{"id":3298,"date":"2013-02-04T19:10:39","date_gmt":"2013-02-04T19:10:39","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3298"},"modified":"2016-07-08T15:38:04","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:04","slug":"edicao-n%c2%ba-580-de-04-de-fevereiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3298","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 580 de 04 de fevereiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a  class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-580-de-04-de-fevereiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nA T O   N\u00ba  022\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 25.10.2012, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, X e XV do Edital n\u00ba 01\/2012 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nRESOLVE:\n\nI-\tNOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\n\nCargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA DE OBRAS P\u00daBLICAS\n\nNOME  \tDOCUMENTO\tCLASSF. \nEDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA \t0000016065310\t1\nFERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO\t0000013872176\t2\nWILLY ANDERSEN FERREIRA SANATI\t0000017648998\t3\nRAYGLON ALENCAR BERTOLDO\t0000015251608\t4\nFERNANDO DANIEL INSAURRALDE \t000000876594\t5\nEDISLEY MARTINS CABRAL\t0000016138368\t6\nTIAGO FERNANDO ANDRADE MARTINS\t0000007629028\t7\nJONAS ROCHA DE ALMEIDA\t0000009081925\t8\nVICENTE DE PAULO B RODRIGUES JUNIOR\t0000016596455\t9\nANGELO COSTA NETO\t0000015919161\t10\nJOSELMAR SAMPAIO ALVES\t0000311494641\t11\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA\t0000014988453\t12\nADRIANO NOGUEIRA MATOS\t0000025321048\t13\nJUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO\t0000014813513\t14\nLUCIANO PLENTZ RUSSO\t0004056438429\t15\nVINCIUS MEDEIROS VIEIRA DANTAS\t0000000536561\t16\nRAFAEL BARREIRA VILARINDO\t0000004578596\t17\nRONALDO ALMEIDA DE LIMA\t0000010407170\t18\nDARLISON DA SILVA SANTOS\t0000021402159\t19\nJOCELINO RESENDE PEREIRA DA SILVA\t0000002240062\t20\nFERNANDO DA ROCHA MEIRA\t0000017733677\t21\nDENILSON HIRATA E SA\t0000000517389\t22\nMARCONDES GIL NOGUEIRA\t0000008795606\t23\nEDMILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\t0000015391876\t24\nVITTORIO FIGLIUOLO NETO\t0000020601662\t25\n\n\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que os candidatos nomeados apresentem na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIV do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores:\n\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital;\n4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n5.\tC\u00e9dula de Identidade;\n6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n9.\tDuas fotos 3x4, recentes;\n10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada, previsto no Edital;\n11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital;\n12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n3) Curriculum vitae resumido;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentarem qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIV do Edital n\u00ba 01\/2012 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os candidatos que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.   017\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 23.1.2013, exarado no Oficio n. 004\/2013-G\/LA, subscrito pelo Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,\n \n\nR E S O L V E:\n\nII - DESIGNAR os servidores para integrarem a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, exerc\u00edcio de 2013, institu\u00edda nos termos do \u00a7 1\u00ba, inciso I do art. 39, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno,   tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, Coordenador, MARIA IVANICE MARTINS ARGUELLES, matr\u00edcula n. 114-7A, Supervisora, PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n. 049-3A, Programador S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY DE BORBOREMA, matr\u00edcula n. 105-8A, Membro, ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7A, Membro e JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 800-1A, Membro,  atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o devida, a partir de junho de 2013.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n*republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  07  DE  FEVEREIRO  DE  2013 \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba   1742\/2012\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente - F.M.D.C.A\nRespons\u00e1vel:. Sildomar Abtibol\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba  5897\/2010\nAnexos:  3494\/2009, 2264\/2006 (02vol)\nObj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2264\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t\nRecorrente: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  6098\/2011\nAnexos: 1747\/2007 (2vls), 2992\/1996 \u2013 (2vls) \nObj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1747\/2007.\n\u00d3rg\u00e3o:  Pref. Municipal de Juru\u00e1.\t\nRecorrente:  Luis Geraldo de Lima Couceiro.\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1959\/2011 (11vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2010. \n\u00d3rg\u00e3o: Proc. Geral de Justi\u00e7a\/AM.\nRespons\u00e1vel:   Francisco das Chagas S. da Cruz.\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3500\/2012\nAnexos: 603\/2011, 4197\/2005, 2666\/2004, 3290\/2004, 4186\/2005, \n1484\/2004, 4111\/2004 (06vls), 925\/2004 (10vls).\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 925\/2044. \n\u00d3rg\u00e3o: Pref. Municipal de Coari.\nRespons\u00e1vel:   Manoel Adail Amaral Pinheiro.\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.\nCONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6741\/2012\nAnexos: 144\/2001, 5092\/2008.\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 144\/2001.\n\u00d3rg\u00e3o: Proc. Geral do Estado. \t\nRecorrente: Estado do Amazonas \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\n2)PROCESSO N\u00ba  7017\/2012\nAnexos: 1762\/2011 (02vls)\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1762\/2011.  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico\nRecorrente:. Minist\u00e9rio P\u00fablico\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  6117\/2011 (15 vls).\nAnexos: 4252\/2008, 2250\/2009 (10vls).\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 2250\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Pref. Mun. De Codaj\u00e1s. \t\nRecorrente: Abraham Lincoln Dib Bastos. \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho, Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva,\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  3113\/2012 (02vls)\nAnexos: 1437\/2011 (02vls), 2089\/2007 (06vls)\nObj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1437\/2011.  \n\u00d3rg\u00e3o:  Pref. Mun. Guajar\u00e1.\nRecorrente:.Samuel Farias de Oliveira.\n Procurador: (a) Ruy Marcelo A de Mendon\u00e7a.\n\n5)PROCESSO N\u00ba 3026\/2011 (14vls)\nAnexos: 2859\/2010 (14vls), 697\/2010, 698\/2010, 1098\/2010, \n1099\/2010, 2384\/2010 (8vls), 2715\/2010, 4975\/2009.\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o a qual foi interposto Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, \nref. ao processo n.2859\/2010.\n\u00d3rg\u00e3o: Pref. Mun. De Carauar\u00ed. \t\nRecorrente: Francisco Costa dos Santos. \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1853\/2012 (4Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  AGECOM\nRespons\u00e1vel:   L\u00facia Carla da Gama Rodrigues\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1540\/2010 \u2013( 04vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMTEC\t\nRespons\u00e1vel:. Sidney Ricardo de Oliveira Leite.\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  5435\/2012\nAnexo: 2014\/2011, 2592\/2008, 3467\/2006\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1014\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Maria Aparecida Neves Viana\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n4)PROCESSO N\u00ba  3459\/2012\nAnexo: 2472\/2011\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2472\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9\nRecorrente:  Emir Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C.  Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba 3062\/2012\nAnexo: 2223\/2011\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  2223\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Borba\nRecorrente:  Antonio Maia Cidade\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba 4907\/2012\nAnexo: 3041\/2002, 3003\/2002\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3041\/2002 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1\nRecorrente:  Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n7)PROCESSO N\u00ba  4327\/2012\nAnexo:  1043\/2007\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1043\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Raimunda de Souza Cardoso\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n8)PROCESSO N\u00ba  6368\/2012\nAnexo: 4144\/2009,   \nObj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4144\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRecorrente:  Jos\u00e9 Ademir de Oliveira\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n9)PROCESSO N\u00ba  1884\/2012\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.\n\u00d3rg\u00e3o:  Servi\u00e7o de Pronto Atendimento Joventina Dias\nRespons\u00e1vel: Antonio Marques Aquino\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n10)PROCESSO N\u00ba   1445\/2012 \u2013( 03vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.\n\u00d3rg\u00e3o:  Imprevi\/ Itacoatiara\nRespons\u00e1vel: Esmelidia Rolim de Lima\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n11)PROCESSO N\u00ba  3194\/2012 \u2013( 04vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011.\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1vel: Josias Coelho Aguiar e Guilherme Pereira Pena  Filho\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n12)PROCESSO N\u00ba  5830\/2012\nAnexo: 3922\/2007\nObj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3922\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n13)PROCESSO N\u00ba   285\/2012\nAnexos: 1460\/2008\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1460\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\t\nRecorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas \nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho \ne Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS\n (Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro)\n1)PROCESSO N\u00ba  4979\/2012\nAnexo: 2821\/2011 (10vls)\nObj.: . Recurso De Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref, ao Processo n. 2821\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nRecorrente: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o. \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS\n ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho).\n\n1)PROCESSO N\u00ba   3103\/2012 (02vls)\nObj.: . Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Supererint. Minic. de Transp. Urbanos - SMTU\nRepresentante: Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o da DCAMM.\nRepresentando: SMTU  \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro.\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO\n(Substituindo o Conselheiro  Julio Assis C. Pinheiro)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 6007\/2010\nObj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \n\u00d3rg\u00e3o:  TCU\nRepresentante: TCE\nRepresentado: FCECON \nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho.\n\nAUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n1)PROCESSO N\u00ba   3416\/2012\nAnexo: 1470\/2008\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 1470\/2008.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Urucurituba\t\nRecorrente:.Manoel Acr\u00edsio Ara\u00fajo Freire.\nProcurador: (a).Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1829\/2011\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010.\n\u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Municipal de Juventude \u2013 SEMJE.\nRespons\u00e1vel:. Andr\u00e9 de Souza Santos.\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  3104\/2012\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio n. 2011. \n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Azilda da S. Marreiro \/SUS\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim.   \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\n4)PROCESSO N\u00ba   6160\/2012\nAnexos: 4137\/2011, 2804\/2006, 2097\/1991\nObj.: . Recurso de revis\u00e3o, referente ao processo n. 2804\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t\nRecorrente:.Walmira Maciel Andrade.\nProcurador: (a).Elissandra Monteiro Freire.\n\n5)PROCESSO N\u00ba   253\/2012 (02vls)\nAnexo: 103\/2012\nObj.: . Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar com vistas \n\u00e0 imediata suspens\u00e3o. \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE.\t\nPartes: Minist\u00e9rio P\u00fablico.\nProcurador: (a).Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO\n ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho).\n\n1)PROCESSO N\u00ba   13\/2013\nAnexo: 7009\/2012 (02vls)\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n. 7009\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Mun. Manaus\t\nRecorrente: Issac Tayah.\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\nAUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   5287\/2012\nApensos:.3038\/2011, 4003\/2010, 422\/2009\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 3038\/2011.  \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV\t\nRecorrente: Danielle Vasconcelos Corr\u00eaa Lima Leite.\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva, Dr. Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.\n                                      \n2)PROCESSO N\u00ba  502\/2012 (02vls)\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE\t\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE\nRepresentado: SUSAM\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  5988\/2012\nAnexos: 2213\/2009, 931\/2006 (04 vls).\nObj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 931\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: U. E. A\t\nRepresentante: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. \nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\n\n4)PROCESSO N\u00ba  6525\/2012\nAnexo: 4499\/2006\nObj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 4499\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Pref. Munic. De Presid. Figueiredo.\t\nRepresentante: Ant\u00f4nio Fernando Fontes. \nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\n\n\n\nManaus, 01 de fevereiro de  2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 006).\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 590\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o Interposto pela Sra. Rosane Marques Costa, Ex-Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, referente ao processo n. 3797\/2005.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 549\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas, Ex- Reitora da U.E.A, referente ao processo n. 2569\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 554\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n. 319\/201-SEDUC, firmado entre a SEDUC e a Kairo Construtora Ltda.\n\nDESPACHO: Tomo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 640\/2013 \u2013 Consulta P\u00fablica formulada pelo Sr. Jo\u00e3o Rosa Filho, Prefeito em exerc\u00edcio, sobre direitos e deveres do requerente e outros servidores da municipalidade.\n\nDESPACHO: N\u00e3o tomo conhecimento da presente consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 648\/2013 \u2013 Denuncia de ato de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3862\/2011 \u2013 Denuncia  an\u00f4nima contra o Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o, por acumula\u00e7\u00e3o e cargos \u2013 Ouvidoria\/Procedimento n. 242\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00e3o Admito a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 263\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. Dalva Ferreira de Souza, pensionista do Sr. Sidney Cruz Castelo Branco, referente ao Processo n. 3450\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nExtrato do Quinto Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.\u00ba 01\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS.\n\n01. Data: 02\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Centro Social Nossa Senhora das Gra\u00e7as.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conv\u00eanio\n04. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses o Conv\u00eanio original, ou seja, at\u00e9 03\/01\/2013, conforme permiss\u00e3o da Cl\u00e1usula Oitava, e consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira.\n05. Valor Mensal: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);\n06. Valor Global: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa 3.3.50.41.99; Fonte de Recursos 100.\n08. Empenho: N.\u00ba 10, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais)\n\nManaus, 02 de janeiro de 2013\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA \u2013 EPP .\n\n01. Data: 02\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA \u2013 EPP.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n.\u00ba 01\/2012, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93.\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Mensal: R$ 83.333,33 (oitenta e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos).\n07. Valor Global Estimado: R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Elemento de Despesa: 33.90.33.01 - Fonte de Recurso 100;\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 30, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 02 de janeiro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 03\/2011 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A\n\n01. Data: 03\/01\/13;\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica.\n04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento do sistema CFPP - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal, com arrimo no inciso VIII, do Art. 24, da Lei n\u00ba 8.666\/93;\n05. Valor Mensal: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais);\n06. Valor Global: Estimado em R$114.000,00 (cento e catorze mil reais).\n07. Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122. 0056.2466, Natureza de Despesa 3.3.90.39.57; Fonte: 100; \n09. Empenho: N.\u00ba 36, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 114. 000,00(cento e catorze mil reais).\n\n\nManaus, 03 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nExtrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 04\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CONDADOS.\n\n01. Data: 03\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa CONDADOS.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 04\/2011, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula VIII, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, a Cl\u00e1usula IX.\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\n07. Valor Global Estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2056; Natureza da despesa: 339039 - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba11, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n\n\nManaus, 03 de janeiro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 02\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa G REFRIGERA\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA - ME.\n01. Data: 03\/01\/2013;\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa G REFRIGERA\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA \u2013ME;\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\n04. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme Projeto B\u00e1sico e Proposta;\n05. Valor Mensal: R$ 7.226,65 (sete mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos);\n06. Valor Global: R$ 86.719,76 (oitenta e seis mil setecentos e dezenove mil reais e setenta e seis centavos);\n07. Prazo: 12 (doze) meses;\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01. 122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100;\n09. Empenho: n\u00ba 23, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 86.719,76 (oitenta e seis mil setecentos e dezenove mil reais e setenta e seis centavos);.\n\nManaus, 03 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 22\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n\n01. Data: 02\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n03. Esp\u00e9cie: Reajuste de Valor.\n04. Objeto: reajustar o valor do Contrato n.\u00ba 22\/2011 em 7,23% (sete v\u00edrgula vinte e tr\u00eas por cento) do valor atual do contrato, com base no IGPD-I, no per\u00edodo de dezembro de 2011 a novembro de 2012, o que representa um aumento de R$ 4.186,08 (quatro mil cento e oitenta e seis reais e oito centavos), com fulcro no art. 65, II, da Lei 8.666\/93, e retificar a Cl\u00e1usula Segunda e Quinta do Contrato original.\n04. Valor Mensal Estimado: R$ 5.173,84 (cinco mil, cento e setenta e tr\u00eas mil e oitenta e quatro centavos).\n05. Valor Global Estimado: R$ 62.086,08 (sessenta e dois mil, oitenta e seis reais e oito centavos).\n06.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho:01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 339039 ; Fonte: 100;\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2012NE00020, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 59.512,75 (cinquenta e nove mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro, sendo R$ 4.186,08 (quatro mil, cento e oitenta e seis reais e oito centavos) em raz\u00e3o deste aditivo e R$ 55.326,67 (cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) do que j\u00e1 estava programado no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00b0 22\/2011\n\nManaus, 02 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nExtrato do 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa TNL PCS S\/A.\n01. Data: 03\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa TNL PCS S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n.\u00ba 01\/2011, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Nona, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, o item 8.2 da Cl\u00e1usula Oitava.\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Mensal: R$ 9.482,70 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).\n07. Valor Global Estimado: R$ 113.792,40 (cento e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 33903992- Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 44, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 113.792,40 (cento e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\nManaus, 03 de janeiro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 02\/2013\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 02\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n01. Data: 02\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os de Impressoras.\n04. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na solu\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o, c\u00f3pia, fax, digitaliza\u00e7\u00e3o departamental, que compreende a loca\u00e7\u00e3o dos equipamentos incluindo a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva com a substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e suprimentos, sistema de gerenciamento e contabiliza\u00e7\u00e3o de impress\u00f5es e c\u00f3pias para atender \u00e0s necessidades setoriais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme Ata de Registro de n\u00ba 01\/2013, decorrente do Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 21\/2012.\n04. Valor Mensal Estimado: R$ 113.357,00 (centro e treze mil trezentos e cinquenta e sete reais) perfazendo um valor global de \n05. Valor Global Estimado: R$ 1.360.284,00 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais).\n06. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 04 de fevereiro de 2013, quando se dar\u00e1 in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o do contrato.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa - Natureza da Despesa 399039.12 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos; Fonte de Recursos 100.\n08. Nota de Empenho: n.\u00ba 0001, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 1.246.927,00 (um milh\u00e3o, duzentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e sete reais) para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante no valor de R$ 113.357,00 (centro e treze mil trezentos e cinquenta e sete reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro..\n\nManaus, 02 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 01\/13 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa MANAUS AMBIENTAL S\/A.\n01. Data: 02\/01\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa MANAUS AMBIENTAL S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n04. Objeto: Abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. \n05. Valor Mensal: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);\n06. Valor Global: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\n07. Prazo: 12 (doze) meses.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466;Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria :339039.44; Fonte de Recursos: 100.\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 28, de 02\/01\/2013, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\n\nManaus, 02 de janeiro de 2013.\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n EDITAL\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. OSSIAS JOSINO DA COSTA, Diretor Presidente da Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento B\u00e1sico de Coari\/AM (exerc\u00edcio de 2009), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba4445\/2011, que trata de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, decidiu, \u00e0 unanimidade, TOMAR CONHECIMENTO do presente Recurso, para no m\u00e9rito, DAR PROVIDEMTO PARCIAL, modificando a decis\u00e3o para retirar a multa referente ao item 9.4.2 do ac\u00f3rd\u00e3o 200\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, fixando novo valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-RITCE\/AM; por permanecerem as demais irregularidades. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Corina Marina Nina Viana, Diretora Geral do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas - ICAM e Ordenador da Despesa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas \u2013 ICAM, exerc\u00edcio de 2011, objeto do Processo n.\u00ba 1.930\/2012-TCE\/AM, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2013.\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, ficam NOTIFICADOS os servidores admitidos atrav\u00e9s do concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s, por meio do Extrato de Edital publicado no DOE de 07 de fevereiro de 2008, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, oferecerem raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n. 952\/2008 - Admiss\u00e3o de Pessoal, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2013.\n\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3298","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3298"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3301,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3298\/revisions\/3301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}