{"id":3312,"date":"2013-02-07T20:47:22","date_gmt":"2013-02-07T20:47:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3312"},"modified":"2016-07-08T15:38:04","modified_gmt":"2016-07-08T15:38:04","slug":"edicao-n%c2%ba-583-de-07-de-fevereiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3312","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 583 de 07 de fevereiro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-583-de-07-de-fevereiro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N 033\/2013-GPDRH\n\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n. 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei N\u00ba 1.762\/1986;\n\nCONSIDERANDO os objetivos constantes do Planejamento Estrat\u00e9gico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para o quinqu\u00eanio 2012-2016;\n\n CONSIDERANDO que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas e provid\u00eancias para que este Tribunal possa desenvolver suas tarefas constitucionais com efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Esta Portaria regula o Programa de Produtividade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que tem por objetivo prec\u00edpuo a melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os desta Corte \u00e0 sociedade.\n\nArt. 2\u00ba O programa de Produtividade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas contempla os seguintes aspectos:\n\nI - Jornada de trabalho ampliada;\nII - Produtividade ampliada;\nIII \u2013 Observ\u00e2ncia aos prazos fixados nas normas aplic\u00e1veis aos processos no \u00e2mbito do Tribunal.\nArt. 3\u00ba A ades\u00e3o ao Programa de Produtividade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas implica aceita\u00e7\u00e3o dos requisitos relativos ao aumento na jornada de trabalho mensal e \u00e0 produtividade ampliada, nos termos desta Portaria. \n\n\u00a7 1\u00ba Consideram-se inseridos no Programa de Produtividade, os servidores que aderiram em decorr\u00eancia do disposto no art. 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 302\/2012. \n\n\u00a7 2\u00ba. O per\u00edodo para novas ades\u00f5es se dar\u00e1 durante o m\u00eas de mar\u00e7o do exerc\u00edcio financeiro, havendo disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia.\n\n\u00a7 3\u00ba. O servidor que optar pela exclus\u00e3o, por motivo devidamente justificado, dever\u00e1 cumprir um prazo de car\u00eancia de 06 (seis) meses para retornar ao programa.\n\n\u00a7 4\u00ba. O servidor que for desligado do programa por determina\u00e7\u00e3o da chefia imediata, fundamentadamente, ou aquele que optar pela exclus\u00e3o sem motivo justificado, se submeter\u00e1 \u00e0s exig\u00eancias previstas nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba deste artigo.\n\nArt. 4\u00ba. O Programa de Produtividade n\u00e3o se estende aos estagi\u00e1rios, e aos servidores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, com ou sem \u00f4nus para o Tribunal de Contas.\n\nArt. 5\u00ba Considera-se jornada de trabalho ampliada, o acr\u00e9scimo de 40 (quarenta) horas mensais \u00e0 carga hor\u00e1ria normal, ficando as horas excedentes para c\u00f4mputo do Banco de Horas. \n\n\u00a7 1\u00ba. Nos meses em que houver menos de 20 (vinte) dias \u00fateis, a carga hor\u00e1ria adicional ser\u00e1 calculada proporcionalmente \u00e0 quantidade de dias \u00fateis do m\u00eas, na forma do Anexo \u00fanico, item A, desta Portaria.\n\n\u00a7 2\u00ba. O n\u00e3o cumprimento do disposto do caput deste artigo acarretar\u00e1 em perda integral do valor da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade.\n\n\u00a7 3\u00ba. O regime de aferi\u00e7\u00e3o da produtividade, quanto \u00e0 assiduidade e pontualidade, ser\u00e1 conferido por meio de sistema eletr\u00f4nico (Bioponto), gerido pela Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH.\n\nArt. 6\u00ba. Considera-se produtividade ampliada o cumprimento dos crit\u00e9rios constantes nesta Portaria, com o objetivo de reduzir o estoque de processos relativos \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es contidas no artigo 71 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, bem como na Lei Org\u00e2nica e no Regimento Interno do Tribunal e de otimizar as atividades nos diversos setores deste Tribunal de Contas.\n\n\u00a7 1\u00ba. A produtividade ampliada a que se refere o caput deste artigo ter\u00e1 como pressuposto os seguintes indicadores:\n\nI- \u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoques de processos;\nII- \u00cdndice de execu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao Planejamento do TCE-AM;\nIII- \u00cdndice de cumprimento de demanda.\n\n\u00a7 2\u00ba. Os percentuais de metas dos indicadores a que se refere o par\u00e1grafo anterior, bem como o respectivo valor da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, est\u00e3o definidos no Anexo \u00danico, item B, desta Portaria.\n\nArt. 7\u00ba. Cabe ao gestor de cada \u00e1rea o envio mensal do resultado da produtividade do seu setor ao Departamento de Planejamento e Organiza\u00e7\u00e3o - DEPLAN, que o encaminhar\u00e1, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s o seu recebimento, \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos - DRH.\n\n\u00a7 1\u00ba. Os setores ter\u00e3o sua produtividade apurada do dia 1\u00ba ao \u00faltimo dia do m\u00eas, devendo o gestor de cada \u00e1rea encaminhar ao DEPLAN o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o de produtividade do m\u00eas no prazo m\u00e1ximo de 3  (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s o seu encerramento.\n\n\u00a7 2\u00ba.  Os setores, cujo indicador for o previsto no art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso I, ter\u00e3o sua produtividade apurada at\u00e9 o dia 5 (cinco) de cada m\u00eas, em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior, sendo o seu c\u00f4mputo feito pelo DEPLAN, que adotar\u00e1 como base os dados contidos nos sistemas SCP e SPEDE.\n\n\u00a7 3\u00ba.  Cabe, ainda, ao gestor de cada \u00e1rea, cujo indicador de produtividade for o previsto no art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso II, o envio ao DEPLAN do planejamento anual at\u00e9 22 de dezembro de cada ano, para o exerc\u00edcio seguinte, bem como do planejamento mensal no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis antes do in\u00edcio de cada m\u00eas.\n\n\u00a74\u00ba. Nos casos de inobserv\u00e2ncia aos prazos fixados nas normas aplic\u00e1veis aos processos, sem justificativas, pelo servidor, o gestor a quem ele \u00e9 subordinado informar\u00e1 o fato, no mesmo prazo de que trata o \u00a71\u00ba deste artigo, \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal, que poder\u00e1 aplicar as penalidades constantes no Anexo \u00danico, item C, desta Portaria.\n\nArt. 8\u00ba.  Ser\u00e1 devido o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade a que se refere o artigo 20 da Lei n. 3.627\/2011 c\/c o artigo 90, inciso IV da Lei N\u00ba 1.762\/1986 aos servidores que atenderem ao disposto nesta Portaria e cumprirem as metas fixadas no Programa de Produtividade, observados os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es aqui fixados. \n\n\u00a7 1\u00ba.  Em nenhuma hip\u00f3tese a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade ser\u00e1 paga a quem n\u00e3o estiver em exerc\u00edcio, pressupondo o efetivo cumprimento dos aspectos citados no art. 2\u00ba desta Portaria.  \n\n\u00a7 2\u00ba. No caso de f\u00e9rias proporcionais ou de licen\u00e7a m\u00e9dica, o c\u00f4mputo da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade ser\u00e1 pro rata.\n\n\u00a7 3\u00ba.  A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade n\u00e3o ser\u00e1 incorporada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor e n\u00e3o ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o ou servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo para qualquer outra vantagem ou direito.\n\nArt. 9\u00ba.  A Presid\u00eancia do Tribunal, por portaria, definir\u00e1:\n\nI \u2013 os indicadores de produtividade individual e setorial, e as metas;\n\nII \u2013 o tratamento a ser dado aos casos especiais, notadamente em rela\u00e7\u00e3o a servidores em trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o, em treinamentos ou envolvidos em projetos espec\u00edficos.\n\nArt. 10. Ressalvadas as ades\u00f5es ao Programa de Produtividade, efetivadas em decorr\u00eancia do artigo 3\u00ba da Portaria n\u00ba 302\/2012, revogam-se as demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nArt. 11. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos financeiros a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2013, tendo por base o m\u00eas de fevereiro.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n \n\nIndicadores e Metas Mensais\nAnexo \u00danico\n\nA \u2013 JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA\n\nQuantidade de dias \u00fateis no m\u00eas\tJornada de trabalho adicional devida\n20 dias ou mais\t40 horas\n19 dias\t38 horas\n18 dias\t36 horas\n17 dias\t34 horas\n16 dias ou menos\t32 horas\n\nRequisito pr\u00e9vio para todos os indicadores: cumprimento de horas adicionais m\u00ednimas, por m\u00eas, conforme tabela acima. \n\nB \u2013 PRODUTIVIDADE AMPLIADA\n\nIndicador 1: \u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\n\nC\u00e1lculo: Quantidade de redu\u00e7\u00e3o de estoque = Quantidade de sa\u00edda de processos no m\u00eas \u2013 Quantidade de entrada de processos no m\u00eas.\n                 \n\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque = Quantidade de redu\u00e7\u00e3o de estoque*100\n                                                   Total de estoque at\u00e9 m\u00eas anterior\n\n N\u00cdVEL\tMETA\tProdutividade\n(N\u00edvel Superior)\tProdutividade\n(N\u00edvel M\u00e9dio)\n1\tAtendimento de 100% da quantidade demandada no m\u00eas + 0 a 4% (passivo) \t35% (R$1.925,00)\t35% (R$1050,00)\n2\tAtendimento de 100% da quantidade demandada no m\u00eas + 5%  a  9% (passivo)\t40% (R$2.200,00)\t40% (R$1.200,00)\n3\tAtendimento de 100% da quantidade demandada no m\u00eas + 10% a 19% (passivo)\t50% (R$2.750,00)\t50% (R$1.500,00)\n4\tAtendimento de 100% da quantidade demandada no m\u00eas + de 20% a 100% (passivo)\t60% (R$3.300,00)\t60% (R$1.800,00)\n\nQuando n\u00e3o houver processo pendente, ou seja, o \u201cTotal de estoque at\u00e9 o m\u00eas anterior\u201d for igual a zero, ser\u00e1 considerado o cumprimento m\u00e1ximo da meta no m\u00eas.\n\nIndicador 2: \u00cdndice de execu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao planejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM.\n\nN\u00cdVEL\tMETA\tProdutividade\n(N\u00edvel Superior)\tProdutividade\n(N\u00edvel M\u00e9dio)\n1\tAtendimento de 70% a 79% do planejado.\t35% (R$1.925,00)\t35% (R$1050,00)\n2\tAtendimento de 80% a 89% do planejado. \t40% (R$ 2.200,00)\t40% (R$ 1.200,00)\n3\tAtendimento de 90% a 99% do planejado. \t50% (R$ 2.750,00)\t50% (R$ 1.500,00)\n4\tAtendimento de 100% do planejado\t60% (R$ 3.300,00)\t60% (R$ 1.800,00)\nIndicador 3: \u00cdndice de cumprimento de demanda.\n\nMETA\tProdutividade\nCumprimento de 85% das atividades planejadas ou demandas no m\u00eas.\tR$ 2.000,00 (N\u00edvel Superior) \nR$ 1.500,00 (N\u00edvel M\u00e9dio)\n\nRela\u00e7\u00e3o de Setores X Indicadores\n\nSETOR\nINDICADOR\nGabinetes da Presid\u00eancia e de Conselheiros\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nGabinetes de Auditores\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nGabinetes de Procuradores\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nSECEX \u2013 Secretaria Geral de Controle Externo\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICAD\/AM \u2013 Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICAD\/MA \u2013 Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Municipal \t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos\nDICAMI - Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICAMM - Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICAI\/AM - Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICAI\/MA - Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Manaus\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICREA - Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos\nDIATI- - Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos\nDICAD - Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICARP - Diretoria de Controle Externo de Aposentadoria, Reformas e Pens\u00f5es.\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICERP\/AM- Diretoria de Controle Externo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICOP - Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICOI - Diretoria de Controle Interno\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDIMP - Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nSEGER \u2013 Secretaria Geral\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDRH \u2013 Diretoria de Recursos Humanos\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDIORF \u2013 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDIJUR \u2013 Diretoria do Departamento Jur\u00eddico\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nCONSULTEC \u2013 Consultoria T\u00e9cnica\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDEAOP \u2013 Departamento de Auditoria Operacional \t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDEATV \u2013 Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDICREX \u2013 Divis\u00e3o de Cadastro, Registro e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es \t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDIEPRO \u2013 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nSEPLENO \u2013 Secretaria do Tribunal Pleno\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDIRAC - Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o de  Ac\u00f3rd\u00e3os \t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDEPRIM - Departamento da Primeira C\u00e2mara\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\nDESEG \u2013 Departamento da Segunda C\u00e2mara\t\u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos.\n\nSETOR\nINDICADOR\nCERIMONIAL \t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIAI \u2013 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Interna\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDECOM \u2013 Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Social\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDEGESP \u2013 Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIPAT \u2013 Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIMAT \u2013 Divis\u00e3o de Material\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIMAN \u2013 Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nBIBLIOTECA - DIDOC \t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIAS \u2013 Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIAPS \u2013 Divis\u00e3o de Apoio \u00e0s Sess\u00f5es\n\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDIARQ \u2013 Divis\u00e3o de Arquivo\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nDITIN - (DISUP \u2013 Divis\u00e3o de Suporte) \t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nOUVIDORIA\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\nCORREGEDORIA\t\u00cdndice de cumprimento de Demanda.\n\nSETOR\nINDICADOR\nDEPLAN \u2013 Departamento de Planejamento e Organiza\u00e7\u00e3o\tExecu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao \nPlanejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM\nDEAMB \u2013 Departamento de Auditoria Ambiental\tExecu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao \nPlanejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM\nDITIN \u2013 Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\n(DISIN \u2013 Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o DIGAC\u2013 Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Ambiente Computacional)\t\nExecu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao \nPlanejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM\nECP \u2013 Escola de Contas P\u00fablicas\tExecu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao \nPlanejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM\n\nOs setores que n\u00e3o trabalham com processos ficar\u00e3o com o indicador \u201c\u00cdndice de cumprimento de demanda\u201d, podendo ser alterado para o indicador \u201c\u00cdndice de execu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao Planejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM\u201d caso apresentem planejamento com cronograma para aprova\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia.\n\nC \u2013 CUMPRIMENTO DE PRAZOS\n\nO descumprimento injustificado dos prazos legais, regimentais e regulamentares poder\u00e1 ocasionar, a ju\u00edzo da Presid\u00eancia, e conforme a gravidade e freq\u00fc\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o:\n\na)\tAdvert\u00eancia;\nb)\tPagamento do valor m\u00ednimo da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, se observadas \u00e0s demais condi\u00e7\u00f5es para a percep\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o;\nc)\tSuspens\u00e3o do programa de produtividade, no m\u00eas;\nd)\tDesligamento do programa de produtividade.\n\n\n\n\n \nP O R T A R I A  N.  024\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, datada de 31.1.2013, \nR E S O L V E :\nI\u2013 DESIGNAR a servidora ALDACI ANDRADE TELLO, Assistente Social, matr\u00edcula n. 00072-8A, para fazer visita T\u00e9cnica ao Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 5 a 8.2.2013;\n\nII- AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R TA R I A   N\u00ba 026\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 096\/2012-GPSERH, que concedeu ao servidor ENILMAR DE MENEZES MOTA, matr\u00edcula n. 194-5A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER ao servidor,  acima citado o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.2.2013.\n\n  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A   N\u00ba 027\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 342\/2011-GPSERH, que concedeu \u00e0 servidora DIRCE CARDOSO GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n. 414-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER \u00e0 servidora  acima citada o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.2.2013.\n\n  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A   N\u00ba 028\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 192\/2010-GPSERH, que concedeu \u00e0 servidora GISELE MARIA ALVES DA SILVA FRAN\u00c7A, matr\u00edcula n. 590-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER \u00e0 servidora  acima citada o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.2.2013.\n\n  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  29\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 4.2.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os militares relacionados abaixo para acompanharem a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o de Auditoria Operacional;\n\nNome\t  Mat.\n\t  Munic\u00edpio\t  Per\u00edodo\n\nRaimundo Ferreira Cavalcante\t\n1402-8A\tManacapuru, Iranduba e Novo Air\u00e3o\t\n25.2 a 5.3.2013\n\n\nAlain Delano \nMarques Vasconcelos\t\n1109-6A\tManacapuru, Iranduba e Novo Air\u00e3o \t\n25.2 a 5.3.2013\n\n\nRaimunda \u00c2ngela\nGato da Silva\t\n947-4A\tItacoatiara, Presidente Figueiredo e Maniquiri\t\n18.3 a 26.3.2013\n\nVaulisney Rocha \nFalc\u00e3o\t\n1062-6B\tItacoatiara, Presidente Figueiredo e Maniquiri\t\n18.3 a 26.3.2013\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  030\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 5.2.2013, objeto do Processo n\u00ba 1847\/2005,\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR, por 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria n\u00ba 474\/2012-GPDRH, datada de 21.11.2012, a contar de 9.2.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  010\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \nCONSIDERANDO o despacho datado de 29.1.2013, exarado no Memorando n. 05\/2013\/DCAI-MA, subscrito pelo Diretor Diego Quadros de Oliveira,\nR E S O L V E:\n I - LOTAR a servidora IZOLINA MARIA DE JESUS LINS DA SILVA FRANCISCO, matr\u00edcula n. 202-0A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Manaus, deste Tribunal de Contas, a contar desta data;\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n                                \nP O R T A R I A  N. 012\/2013-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 05\/2012- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 17.1.2013, constante do Processo n. 7518\/2012, \nR E S O L V E:\nRECONHECER o direito em favor da servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 329-8A, a averba\u00e7\u00e3o constante da Certid\u00e3o de fls. 3, no per\u00edodo de 1.1.1976 a 23.7.1979 perfazendo o total de 1.299 (um mil duzentos e noventa e nove) dias, retirados os 130 (cento e trinta) dias concomitantes, restando o total de 1.169 (um mil, cento e sessenta e nove) dias, ou seja, 3 (tr\u00eas) anos, 2 (dois) meses e 14 (quatorze) dias,   prestados \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, para fins de aposentadoria.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de fevereiro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  013\/2013-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 07\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 17.1.2013, constante do Processo n. 7478\/2012;\n  \nR E S O L V E:\n\nCONCEDER a servidora ELENIR GOMES DA SILVA, Matr\u00edcula n. 002-7A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2007\/2012, 90 (noventa) dias, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, com base no artigo. 318 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 11\/1993 (Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) e nos artigos 3\u00ba, V e 118 da Lei Estadual 2.423\/1996, c\/c o disposto no artigo 6\u00ba, V, da Lei n\u00ba 3.138\/2007.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  014\/2012-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2012, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento -PA n. 001\/2013, Processo T\u00e9cnico n. 024\/2013, constante do Processo Administrativo  n.592\/2013,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro  mil reais) como adiantamento em favor da servidora ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 1603-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA- natureza da despesa  3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte  100 - Grupo de Despesa 1333.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de  fevereiro de 2013 \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  015\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 08\/2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 17.1.2013, constante do Processo n. 18\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora MARIA DE JESUS MOTA RAPOSO, Matr\u00edcula n.000.122-8A, para exercer o cargo comissionado de Agente Mesorregional da Secretaria de Governo do Estado do Amazonas, por 12 (doze) meses, a contar de 01.01.2013, com \u00f4nus para este Tribunal, conforme Decis\u00e3o Plen\u00e1ria anterior n\u00ba 20\/2012 \u2013 Administrativa, devendo a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  17\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 1.2.2013, exarado no Memorando n. 63\/2013\/DICAD, subscrito pelo Diretor Alexandre Ribeiro Amaral,\n\nR E S O L V E:\n\n I \u2013 LOTAR na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, deste Tribunal de Contas, os servidores relacionados abaixo, a contar de 23.1.2013;\n  \nNOME\tMATR\u00cdCULA\nAlexandre Ribeiro Amaral \t001389-7A\nAna Rosa Pican\u00e7o Machado\t00041-8A\nD\u00e1rlem Tupailpanque de Moraes\t000252-6A\nDoranice Reis do Nascimento\t000598-3A\nFrankney Fran\u00e7a Serruya\t000700-5B\nHenry Cerff Demasi Levy\t000378-6A\nHolga Naito de Oliveira\t001656-0A\nJo\u00e3o Afonso da Silva Ara\u00fajo\t001395-1A\nUdison de Jesus Pinto dos Santos\t001387-0A\nVla\u00eds Monteiro Pereira\t001891-0A\n\nII \u2013 REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N.  018\/2012-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2012, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento -PA n. 02\/2013, Processo T\u00e9cnico n. 033\/2013, constante do Processo Administrativo  n. 726\/2013,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro  mil reais) como adiantamento em favor da servidora ALDACI AMDRADE TELLO, Matr\u00edcula n\u00ba 072-8A, para custear despesas fora do Estado, com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA- natureza da despesa  3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte  100 - Grupo de Despesa 1333.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de  fevereiro de 2013 \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  019\/2013-SGDRH\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 12\/2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 24.1.2013, constante do Processo n. 354\/2013,\nR E S O L V E:\nI \u2013 COLOCAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o servidor MOZART SANTOS SALLES DE AGUIAR J\u00daNIOR, Matr\u00edcula n. 701-3A, para exercer o cargo de confian\u00e7a junto a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2013, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e os demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 020\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 09\/2013  Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 17.1.2013, constante do Processo n. 17\/2013;\n \nR E S O L V E:\n\nI \u2013 COLOCAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o servidor RUBENILSON RODRIGUES MASSULO, matr\u00edcula n\u00ba 536-3A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Diretor de Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2013, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;    \n                                 \nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  021\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 13\/2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 24.1.2013, constante do Processo n. 352\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 COLOCAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, Matr\u00edcula n. 039-6A, para exercer o cargo de confian\u00e7a na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2013, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e os demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  022\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 11\/2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 24.1.2013, constante do Processo n. 353\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 COLOCAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o servidor MARIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, Matr\u00edcula n. 618-1A, para exercer o cargo de confian\u00e7a na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, por 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2013, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 1\/2013-Secex\/SPEDE \n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002;\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012, Ano II, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 330, pag. 1;\n\nCONSIDERANDO o Ac\u00f3rd\u00e3o referente ao Processo n\u00ba 10033\/2012, publicado no DOE de 23\/01\/2013, Ano III, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 572, Pg 8.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR as analistas LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 243-7A, VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A e MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, matricula n\u00ba 098-1A, para, no per\u00edodo de 17 a 24\/02\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria in loco para efetuar a verifica\u00e7\u00e3o das disponibilidades (caixa e banco), da Prefeitura Municipal de Tonantins, exerc\u00edcio de 2011 (Processo n\u00ba 10033\/2012); \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 95, \u00a72\u00ba, I e II, 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias as servidoras;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor da servidora LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 243-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado (\u00a7 3\u00ba do artigo 211, do Regimento Interno).\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2013.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar 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