{"id":3389,"date":"2013-03-06T19:09:36","date_gmt":"2013-03-06T19:09:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3389"},"modified":"2016-07-08T15:37:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:44","slug":"edicao-n%c2%ba-599-de-06-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3389","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599 de 06 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-599-de-06-de-mar\u00e7o-de-2013-OK-MESMO.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A  T  O    N\u00ba  026\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO despacho datado de 26.2.2013, exarado no Requerimento de 26.2.2013, subscrito pela Conselheira Substituta Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos,  R E S O L V E:  DESIGNAR o servidor JENNER LOUREIRO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 264-0A, para substituir a servidora CAMILA RAPOSO LINS DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 1533-4A, no cargo comissionado de Assistente de Auditor, s\u00edmbolo CC-1, junto ao Gabinete da Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, durante o seu afastamento, a contar de 26.2.2013, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.  A T O   N\u00ba  028\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, atrav\u00e9s do Of\u00edcio TCE n. 04\/2013-GC\/RJM, datado de 28.2.2013, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR a servidora LILIAN LINHARES DE SOUZA, matr\u00edcula n.1142-8B, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1.3.2013;   II \u2013 NOMEAR, a servidora acima mencionada, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  029\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, atrav\u00e9s do Of\u00edcio TCE n. 04\/2013-GC\/RJM, datado de 28.2.2013, R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR P\u00c2MELA MACHADO CLAUDINO, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1.3.2013;   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  055\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 28.2.2013, exarado no Memorando n. 133\/2013- DICARP, subscrito pelo Diretor Gilson Alberto da Silva Holanda, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor HENRY CERF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n. 378-6A, na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es \u2013 DICARP deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  056\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 27.2.2013, exarado no Memorando n. 25\/2013- ECP, subscrito pelo Diretor Josetito Dutra Lindoso, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n. 630-0A, na Escola de Contas - ECP deste Tribunal de Contas  a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                                                                 P O R T A R I A  N.  74\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho no Requerimento, datado de 26.2.2013, subscrito pela Conselheira Substituta YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para participar do curso completo de C\u00e1lculos Previdenci\u00e1rios e Pr\u00e1tica de Revis\u00f5es, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 4 e 5.3.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente                 P O R T A R I A  N.  075\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, datada de 26.2.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores ALESSANDRO SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n. 1659-4A, \u00c1LVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO, matr\u00edcula n. 1249-1A e EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1248-3A, para participarem do curso de \u201cAuditoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 11 a 15.3.2013 e, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de Visita T\u00e9cnica a ser realizada pelo servidor EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR, \u00e0s Unidades do TCU e TC\/DF, no per\u00edodo de 06 \u00e0 08.3.2013. II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  076\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o feita pela senhora Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA  LINS RODRIGUES DOS SANTOS, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 01\/2013, datado de 6.2.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor TIAGO JO\u00c3O SALLES BOTELHO, matr\u00edcula n. 1082-0A, para participar do curso de \u201cLicita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos\u201d, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 18 a 22.3.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  077\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de fevereiro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PROGRES\u00c3O FEVEREIRO 2013 CLASSE A II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0012793C\tHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\tM\t28\/02\/2013 0016330A\tMARCELO MONTEIRO CUSTODIO\tS\t22\/02\/2013 0013560A\tRAQUEL C\u00c9ZAR MACHADO\tS\t25\/02\/2013 0016349A\tSHEILA DA NOBREGA SILVA\tS\t23\/02\/2013 \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003697A\tCL\u00c1UDIA GOMES HAYDEN\tM\t08\/02\/2013 0002143A\tJORGE EDUARDO DA COSTA MELLO\tM\t25\/02\/2013 0001503A\tMARTHA SUELLY LOPES MARTINS\tM\t09\/02\/2013 \t\t\t CLASSE D II  MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003727A\tCARLOS FIRMINO DE FREITAS \tB\t10\/02\/2013   \t\t \t\t                                           P O R T A R I A  N. 078\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 28.2.2013, exarado no Of\u00edcio n. 011\/2013\/SCAD.SEC.ENG,   R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse do servidor RONALDO ALMEIDA DE LIMA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, para tomar posse no dia 01.04.2013, conforme art. 41 \u00a7 1\u00ba da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba mar\u00e7o de 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 079\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 1.3.2013, exarado no Memorando n. 02\/2012-CGQ, subscrito pela senhora Izabel Cristina Nogueira Seabra,                 R E S O L V E: INCLUIR o servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n. 1323-4A, na Portaria n. 015\/2012-GPDRH, datada de 20.1.2012, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 01.03.2010, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 081\/2013-GPDRH                                       O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;              CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Rafael Barreira Vilarindo, atrav\u00e9s do Requerimento de 28.2.2013,   R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse do servidor RAFAEL BARREIRA VILARINDO, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, at\u00e9 4.4.2013, com fulcro art. 41, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N. 082\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. Joselmar Sampaio Alves, atrav\u00e9s do Requerimento datado de 1.3.2013,   R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse do servidor JOSELMAR SAMPAIO ALVES, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, at\u00e9 4.4.2013, com fulcro no art. 41, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 083\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 192\/2010-GPSERH, que concedeu \u00e0 servidora L\u00c9A NAZARETH MATOS ATA\u00cdDE, matr\u00edcula n. 160-0A, o adicional de escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento com fulcro no art. 12, da Lei n. 3.486 de 8.3.2010; II - CONCEDER \u00e0 servidora acima mencionada o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                    P O R T A R I A  N\u00ba  084\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio de Sindic\u00e2ncia de 22.1.2013, constante do Processo n. 5701\/2012,    R E S O L V E: AUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba. 048\/2013, de 18.2.2013, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar responsabilidade do servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 111-2A, com base nos artigos 149, III, IV e X Lei n\u00ba 1.762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00b0 03\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP 01. Data: 01\/03\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP.  03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra. 04. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra de 04 (quatro) gar\u00e7ons, 03 (tr\u00eas) recepcionistas e 04 (quatro) ascensoristas e 02 (dois) art\u00edfices 04. Valor Mensal: 26.906,35 (vinte e seis mil, novecentos e seis reais e trinta e cinco centavos) 05. Valor Global: R$ 80.719,05 (oitenta mil setecentos e dezenove reais e cinco centavos). 06. Prazo: 90 (noventa) dias. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa 339037 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra; Fonte 100. 08. Empenho: N\u00ba 0000, de 01\/03\/2013 no valor de R$ 80.719,05 (oitenta mil setecentos e dezenove reais e cinco centavos para o presente exerc\u00edcio.  Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o pedido de rescis\u00e3o contratual da empresa Gera\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os e Comercio Ltda, em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Contrato n\u00b0 08\/2010-TCE, tendo em vista o desfalque no capital de giro da empresa, evitando assim futuros transtornos ao TCE\/AM, fl. 04; CONSIDERANDO que o servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o obra, objeto do contrato a ser rescindido, \u00e9 primordial para o funcionamento das atividades desenvolvidas por esta Corte; CONSIDERANDO minorar o preju\u00edzo ao er\u00e1rio sem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; CONSIDERANDO o Despacho n\u00ba 52\/2013 da DIJUR, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 123 do Processo Administrativo n\u00b0 908\/2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93;  R E S O L V E: DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 06.343.012\/0001-03, estabelecida \u00e0 Rua Bernado Michiles, n\u00b0 02 \u2013 Bairro: Petr\u00f3polis \u2013 CEP 69.067-730 - Manaus\/AM, para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o de obra, em car\u00e1ter emergencial, a fim de garantir o funcionamento adequado desta Corte de Contas, pelo per\u00edodo de 90 dias. O Valor Global dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 80.719,05 (oitenta mil setecentos e dezenove reais e cinco centavos). DETERMINAR \u00e0 DIMAT que emita NAD \u00e0 empresa designada; ap\u00f3s, \u00e0 DIORF para empenho da despesa com data de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2013; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2013 ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso IV do art. 24 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fornecimento de m\u00e3o de obra ao TCE-AM. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1347\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 55\/2013  da DJUR, \u00e0s fls. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da auditora YARA AMAZ\u00d4NIA RODRIGUES DOS SANTOS, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cC\u00c1LCULOS PREVIDENCI\u00c1RIOS E PR\u00c1TICA DE REVIS\u00d5ES\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 04 a 05.03.13, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da Lex Editora, situada a Rua da Consola\u00e7\u00e3o 77 \u2013 Centro \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cC\u00c1LCULOS PREVIDENCI\u00c1RIOS E PR\u00c1TICA DE REVIS\u00d5ES\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 2 DA 9\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  07\/03\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO  RELATOR:     JULIO CABRAL ( COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES) 1)PROCESSO N\u00ba 2665\/2012 Anexo: 5018\/2011, 4956\/2006 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao proc. n\u00ba 4956\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Wilson Duarte Alecrim Advogado: Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5225 Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba 5018\/2011 Obj.:   Recurso Ordin\u00e1rio,  referente ao proc. n\u00ba 4956\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Agnaldo Gomes da Costa Advogado: Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5225 Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza Manaus, 06  de  Mar\u00e7o  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno   AVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 05\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG n\u00ba 16\/2013 comunica aos interessados que o Aviso de Licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 05\/2013, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 588 do dia 19\/02\/2013 e no Jornal Di\u00e1rio do Amazonas na edi\u00e7\u00e3o do dia 20\/02\/2013, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de 200 (duzentas) horas de consultoria t\u00e9cnica (mentoring), executadas sobre demanda para apoio \u00e0 customiza\u00e7\u00e3o do software licenciado OBIEE de intelig\u00eancia de neg\u00f3cios, visando subsidiar as equipes de TI deste Tribunal de Contas do Estado de conhecimento e boas pr\u00e1ticas de modelagem multidimensional e entrega de Datamarts, est\u00e1 suspenso em virtude de adequa\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia. O Edital ser\u00e1 republicado com uma nova data para abertura do certame. Informa\u00e7\u00f5es pelo site do TCE: www.tce.am.gov.br  ou pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013.        GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE-AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IN\u00caS CEC\u00cdLIA NASCIMENTO COSTA,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o  n\u00b0942\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2554\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3389"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7001,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3389\/revisions\/7001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}