{"id":3407,"date":"2013-03-12T17:55:18","date_gmt":"2013-03-12T17:55:18","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3407"},"modified":"2016-07-08T15:37:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:44","slug":"edicao-n%c2%ba-603-de-12-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3407","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 603 de 12 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-603-de-12-de-mar\u00e7o-de-2013-OK.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--     P O R T A R I A N\u00ba  048\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o disposto contido no art. 90, inciso X, da Lei n\u00ba 1.762\/86,               R E S O L V E:  I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 072\/2010-GPSERH, datada de 9.2.2010, a contar de 1.3.2013;  II \u2013 DESIGNAR os servidores ALEXANDREE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n. 1389-7A, CL\u00c1UDIO DE CAMPOS BANDEIRA FILHO, matr\u00edcula n. 1320\u20140A RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1343-9A, UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1387-0A, e ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n.1319-6A, para sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, deste Tribunal, encarregada de proceder sindic\u00e2ncias e apurar processos administrativos disciplinares no \u00e2mbito desta Corte de Contas,  na qualidade de titulares, a contar de 1.3.2013; III \u2013 DESIGNAR os servidores KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4, matr\u00edcula n. 143-0A, SAULO DIEGO SOARES GOMES, matr\u00edcula n. 1390-0A, matr\u00edcula n. 1320\u20140A e LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n. 1335-8A, para integrarem esta Comiss\u00e3o na qualidade de suplentes; IV \u2013 ATRIBUIR aos membros titulares da Comiss\u00e3o, bem como aos suplentes, quando no exerc\u00edcio do mandato, a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 1.3.2010.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\t\t\t\t TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N\u00b0 02\/2012 Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, bem como a previs\u00e3o na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda do Contrato n\u00ba 02\/2012, tendo em vista a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o do Empenho n\u00ba 01\/2012 para acrescer 2 (dois) usu\u00e1rios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de processamento de dados pelo SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS \u2013 SERPRO, para os meses de dezembro\/2012, janeiro e fevereiro\/2013, emite-se empenho de refor\u00e7o, correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o  de Sistemas de Controle Informatizados;  Natureza da Despesa: 33903957; Fonte de Recursos \u2013 100. Tendo sido emitida Nota de Empenho n\u00b0 2013NE00212, de 28\/02\/2013, no valor de 88,44 (oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 846\/2013. Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2013.  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente P O R T A R I A  N.  063\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor SONIA THEREZA GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n. 0035-3A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 02383\/2013, no per\u00edodo de 28.1 a 13.3.2013, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  064\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 1.3.2013, exarado no Memorando n. 46\/2013- DICAD-MA, subscrito pelo Diretor Jorge Guedes Lobo, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 018-3A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 DICAD-MA deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                   P O R T A R I A  N.  065\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 26.2.2013, exarado no Memorando n\u00ba 60\/2013-DICOP, subscrito pelo Diretor de Controle Externo de Obras P\u00fablicas, Fernando da Silva Mota Junior, R E S O L V E : DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do curso em \u201cAuditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 Licita\u00e7\u00e3o, Contrata\u00e7\u00e3o, Gerenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 18 a 20.3.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o NOME  \tMatr\u00edcula EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA \t001931-3A FERNANDO HENRIQUE DE V. DIAS BALIEIRO\t001932-1A FERNANDO DANIEL INSAURRALDE \t001934-8A EDISLEY MARTINS CABRAL\t001937-2A TIAGO FERNANDO ANDRADE MARTINS\t001927-5A JONAS ROCHA DE ALMEIDA\t001935-6A VICENTE DE PAULO B RODRIGUES JUNIOR\t001939-9A ANGELO COSTA NETO\t001920-8A ADRIANO NOGUEIRA MATOS\t001938-0A JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO\t001928-3A LUCIANO PLENTZ RUSSO\t001936-4A DARLISON DA SILVA SANTOS\t001929-1A JOCELINO RESENDE PEREIRA DA SILVA\t001941-0A FERNANDO DA ROCHA MEIRA\t001933-0A DENILSON HIRATA E SA\t001930-5A EDMILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\t001926-7A VITTORIO FIGLIUOLO NETO\t001569-5B P O R T A R I A  N.  066\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 28.2.2013, exarado no Memorando n\u00ba 57\/2013-Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia,  R E S O L V E : DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do curso em \u201cNegocia\u00e7\u00e3o, Contrata\u00e7\u00e3o e Gerenciamento de Contratos de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os \u2013 Terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 11 a 13.3.2013. NOME  \tMatr\u00edcula LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL \t001335-8A LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA\t001895-3A FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA  SOARES\t001348-0A JEANE SILVA SANTOS\t001332-3A FRANCISCO JO\u00c3O LEITE\t001288-2B JO\u00c3O MARCELLO RODRIGUES UCH\u00d4A\t001729-9B MA\u00cdRA BATISTA COSTA\t001731-0A JULIANA MEIRELES SILVA\t001338-2A KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A\t000143-0A ANA ISABELA GIL DE BRITO \t001400-1A SAIRA DO VAL TAVARES\t001112-6A LUIZ WANDERLEY SANTOS GOMES\t000911-3A ADRIANO NOLETO CARNIB\t001344-7A ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO\t001176-2B ANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O\t000740-4A CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA\t000941-5A CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\t000001-9A CLEUDINEI LOPES DA SILVA\t001239-4A ANGELO EDUARDO NUNAN\t001251-3A ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS\t000364-6A EUDERIQUES PEREIRA MARQUES\t001242-4A EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS\t000552-5A ANGELO COSTA NETO\t001920-8A GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO\t001240-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2013.   FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  067\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 6.3.2013, exarado no Memorando n. 21\/2013- DIASS, subscrito pela Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor JOEL PEREIRA N\u00d3BREGA, matr\u00edcula n. 607-6A, na Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social \u2013 DIASS, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                P O R T A R I A  N.  068\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 6.3.2013, exarado no Memorando n. 36\/2013- SECEX, subscrito pelo Diretor Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor CHARLES ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 044-2A, na Secretaria de Controle Externo \u2013 SECEX, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                   P O R T A R I A  N.  069\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1. PAULO NEY MARTINS OMENA, matr\u00edcula n. 134-1A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 2783\/2013, no per\u00edodo de 25.2 a 1.3.2013; 2.  AMANDIO ANDRADE DE ARAUJO, matr\u00edcula n. 389-1A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 2809\/2013, no per\u00edodo de 20 a 26.2.2013; 3. YURI NOGUEIRA PINTO, matr\u00edcula n. 1375-7A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 2698\/2013, no per\u00edodo de 21.2 a 4.3.2013; 4. URSULA OLIVEIRA DA COSTA, matr\u00edcula n. 368-9A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 2420\/2013, no per\u00edodo de 18 a 22.2.2013. 5. SANDRA AURELIA ARAUJO DE AGUIAR, matr\u00edcula n. 409-0A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 2604\/2013, no per\u00edodo de 19 a 28.2.2013. 6. DARIO DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n. 121-0A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 2613\/2013, no per\u00edodo de 8.2 a 9.3.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 085\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 5.3.2013, exarado no Memorando n. 04\/2012-CGQ, subscrito pela senhora Izabel Cristina Nogueira Seabra,                 R E S O L V E: INCLUIR a servidora LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matr\u00edcula n. 1657-8A, na Portaria n. 015\/2012-GPDRH, datada de 20.1.2012, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 01.03.2010, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 086\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER ao servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n. 1936-4A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                   P O R TA R I A   N\u00ba 087\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER ao servidor JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, matr\u00edcula n. 1928-3A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 088\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER ao servidor JONAS ROCHA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 1935-0A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 089\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER ao servidor ADRIANO NOGUEIRA MATOS, matr\u00edcula n. 1938-0A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 090\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER ao servidor EDISLEY MARTINS CABRAL, matr\u00edcula n. 1937-2A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente             P O R T A R I A  N\u00ba  092\/2013-GPDRH            O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO, os autos do Processo n\u00ba 1293\/2013 e tudo que nele consta,    R E S O L V E: ALTERAR, a Portaria n\u00ba 458\/2012-GPDRH, datada de 29.10.2012, quanto ao n\u00famero de estagi\u00e1rios, passando de 141 (cento e quarenta e um) para 160 (cento e sessenta).  ESTABELECER, na forma do anexo \u00fanico a esta, a distribui\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios por curso e setor. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente   ANEXO \u00daNICO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE VAGAS SETOR\tADM.\tARQ.\tCOM. SOCIAL\tCONTAB.\tDIREITO\tENG.\tECON.\tINF.\tTOTAL POR SETORES PRESID\u00caNCIA\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 OUVIDORIA\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 CORREGEDORIA\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 GAB.CONS. L\u00daCIO ALBUQUERQUE\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS. J\u00daLIO CABRAL\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.RAIMUNDO MICHILES\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.J\u00daLIO PINHEIRO\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.\u00c9RICO DESTERRO\t\t\t\t\t4\t\t\t\t4 GAB.CONS.JOSU\u00c9 FILHO\t\t\t\t2\t2\t\t\t\t4 GAB.CONS.ARI MOUTINHO\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.AUD. YARA AMAZONAS\t\t\t\t\t3\t\t\t\t3 GAB.AUD.M\u00c1RIO MORAES\t\t\t\t\t3\t\t\t\t3 GAB.AUD.AL\u00cdPIO FIRMO\t1\t\t\t\t2\t\t\t\t3 DIRETORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL\t2\t\t\t\t18\t\t\t\t20 CONSULTEC\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 CERIMONIAL\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEJUR\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 DCOP\t\t\t\t\t\t5\t\t\t5 SEGER\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 SECEX\t1\t\t\t2\t\t\t\t\t3 DICAD-AM\t1\t\t\t2\t3\t\t\t\t6 DICAI-AM\t\t\t\t3\t3\t\t\t\t6 DICAD\t\t\t\t\t2\t\t\t\t2 DICARP\t\t\t\t\t8\t\t\t\t8 DICAD-MA\t\t\t\t3\t3\t\t\t\t6 DICAMI\t1\t\t\t2\t3\t\t\t\t6 DICAI-MA\t\t\t\t\t2\t\t\t\t2 DIORF\t\t\t\t2\t\t\t\t\t2 DRH\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DITIN\t\t\t\t\t\t\t\t6\t6 ECP\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DEPRIM\t2\t\t\t\t1\t\t\t\t3 DICREX\t\t\t\t3\t\t\t\t\t3 DIMAT\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DIRAC\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DEGESP\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DECOM\t\t\t1\t\t\t\t\t\t1 DEPLAN\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEATV\t3\t\t\t3\t2\t\t\t\t8 DIEPRO\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DESEG\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEAOP\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 SECRETARIA DO PLENO\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DIARQ\t\t3\t\t\t\t\t\t\t3 DIAI\t\t\t\t\t\t1\t\t\t1 F\u00c1BRICA DE DIGITALIZA\u00c7\u00c3O\t\t\t\t2\t\t\t\t\t2 DICREA\t\t\t\t\t\t\t1\t\t1 DICERP\t\t\t\t\t\t\t1\t\t1 DITEC\t\t\t\t\t\t\t\t1\t1 DEAMB\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 TOTAL GERAL POR CURSO\t31\t3\t1\t29\t81\t5\t2\t7\t160   P O R TA R I A  N\u00ba 093\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora MARIA LUCINEIDE BEZERRA DA COSTA, matr\u00edcula n. 1847-5A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 1.3.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente \t P O R T A R I A  N\u00ba  094\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Relator das Contas do Prefeito Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 04\/2013, datado de 7.3.2013, R E S O L V E: I - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 021\/2013-GPDRH, o nome da servidora ANNE LISE PERIN, matr\u00edcula n. 1171-1B, na condi\u00e7\u00e3o de membro, contar de 1.3.2013; II \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome do servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, matr\u00edcula n. 498-7A, a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o  de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 095\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 7.3.13, exarado no Memorando n. 038\/13-SECEX, subscrito pelo senhor Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E : DESIGNAR o servidor \u00c1LVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO, matr\u00edcula n. 1249-1A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, durante o afastamento do titular EDUARDO MOUSSE ABINADER JUNIOR, matr\u00edcula n. 1248-3A, no per\u00edodo de 11 a 15.3.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PROCESSO TCE N\u00ba 10057\/2013  ASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de cautelar formulada pela Empresa de Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Equil\u00edbrio LTDA, contra ato do Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Coari.  RELATOR: Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.                                         DESPACHO  Tratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de cautelar formulada pela Empresa de Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Equil\u00edbrio LTDA, contra ato do Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Coari.  Alega a representante que entre a publica\u00e7\u00e3o do edital de preg\u00e3o presencial SRP 05\/2013 \u2013 Prefeitura Municipal de Coari, para fornecimento de fardamento escolar, e sua realiza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 h\u00e1 um dia \u00fatil.  Comprovado o fumus boni j\u00faris, vez que ferido o princ\u00edpio constitucional da publicidade, a igualdade de concorr\u00eancia dos participantes (art. 37, XXI, da CF\/88) e a ofensa ao prazo m\u00ednimo de 8 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do Edital completo (visto que apenas um edital resumido fora publicado em 19.02.2013) e a realiza\u00e7\u00e3o do certame, nos termos do art. 4\u00ba, V, da Lei n. 10520\/02. Comprovado, ainda o periculum in mora, vez que o certame j\u00e1 foi deflagrado, e a possibilidade de dano ao er\u00e1rio \u00e9 presente.  Defiro a medida cautelar e determino que, nos termos do disposto no \u00a72\u00ba, art. 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 03\/12-TCE\/AM: Suspenda-se, preliminarmente, o prosseguimento do certame;  Conceda-se 5 dias de prazo \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Coari, na figura de seu presidente, para que manifeste-se acerca das alega\u00e7\u00f5es na representa\u00e7\u00e3o de fls. 02-10, enviando, para tanto, c\u00f3pia da referida documenta\u00e7\u00e3o junto ao ato notificat\u00f3rio;  Ap\u00f3s atendidas as determina\u00e7\u00f5es, encaminhem os autos ao DICAMI e MPE, para manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva, observada a urg\u00eancia devida ao procedimento cautelar.  Retornem-me os autos.  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, CONSELHEIRO RELATOR JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, em Manaus, 08 de mar\u00e7o de 2013.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  10\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07  DE MAR\u00c7O DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1385\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0s For\u00e7as Armadas.  4- Interessado: Sr. J\u00falio Alan dos Santos Viana, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 001361-7A. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 158\/2013 (fl. 5). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 060\/2013 (fls. 07\/08). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 043\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o constante da Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o, expedida pelo Minist\u00e9rio da Defesa (fl. 3), no per\u00edodo de 04\/02\/2002 a 01\/04\/2009, totalizando 07 (sete) anos, 01 (um) m\u00eas e 09 (nove) dias, prestados \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira - FAB, para o fim de aposentadoria; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor fazendo, para tanto, o devido registro; 8.3-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram ao interessado. 9- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 07 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1178\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante de certid\u00e3o expedida pelo INSS.  4- Interessado: Sr. Luiz Carlos Vieira Mariano, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 001355-2A. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 145\/2013 (fl. 11). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 049\/2013 (fls. 13\/14). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 044\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 10.277 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 1 (um) m\u00eas e 27 (vinte e sete) dias, j\u00e1 retirados os 05 (cinco) dias de concomit\u00e2ncia, prestados a empresas de car\u00e1ter privado; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor fazendo, para tanto, o devido registro; 8.3-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram ao interessado. 9- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 07 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1292\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Tornar sem efeito a solicita\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Glauciara Viana Gon\u00e7alves, para prestar servi\u00e7os na prefeitura Municipal de Parintins 4-\u00d3rg\u00e3o Solicitante: Prefeitura Municipal de Parintins. 5-Decis\u00e3o Administrativa: n\u00ba 041\/2013 \u2013 Tribunal Pleno (fls. 8\/9) 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 045\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 7.1-TORNAR SEM EFEITO a Decis\u00e3o n.\u00b0 041\/2013-Administrativa-Tribunal Pleno, que deferiu o pedido de disposi\u00e7\u00e3o, e; 7.2-DETERMINAR \u00e0 DIRH que proceda \u00e0 imediata inclus\u00e3o da servidora na folha de pagamento. 8- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 9- Data da Sess\u00e3o: 07 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 894\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Idade e Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessado: Sr. Ediberto Macedo de Almeida, servidor deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 155\/2013 (fls. 33\/34). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 057\/2013-DJUR- (fls.36\/37). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 046\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrantes desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DEJUR, no sentido de: 8.1-DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria por idade com proventos integrais do servidor EDIBERTO MACEDO DE ALMEIDA, no cargo de Auxiliar T\u00e9cnico, nos termos do artigo 3\u00ba da EC n.\u00b0 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira de fls. 28 dos autos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA.\tVALOR Vencimento na forma da lei n.\u00b0 3.627\/2011.\tR$2.573,97 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 20%, na forma da Lei n.\u00b0 2.531\/99, art. 4\u00b0, que revogou o art. 94, da Lei n.\u00b0 1.762\/86\tR$ 514,79 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60%, na forma do art. 90, III, c\/c art. 94, \u00a7 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1.762\/86.\tR$ 1.544,38 13\u00b0 Sal\u00e1rio \u2013 \u00fanica parcela \tR$ 4.633,14 Total\tR$ 4.633,14 9- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 07 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 7701\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de equipamentos de som e de inform\u00e1tica deste TCE-AM.  4-Interessado: Sr. Cleonizar Dias Paiva, Presidente do Instituto Amazonas Crian\u00e7a no Esporte - IACE. 5- Unidade Administrativa: DIVIPAT \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2013 (fl. 34). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 043\/2013 (fls. 31\/32). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 047\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1-Autorizar a doa\u00e7\u00e3o dos itens, quais sejam, 07 aparelhos de DVD, 10 amplificadores, 01 mesa de som Sunn PX 2116, rack de ferro para som com roldanas, marca Ask e 01 equalizador c\u00edclotron CGE-2151-S, consoante os termos j\u00e1 expendidos ao Instituto Amazonas Crian\u00e7a no Esporte; 8.2-Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens; 8.3- Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n.\u00b0 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o; 8.3-Formular Termo de Doa\u00e7\u00e3o entre esta Corte e a IACE, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; 8.4-Determinar: 8.5-\u00c0 SEGER que informe ao requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, a Guia de Transfer\u00eancia entre este Tribunal e aquela Entidade do Terceiro Setor - IACE, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; 8.5.1-Ao final, ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, seja dada baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, depois enviem-se autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo. 9- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 07 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  ERRATA PROCESSO N\u00ba. 1419\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. RAYMUNDO NONATO LOPES, ex- Prefeito Municipal de Iranduba, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 17). PROCESSO N\u00ba. 1629\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vista \u00e0 imediata suspens\u00e3o e invalidade do processo Seletivo Simplificado regular pelo Edital n. 001\/2013. DESPACHO: Tomo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1363\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Gra\u00e7a Izoney Vieira Tom\u00e9, Ex-Presidente e Ordenador de Despesa da C\u00e2mara Municipal de Autazes, referente ao processo n. 1055\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 1985\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUZIVAL RAMOS DA GAMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 106.204-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5075\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRONETE CAETANO DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ED-NME-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1029150A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3523\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, MARIA AUXILIADORA ANDRADE FERREIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 028.522-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.03.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5841\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 VILA\u00c7A DA SILVA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.398-3F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/08\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2029\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 VILA\u00c7A DA SILVA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.398-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2765\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WILMA ANTONIA GUIMAR\u00c3ES CARNEIRO DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 3-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.050-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.09.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1208\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACYRA LIMA DE SOUZA, PEDAGOGA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 138.918-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.09.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4421\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GEDIVALDO E SILVA NOGUEIRA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caCIA D, MATR\u00cdCULA 028.450-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.06.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4160\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS NUNES DION\u00cdSIO, SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. 12.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CANUTAMA Processo: 4457\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUANA \u00c9LIDA GON\u00c7ALVES NASCIMENTO, FILHA DA SRA. ELIMAR GON\u00c7ALVES MENEZES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.06.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 360\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. MALAQUIAS FARIAS DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.943-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 616\/2012- (apenso n\u00ba 5798\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ART\u00caMIO DEODATO DE AQUINO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.421-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 5798\/2011 - (apenso n\u00ba 616\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARTEMIO DEODATO DE AQUINO, INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.427-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/06\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 5137\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA EVERTON DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPLIV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1094068A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4492\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUIR NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA SRA. ISL\u00c2NDIA PINHAIS DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.926- 7A, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE \"C\", N\u00cdVEL \"H\", REFER\u00caNCIA III, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.4.2006. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 441\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA, MARIA \u00c2NGELA OLIVEIRA RIBEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. VENINO MENEZES RIBEIRO, EX-SERVIDOR DA POLICIA CIVIL\/AM, ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 303\/2008, P\u00daBLICADO NO D.O.E. DE 17.09.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1368\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. IVANILDO MARQUES DE SOUZA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.431-4D, DO QUADRODE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.01.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4406\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DOUGLAS TABAJARA SILVA REIS, CABO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.458-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/05\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5199\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADMILSA DE RITA SANTOS DA PAZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.859-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.07.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5132\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JESUINA PICANCO LISBOA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0248991A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAR \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2855\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EST\u00c1CIO ODUVALDO PEREIRA MOTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA 123.226-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1584\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA 051.636-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1439\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SIRLENEY FABA BARREIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O BARREIRA NETO, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 02.02.2004. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 999\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE DE SEIXAS NASCIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 102.856-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO D.O.E. DE 22.09.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1313\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMELITA SOARES DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.045-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.07.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1404\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA FERREIRA FLORES, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.12.1985. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1408\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADEMILTON NATIVIDADE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3OPAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21,10.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1361\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILDA FIGUEIREDO ALMEIDA, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.10.1997. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 4991\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NAZAR\u00c9 DA SILVA ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPV- IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026. 411-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.07.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5660\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 3152\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CONST\u00c2NCIA SOMBRA PEREIRA, PROFESSORA, 6\u00ba CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.823-8B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5326\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba542\/2006) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIVALDA DE SOUZA CORREA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.607-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4150\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DIVALDA DE FREITAS MUNIZ, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 105.557-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5258\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA HELENA FERREIRA DE LAVOR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. PEDRO GONCALVES DE LAVOR, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 300\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2185\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IMACULADA RIBEIRO XAVIER, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.099-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5707\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N\u00ba 098\/2011-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 19 DE OUTUBRO DE 2011, PARA PROVIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, REALIZADO PELA U.E.A.\/AM. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 5573\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NIZIA MUNIZ HERCULANO, NO CARGO DE PROFESSORA, ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.063-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5177\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0289280B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1239\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALCIDES LUCAS ALVES, FILHO DA SRA. L\u00daCIA LUCAS MORAIS, EXSERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 5543\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. OZILEIA CARVALHO DE MENDON\u00c7A, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DA SEDUC, SR. NELSON RODRIGUES DE MENDON\u00c7A, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 247\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1259\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANAZILDO FERMIN SARAIVA, FILHO DO SR. JOS\u00c9 NARCISO SARAIVA, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM A CERTID\u00c3O DE 10.01.2001. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCES\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 4226\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDN\u00c9A DA SILVA CARDOSO, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 003.225-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 55\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA LIMA DO CARMO FERMIN, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGUE DO SR. RAIMUNDO FERMIN, EX- SEGURADO INATIVO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5207\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FAVOR DE MAIARA NASCIMENTO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS, DO EX-SERVIDOR J\u00daLIO FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 099.951-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM RELOTADO NA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 281\/2012-AMAZONPREV. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5598\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MOREIRA PINHEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029. 196-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4121\/2010 \u2013( apenso n\u00ba 5403\/2002) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODEMILDES DE SEIXAS MEDEIROS, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.192-0-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 120\/2004 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O ESPECIAL CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EDVAR MARTINS MESQUITA, EX-VEREADOR E EXPRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.12.2003. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 6255\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 1012\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA VALDELY DA COSTA NOGUEIRA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.481-5A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/10\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1012\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 6255\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA VALDELY DA COSTA NOGUEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.481-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6704\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YVETTE SILVA DE JESUS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.198-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.09.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5727\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSANGELA MARIA ALENCAR ASSUMP\u00c7\u00c3O, PROFESSORA, 6\u00ba CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.298-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3925\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO DO VALE LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D-06-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.839-1-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.02.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2437\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDO CARVALHO LAGOS, C\u00d4NJUGE DA SRA. DALVIDES PEREIRA LIMA, EX-SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.10.20111. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 5689\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANGELICA FOGASSA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.591-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 206\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSELI GOMES SALES, FARMAC\u00caUTICA BIOQU\u00cdMICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.700-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/11\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4260\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO ALBERTO DIAS DA LUZ, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 006.637-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3966\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 4834\/2010,1192\/1999 e 5911\/1996) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLOTILDE DOS SANTOS RAMOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO, SR. HONORATO SEABRA RAMOS FILHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 206\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.04.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 6432\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME O EDITAL N\u00ba 03\/2010, DE 21\/1\/2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEREDO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 6586\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACE MARY OS\u00d3RIO NUNES, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 2\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O V, N\u00cdVEL AA-2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.065-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.10.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 5991\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILVIA MARIA AMAZONAS DE OLIVEIRA, T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00ba CLASSE, PADR\u00c3O TF-1, N\u00cdVEL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.439-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/09\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 2327\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE MESQUITA DE MATTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 114.235-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5319\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE MESQUITA DE MATTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CALSSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 114.235-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.06.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4016\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOFIA NASCIMENTO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEC18\/47583, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 07.06.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 1524\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 2140\/1991) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO C\u00c9U ARA\u00daJO DA COSTA, ASSISTENTE SOCIAL A-48, MATR\u00cdCULA 063.440- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.01.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 340\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUS\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. AUR\u00c9LIO NONATO DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 325\/2006-GP\/DIAD. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 5765\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE JOAO FERNANDES DE ARAUJO, NA CONDICAO DE CONJUGE DA SRA. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO, EX-SERVIDORA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 365\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E EM 30.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2706\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DA SRA. MARIA SOFIA NASCIMENTO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N. 221 DE 07.07.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5416\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DAS NEVES ALMEIDA DA MOTA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DA SILVA MOTA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.08.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5089\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba 4794\/1995) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA LABORDA ALENCAR, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O BRITO DE ALENCAR, EX-SERVIDOR DO GABINETE MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 24.05.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: GABINETE MILITAR Processo: 3858\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MOTA DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFDIII, MATR\u00cdCULA 162.110-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.03.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4595\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 999\/1999) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO FARIAS MONTEIRO, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.340-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/05\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5562\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c1LIA ROSA FERREIRA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.064-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5787\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EUCLIDES PRESTES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N. 029.459-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5485\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA, MIRIAM AFFONSO GOMES, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O PAULINO DE SOUZA GOMES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.08.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 5239\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. KEILA MARA PERES DOS SANTOS E DANIEL SANTOS DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHO MENOR DE 21 ANOS, RESPECTIVAMENTE, DO SR. JURACY GON\u00c7ALVES DE SOUZA, EX-SERVIDOR DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 322\/2012 PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1078\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CECI NASCIMENTO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CL-A, N\u00cdVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 08.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 4199\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRYAM MOURA DA CUNHA, AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CLASSE B, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA 004.286-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.05.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5714\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MARTINS, NO CARGO DE PARTEIRA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MAT. N\u00ba 006.413-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1431\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLEONILDES CORREIA LEMOS, ESPOSA, DO EX-SERVIDOR SR. FELIPE LEMOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.034.2007. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 5076\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FELIPE LEMOS, AGENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E AC-15., DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 23.09.1988. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 5639\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO DA SILVA NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. C, MAT. N. 030.377-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4444\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DA CABO QPPM DILCYLENE SOUZA MACIEL, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.147-7A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 13.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3532\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. GILBERTO DOS SANTOS LUNI\u00c9RE, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 052.902-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4187\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO HERCULANO NETO, PROFESSOR, SMI-11-163, MATR\u00cdCULA 029.057-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2360\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A JOICIANE DA SILVA AMORIM E GRACILANE DA SILVA AMORIM, FILHAS MENORES DO EX-SEGURADO DA SUSAM, SR. RAIMUNDO DO CARMO DE AMORIM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA DO D.O.E. 01\/12\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3566\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SEBASTI\u00c3O TEIXEIRA DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DA SRA. AURORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O REATEGUE DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 85\/2009, PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.06.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 6373\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OSMARINA FERNANDES DE SOUSA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JESUS DE NAZARENO DE SOUSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.07.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: CASA CIVIL Processo: 3246\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA DULCENIDES DOS SANTOS DIAS, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA 013.181-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3068\/2011 \u2013(apenso n\u00ba 1058\/2010 e 5481\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CRISTINA NASCIMENTO IWATA, FILHA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 IWATA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 5962\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 3844\/2008) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. NELITA VASCONCELOS DOS SANTOS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 001.641-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.07.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5418\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILEUZA GOES DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.649-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/08\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4051\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. NORMANDO \u00c1LVARO SERR\u00c3O, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.894-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4988\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 2917\/2006) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA BARROSO TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.068-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.06.2012 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5897\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. MANOEL PERES LOUREIRO, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.301-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 10\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5591\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LURDES DA SILVA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.897-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.08.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5595\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELENIR RIBEIRO MAIA, NO CARGO DE PEROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025. 527-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLIDO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4896\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ANA CENIRA PEREIRA SOARES,NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 HR 3- A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.452-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6365\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO DESTERRO VIEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.398-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/05\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5235\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba3771\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. CELANY CARLOS BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADCVI, 6\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.771-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.06.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 837\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EDSON LUIZ CAMPOS DURAN, C\u00d4NJUGE DA SRA. ROSALINA CORR\u00caA CAMPOS DURAN, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6278\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETE M. DE ABREU, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.229-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.09.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5675\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA DE OLIVEIRA MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.764-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4565\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 SADI DE LIMA, MOTORISTA FLUVIAL, N 4, F-C, MATR\u00cdCULA 00325-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba276\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 6297\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. AGOSTINHO LOPES DO NASCIMENTO, 2\u00ba SARGENTO QPBM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.077-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CBMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 25\/10\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 6464\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ROG\u00c9RIO LOPES DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O COMPANHEIRO DA EXSERVIDORA MARIA SOCORRO MARQUES DE LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 038\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.09.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 5197\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 6174\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A,REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.030-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEDUC E AO CHEFE PREVIDENCI\u00c1RIO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho  Processo: 118\/2004 \u2013 (apenso n\u00ba 5580\/2009) Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO D.O.M DE 30.05.2003. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEMAF Processo: 6848\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES JO\u00c3O RAIMUNDO SILVA FERREIRA - GRADUADO, M\u00c1RIO S\u00c9RGIO DA SILVA BRASIL - GRADUADO, PARA ATUAREM JUNTO AO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS,REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.10.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.. Processo: 4670\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 3403\/2009) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa CEC\u00cdLIA GOMES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS A-I-III, MATR\u00cdCULA 013.980-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMULP Processo: 1443\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE HELDER JOS\u00c9 FERREIRA LIMA, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. REGINA FERREIRA LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 061\/2007-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.06.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 505\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZA SOARES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-IIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.946-1 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DOE DE 13.03.2007. Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 2579\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL B-III-II,MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.118-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.09.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1145\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELZUITA DE LIMA MAQUIN\u00c9, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 004.714-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.10.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 5096\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO TE\u00d3FILO DE BRITO, PEDREIRO EI-05, MATR\u00cdCULA 007.459-4-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.03.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5087\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00cdLVIA DE OLIVEIRA COSTA, PEDAGOGA 3C, MATR\u00cdCULA 083.082-8-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.03.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5210\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FAVOR DO SR. FERNANDO MONTEIRO DE SAB\u00d3IA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA MARIA ELANE FEITOSA SAB\u00d3IA, NO CARGO DE PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128141 -0-E, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 316\/2012-AMAZONPREV. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6156\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO RAIMUNDO PASCOAL DE FARIA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076.659-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.08.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5909\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR SILVA DE MATOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS BII- II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.726-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.04.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 5768\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SELVITA SEVALHO BARBOSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 025.341-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3977\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 1706\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JURACY DA ROCHA RAMOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.182-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5723\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 3338\/1996) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZANA MARIA DA COSTA PORTELA, PROFESSORA, 5\u00ba CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.996-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2092\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 3701\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDAURA DOS SANTOS BUZAGLO, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.636-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.10.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 845\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 2756\/1996) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANTINA CORDEIRO COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE,IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.729-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5700\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LINDOMAR DE CASTRO GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REF. A, MAT. N\u00ba 025.106-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5634\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARIANA DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N. 110.200-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.08.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 950\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONDIDA EM FAVOR DE PAULO ALVES MACIEL, C\u00d4NJUGE DA SRA. MELINA COSTA MACIEL, EXSERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.07.2011 Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5357\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. CRISTINA MARIA MAZZARO DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO INATIVO DA SUSAM, SR. PAULO ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 251\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RUTH CORREA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0956\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4618\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a  Sra. ENILDA MARIA BRAND\u00c3O E. LINS, Ex \u2013 Diretora do SAAE - IRANDUBA, , exerc\u00edcio 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1907\/2012 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas SAAE\/Iranduba, exerc\u00edcio de 2011), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08  de mar\u00e7o de  2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA o Sra. MARIA BARROSO COSTA, Prefeita de Pauin\u00ed para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n. 4165\/2010 - contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada em 2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor     RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS FEVEREIRO DE 2013 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no m\u00eas de fevereiro, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 1.433 (mil quatrocentos e trinta e tr\u00eas) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:     III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:   IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:   GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2013.     \t   --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3407"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6999,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407\/revisions\/6999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}