no art. 250, inciso V, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 17\/97, completados em 30.4.2005.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 016\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 21.1.2013, exarado no Memorando n. 02\/2013-CGSI, subscrito pelo Presidente M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, \n\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria n\u00ba 380\/2012-GPDRH, a contar de 21.12.2012.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N 018\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 23.1.2013, exarado no Memorando n. 001\/2013-ECP, subscrito pelo Senhor Josetito Dutra Lindoso, Diretor-Geral da ECP\/AM,\n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 155\/2012-GPDRH, datada de 7\/5\/2012, que instituiu a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios, para atua\u00e7\u00e3o nesta Corte de Contas;\n\nII \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comiss\u00e3o do Processo Seletivo de Estagi\u00e1rios \u2013 PSE e elabora\u00e7\u00e3o das provas a serem aplicadas, tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\n\n          \nNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tMAT.\nCons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\tPresidente\t1006-5A\nJosetito Dutra Lindoso\tMembro\t1524-5A\nElissandra Monteiro Freire \tMembro\t1048-0A\nPedro Augusto Oliveira da Silva\tMembro\t048-5A\nMerisa Monteiro Mendes\tMembro\t502-9A\nFrancisco Jo\u00e3o Leite\tMembro\t1288-2B\nRosa Suzana Batista Farias\tSecret\u00e1ria\t1116-9A\n\n               RESPONS\u00c1VEIS PELA ELABORA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS.\n\nNOME\tPROVAS\tMAT.\nEvelyn Freire de Carvalho L. Pareja\tDireito\t893-1A\nSaira do Val Tavares\tDireito\t1112-6A\nMoacyr Miranda Neto \tAdministra\u00e7\u00e3o\t540-1A\nIzabel Cristina Nogueira Seabra\tAdministra\u00e7\u00e3o\t1363-3A\nFrank Douglas Cruz de Farias\tInform\u00e1tica\t1243-2A\nLincoln Andrade Santos\tInform\u00e1tica\t988-1B\nMaria Auxiliadora Bernardo de Matos\tCom. Social\t1471-0A\nElvis Clebe Maciel Chaves \tCom. Social\t1718-3A\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.   017\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 23.1.2013, exarado no Oficio n. 004\/2013-G\/LA, subscrito pelo Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,\n \n R E S O L V E:\n \nI - CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 140\/2012-GPDRH, datada  de 26.4.2012.\n\nII - DESIGNAR os servidores para integrarem a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, exerc\u00edcio de 2013, institu\u00edda nos termos do \u00a7 1\u00ba, inciso I do art. 39, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno, tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, Coordenador, MARIA IVANICE MARTINS ARGUELLES, matr\u00edcula n. 114-7A, Supervisora, PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n. 049-3A, Programador S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY DE BORBOREMA, matr\u00edcula n. 105-8\u00aa, Membro e ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7A, membro.\n \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 18\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA ESAC ENGENHARIA LTDA.\n01. Data: 21\/01\/2013\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA ESAC ENGENHARIA LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo ao Contrato de Obra e Servi\u00e7o de Engenharia.\n04. Objeto: prorrogar por 02 (dois) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 18\/2012, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula D\u00e9cima, sem acr\u00e9scimo de valor, com fundamento na Lei 8.666\/93.\n05. Prazo: 02 (dois) meses;\n\nManaus, 21 de janeiro de 2013\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 03, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.\n\nInstitui o bras\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas, define as condi\u00e7\u00f5es para sua utiliza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), e CONSIDERANDO: \n1.\tque, h\u00e1 no seio da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas grande parcela que desconhece efetivamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, e muitos ainda o confundem com outros \u00f3rg\u00e3os do Estado; \n\n2.\ta necessidade de, diante o n\u00edvel de desinforma\u00e7\u00e3o, adotar-se medidas tecnicamente eficazes para aproximar e tornar o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas mais conhecido da popula\u00e7\u00e3o; \n\n3.\tque a identifica\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da imagem, traduzida no seu bras\u00e3o, s\u00e3o elementos fundamentais \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da credibilidade e do prest\u00edgio de qualquer institui\u00e7\u00e3o; \n\n4.\tque o Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas institui seu bras\u00e3o identificador; \n\n5.\tque a Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas manifesta sua identidade visual atrav\u00e9s de bras\u00e3o identificador pr\u00f3prio; \n\n6.\ta consulta realizada dentre os agentes ministeriais de contas, que manifestaram suas prefer\u00eancias, acatada a vontade da maioria; \n\n7.\tque a inser\u00e7\u00e3o, no bras\u00e3o, de elementos visuais e caracteres que valorizem os compromissos e empenho dos agentes ministeriais de contas, concorre eficazmente para a constru\u00e7\u00e3o de conceitos e ju\u00edzos favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que representa; \n\n8.\tque o bras\u00e3o, a partir do impacto visual gerado, \u00e9 fator desencadeante do processo de comunica\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e a institui\u00e7\u00e3o; \n\n9.\tque a aus\u00eancia de um ato formal que discipline o uso do bras\u00e3o oficial \u00e9 fator que contribui para a dispers\u00e3o da imagem da institui\u00e7\u00e3o, dificultando a harmoniza\u00e7\u00e3o interna e a sua afirma\u00e7\u00e3o perante a sociedade e o p\u00fablico em geral,\nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0 Fica institu\u00eddo o bras\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas, na forma estabelecida nesta Portaria.\nArt. 2\u00ba O bras\u00e3o oficial \u00e9 composto por dois ramos de louro em cor negra, um c\u00edrculo de fundo vermelho, ocupado pelo mapa do Estado do Amazonas em cor verde escura, no mapa destaca-se a balan\u00e7a da Justi\u00e7a em cor cinza clara, cujo eixo central \u00e9 uma espada, acima e abaixo do mapa, na cor branca a inscri\u00e7\u00e3o do texto: \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas\u201d, conforme figura constante do Anexo I, parte integrante desta Portaria.\nArt. 3\u00ba O bras\u00e3o institu\u00eddo por esta Portaria ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata, ficando vedado o uso de quaisquer outros s\u00edmbolos, marcas ou caracteres gr\u00e1ficos na identifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas, ressalvados os impressos e materiais existentes, at\u00e9 a sua substitui\u00e7\u00e3o ou esgotamento de seus estoques.\nArt. 4\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas dever\u00e3o velar pela correta aplica\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o oficial da Institui\u00e7\u00e3o, adotando as medidas necess\u00e1rias a impedir seu uso incorreto ou indevido.\nArt. 5\u00ba As pe\u00e7as gr\u00e1ficas de sinaliza\u00e7\u00e3o atualmente em uso ser\u00e3o substitu\u00eddas gradualmente, observado o princ\u00edpio da economicidade.\nArt. 6\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2013. \n \nANEXO 01\n \n\n\n\nEDITAL N. 01\/2013- ESCOLA DE CONTAS P\u00d9BLICAS DO AMAZONAS\n\nO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de cadastro reserva para est\u00e1gio, nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008, Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba023 de 02\/08\/2012 e Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba04 de 1\/3\/2012 do TCE\/AM.\n\n1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\n\n1.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo estudantes de n\u00edvel superior de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequ\u00eancia efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC: Administra\u00e7\u00e3o, Direito, Comunica\u00e7\u00e3o Social e Inform\u00e1tica nas \u00e1reas de Desenvolvimento de Software e de Suporte T\u00e9cnico, desde que n\u00e3o tenha sido estagi\u00e1rio do TCE\/AM.\n1.2. Para concorrer \u00e0s vagas de est\u00e1gio, os estudantes de n\u00edvel superior dever\u00e3o estar cursando, no m\u00ednimo, o 4\u00ba per\u00edodo ou o 2\u00ba semestre do segundo ano, se anual, e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 6 (seis).\n1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de est\u00e1gio que surgirem durante o prazo de 1(um) ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, sendo autorizada a convoca\u00e7\u00e3o nos termos do presente edital, t\u00e3o somente ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o de todos os aprovados por curso na forma do Edital n.\u00ba 01\/2013-ECP.\n1.4. O Termo de Compromisso ser\u00e1 celebrado por 12(doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, desde que o estudante permane\u00e7a regularmente matriculado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, \u00e0s necessidades do TCE\/AM, n\u00e3o podendo exceder o limite de 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei N.\u00ba11.788 de 25\/9\/2008.\n1.5. O est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) horas semanais, distribu\u00eddas em 6 (seis) horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.\u00ba098\/2010-GPSERH.\n1.6. Do total de bolsas de est\u00e1gio, 10% ser\u00e3o reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art . 17 \u00a7 5\u00ba da Lei N.\u00ba 11.788 de 25\/9\/2008.\n1.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o declarar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o e juntar quando da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID.\n1.8. Na falta do laudo m\u00e9dico ou n\u00e3o contendo este as informa\u00e7\u00f5es acima indicadas, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 processado como de candidato n\u00e3o portador de defici\u00eancia mesmo que declarada tal condi\u00e7\u00e3o.\n1.9. Ser\u00e3o revertidas para a classifica\u00e7\u00e3o geral as vagas reservadas a candidatos portadores de defici\u00eancia em caso de aus\u00eancia de inscritos ou aprovados com esta condi\u00e7\u00e3o.\n1.10. Caso necessite de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o interessado dever\u00e1 protocolar requerimento espec\u00edfico na ECP, durante o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento que necessita.\n1.11. Ser\u00e3o adotadas as provid\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a permitir f\u00e1cil acesso de candidatos portadores de defici\u00eancia ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescind\u00edveis \u00e0 feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE\/AM.\n\n2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES\n\n2.1. As inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo compreendido entre 05 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2013.\n2.2. As inscri\u00e7\u00f5es dos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o atender aos crit\u00e9rios estabelecidos no item 1.7 deste edital.\n2.3. A Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 14 horas dos dias 18 a 19 fevereiro de 2013.\n2.4. No ato da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias:\n\uf0fc comprovante da inscri\u00e7\u00e3o realizada via portal TCE;\n\uf0fc c\u00f3pia do documento de identidade, contendo fotografia;\n\uf0fc CPF;\n\uf0fc comprovante de matr\u00edcula e\/ou declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado e hist\u00f3rico escolar atualizado do qual conste o coeficiente de rendimento acumulado \u2013 CRA, igual ou superior a seis, calculado e expresso pelas respectivas IES.\n2.5. O pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste edital.\n2.6. A inscri\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s sua confirma\u00e7\u00e3o.\n2.7. N\u00e3o ser\u00e1 admitida a inscri\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar os documentos exigidos neste edital.\n\n\n3. DA BOLSA\n\n3.1. Ao estagi\u00e1rio ser\u00e1 oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), aux\u00edlio-transporte no valor de R$88,00 (oitenta e oito reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 11.788\/2008.\n\n4. DAS PROVAS\n\n4.1. O processo seletivo ser\u00e1 composto de prova de conhecimentos espec\u00edficos, contendo 05 quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2013, conforme cronograma a ser divulgado.\n4.2. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realiza\u00e7\u00e3o das provas com, no m\u00ednimo, 30(trinta) minutos de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio.\n4.3. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o das provas, de documento de identidade original. O referido documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.\n4.4. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para que sejam fechados os port\u00f5es.\n4.5. As provas ser\u00e3o realizadas sem consulta a qualquer material, n\u00e3o sendo permitido, durante sua realiza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos, nem porte de armas, exceto, nesta \u00faltima hip\u00f3tese no caso de candidato portador de necessidade especial, quando imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o da prova e previamente autorizado pelo TCE\/AM.\n4.6. O candidato deve comparecer munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite e\/ou borracha.\n4.7. Ter\u00e1 sua prova anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o:\n\uf0fc for surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas;\n\uf0fc consultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas;\n\uf0fc comunicar-se com outro candidato;\n\uf0fc for surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos ligados, bem como \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria;\n\uf0fc utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;\n\uf0fc for surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is, que n\u00e3o os permitidos;\n\uf0fc for surpreendido portando qualquer tipo de arma;\n\uf0fc apresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado;\n\uf0fc n\u00e3o comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado;\n\uf0fc for respons\u00e1vel por falsa identifica\u00e7\u00e3o pessoal;\n\uf0fc lan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o dos testes.\n4.8. Os tr\u00eas \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades.\n\n5. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\n\n5.1. Considerar-se-\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios, na forma do \u00a7 2\u00ba, do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 23, de 02.08.2013, por meio de m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete.\n5.2. A lista de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o.\n5.3. Em caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, na seguinte ordem, o candidato que:\n\uf0fc Apresentar maior coeficiente de rendimento acumulado;\n\uf0fc For o candidato mais idoso.\n\n\n\n6. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O\n\n6.1. O candidato aprovado ser\u00e1 convocado por meio do telefone ou do e-mail fornecidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o.\n6.2. O candidato convocado ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para comparecer ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, localizada na sede do TCE\/AM, munido dos originais dos seguintes documentos: comprovante de matr\u00edcula referente ao curso e ao per\u00edodo que est\u00e1 cursando, oficialmente reconhecido ou autorizado; 02 fotos 3x4 coloridas de frente, recente; RG; CPF; t\u00edtulo de eleitor; comprovante de vota\u00e7\u00e3o; certificado militar (sexo masculino); declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o respondeu e nem est\u00e1 respondendo a inqu\u00e9rito ou a processo criminal; atestado de boa sa\u00fade expedido por m\u00e9dico particular ou pela Junta m\u00e9dica do Tribunal de Contas e\/ou que n\u00e3o possui doen\u00e7a infectocontagiosa; comprovante de resid\u00eancia e cart\u00e3o de conta corrente Bradesco, necess\u00e1rios a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso para o inicio das atividades.\n6.3. \u00c9 de inteira responsabilidade de o candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios.\n6.4. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o no prazo acima referido implica ren\u00fancia \u00e0 vaga, podendo, a partir de ent\u00e3o, proceder-se \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\n6.5. Id\u00eantico procedimento ser\u00e1 feito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o e recusa a iniciar as atividades no prazo estabelecido pelo TCE, quando da convoca\u00e7\u00e3o.\n6.6. O preenchimento das vagas de est\u00e1gio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final de acordo com as necessidades do TCE\/AM.\n6.7. A aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de est\u00e1gio, que somente ser\u00e1 concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o.\n\n7. DOS RECURSOS\n\n7.1. O candidato ter\u00e1 o prazo de dois dias \u00fateis para, querendo, apresentar recurso por escrito e fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o organizadora do processo seletivo, a contar da divulga\u00e7\u00e3o do resultado.\n7.2. O recurso dever\u00e1 ser elaborado tempestivamente em formul\u00e1rio espec\u00edfico a esse fim a ser disponibilizado pela Escola de Contas P\u00fablicas, contendo minimamente: o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, curso do recorrente e assinatura, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas raz\u00f5es, sob pena de n\u00e3o conhecimento.\n7.3. A homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo somente ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Contas ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos.\n\n8. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n\n8.1. O Termo de Compromisso poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por conveni\u00eancia das partes.\n8.2. A realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n8.3. O processo seletivo ter\u00e1 validade de doze meses, prorrog\u00e1vel, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.\n8.4. Outra informa\u00e7\u00e3o referente ao processo seletivo poder\u00e1 ser obtida na Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas atrav\u00e9s do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br.\n8.5. Todas as comunica\u00e7\u00f5es referentes ao processo seletivo ser\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscri\u00e7\u00e3o, bem como acompanhar os informes nos s\u00edtios da internet indicados.\n8.6. A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das provas ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do site www.ecp.tce.am.gov.br.\n8.7. A convoca\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios selecionados ser\u00e1 realizada em observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o por meio do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, devendo o candidato declarar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal, n\u00e3o possuir outro est\u00e1gio remunerado.\n8.8. Integra este edital o anexo contendo o conte\u00fado program\u00e1tico.\n8.9. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela comiss\u00e3o organizadora do presente processo seletivo.\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\n\nCons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\nCoordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM\n\n\nANEXO\n\nCONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO\n\n1.\tADMINISTRA\u00c7\u00c3O: Teorias da Administra\u00e7\u00e3o: 1.1. Enfoque Human\u00edstico: Teoria das Rela\u00e7\u00f5es Humanas. 1.2. Enfoque Estruturalista: Burocracia (Max Weber). 1.3. Enfoque Sist\u00eamico: Teoria Geral dos Sistemas e a Teoria da Conting\u00eancia. 2. Comportamento Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es: 2.1. Motiva\u00e7\u00e3o: Hierarquia das Necessidades de Maslow, Teoria dos Dois Fatores da Motiva\u00e7\u00e3o (F.Hezberg), Teoria X e Teoria Y (Douglas MacGregor). 2.2. Gest\u00e3o com Pessoas: Gest\u00e3o por Compet\u00eancia, Desenvolvimento de Pessoas nas Organiza\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Desempenho Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es. 3. Organiza\u00e7\u00e3o de Sistemas e M\u00e9todos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es: Entrevista, Question\u00e1rio e Observa\u00e7\u00e3o Pessoal. 3.2. An\u00e1lise de Rotinas: Fluxogramas. 3.3. Formula\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Estrutural: Organograma\u00e7\u00e3o. 4. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 4.1. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 4.2. Or\u00e7amento aplicado ao setor p\u00fablico: Objetivos do Or\u00e7amento P\u00fablico; Tipos de Or\u00e7amento P\u00fablico; Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio; PPA; LDA; LOA; Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta. 4.3. Lei de Responsabilidade Fiscal (C\u00f3digo de Conduta dos Administradores P\u00fablicos).\n\n2.\tDIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 2.1Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 2.2. Servidores P\u00fablicos. 3. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes. 3.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 3.2. Tribunal de Contas. 4. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 6. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. 6.1. Finan\u00e7as P\u00fablicas. 7. Regime jur\u00eddico administrativo. 8.Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira. 8.1. Concentra\u00e7\u00e3o\/ Desconcentra\u00e7\u00e3o, Centraliza\u00e7\u00e3o\/Descentraliza\u00e7\u00e3o 9. Administra\u00e7\u00e3o direta. 10. Administra\u00e7\u00e3o indireta: entidades p\u00fablicas.\n\n3.\tCOMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL: 1. Hist\u00f3ria da Comunica\u00e7\u00e3o. 2. As novas tecnologias em Comunica\u00e7\u00e3o no contexto nacional e internacional. 3. O que \u00e9 Comunica\u00e7\u00e3o. 4. Teorias da Comunica\u00e7\u00e3o. 5. Fundamentos de Jornalismo: As caracter\u00edsticas da linguagem no Jornalismo Impresso, o lead, a pir\u00e2mide invertida, a edi\u00e7\u00e3o, os t\u00edtulos, as legendas, as chamadas, as fases de produ\u00e7\u00e3o de textos jornal\u00edsticos. 6. Discurso jornal\u00edstico: Jornalismo, Produ\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica (capta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e tratamento de informa\u00e7\u00f5es), Discurso jornal\u00edstico e fun\u00e7\u00e3o testemunhal, Referencialidade\/ilus\u00e3o referencial. 7. Radiojornalismo. 8. Legisla\u00e7\u00e3o e \u00c9tica em Jornalismo. 9. T\u00e9cnicas de reportagem e entrevista. 10. Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Integrada. 11. Teoria pol\u00edtica e econ\u00f4mica: A pol\u00edtica e a economia e seus contextos s\u00f3cio-culturais como fontes de inspira\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. 12. No\u00e7\u00f5es da Nova Ortografia.\nINFORM\u00c1TICA:\n\n\u00c1rea 1 \u2013 Desenvolvimento de software: 1.1. L\u00f3gica de Programa\u00e7\u00e3o: algoritmo, racioc\u00ednio l\u00f3gico, tipos de vari\u00e1veis e express\u00f5es aritm\u00e9ticas l\u00f3gicas e relacionais, comandos de atribui\u00e7\u00e3o, comandos de entrada e sa\u00edda, estrutura condicional e estrutura de repeti\u00e7\u00e3o, matrizes e vetores, fun\u00e7\u00f5es e procedimentos, arquivos, modulariza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento top-down. 1.2. Conhecimento b\u00e1sico de t\u00e9cnica e linguagem de programa\u00e7\u00e3o. 1.3. Orienta\u00e7\u00e3o a objetos: conceitos fundamentais, princ\u00edpios de programa\u00e7\u00e3o orientada a objetos, Java, & frameworks (Strust2, Hibernate, Spring, Sitemesh, DisplayTags, JPA). 1.4. Conhecimentos b\u00e1sicos de linguagem SQL. 1.5. Banco de dados: fundamentos, caracter\u00edsticas, funcionalidades, modelos de bancos de dados, projeto l\u00f3gico e f\u00edsico de banco de dados, modelos relacionais e de entidade-relacionamento, conhecimentos b\u00e1sicos da linguagem SQL. 1.6. Sistemas Gerenciadores de Bancos PostgreSQL, MySQL;\n\n\u00c1rea 2 \u2013 Suporte T\u00e9cnico: 2.1. Hardware: caracter\u00edsticas dos principais processadores do mercado, placa-m\u00e3e e perif\u00e9ricos, montagem e configura\u00e7\u00e3o de microcomputadores. 2.2. Conceitos b\u00e1sicos sobre arquitetura de sistemas operacionais. 2.3. Sistema Operacional Windows: principais funcionalidades e comandos. 2.4. Sistema Operacional Linux (distribui\u00e7\u00f5es Debian e Ubuntu, Cent OS): Comandos b\u00e1sicos. 2.5. Softwares de escrit\u00f3rio: pacote MS Office e Open Office. 2.6. Rede de computadores: topologia de redes de computadores, cabeamento estruturado (EIA\/TIA 568), redes sem fio (wirelles), elementos intermedi\u00e1rios de interconex\u00e3o de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores e gateways), arquitetura cliente-servidor, princ\u00edpios e fundamentos de comunica\u00e7\u00e3o de dados, Modelo de Refer\u00eancia OSI e principais padr\u00f5es internacionais, protocolos TCP\/IP, IPX, SNMP, configura\u00e7\u00e3o dos principais servi\u00e7os oferecidos por uma rede de computadores, tais como, servi\u00e7os de diret\u00f3rios (LDAP), de correio eletr\u00f4nico e de acesso \u00e0 Internet. 2.7. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o (PSI), processos de c\u00f3pia de seguran\u00e7a (backup), mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de redes de computadores (firewall, proxy, DMZ, etc), Sistemas criptogr\u00e1ficos sim\u00e9tricos e assim\u00e9tricos, infra-estrutura de chave p\u00fablica (PKI).\n\nAVISO N.\u00ba 01\/2013- ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\nO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROCESSO SELETIVO DE EST\u00c1GIO, torna p\u00fablico a realiza\u00e7\u00e3o de PROCESSO SELETIVO DE EST\u00c1GIO destinado a 12 vagas para o curso de direito, 05 para o de administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva com a data, os hor\u00e1rios e os locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova discursiva definidas no Edital N\u00ba 01\/2013-ECP\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\nCons. J\u00falio de Assis Correa Pinheiro\nCoordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. BENJAMIN SANDINO GUILHERME HOHAGEN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0625\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5634\/2009, referente \u00e0 Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3264"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3267,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3264\/revisions\/3267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}