{"id":3302,"date":"2013-02-05T19:24:40","date_gmt":"2013-02-05T19:24:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3302"},"modified":"2016-07-08T15:38:04","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:04","slug":"edicao-n%c2%ba-581-de-05-de-fevereiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3302","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 581 de 05 de fevereiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-581-de-05-de-fevereiro-de-20132.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nA T O   N\u00ba  012\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,\n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI \u2013 EXONERAR, o servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO, matr\u00edcula n. 1095-2A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 23.01.2013;\n \nII \u2013 NOMEAR, o servidor acima mencionado, para exercer o cargo comissionado de Assessor da presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-2, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A   N\u00ba  019\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 455\/2011-GPSERH, que concedeu a servidora JAQUELINE DANTAS BERREDO, matr\u00edcula n. 360-3A, adicional de escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER \u00e1 servidora acima mencionada adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 28.1.2013.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 020\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral exarado no Memorando n. 11\/2013-SECEX, datado de 29.1.2013, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira da Silva,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matr\u00edcula n. 1657-8A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior - DCAMI, durante a aus\u00eancia do titular MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 120-1A, no per\u00edodo de 28.1  a 6.2.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  020\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 11\/2013-MPC\/PG, datado de 28.1.de 2013, subscrito pelo senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\n NOMEAR, a senhora JACKELINE ARYCE MENTA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 1.2.2013.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 021\/2013-GPDRH\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO despacho exarado no Of\u00edcio TCE n. 02\/2013\/RJM, datado de 30.1.2013, subscrito pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, \nR E S O L V E:\nDESIGNAR os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n. 1364-1A, Coordenador, ANNE LISE PERIN, matr\u00edcula n. 1171-1B, Membro, H\u00c9LIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 520-7A, Membro, ANTONIO ALMIR SANTOS DE SOUZA, matr\u00edcula n. 257-7A e L\u00cdLIAN LINHARES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1142-8B, Membro, para, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, relativas ao exerc\u00edcio de 2013, a contar de 01.02.2013, atribuindo a gratifica\u00e7\u00e3o apenas para a servidora L\u00edlian Linhares de Souza.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  021\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 02\/2012 \u2013 Gab.JCSF, datado de 30.1.2013, subscrito pelo Conselheiro Vice-Presidente Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza,\nR  E  S  O  L  V  E:\nI \u2013 EXONERAR, o servidor M\u00c1RIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, matr\u00edcula n. 618-1A, do cargo comissionado de Assistente da Vice-Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 1.2.2013;\nII \u2013 NOMEAR, o servidor FL\u00c1VIO ANTONIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n. 464-2A, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a partir de 1.2.2012.\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  022\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de janeiro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais.\n\nIII \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de fevereiro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nANEXO PROGRESS\u00c3O JANEIRO\/2013\n\t\nCLASSE C III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001627A\tC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\tS\t29\/01\/2013\n0003247A\tD\u00d3RRIE MARIA MARTINS OMENA\tS\t27\/01\/2013\n0001384A\tMARCO ANTONIO FAVORETTI\tM\t22\/01\/2013\n0003263A\tOCINEIDE DA SILVA FERNANDES\tM\t06\/01\/2013\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001457A\tCLEONIZAR DIAS PAIVA\tB\t22\/01\/2013\n\t\t\t\nCLASSE D I \nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0004367A\tLUIZ MOURA DE LIMA\tB\t18\/01\/2013\n\nP O R T A R I A  N. 023\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o n\u00ba 04\/2013- Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 17.1.2013, constante do Processo n. 5126\/2011, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito da servidora STELA MARIA FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n. 539-8A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, da EC 41\/2003, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 15.12.2012, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o; \n\nII \u2013DETERMINAR a DRH  que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, cumprido o determinado nos itens acima, remetam-se os autos ao arquivo.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de fevereiro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 007).\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10001\/2013 \u2013 Den\u00fancia do Sr. Adalberto Silveira Leite, Prefeito Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, em face do Sr. Carlos da Silva Amora, Ex \u2013 Prefeito Municipal, por posse e negativa de fornecimento de pertences e documentos p\u00fablicos atinentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 633\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4603\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 635\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4442\/2006.\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 630\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4640\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 639\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4628\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 550\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas, ex- Reitora da UEA, referente ao processo n. 5521\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 437\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Estevam Pedrosa, Ex- Secretario Municipal de Esporte e Lazer, referente ao processo n. 4638\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Corina Marina Nina Viana, Diretora Geral do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas - ICAM e Ordenador da Despesa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas \u2013 ICAM, exerc\u00edcio de 2011, objeto do Processo n.\u00ba 1.930\/2012-TCE\/AM, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2013.\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3302"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3307,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3302\/revisions\/3307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}