{"id":3396,"date":"2013-03-07T16:11:01","date_gmt":"2013-03-07T16:11:01","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3396"},"modified":"2016-07-08T15:37:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:44","slug":"edicao-n%c2%ba-600-de-07-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3396","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600 de 07 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-600-de-07-de-mar\u00e7o-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 14). PROCESSO N\u00ba. 1411\/2013 \u2013 Consulta do Sr. Francisco Elaime Monteiro da Silva, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, acerca da legalidade da cria\u00e7\u00e3o de cota para o exerc\u00edcio de atividade parlamentar no \u00e2mbito dos Poderes Legislativos Municipais. DESPACHO: Admito pela presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1257\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Hiel Levy Maia Vasconcelos, chefe da Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social, referente ao processo n. 1534\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1276\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Joel Rodrigues Lobo, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio do Careiro, referente ao processo n. 2959\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 14). PROCESSO N\u00ba. 1278\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretario de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, referente ao processo n. 154\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 9 \u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE  28 DE FEVEREIRO DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1261\/2010.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Esp\u00e9cie: Est\u00e1gio Probat\u00f3rio. 4- Parte: Sra. Maria Semirames de Souza Brito, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u201cA\u201d, matr\u00edcula n\u00ba 1469-9A, aprovada no concurso de Provas e T\u00edtulos, promovido por este TCE. 5- Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho: Relat\u00f3rio Final (fl. 80). 6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Corregedor-Geral. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 34\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X, c\/c o art. 33, XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, no sentido de aprovar no est\u00e1gio probat\u00f3rio da Sra. Maria Semirames de Souza Brito e, consequentemente, efetiv\u00e1-la no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM, devendo a interessada ser cientificada desta decis\u00e3o, com a consigna\u00e7\u00e3o em seus assentos funcionais do resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o, bem como da decis\u00e3o proferida por este colegiado. 8- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1030\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Proposta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 4- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2013-DJUR (fls. 06\/07). 5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 35\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso II, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, aprovar a Minuta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e autorizar o Conselheiro-Presidente a adotar os procedimentos necess\u00e1rios para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. 07- Ata: 9\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 08- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1162\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Proposta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre o TCE\/AM, TCU e outros Tribunais de Contas da Federa\u00e7\u00e3o. 4- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 5- DECIS\u00c3O N\u00ba 36\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso II, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, aprovar a Minuta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre os diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos para a articula\u00e7\u00e3o de auditoria coordenada em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no bioma Amaz\u00f4nia (Processo TCU n\u00ba 034.496\/2012-2) e autorizar o Conselheiro-Presidente a adotar os procedimentos necess\u00e1rios para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. 06- Ata: 9\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 07- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1368\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Proposta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB. 4- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 5- DECIS\u00c3O N\u00ba 37\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso II, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, aprovar a Minuta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a ser firmado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 ATRICON e o Instituto Rui Barbosa \u2013 IRB, bem como autorizar o Conselheiro-Presidente a adotar os procedimentos necess\u00e1rios para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. 06- Ata: 9\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 07- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5448\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais do TCE\/AM.  4- Parte: Diretoria de Assist\u00eancia Militar. 5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR - Parecer n\u00ba 035\/2013 (fls. 09\/11v). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 38\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pela Diretoria de Assist\u00eancia Militar, no sentido de: 7.1- REVOGAR a Decis\u00e3o n.\u00b0 85\/2012-Administrativa-TP, constante no Processo n.\u00b0 157\/2012, utilizando-se do princ\u00edpio da Autotutela pela Administra\u00e7\u00e3o, consubstanciadas nas S\u00famulas n.\u00b0 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a impossibilidade de sua execu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da recusa manifestada pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 7.2- Reconhecer a DESAFETA\u00c7\u00c3O dos ve\u00edculos oficiais considerados inserv\u00edveis para este Tribunal, presentes na rela\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n.\u00b0 086\/2013-SEGER\/TCE, \u00e0 fl. 7 dos autos; 7.3- DETERMINAR a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o como modalidade licitat\u00f3ria a ser utilizada na venda dos respectivos bens, atentando para os requisitos previstos na Lei 8.666\/93, dentre eles a imprescindibilidade de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a fim de se estabelecer valores m\u00ednimos de arremata\u00e7\u00e3o; 7.4- Por fim, reconhecer a legalidade da designa\u00e7\u00e3o do Sr. EVANIR ROCHA MUNIZ, Leiloeiro P\u00fablico Oficial do Estado do Amazonas, matriculado na JUCEA 015\/11, para proceder \u00e0 venda em leil\u00e3o. 8- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1364\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Pedido de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo de 2008\/2013 e reconhecimento do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em pec\u00fania da referida licen\u00e7a.  4- Interessado: Sr. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Conselheiro deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 152\/2013 (fls. 04). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 39\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pelo Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de: 7.1- Reconhecer o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2008\/2013 (90 dias);   7.2- Determinar \u00e0 DRH: 7.2.1- Que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 3\u00ba, V, da Lei Estadual 2.423\/1996, c\/c o disposto no artigo 6\u00ba, V, da Lei Estadual 3.138\/2007; 7.2.2- Proceda ao c\u00e1lculo da convers\u00e3o da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o; e, 7.2.3- Ap\u00f3s adotadas as medidas acima, encaminhe os autos \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira; 7.3- Determinar \u00e0 DORF: 7.3.1- Que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, para a eventual convers\u00e3o da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o; e, 7.3.2-Em seguida aos tramites acima determinados, devolva-se os autos \u00e0 Presid\u00eancia para fins de inclus\u00e3o em cronograma de desembolso espec\u00edfico para o disp\u00eandio. 8- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 892\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. 4- Interessado: Sr. Hyperion Peixoto de Azevedo, Conselheiro aposentado  deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 107\/2013 (fls. 17). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR - Parecer n\u00ba 37\/2013 (fls. 19\/20v). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 40\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, em conson\u00e2ncia com o posicionamento da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, e de acordo com a compet\u00eancia estabelecida no art. 29, V, c\/c XIX, no sentido de: 8.1- DEFERIR PARCIALMENTE a solicita\u00e7\u00e3o do Sr. HYPERION PEIXOTO DE AZEVEDO, quanto ao pedido de IMUNIDADE DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE SEUS PROVENTOS, nos termos do par\u00e1grafo \u00a7 21, do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c o art. 50, \u00a7 1\u00b0, VI, da Lei Complementar n.\u00b0 30\/2001, e altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n.\u00b0 51\/2007, concluindo-se que a mencionada contribui\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 a incidir nos proventos do requerente, mas T\u00c3O SOMENTE, sobre o valor da diferen\u00e7a que exceda o dobro do teto do RGPS (R$ 8.318,00), respeitado o limite constitucional de 11% (por cento);   8.2- Encaminhar o presente processo \u00e0 DRH para comunica\u00e7\u00e3o ao requerente e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias e altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento da determina\u00e7\u00e3o acima disposta; 8.3- \u00c0 unanimidade, nos termos da preliminar suscitada pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, autorizar a Presid\u00eancia a realizar levantamento sobre todas as Decis\u00f5es Administrativas do Tribunal Pleno, que concederam a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a fim de verificar se h\u00e1 necessidade de rev\u00ea-las, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.   8.4- E, por fim, determinar o arquivamento dos presentes autos na forma do art. 164, \u00a7 1\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002; 9- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1292\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Glauciara Viana Gon\u00e7alves, para prestar servi\u00e7os na prefeitura Municipal de Parintins. 4-\u00d3rg\u00e3o Solicitante: Prefeitura Municipal de Parintins. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 151\/2013 (fls. 05\/05 v). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 41\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 7.1- DEFERIR o pedido de disposi\u00e7\u00e3o da servidora GLAUCIARA VIANA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n.\u00b0 051-5A, para prestar servi\u00e7os na Prefeitura do Munic\u00edpio de Parintins, por 12 (doze) meses, a contar da data do pedido, em 06.02.2013, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de destino;   7.2- DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: 7.2.1- A servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do mesmo; 7.2.2- Mensalmente, o \u00d3rg\u00e3o requerente dever\u00e1 encaminhar declara\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia da servidora, bem como a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida, nos termos do art.3\u00b0 que alterou o \u201ccaput\u201d e os par\u00e1grafos 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 do artigo 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999. 8- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1272\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Marco Antonio Favoretti, Matr\u00edcula n\u00ba000. 138-4A, para Prefeitura Municipal de Rio preto da Eva. 4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 147\/2013 (fls. 04\/04 v). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 42\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 7.1- DEFERIR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor MARCO ANTONIO FAVORETTI matr\u00edcula n\u00b0 000.138-4A, para exercer cargo de Representante do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de destino;   7.2- DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: 7.2.1- O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo e demais documentos previstos no \u00a72\u00b0 do art. 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 20\/1999\u2013TCE. 7.2.2- A DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00b0, \u00a7 \u00a71\u00b0, in fine, 2\u00b0 e 3\u00b0 alterados pelo art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00b0 20\/99 alterado pelo art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 08\/2008; 8- Ata: 9\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 28 de fevereiro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO EXTRATO DA ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012. Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 5123\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES SOBRAL PEREZ, NO CARGO DE M\u00c9DICO SANITARISTA, CLASSE C, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.834-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM   Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA a Sra. Marly Honda de Souza, Ex Secret\u00e1ria Executiva e Ordenadora de Despesa da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC no exerc\u00edcio de 2005, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Diretoria, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 1236\/2006 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da SEDUC exerc\u00edcio 2005. DICAD-AM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2013 LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IN\u00caS CEC\u00cdLIA NASCIMENTO COSTA,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o  n\u00b0942\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2554\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE JANEIRO \u2013 2013 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99 VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\t VALOR TOTAL - CONSUMO M P S DE SOUZA GOMES ME \u2013 NE00029, de 02\/01\/2013. DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA \u2013 NE00095, de 28\/01\/2013. \t Refere-se ao 1\u00ba Termo aditivo ao contrato 17\/11, concernente ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada, opera\u00e7\u00e3o self-service aos menores aprendizes e policiais militares que prestam servi\u00e7o para este Tribunal, conforme Proc. Adm. N\u00ba 4642\/2012. Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de moveis e acess\u00f3rios para compor a recep\u00e7\u00e3o e salas Vips do pr\u00e9dio anexo deste Tribunal, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo: Tapete TUFING DUNA 200x300; Tapete TUFING DUNA 150x200; Orqu\u00eddea Real H. Phalaenopolis; Folhagem de Orqu\u00eddea com raiz verde; Folhagem de Orqu\u00eddea verde 883cm; Orqu\u00eddea Vanda 65cm; Folhagem de Phalaennopolis de Orqu\u00eddea 6FO; Folhagem com broto cymbidium verde; Orqu\u00eddea cymbidium verde 76cm; \t UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND\t 01 03 01 04 02 01 06 04 05 12\t 187.530,00 1.427,00 734,00 48,30 32,60 68,50 89,90 58,40 107,90 135,80\t 187.530,00 4.281,00 734,00 193,20 65,20 68,50 539,40 233,60 539,50 1.629,60 R$ 195.814,00 - PERMANENTE THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A \u2013 NE00045, de 02\/01\/2013. HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \u2013 NE00048, de 02\/01\/2013. DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA \u2013 NE00093, de 28\/01\/2013.\t Referente ao Contrato n\u00ba 20\/2012, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de obras de engenharia especializadas para fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de um elevador el\u00e9trico, bem como a infraestrutura para a adequa\u00e7\u00e3o dos locais existentes, conforme Proc. Adm. N\u00ba 5014\/2012 Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 31 (TRINTA E UMA) unidades de microcomputadores, esta\u00e7\u00e3o de trabalho avan\u00e7ada 2, HP COMPAQ 6300 PRO SMALL FORM FACTOR, com sistema operacional. Proc. Adm. N\u00ba 6840\/2012. \t UND UND\t 01 01\t 96.600,00 77.721,65\t 96.600,00 77.721,65 \tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de moveis e acess\u00f3rios para compor a recep\u00e7\u00e3o e salas Vips do pr\u00e9dio anexo deste Tribunal de acordo com a NAD n\u00ba 07\/2013 e Proc. Adm. n\u00ba 6828\/2012.\tUND\t01\t48.908,48\t48.908,48 \t\t\t\t\t                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   R$ 223.230,13 TOTAL: R$ 419.044,13 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Mar\u00e7o de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE JANEIRO\/2013. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t                                01 NAD\u00b4S                                                                                                                                            20 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                            09 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO                                                                      08 MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                            07 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                            29 SAIDA DE MATERIAL\t\t                          519 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Mar\u00e7o de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIVMAT COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE FEVEREIRO \u2013 2013 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99 VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL - CONSUMO THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A \u2013 NE00108, de 05\/02\/2013. COPYMASTER COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 NE00111, de 06\/02\/2013. MCM TECNOLOGIA LTDA \u2013 NE00114, de 07\/02\/2013. CONFEC\u00c7\u00d5ES DEMASI LTDA. \u2013 NE 00141, de 18\/02\/2013.\t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para a manuten\u00e7\u00e3o corretiva dos elevadores n\u00ba 31908, 59964, 59962 e 59963, instalados no pr\u00e9dio deste Tribunal. Proc. Adm. 524\/2013. Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para a reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as na m\u00e1quina copiadora mod. DSM515, s\u00e9ries: K2649500459, do setor SECEX deste Tribunal, conforme Proc. Adm. N\u00ba539\/2013. Unidade de Imagens c\u00f3d.: 7030 Unidade de Revela\u00e7\u00e3o c\u00f3d. 8160. Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para este Tribunal, conforme Proc. Adm. N\u00ba531\/2013. Abaixo: Caixa de cabo gigalan cat. 6 cinza; Patch panel 24p portas gigalan cat. 6 Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 09 (nove) bandeiras sendo 03 (tr\u00eas) bandeiras do Brasil, 03 (tr\u00eas) bandeiras do Estado do Amazonas e 03 (tr\u00eas) bandeiras personalizadas deste Tribunal, a serem hasteadas no Gabinete da Presid\u00eancia, no Plen\u00e1rio e para uso externo, conforme discrimina\u00e7\u00e3o \u00e1s fls. 03 do Processo N\u00ba 694\/2013. \t UND UND UND UND UND UND\t 01 01 01 10 03 01 \t 2.024,35 1.360,00 1.120,00 640,50 515,45 6.486,54\t 2.024,35 1.360,00 1.120,00 6.405,00 1.546,35 6.486,54 R$ 18.942,24 - PERMANENTE ZENITE INFORMA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA S\/A \u2013 NE 00194, de 25\/02\/2013. EDITORA PINI LTDA \u2013 NE 00216, de 28\/02\/2013 \t Referente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de assinaturas com a empresa ZENITE INFORMA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA S\/A, este Tribunal, pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2013, de acordo com o processo administrativo n\u00ba 675\/2013, datado de 31\/01\/2013, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Revista Zenite Informativo de Regime de Pessoal (IRP) Web Online: Revista Zenite Informativo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (ILC). Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Como preparar or\u00e7amento de obras ref. 02021278; Livro: manual de BDI Ref.02021199; Livro: manual Pr\u00e1tico de terraplanagem ref. 0208866; Livro: Or\u00e7amento na constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 consultoria, projeto e execu\u00e7\u00e3o ref. 02022376; Livro: Or\u00e7amento na constru\u00e7\u00e3o pesada ref. 02022327.\t UND UND UND UND UND UND UND\t 01 01 02 02 02 02 02\t 955,00 1.167,00 75,00 62,00 66,00 140,00 65,00\t 955,00 1.167,00 150,00 124,00 132,00 280,00 130,00                                                                                                                                                           R$ 2.938,00 TOTAL: R$ 21.880,24 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Mar\u00e7o de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE FEVEREIRO\/2013. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    16 NAD\u00b4S\t                                        31 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    01 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    01 MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    10 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    23 SAIDA DE MATERIAL\t\t                                  266 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Mar\u00e7o de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIVMAT       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3396"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7000,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3396\/revisions\/7000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}