{"id":3427,"date":"2013-03-18T18:50:21","date_gmt":"2013-03-18T18:50:21","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3427"},"modified":"2016-07-08T15:37:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:44","slug":"edicao-n%c2%ba-607-de-18-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3427","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 607 de 18 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-607-de-18-de-mar\u00e7o-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  061\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 02385\/2013, no per\u00edodo de 14 a 20.2.2013, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  072\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 11.3.2013, exarado no Memorando n.10\/2013- DISA, subscrito pelo Chefe, Juan Vila Beneyto, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor JOEL PEREIRA N\u00d3BREGA, matr\u00edcula n. 607-6A, na Divis\u00e3o de Servi\u00e7os da Sa\u00fade, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N. 075\/2013-SGDRH                                 O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 23.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 173\/2013- DICARP-MA datado de 11.3.2013, subscrito pelo Diretor Gilson Alberto da Silva Holanda,                                  R E S O L V E : LOTAR os servidores abaixo relacionados na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es, a contar desta data.                            NOME  \tMatr\u00edcula Ad\u00e9lia de Souza Marinho Mendes\t000376-0A Maria Selma Marrocos Alves\t000008-6A Oscar Marques Junior\t001892-9A Rodrigo Valad\u00e3o de Souza\t001343-9A Zeneide Silva de Souza\t000780-3A Luzelane  Mota Nogueira\t001845-7A Giuliano Yunes\t001354-4A Adriana Cruz Montefusco\t001890-2A Jaqueline carvalho de oliveira\t001353-6A Evandro Dib Botelho \t000496-0A Nat\u00e3 Consentins Henzel\t001367-3A Henry Cerff  Demasi Levy\t000378-6A Marcus Antonio Albuquerque Marinho\t000564-9A Mara Il\u00e9ia Ferreira Serpa\t000037-0A Jos\u00e9 Ubiratam Branco Monteverde\t000641-6A Paulo Artur Garcia de Lima\t000273-9A Maria Auxiliadora Lins das Neves \t000331-0A Ivelise Silva de Souza\t001324-2A S\u00f4nia Helena Martins Frota\t000474-0A Horace Mary A. Castelo Branco\t000762-5A Saulo Diego Soares Gomes\t001390-0A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N. 076\/2013-SGDRH                                 O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 23.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 54\/2013- DICAD-MA datado de 11.3.2013, subscrito pelo Diretor Jorge Guedes Lobo,                                  R E S O L V E : LOTAR os servidores abaixo relacionados na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, a contar desta data: D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                            NOME  \tMatr\u00edcula Amauri Corr\u00eaa Lustosa\t000255-0A Charles Almeida e Silva\t000044-2A Cl\u00e1udia Regina Lins Muller\t000177-5A Djalma Dutra Filho\t000572-0A Fl\u00e1vio das Neves Souza\t000301-8A Jo\u00e3o de Deus Lins da Silva\t000215-1A Lilomar Queiroz dos Santos\t000018-3A Marcela Lacerda Lima\t001727-2A M\u00e1rio Augusto Takumi Sato\t001889-9A Michele Apol\u00f4nia Sobreira \t001809-0A Mois\u00e9s da Silva Barros\t000024-8A Ocineide da Silva Fernandes\t000326-3A Rickson dos Santos Colares Ribeiro\t001357-9A Ruy Almeida Jorge Elias\t000219-4A Sandelmo Albuquerque\t001340-4A Talita dos Santos Belchior\t001476-1A Zulmira Eur\u00eddice Lins da Silva \t000236-4A EXTRATO Extrato do Termo de Compromisso de Patroc\u00ednio N\u00ba 01\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL - ABRH  01. Data:18 \/03 \/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL - ABRH. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Patroc\u00ednio. 04. Objeto: celebrar o compromisso de patroc\u00ednio entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL \u2013 ABRH. para Realiza\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 CONGRESSO AMAZ\u00d4NICO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS E 2\u00b0 ENCONTRO REGIONAL DE GEST\u00c3O DE PESSOAS DO SETOR P\u00daBLICO E 13\u00aa EXPO ABRH E 2\u00aa EXPO DO SETOR P\u00daBLICO, que ocorrer\u00e1 nos dias 02, 03 e 4 de outubro de 2013, visando reunir profissionais e interessados em gest\u00e3o de pessoas que atuam em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e do terceiro setor, que possuem uma vis\u00e3o globalizada de futuro aplicada \u00e0s necessidades locais, visando buscar a socializa\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es. 05. Valor Global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 07. Fundamento Legal da Contrata\u00e7\u00e3o: art. 25, caput, da Lei 8.666\/93. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 33903922; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: n.\u00ba 257, de 11\/03\/2013, no Valor Global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) Manaus,18 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM                                  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 1279\/2013; CONSIDERANDO a Portaria n\u00b0 047\/2013 - SGDRH, \u00e0 fl. 49; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora Merisa Monteiro Mendes, deste Tribunal de Contas, no \u201cCurso de Forma\u00e7\u00e3o Internacional em Coaching\u201d a ser ministrado no per\u00edodo de 18 a 24.02.13, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, que se dar\u00e1 por meio do INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING - IBC, inscrita no CNPJ sob n\u00b012.966.308\/0001-75, situada a Rua NA-7, Quadra n\u00ba 14- Lt. 04 \u2013 Jardim Nova Abadia \u2013 Abadia de Goi\u00e1s - GO. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 6.237,00 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,18 de fevereiro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cCurso de Forma\u00e7\u00e3o Internacional em Coaching\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,18 de fevereiro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 17\/12 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa J.R.G CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INSTALA\u00c7\u00d5ES LTDA. 01. Data: 05\/02\/2013 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa J.R.G Constru\u00e7\u00f5es E Instala\u00e7\u00f5es Ltda. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de obras e servi\u00e7os de engenharia. 04. Objeto: Aditivar o valor atual do Contrato Original em 19,86% (dezenove v\u00edrgula oitenta e seis por cento) e prorrogar o prazo em 03 (tr\u00eas) meses. 05. Valor Global: R$ 38.561,21 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). 06. Prazo: 03 (tr\u00eas) meses. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903916, Fonte: 01000000,  08. Empenho: N\u00ba Nota de Empenho n.\u00ba 2013NE0280, no valor dede R$ 38.561,21 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). Manaus, 05 de fevereiro de 2013 EFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do 8\u00ba Termo Aditivo ao de Contrato n.\u00ba 04\/2008, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega de correspond\u00eancias, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, e a empresa R DE S VIANA SERVI\u00c7OS. 01. Data: 18\/03\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa R DE S VIANA SERVI\u00c7OS 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de reajuste de valor. 04. Objeto: reajustar o valor do Contrato n.\u00ba 04\/2008 em 17,71653% (dezessete inteiros e setenta e um mil, seiscentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) do valor atual mensal, o que representa um aumento de R$ 15.402,35 (quinze mil quatrocentos e dois reais e trinta e cinco centavos). 05.  Prazo de Vig\u00eancia: At\u00e9 22\/04\/2013. 06. Valor: R$ 15.402,35 (quinze mil quatrocentos e dois reais e trinta e cinco centavos). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao exerc\u00edcio de 2012: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Elemento de Despesa 339092 \u2013 Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores; Fonte de Recursos 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n\u00ba 2013NE00264, no valor de R$ 10.531,52 (dez mil, quinhentos e trinta e um reais e cinq\u00fcenta e dois centavos), relativas ao per\u00edodo de maio e dezembro de 2012. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao exerc\u00edcio de 2013: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Elemento de Despesa 33903974 \u2013 Fretes e Transportes de Encomendas \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.\u00ba 2013NE00265, no valor de R$ 4.870,82 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) para o presente exerc\u00edcio financeiro, sendo para cobrir a diferen\u00e7a relativa ao per\u00edodo de janeiro a abril de 2013. Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 20). PROCESSO N\u00ba. 1587\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA, referente ao processo n. 2160\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1854\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com fins de averiguar a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela SEDUC por dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o emergencial decretada por destruir grande parte da cidade de Manaus e alguns Munic\u00edpios dos interiores, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n. 8.666\/93. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1820\/2013 \u2013 Consulta do Sr. Jos\u00e9 Maria da Silva Maia, referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 64, inciso XXVIII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Borba. DESPACHO: ADMITO a presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1676\/2013 \u2013 Recurso de revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Bernardo Vitorino Lima, policial militar, referente ao processo n. 5850\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1706\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas, referente ao processo n. 5240\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1722\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Francisca Mirtes Xavier Viana, aposentada, referente ao processo n. 4909\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1652\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA, referente ao processo n. 3233\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 7465\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo cidad\u00e3o Sr. Genicio Guedes de Oliveira, em face do Prefeito Municipal de Canutama, Sr. Jo\u00e3o Ocivaldo Amorim, por irregularidades verificadas no termo de confer\u00eancia de caixa, exerc\u00edcio de 2010. DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1653\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior, Ex - prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao processo n.1672\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 046\/2013-ADMINISTRATIVA-TRIBUNAL PLENO,  NOS FUNDAMENTOS DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS, CONFORME ABAIXO: PROCESSO TCE n\u00ba 894\/2013. Natureza: Administrativo. Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Idade e Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. Interessado: Sr. Ediberto Macedo de Almeida, servidor deste Tribunal de Contas. Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA.\tVALOR Vencimento na forma da lei n.\u00b0 3.627\/2011.\tR$2.573,97 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 20%, na forma da Lei n.\u00b0 2.531\/99, art. 4\u00b0, que revogou o art. 94, da Lei n.\u00b0 1.762\/86\tR$ 514,79 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60%, na forma do art. 90, IX, Lei n.\u00b0 1.762\/86 c\/c art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88.\tR$ 1.544,38 13\u00b0 Sal\u00e1rio \u2013 \u00fanica parcela \tR$ 4.633,14 Total\tR$ 4.633,14 Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Ac\u00f3rd\u00e3o, em Manaus, 15\/03\/2013 L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC EXTRATO DA ATA DA 24\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 17\/12\/2012 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES   Processo: 4741\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N. 107.325-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO DE 17.07.2008, PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4799\/2005 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUX\u00cdLIADORA GARRIDO NASCIMENTO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-I-5, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.862-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.M. DE 12.08.2005. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4537\/2005 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.516-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.04.25005. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 130\/2005 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE SERVIDORES POR MEIO DA SEMAD, OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE CANDIDATOS AO CARGO DE M\u00c9DICO DE FAM\u00cdLIA (30 VAGAS), NO EXERIC\u00cdO DE 1999. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. ILEGLIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO (art. 18, inciso III da Lei Complementar n. 06\/1991, art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) \u00e0s admiss\u00f5es de pessoal pelo regime de Direito Administrativo, realizadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, no ano de 1999, conforme a Portaria de contrata\u00e7\u00e3o n. 126\/1999, \u00e0s fls. 07\/08, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de excepcionalidade que as motivasse; 2. DETERMINAR ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: 2.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. 2.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DCAMM para que seja juntada aos processos de Presta\u00e7\u00f5es de Contas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, anos 1999 a 2011, que ainda n\u00e3o tiverem sido julgadas por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4081\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CIRINO VIEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.847-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.08.2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3705\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. ERNANI CALDAS MAFRA, NO CARGO DE ENGENHEIRO DE 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL O, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.553-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO DER\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.04.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 6340\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DA SRA. ALCINEIA MEDEIROS FERREIRA MONROE, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.140-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 18\/05\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 355\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE BRUNA GOMES TAVEIRA, FILHA DO SR. VANDILSON CAVALCANTE TAVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.11.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 744\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALDENISE GOMES TAVEIRA, NA CONDI\u00c7AO DE C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR VANDILSON CAVALCANTE TAVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 447\/2010, PUBLICADA NO D.O.M. DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1208\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RUTH NAIR DE LIMA RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DP SR. ARINOS BASTOS RODRIGUES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 18.01.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: 1. LEGALIDADE e REGISTRO (art. 18, inciso III, da L.C. 06\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) da Portaria n.\u00b0 006\/2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus, em 18.01.2011, \u00e0 fl. 39, que concedeu pens\u00e3o em favor da Sra. Ruth Nair de Lima Rodrigues, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do ex-servidor, o Sr. Arinos Bastos Rodrigues, que ocupava o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais A-I-II, Matr\u00edcula n. 076.287-3B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento \u2013 SEMPAB. 2. conforme o art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 09\/2009 \u2013 TCE\/AM, RECOMENDAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, retifique a Portaria n. 006\/2011, publicada no DOM em 18.01.2011, \u00e0 fl.39, alterando o art. 41,IV, para o art. 42, IV, nos termos da Lei n. 870\/05, alterada pela Lei n. 1197\/07; d\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno.  3. DETERMINAR ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.  \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB-SEC. PROD. E ABASTECIMENTO Processo: 2051\/2005 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1, OBJETO DO EDITAL N. 001\/1997, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE NHAMUND\u00c1 Processo: 937\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 005.271-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.11.2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5222\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.298-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4453\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EMANUEL DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.06.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2898\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EMANUEL DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6052\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALZIZA BARBOSA DE SOUZA, PROFESSORA C4, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.769-7B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/09\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3210\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DOS SANTOS, 2\u00ba SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 161.559- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1920\/2010 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPBM PAULO LOPES DA SILVA (RG. 0096), MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.830-7B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 2226\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENICE ANDRADE LIMA DE FREITAS, ESPECIALISTA  EM SA\u00daDE 11-E, MATR\u00cdCULA 009.038-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 660\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CLAUDOMIRO SANTOS, C\u00d4NJUGE DA SRA. LADY SILVA DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 23.09.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6286\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MERCEDES CHAVES RAMOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFDI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.001-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/10\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1258\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 HENRIQUE DE LIMA, NO CARGO DE MEC\u00c2NICO DE AUTOS C-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.431-9 A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 4989\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ON\u00c9LIA NASCIMENTO CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.252-B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.DE 22\/8\/2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2797\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ON\u00c9LIA NASCIMENTO CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MAT.024.252-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6233\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. GERALDO MONTEIRO TEIXEIRA, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.006-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 21\/10\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5665\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. ALIRIO DE AZEVEDO LEITE, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.301-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 05\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6736\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, A SUBTENENTE QPPM ROSIMEIRE CORREA SOARES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.944-8A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1118\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANA LUIZA MONTEIRO DE CARVALHO, FILHA DA SRA. ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.09.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 827\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCOS ANT\u00d4NIO MAGALH\u00c3ES DE CARVALHO COMPANHEIRO DA SRA. ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1287\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR, SR. RAIMUNDO CL\u00c1UDIO SOUZA GOMES, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DOAMAZONAS, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 066\/2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE  REGISTRO (art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a71\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) do Termo de Contrato n. 170\/2006, \u00e0s fls. 36\/37 e os termos de aditamento, \u00e0s fls. 47\/48 e 51\/52, referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do professor Raimundo Cl\u00e1udio Souza Gomes, realizado pela Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA. 2. DETERMINAR ao Departamento da Primeira C\u00e2mara (DEPRIM) que: 2.1. Adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. 2.2. Ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DCAI para que seja juntada aos processos de Presta\u00e7\u00f5es de Contas da Universidade do Estado do Amazonas, que ainda n\u00e3o foram julgados, nos anos de 2006 a 2009, por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 5441\/2008 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALBERTA NELY DE ALMEIDA MONTEIRO, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR, SR. JOS\u00c9 GUILHERME DA SILVA FILHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 252\/08 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 3284\/2007 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR\u00aa ALESSANDRA MENEZES DE VASCONCELOS, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. M\u00c1RCIO ANDR\u00c9 CUNHA DI IULIO. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3972\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. JORGE MAX P\u00c9RES FARIAS, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 131.550-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.05.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1013\/1992 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITH SIZA TRIBUZY, NO CARGO N. 03 DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, C\u00d3DIGO MEOE-IEC-A2, REFER\u00caNCIA 11, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DERCRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.03.1992. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5992\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITH SIZA TRIBUZY, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.763-9C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2649\/2005 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDNA FEITOSA BARBOSA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. VALDIR ALVES BARBOSA. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 7828\/2002 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. IDEVALDO BARROS MAIA, JUCINEI GASPAR BARROS, DOMINGOS S\u00c1VIO GASPAR BARROS, ALEXANDRE GASPAR BARROS E ALTEMAR GASPAR BARROS, VI\u00daVO E FILHOS DA EX - SERVIDORA SRA. SEBASTIANA GASPAR BARROS. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: 1. Julgar LEGAL e determinar o REGISTRO (art. 40, III da CE\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) da Portaria n. 424\/2010, \u00e0 fl. 97, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 07.10.2010, com base na Decis\u00e3o n. 416\/2009- TCE, \u00e0s fls. 93\/94, que retificou a Portaria n. 221\/1996, de 11.12.1996, \u00e0 fl. 29, que concedeu pens\u00e3o por morte, em favor do Sr. Idevaldo Maia Barros, c\u00f4njuge da ex-servidora, que ocupava o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais 3\u00aa Classe, do quadro de pessoal da SEDUC.2. Conforme o art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 09\/2009 \u2013 TCE\/AM, RECOMENDAR ao AMAZONPREV que retifique a Portaria n. 424\/2010, \u00e0 fl.97, alterando o cargo exercido pela servidora de Psic\u00f3loga de 1\u00aa Classe para o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 3\u00aa Classe; d\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: 4.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3170\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EMM FAVOR DA SRA. TEREZINHA DE JESUS ALENCAR DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. EDVALDO JOS\u00c9 DA SILVA, DE ACORDO COM O AC\u00d3RD\u00c3O, DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar ILEGAL e negar REGISTRO (art. 40, III, da CE\/89, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, e \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba da Lei n. 2.423\/96 \u2013 TCE\/AM) do Ac\u00f3rd\u00e3o, de 24.05.2011, \u00e0s fls. 35\/40, publicado conforme a Certid\u00e3o de fl.41 datada de 30.05.2011, que concedeu pens\u00e3o por morte, em favor da Sra. Terezinha de Jesus Alencar da Silva, c\u00f4njuge do ex-servidor, o Sr. Edvaldo Jos\u00e9 da Silva, que ocupava o cargo de Serventu\u00e1rio, do quadro de pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJ\/AM. 2. Notificar a interessada da decis\u00e3o desta Corte, em raz\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa (inciso I, do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 09\/2009 e S\u00famula Vinculante n. 03 do STF) para, querendo, interpor Recurso Ordin\u00e1rio, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei 2423\/1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE) enviando-lhe c\u00f3pia do Parecer n. 4512\/2011-MP-RMAM, \u00e0s fls.51\/52, e deste Relat\u00f3rio\/Voto. 3. Transcorrido o prazo supracitado sem manifesta\u00e7\u00e3o da interessada, conceda 60 (sessenta) dias (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 264, \u00a7 3\u00ba do Regimento Interno) ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013TJ\/AM, para que: a. Promova a INVALIDA\u00c7\u00c3O do Ato de Pens\u00e3o supracitado (art. 5.\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 09\/2009). b. Remeta a esta Corte de Contas: o Ato de invalida\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TJ\/AM. c. Considere a inativa desonerada da obriga\u00e7\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos os recursos recebidos, tendo em vista o princ\u00edpio da boa-f\u00e9. d. No prazo fixado no par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 265 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, proceda \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do pagamento dos proventos \u00e0 inativa e, providencie a revis\u00e3o da pens\u00e3o por morte, agora sem as falhas ocorridas nestes autos. 4. Aplicar ao Sr. Juscelino Kubitschek de Ara\u00fajo, Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Justi\u00e7a, a MULTA prevista no art. 54, IV da Lei n\u00ba 2423\/1996 (LOTCE), c.c. o art. 308, I, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (RITCE), no valor de R$ 3.226,70 (tr\u00eas mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento \u00e0 dilig\u00eancia deste Tribunal de Contas, no prazo fixado, sem causa justificada. 5. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias (art. 174, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002), para que o Sr. Juscelino Kubitschek de Ara\u00fajo, Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Justi\u00e7a, recolha aos cofres da Fazenda Estadual a multa ora aplicada, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nos autos. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.\u00b0 2.423\/1996 c.c. o artigo 308, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002), ficando a DICREX autorizada, desde logo, a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV, da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, do T\u00edtulo IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002. 6. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Relator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Processo: 846\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JO\u00c3O ROBERTO MONTEIRO DE FREITAS E JULIANA ROBERTA MONTEIRO DE FREITAS, FILHOS DO SR. JO\u00c3O BOSCO MARQUES DE FREITAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEL\/PMI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 11.05.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) \u00e0 Prefeitura Municipal de Itacoatiara, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade no ato de pens\u00e3o em favor dos menores Jo\u00e3o Roberto Monteiro de Freitas e Juliana Roberta Monteiro de Freitas, filhos do ex-servidor, o Sr. Jo\u00e3o Bosco Marques de Freitas, que ocupava o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara e sobre a aus\u00eancia de documento h\u00e1bil que comprove a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1ria referente a Juliana Roberta Monteiro de Freitas. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade, conforme o art.40, \u00a77\u00b0,II, da CF\/88. 1.3 remeta a esta Corte de Contas: c\u00f3pia do documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1ria da menor Juliana Roberta Monteiro de Freitas bem como do Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. Ap\u00f3s, tornem-me os autos. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 303\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA IDIS DA SILVA COELHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MAT. N\u00ba 009.368-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato Aposentat\u00f3rio, excluindo a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina do c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica, conforme enunciado da S\u00famula 16. 1.2 remeta a esta Corte de Contas: o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o efetuada. 2. Determinar ao Departamento da Primeira C\u00e2mara que proceda \u00e0 contagem do prazo e juntada dos documentos por ventura recebidos. Ap\u00f3s, tornem-me os autos. \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 6290\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/1997, REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 001\/1997, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1-AM, DECRETO N\u00ba 038\/1997. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: 1. Julgar LEGAIS e determinar o registro (art. 18, inciso III da Lei Complementar n. 06\/1991, art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) dos atos de nomea\u00e7\u00f5es, \u00e0s fls. 03, 09, 14 a 21, 28 a 31, 34, 38, 39, 41 a 46, 50, decorrentes do concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura Municipal de Humait\u00e1, no exerc\u00edcio de 1998; 2. de acordo com os arts. 1\u00ba, XXVI, 52 e 54, IV, da LOTCE c\/c o art. 308, I, \"a\" da Res. TCE n. 4\/2002 alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 25, de 30 de agosto de 2012, APLICAR ao Sr. Jos\u00e9 Sidnei Lobo do Nascimento, Prefeito de Humait\u00e1, a MULTA no valor de R$ 2.192,06 (dois mil cento e noventa e dois reais e seis centavos), em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento \u00e0s Dilig\u00eancias \u00e0s fls. 125\/126 e 140\/141, desta Corte de Contas, no prazo fixado, sem causa justificada. 3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias (art. 174, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002), para que o Sr. Jos\u00e9 Sidnei Lobo do Nascimento, Prefeito de Humait\u00e1, recolha aos cofres da Fazenda Estadual o valor da multa ora aplicada, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nos autos, o qual dever\u00e1 ser atualizado monetariamente, na hip\u00f3tese de expirar o prazo concedido (artigo 55 da Lei n. 2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 4\/2002. 4. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE HUMAIT\u00c1 Processo: 1191\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SANTOS DE MIRANDA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.228-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 844\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SULAMITA SOUZA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR C4, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV,4\u00aa CLASSE, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.063.-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Processo: 6341\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERMILINDA SIM\u00d5ES DA SILVA, NO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM - AE, N\u00cdVEL - IB, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA\/SEMAD N\u00ba 180, DE 14\/07\/08, PUBLICADA NO D.O.M. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 4677\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODU\u00c7\u00c3O RURAL, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 78\/2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA Processo: 6413\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GASPAR FERNANDES J\u00daNIOR, PROFESSOR 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 025.912-8B, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4973\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSVALDO PINTO DE SANTANA FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-II, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026. 976-0B, DO QUADRO DE DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO NO DOE DE 26 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5316\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR DA SRA. Y\u00caDA SOCORRO DA SILVA ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.757-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6360\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. FRANCISCO CORREA DE MATOS, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.486-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 07\/04\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6253\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. SERVULO LIMA DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.977-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 04\/10\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3010\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SALES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007053-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 1802\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALMIRA VASCONCELOS DE PAULA, T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.008-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5112\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO LIDIO NASCIMENTO LINS , NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0160296B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2791\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS \/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071945-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5152\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMPARO DE SOUZA PICAN\u00c7O, NO CARGO DE PROFES- SORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.023-9B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2626\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A MARIA IZABEL SARMENTO, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA SUSAM, SR. RAIMUNDO DE OLIVEIRA ARA\u00daJO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 16\/12\/11. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2066\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA E RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SUELY DA ROCHA SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-057, CLASSE D, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.719-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3196\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALTAIR BEZERRA MENDES, C\u00d4NJUGE DA SRA. DEMENI DE JESUS MENDES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.03.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 5779\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARA\u00daJO VER\u00c7OSA, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, CLASSE \u00daNICA, MAT. N\u00ba 029.116-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3605\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA DE ALMEIDA AFONSO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 015.256-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.04.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Processo: 4443\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MARIA QUEIROZ LAHAN, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 015.062-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.06.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5738\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PAULA FRANSSINETTI LOPES CRESPO, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.234-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4709\/2007 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FLOR\u00caNCIO DE ALMEIDA MORAES, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA DA CASA CIVIL, SRA. RITA REBOU\u00c7AS MORAES, DE ACORDO COM O PORTARIA N\u00ba 169\/2007, DATADA DE 28.05.2007, PUBLICADA NO D.O.E DE 01.06.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CASA CIVIL Processo: 6876\/2007 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O PINGARILHO NETO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. SALETE DE MAGALH\u00c3ES PINGARILHO. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3034\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O PINGARILHO NETO, VI\u00daVO DA EX-SERVIDORA, SRA. SALETE MAGALH\u00c3ES PINGARILHO, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 074\/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU Processo: 5368\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELINILCE SANTOS PAZ, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.386-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/08\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 995\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA ELINILCE SANTOS PAZ, PROFESSORA C4, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA 026.386-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.09.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1083\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA DE SOUZA PINHEIRO, PEDAGOGA, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 143.565-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4409\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETE BR\u00cdCIO BATISTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.180-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2187\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE LIMA SARAIVA, MERENDEIRA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA 029.042-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4797\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS DO VALE, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.355-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2442\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 307, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 350, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 3208\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDO FERREIRA DA ROCHA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.518-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 22.05.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 3153\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANT\u00d4NIO LUIZ BORGES DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. ZILMAR DE LIMA CARVALHO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.02.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS Processo: 4788\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA EVANGELINE MARIA CARDOSO - MESTRE, NOS TERMOS DO ART. 10\u00ba DA LEI N\u00ba 3098, DE 13.12.2006, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 243\/2010, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 5618\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL, N II, R I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00221-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMEI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 092\/09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 3373\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARMINDA PINHEIRO SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 105.724-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE e Determina\u00e7\u00e3o ao Amazonprev para que, no prazo de 60 dias, retifique a Guia Financeira e o Ato concess\u00f3rio da aposentadoria, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no percentual de 10% nos proventos, encaminhando, de imediato, a esta Corte de Contas, documento que comprove o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 559\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OZEMIRA FREITAS D\u00c1CIO, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 026.113-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4107\/1994 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL MOACIR DE SOUZA MATOS, NO CARGO DE TIP\u00d3GRAFO DE 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL \"I\", REFER\u00caNCIA I, DO QUADRO DE PESSOAL DO DER\/AM., DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADOM NO D.O.E. DE 16\/08\/1994. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 3213\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EFIG\u00caNIO SOARES DE BRITO, T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA, C-39,MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.945-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 22.05.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCEDER PRAZO de 30 (trinta) dias ao MANAUSPREV, para que encaminhe a esta Corte de Contas a guia financeira e a planilha de c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica com a exclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, devidamente retificadas, a fim de que se possa registrar a decis\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5787\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE CARDOSO DA FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.231-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO \u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1670\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICAQDO, REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, DE PROFISSIONAIS, PARA ATUAREM NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, NAS FUN\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 03\/2010-GSUSAM, PUBLICADO NO DOE DE 26.03.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Processo: 904\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANINHA CARMELITA VIDAL, ASSISTENTE SOCIAL A-46, MATR\u00cdCULA 112.293-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE JULHO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6583\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZINHA MORAIS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.719-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1252\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ARBOES DA COSTA, NO CARGO DE VIGIA E-II-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.344 4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2982\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMARINA GOMES MOURA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO C-22, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.076-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27 DE ABRIL DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2944\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NO\u00caMIA NERY DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA A-31, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083.850-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 611\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9LIA MAIA DE MELO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.082-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.12.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3606\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DOS SANTOS MATOS, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 128.778-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3242\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 RODRIGUES DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO IPEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.02.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE com determina\u00e7\u00e3o para retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira no campo Adicional Tempo de Servi\u00e7o para que corresponda o valor de R$ 135,00. \u00d3rg\u00e3o: IPEAM Processo: 3062\/2005 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BARROSO PANTOJA, NO CARGO DE AUX\u00cdLIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.624-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.01.2005. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3628\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLEUDEMAR VIEIRA DE MATOS, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 RUFINO LIMA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba69\/2010-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO DOM DE 23 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5800\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. MARIO JORGE SOUZA BELOTA, CORONEL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.696-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DO CBMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/06\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 4597\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALBERTO VASQUES, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.218-7B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2027\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALBERTO VASQUES, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.218-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3807\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANILDA FERREIRA PACHECO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, N\u00cdVEL 02, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.407-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4449\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZENILDE COSTA DE MORAES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 068.897-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.04.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 2684\/2006 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALBA RAIMUNDA DA SILVA MATTOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. MANOEL MOACIR DE SOUZA MATTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 092\/2006, DATADA DE 23.03.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 5843\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. JOSIMO MUNOZ APARICIO, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.567-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 22\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 212\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RISOLETA DA SILVA RIBEIRO, CIRURGI\u00c3 DENTISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.327-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/11\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4859\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MELO SOARES, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA FEE03\/41036, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 130, DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5088\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURA SIMAO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.948-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1006\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANOEL DA SILVA MATOS, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. HERACLITA ALBUQUERQUE NAZARE DE MATOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1111\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOSILANE LIMA DA ROCHA, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCILDOMAR RODRIGUES GON\u00c7ALVES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 08.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE com DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00e0 PREFEITURA DE COARI para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, retifique o ato de pens\u00e3o para nele incluir o nome da Sra. JOSILENE LIMA DA ROCHA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 3848\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA JACOB PINHEIRO, T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 107.319-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5422\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DE SOUZA NUNES, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.068-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/08\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5627\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSIMAR LEANDRO SALAZAR, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.189-7B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 969\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. ALONSO LOPES DE CASTRO, NO CARGO DE CONTADOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 4202\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSITA MENDES DE CASTRO, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR, SR. ALONSO LOPES DE CASTRO. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3566\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.107-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2243\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS CORR\u00caA MARINHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 123.160-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 727\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO E ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 4689\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. JO\u00c3O ARAG\u00c3O COSTA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.070-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/05\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2458\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO SR. PAULO CASTRO DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 4137\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DA SILVA REBELO, PROFESSORA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.940-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5725\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DE SOUZA MIRANDA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.941-7B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5067\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. ANT\u00d4NIA CALDAS DE ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1174231A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3957\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. MARQUES RODRIGUES PEREIRA, SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.382-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5554\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARCELINA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSORA C4, EDLPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.030-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM D.O.E DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3099\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CONCEI\u00c7\u00c3O IDALINA FORMIGA DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E ,REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.268-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1315\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BATISTA VERAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 100.775-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5592\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAULINO DE OLIVEIRA FILHO, NOC ARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-VII, 7\u00aa CASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 149-8B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3784\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOUBERT DARTAGNAN RODRIGUES, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.633-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.04.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5550\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEANE ARA\u00daJO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 754-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1428\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SEBASTIANA DA SILVA AMANCIO E DE DAIANE DA SILVA AMANCIO, C\u00d4NJUGE E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO NUNES AMANCIO. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 5730\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. FRANCISCO ARRUDA CHAVES, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.490-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 12\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6546\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VIT\u00d3RIA GARCIA DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO C-IV, MATR\u00cdCULA N. 0085 4, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.03.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 718\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. ROMUALDO DE CASTRO CORR\u00caA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.025-4D, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5685\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARISTELA SANTOS DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.454-9B, DO QUADRO DE MAGISTERIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5339\/2005 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DALVANIRA DA COSTA FERNANDES E DA MENOR SAMANTHA FERNANDES ESTEVES, COMPANHEIRA E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. WALDIR GOMES ESTEVES.  Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 515\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODA\u00cdZE DO NASCIMENTO TORRES, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 124.737-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 5554\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. EDINIR MORAIS ALVES E APARECIDO MORAIS BRAGA, COMPANHEIRA E FILHO MENOR DO EX-SERVIDOR DA SUSAM SR. FRANCISCO BRAGA DIAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4942\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EM\u00cdLIA DA SILVA MUNIZ, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA 011.631-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.05.2010. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 02\/2013 A Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria SG N\u00ba 021\/2012 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 22\/04\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, tipo \u201cT\u00e9cnica e Pre\u00e7o\u201d, objetivando  contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do escopo do Sistema de Gest\u00e3o de Qualidade (SGQ) baseado na NBR ISO 9001:2008. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Presidente da CPL\/TCE  EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RIBAMAR CRUZ DE FARIAS, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1993\/1999, decidiu julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 1998; aplicando-lhe multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, nos termos do art. 54, inciso II, da Lei n.2.423\/1996 c\/c o artigo 308, inciso II, do Regimento Interno ( Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002), em raz\u00e3o das contas  julgadas irregulares que n\u00e3o resultaram d\u00e9bito ao er\u00e1rio, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III, do artigo 72 da Lei 2.423\/1996 e artigo 174 do Regimento Interno) para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba041\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba041\/2012, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 FRANKLIN LOPES, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba3706\/2009, decidiu julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Uarini, exerc\u00edcio de 2007; aplicando-lhe multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), respectivamente, nos termos do art. 54, inciso II, da Lei n.2.423\/1996 c\/c o artigo 308, inciso II, do Regimento Interno ( Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002), em raz\u00e3o das contas  julgadas irregulares que n\u00e3o resultaram d\u00e9bito ao er\u00e1rio, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III, do artigo 72 da Lei 2.423\/1996 e artigo 174 do Regimento Interno) para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba046\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba046\/2012, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr.Gefferson Almeida de Oliveira, Prefeito \u00e0 \u00e9poca,exerc\u00edcio de 2007, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba4807\/2011, decidiu preliminarmente, tomar conhecimento do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo notificado, por preencher os requisitos de admissibilidade do art.62 da Lei n\u00ba 2423\/1996 (LOTCE), c\/c o art.154 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); em face das raz\u00f5es recursais, desconsiderar a multa aplicada na al\u00ednea \u201cb\u201d do item 4 do Acord\u00e3o n. 046\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, e reduzir a multa aplicada na al\u00ednea \u201cc\u201d do citado Ac\u00f3rd\u00e3o de R$ 16.448,68, para R$8.000,00, mantendo-se \u00edntegras as demais disposi\u00e7\u00f5es ali contidas; nos termos do art. 54, inciso II, da Lei n.2.423\/1996 c\/c o artigo 308, inciso II, do Regimento Interno ( Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002), em raz\u00e3o das contas  julgadas irregulares que n\u00e3o resultaram d\u00e9bito ao er\u00e1rio, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III, do artigo 72 da Lei 2.423\/1996 e artigo 174 do Regimento Interno) para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba987\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno  EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. Luis Guedes Brand\u00e3o, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba5832\/2010, decidiu julgar REGULAR COM RESSALVA a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Anam\u00e3, exerc\u00edcio de 2007; aplicando-lhe multa no valor de R$822,43 (oitocentos e vinte e dois reais, quarenta e tr\u00eas centavos), por inobserv\u00e2ncia os prazos legais e regulamentos para remessa ao Tribunal de documentos solicitados, com fulcro no art. 1\u00ba, XXXVI, 54, IV, da Lei n. 2423\/96, e art. 308, inciso I \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002; pelo n\u00e3o encaminhamento da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, do Plano Plurianual, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba, V, c\/c art. 21 da Lei Complementar n.06\/91. Determinar a diminui\u00e7\u00e3o do valor da multa, de R$ 3.289,73, para R$806,67 conforme art. 308, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, visto que foi sanada a impropriedade do item 9.2.2. \u201cb\u201d, permanecendo apenas a aus\u00eancia do encaminhamento dos 30 atos de Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2007, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 259 e 260, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n. 04\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III, do artigo 72 da Lei 2.423\/1996 e artigo 174 do Regimento Interno) para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba290\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO MULLHER GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0813\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1245\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EDNA MARIA SALOM\u00c3O DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0945\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2763\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3427","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3427"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6996,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3427\/revisions\/6996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}