{"id":3383,"date":"2013-03-04T19:45:11","date_gmt":"2013-03-04T19:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3383"},"modified":"2016-07-08T15:37:45","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:45","slug":"edicao-n%c2%ba-597de-04-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3383","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 597de 04 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-597-de-04-de-mar\u00e7o-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO ser a PRODAM \u2013 PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S.A., \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta descentralizada do Estado, criada com a finalidade de prestar servi\u00e7os de inform\u00e1tica com vistas a atender a demanda de entidades ou \u00f3rg\u00e3os estatais; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso VIII, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93;  R E S O L V E: DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa PRODAM \u2013 PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S.A., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.407.920\/0001-80, estabelecida \u00e0 Rua Jonathas Pedrosa, 1937 \u2013 Pra\u00e7a 14 de Janeiro, CEP 69.020-110, para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de inform\u00e1tica, compreendendo a implementa\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades no invent\u00e1rio patrimonial, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de coletor de dados de C\u00f3digo de Barras no sistema Gest\u00e3o de Material e Patrim\u00f4nio - AJURI. O valor estimado global dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 20.775,14 (vinte mil setecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso VIII do art. 24 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inform\u00e1tica a este TCE-AM. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 12). PROCESSO N\u00ba. 1229\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposta pela Sra. MARIA HELENA SILVA PONTES, aposentada, referente ao processo n\u00ba. 4972\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 9062013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS, representado por sua \tProcuradoria Geral do Estado, referente ao processo n\u00ba. 3965\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3965\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo SINDICATO DOS FAZEND\u00c1RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - SIFAM, referente ao processo n\u00ba. 3965\/2012. DESPACHO: Mantenho o despacho exarado nos autos do processo n. 495\/2013, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1149\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ETIVALDO PAES BARRETO, auditor aposentado desta Corte de Contas, referente ao processo n. 1533\/2009. DESPACHO: N\u00e3o admito o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 855\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. JOSELITA C\u00c1RMEN ALVES DE ARA\u00daJO NOBRE, ex-Diretora e Ordenadora de Despesa da Policl\u00ednica Governador Gilberto Mestrinho, referente ao processo n\u00ba. 1603\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 975\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. AGNALDO DA PAZ DANTAS, Ex - prefeito de Codaj\u00e1s, referente ao processo n. 2838\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1277\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. HARONIO ALVES DE LUCENA, companheiro da aposentada falecida Sra. C\u00e9lia Pinheiro Reis, referente aos processos n\u00ba. 2076\/2009, 4061\/2010 DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 974\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. IRANILDES GONZAGA CALDAS, Secretaria de Estado do Trabalho, referente ao processo n\u00ba. 1857\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1331\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Processo Seletivo simplificado de Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para o preenchimento de vagas para o desempenho de v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es e regulado pelo Edital n. 001\/2013 do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1150\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Sr. Alexandre Ribeiro Amaral, Diretor da CICAD, relativa ao pagamento em duplicidade de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora p\u00fablica Regina Fernandes do Nascimento, ocupante do cargo em comiss\u00e3o de T\u00e9cnico Legislativo Municipal, da C\u00e2mara Municipal de Manaus desde 01\/05\/1981. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1369\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar a real necessidade, da economicidade, razoabilidade e legitimidade da aquisi\u00e7\u00e3o do objeto da concorr\u00eancia n. 01\/2013 da C\u00e2mara Municipal de Manaus. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10055\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com fins de averiguar a legalidade da situa\u00e7\u00e3o emergencial decretada pelo Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva (Decreto n. 27, de 04\/01\/2013), e, conseguintemente, nas despensas de licita\u00e7\u00e3o decorrentes dessas circunst\u00e2ncias. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 9\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  07  DE  MAR\u00c7O  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   10107\/2012 Obj.: Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal de Novo Aripuan\u00e3 Respons\u00e1vel: Aminadab Meira Santana  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  1791\/2008 (3Vls)  Anexos: 4055\/2008, 2172\/2007, 5506\/2007, 193\/2008,  835\/2007, 6439\/2007 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Juta\u00ed Respons\u00e1vel: Umberto Afonso Lasmar Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 5315\/2012   Anexos: 1649\/2006 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  1649\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Anor\u00ed  Recorrente:  Ernesto Gomes da Rocha Advogado:  Ana Paula Freitas de Oliveira, OAB\/AM 7.495 Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  3472\/2007 (5Vls)  Anexos: 402\/2007, 3878\/2007 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Barcelos\t Respons\u00e1vel:. Alberta Maria Oliveira de Deus, no per\u00edodo de  01\/01\/2006 \u00e0 15\/12\/2006 e 22\/12\/2006 \u00e0 26\/12\/2006 e  Valdeci Raposo da Silva, no per\u00edodo de 16\/12\/2006 \u00e0  21\/12\/2006 e 27\/12\/2006 \u00e0 31\/12\/2006 Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 5888\/2012   Anexos: 5196\/2004 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5196\/2004 \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD  Recorrente:   S\u00edlvio Romano Benjamin J\u00fanior Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba  4941\/2012   Anexos: 6355\/2001, 1470\/2001, 367\/2001, 368\/2001, 7132\/2000 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  6355\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  S\u00e3o Paulo  de Oliven\u00e7a Recorrente:  Alcides Muller  Advogado:  Hiron Ferreira Lima - OAB\/AM  2.304 Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Menon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba  3513\/2012 (9Vls) Anexo:  1982\/2011  Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1982\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1 Recorrente:   Jo\u00e3o Braga Dias    Advogado: Jos\u00e9 Carlos     OAB\/ 2095 Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  2)PROCESSO N\u00ba  6302\/2011 Anexo:  6303\/11, 6190\/02, 7105\/99, 220\/99, 138\/99,  7173\/98, 5741\/98,4756\/98, 4754\/98, 2491\/98, julgados  Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 6190\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  CIAMA Recorrente: Jos\u00e9 Gilberto Machado de Queiroz    e Antonio Aluizio Barbosa Ferreira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza  2.1)PROCESSO N\u00ba  6303\/2011 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 6190\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  CIAMA Recorrente: Jos\u00e9 Gilberto Machado de Queiroz    e Antonio Aluizio Barbosa Ferreira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza  3)PROCESSO N\u00ba 1848\/2012 (7Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  SSP Sec. de Seguran\u00e7a P\u00fablica Respons\u00e1vel:    Umberto Ramos Rodrigues Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e  Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba  1380\/2012 Anexo:  2402\/2011, 2570\/2011, 5804\/2009 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  5804\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente:   Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira    Procurador: (a) Evanildo Santana  Bragan\u00e7a   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  2995\/2012 Anexo:  2780\/2009, 2708\/1988 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  2780\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   Tribunal de Justi\u00e7a Recorrente:   Joana Monteiro de Cerqueira Marinho    Advogado: Antonio Monte J\u00fanior \u2013 OAB\/AM 1.574 Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba  6102\/2011 Anexo:  5692\/2009 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  5692\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   SEJEL Recorrente:   Jos\u00e9 Lupercio Ramos de Oliveira    Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 7)PROCESSO N\u00ba  3970\/2012 Anexo:3984\/2011,1711\/2011,1789\/2010, 1552\/2010,1561\/2010,2382\/2010,2383\/2010,2271\/2010,517\/2010,569\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2382\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  ALE Recorrente:   Jos\u00e9 Ricardo Wedling Advogado: M\u00e1rcia Silva Dias \u2013 OAB\/7.520 Procurador: (a)    Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  7710\/2012 Anexos: 2874\/2009, 2776\/2006 Obj.: . Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2874\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SEMSA Recorrente:.Soledad Couto Valle Borborema Advogado:  Albert Furtado de Oliveira Junior, OAB\/AM 2.994 Procurador: (a) Ruy  Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 108\/1996 (5Vls) Obj.: Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o:   Amazonas em  Tempo Procurador: (a)   Ademir  Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 1738\/2012 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral de Justi\u00e7a\/Am Respons\u00e1vel: Francisco das Chagas S. da Cruz    Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  2046\/2012 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:  AADC \u2013 Agencia Amazonense Des. Cultural Respons\u00e1vel:  Ademar Raimundo Mauro Teixeira    Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  6528\/2012 Anexo:  4526\/2006 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4526\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira Advogado:  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 Procurador: (a) Fernand\\ C. Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 3897\/2012 (3Vls)  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Vivo Sabor Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda \t Procurador: (a)  Jo\u00e3o  Barroso de Souza    5)PROCESSO N\u00ba 2672\/2012 (2Vls)  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar,  com vistas a imediata suspens\u00e3o do processo seletivo simplificado. Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho    CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO   1)PROCESSO N\u00ba 120\/2013  Obj.: Consulta \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\t Respons\u00e1vel:. Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  6355\/2012   Anexo: 5593\/2007, 995\/2004, 11842\/2001, 4184\/2001, 2627\/2003, 4878\/2002 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4878\/2002  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o Recorrente:  Violeta Bastos de Mattos Areosa e Luis Carlos Mattos Areosa Advogado: Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  7303\/2012   Anexo: 597\/2010 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 597\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba  6876\/2012   Anexo: 6633\/2009, 1787\/2010 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 6633\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   UEA Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba 3503\/2010 (6Vls)  Obj.:  Den\u00fancia de Irregularidades verificadas na SEDUC e na  Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Governo  do Estado do Amazonas. Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba 45\/2013   Anexo: 1929\/2011 Obj.: . Recurso   Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1929\/2011  \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o Alfredo da Matta Recorrente: Adele Schwartz Benzaken Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 7)PROCESSO N\u00ba  50\/2013   Anexo: 4432\/2006 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4432\/2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Advogado: Antonio Ribeiro da Costa Filho, OAB\/AM 910 Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8)PROCESSO N\u00ba 5259\/2010 (2Vls) Anexos: 4530\/2010, 64\/2011, 73\/2011, 76\/2011,  106\/2011, 107\/2011, 108\/2011, 109\/2011, 110\/2011,  111\/2011, 112\/2011, 113\/2011, 131\/2011, 1660\/2011,  1662\/2011, 4535\/2010, 4541\/2010, 4537\/2010,  4539\/2010, 4540\/2010, 4536\/2010 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:   Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.1)PROCESSO N\u00ba 4541\/2010 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.2)PROCESSO N\u00ba 109\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.3)PROCESSO N\u00ba 108\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.4)PROCESSO N\u00ba 4537\/2010 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.5)PROCESSO N\u00ba 4536\/2010 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.6)PROCESSO N\u00ba 4530\/2010 (5Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.7)PROCESSO N\u00ba 110\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.8)PROCESSO N\u00ba 113\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.9)PROCESSO N\u00ba 73\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.10)PROCESSO N\u00ba 4540\/2010 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.11)PROCESSO N\u00ba 131\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.12)PROCESSO N\u00ba 76\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.13)PROCESSO N\u00ba 111\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.14)PROCESSO N\u00ba 106\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.15)PROCESSO N\u00ba 1662\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.16)PROCESSO N\u00ba 64\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.17)PROCESSO N\u00ba 1660\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.18)PROCESSO N\u00ba 4535\/2010 (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.19)PROCESSO N\u00ba 112\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.20)PROCESSO N\u00ba 107\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 8.21)PROCESSO N\u00ba 4539\/2010 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 18\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Francisco Roberto de Melo Benigno  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:   YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba 7619\/2012    Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. n\u00ba 3012\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Iranduba Recorrente:  Nelson Alves Pontes Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1949\/2012   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: Escrit\u00f3rio  de Representa\u00e7\u00e3o do  Governo em S\u00e3o Paulo Respons\u00e1vel: Tseng Ling Yun Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  315\/2012 Anexo: 1805\/2006 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1805\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Wilson Duarte Alecrim Advogado: Katiuscia C\u00e3mara Elias, OAB\/AM  5.225 Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  2210\/2010  Obj.:   Embargos de  Declara\u00e7\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico- TCE Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba 956\/2012    Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Respons\u00e1vel: Carlos da Silva de Aguiar Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba  4329\/2012 Anexos: 2428\/2009, 4565\/2008 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2428\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 Recorrente:  L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO (Substituindo o Conselheiro  Julio Assis C. Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 1251\/2012 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011  \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Balbina Mestrinho Recorrente:  Marco Louren\u00e7o  Silva Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 7507\/2012   Anexo: 3088\/2006 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 3088\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea Recorrente:.Raimundo Nonato da Silva Procurador: (a).Evanildo Santana Bragan\u00e7a AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  476\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo   de Aposentadoria  e Pens\u00e3o dos Servidores  P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Barreirinha Respons\u00e1vel:. Afonso da Silva Reis Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba  1833\/2009 ( 7Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC  Respons\u00e1vel:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim e  Marly Honda de Souza nascimento Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 2.1)PROCESSO N\u00ba  2802\/2009 Obj.:   Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC  Respons\u00e1vel:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim  Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 3)PROCESSO N\u00ba 3818\/2012 (5Vls)   Apensos: 2359\/2006, 1112\/2011, 945\/2007, 5586\/2006, 5587\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2359\/2006   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Recorrente:  Anderson Jos\u00e9 de Souza Procurador: (a)   Elissandra  Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba 5504\/2012    Apensos:  3976\/2008, 5397\/2008, 6230\/2007, 5097\/2007 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 3976\/2008   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de  Pauini Recorrente:  Jos\u00e9 Vicente Amorim Procurador: (a)   Elissandra  Monteiro Freire 5)PROCESSO N\u00ba  1887\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:    SAAE \u2013 S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 Respons\u00e1vel:  Pedro da Cunha Monteiro Procurador: (a)   Elissandra M. Freire de Menezes AUDITOR CONVOCADO:    AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO (Substituindo o Conselheiro   Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba 7573\/2012    Anexos: 1490\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao proc. n\u00ba 1490\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Mau\u00e9s Recorrente:  Miguel Antonio Gon\u00e7alves Souza Advogado: Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM 5851 Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a AUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 3204\/2012   Apensos:.4393\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4393\/2009   \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\t Recorrente: Miriam Haddad dos Santos Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a                                        2)PROCESSO N\u00ba 3502\/2012 Anexos:  6434\/20093785\/2007, 74\/2005, 583\/2010 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 6434\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   SUSAM Recorrente:   Carlos Alberto Eloy da Silva Advogado: Ademario do Ros\u00e1rio Azevedo,  OAB\/AM 2926, Wiston Feitosa de Souza, OAB\/AM 6596  e Karla de Siqueira C. Azevedo, OAB\/AM 7020 Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho                                                         Manaus,  1\u00ba de  Mar\u00e7o   de   2013.    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 2007\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALTENIR ALVES PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, B-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.453-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMUSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.08.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2182\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMINAD\u00c1 GOMES LOPES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 029.793-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2576\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENY RODRIGUES FERREIRA, PEDAGOGA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 017.163-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4167\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FER09\/47586, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 159 DE 03\/10\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 4437\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA DA SILVA BRITO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 030.030-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.06.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 890\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 CARLOS CORDOVIL FONSECA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA ALICE FRANCA FONSECA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.01.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6838\/2009 \u2013 (apenso 4743\/2005) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR VINICIUS DE ALMEIDA MESQUITA, FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. LUIZ MACHADO MESQUITA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.10.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3234\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. RICARDO DE ARA\u00daJO FREIRE, SOLDADO 02 PM, MATR\u00cdCULA 170.032-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2880\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. EINSTEIN GOMES NEVES, ALUNO SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 186.415-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.03.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5123\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA MALVEIRA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1311034D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.07.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6339\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. REINALDO MATEUS ROSSETI, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.822-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/05\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5126\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NANCY LEITE LOBO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0238627C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16.07.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6617\/2003 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDA MACIEL SANTOS E FRANCIELE MACIEL SANTOS, VI\u00daVA E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 3953\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. FRANCISCO DE ALMEIDA, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 155.382-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1805\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. CLEMILTON RODRIGUES DE FREITAS, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 140.301-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.01.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2357\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LILETE DOS SANTOS GOMES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, N\u00cdVEL AA-1, MATR\u00cdCULA 000.172-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3981\/2010 \u2013 (apenso 776\/2008) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GERSON GON\u00c7ALVES DE MEDEIROS, PROFESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR 3-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.930-8-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5393\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR JO\u00c3O RODRIGUES DE ALMEIDA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.170-2B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/08\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 2970\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZA PEQUENO MARTINS, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 129.011-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.02.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA  E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4768\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILENE SILVA MOTA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 013.445-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4660\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA ELIETE DA COSTA GUEDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFERENCIA \"C\", MATRICULA N\u00ba 029.964-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6358\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZA RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.825-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/04\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA  E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3813\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA RAMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 030.114-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.03.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4784\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO MENOR JO\u00c3O VITOR DOS SANTOS DA COSTA, FILHO DO EX-SERVIDOR DA SEDUC, NEI ARY FERREIRA DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 159\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2526\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILZA FARIAS HAJAMIM, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 150.562-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3539\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MOISES CEZARIO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MAGTR\u00cdCULA N\u00ba 026.865-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 978\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA AUGUSTA R\u00c9GIS PINHEIRO, C\u00d4NJUGE DO SR. PEDRO EVANDRO PINHEIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.07.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1521\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ HUMBERTO CASSOTE, PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.274-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5373\/2011 \u2013 (apenso 4075\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA GADELHA TEIXEIRA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.319-1A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/08\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4075\/2012 \u2013 (apenso 5373\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA GADELHA TEIXEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.319-1B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1988\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O CANDIDO MELO BRASIL, NO CARGO DE T\u00c9CNICO FAZEND\u00c1RIO, A-V-7, MATR\u00cdCULA N\u00ba 081.839-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 2808.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 5999\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WALDEILDA FERREIRA BEZERRA, SANITARISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.470-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/09\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3707\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA IVANILDE LIMA DA SILVA, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.543-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5305\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NATALIA MARQUES GOMES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.962-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/08\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5183\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZAR\u00c9 TAVARES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.158-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/07\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2508\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILENE MARIA FURTADO DE PAULO RODRIGUES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 103.660-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7005\/2001\u2013 (apenso 4672\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9RICA DO SUL DA TRINDADE GARCIA, NO CARGO DE PROFESSOR IV, C\u00d3DIGO NMM-06-099, CLASSE K, REFER\u00caNCIA III, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.1974. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4672\/2009 \u2013 (apenso 7005\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9RICA DO SUL TRINDADE GARCIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.203-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.11.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 4963\/2005 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNIC\u00cdPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERC\u00cdCIO DE 2004. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. \u00d3rg\u00e3o: PREFEEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Processo: 4855\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS COMO AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOEN\u00c7AS, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 002\/2005, DE 07\/01\/2005. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E PRAZO AO SR. JOS\u00c9 CIDNEI DO NASCIMENTO. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1 Processo: 4302\/2008 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E PRAZO AO SR. GEAN CAMPOS DE BARROS. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITUARA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA Processo: 4314\/2010 \u2013 (apenso 2328\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA TEREZINHA DA SILVA REIS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 3- G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.418-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICADO NO D.O.M. DE 02.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5318\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GERSON ALVES DE MORAES, PROFESSORA C3 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.041-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 288\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DOMINGOS DE JESUS GAL\u00daCIO DE ABREU, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 13.02.2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 3160\/2011\u2013 (apenso 524\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA EDNA MARTA MARTI DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 40H 4-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.002-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESADA SRA. EDNA MARTA MARTI DA SILVA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2946\/2011(apenso 6418\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO DA SILVA DE CASTRO, PROFESSORA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 027.393-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4627\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSMAR ALVES BARBOSA, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.131-5B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4421\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURA RITA MACEDO GUEDES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.958-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3835\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELINA DA FROTA BRASIL, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 028.599-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3952\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALTEMISA CAMINHA BARBOSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO D-II-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.419-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1392\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SANTOS DA SILVA MATOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 013.983-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4971\/2010 \u2013 (apenso 5720\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZILDA BRAZ DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA 008.557-0-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.07.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA SRA. ROZILDA BRAZ DA SILVA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5292\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCINEIA FONSECA DE LIMA, PROFESSORA, 2\u00ba CLASSE, ED-MSC-II, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.696-4A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1363\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES AMARAL ANTUNES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.478-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3117\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO PROFESSOR AFONSO ARA\u00daJO DE SOUZA, OBJETO DA RESENHA DE ADITAMENTO N\u00ba 045-UEA, PUBLICADA NO DOE DE 16.03.2007, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO ATUAL GESTOR DA U.E.A.  \u00d3rg\u00e3o: U.E.A Processo: 4339\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE FREIRE DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 024.915-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/06\/2011 Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5149\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIETE GL\u00c1UCIA SILVA CHAVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, MATR\u00cdCULA 1453-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA SRA. MARIA ELIETE GL\u00c1UCIA SILVA CHAVES E AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 4840\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PAULO PEREIRA DA SILVA, COMPANHEIRO DA SRA. MARIA ELENA MARQUES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 12.01.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4200\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE MATOS VALENTE, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA 008.860- 9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADONO D.O.M. DE 04.02.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3379\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.759-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4273\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELENICE ARA\u00daJO DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA 011.803- 6-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O SRA. ELENICE ARA\u00daJO DA SILVA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3009\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BARBOSA BRAGA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076697-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.11.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1989\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DIOGO DO AMARAL DA COSTA, NO CARGO DE PEDREIRO, B-IV-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013664-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.09.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4524\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO V\u00cdCTOR VIEIRA DE BENEDITO, PRPFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.307-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.06.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3299\/2011 (apenso 3095\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO SENA TEIXEIRA, PROFESSORA 5-B, MATR\u00cdCULA 011.096-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 558\/2012 \u2013 (apenso 1169\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. M\u00c1RIO ROSA COUTO, PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 029.817-4E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. D 17.08.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3095\/2011 \u2013 (apenso 3299\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DO CARMO SENA TEIXEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR, 20H 4-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.096-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4068\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DA SILVA ROCHA, PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 025.345-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 4656\/2012 \u2013 (apensos 3088\/2010, 782\/2010 e 4655\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR\u00aa MARIA NEIDE DO NASCIMENTO FREITAS E DA MENOR ANA J\u00daLIA FREITAS FALC\u00c3O, C\u00d4NJUGE E FILHA, RESPECTIVAMENTE, DO EX- SERVIDOR ERALDO NEVES FALC\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 4655\/2012 \u2013(apensos 3088\/2010,782\/2010 e 4656\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCOS GABRIEL DO VALE GOMES FALC\u00c3O, FILHO DO EX-SERVIDOR ERALDO NEVES FALC\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 6008\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILENE SENA DIEZ DE BELDEON, CIRURGI\u00c3 DENTISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.815-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/09\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4136\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DA SILVA CORR\u00caA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 029.961-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.05.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2640\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DA SRA. SULANE RODRIGUES DA SILVA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 125.758-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1285\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. PEDRO MAGALH\u00c3ES XAVIER, SOLDADO 03 QPPM, MATR\u00cdCULA 122.980-OC, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.01.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3187\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. LEANDRO DE \u00c1VILA RITO, SOLDADO 03 QPPM, MATR\u00cdCULA 161.511-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3879\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003..119-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 4943\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALTAMIRO PEREIRA DAMASCENO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 126.392-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.04.2007 Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 3812\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GISELLE DA SILVA TAVARES, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. MANOEL L\u00daCIO NAVEGANTE TAVARES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 044\/07-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 24.05.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 4084\/2003 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O ESPECIAL CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR KARINE NA\u00cdDE CO\u00caLHO KAWAMURA, NETA DO EXSERVIDOR ODINAL TEIKITE KAWAMURA. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: REDISTRO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCURITUBA Processo: 1158\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS \/ RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069748-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.10.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2688\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. WANILDES DE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES, COMPANHEIRA DO EXSEGURADO, SR. JO\u00c3O DE DEUS ASSUMP\u00c7\u00c3O. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 1701\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 075.231 2 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.11.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1659\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CARMEM VICENTE RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.07.2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1052\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GET\u00daLIO PANTOJA FILHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 068.954-8 C, DO QUADRO DE PESSSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.05.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 3080\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA PROFESSORA JOECILA SANTOS DA SILVA, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 153\/2010-UEA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADO NO DOE DE 31.05.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 4664\/2012 \u2013 (apenso: 2266\/2011) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA, C\u00d3DIGO ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.707-4A DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 637\/2008 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR, PARA ATUAR NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITACOATIARA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 038\/2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 6013\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA VANUSIA BARROSO DE SOUZA, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR, SR. RAIMUNDO DE AMARAL CANDEIA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 283\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.06.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6463\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OSVALDO ROSAS DE ARA\u00daJO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA SRA. ERONDINA DE LIMA ARA\u00daJO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 362\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.08.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4450\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANGELINA AM\u00c9LIA BITTENCOURT DA SILVA, ESPOSA, E GABRIEL BITTENCOURT SILVA DE LIMA, FILHO DO SR. RAIMUNDO SILVA DE LIMA, EX-SERVIDOR DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 01.03.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 991\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANGELINA AM\u00c9LIA BITTENCOURT DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. RAIMUNDO SILVA DE LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.01.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 4226\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANT\u00d4NIA DORACY SOARES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SEGURADO DA SUSAM, SR. LEOY SALVADOR DE AGUIAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 446\/2008, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.12.2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6601\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOVITA ALVES DA SILVA MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.061-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO N O D.O.E. DE 17.09.2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 3784\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MARCOS SENA DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CARIOCA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 155\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 31.03.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 4747\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR MARCIRIO DA SILVA MIRANDA, NO CARGO DE VIGIA, N I, R II, MATR\u00cdCULA 00401-2A, DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 079\/09, DE 01.06.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO SR. CRISTOV\u00c3O DA SILVA BRAND\u00c3O. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 6358\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TEREZINHA SANTAR\u00c9M, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 DE JESUS GON\u00c7ALVES SARMANHO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.08.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 3554\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO SR. PAULO SILVANO NUNES CHAVES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.04.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4818\/2012 \u2013 (apenso: 6487\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO TAVEIRA AMORIM, MATR\u00cdCULA 633-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 4736\/2007 \u2013 (4139\/2007) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE JESUS DA SILVA ANDRADE, LAYSA ANDRADE CAMELO E IGOR DOS SANTOS CAMELO, COMPANHEIRA E FILHOS MENORES, DO EX-SERVIDOR SR. OSVALDO ARRUETA CAMELO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4139\/2007 \u2013 (4736\/2007) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IGOR DOS SANTOS CAMELO E LAYSA ANDRADE CAMELO, FILHOS DO EXSERVIDOR, SR. OSVALDO ARRUETA CAMELO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5429\/2009 \u2013 (apenso 2861\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEONICE SANTIAGO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DA PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.872-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.07.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 2861\/2009 \u2013 (apenso 5429\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEONICE SANTIAGO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DA PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.872-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.12.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 1411\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA CARNEIRO DOS SANTOS, MERENDEIRA, CLASSE \u00daNICA, MATR\u00cdCULA 030.449-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.01.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3491\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCINEIDE CAVALCANTE CAMPOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 067.854-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 5318\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. TANCREDO CASTRO SOARES, NO CARGO DE PESQUISADOR ADJUNTO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.632-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.08.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 3217\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARTIM RODRIGUES BIND\u00c1, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071.011-3C,DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 22.05.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 6306\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA CINTRA, NO CARGO DE AUXILIAR SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.903 8 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.09.2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4088\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA MIGUEL DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3285\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO P\u00c1SCOA DA SILVA, COMPANHEIRO DA SRA. IRENE PAIVA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3400\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ARA\u00daJO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 4-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.295-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Processo: 2559\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FORTUNATO PEREIRA PIMENTEL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076327-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.09.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2418\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFINA DA SILVA PINHAES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069407-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.09.2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 4208\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENICE PEREIRA DE SOUZA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA 064.702- 0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.OM. DE 02.03.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Relator: Al\u00edpio Reis Firmo Filho  Processo: 4959\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROCK LANE DOS SANTOS OLIVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO FAZEND\u00c1RIO C-V-6, MATR\u00cdCULA 002.569-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.04.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF. Processo: 4579\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMOZITA DOS SANTOS JER\u00d4NIMO, AUXILIAR DE SEGURAN\u00c7A, MATR\u00cdCULA 247, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 839\/2012 \u2013 (apenso 5653\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOS\u00c9 VIANA DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DA SRA. LECI DE SOUZA OLIVEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1627\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO MEDEIROS DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 128.464-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.01.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4138\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE C\u00c1SSIA SOARES DE FREITAS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 018.993-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.05.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4559\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. V\u00cdCTOR NOGUEIRA VIANA, MARCENEIRO BII-02, MATR\u00cdCULA 010.196-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.04.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4932\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA PAZ MARINHO PENALBER, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-C, MATR\u00cdCULA 010.656-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.07.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4698\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE GARCIA NEVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0 107.528-4C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5992\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA PAES DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.519-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/09\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4895\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, MARIA FIRMINA FREITAS DOS SANTOS, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 010.672-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DE SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.06.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6217\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ILMAR PESSOA SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE NOVO REMANSO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 32\/2009, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: a) julgar ilegal o Termo de Conv\u00eanio 32\/2009, tendo como Respons\u00e1vel o Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio da SEC; b)julgar Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio 32\/2009 celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo \u2013 SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Novo Remanso, com fulcro no inciso IX do art. 1\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do art. 22, ambos da Lei 2.423\/96 c\/c inciso IX do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002-TCE\/AM, em decorr\u00eancia de grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e regulamentares, conforme evidenciam as irregularidades 4.7, 4.9, 4.15 do item 4 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto;  c) aplicar ao Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio da SEC a multa prevista na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002, no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), em raz\u00e3o das aus\u00eancias de documentos indispens\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio, conforme evidenciam os itens 5 a 7 desta Proposta de Voto (impropriedades 4.10, 4.11, 4.12, 4.13 e 4.14 do item 4 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto);  d) aplicar ao Sr. Ilmar Pessoa Salvador, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Novo Remanso, a multa prevista na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), no valor de R$3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais), em raz\u00e3o de atos praticados com graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais ou regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, conforme evidenciam os itens 3 e 4 desta Proposta de Voto (impropriedades 4.7, 4.9, e 4.15 do item 4 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto); e) fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual do valor das multas impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, tudo em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei 2.423\/96, c\/c o \u00a74\u00b0 do art. 174 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), corrigido monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei 2.423\/96); f) remeter os autos \u00e0 DICREX para que efetue a cobran\u00e7a executiva administrativa e, n\u00e3o obtendo \u00eaxito, adotar os procedimentos necess\u00e1rios para a cobran\u00e7a executiva judicial, observando os arts. 3\u00b0 e 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2011-TCE; g) determinar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Novo Remanso, nos termos do art. 188, \u00a72\u00ba do Regimento Interno\/TCE-AM, que observe as normas de licita\u00e7\u00f5es e contratos na realiza\u00e7\u00e3o de compras e contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os.  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 5299\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELIUCE BATISTA CARLOS, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.295-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6066\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTERO ELIAS DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.418-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/09\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3827\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVA MARIA COUTO DE OLIVEIRA, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.457-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.05.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 765\/2011 \u2013 (apenso 3325\/2008) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JURACI RODRIGUES DE MESQUITA, PROFESSORA 3-E, MATR\u00cdCULA 009.552-4-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1810\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. FRANCISCO EDUARDO FILHO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.138-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.01.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5663\/2010 \u2013 (apenso 2647\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZETE MARIA RABELO DE PAULA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 006.291-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.09.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2609\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERNADETE MIRANDA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012054-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.07.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2577\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIVA BATISTA DA SILVA, PROFESSORA 2-F, MATR\u00cdCULA 013.367-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.01.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3201\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. JULIMAR MORAES SILVA, SOLDADO 2 QPPM, MATR\u00cdCULA 161.144-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR  Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFI\u00c7\u00c3O N\u00ba 81 \/2013-DICAMI   Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 20, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 86, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas ou recolher aos cofres p\u00fablicos a quantia no valor R$ 9.752.253,91 (nove milh\u00f5es, setecentos e cinq\u00fcenta e dois mil, duzentos e trinta e tr\u00eas reais e noventa e um centavos.) relativo as impropriedades apontadas na Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio 2007 especificada no Parecer Ministerial n\u00ba 3874\/2011-MP-RMAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1773\/2008, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Auditor Relator, Raimundo Jos\u00e9 Michiles. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71,  III , da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JECIMAR PINHEIRO MATOS, Prefeito de Anam\u00e3, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, oferecerem raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n. 465\/2012 - Admiss\u00e3o de Pessoal, objeto do Edital 01\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3383","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3383"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7003,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3383\/revisions\/7003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}