{"id":3308,"date":"2013-02-06T18:08:12","date_gmt":"2013-02-06T18:08:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3308"},"modified":"2016-07-08T15:38:04","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:04","slug":"edicao-n%c2%ba-582-de-06-de-fevereiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3308","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 582 de 06 de fevereiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-582-de-06-de-fevereiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e,\nCONSIDERANDO que a Carta \u00ba 0738\/2012- RJ emitida pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros afirma que a empresa LEX MAGISTER EDITORA S\/A, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, editar, distribuir e comercializar a (s) obra (s) registrada (s) no ISSN, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 526\/2013, fls.06;\nCONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional;\nCONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinq\u00fcenta reais);\nCONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es.\nRESOLVE:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa LEX MAGISTER EDITORA S.A, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 61.160.768\/0001-17, situada \u00e0 Rua da Consola\u00e7\u00e3o, n\u00b0 77, Centro, S\u00e3o Paulo-SP, CEP: 01301-000, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinq\u00fcenta reais);\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa LEX MAGISTER EDITORA S.A.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n2\u00aa SESS\u00c3O EXTRAPAUTA, DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, NA  SESS\u00c3O DE  07  DE FEVEREIRO  DE 2013.\n\nJULGAMENTO  EXTRAPAUTA:\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO\n(SUBSTITUINDO O CONSELHEIRO: JULIO CABRAL).\n\n1) PROCESSO N\u00ba 7095\/2012 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Sr\u00aa Vera L\u00facia da Silva Moulthrop, propriet\u00e1ria da empresa VL Refei\u00e7\u00f5es, em face da CGL \u2013 Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o por inconsist\u00eancias Jur\u00eddicas encontradas no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 1340\/2012 \u2013 CGL. \n\n\n1.1) PROCESSO N\u00ba 7065\/2012 (03VLS) Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulado pela Empresa M. de S. HARB em face de irregularidades existentes no procedimento Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 1340\/2012 \u2013 CGL. \n\n\nManaus, 06 de fevereiro  de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012.\n\nRelator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\n\nProcesso: 3233\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA O CURSO DE BACHARELADO EM SA\u00daDE COLETIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 45\/12-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 04.05.2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A UEA.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 1530\/2009\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 19\/2009-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.03.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A UEA.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 3444\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 024.780-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.04.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2160\/2011\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 26\/2011-GRUEA, L QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, PUBLICADO NO DOE DE 31.03.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A UEA.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 3857\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.. SIMONELLI LIMA TEIXEIRA, MERENDEIRA, CLASSE \u00daNICA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA 191.454-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3316\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARLENE NUNES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REF. D, MATRICULA N\u00ba 026.278-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6315\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HERMELINDA GOMES FONTINELLE, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.374-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5665\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PAULINO ROQUE DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.672-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.10.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 6314\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. TORQUATO FERNANDES MUNIZ, T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.359-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1601\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEIDA REIS T\u00c1VORA, PROFESSORA 2-F, MATR\u00cdCULA 012.463-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.01.2011.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6546\/2001\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GLAUCIANE MARIA MOURA CUNHA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, N\u00cdVEL F, REF. I, MATR\u00cdCULA N.100.995-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.06.2000.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nProcesso: 5400\/2009\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CREUZA RAMOS, FILHA DA EX-SERVIDORA SRA. AUR\u00c9LIA PINHEIRO DA COSTA RAMOS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS\n\nProcesso: 5176\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PEREIRA DAVILA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.995-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1502\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HILDA MACHADO BARROS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.059-5E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5917\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALVES DE ARA\u00daJO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009433-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.07.2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMA\n\nProcesso: 6324\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RONALDO CASTRO SOLEDADE, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIIIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.162-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.09.2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: GABINETE CIVIL DA PREF. MANAUS\n\nProcesso: 1461\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOAQUINA CASTRO TUNDIS DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 103.433-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.08.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 5174\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL XAVIER DE AMORIM, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.118-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5026\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O VIGOR DE LIMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAI, MATR\u00cdCULA 078.804-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.07.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 3808\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 012.848-1F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5407\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 ALVES DE NAZARETH, MOTORISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.399-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/08\/2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5639\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDEMARINA MARQUES ROSAS, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.731-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/06\/2011.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4755\/2010\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR GUSTAVO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ESPECIALISTA, NOS TERMOS DO ART. 10\u00ba DA LEI N\u00ba 3098, DE 13.12.2006, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 238\/2010, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 5541\/2011\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A LARISSA PEREIRA GUERREIRO DE LIMA, FILHA MENOR DA EX-SEGURADA DA SUSAM, SRA. FRANCISCA PEREIRA GUERREIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 23\/.08.11.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3015\/2006\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GETRO FERNANDO DA ROCHA, NO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, CLASSE C, REF. V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0072-4,DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 31.03.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\nProcesso: 591\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE BENAION ALENCAR, PROFESSORA, 5\u00aa CLASSE, ED-LICV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.094-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.09.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1212\/2011\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDNA SOARES TELES, COMPANHEIRA DO SR. FERNANDO GABRIEL DEMASI, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 31.01.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\nProcesso: 3208\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO REM\u00c9DIO VASCONCELOS OKAZAKI, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.103-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2347\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE DA SILVA FEIJ\u00d3, PROFESSORA 2-G, MATR\u00cdCULA 008.023-3-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.02.2O11.\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2685\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RODRIGUES MOUR\u00c3O, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C,MATR\u00cdCULA 118.851-8F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.03.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 5154\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR ANT\u00d4NIO NASCIMENTO PAULINO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 068490-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.07.2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 5141\/2010\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. M\u00c1RIO JEFFRES DA SILVA, COMPANHEIRO DA SRA. RAIMUNDA SANTANA ARAG\u00c3O, EX-SERVIDORA DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.07.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 6326\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE ARA\u00daJO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.623-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.08.2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 4772\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIL\u00da BAYMA DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA 008.955-9-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4251\/2008\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VERA L\u00daCIA GESTA AUSIER, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR, SR. ALDEMIR ANTUNES AUSIER.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 3383\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AUGUSTO BRAGA DO NASCIMENTO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 018.526-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.04.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4618\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH CORREA DE SOUZA, NO CARGO DE FARMAC\u00caUTICO BIOQU\u00cdMICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.306-8E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.04.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6235\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUGMAR FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.404-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1222\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OT\u00cdLIA DOS SANTOS ALFAIA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 31.08.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA\n\nProcesso: 4711\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GON\u00c7ALVES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-065, CLASSE \"E\", REFER\u00caNCIA V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.868-08, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.02.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado\n\nProcesso: 2554\/2009\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO INSTITUTO M\u00c9DICO LEGAL-IML, NOS CARGOS DE LEGISTA, AUXILIAR DE NECROPSIA E PADIOLEIRO (MAQUEIRO), OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-DG\/PC, PUBLICADO NO DOE DE 07.04.2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 6704\/2002 \u2013 (apenso 3024\/2009)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LOPES DE CASTRO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO GOVERNAMENTAL, N\u00cdVEL \"M\", REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.057-6E, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.06.2002.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM\n\nProcesso: 6065\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA BRITO DE SOUZA, T\u00c9CNICA EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O B-VII-II, MATR\u00cdCULA 011.412-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.08.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E A SEMAD.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\n\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 5690\/2010 ( 05 vol.)\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-SEMED\/MAU\u00c9S, DATADO DE 13\/02\/2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S\n\nProcesso: 2152\/2011\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 28\/2011-GRUEA, QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, PUBLICADO NO DOE DE 04.04.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A EUA.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nRelator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado\n\nProcesso: 3019\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEIZE DA SILVA VASCONCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007267-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3978\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA SOUZA REBELLO, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.943-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.04.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4199\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O LIMA DE OLIVEIRA, PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 4-G, MATR\u00cdCULA 003.314-6- A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.02.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nRelator: Aud.. Al\u00edpio Reis Firmo Filho \n\nProcesso: 3668\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR.VALDEMAR LOPES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA 069544-OC, DO QUALDRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.10.2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 3567\/2011 \u2013 (apenso 3607\/2011)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA MACIEL STRZALKOWSKI, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.412-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3607\/2011\u2013 (apenso 3567\/2011)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA MACIEL STRZALKOWSKI, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 027.412-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2763\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNA MARIA SALOM\u00c3O DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.634-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.03.2011.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5503\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LENILDA FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.698-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3080\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDEILDA TAVARES BENTO, ENFERMEIRA, CLASSE A, REFR\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 100.961-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.03.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2554\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IN\u00caS CECILIA NASCIMENTO COSTA, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 002.151-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.02.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3748\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA NILZA DE MELO BEZERRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.410-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.05.2011.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5814\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS PINTO DE QUEIROZ, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.983-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.6.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO \u00c0 CASA CIVIL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5955\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA ZULENE BEZERRA LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO , CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.545-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.09.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5742\/2009\nNatureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CARMONA G. OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 28\/2009, FIRMADO COM A SEC. \nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO O TERMO DE CONV\u00caNIO 28\/2009, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO \u2013 SEC (PAR\u00c1GRAFOS 4 A 12 DESTA PROPOSTA DE VOTO); JULGUE IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO 28\/2009 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO \u2013 SEC E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, COM FULCRO NO INCISO IX DO ART. 1\u00ba, AL\u00cdNEA \u201cB\u201d DO INCISO III DO ART. 22, AMBOS DA LEI 2.423\/96 C\/C INCISO IX DO ART. 5\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4\/2002-TCE\/AM, EM DECORR\u00caNCIA DE GRAVE INFRA\u00c7\u00c3O \u00c0S NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, CONFORME EVIDENCIA O ITEM 2 E 3  DESTA PROPOSTA DE VOTO (IRREGULARIDADES 3.3 A 4 CONTIDOS NO  RELAT\u00d3RIO DESTA PROPOSTA DE VOTO); C)  APLIQUE, INDIVIDUALMENTE, AOS SRS. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA E CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO A MULTA PREVISTA NA AL\u00cdNEA \u201cA\u201d DO INCISO V DO ART. 308 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4\/2002 (RI-TCE\/AM), NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM RAZ\u00c3O DE ATOS PRATICADOS COM GRAVES INFRA\u00c7\u00d5ES \u00c0S NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTARES DE NATUREZA CONT\u00c1BIL, FINANCEIRA, OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, CONFORME EVIDENCIA OS PAR\u00c1GRAFOS 2 E 3 DESTA PROPOSTA DE VOTO; FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O RECOLHIMENTO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL DO VALOR DAS MULTAS IMPOSTAS, COM COMPROVA\u00c7\u00c3O PERANTE ESTE TRIBUNAL DOS VALORES RECOLHIDOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A AL\u00cdNEA \u201cA\u201d DO INCISO III DO ART. 72 DA LEI 2.423\/96, C\/C O \u00a74\u00b0 DO ART. 174 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4\/2002 (RI-TCE\/AM), CORRIGIDO MONETARIAMENTE, CASO O RECOLHIMENTO OCORRA FORA DO PRAZO DETERMINADO (ART. 55 DA LEI 2.423\/96);REMETER OS AUTOS \u00c0 DICREX PARA A COBRAN\u00c7A, NOS TERMOS DO ART. 173 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4\/2002 (RI-TCE\/AM); DETERMINAR \u00c0 ORIGEM: F.1) NOS TERMOS DO ART. 188, \u00a72\u00ba DO REGIMENTO INTERNO\/TCE-AM, QUE, NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE TRABALHO, SEJA EFETUADA UMA AN\u00c1LISE MINUCIOSA, EXIGINDO DOS PROPONENTES QUE ENVIEM SEUS PLANOS MAIS DETALHADOS DEMONSTRANDO OS CUSTOS DOS SERVI\u00c7OS E MATERIAIS;F.2) QUE OBSERVE COM RIGOR TODAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA RESOLU\u00c7\u00c3O\/TCE-AM N. 03\/1998, QUE REGULA A FORMALIZA\u00c7\u00c3O  DAS TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS NOS \u00c2MBITOS ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM ASSIM, DO ART. 116 DA LEI 8.666\/93 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES E DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA 008\/2004 QUE DISCIPLINA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS, ACORDOS, PARCERIAS OU AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONG\u00caNERES, DE NATUREZA FINANCEIRA OU N\u00c3O, NO \u00c2MBITO ESTADUAL.   \n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO\n\nProcesso: 5244\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE VALETA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 061.200-6-E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.05.2010. \nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 3358\/2010\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ANT\u00d4NIA DA COSTA REIS DA SILVA E DOS MENORES DINAIANA REIS DA SILVA, DOUGLAS REIS DA SILVA, DARIEL REIS DA SILVA E DAIANA REIS DA SILVA, C\u00d4NJUGE E FILHOS DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO DIAS DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA\nNO D.O.M. DE 24.08.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4969\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VILANE BESSA SEGUNDO, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 013.333-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.07.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2667\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES MOUR\u00c3O CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.667-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.09.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4252\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ILDENEIDE PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062983-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\n\nManaus, 06 de fevereiro de 2013\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Corina Marina Nina Viana, Diretora Geral do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas - ICAM e Ordenador da Despesa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas \u2013 ICAM, exerc\u00edcio de 2011, objeto do Processo n.\u00ba 1.930\/2012-TCE\/AM, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2013.\n                                 \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3308"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3311,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3308\/revisions\/3311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}