{"id":3463,"date":"2013-03-26T18:18:36","date_gmt":"2013-03-26T18:18:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3463"},"modified":"2016-07-08T15:37:43","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:43","slug":"edicao-n%c2%ba-613-de-26-de-marco-de-2013-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3463","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 613 de 26 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-613-de-26-de-mar\u00e7o-de-2013-atual-1.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--CONCURSO P\u00daBLICO \tEDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 01\/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO designado pela Portaria n. 015\/2013-GPDRH, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDA\u00c7\u00c3O CARLOS CHAGAS, faz saber que ser\u00e1 realizado em locais, datas e hor\u00e1rios a serem oportunamente divulgados, Concurso P\u00fablico destinado ao provimento de Cargos vagos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal, o qual reger-se-\u00e1 de acordo com as Instru\u00e7\u00f5es Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.  INSTRU\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS I.\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 1. \tO Concurso P\u00fablico ser\u00e1 executado pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. \tO Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e as que vierem a surgir, relativas aos Cargos\/\u00c1reas constantes do Cap\u00edtulo II deste Edital, obedecida a ordem classificat\u00f3ria, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3.\tA descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dos Cargos\/\u00c1reas consta do Anexo I deste Edital. 4.\tO Conte\u00fado Program\u00e1tico consta do Anexo II deste Edital. II.\tDOS CARGOS\/\u00c1REAS 1.\tOs Cargos\/\u00c1reas, os c\u00f3digos de op\u00e7\u00e3o, a escolaridade\/pr\u00e9-requisitos, o n\u00famero de vagas, o n\u00famero de vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o valor da inscri\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os estabelecidos a seguir: Ensino Superior Valor da Inscri\u00e7\u00e3o: R$120,00 (cento e vinte reais) Vencimento B\u00e1sico: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) (O vencimento b\u00e1sico poder\u00e1 ser acrescido das gratifica\u00e7\u00f5es previstas na Lei Estadual n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011) Cargo\/\u00c1rea\tC\u00f3digo de Op\u00e7\u00e3o\tEscolaridade\/Pr\u00e9-requisitos  (a serem comprovados no ato da posse)\tN\u00ba de Vagas (1)\tN\u00ba de vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia (2) Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico\tA01\tDiploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso gradua\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).\t20\t02 Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental\tB02\tDiploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).\t04\t01 Legenda: (1)\tN\u00famero de vagas, incluindo-se a reserva para candidatos com defici\u00eancia.  (2)\tReserva de Vagas aos candidatos com defici\u00eancia, em atendimento ao Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999, \u00e0  Lei Estadual  n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, ao Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010, e \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 3.243, de 2 de abril de 2008. III.\tDOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS\/\u00c1REAS 1. \tO candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital ser\u00e1 investido no cargo se atender \u00e0s seguintes exig\u00eancias na data da posse: a) \tter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos n\u00ba 70.391, de 12 de abril de 1972, n\u00ba 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, par\u00e1grafo 1\u00ba; b) \tter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos; c) \testar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; d) \testar em dia com os deveres do Servi\u00e7o Militar, para os candidatos do sexo masculino; e)\tn\u00e3o registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exerc\u00edcio de seus direitos civis e pol\u00edticos; f)\tpossuir os documentos comprobat\u00f3rios da escolaridade e pr\u00e9-requisitos constantes do Cap\u00edtulo II e os documentos constantes do item 4 do Cap\u00edtulo XIII deste Edital; g)\tter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. 2.\tO candidato que, na data da posse, n\u00e3o reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Cap\u00edtulo perder\u00e1 o direito \u00e0 investidura no cargo. IV.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES 1. \tA inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento. 1.1 \tObjetivando evitar \u00f4nus desnecess\u00e1rio, o candidato dever\u00e1 orientar-se no sentido de recolher o valor de inscri\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s tomar conhecimento de todos os requisitos e condi\u00e7\u00f5es exigidos para o Concurso. 2.\tAs inscri\u00e7\u00f5es para o Concurso ser\u00e3o realizadas, exclusivamente, pela Internet, no per\u00edodo das 10 horas do dia 03\/04\/2013 \u00e0s 14 horas do dia 10\/05\/2013 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), de acordo com o item 3 deste Cap\u00edtulo.  2.1\tAs inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser prorrogadas por at\u00e9 2 dias \u00fateis, por necessidade de ordem t\u00e9cnica e\/ou operacional, a crit\u00e9rio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e\/ou da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 2.2\tA prorroga\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es de que trata o item anterior poder\u00e1, motivadamente, ser feita sem pr\u00e9vio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunica\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o feita no site www.concursosfcc.com.br. 3.\tPara inscrever-se, o candidato dever\u00e1 acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.concursosfcc.com.br durante o per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es e, por meio dos links referentes ao Concurso P\u00fablico, efetuar sua inscri\u00e7\u00e3o conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 3.1\tLer e aceitar o Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o, preencher o Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o e transmitir os dados pela Internet. 3.2 \tEfetuar o pagamento da import\u00e2ncia referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o por meio de boleto banc\u00e1rio ou d\u00e9bito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), a t\u00edtulo de ressarcimento de despesas com material e servi\u00e7os, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da p\u00e1gina de inscri\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a data limite para encerramento das inscri\u00e7\u00f5es (10\/05\/2013): a)\tO valor da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 120,00 (cento e vinte reais). 3.2.1\tO boleto banc\u00e1rio, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.concursosfcc.com.br, dever\u00e1 ser impresso para o pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s conclus\u00e3o do preenchimento do Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, em qualquer banco do sistema de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. 3.2.2\tO pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuado em dinheiro ou cheque do pr\u00f3prio candidato.  3.2.2.1\tO pagamento efetuado por meio de cheque somente ser\u00e1 considerado quitado ap\u00f3s a respectiva compensa\u00e7\u00e3o. 3.2.2.2\tEm caso de devolu\u00e7\u00e3o do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-\u00e1 automaticamente sem efeito a inscri\u00e7\u00e3o. 3.2.3 \tEm caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag\u00eancias banc\u00e1rias, o boleto dever\u00e1 ser pago antecipadamente. 3.3\tA partir de 10\/04\/2013 o candidato dever\u00e1 conferir, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, se os dados da inscri\u00e7\u00e3o foram recebidos e o valor da inscri\u00e7\u00e3o foi pago. Em caso negativo, o candidato dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, \u00fateis, das 10 \u00e0s 16 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), para verificar o ocorrido. 3.4\tA inscri\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 confirmada ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o. 3.5 \tSer\u00e1 cancelada a inscri\u00e7\u00e3o com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cujo pagamento for efetuado ap\u00f3s a data de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es. 3.6 \tN\u00e3o ser\u00e1 aceito pedido de devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o, ainda que superior ou em duplicidade. 3.7 \tO candidato inscrito n\u00e3o dever\u00e1 enviar c\u00f3pia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informa\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais no ato de inscri\u00e7\u00e3o, sob as penas da lei. 3.8 \tA Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n\u00e3o se responsabilizam por solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebidas por motivo de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados. 3.9 \tO descumprimento das instru\u00e7\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. 4. \tAo inscrever-se, o candidato dever\u00e1 indicar no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o o C\u00f3digo de Op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea, conforme quadros constantes do Cap\u00edtulo II deste Edital e da barra de op\u00e7\u00f5es do Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o. 5.  \tAo inscrever-se no Concurso \u00e9 recomendado ao candidato observar atentamente as informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o das provas (Cap\u00edtulo VII, item 1), uma vez que s\u00f3 poder\u00e1 concorrer a um Cargo\/\u00c1rea. 5.1\tO candidato que efetivar mais de uma inscri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 confirmada apenas a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o, sendo as demais canceladas. 5.2\tConsidera-se inscri\u00e7\u00e3o efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido no subitem 3.2 deste Cap\u00edtulo. 5.3\tN\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o efetuada ser\u00e1 considerado, para fins de valida\u00e7\u00e3o, a numera\u00e7\u00e3o indicada como pedido de inscri\u00e7\u00e3o gerado pela internet. 6. \tAo candidato ser\u00e1 atribu\u00edda total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o. 6.1 \tAs informa\u00e7\u00f5es prestadas no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso P\u00fablico aquele que n\u00e3o preencher o documento oficial de forma completa e correta e\/ou fornecer dados inver\u00eddicos ou falsos. 7. \tEfetivada a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos para altera\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea, bem como n\u00e3o haver\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, devolu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia paga.  8. \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es por dep\u00f3sito em caixa eletr\u00f4nico, via postal, fac-s\u00edmile (fax), transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e\/ou extempor\u00e2neas ou por qualquer outra via que n\u00e3o as especificadas neste Edital.  8.1 \tVerificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenda a todos os requisitos fixados, ser\u00e1 ela cancelada. 9. \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitas as solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 10. \tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as Provas do Concurso. 11.\tO candidato sem defici\u00eancia que necessitar de condi\u00e7\u00e3o especial para realiza\u00e7\u00e3o da prova dever\u00e1 solicit\u00e1-la, at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es (10\/05\/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (Departamento de Execu\u00e7\u00e3o de Projetos - Ref.: Solicita\u00e7\u00e3o\/TCE-AM, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - S\u00e3o Paulo - SP - CEP 05513-900).  11.1 \tO candidato dever\u00e1 encaminhar, anexo \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o especial para realiza\u00e7\u00e3o da prova, Laudo M\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. 11.2\tO candidato que n\u00e3o o fizer at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, seja qual for o motivo alegado, poder\u00e1 n\u00e3o ter a condi\u00e7\u00e3o especial atendida.  11.3\tO atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es solicitadas ficar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 11.4\tDurante a amamenta\u00e7\u00e3o, em sala reservada, ficar\u00e3o somente a lactante, a crian\u00e7a e uma fiscal, sendo vedada a perman\u00eancia de bab\u00e1s ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 11.5\tN\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado, pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, respons\u00e1vel para a guarda da crian\u00e7a, acarretando \u00e0 candidata a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de sua prova. 12.\tOs candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual n\u00ba 3.088, de 27 de outubro de 2006, que isenta do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos Estaduais os trabalhadores em geral que perfa\u00e7am renda mensal n\u00e3o superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e aqueles que estejam desempregados, poder\u00e3o solicitar a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o. 13.\tPara obter o direito estabelecido na Lei Estadual n\u00ba 3.088, de 27 de outubro de 2006, o candidato dever\u00e1 fazer prova de sua renda mensal ou de sua condi\u00e7\u00e3o de desempregado, encaminhando os documentos abaixo indicados: 13.1\tOs trabalhadores que estejam regularmente empregados dever\u00e3o juntar a c\u00f3pia autenticada de seu contracheque atualizado, ou de documento similar, o qual comprove pagamento para fazer prova de sua renda mensal, ou c\u00f3pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) \u2013 p\u00e1ginas que contenham fotografia, identifica\u00e7\u00e3o e anota\u00e7\u00f5es do \u00faltimo contrato de trabalho (com as altera\u00e7\u00f5es salariais) e da primeira p\u00e1gina subsequente em branco. 13.2\tOs trabalhadores ambulantes, prestadores de servi\u00e7os e os que exer\u00e7am qualquer tipo de atividade aut\u00f4noma, desde que n\u00e3o cumulada com outra atividade cuja remunera\u00e7\u00e3o, somada, fa\u00e7a exceder a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, dever\u00e3o fazer prova de sua renda mensal, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu \u00f3rg\u00e3o de classe.  13.3\tOs trabalhadores que se encontram desempregados dever\u00e3o atrav\u00e9s da juntada de c\u00f3pia autenticada de sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) \u2013 p\u00e1ginas que contenham fotografia, identifica\u00e7\u00e3o e anota\u00e7\u00f5es do \u00faltimo contrato de trabalho (com as altera\u00e7\u00f5es salariais) e da primeira p\u00e1gina subsequente em branco ou, n\u00e3o tendo, da declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho de que est\u00e1 desempregado, n\u00e3o exerce atividade como aut\u00f4nomo, n\u00e3o participa de sociedade profissional e que a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o lhe permite arcar com o valor da inscri\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas de tal situa\u00e7\u00e3o. 14.\tOs requerimentos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o de que trata o item 12 deste Cap\u00edtulo ser\u00e3o realizados no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br no per\u00edodo das 10 horas do dia 03\/04\/2013 \u00e0s 14 horas do dia 05\/04\/2013 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). 15.\tPara solicitar a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 efetuar o requerimento de isen\u00e7\u00e3o, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 15.1\tAcessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.concursosfcc.com.br, durante o per\u00edodo indicado no item 14 deste Cap\u00edtulo e, por meio dos links referentes ao Concurso P\u00fablico, ler e aceitar o Requerimento de Isen\u00e7\u00e3o de Pagamento. 15.2\tEncaminhar, conforme item 15.3 deste Cap\u00edtulo, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no per\u00edodo de 03\/04\/2013 a 05\/04\/2013, os documentos indicados a seguir: 15.2.1\tOriginal ou c\u00f3pia autenticada dos documentos mencionados no item 13 e seus subitens, deste Cap\u00edtulo; e 15.2.2\tC\u00f3pia autenticada do documento de identidade do candidato. 15.3\tO candidato dever\u00e1 encaminhar os documentos indicados no item 15.2 deste Cap\u00edtulo conforme indicado a seguir: 15.3.1\tVia Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), A\/C Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 Ref.: Isen\u00e7\u00e3o de Pagamento\/TCE\u2013AM, Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 - Parque 10 \u2013 Manaus\/AM \u2013 CEP 69060-020; ou 15.3.2\tPessoalmente ou por meio de procurador, nos dias \u00fateis, no Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10 \u2013 Manaus\/AM, das 10 \u00e0s 16 horas (hor\u00e1rio local). 15.3.2.1\tA documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue em um \u00fanico envelope, contendo na parte de fora os dados pessoais do candidato e indicando expressamente a refer\u00eancia: REQUERIMENTO DE ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRI\u00c7\u00c3O, CONCURSO P\u00daBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. 15.3.2.2\tNa procura\u00e7\u00e3o particular n\u00e3o h\u00e1 necessidade de reconhecimento de firma. 15.4\tSomente ser\u00e3o aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necess\u00e1rios \u00e0 sua perfeita an\u00e1lise. 15.5\tConsideram-se, tamb\u00e9m, c\u00f3pias autenticadas, para fins da comprova\u00e7\u00e3o de documentos de isen\u00e7\u00e3o descrita neste Cap\u00edtulo, os documentos contendo carimbo com a descri\u00e7\u00e3o \u201cconfere com o original\u201d, datados e assinados por autoridade p\u00fablica. 15.6 \tN\u00e3o ser\u00e3o consideradas as c\u00f3pias n\u00e3o autenticadas, bem como os documentos encaminhados via fax, via correio eletr\u00f4nico ou por outro meio que n\u00e3o o estabelecido neste Cap\u00edtulo. 15.7\tOs documentos encaminhados para solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor de inscri\u00e7\u00e3o ter\u00e3o validade somente para este Concurso e n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos. 15.8\tAs informa\u00e7\u00f5es prestadas no requerimento de isen\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 15.9\tSomente ser\u00e3o aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital. 15.10\tExpirado o per\u00edodo de postagem dos documentos, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de inclus\u00e3o de documentos, sob qualquer hip\u00f3tese ou alega\u00e7\u00e3o. 15.11\tOs pedidos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o analisados e julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 16.\tN\u00e3o ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o ao candidato que: a)\tdeixar de efetuar o pedido de inscri\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o pela Internet; b)\tpleitear a isen\u00e7\u00e3o, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 13.1, 13.2 e 13.3 deste Cap\u00edtulo; c)\tomitir informa\u00e7\u00f5es e\/ou torn\u00e1-las inver\u00eddicas; d)\tfraudar e\/ou falsificar documento; e)\tn\u00e3o observar o per\u00edodo de postagem dos documentos. 17.\tA qualquer tempo poder\u00e3o ser realizadas dilig\u00eancias relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o declarada pelo candidato, deferindo ou n\u00e3o seu pedido. 18.\tA partir do dia 22\/04\/2013, o candidato dever\u00e1 verificar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da an\u00e1lise dos requerimentos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da inscri\u00e7\u00e3o, observados os motivos de indeferimento. 19.\tO candidato que tiver seu requerimento de isen\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o indeferido poder\u00e1 apresentar recurso no prazo de dois 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es indeferidas no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 19.1\tAp\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos ser\u00e1 divulgada no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br a rela\u00e7\u00e3o dos requerimentos deferidos e indeferidos.  20. \tO candidato que tiver seu requerimento de isen\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o deferido ter\u00e1 a respectiva inscri\u00e7\u00e3o validada, n\u00e3o gerando boleto para pagamento. 21.\tOs candidatos que tiverem seus pedidos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o indeferidos e que queiram participar do certame dever\u00e3o efetuar sua inscri\u00e7\u00e3o no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas at\u00e9 a data limite de 10\/05\/2013, de acordo com o item 3 deste Cap\u00edtulo. V.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA 1.\t\u00c0s pessoas com defici\u00eancia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes s\u00e3o facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 37 do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no artigo 28 do Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010, \u00e9 assegurado o direito de inscri\u00e7\u00e3o para Cargo em Concurso P\u00fablico, cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com sua defici\u00eancia. O candidato com defici\u00eancia concorrer\u00e1 \u00e0s vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classifica\u00e7\u00e3o obtida, aos candidatos com defici\u00eancia. 1.1\tCaso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de que trata o subitem anterior resulte em n\u00famero fracionado, este dever\u00e1 ser elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero inteiro subsequente. 2.\tQuando da nomea\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o chamados os candidatos aprovados das duas listas (Geral e Espec\u00edfica), de maneira sequencial e alternada. A nomea\u00e7\u00e3o se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista espec\u00edfica, enquanto os demais ser\u00e3o chamados a cada intervalo de dez cargos providos, seja qual for o n\u00famero de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, \u00a7 2\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e do art. 28, \u00a7 2.\u00ba, do Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010. Os candidatos da lista espec\u00edfica ser\u00e3o chamados at\u00e9 esgotar-se o percentual da reserva legal, quando ent\u00e3o as vagas ser\u00e3o destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta ser\u00e1 preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral. 3.\tConsideram-se pessoas com defici\u00eancia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es, na Lei Estadual n\u00ba 3.340, de 30 de dezembro de 2008, no artigo 4\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, e na S\u00famula 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ. 3.1\tN\u00e3o constitui obst\u00e1culo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o ou ao exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es pertinentes ao Cargo\/\u00c1rea a utiliza\u00e7\u00e3o de material tecnol\u00f3gico ou de uso habitual por parte do candidato com defici\u00eancia. 4. \tAs pessoas com defici\u00eancia, resguardadas as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas no Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu artigo 40, na Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, no Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010, e na Lei Estadual n\u00ba 3.243, de 2 de abril de 2008, participar\u00e3o do Concurso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos, no que se refere ao conte\u00fado das provas, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao dia, hor\u00e1rio e local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, e \u00e0 nota m\u00ednima exigida para todos os demais candidatos. Os benef\u00edcios previstos no artigo 40, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no artigo 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010, dever\u00e3o ser requeridos por escrito, durante o per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 4.1\tO atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es solicitadas ficar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 5. \tO candidato dever\u00e1 declarar, quando da inscri\u00e7\u00e3o, ter defici\u00eancia, especificando-a no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o via Internet, e indicando que deseja concorrer \u00e0s vagas reservadas. Para tanto, dever\u00e1 encaminhar, durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (A\/C Departamento de Execu\u00e7\u00e3o de Projetos \u2013 Ref.: Laudo M\u00e9dico\/TCE-AM, Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP \u2013 CEP 05513-900), os documentos a seguir: a)\tLaudo M\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada) expedido no prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses antes do t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, inclusive para assegurar previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o da sua prova, informando, tamb\u00e9m, o seu nome, documento de identidade (RG), n\u00famero do CPF, op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea, a assinatura e o carimbo indicando o n\u00famero do CRM e a assinatura do m\u00e9dico respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o. b)\tO candidato com defici\u00eancia visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou Leitura, al\u00e9m do envio da documenta\u00e7\u00e3o indicada na letra \u201ca\u201d deste item, dever\u00e1 encaminhar solicita\u00e7\u00e3o por escrito, at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, especificando o tipo de defici\u00eancia. c)\tO candidato com defici\u00eancia auditiva, que necessitar do atendimento do Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais, al\u00e9m do envio da documenta\u00e7\u00e3o indicada na letra \u201ca\u201d deste item, dever\u00e1 encaminhar solicita\u00e7\u00e3o, por escrito, at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es. d)\tO candidato com defici\u00eancia que necessitar de tempo adicional para realiza\u00e7\u00e3o das provas, al\u00e9m do envio da documenta\u00e7\u00e3o indicada na letra \u201ca\u201d deste item, dever\u00e1 encaminhar solicita\u00e7\u00e3o, por escrito, at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da \u00e1rea de sua defici\u00eancia. 5.1\tAos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile ser\u00e3o oferecidas provas nesse sistema e suas respostas dever\u00e3o ser transcritas tamb\u00e9m em Braile. Os referidos candidatos dever\u00e3o levar para esse fim, no dia da aplica\u00e7\u00e3o da prova, reglete e pun\u00e7\u00e3o, podendo utilizar-se de soroban. 5.2\tAos candidatos com defici\u00eancia visual (baixa vis\u00e3o) que solicitarem prova especial Ampliada ser\u00e3o oferecidas provas nesse sistema. 5.2.1\tO candidato dever\u00e1 indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. N\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de tamanho de fonte, a prova ser\u00e1 confeccionada em fonte 18. 5.3\tOs candidatos com defici\u00eancia visual (cegos ou baixa vis\u00e3o), que solicitarem prova especial por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de software, dever\u00e3o indicar um dos relacionados a seguir:  5.3.1\tDos Vox (sintetizador de voz); 5.3.2\tJaws (leitor de Tela); 5.3.3\tZoomtext (amplia\u00e7\u00e3o ou leitura). 6.\tOs candidatos que, dentro do prazo do per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens ser\u00e3o considerados como pessoas sem defici\u00eancia e n\u00e3o ter\u00e3o a prova e\/ou condi\u00e7\u00f5es especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 7.\tNo ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato com defici\u00eancia dever\u00e1 declarar estar ciente das atribui\u00e7\u00f5es do Cargo\/\u00c1rea pretendido e que, no caso de vir a exerc\u00ea-lo, estar\u00e1 sujeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pelo desempenho dessas atribui\u00e7\u00f5es, para fins de habilita\u00e7\u00e3o no per\u00edodo probat\u00f3rio.  8. \tO candidato com defici\u00eancia dever\u00e1 declarar, quando da inscri\u00e7\u00e3o, se deseja concorrer \u00e0s respectivas vagas reservadas.  9.\tO candidato com defici\u00eancia que n\u00e3o realizar a inscri\u00e7\u00e3o, conforme instru\u00e7\u00f5es constantes deste Cap\u00edtulo, n\u00e3o poder\u00e1 alegar a referida condi\u00e7\u00e3o em seu benef\u00edcio e n\u00e3o poder\u00e1 impetrar recurso administrativo em favor de sua condi\u00e7\u00e3o. 10.\tO candidato com defici\u00eancia, se classificado na forma deste Edital, al\u00e9m de figurar na lista geral de classifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 seu nome constante da lista espec\u00edfica dos candidatos com defici\u00eancia, por Cargo\/\u00c1rea. 11.\tO candidato com defici\u00eancia aprovado no Concurso, quando convocado, dever\u00e1, munido de documento de identidade original, submeter-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o a ser realizada por Junta M\u00e9dica Estadual, objetivando verificar se a defici\u00eancia se enquadra na previs\u00e3o no artigo 4\u00ba e seus incisos do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es, na Lei Estadual n\u00ba 3.340, de 30 de dezembro de 2008, no artigo 4\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, e na S\u00famula 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ 11.1\tA avalia\u00e7\u00e3o de que trata este item, de car\u00e1ter terminativo, ser\u00e1 realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es e pelo artigo 34 do Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010. 11.2\tN\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a aus\u00eancia do candidato com defici\u00eancia \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o tratada no item 11 deste Cap\u00edtulo. 11.3\tSe a defici\u00eancia do candidato n\u00e3o se enquadrar na previs\u00e3o no artigo 4\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es, na Lei Estadual n\u00ba 3.340, de 30 de dezembro de 2008, no artigo 4\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, e na S\u00famula 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, ele ser\u00e1 classificado em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos. 11.4\tSer\u00e1 eliminado da lista espec\u00edfica o candidato com defici\u00eancia que n\u00e3o comparecer para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ou se a defici\u00eancia indicada no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se fizer constatada na forma no artigo 4\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es, na Lei Estadual n\u00ba 3.340, de 30 de dezembro de 2008, no artigo 4\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, e na S\u00famula 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classifica\u00e7\u00e3o geral, caso obtenha pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tanto. 11.5\tA equipe multiprofissional avaliar\u00e1 a compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do Cargo\/\u00c1rea e a defici\u00eancia do candidato durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio. 12.\tA n\u00e3o observ\u00e2ncia, pelo candidato, de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es deste Cap\u00edtulo implicar\u00e1 a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com defici\u00eancia.  13. \tO laudo m\u00e9dico apresentado ter\u00e1 validade somente para este Concurso P\u00fablico e n\u00e3o ser\u00e1 devolvido.  14.\tSer\u00e1 exonerado o candidato com defici\u00eancia que, no decorrer do est\u00e1gio probat\u00f3rio, tiver verificada a incompatibilidade de sua defici\u00eancia com as atribui\u00e7\u00f5es do Cargo\/\u00c1rea. 15.\tAp\u00f3s a investidura do candidato no Cargo\/\u00c1rea, a defici\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser arguida para justificar a concess\u00e3o de readapta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a por motivo de sa\u00fade ou aposentadoria por invalidez.  VI. DAS PROVAS 1.\tO Concurso constar\u00e1 dos Cargos\/\u00c1reas, provas, n\u00famero de quest\u00f5es, peso e dura\u00e7\u00e3o, conforme tabela a seguir: Cargo\/\u00c1rea\tProvas\tN\u00ba de Quest\u00f5es\tPeso\tDura\u00e7\u00e3o Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico (20 vagas)\tObjetiva\tConhecimentos B\u00e1sicos L\u00edngua Portuguesa Controle Externo\t20 15 05\t1\t4 horas e  30 minutos \t\tConhecimentos Espec\u00edficos Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal\t50 13 12 10 05 05 05\t3\t \tDiscursiva\t2\t1\t \tT\u00edtulos Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Auditoria Governamental (4 vagas)\tObjetiva\tConhecimentos B\u00e1sicos L\u00edngua Portuguesa Controle Externo\t20 15 05\t1\t4 horas e  30 minutos \t\tConhecimentos Espec\u00edficos Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria Contabilidade Geral Contabilidade P\u00fablica Normas de Auditoria Governamental Direito Constitucional Direito Administrativo\t50 10 05 10 05 10 10\t3\t \tDiscursiva\t2\t1\t \tT\u00edtulos 2.\tAs Provas de Conhecimentos B\u00e1sicos e de Conhecimentos Espec\u00edficos para as duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo constar\u00e3o de quest\u00f5es objetivas de m\u00faltipla escolha (com cinco alternativas cada quest\u00e3o), de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, e versar\u00e3o sobre o conte\u00fado program\u00e1tico constante do Anexo II deste Edital.  3.\tA Prova Discursiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, para as duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, ser\u00e1 aplicada no mesmo dia e per\u00edodo das Provas Objetivas, em conformidade com o Cap\u00edtulo VII, reger-se-\u00e1 conforme crit\u00e9rio constante no Cap\u00edtulo IX, e versar\u00e1 sobre o conte\u00fado program\u00e1tico constante do Anexo II deste Edital. 4. \tSer\u00e3o avaliados os T\u00edtulos e os respectivos documentos comprobat\u00f3rios, para fins de pontua\u00e7\u00e3o, dos candidatos aos Cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo habilitados na Prova Discursiva. Os t\u00edtulos a serem considerados est\u00e3o especificados no Cap\u00edtulo X deste Edital, n\u00e3o se admitindo pontua\u00e7\u00e3o a qualquer outro documento. VII.\tDA PRESTA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS 1.\tA aplica\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas e Discursiva est\u00e1 prevista para o dia 23\/06\/2013. No per\u00edodo da manh\u00e3 ser\u00e3o aplicadas as provas da \u00e1rea Minist\u00e9rio P\u00fablico, no per\u00edodo da tarde ser\u00e3o aplicadas as provas para a \u00e1rea de Auditoria Governamental, na cidade de Manaus\/AM. 1.1\tA aplica\u00e7\u00e3o das provas nas datas previstas depender\u00e1 da disponibilidade de locais adequados \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o. 1.2 \tCaso o n\u00famero de candidatos inscritos exceda \u00e0 oferta de lugares adequados existentes nos col\u00e9gios localizados na Cidade de Manaus\/AM, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc\u00e1-los em cidades pr\u00f3ximas \u00e0 determinada para aplica\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.  1.3 \tHavendo altera\u00e7\u00e3o das datas previstas, as provas poder\u00e3o ocorrer em s\u00e1bados, domingos ou feriados. 2.\tA confirma\u00e7\u00e3o das datas e as informa\u00e7\u00f5es sobre hor\u00e1rios e locais ser\u00e3o divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para Provas a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/), no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, e por meio de Cart\u00f5es Informativos que ser\u00e3o encaminhados aos candidatos por e-mail.  2.1 \tO candidato receber\u00e1 o Cart\u00e3o Informativo por e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado no ato da inscri\u00e7\u00e3o, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuten\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o de seu correio eletr\u00f4nico.  2.1.1 \tN\u00e3o ser\u00e3o encaminhados Cart\u00f5es Informativos de candidatos cujo endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o esteja incompleto ou incorreto.  3. \tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas n\u00e3o se responsabilizam por informa\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas de endere\u00e7o eletr\u00f4nico, ou por falha na entrega de mensagens eletr\u00f4nicas causadas por endere\u00e7o eletr\u00f4nico incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletr\u00f4nico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem t\u00e9cnica, devendo o candidato sempre consultar o site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas para verificar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao Concurso.  4. \tA comunica\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 meramente informativa. O candidato dever\u00e1 acompanhar no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/) a publica\u00e7\u00e3o do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para Provas.  4.1 \tO envio de comunica\u00e7\u00e3o pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo n\u00e3o recebida, n\u00e3o desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para Provas.  5.\tO candidato que n\u00e3o receber o Cart\u00e3o Informativo at\u00e9 o 3\u00ba (terceiro) dia que antecede a aplica\u00e7\u00e3o das provas ou em havendo d\u00favidas quanto ao local, data e hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o das provas, dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, \u00fateis, das 10 \u00e0s 16 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), ou consultar o site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br. 6.\tAo candidato s\u00f3 ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o das provas na respectiva data, no local e hor\u00e1rio constantes no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das provas, no Cart\u00e3o Informativo e no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 7.\tEventuais erros de digita\u00e7\u00e3o verificados no Cart\u00e3o Informativo enviado ao candidato, ou observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, quanto a nome, n\u00famero de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endere\u00e7o e fun\u00e7\u00e3o de jurado dever\u00e3o ser corrigidos por meio do site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes da p\u00e1gina do Concurso, at\u00e9 o terceiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das Provas. 7.1\tO link para corre\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 disponibilizado no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das Provas. 7.2\tO candidato que n\u00e3o solicitar as corre\u00e7\u00f5es dos dados pessoais nos termos do item 7 deste Cap\u00edtulo dever\u00e1 arcar, exclusivamente, com as consequ\u00eancias advindas de sua omiss\u00e3o. 8.\tCaso haja inexatid\u00e3o na informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea e\/ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de candidato com defici\u00eancia, o candidato dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas com, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia da data de realiza\u00e7\u00e3o das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, \u00fateis, das 10 \u00e0s 16 horas, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). 8.1\tA altera\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea somente ser\u00e1 processada na hip\u00f3tese de o dado expresso pelo candidato em seu Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o ter sido transcrito erroneamente para o Cart\u00e3o Informativo e dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 8.2\tN\u00e3o ser\u00e1 admitida troca de op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea. 8.3\tO candidato que n\u00e3o entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser\u00e1 o exclusivo respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias advindas de sua omiss\u00e3o. 9.\tSomente ser\u00e1 admitido \u00e0 sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e\/ou C\u00e9dula de Identidade expedida pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelas For\u00e7as Armadas, pela Pol\u00edcia Militar, pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; C\u00e9dula de Identidade para Estrangeiros; C\u00e9dula de Identidade fornecida por \u00d3rg\u00e3o ou Conselho de Classe que, por for\u00e7a de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, bem como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (com fotografia, na forma da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997). 9.1\tOs documentos dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 9.2\tCaso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 apresentar documento que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial, expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias, sendo ent\u00e3o submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impress\u00e3o digital em formul\u00e1rio pr\u00f3prio. 9.3\tA identifica\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 exigida, tamb\u00e9m, do candidato cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o gere d\u00favidas quanto \u00e0 fisionomia, \u00e0 assinatura ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o do documento. 9.4 \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos nem c\u00f3pias dos documentos citados no item 9 deste Cap\u00edtulo, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente especificados. 10.\tN\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada ou repeti\u00e7\u00e3o das provas. 10.1\tO candidato n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realiza\u00e7\u00e3o das provas como justificativa de sua aus\u00eancia. 10.2\tO n\u00e3o comparecimento \u00e0s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar\u00e1 desist\u00eancia do candidato e resultar\u00e1 em sua elimina\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico. 11.\tObjetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P\u00fablico \u2013 o que \u00e9 de interesse p\u00fablico e, em especial, dos pr\u00f3prios candidatos \u2013 bem como sua autenticidade, ser\u00e1 solicitada aos candidatos quando da aplica\u00e7\u00e3o das provas, a autentica\u00e7\u00e3o digital das Folhas de Respostas personalizadas. 11.1 \tSe, por qualquer motivo, n\u00e3o for poss\u00edvel a autentica\u00e7\u00e3o digital, o candidato dever\u00e1 apor sua assinatura, em campo espec\u00edfico, por tr\u00eas vezes.  11.2 \tA autentica\u00e7\u00e3o digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 7, Cap\u00edtulo XIII deste Edital.  12. \tNa realiza\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas ser\u00e3o fornecidos o caderno de quest\u00f5es e a folha de respostas personalizados com os dados do candidato, para aposi\u00e7\u00e3o da assinatura no campo pr\u00f3prio e transcri\u00e7\u00e3o das respostas com caneta esferogr\u00e1fica de material transparente de tinta preta.  13. \tO candidato dever\u00e1 assinalar as respostas na Folha de Respostas, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas na capa do Caderno de Quest\u00f5es. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da Folha de Respostas por erro do candidato.  13.1 \tN\u00e3o dever\u00e1 ser feita nenhuma marca fora do campo reservado \u00e0s respostas ou \u00e0 assinatura, pois qualquer marca poder\u00e1 ser lida pelas leitoras \u00f3ticas, prejudicando o desempenho do candidato.  13.2 \tOs preju\u00edzos advindos de marca\u00e7\u00f5es feitas incorretamente na Folha de Respostas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato.  13.3 \tN\u00e3o ser\u00e3o computadas quest\u00f5es n\u00e3o assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que leg\u00edvel.  14. \tO candidato dever\u00e1 comparecer ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas munido de caneta esferogr\u00e1fica de material transparente de tinta preta, l\u00e1pis preto n\u00ba 2 e borracha.  14.1 \tO candidato dever\u00e1 preencher os alv\u00e9olos, na Folha de Respostas, com caneta esferogr\u00e1fica de material transparente de tinta preta.  15. \tO candidato, ao terminar as Provas, entregar\u00e1 ao fiscal da sala o caderno de quest\u00f5es e a folha de respostas. 16. \tDurante a realiza\u00e7\u00e3o das Provas n\u00e3o ser\u00e1 permitido qualquer tipo de consulta.  17. \tO candidato dever\u00e1 conferir os seus dados pessoais impressos na folha de respostas e no caderno de prova, em especial seu nome e n\u00famero do documento de identidade. 18.\tNa realiza\u00e7\u00e3o da Prova Discursiva ser\u00e3o fornecidos dois Cadernos de Prova, um para rascunho e outro para reda\u00e7\u00e3o definitiva. 18.1\tA reda\u00e7\u00e3o definitiva dever\u00e1 ser elaborada no respectivo caderno para posterior avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo aceitos acr\u00e9scimos de folhas estranhas ao Caderno de Prova, devendo ser respeitados os espa\u00e7os existentes. Ser\u00e1 anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 18.2\tO preenchimento do Caderno de Prova, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da prova, ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas na capa do Caderno. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o do Caderno de Prova por erro do candidato. 18.3\tO candidato n\u00e3o poder\u00e1 ausentar-se da sala de provas levando qualquer um destes materiais, nem sem a autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do fiscal.  19.\tA Prova Discursiva dever\u00e1 ser redigida, de forma clara e sem rasuras, pelo pr\u00f3prio candidato, \u00e0 m\u00e3o, em letra leg\u00edvel, com caneta esferogr\u00e1fica de material transparente, de tinta azul ou preta, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia e\/ou participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas. 19.1\tNo caso de aux\u00edlio para transcri\u00e7\u00e3o da prova ser\u00e1 designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. 19.2\tO candidato dever\u00e1 ditar o texto a ser transcrito, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de pontua\u00e7\u00e3o. 20.\tO candidato dever\u00e1 conferir os seus dados pessoais impressos no caderno de prova, em especial seu nome e n\u00famero do documento de identidade. 21.\tAs anota\u00e7\u00f5es realizadas no espa\u00e7o destinado a rascunho, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas na corre\u00e7\u00e3o da prova.  22. \tMotivar\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o do candidato do Concurso P\u00fablico, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, \u00e0s Instru\u00e7\u00f5es ao Candidato ou \u00e0s Instru\u00e7\u00f5es constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descort\u00eas a qualquer pessoa envolvida na aplica\u00e7\u00e3o das provas.  22.1 \tPor medida de seguran\u00e7a os candidatos dever\u00e3o deixar as orelhas totalmente descobertas, \u00e0 observa\u00e7\u00e3o dos fiscais de sala, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.  23. \tPoder\u00e1 ser exclu\u00eddo do Concurso P\u00fablico o candidato que:  a) \tapresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido, n\u00e3o se admitindo qualquer toler\u00e2ncia; b) \tapresentar-se em local diferente da convoca\u00e7\u00e3o oficial;  c) \tn\u00e3o comparecer \u00e0s provas, seja qual for o motivo alegado;  d) \tn\u00e3o apresentar documento que bem o identifique;  e) \tausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;  f) \tausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do in\u00edcio das provas;  g) \tfizer anota\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas respostas no comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ou em qualquer outro meio que n\u00e3o o autorizado pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, no dia da aplica\u00e7\u00e3o das provas;  h) \tausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Quest\u00f5es ou outros materiais, sem autoriza\u00e7\u00e3o; i) \testiver portando arma de fogo, mesmo que possua o respectivo porte;  j) \tlan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o das provas;  k)\tn\u00e3o devolver integralmente o material recebido;  l) \tfor surpreendido em comunica\u00e7\u00e3o com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anota\u00e7\u00e3o, impresso n\u00e3o permitido, m\u00e1quina calculadora ou similar, bem como qualquer material n\u00e3o admitido, sem autoriza\u00e7\u00e3o;  m) \testiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletr\u00f4nico ou de comunica\u00e7\u00e3o (bip, telefone celular, rel\u00f3gios digitais, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;  n) \tperturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.  24.\tO candidato, ao ingressar no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, dever\u00e1 manter desligado qualquer aparelho eletr\u00f4nico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibra\u00e7\u00e3o e silencioso. 24.1\tRecomenda-se ao candidato, no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o levar nenhum dos aparelhos indicados nas al\u00edneas \u201cl\u201d e \u201cm\u201d. Caso seja necess\u00e1rio ao candidato portar algum desses aparelhos eletr\u00f4nicos, estes dever\u00e3o ser acondicionados, no momento da identifica\u00e7\u00e3o, em embalagem a ser fornecida pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim. 24.2\t\u00c9 aconselh\u00e1vel que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado. 25\tPoder\u00e1, tamb\u00e9m, ser exclu\u00eddo do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletr\u00f4nicos indicados nas al\u00edneas \u201cl\u201d e \u201cm\u201d, ap\u00f3s o procedimento estabelecido no subitem 24.1. 25.1\tOs demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bon\u00e9s, chap\u00e9us, gorros ou similares, \u00f3culos escuros e protetores auriculares ser\u00e3o acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde dever\u00e3o permanecer at\u00e9 o t\u00e9rmino da prova. 25.2\tA Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n\u00e3o se responsabilizar\u00e3o por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, nem por danos neles causados. 26. \tNo dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, na hip\u00f3tese de o nome do candidato n\u00e3o constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas proceder\u00e1 a inclus\u00e3o do candidato, desde que apresente o boleto banc\u00e1rio com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento ou o comprovante de d\u00e9bito em conta, mediante preenchimento de formul\u00e1rio espec\u00edfico.  26.1\tA inclus\u00e3o de que trata o item 26 ser\u00e1 realizada de forma condicional e ser\u00e1 analisada pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertin\u00eancia da referida inscri\u00e7\u00e3o.  26.2\tConstatada a improced\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o, a mesma ser\u00e1 automaticamente cancelada sem direito a reclama\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.  27. \tDistribu\u00eddos os Cadernos de Quest\u00f5es aos candidatos e, na remota hip\u00f3tese de se verificarem falhas de impress\u00e3o, o Coordenador do Col\u00e9gio, antes do in\u00edcio da prova, diligenciar\u00e1 no sentido de:  a) \tsubstituir os Cadernos de Quest\u00f5es defeituosos;  b) \tproceder, em n\u00e3o havendo n\u00famero suficiente de Cadernos para a devida substitui\u00e7\u00e3o, a leitura dos itens nos quais ocorreram as falhas, usando, para tanto, um Caderno de Quest\u00f5es completo; c) \testabelecer, ap\u00f3s consultar o Plant\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, prazo para compensa\u00e7\u00e3o do tempo usado para regulariza\u00e7\u00e3o do Caderno, caso se verifique a ocorr\u00eancia ap\u00f3s o in\u00edcio da prova.  28. \tQuando, ap\u00f3s a prova, for constatado, por meio eletr\u00f4nico, estat\u00edstico, visual, grafol\u00f3gico ou por investiga\u00e7\u00e3o policial, ter o candidato utilizado processos il\u00edcitos, sua prova ser\u00e1 anulada e o candidato ser\u00e1 automaticamente eliminado do Concurso.  29. \tN\u00e3o haver\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o das provas, especialmente em virtude de afastamento do candidato da sala.  30. \tEm hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 realizada qualquer prova fora do local, data e hor\u00e1rio determinados.  31. \tPor raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, de seguran\u00e7a e de direitos autorais adquiridos, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidos exemplares dos Cadernos de Quest\u00f5es a candidatos ou a institui\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ou privado, mesmo ap\u00f3s o encerramento do Concurso. O candidato dever\u00e1 consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulga\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es das Provas Objetivas, dos gabaritos e\/ou dos resultados.  VIII.\tDO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS 1.\tAs Provas Objetivas (Conhecimentos B\u00e1sicos e Conhecimentos Espec\u00edficos) ser\u00e3o estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 2.\tConsidera-se grupo o total de candidatos presentes \u00e0 prova, por Cargo\/\u00c1rea. 3.\tNa avalia\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva ser\u00e1 utilizado o escore padronizado, com m\u00e9dia igual a 50 (cinquenta) e desvio padr\u00e3o igual a 10 (dez). 4.\tEsta padroniza\u00e7\u00e3o das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em rela\u00e7\u00e3o aos demais, permitindo que a posi\u00e7\u00e3o relativa de cada candidato reflita sua classifica\u00e7\u00e3o em cada prova. Na avalia\u00e7\u00e3o das provas do Concurso: a)\tconta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova; b)\tcalculam-se a m\u00e9dia e o desvio padr\u00e3o dos acertos de todos os candidatos em cada prova; c) \ttransforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferen\u00e7a entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a m\u00e9dia de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferen\u00e7a pelo desvio padr\u00e3o do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a f\u00f3rmula:   x 10 \uf02b 50 \tNP    = Nota padronizada \tA       = N\u00famero de acertos do candidato \t       = M\u00e9dia de acertos do grupo  \ts        = Desvio padr\u00e3o d)\tmultiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso; e)\tsomam-se as notas padronizadas de cada prova, obtendo-se assim o total de pontos de cada candidato. 5.\tSer\u00e1 considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 240 (duzentos e quarenta). 6.\tOs candidatos n\u00e3o habilitados nas provas objetivas ser\u00e3o exclu\u00eddos do Concurso. IX.\tDO JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA  1.\tA Prova Discursiva ser\u00e1 aplicada juntamente com as Provas Objetivas para todos os candidatos das duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, e somente ser\u00e1 avaliada a Prova Discursiva dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas, mais bem classificados, na forma do Cap\u00edtulo IX, deste Edital, e de acordo com o estabelecido no quadro do item 2.2 deste cap\u00edtulo. 2.\tA Prova Discursiva constar\u00e1 de 2 (duas) quest\u00f5es e\/ou estudos de casos e\/ou problemas pr\u00e1ticos propostos, para os quais o candidato dever\u00e1 apresentar por escrito as solu\u00e7\u00f5es. Os temas versar\u00e3o sobre conte\u00fado pertinente a conhecimentos espec\u00edficos, conforme estabelecido no quadro do item 2.2 deste cap\u00edtulo e programa constante do Anexo II deste Edital, adequados ao n\u00edvel de escolaridade exigido e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo.  \t2.1. N\u00e3o ser\u00e1 permitida nenhuma esp\u00e9cie de consulta ou comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de livros, c\u00f3digos, manuais, impressos ou quaisquer anota\u00e7\u00f5es. \t2.2  Cargo\tN\u00ba de vagas\tN\u00famero de provas a serem corrigidas(*)\tConte\u00fado Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico\t20 vagas\t150\tQuest\u00e3o 1\tDireito Administrativo,  Direito Constitucional e\/ou Direito Financeiro \t\t\tQuest\u00e3o 2\t Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Auditoria Governamental\t4 vagas\t100\tQuest\u00e3o 1\tAdministra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e\/ou Contabilidade P\u00fablica \t\t\tQuest\u00e3o 2\tDireito Administrativo e\/ou  Direito Constitucional \t(*)Mais os empates na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o e todos os candidatos com defici\u00eancia, inscritos na forma do Cap\u00edtulo V deste Edital. 3. \tA Prova Discursiva ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio e cada quest\u00e3o ser\u00e1 avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das 2 (duas) quest\u00f5es e\/ou estudos de casos e\/ou problemas pr\u00e1ticos, m\u00e9dia igual ou superior a 60 (sessenta). 4. \tConstar\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o da Prova Discursiva o dom\u00ednio t\u00e9cnico do conte\u00fado aplicado, a corre\u00e7\u00e3o gramatical e a adequa\u00e7\u00e3o vocabular, considerados os mecanismos b\u00e1sicos de constitui\u00e7\u00e3o do vern\u00e1culo e os procedimentos de coes\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o. 4.1\tSer\u00e1 atribu\u00edda nota zero \u00e0 Prova Discursiva que: a)\tfor assinada fora do local apropriado; b)\tapresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identifica\u00e7\u00e3o do candidato; c)\tfor escrita a l\u00e1pis, em parte ou na totalidade; d)\testiver em branco; e)\tapresentar letra ileg\u00edvel e\/ou incompreens\u00edvel; f)\tfugir aos temas propostos. 5.\tNa aferi\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o gramatical, por ocasi\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho na Prova Discursiva, os candidatos poder\u00e3o valer-se das normas ortogr\u00e1ficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n\u00ba 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorr\u00eancia do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da citada norma que estabeleceu acordo ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa. 6.\tA folha para rascunho no caderno de provas \u00e9 de preenchimento facultativo. Em hip\u00f3tese alguma o rascunho elaborado pelo candidato ser\u00e1 considerado na corre\u00e7\u00e3o da Prova Discursiva pela banca examinadora. 7.\tO candidato n\u00e3o habilitado na Prova Discursiva ser\u00e1 exclu\u00eddo do Concurso. 8.\tDa publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/) constar\u00e3o apenas os candidatos habilitados nas duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo. X \u2013 DA PROVA DOS T\u00cdTULOS 1.\tOs candidatos considerados habilitados na Prova Discursiva, na forma prevista no Cap\u00edtulo IX deste Edital, ter\u00e3o avaliados os t\u00edtulos e os respectivos documentos comprobat\u00f3rios, para fins de pontua\u00e7\u00e3o, nessa fase de avalia\u00e7\u00e3o, na forma prevista neste Edital. 2.\tSer\u00e3o considerados t\u00edtulos os relacionados na tabela abaixo, expedidos at\u00e9 a data do t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, limitados ao valor m\u00e1ximo de 3,00 (tr\u00eas) pontos, observado o limite m\u00e1ximo para cada item, sendo desconsiderados os demais: QUADRO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE PONTOS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS  AL\u00cdNEA\tT\u00cdTULOS\tVALOR UNIT\u00c1RIO (pontos)\tVALOR M\u00c1XIMO (pontos) A\tDiploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de doutorado (t\u00edtulo de doutor), acompanhado de Hist\u00f3rico Escolar ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar, fornecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em qualquer \u00e1rea.\t1,5\t1,5 B\tDiploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado (t\u00edtulo de mestre) acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar; ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar, fornecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, em qualquer \u00e1rea.\t0,5\t1,0 C\tCertificado, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar, fornecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, em qualquer \u00e1rea, desde que tenha dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas.\t0,25 por curso\t0,5 TOTAL\t3,00 2.1\tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos dos documentos, os quais dever\u00e3o ser entregues em c\u00f3pia reprogr\u00e1fica autenticada em cart\u00f3rio. 2.2 \tPara receber a pontua\u00e7\u00e3o relativa aos t\u00edtulos relacionados nas al\u00edneas A e B para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de doutorado ou de mestrado, ser\u00e1 aceito o diploma respectivo devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o acompanhado do Hist\u00f3rico Escolar, fornecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em qualquer \u00e1rea. 2.2.1 \tPara o curso de doutorado ou de mestrado conclu\u00eddo no exterior, ser\u00e1 aceito apenas o diploma, desde que revalidado por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior no Brasil. 2.3\tPara receber a pontua\u00e7\u00e3o relativa ao t\u00edtulo relacionado na al\u00ednea C o candidato dever\u00e1 comprovar que o curso de especializa\u00e7\u00e3o foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. 2.4\tTodo documento expedido em l\u00edngua estrangeira somente ser\u00e1 considerado se traduzido para a L\u00edngua Portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC. 3.\tOs t\u00edtulos a serem avaliados dever\u00e3o ser encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (Departamento de Execu\u00e7\u00e3o de Projetos \u2013 Ref.: T\u00edtulos\/TCE-AM - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala \u2013 S\u00e3o Paulo - SP - CEP 05513-900). 4. \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos t\u00edtulos encaminhados via fax, correio eletr\u00f4nico ou por qualquer outra via que n\u00e3o a especificada no item anterior. 5.\tOs t\u00edtulos a serem avaliados dever\u00e3o ser enviados em fotoc\u00f3pias autenticadas e discriminados em rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome do Concurso P\u00fablico, o nome completo do candidato, o n\u00famero do documento de identidade, data e assinatura do candidato. 6.\tOs documentos a serem entregues dever\u00e3o estar rubricados e numerados por p\u00e1gina, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na \u201cRela\u00e7\u00e3o de Documentos para a Prova de T\u00edtulos\u201d. 7.\tA \u201cRela\u00e7\u00e3o de Documentos para a Prova de T\u00edtulos\u201d dever\u00e1 ser apresentada em 2 (duas) vias (digitada ou datilografada), conforme o modelo a seguir: RELA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE T\u00cdTULOS Identifica\u00e7\u00e3o do Candidato: 1) Concurso: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2) Cargo: 3) Nome do Candidato:  4) N\u00famero do Documento de Identidade:  5) N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o:  Lista de Documentos Anexos: P\u00e1gina 1 \u2013 T\u00edtulo \u201cx\u201d P\u00e1gina 2 \u2013 T\u00edtulo \u201cy\u201d P\u00e1gina 3 \u2013 T\u00edtulo \u201cz\u201d Data e assinatura do candidato: 8.\tQuando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, dever\u00e1 ser anexado comprovante de altera\u00e7\u00e3o do nome (por exemplo: certid\u00e3o de casamento). 9.\tO envio e a comprova\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade do candidato. 10.\tO prazo e os procedimentos para entrega dos t\u00edtulos ser\u00e3o divulgados em Edital Espec\u00edfico, a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/). 11.\tSomente ser\u00e3o avaliados os documentos dos quais constem todos os dados necess\u00e1rios \u00e0 sua perfeita avalia\u00e7\u00e3o. 12.\tCada t\u00edtulo ser\u00e1 considerado somente uma vez. 13.\tSomente ser\u00e3o aceitos e avaliados os t\u00edtulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital. 14.\tExpirado o per\u00edodo de entrega dos t\u00edtulos, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de inclus\u00e3o de documentos, sob qualquer hip\u00f3tese ou alega\u00e7\u00e3o. 15.\tN\u00e3o ser\u00e3o avaliados os t\u00edtulos apresentados fora do prazo estabelecido em Edital. 16.\t\u00c9 vedada a pontua\u00e7\u00e3o de qualquer documento que n\u00e3o preencher todas as condi\u00e7\u00f5es previstas neste Cap\u00edtulo. 17. \tReceber\u00e1 nota zero o candidato que n\u00e3o entregar os t\u00edtulos na forma e no prazo estipulados no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para a Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos. 18.\tComprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos constantes da tabela apresentada, o candidato ter\u00e1 anulada a respectiva pontua\u00e7\u00e3o e, comprovada a sua culpa, ser\u00e1 exclu\u00eddo do Concurso P\u00fablico ou ter\u00e1 anulada a sua nomea\u00e7\u00e3o. 19.\tOs t\u00edtulos enviados pelos candidatos para fins de pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser inutilizados decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo do Concurso P\u00fablico.  XI.\tDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O PARA AS \u00c1REAS DO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO 1. \tPara as duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo a nota final de cada candidato ser\u00e1 igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos B\u00e1sicos e de Conhecimentos Espec\u00edficos mais a nota obtida na Prova Discursiva mais a pontua\u00e7\u00e3o dos T\u00edtulos, obedecidos os crit\u00e9rios estabelecidos nos Cap\u00edtulos VIII, IX e X, respectivamente, deste Edital. 2.\tOs candidatos habilitados ser\u00e3o classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classifica\u00e7\u00e3o para cada Cargo\/\u00c1rea. 3.\tNa hip\u00f3tese de igualdade de nota final, para fins de desempate ter\u00e1 prefer\u00eancia, sucessivamente, o candidato que: 3.1\ttiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei no 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para corre\u00e7\u00e3o de dados cadastrais estabelecida no item 7 do Cap\u00edtulo VII, deste Edital; 3.2\tobtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Espec\u00edficos; 3.3\tobtiver maior nota na Prova Discursiva; 3.4\ttiver maior idade, sendo considerada a data limite para atualiza\u00e7\u00e3o\/corre\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, estabelecida no item 7 do Cap\u00edtulo VII, deste Edital. 3.5\tcomprovar ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado no per\u00edodo entre a data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.689\/08 e a data de t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es. 4.\tO resultado final do Concurso ser\u00e1 divulgado por meio de duas listas, contendo: 4.1\ta classifica\u00e7\u00e3o de todos os candidatos habilitados, por Cargo\/\u00c1rea, inclusive os inscritos como candidatos com defici\u00eancia;  4.2 \ta classifica\u00e7\u00e3o exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia, por Cargo\/\u00c1rea. 5.\tN\u00e3o havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para candidatos com defici\u00eancia, estas ser\u00e3o preenchidas pelos demais, com observ\u00e2ncia da ordem classificat\u00f3ria. XII.\tDOS RECURSOS 1.\tSer\u00e1 admitido recurso quanto: a) \tao indeferimento do pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o; b) \t\u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das Provas;  c) \t\u00e0s quest\u00f5es das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;  d) \t\u00e0 Vista da Prova Discursiva; e)\tao resultado das Provas. 2. \tO prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a concretiza\u00e7\u00e3o do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Cap\u00edtulo, tendo como termo inicial o 1\u00ba dia \u00fatil subsequente \u00e0 data do evento a ser recorrido. 2.1\tSomente ser\u00e3o considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 3.\tAdmitir-se-\u00e1 um \u00fanico recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Cap\u00edtulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 4.\tOs recursos relacionados \u00e0 al\u00ednea \u201ca\u201d dever\u00e3o ser remetidos por meio dos Correios, por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 - Parque 10 \u2013 Manaus \u2013 AM, CEP 69060-020). 4.1\tO recurso interposto fora do respectivo prazo n\u00e3o ser\u00e1 aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem. 5. \tOs recursos relacionados \u00e0s al\u00edneas \u201cb\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d dever\u00e3o ser interpostos exclusivamente por meio do site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes na p\u00e1gina do Concurso P\u00fablico. 5.1\tSomente ser\u00e3o apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instru\u00e7\u00f5es contidas neste Edital e no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 5.2\tA Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n\u00e3o se responsabilizam por recursos n\u00e3o recebidos por motivo de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falha de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, falta de energia el\u00e9trica, bem como outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados. 6. \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.  7. \tO recurso n\u00e3o poder\u00e1 conter, em outro local que n\u00e3o o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.  8. \tO candidato dever\u00e1 ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.  9. \tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos recursos interpostos por fac-s\u00edmile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que n\u00e3o seja o especificado neste Edital.  10.\tSer\u00e1 concedida vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas a todos os candidatos que realizaram prova, no per\u00edodo recursal referente ao resultado preliminar das Provas.  11.\tSer\u00e1 concedida vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme Cap\u00edtulo IX deste Edital. A Vista da Prova Discursiva ser\u00e1 realizada no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e hor\u00e1rio a serem oportunamente divulgados. As instru\u00e7\u00f5es para a vista de prova estar\u00e3o dispon\u00edveis no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 12.\tA Banca Examinadora constitui \u00faltima inst\u00e2ncia para recurso, sendo soberana em suas decis\u00f5es, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o caber\u00e3o recursos adicionais. 13. \tO(s) ponto(s) relativo(s) \u00e0(s) quest\u00e3o(\u00f5es) eventualmente anulada(s) ser\u00e1(\u00e3o) atribu\u00eddo(s) a todos os candidatos presentes \u00e0 prova, independentemente de formula\u00e7\u00e3o de recurso.  14. \tO gabarito divulgado poder\u00e1 ser alterado, em fun\u00e7\u00e3o dos recursos interpostos, e as provas ser\u00e3o corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.  15. \tNa ocorr\u00eancia do disposto nos itens 13 e 14 e\/ou em caso de provimento de recurso, poder\u00e1 haver, eventualmente, altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o inicial obtida para uma classifica\u00e7\u00e3o superior ou inferior ou, ainda, poder\u00e1 ocorrer a desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o obtiver a nota m\u00ednima exigida para a prova.  16. \tSer\u00e3o preliminarmente indeferidos os recursos: a) \tcujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) \tque estejam em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es contidas neste Cap\u00edtulo e com as instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas; c)\tcuja fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponda \u00e0 quest\u00e3o recursada; d) \tsem fundamenta\u00e7\u00e3o ou com fundamenta\u00e7\u00e3o inconsistente ou incoerente. 17. \tAs decis\u00f5es dos recursos ser\u00e3o levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, n\u00e3o tendo car\u00e1ter did\u00e1tico, e ficar\u00e3o dispon\u00edveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do respectivo Edital ou Aviso. XIII.\tDO PROVIMENTO DOS CARGOS\/\u00c1REAS  1.\tOs candidatos habilitados ser\u00e3o nomeados a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o final, respeitando-se o limite das vagas existentes para os candidatos com defici\u00eancia, em cumprimento ao Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 e dezembro de 1999, \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 3.432, de 16 de setembro de 2009, ao Decreto Estadual n\u00ba 30.487, de 16 de setembro de 2010, e \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 3.243, de 2 de abril de 2008, e de acordo com o Cap\u00edtulo VI deste Edital. 2.\tO candidato nomeado que, por qualquer motivo, n\u00e3o tomar posse dentro do prazo legal ter\u00e1 o ato de nomea\u00e7\u00e3o tornado sem efeito. 3.\tNo caso de desist\u00eancia formal da nomea\u00e7\u00e3o, prosseguir-se-\u00e1 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificat\u00f3ria. 4.\tO candidato nomeado dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos como condi\u00e7\u00e3o para sua posse: a)\tcertid\u00e3o de nascimento ou casamento;  b)\tt\u00edtulo de eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;  c)\tcomprova\u00e7\u00e3o de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, conforme subitem 3.5 do Cap\u00edtulo XI. d)\tcertificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino; e)\tc\u00e9dula de Identidade; f)\tdeclara\u00e7\u00e3o de bens e rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; g)\tcomprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; h)\tdocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; i)\tduas fotos 3x4, recentes; j)\tcomprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade previstos no Cap\u00edtulo II deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada; k) \tcomprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III deste Edital;  l)\tdeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; m)\tcertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos foros criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos cinco anos, expedidas, no m\u00e1ximo, h\u00e1 seis meses; n)\tfolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos cinco anos, expedida, no m\u00e1ximo, h\u00e1 seis meses; o)\tse servidor p\u00fablico, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado de n\u00e3o ter sofrido, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida, no m\u00e1ximo, h\u00e1 seis meses. 4.1. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotoc\u00f3pias n\u00e3o autenticadas. 5. \tA n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios fixados no presente Cap\u00edtulo, dentro do prazo legal, tornar\u00e1 sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o. 6.\t\u00c9 facultado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas exigir dos candidatos nomeados, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o prevista no item 4 deste Cap\u00edtulo, outros documentos que julgar necess\u00e1rios. 7.\tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar\u00e1 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cart\u00e3o de Autentica\u00e7\u00e3o Digital - CAD e, na sequ\u00eancia, coletar\u00e1 a assinatura do candidato e proceder\u00e1 \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o digital no Cart\u00e3o para confirma\u00e7\u00e3o dos dados digitais e\/ou assinaturas solicitadas no dia da realiza\u00e7\u00e3o das Provas. 8.\tSomente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do Cargo\/\u00c1rea, ap\u00f3s submeter-se a exames m\u00e9dicos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a serem realizados por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o do Concurso, por ocasi\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o. 9.\tO candidato nomeado desempenhar\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es do cargo na capital, podendo ainda prestar servi\u00e7o no interior do Estado do Amazonas, conforme designa\u00e7\u00e3o do Tribunal. XIV.\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS 1. \tA inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 o conhecimento das presentes instru\u00e7\u00f5es e a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o do certame, acerca das quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento. 2. \tA legisla\u00e7\u00e3o que vier vigorar ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital, bem como altera\u00e7\u00f5es em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o nas provas do concurso.  3.\tA qualquer tempo poder-se-\u00e1 anular a inscri\u00e7\u00e3o, prova e\/ou tornar sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso P\u00fablico, quando constatada a omiss\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obriga\u00e7\u00e3o. 3.1\tComprovada a inexatid\u00e3o ou irregularidades descritas no item 3 deste Cap\u00edtulo, o candidato estar\u00e1 sujeito a responder por Falsidade Ideol\u00f3gica de acordo com o artigo 299 do C\u00f3digo Penal. 4.\tTodos os c\u00e1lculos descritos neste Edital ser\u00e3o realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 5. \tO Concurso P\u00fablico ter\u00e1 validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 5.1 \tO Tribunal poder\u00e1 homologar, por atos diferentes e em \u00e9pocas distintas, o resultado final dos Cargos\/\u00c1reas deste Concurso. 6. \tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reserva-se no direito de proceder \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es das vagas que surgirem, em virtude de vac\u00e2ncias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital, em n\u00famero que atenda ao interesse e \u00e0s necessidades do servi\u00e7o, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e o n\u00famero de vagas existentes. 7.\tTodos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convoca\u00e7\u00f5es, comunicados, avisos e resultados ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/) e divulgados no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br. 8.\tFicar\u00e1 dispon\u00edvel o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do candidato, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, na data em que os resultados das provas forem publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (www.tce.am.gov.br\/doe\/).  9.\tO acompanhamento das publica\u00e7\u00f5es, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso P\u00fablico \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. N\u00e3o ser\u00e3o prestadas, por telefone, informa\u00e7\u00f5es relativas ao resultado do Concurso P\u00fablico. 10.\tN\u00e3o ser\u00e3o fornecidos atestados, declara\u00e7\u00f5es, certificados ou certid\u00f5es relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publica\u00e7\u00e3o do resultado final e homologa\u00e7\u00e3o e\/ou o boletim de desempenho dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, conforme item 8 deste Cap\u00edtulo. 11. \tEm caso de altera\u00e7\u00e3o dos dados pessoais (nome, endere\u00e7o, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1: 11.1\tEfetuar a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais at\u00e9 o terceiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas, conforme estabelecido no item 7 do Cap\u00edtulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br. 11.2\tAp\u00f3s o prazo estabelecido no item 11.1 at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato - SAC \u2013 Ref.: Atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Cadastrais\/TCE\u2013AM, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP \u2013 CEP 05513-900). 11.3\tAp\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos Resultados, o candidato dever\u00e1 solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 - Parque 10 \u2013 Manaus \u2013 AM, CEP 69060-020, de segunda a sexta-feira, em dias \u00fateis, das 8h \u00e0s13h (hor\u00e1rio local) ou por Sedex, para atualizar os dados. 11.4 \tAs altera\u00e7\u00f5es nos dados pessoais quanto ao crit\u00e9rio de desempate estipulado nos subitens 3.1, 3.4 e 3.5 do Cap\u00edtulo XI deste Edital, somente ser\u00e3o consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 11.1 deste Cap\u00edtulo, por fazer parte do crit\u00e9rio de desempate dos candidatos. 12.\t\u00c9 de responsabilidade do candidato manter seu endere\u00e7o (inclusive eletr\u00f4nico) e telefone atualizados, at\u00e9 que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necess\u00e1rios, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso n\u00e3o seja localizado.  13.\tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas n\u00e3o se responsabilizam por eventuais preju\u00edzos ao candidato decorrentes de: a) \tendere\u00e7o eletr\u00f4nico errado e\/ou n\u00e3o atualizado; b) \tendere\u00e7o residencial errado e\/ou n\u00e3o atualizado; c) \tendere\u00e7o de dif\u00edcil acesso; d) \tcorrespond\u00eancia devolvida pela Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT por raz\u00f5es diversas, decorrentes de informa\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de endere\u00e7o por parte do candidato; e) \tcorrespond\u00eancia recebida por terceiros. 14.\tAs despesas relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Concurso e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o para posse e exerc\u00edcio correr\u00e3o \u00e0s expensas do pr\u00f3prio candidato. 15.\tO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas n\u00e3o se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica\u00e7\u00f5es referentes a este Concurso que n\u00e3o sejam oficialmente divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ou pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 16.\tOs itens deste Edital poder\u00e3o sofrer eventuais altera\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es ou acr\u00e9scimos enquanto n\u00e3o consumada a provid\u00eancia ou evento que lhes disser respeito, circunst\u00e2ncia que ser\u00e1 comunicada em Edital ou aviso a ser publicado. 17. O n\u00e3o atendimento pelo candidato das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicar\u00e1 sua elimina\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico.  18.\tAs ocorr\u00eancias n\u00e3o previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos ser\u00e3o resolvidos, em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, e no que couber pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Manaus-AM, 26 de mar\u00e7o de 2013. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Conselheiro LUCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO    ANEXO I ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DOS CARGOS\/\u00c1REAS Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico: Desenvolver atividades de assessoria dos Procuradores de Contas, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e efetividade, em seus aspectos financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, cont\u00e1bil, patrimonial e operacional dos atos dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.  Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Auditoria Governamental: Desenvolver atividades de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao controle externo de arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Estado do Amazonas, bem como da administra\u00e7\u00e3o desses recursos, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e efetividade, em seus aspectos financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, cont\u00e1bil, patrimonial e operacional dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.  ANEXO II CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO Observa\u00e7\u00e3o: Considerar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es. CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS (COMUM PARA TODOS OS CARGOS) L\u00edngua Portuguesa Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto. Controle Externo Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Fun\u00e7\u00f5es de controle externo exercidas isoladamente e\/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: fun\u00e7\u00f5es, natureza jur\u00eddica e efic\u00e1cia das decis\u00f5es. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: natureza, compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o. Julgamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Lei n\u00ba 2.423, de 10\/12\/1996, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores) e Regimento Interno do TCE-AM (Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores). CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO Direito Administrativo: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n. 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Direito Constitucional: Direito Constitucional. Conceito. Origem. Forma\u00e7\u00e3o. Objeto. Fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito. Objeto. Elementos. Classifica\u00e7\u00e3o. Normas constitucionais. Estrutura l\u00f3gica. Interpreta\u00e7\u00e3o. Integra\u00e7\u00e3o. Efic\u00e1cia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jur\u00eddicas. Classifica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. Forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Poder constituinte. Teoria da recep\u00e7\u00e3o. Poder reformador e suas limita\u00e7\u00f5es. Reforma e revis\u00e3o. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Muta\u00e7\u00f5es constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores). Direito Financeiro: Finan\u00e7as p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. Lei de or\u00e7amento. Proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Elabora\u00e7\u00e3o da lei de or\u00e7amento. Exerc\u00edcio financeiro e regime or\u00e7ament\u00e1rio misto. Cr\u00e9ditos adicionais. Execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Fundos especiais e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Or\u00e7amento. Conceito e esp\u00e9cies. Natureza jur\u00eddica. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Elementos essenciais. Classifica\u00e7\u00e3o. Regime constitucional. Veda\u00e7\u00f5es constitucionais em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria. Despesa p\u00fablica. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o. Disciplina jur\u00eddica e processamento. Receita p\u00fablica. Conceito. Ingressos e receitas. Receitas patrimoniais. Conceito e modalidades de receitas patrimoniais. Receitas credit\u00edcias. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos. D\u00edvida p\u00fablica. Conceito. Regime constitucional da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. D\u00edvida flutuante e d\u00edvida fundada. Aspectos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos. Programa\u00e7\u00e3o financeira. Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Classifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle or\u00e7ament\u00e1rio. Sistemas de controle interno e externo. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e externo dos or\u00e7amentos. Disciplina constitucional e legal dos precat\u00f3rios. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009. Despesa p\u00fablica. Conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da legalidade. T\u00e9cnica de realiza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Conceito. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos: classifica\u00e7\u00e3o. Fases. Condi\u00e7\u00f5es. Garantias. Amortiza\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o. Direito Penal: Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Atos de improbidade praticados por agentes p\u00fablicos e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis (Lei Federal n\u00ba 8.429, de 02\/06\/1992). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei n\u00ba 10.028, de 10\/10\/2000). Crimes de responsabilidade (Lei n\u00ba 1.079, de 10\/04\/50 e Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27\/02\/67). Crimes e san\u00e7\u00f5es penais na licita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93). Direito Civil: Lei. Efic\u00e1cia da lei. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do direito brasileiro. Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas naturais e jur\u00eddicas. Sociedades, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es. Domic\u00edlio civil. Bens. Fatos, atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jur\u00eddicos. Atos il\u00edcitos. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Direito Processual Civil: Processo e procedimento: natureza e princ\u00edpios; forma\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classifica\u00e7\u00e3o; princ\u00edpios; contagem; preclus\u00e3o; prescri\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o popular e mandado de seguran\u00e7a coletivo. Mandado de seguran\u00e7a. Poder geral de cautela: a\u00e7\u00f5es e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA GOVERNAMENTAL Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria: Conceitos e princ\u00edpios. Or\u00e7amento programa. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. O Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Processo de Planejamento-Or\u00e7amento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Conceitua\u00e7\u00e3o, Classifica\u00e7\u00e3o e Despesas P\u00fablicas. Restos a Pagar. Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores. D\u00edvida P\u00fablica. Cr\u00e9ditos Adicionais. Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos. Lei n\u00ba 4.320, de 17\/03\/1964. Decreto-Lei n\u00ba 200, de 25\/02\/1967 (artigos: do 6\u00ba ao 18, do 68 ao 93). Cr\u00e9dito Especial. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Geral: No\u00e7\u00f5es sobre Princ\u00edpios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Balan\u00e7o patrimonial. Ativo-Todos os subgrupos e principais contas. Passivo Exig\u00edvel e Patrim\u00f4nio L\u00edquido, todos os subgrupos e principais contas. Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do per\u00edodo. Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Demonstra\u00e7\u00e3o das Origens e Aplica\u00e7\u00f5es de Recursos.  Contabilidade P\u00fablica: Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico: Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o. Sistemas de Contas. Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais: Varia\u00e7\u00f5es Ativas e Passivas Or\u00e7ament\u00e1rias e Extraor\u00e7ament\u00e1rias. Plano de Contas: Conceito, estrutura b\u00e1sica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, caracter\u00edsticas das contas, contas de controle: da previs\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da receita, fixa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da despesa, dos restos a pagar e contas com fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de controle (contratos, cau\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios e instrumentos similares, diversos respons\u00e1veis). Contabiliza\u00e7\u00e3o dos Principais Fatos Cont\u00e1beis: Previs\u00e3o de Receita, Fixa\u00e7\u00e3o de Despesa, Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, Libera\u00e7\u00e3o Financeira, Realiza\u00e7\u00e3o de Receita e Despesa. Balancete: caracter\u00edsticas, conte\u00fado e forma. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis: Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio, Balan\u00e7o Financeiro, Balan\u00e7o Patrimonial, Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, Demonstra\u00e7\u00f5es dos Fluxos de Caixa e Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio L\u00edquido. A Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. Demonstrativos fiscais: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor P\u00fablico - NBC T 16.1 - Conceitua\u00e7\u00e3o, Objeto e Campo de Aplica\u00e7\u00e3o. NBC T 16.2 \u2013 Patrim\u00f4nio e Sistemas Cont\u00e1beis. NBC T 16.3 \u2013 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Cont\u00e1bil. NBC T 16.4 \u2013 Transa\u00e7\u00f5es no Setor P\u00fablico. NBC T 16.5 \u2013 Registro Cont\u00e1bil. NBC T 16.6 \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.7 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.8 \u2013 Controle Interno. NBC T 16.9 \u2013 Deprecia\u00e7\u00e3o, Amortiza\u00e7\u00e3o e Exaust\u00e3o. NBC T 16.10 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o e Mensura\u00e7\u00e3o de Ativos e Passivos em Entidade do Setor P\u00fablico. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) \u2013 Portaria Interministerial STN\/SOF n\u00ba 163\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portaria STN n\u00ba 437\/2012 \u2013 Partes II, III, IV e V, Portaria STN\/SOF n\u00ba 02\/2012 \u2013 Partes I e VIII, Portaria STN n\u00ba 438\/2012 e Portaria STN n\u00ba 637\/2012. Normas de Auditoria Governamental: Conceitos b\u00e1sicos. Diferen\u00e7as entre Controle Interno e Externo. Planejamento da Auditoria Governamental. O profissional da Auditoria Governamental. Objetivos da Auditoria Governamental. O programa de Auditoria Governamental. Procedimentos e m\u00e9todos de Auditoria. O relat\u00f3rio de Auditoria. O princ\u00edpio da Relev\u00e2ncia. Os riscos de Auditoria. Independ\u00eancia e Autonomia. \u00c9tica profissional. Impedimentos da Auditoria Governamental. Direito Constitucional: Rigidez e supremacia constitucional.  Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais.  Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores). Direito Administrativo: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos.  Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. ____________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL N\u00ba. 01\/2013 - RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA A Comiss\u00e3o de Processo Seletivo, por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais: I.\tTORNA P\u00daBLICA: a rela\u00e7\u00e3o anexa dos candidatos aprovados para preenchimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva nas \u00e1reas de Administra\u00e7\u00e3o, Direito, Economia, Comunica\u00e7\u00e3o Social, Inform\u00e1tica \u2013 Desenvolvimento e Inform\u00e1tica-Suporte T\u00e9cnico, de acordo com o Edital N\u00ba.01\/2013, dispon\u00edvel para consulta na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Escola de Contas P\u00fablicas do  Amazonas \u2013 TCE\/AM \u2013 (www.tce.am.gov.br\/ecp).  II.\tESCLARECE: que a nota 1(N1) refere-se ao coeficiente de rendimento escolar e a nota 2 (N2) \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a prova. A nota final (NF) corresponde a m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia final igual ou superior a 7(sete). III.\tINFORMA: a)\tQue disp\u00f5e de um dia \u00fatil para formular, por escrito, pedido de vista de prova dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o para Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios, Escola de Contas P\u00fablicas, situada  a Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 - Parque Dez de Novembro. b)\tQue nos 2(dois) dias \u00fateis subseq\u00fcentes ao prazo da al\u00ednea anterior, o candidato que desejar recorrer dever\u00e1 preencher, para cada quest\u00e3o recorrida, um formul\u00e1rio denominado Justificativa de Recurso dispon\u00edvel no site da ECP\/AM: www.tce.am.gov.br\/ecp, e entregar na sede da escola de contas no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 12h, munido de documento de identifica\u00e7\u00e3o. ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. CONS. J\u00daLIO DE ASSIS CORREA PINHEIRO Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM ANEXO Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020825 RAMON DA SILVA CAGGY 8,81 8,00 8,40 2 2013020803 ALINE DA SILVA NUNES 8,62 7,50 8,06 3 2013020777 PATRICIA DE LIMA LINHARES 9,12 6,50 7,81 4 2013020772 TAIANILCE MONTEIRO SOUZA 9,03 6,50 7,76 5 2013020913 CHARLES GOMES DA COSTA JUNIOR 7,86 7,50 7,68 6 2013020769 MARCO ANTONIO MOLEIRO BAIMA JUNIOR 8,33 7,00 7,66 7 2013020910 PLATINY SOARES LOPES 8,09 7,00 7,54 8 2013020789 FRANCIMEIRE NASCIMENTO DE SOUZA 8,35 6,70 7,52 9 2013020830 THAYS MELO ANGELIM 8,01 7,00 7,50 10 2013020813 KARINA LIMA FREIRE 7,97 7,00 7,48 11 2013020833 LOUISE CAROLINE MIQUILES GUIMARAES 8,84 6,00 7,42 12 2013020806 FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA 8,70 6,00 7,35 13 2013020854 D\u00c9BORA DE SOUSA ALMEIDA 8,18 6,50 7,34 14 2013020868 DANIEL PEIXOTO MEIRELLES 8,64 6,00 7,32 15 2013020762 NAYARA RUBIA SILVA JORGE 8,14 6,50 7,32 16 2013020963 LARISSA CAMPOS RUBIM 8,54 6,00 7,27 17 2013020885 LUCAS FERNANDES MATOS 8,99 5,50 7,24 18 2013020782 KELRIA PANTOJA DE S\u00c1 8,90 5,50 7,20 19 2013020819 ORLANDO GOMES VILA\u00c7A FILHO 8,36 6,00 7,18 20 2013020835 CRISTINE LOPES DE SOUSA POSSID\u00d4NIO 8,21 6,00 7,10 21 2013020948 JORGE THIAGO CARVALHO ABRAHIM 8,12 6,00 7,06 22 2013020955 EBER CARDOSO DE FREITAS 8,00 6,00 7,00 23 2013020783 JONILSON SILVA SOUZA 8,42 5,50 6,96 24 2013020819 LEILYANY LIMA DA SILVA CASTRO 8,81 5,00 6,90 25 2013020908 THAYENNE LORAN G. DE MENDON\u00c7A 8,30 5,50 6,90 26 2013020790 C\u00c1SSIA LOREN DE ANDRADE SILVA 6,80 7,00 6,90 27 2013020764 GABRIELA FADUL DE BRITO 8,77 5,00 6,88 28 2013020798 SAMARA BARBOSA MADURO 7,23 6,50 6,86 29 2013020912 FABR\u00cdCIO HILARICKI FERREIRA 7,20 6,50 6,85 30 2013020923 ADRIANA LIMA DE SOUZA 8,57 5,00 6,78 31 2013020887 LILIAN MEGUMI BUZAGLO KOGUCHI 8,38 5,00 6,69 32 2013020806 ANA CRISTINA MARINHO BESSA 7,84 5,50 6,67 33 2013020879 WAGNER FREITAS DE JESUS 8,33 5,00 6,66 34 2013020810 THA\u00cdS MONTEIRO DE MENDON\u00c7A 8,32 5,00 6,66 35 2013020778 JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA 8,32 5,00 6,66 36 2013020922 ANDREZA BIANCA BRITO DE OLIVEIRA 8,22 5,00 6,61 37 2013020794 CARLOS DAVID MARTINS TOSTA 8,71 4,50 6,60 38 2013020884 ALLEX JORDAN OLIVEIRA MENDON\u00c7A 8,64 4,50 6,57 39 2013020844 \u00c9RICA OLIVEIRA GOMES 7,10 6,00 6,55 40 2013020900 MARIA EMILIA MACIEL VASCONCELOS 8,59 4,50 6,54 41 2013020848 RAQUEL TAVARES NEVES 8,01 5,00 6,50 42 2013020901 HERMES MAFRA OTTO 7,95 5,00 6,48 43 2013020906 HUMBERTO LESSA DE FARIAS FILHO 7,90 5,00 6,45 44 2013020928 EDUARDO CUNHA FELIX 8,38 4,50 6,44 45 2013020920 DANIEL SENA ALMEIDA 7,40 5,40 6,40 46 2013020943 GILCELIO DE MORAES MACHADO 7,79 5,00 6,40 47 2013020931 MELISSA CANIZO BUENO 7,78 5,00 6,39 48 2013020889 ANNE CAROLINE CASTRO SILVA 7,72 5,00 6,36 49 2013020895 FABIANA SOUZA MOTA 8,68 4,00 6,34 50 2013020851 SARAH LYS DA SILVA MAR 8,67 4,00 6,34 51 2013020954 LADSON PEREIRA DA SILVA 7,90 4,75 6,32 52 2013020884 VER\u00d4NICA BARBOSA DE OLIVEIRA 8,60 4,00 6,30 53 2013020835 DAYSE DE CARVALHO NOBRE AZEVEDO 8,42 4,00 6,21 54 2013020897 JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA 9,40 3,00 6,20 55 2013020910 LOYANNE QUADROS DE LIMA 7,40 5,00 6,20 56 2013020908 WANDREY PICAN\u00c7O AMOEDO CARDOSO 8,10 4,20 6,15 57 2013020855 ULISSES ARJAN CRUZ DOS SANTOS 8,16 4,00 6,08 58 2013020929 DANIEL RAMOS SANTOS E SILVA 8,10 4,00 6,05 59 2013020822 ANA R\u00daBIA ARA\u00daJO DOS SANTOS 7,90 4,20 6,05 60 2013020884 ADRIANA FREITAS DE MATTOS 8,00 4,00 6,00 61 2013020774 ANA PAULA MARREIRA PINTO 7,99 4,00 6,00 62 2013020867 PAULO FELIPE SILVA RIBEIRO 6,92 5,00 5,96 63 2013020772 AYNNE FLORES DE SOUZA 8,39 3,50 5,94 64 2013020920 MARIANNA LIRA DA ROCHA 8,37 3,50 5,94 65 2013020811 ARLENE DA SILVA MUNIZ 8,30 3,50 5,90 66 2013020782 BRUNO NUNES FERREIRA 7,80 4,00 5,90 67 2013020783 ALAN VASCONCELOS BALDERRAMA 7,80 4,00 5,90 68 2013020955 MANASSES CUESTA DE OLIVEIRA 7,30 4,50 5,90 69 2013020927 GUILHERME DA COSTA LINS 7,79 4,00 5,90 70 2013020824 GREGORY PEREIRA PESSOA 7,29 4,50 5,90 71 2013020872 PRISCILA DA COSTA CHAGAS 8,28 3,50 5,89 72 2013020764 B\u00c1RBARA ANTUNES ANDRADE 8,06 3,70 5,88 73 2013020890 B\u00c1RBARA BRASIL DA COSTA 8,74 3,00 5,87 74 2013020880 INDIANA CARDOSO MACHADO 7,74 4,00 5,87 75 2013020784 IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO 8,20 3,50 5,85 76 2013020852 JESSICA BEZERRA DA SILVA BENTO 8,14 3,50 5,82 77 2013020915 PRISCILA COSTA DE MENESES 9,10 2,50 5,80 78 2013020779 ALLAN SORELLY DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 8,58 3,00 5,79 79 2013020877 CAMILA LEITE DUARTE 7,54 4,00 5,77 80 2013020866 ALINE FERNANDES DA SILVA 9,00 2,50 5,75 81 2013020898 CAMILA CASTRO DE ALENCAR 7,50 4,00 5,75 82 2013020813 MELVILLY AMARO PICAN\u00c7O 7,96 3,50 5,73 83 2013020859 FABIANNE CRISTINE S. DE VASCONCELOS DIAS 8,20 3,25 5,72 84 2013020812 JULIANA SOUZA RODRIGUES 6,40 5,00 5,70 85 2013020947 DANIELLA GUSM\u00c3O DE OLIVEIRA 8,80 2,50 5,65 86 2013020913 RENAN FARIAS COELHO 8,79 2,50 5,64 87 2013020763 BRENDA SMITH PANTOJA 7,29 4,00 5,64 88 2013020778 RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO 7,29 4,00 5,64 89 2013020888 JOANA MACEDO ABDEL HAI AHMOUD 7,50 3,75 5,62 90 2013020791 BIANCA ALVES BORGES 7,74 3,50 5,62 91 2013020800 SUSI JANAINA DE ALMEIDA LEITE 8,22 3,00 5,61 92 2013020899 RAFAELA CRISTINA DE SOUZA SALES 8,21 3,00 5,60 93 2013020953 ALDENYRA CHRISTINA FONSECA DOS SANTOS 7,50 3,70 5,60 94 2013020875 PAMELA BARBOSA 7,00 4,20 5,60 95 2013020782 LARISSA BRITO MOREIRA 6,68 4,50 5,59 96 2013020822 TATIANE CAROL NUNES DE SOUZA 8,59 2,50 5,54 97 2013020925 HEITEVALDO NETO GOMES PICAN\u00c7O 8,57 2,50 5,54 98 2013020923 DJALMA VIEIRA DOS SANTOS J\u00daNIOR 8,53 2,50 5,52 99 2013020907 PAMELA CRISTINA GARCEZ TEIXEIRA 7,50 3,50 5,50 100 2013020911 GABRIEL LUIZ ALBERTO ANJOS DOS SANTOS 7,00 4,00 5,50 101 2013020773 NEILA DO ROS\u00c1RIO MONTEIRO DA SILVA 8,47 2,50 5,48 102 2013020846 TONY HAMILTON SOARES SAUNIER 8,23 2,70 5,46 103 2013020899 JHEINNE M\u00c1YRA MENEZES BARRONCAS 6,90 4,00 5,45 104 2013020962 SUSANA GERCWOLF 8,33 2,50 5,42 105 2013020794 MAYARA DE ALMEIDA MORAES 7,76 3,00 5,38 106 2013020892 ELAINE PRISCILLA DE SOUSA MARTINS 8,21 2,50 5,36 107 2013020833 CAROLINA POSTIGO SILVA 8,20 2,50 5,35 108 2013020808 MARCO AURELIO DA SILVA GOMES 8,00 2,70 5,35 109 2013020935 MARFRAN VALC\u00c1CIO NOGUEIRA 6,70 4,00 5,35 110 2013020867 MARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA 8,19 2,50 5,34 111 2013020903 FRANCISCO ROBERTO CARIOCA PINTO 7,69 3,00 5,34 112 2013020800 RENAN AGUIAR RAMOS 6,69 4,00 5,34 113 2013020927 LARA REGINA FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE 7,68 3,00 5,34 114 2013020842 LEANDRO SOUZA SANTOS 8,14 2,50 5,32 115 2013020905 EVELLYN CARVALHO DE PAULA FREITAS 6,62 4,00 5,31 116 2013020901 JANDER DA SILVA NASCIMENTO 6,10 4,50 5,30 117 2013020825 ANGELICA MARIA MOURA BURGA 8,57 2,00 5,28 118 2013020791 MARLON BRANDO MENDONCA PEREIRA 7,54 3,00 5,27 119 2013020826 J\u00c9SSICA DE SOUZA SARAIVA 7,01 3,50 5,26 120 2013020805 ANTONIO ANASTACIO CAVALCANTE NETO 8,00 2,50 5,25 121 2013020811 WILIAN DOS SANTOS TORRES J\u00daNIOR 8,00 2,50 5,25 122 2013020885 MARIA SOCORRO MENDES DE ANDRADE 7,00 3,50 5,25 123 2013020815 ADRIANA FERREIRA PORTELLA 8,47 2,00 5,24 124 2013020774 MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA 7,91 2,50 5,20 125 2013020922 P\u00c2MELLA ATRICIA PONTES FREITAS 8,40 2,00 5,20 126 2013020851 LUCAS MACEDO DA SILVA 7,40 3,00 5,20 127 2013020812 ALAN MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS 6,90 3,50 5,20 128 2013020826 ANDERSON CORDEIRO MOTA 7,89 2,50 5,20 129 2013020832 LUIZ FELIPE BELFORT MAR J\u00daNIOR 7,36 3,00 5,18 130 2013020870 RENAN MOTTA FALC\u00c3O 8,35 2,00 5,18 131 2013020821 ANNE CARLA ALVES CABRAL 7,32 3,00 5,16 132 2013020828 GUELLRI LINNEKER ALVES DE SOUZA 7,80 2,50 5,15 133 2013020834 GIRLENE DE SOUZA PORTELA 6,80 3,50 5,15 134 2013020765 BRUNA DAS CHAGAS DE MENDON\u00c7A 6,30 4,00 5,15 135 2013020834 PAULO HENRIQUE DE SOUZA VIANA 6,30 4,00 5,15 136 2013020946 LUAN DAMASCENO DA CUNHA 8,70 1,50 5,10 137 2013020922 RUBXLEY CASTRO DE OLIVEIRA 7,70 2,50 5,10 138 2013020919 NAYARA SILVA COSTA CALMONT 7,20 3,00 5,10 139 2013020786 KATIUSCIA MITSUKO SABOIA KINOSHITA 6,70 3,50 5,10 140 2013020901 ANANDA REIS CARDOSO 8,11 2,00 5,06 141 2013020899 J\u00c9SSICA SOUZA LEMOS 7,33 2,75 5,04 142 2013020901 AIRTON CAMPOS CHRISOSTOMO 7,57 2,50 5,04 143 2013020818 GRACY CHELLY LEMOS DE ALENCAR 8,55 1,50 5,02 144 2013020798 ELEM DA SILVA BENEVIDES 9,00 1,00 5,00 145 2013020923 NISMARINA SILVA DE ARAUJO 6,72 3,25 4,98 146 2013020776 CASSIO JUNIO DA SILVA LOPES 7,43 2,50 4,96 147 2013020936 HALISSON WELLAME GRANA 6,91 3,00 4,96 148 2013020797 MARCELLO LIMA GARCIA 6,90 3,00 4,95 149 2013020897 ANTONIO BATISTA HIDAKA DE OLIVEIRA GAIA 7,89 2,00 4,94 150 2013020902 RODRIGO ALVES PAES LEME 7,37 2,50 4,94 151 2013020853 GABRIELA CORREIA DA SILVA 7,86 2,00 4,93 152 2013020895 ANA RUTH FERNANDES DE MENEZES 7,85 2,00 4,92 153 2013020849 BRUNO ANTONACCIO RIBEIRO 7,83 2,00 4,92 154 2013020831 AREANE KANAWATI DE FIGUEIREDO LIMA 6,80 3,00 4,90 155 2013020852 FRAN\u00c7OISE PESSOA PEREIRA 6,80 3,00 4,90 156 2013020888 JOS\u00c9 MONTEIRO PESSOA NETO 7,03 2,75 4,89 157 2013020786 ANT\u00d4NIA MARQUELIS MACIEL ALVES 7,27 2,50 4,88 158 2013020770 REBECA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 8,24 1,50 4,87 159 2013020772 ONETICIO BATISTA DOS SANTOS NETO 8,24 1,50 4,87 160 2013020835 ANGELA GALV\u00c3O DOS SANTOS SILVA 7,70 2,00 4,85 161 2013020775 DOUGLAS REIS DA SILVA 6,70 3,00 4,85 162 2013020868 JOS\u00c9 EDUARDO GOMES DE MATTOS JUNIOR 7,50 2,00 4,75 163 2013020814 RAMIRO SOTO ALVARADO 7,96 1,50 4,73 164 2013020842 FABIANO GUSTAVO DOS SANTOS OZGA 6,91 2,50 4,70 165 2013020910 SONIA DOS SANTOS 7,40 2,00 4,70 166 2013020914 HILDEANY LET\u00cdCIA ARRUDA MONTEIRO 8,39 1,00 4,70 167 2013020909 WILLIAMS BRASIL FIGUEIREDO CUNHA 7,87 1,50 4,68 168 2013020874 MARILENE BALBI CRIVELARI 7,85 1,50 4,68 169 2013020887 VANILDO DA COSTA FRAN\u00c7A 6,30 3,00 4,65 170 2013020790 RODRIGO LE\u00c3O GEBER 7,79 1,50 4,64 171 2013020854 THAISE LORENA SANTOS DA SILVA 8,78 0,50 4,64 172 2013020818 ROBERTA RIBEIRO RUIVO 6,75 2,50 4,62 173 2013020768 HAROLDO ALVES PIMENTA FILHO 7,23 2,00 4,62 174 2013020884 SUZANE DE OLIVEIRA GRACA 8,71 0,50 4,60 175 2013020933 ALEXANDRA S\u00c1 SIMOES 7,71 1,50 4,60 176 2013020895 DIEGO CAVALCANTE SANTOS 7,70 1,50 4,60 177 2013020923 DANIEL FAGUNDES DA COSTA 6,60 2,50 4,55 178 2013020786 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NERY 7,50 1,50 4,50 179 2013020940 FRANCISCA HELENA DE SOUZA DA SILVA 8,47 0,50 4,48 180 2013020924 IGOR BERGSON SILVA ALMEIDA 7,97 1,00 4,48 181 2013020771 MARCELA LESSA SILVA 6,94 2,00 4,47 182 2013020888 ROBERVAL SANTOS CAVALCANTE NETO 7,43 1,50 4,46 183 2013020915 HARLEY PAULA DE PAIVA JUNIOR 7,42 1,50 4,46 184 2013020895 SABRINA MENDES DE OLIVEIRA 8,90 0,00 4,45 185 2013020767 PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA 7,70 1,20 4,45 186 2013020768 ADRIANO GABRIEL VELLOSO BILBY 7,40 1,50 4,45 187 2013020774 FLAVIA THAIS DE CARVALHO BARBOSA 7,38 1,50 4,44 188 2013020787 DOMITILA ANA CAMPOS SILVA 8,87 0,00 4,44 189 2013020797 MELK LEVI DA SILVA PEREITA 7,34 1,50 4,42 190 2013020945 JESSICA DE LIMA PARENTE 7,34 1,50 4,42 191 2013020763 GISLAINE SAYURI DE FREITAS KINA 7,80 1,00 4,40 192 2013020903 JAQUELINE ABREU CARVALHO 6,30 2,50 4,40 193 2013020766 GISELLE DO CARMO LUZ GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA 7,78 1,00 4,39 194 2013020901 NICOLE BARBOSA DOS SANTOS 7,75 1,00 4,38 195 2013020874 THAIS SICS\u00da JACKMONTH 6,75 2,00 4,38 196 2013020866 DIEGO ARA\u00daJO COLARES DA COSTA 7,24 1,50 4,37 197 2013020930 LEONARDO HENRIQUES SEMEN 7,23 1,50 4,36 198 2013020853 NATHACHA C\u00c2MARA DE ALBUQUERQUE 8,72 0,00 4,36 199 2013020820 RENATO DA CRUZ IGLESIAS 8,70 0,00 4,35 200 2013020917 LILIANE ARA\u00daJO DE ALMEIDA 8,19 0,50 4,34 201 2013020872 MILTON LITAIFF GON\u00c7ALVES 8,66 0,00 4,33 202 2013020843 ANDREIA MARQUES DE CASTRO 7,16 1,50 4,33 203 2013020868 GABRIEL NACOR DE SOUZA ARANTES 7,15 1,50 4,32 204 2013020894 GISELA MONTEFUSCO C. FERREIRA 7,15 1,50 4,32 205 2013020869 MARCELO FERREIRA DE SOUZA 8,63 0,00 4,32 206 2013020905 ANA BARBARA MARTINS BACELAR 8,13 0,50 4,32 207 2013020815 JACQUELINE DE ALENCAR OLIVEIRA 6,60 2,00 4,30 208 2013020858 DAYLA LIMA DA SILVA 8,58 0,00 4,29 209 2013020804 YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS 8,57 0,00 4,28 210 2013020917 KELLY RODRIGUES VERAS 8,47 0,00 4,24 211 2013020900 VANIA ROCHA DE OLIVEIRA 8,46 0,00 4,23 212 2013020777 RAYSA SOARES AFFONSO 8,45 0,00 4,22 213 2013020863 LUIZ PAULO GABRIEL GON\u00c7ALVES DA SILVA 7,94 0,50 4,22 214 2013020786 BEATRIZ BEZERRA DE FREITAS 6,93 1,50 4,22 215 2013020795 BRUNA LACERDA FAINBAUM 7,41 1,00 4,20 216 2013020914 LINDSAY RAFAELA LIMA DA SILVA 8,40 0,00 4,20 217 2013020918 HIAGO DOS SANTOS BU\u00c1S 7,90 0,50 4,20 218 2013020900 EMANOELLA CHAVES DE SOUZA 7,89 0,50 4,20 219 2013020955 JACQUELINE NUNES DE MELO 7,39 1,00 4,20 220 2013020942 PHILIPE JOS\u00c9 LIMA DE LIMA 8,38 0,00 4,19 221 2013020893 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA 8,38 0,00 4,19 222 2013020764 CARLA LARISSA TAVARES CARIM PARENTE 6,87 1,50 4,18 223 2013020920 VIVIANE NELSON MARINHO DE OLIVEIRA 7,86 0,50 4,18 224 2013020912 TIAGO OLIVEIRA LOPES 8,33 0,00 4,16 225 2013020807 JO\u00c3O RODRIGUES DE FIGUEIREDO 7,83 0,50 4,16 226 2013020855 DIEGO ARAUJO SOUZA 7,33 1,00 4,16 227 2013020799 KELLY DE SOUZA 8,32 0,00 4,16 228 2013020830 POLIANA CRISTINA PAIVA DA SILVA 8,31 0,00 4,16 229 2013020841 GABRIELA MASCARENHAS DE SOUZA 8,30 0,00 4,15 230 2013020942 THAIS VIANA VIEIRA 7,80 0,50 4,15 231 2013020940 GIULIANA PINHEIRO BASTOS 6,79 1,50 4,14 232 2013020879 SAMUEL SOUZA DA SILVA 6,75 1,50 4,12 233 2013020958 BRUNA CARVALHO DOS SANTOS 8,22 0,00 4,11 234 2013020886 AYMOR\u00c9 DE PAULA E SOUZA 8,20 0,00 4,10 235 2013020798 LARISSA ANTONIA SARAIVA MELO 7,20 1,00 4,10 236 2013020812 SIMONE MAIA DA SILVA 8,19 0,00 4,10 237 2013020762 SAMUEL QUINTINO DUTRA 8,19 0,00 4,10 238 2013020891 REBECA VIT\u00d3RIA BRUNO MACHAOD 8,16 0,00 4,08 239 2013020810 AMANDA MARTINS GOMES 7,66 0,50 4,08 240 2013020873 JORGE TADEU LAPA AGUILA 8,13 0,00 4,06 241 2013020919 GABRIELLA CAROLINE LIMA DA SILVA 8,13 0,00 4,06 242 2013020800 LET\u00cdCIA RUBIM FERNANDES 7,10 1,00 4,05 243 2013020811 LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA 6,10 2,00 4,05 244 2013020838 ALEX PENHA DO AMARAL 8,09 0,00 4,04 245 2013020785 G\u00c9SSICA LARISSA MARIANO RAMOS 7,56 0,50 4,03 246 2013020890 OLENY CASTILHO DIAS 8,05 0,00 4,02 247 2013020845 NEYLA AMANDA MEIRELES SARAIVA 8,05 0,00 4,02 248 2013020823 NEWTON JOS\u00c9 DE SOUZA CAJUEIRO 8,04 0,00 4,02 249 2013020887 IN\u00c1CIO ALVES DINIZ JUNIOR 6,04 2,00 4,02 250 2013020810 KARIME SAID E SAID 8,03 0,00 4,02 251 2013020878 LEANDRO BEZERRA MOTA 8,02 0,00 4,01 252 2013020918 FABIANA COSTA MATTOS 8,01 0,00 4,00 253 2013020829 INGRID SERRA BRAGA 7,01 1,00 4,00 254 2013020863 LUCAS LEOPOLDINO MARINHO LARANJEIRAS 8,00 0,00 4,00 255 2013020952 FRANCISCA THAYS COSTA ALEXANDRE 8,00 0,00 4,00 256 2013020786 GABRIEL DA SILVA SANTOS 7,00 1,00 4,00 257 2013020856 JULY ANNY LOBO MAMEDE 7,00 1,00 4,00 258 2013020918 ANDR\u00c9 FERREIRA DOS SANTOS 6,00 2,00 4,00 259 2013020903 EDUARDO JOS\u00c9 JACKSON DE MORAES 7,99 0,00 4,00 260 2013020900 RA\u00cdSA GONDIM VIEGAS 7,93 0,00 3,96 261 2013020845 EMERSON SIQUEIRA PEREIRA 6,40 1,50 3,95 262 2013020874 PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO 7,89 0,00 3,94 263 2013020877 B\u00c1RBARA BEZERRA DO NASCIMENTO 7,37 0,50 3,94 264 2013020922 MARCIA MONTEIRO ALVES 7,86 0,00 3,93 265 2013020806 MARA LUCIA LIMA 7,32 0,50 3,91 266 2013020841 BRENA CAROLINE KITZINGER LIRA 7,30 0,50 3,90 267 2013020957 ITACY DE SOUZA MARTINS 7,30 0,50 3,90 268 2013020769 LARYSSA CARDOSO SILVA FURTADO 7,28 0,50 3,89 269 2013020918 JESSIKA MAYUMI NOGUEIRA KOHASHI 7,72 0,00 3,86 270 2013020797 TATIANA FERREIRA DA SILVA 7,70 0,00 3,85 271 2013020823 GREICIMAR DA SILVA DE ALMEIDA 7,20 0,50 3,85 272 2013020868 GABRIELA SIM\u00d5ES DE ALMEIDA 7,18 0,50 3,84 273 2013020799 THYEGO VALE DE SOUZA 7,67 0,00 3,84 274 2013020899 MARTONEIDE CASTRO MACHADO 7,67 0,00 3,84 275 2013020936 RODRIGO SANTOS DA SILVA 7,64 0,00 3,82 276 2013020880 JOSE ALBERTO CARVALHO DE SALES 7,63 0,00 3,82 277 2013020795 CAMILA COSTA RETROZ 7,63 0,00 3,82 278 2013020827 MONICA THAYNAH DOURADO MONTEIRO 7,63 0,00 3,82 279 2013020815 TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA 7,60 0,00 3,80 280 2013020793 EDSON MARCELINO DOS SANTOS JUNIOR 7,10 0,50 3,80 281 2013020837 MAYRA SILVA DOS ANJOS 7,59 0,00 3,80 282 2013020823 WILLIAN DOS SANTOS PERES 7,57 0,00 3,78 283 2013020833 MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS 7,56 0,00 3,78 284 2013020816 ANA CL\u00c1UDIA SANTOS DE SOUZA 7,56 0,00 3,78 285 2013020857 JOS\u00c9 F\u00c9LIX DE OLIVEIRA BRAND\u00c3O 7,54 0,00 3,77 286 2013020879 SILMARA CORDEIRO DA GAMA 7,50 0,00 3,75 287 2013020951 FRANCISCA SUAMI OLIVEIRA TORRES DA SILVA 7,50 0,00 3,75 288 2013020875 CASSIO MANAUS DE OLIVEIRA RUIZ 7,00 0,50 3,75 289 2013020785 HARYANE GOMES AVELAR 7,00 0,50 3,75 290 2013020941 ESTEPHANIE ARA\u00daJO GUIMAR\u00c3ES 7,00 0,50 3,75 291 2013020952 JARINA BRUNA LIMA AMAZONAS 7,00 0,50 3,75 292 2013020910 EVERTON ANTONIO PINHEIRO SILVA 7,49 0,00 3,74 293 2013020805 KETLEM NAIARA RODRIGUES DA SILVA MELO 6,48 1,00 3,74 294 2013020929 THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 7,47 0,00 3,74 295 2013020954 SUZANE SILVA DE FREITAS 7,47 0,00 3,74 296 2013020904 ISADORA ALVES CHIXARO 6,96 0,50 3,73 297 2013020916 BENEDITO FROTA FERREIRA J\u00daNIOR 6,90 0,50 3,70 298 2013020933 LIDIANE NORONHA RODRIGUES 6,90 0,50 3,70 299 2013020864 KAROLINY FEITOSA XAUD 7,39 0,00 3,70 300 2013020902 ROSEANE LIMA DOS ANJOS 7,37 0,00 3,68 301 2013020916 CHRISTIAN BRAHAYAN SAAVEDRA FERNANDEZ 7,36 0,00 3,68 302 2013020857 KELIDA PATRICIA MONTALVAO DA SILVA 7,36 0,00 3,68 303 2013020872 PABLO DE PAULA LIMA 7,32 0,00 3,66 304 2013020903 SARAH GEORGIA DE FIGUEIREDO 7,32 0,00 3,66 305 2013020894 LUIZ FELIPE VILHENA RODRIGUES 7,31 0,00 3,66 306 2013020780 IVANILDO BATISTA CORR\u00caA JUNIOR 7,30 0,00 3,65 307 2013020787 SUENIA DO CARMO VIANA 7,29 0,00 3,64 308 2013020810 RAIANE KETLEN DA SILVA CARDOSO 7,25 0,00 3,62 309 2013020956 LEONCIO PAES DE CARVALHO 6,22 1,00 3,61 310 2013020899 N\u00c9LIO GLAUBER DE SOUZA ARAG\u00c3O 7,21 0,00 3,60 311 2013020790 VERA L\u00daCIA DOS SANTOS BRAGA 6,71 0,50 3,60 312 2013020875 LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIRA 7,20 0,00 3,60 313 2013020876 RAYSON VITOR DA SILVA 7,20 0,00 3,60 314 2013020806 MARIA ROSIMAR DOS SANTOS RODRIGUES 7,14 0,00 3,57 315 2013020892 JOSE FERNANDO SERPA NETO 7,10 0,00 3,55 316 2013020935 KELITON RAFAEL MORAES MORALES 7,10 0,00 3,55 317 2013020776 DANIELE DE SOUZA MIRANDA 7,07 0,00 3,54 318 2013020935 CRISTINA CONCY DE SOUSA 7,07 0,00 3,54 319 2013020782 LUCAS LYRA DE FREITAS 7,01 0,00 3,50 320 2013020770 FERNANDA TEIXEIRA LEAL 7,00 0,00 3,50 321 2013020873 FAB\u00cdCIO BOMFIM BARROSO 7,00 0,00 3,50 322 2013020836 MAYARA LAYANA JANSEN SODR\u00c9 6,98 0,00 3,49 323 2013020874 RAFAEL MAX VENDRAMIM MAFRA 6,96 0,00 3,48 324 2013020837 ERNANDES HERCULANO SARAIVA 6,90 0,00 3,45 325 2013020823 DANIELE LIMA DA SILVA 6,80 0,00 3,40 326 2013020910 LAIS VEIGA AZZI SANTOS 6,80 0,00 3,40 327 2013020885 GUSTAVO CABREJOS MARQUES 6,80 0,00 3,40 328 2013020856 LEDA SILVA DANTAS 6,30 0,50 3,40 329 2013020785 JOCILEIDE DE SOUZA PEREIRA 6,78 0,00 3,39 330 2013020946 ROG\u00c9RIO JOS\u00c9 DA COSTA VIEIRA JUNIOR 6,75 0,00 3,38 331 2013020816 MYLER VALE REIS 6,70 0,00 3,35 332 2013020939 JO\u00c3O CELIO MOURA SZLACHTA 6,70 0,00 3,35 333 2013020791 MILENA NASCIMENTO WANDERLOF 6,70 0,00 3,35 334 2013020882 ALLAN BRUNNO SOUSA DE OLIVEIRA 6,20 0,50 3,35 335 2013020903 FERNANDO DE AZEVEDO SILVA RANGEL 6,67 0,00 3,34 336 2013020791 HANNAH DARAH BOTELHO AVELINO C\u00c2MARA 6,56 0,00 3,28 337 2013020807 KLYCIA RONNYK CRUZ SANTOS 6,30 0,25 3,28 338 2013020922 ELISA VIEIRA DE MENEZES 6,50 0,00 3,25 339 2013020768 FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA 6,50 0,00 3,25 340 2013020868 THIAGO DINELLY LIMA 6,50 0,00 3,25 341 2013020781 MIRIAN CARVALHO DE MIRANDA 6,00 0,50 3,25 342 2013020831 DENISE COELHO DE SOUZA 6,40 0,00 3,20 343 2013020808 MILKE CABRAL ALHO 6,30 0,00 3,15 344 2013020790 LILLIAN BASTOS SILVA DE ALMEIDA 6,21 0,00 3,10 345 2013020886 KAMILLE AROUCA RIBEIRO 6,20 0,00 3,10 346 2013020918 LEANDRO DE ARAUJO SARAIVA 6,20 0,00 3,10 347 2013020922 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR 6,12 0,00 3,06 348 2013020878 MARCO LUCIO SANTOS DA SILVA 6,00 0,00 3,00 \u00c1rea: INFORM\u00c1TICA - SUPORTE T\u00c9CNICO N\u00ba de 23 Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020778 DEBORA RABELO NAZARETH 8,33 5,75 7,04 2 2013020856 LUIZ EDUARDO SANTOS DE ARA\u00daJO 7,54 6,50 7,02 3 2013020923 CARLOS ALBERTO BEZERRA JUNIOR 6,81 6,50 6,66 4 2013020948 ROBSON LUCAS DA ROCHA 7,85 4,50 6,18 5 2013020915 RAFAEL AR\u00c9VOLA DA SILVA 8,18 4,00 6,09 6 2013020772 VERONICA REIS FERREIRA 8,03 3,25 5,64 7 2013020873 ANDRE LEONIS SAMPAIO DOS SANTOS 7,66 3,50 5,58 8 2013020909 GEORGE VINICIUS CONSTANCIO RODRIGUES MACEDO 6,60 4,50 5,55 9 2013020799 CARLA DANIELE MOTA FERREIRA 7,58 3,00 5,29 10 2013020892 ESRON HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA 6,20 4,25 5,22 11 2013020824 SLOAN PEREIRA DO NASCIMENTO 7,10 3,25 5,18 12 2013020963 FELIPE VALENTE DE MENEZES 6,60 3,75 5,18 13 2013020817 MICHEL REGIS GOMES 7,74 2,50 5,12 14 2013020833 VAL\u00c9RIA BARBOSA TAVARES 7,68 2,25 4,96 15 2013020838 BRENDA CAPRY DOS SANTOS NUNES 8,30 1,50 4,90 16 2013020778 JAMESON COELHO DA COSTA 7,60 2,00 4,80 17 2013020953 BRUNA KARINA VASCONCELOS DE SOUSA 7,34 2,25 4,80 18 2013020819 JADER LOPES E SILVA 6,49 2,75 4,62 19 2013020926 BRUNO BARROS COELHO 6,05 2,25 4,15 20 2013020941 THIAGO STUART DA ROCHA 7,42 0,00 3,71 21 2013020811 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA COSTA 7,10 0,00 3,55 22 2013020837 DARL\u00c9IA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS 6,80 0,00 3,40 23 2013020777 SIDIONARA DE SOUZA GRANA 6,72 0,00 3,36 \u00c1rea:ADMINISTRA\u00c7\u00c3O N\u00ba de 151 Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020820 JUAREZ RAMOS DA GAMA 7,70 10,00 8,85 2 2013020844 GISELLY LIMA DA SILVA 7,67 10,00 8,84 3 2013020777 DHIEKSON XAVIER SOUZA 7,50 10,00 8,75 4 2013020921 ELIZABETE VIEIRA DIAS 8,32 8,50 8,41 5 2013020798 JORGE EDIVAN DA SILVA DIAS 7,85 8,50 8,18 6 2013020842 KARINA ARA\u00daJO AZEVEDO 8,82 7,00 7,91 7 2013020871 ARQUELAU CARVALHO DO NASCIMENTO NETO 8,88 6,50 7,69 8 2013020763 ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO 8,11 7,00 7,56 9 2013020796 ALAN DELON DA SILVA LINHARES 6,87 8,00 7,44 10 2013020828 BRUNO MENDES DE MELO 8,80 6,00 7,40 11 2013020794 MAGALY DO SOCORRO ALVES DE PAULA 8,30 6,50 7,40 12 2013020783 DANIELE CAMPOS DAMASCENO 7,77 7,00 7,38 13 2013020944 HELIO MARINHO DA SILVA JUNIOR 6,17 8,50 7,34 14 2013020786 ALISSANDRA MATOS DE OLIVEIRA 7,40 7,00 7,20 15 2013020786 ELAINARA DA SILVA PENNA 6,27 8,00 7,14 16 2013020950 LAURICE DE OLIVEIRA PEREIRA 8,70 5,50 7,10 17 2013020788 JHONATAN MARIANO ROLIM 7,70 6,50 7,10 18 2013020896 ISABELA TORRES BARBOSA 8,63 5,50 7,06 19 2013020880 LINDSAY NATHIELLY MELQUIADES FARIAS 7,10 7,00 7,05 20 2013020934 DEBORAH RAMOS LIMA 6,51 7,50 7,00 21 2013020876 ANDRE SANTOS DO NASCIMENTO 6,26 7,50 6,88 22 2013020853 MARCELA DE ANDRADE LIMA 8,74 5,00 6,87 23 2013020867 TALITA BANDEIRA LOUREN\u00c7O 7,62 6,00 6,81 24 2013020949 ANDREIA GOMES SIQUEIRA 7,61 6,00 6,80 25 2013020821 CLAUDIONOR DA CRUZ MARTINS 8,04 5,50 6,77 26 2013020787 JORGINA FERREIRA RAMOS 8,42 5,00 6,71 27 2013020788 MIKHAIL VER\u00c7OSA PONTES 6,92 6,50 6,71 28 2013020805 DEBORAH YAMILE CORR\u00caA VIEIRA 6,25 7,00 6,62 29 2013020926 MARESSA MARINHO NUNES 8,69 4,50 6,60 30 2013020864 JOELMA CARDOSO VEN\u00c7\u00c3O 7,00 6,00 6,50 31 2013020809 CONCEI\u00c7\u00c3O DE MARIA PAULO DA SILVA 7,92 5,00 6,46 32 2013020937 JESNA AIRES DE ARAUJO 6,40 6,50 6,45 33 2013020822 SHIRLEY KATIA DA SILVA CARDOSO 7,79 5,00 6,40 34 2013020963 VALDICLAY PINTO DA SILVA 7,60 5,00 6,30 35 2013020772 ANDRE RODRIGUES ESTEVES 7,10 5,50 6,30 36 2013020890 PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA 7,10 5,50 6,30 37 2013020814 GISELE DE SOUZA SERR\u00c3O 6,54 6,00 6,27 38 2013020817 CLEOMARA SILVA DA CRUZ 9,50 3,00 6,25 39 2013020841 BRUNO DA SILVA ROCHA 6,50 6,00 6,25 40 2013020871 JANNY STHEFANNY SOUZA DE SOUZA 7,41 5,00 6,20 41 2013020852 ERALDO PIRES ROMANO 7,40 5,00 6,20 42 2013020791 MARCELO BARRETO VEQUIONE 6,80 5,50 6,15 43 2013020811 RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO 8,25 4,00 6,12 44 2013020808 LEIDEANE CARDOSO PEREIRA 8,22 4,00 6,11 45 2013020767 VALDECY FERREIRA LIMA 7,00 5,00 6,00 46 2013020949 JOSINEIDE MEDEIROS DE ALMEIDA 7,98 4,00 5,99 47 2013020865 J\u00c9SSICA DE SOUZA FORTES 6,96 5,00 5,98 48 2013020784 ERIKA MONTEIRO FERREIRA 6,40 5,50 5,95 49 2013020866 CLOVES WANDERLANDE TORRES FERREIRA 6,40 5,50 5,95 50 2013020776 J\u00c9SSICA CRISTINA DE SOUSA SILVA 7,88 4,00 5,94 51 2013020919 KAYLAN FERREIRA DA SILVA 6,86 5,00 5,93 52 2013020856 MARCIO SANTANA PANZA 7,73 4,00 5,86 53 2013020947 KENNY DA SILVA CUNHA 8,71 3,00 5,86 54 2013020888 DAIANE FERREIRA AGUIAR 7,71 4,00 5,86 55 2013020926 JUSSARA MENDON\u00c7A DA SILVA 7,20 4,50 5,85 56 2013020929 ADRIANE SOUZA DOS PASSOS 7,19 4,50 5,84 57 2013020795 ANDREIA REBECA AZEVEDO DE ALMEIDA 7,65 4,00 5,82 58 2013020937 GIAN CARLO TORRES DE ANDRADE 7,11 4,50 5,80 59 2013020873 ELIZABETH DE F\u00c1TIMA LIB\u00d3RIO DA SILVA 7,10 4,50 5,80 60 2013020828 MANOEL LINO BRITO BEZERRA 8,50 3,00 5,75 61 2013020863 SARA ANAILE RIBEIRO DA SILVA 6,50 5,00 5,75 62 2013020793 ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS 6,00 5,50 5,75 63 2013020898 MARCOS PAULO PAES RODRIGUES 8,46 3,00 5,73 64 2013020827 WEYLLA VERUSKA SOUZA DA SLVA 8,36 3,00 5,68 65 2013020789 GRACE KELLY SANTOS CHAVES 6,80 4,50 5,65 66 2013020912 MARCELO REIS MOURA 8,23 3,00 5,62 67 2013020879 ZAIN CH\u00c1VEZ PASSOS 7,10 4,00 5,55 68 2013020799 MARCELO JOSE NEVES DE ARAUJO 6,60 4,50 5,55 69 2013020827 GABRIELLE FERNANDES MARINHO 7,47 3,50 5,48 70 2013020923 DANIELA RAMALHEIRA PEREIRA 6,90 4,00 5,45 71 2013020854 THIAGO JOE DE SOUZA DA SILVA 6,90 4,00 5,45 72 2013020788 ROZILENE CANDIDA DA SILVA 7,84 3,00 5,42 73 2013020807 KADIA COSTA BASTOS 6,73 4,00 5,36 74 2013020829 JAYNNE KEILANE CINTRA DE SOUZA COSTA 8,19 2,50 5,34 75 2013020895 GLEYDSON DA SILVA 7,62 3,00 5,31 76 2013020917 KELLY CRISTINA DELFINO GOMES 8,08 2,50 5,29 77 2013020805 SAMEA PESSOA DA SILVA 6,57 4,00 5,28 78 2013020945 LEX MILLER MAIA DE OLIVEIRA 7,50 3,00 5,25 79 2013020960 ATAILYS LIRA OLIVEIRA 6,50 4,00 5,25 80 2013020799 KELSON DOS SANTOS DA SILVA 7,46 3,00 5,23 81 2013020924 CHRISTIANA DA SILVA GALHEIRO 7,41 3,00 5,20 82 2013020807 CARLA KEURYN DE ALMEIDA CASTRO 6,40 4,00 5,20 83 2013020963 NATHALYE OLIVEIRA DO AMARAL 7,28 3,00 5,14 84 2013020826 PRICILLA APARICIO DE SOUZA 7,25 3,00 5,12 85 2013020955 FRANCINI CABRAL DOS SANTOS 7,70 2,50 5,10 86 2013020941 LARISSA CAROLINE DOURADO DA SILVA 6,20 4,00 5,10 87 2013020948 PATRICIA FARIAS DOS SANTOS MARTINS 6,20 4,00 5,10 88 2013020905 PATR\u00cdCIA CRISTINA SANTOS DA SILVA 7,07 3,00 5,04 89 2013020873 ALEXANDRA DOS SANTOS GON\u00c7ALVES 6,47 3,50 4,98 90 2013020870 MARCIA MARINA ALBUQUERQUE ADIALA 7,90 2,00 4,95 91 2013020796 THAIS PALHETA MARTINS 6,89 3,00 4,94 92 2013020806 MARY INGLE DA SILVA LIRA 7,20 2,50 4,85 93 2013020804 RENILDO MACIEL CARDOSO 7,60 2,00 4,80 94 2013020959 ALESSANDRA LIMA SAMPAIO 6,10 3,50 4,80 95 2013020915 AMANDA DE SOUZA MACHADO 6,36 3,00 4,68 96 2013020955 LETICIA GRANA CAMPOS 6,30 3,00 4,65 97 2013020887 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE 6,10 3,00 4,55 98 2013020962 EDSANDRA VANESSA DA SILVA SOUZA 6,10 3,00 4,55 99 2013020763 DEBORAH MOUR\u00c3O COLARES DA CUNHA 8,89 0,00 4,44 100 2013020946 JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA 6,80 2,00 4,40 101 2013020950 RACHEL NAYAH SOARES BASTOS 8,78 0,00 4,39 102 2013020765 PAMELA DA SILVA TEIXEIRA 8,73 0,00 4,36 103 2013020882 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE ROCHA 8,72 0,00 4,36 104 2013020944 ELIELSON DE JESUS DA SILVA GONZAGA 6,72 2,00 4,36 105 2013020867 JULIANA DA COSTA NEGRAO 8,69 0,00 4,34 106 2013020883 KATIA SABRINA DA SILVA SANTOS 7,65 1,00 4,32 107 2013020776 AMANDA KLISSIA ROCHA DA SILVA 8,63 0,00 4,32 108 2013020896 WILLIAM KAZUHIRO KIKUCHI 7,60 1,00 4,30 109 2013020904 C\u00c9LIO MOUZINHO MARINHO 7,10 1,50 4,30 110 2013020890 LUZIA JESSICA DA SILVA MIRANDA 8,43 0,00 4,22 111 2013020953 JOSSELINE CURSINO GOMES 8,39 0,00 4,20 112 2013020783 MARCLEL\u00c7O VERAS DE MEDEIROS 7,30 1,00 4,15 113 2013020851 \u00c9RICA DE OLIVEIRA FRANCO 6,20 2,00 4,10 114 2013020802 PABLO RODRIGO LEMOS GOES 6,20 2,00 4,10 115 2013020902 LEONARDO R\u00d4LA LEITE GUIMAR\u00c3ES 8,19 0,00 4,10 116 2013020835 ZAQUEU S\u00c1 CORDEIRO 6,10 2,00 4,05 117 2013020952 WALERIA CHRISTIAN GOMES GRANA 6,10 2,00 4,05 118 2013020925 VALCINETE MACIEL PINTO DA SILVEIRA 6,05 2,00 4,02 119 2013020834 MARIA LUCIANGELA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS 7,82 0,00 3,91 120 2013020913 JULIANA PANTOJA GONCALVES 7,80 0,00 3,90 121 2013020958 ELIZABETE MOURA LACERDA 7,76 0,00 3,88 122 2013020872 SUZANE ALVES DE SOUZA 7,65 0,00 3,82 123 2013020853 ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR 7,60 0,00 3,80 124 2013020955 AILIME CAVALCANTE SANTOS 6,60 1,00 3,80 125 2013020781 VANDERLANE NOGUEIRA DE ALMEIDA 6,55 1,00 3,78 126 2013020773 ANDREZA OLIVEIRA DE SOUZA 7,53 0,00 3,76 127 2013020906 CLEYFSON RICARDO NOGUEIRA DOS SANTOS 7,51 0,00 3,76 128 2013020836 MAYARA CRISTINA FERREIRA VIANA 7,48 0,00 3,74 129 2013020767 SANDRO OLIVEIRA NUNES 6,40 1,00 3,70 130 2013020873 ELAINE CRISTINA AZEVEDO SILVA 7,30 0,00 3,65 131 2013020912 FERNANDA CAROLINE VALENTE PANTOJA 7,26 0,00 3,63 132 2013020878 ANA PAULA REGO MARINHO 7,00 0,00 3,50 133 2013020822 KARINA ALBUQERQUE DA SILVA OLIVEIRA 6,90 0,00 3,45 134 2013020927 STEFANNY POMPEU LIRA 6,90 0,00 3,45 135 2013020820 SUELLEN DO NASCIMENTO COHEN 6,87 0,00 3,44 136 2013020924 PRISCILA VITORINO DA SILVA 6,80 0,00 3,40 137 2013020818 GIUCIANE MENEZES DE OLIVEIRA 6,73 0,00 3,36 138 2013020787 HARLEY CANT\u00c9 GOUV\u00caA 6,71 0,00 3,36 139 2013020777 CAROLINA MELO MOMES 6,70 0,00 3,35 140 2013020833 FELIPE EDWARDS NASCIMENTO 6,60 0,00 3,30 141 2013020838 GLAUDIA TAJ PINHEIRO DOS SANTOS 6,50 0,00 3,25 142 2013020915 VANDERLANE PEREIRA MOTA 6,50 0,00 3,25 143 2013020955 ANAI DE LIMA NOGUEIRA 6,47 0,00 3,24 144 2013020875 BARBARA SERRA COELHO 6,47 0,00 3,24 145 2013020889 K\u00cdRLIAN CARPINTEIRO P\u00c9RES BURITI 6,46 0,00 3,23 146 2013020777 MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ 6,40 0,00 3,20 147 2013020894 DIEGO PEREIRA DE CARVALHO 6,32 0,00 3,16 148 2013020907 ADRIANA FARIAS ALMEIDA DA FONSECA E GOES 6,21 0,00 3,10 149 2013020825 MICHELY FONSECA RODRIGUES 6,20 0,00 3,10 150 2013020832 KERLLEN BARBOSA FERREIRA 6,20 0,00 3,10 151 2013020823 ELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 6,10 0,00 3,05 \u00c1rea:COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL N\u00ba de 18 Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020911 SWENNYA AZEVEDO DA SILVA 7,53 8,40 7,96 2 2013020808 KEITIANE SILVA DOS SANTOS 7,43 8,30 7,86 3 2013020895 L\u00cdBIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA 7,38 8,00 7,69 4 2013020932 VANESSA DE OLIVEIRA VALENTE 6,90 7,80 7,35 5 2013020835 BRENO BRITO DE FREITAS 7,78 6,70 7,24 6 2013020774 ARIANE MARCULINO DE ALC\u00c2NTARA 8,52 4,90 6,71 7 2013020816 MARIA VIT\u00d3RIA LIMA DOS SANTOS 7,10 6,10 6,60 8 2013020788 JOS\u00c9 RAIMUNDO DANTAS DA COSTA 7,70 5,40 6,55 9 2013020824 SOFIA STEFANE FONTES GOIABEIRA 7,02 5,20 6,11 10 2013020905 LUCIANNA OLIVEIRA CARNEIRO 7,47 4,40 5,94 11 2013020892 EMILY CAROLINE OLIVEIRA DE MESQUITA 7,98 1,60 4,79 12 2013020910 CRISTINA DOS SANTOS LIMA 6,81 0,00 3,40 13 2013020903 PAULA CEC\u00cdLIA NOGUEIRA DE SOUZA 6,77 0,00 3,38 14 2013020937 FAB\u00cdOLA DA SILVA CISTA 6,70 0,00 3,35 15 2013020825 NAIRA BENTES PIMENTA 6,41 0,00 3,20 16 2013020942 WELLINGTON MARCONDES SAMPAIO DE OLIVEIRA 6,35 0,00 3,18 17 2013020807 ANA PAULA BRAND\u00c3O TRINDADE 6,30 0,00 3,15 18 2013020789 NADIA VICKY DO COUTO SILVA 6,10 0,00 3,05 \u00c1rea: INFORM\u00c1TICA - DESENVOLVIMENTO N\u00ba de 22 Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020928 RODRIGO VALENTE DE VASCONCELOS 7,30 9,30 8,30 2 2013020894 FRANCISCO GER\u00d4NIMO SALES 8,20 7,90 8,05 3 2013020843 FLAVIO RIKIYA ARAUJO TAKANO 7,50 8,50 8,00 4 2013020770 LUISA DOS REIS E SILVA 7,01 7,50 7,26 5 2013020773 LUIS HENRIQUE SILVA MARREIROS 6,60 7,30 6,95 6 2013020772 PERICLES PEREIRA DA COSTA 6,30 7,00 6,65 7 2013020768 SIDNEY DE ARAUJO FONSECA 6,50 5,50 6,00 8 2013020957 RILDO CAVALCANTE PEREIRA 6,32 5,50 5,91 9 2013020952 TIAGO VIEIRA DE MOURA 6,00 5,50 5,75 10 2013020772 JOS\u00c9 RICARDO SILVA BRAGA 6,87 3,50 5,18 11 2013020871 DAVID DA SILVA MARTINS 7,10 3,00 5,05 12 2013020785 PRISCILLA DOS SANTOS BARBOSA 6,10 3,50 4,80 13 2013020906 LUDYMILA LOBO DE AGUIAR GOMES 8,01 0,00 4,00 14 2013020783 MILENA CHRISLEY OLIVEIRA DOS SANTOS 7,00 1,00 4,00 15 2013020808 F\u00c1BIO DA COSTA COELHO 7,40 0,50 3,95 16 2013020882 VICTOR BERNARDINO DOS SANTOS 7,81 0,00 3,90 17 2013020945 WEVERTON FREITAS PERDIG\u00c3O 7,52 0,00 3,76 18 2013020830 ELENIR OLIVEIRA DOS SANTOS 7,50 0,00 3,75 19 2013020799 OSVALDO VITALINO DA SILVA NETO 7,23 0,00 3,62 20 2013020927 RAFAEL SENA BARREIROS 6,10 1,00 3,55 21 2013020866 NAYANA ANDRADE CAMPELO 7,00 0,00 3,50 22 2013020819 ELSON \u00c9RICO ASSUN\u00c7\u00c3O MENEZES 6,70 0,00 3,35 \u00c1rea: ECONOMIA N\u00ba de 8 Processo Seletivo: PSE 01\/2013 COEFICIENTE + PROVA \/2= M\u00c9DIA 1 2013020905 EDERSON BRAGA RODRIGUES 8,37 6,00 7,18 2 2013020897 PAULO HENRIQUE DUTRA DE ASSIS 6,72 7,00 6,86 3 2013020947 VANJA GIL DA SILVA OLIVEIRA 6,60 7,00 6,80 4 2013020766 DIEGO PEREIRA TAVARES 8,30 3,50 5,90 5 2013020771 ARIANE HAYANA THOM\u00c9 DE FARIAS 6,62 5,00 5,81 6 2013020881 EMERSON FARIAS DE LIMA 6,89 3,00 4,94 7 2013020945 ELYVAN FIGUEIREDO DE SOUZA 6,85 0,00 3,42 8 2013020927 REBECA RODRIGUES DA SILVA TINOCO 6,32 0,00 3,16   P O R T A R I A  N\u00ba  094\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Relator das Contas do Prefeito Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 04\/2013, datado de 7.3.2013, R E S O L V E: I - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 021\/2013-GPDRH, o nome da  servidora ANNE LISE PERIN, matr\u00edcula n. 1171-1B, na condi\u00e7\u00e3o de membro,  contar de 1.3.2013; II \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome do servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, matr\u00edcula n. 498-7A, a contar da mesma data, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010- GPSERH, datada de 1.3.2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o  de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A  N\u00ba. 102\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.2.13, exarado no Of\u00edcio n. 14\/2013-DIAI, subscrito pela Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3,  R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS,  matr\u00edcula n. 552-5A, para responder pela Chefia da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, durante o afastamento do titular RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, no per\u00edodo de 21.2 a 21.4.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N.  104\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.3.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A, para participar da Reuni\u00e3o da Diretoria e do Conselho Deliberativo da ATRICON, na cidade de Bras\u00edlia nos dias 21 e 22.3.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente                 P O R T A R I A  N.  105\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n.58\/2013, datado de 18.3.2013, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bras\u00edlia,  nos  dias  21 e 22.3.2013, para participar da Reuni\u00e3o da Diretoria e do Conselho Deliberativo da ATRICON; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A N. 113\/2013-GPDRH \t\t\t    O  EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO  PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 49\/2013, Administrativa datada de 14.3.2013, constante do Processo n. 1710\/2013, R E S O L V E: I- RECONHECER o direito \u00e0 licen\u00e7a especial, pertinente ao quinqu\u00eanio 2008\/2013, 90 (noventa dias) ao senhor conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 1102-9A, com base no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986. II \u2013 DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e em seguida devolver os autos \u00e0 Presid\u00eancia.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2013.              \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA       Conselheiro-Presidente    ERRATA Extrato do 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 14\/2012, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE no dia 25\/03\/2013. ONDE SE L\u00ca:  09. Empenho: N.\u00ba XX, de XXX, no valor de R$ 72.546,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais). LEIA-SE: 09. Empenho: N.\u00ba 290, de 10\/03\/2013, no valor de R$ 72.546,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1960\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 97\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Procuradora ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO, deste Tribunal de Contas, no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 a 29.05.13, a ser realizado na cidade de Terezina\/PI, que se dar\u00e1 por meio do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE\/PI), sob CNPJ: 05.818.935\/0001-01, situada a Av. Pedro Freitas, 2100 \u2013 Centro Administrativo \u2013 Terezina\/PI. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 100,00 (cem reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1958\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 96\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Procuradora FERNANDA CATANHEDE VEIGA DE MENDON\u00c7A, deste Tribunal de Contas, no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 a 29.05.13, a ser realizado na cidade de Terezina\/PI, que se dar\u00e1 por meio do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE\/PI), sob CNPJ: 05.818.935\/0001-01, situada a Av. Pedro Freitas, 2100 \u2013 Centro Administrativo \u2013 Terezina\/PI. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 100,00 (cem reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1962\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 98\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Procurador JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, deste Tribunal de Contas, no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 a 29.05.13, a ser realizado na cidade de Terezina\/PI, que se dar\u00e1 por meio do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE\/PI), sob CNPJ: 05.818.935\/0001-01, situada a Av. Pedro Freitas, 2100 \u2013 Centro Administrativo \u2013 Terezina\/PI. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 100,00 (cem reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c11\u00ba CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 001\/2010 e, CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 52.242,00 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e dois reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE : I \u2013 CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de duas cole\u00e7\u00f5es de peri\u00f3dicos F\u00f3rum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA, situada \u00e0 Av. Afonso Pena, n\u00b0 2.770 \u2013 15\u00b0 e 16\u00b0 andares, Bairro Funcion\u00e1rios \u2013 Belo Horizonte \u2013 MG, CNPJ: 41.769.803\/0001-92, no valor de R$ 52.242,00 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e dois reais). II \u2013 DETERMINO \u00e0 DIMAT para abertura da nad e ap\u00f3s \u00e0 DIORFI para que providencie o respectivo Empenho da Despesa cujo n\u00famero dever\u00e1 constar do Processo, ressaltando que a mesma substituir\u00e1 o Termo de Contrato e que dever\u00e1 ser juntado ao respectivo processo administrativo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o duas cole\u00e7\u00f5es de peri\u00f3dicos F\u00f3rum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos Biblioteca Digital Forum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 41.769.803\/0001-92, situada \u00e0 Av. Afonso Pena, n\u00b0 2.770 \u2013 15\u00b0 e 16\u00b0 andares, Bairro Funcion\u00e1rios \u2013 Belo Horizonte - MG, no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Renova\u00e7\u00e3o das Assinaturas dos peri\u00f3dicos Biblioteca Digital Forum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ______________________________________________________ DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 69.590,00 (sessenta e nove mil quinhentos e noventa reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Acervo de Livros de Direito P\u00fablico F\u00f3rum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 41.769.803\/0001-92, situada \u00e0 Av. Afonso Pena, n\u00b0 2.770 \u2013 15\u00b0 e 16\u00b0 andares, Bairro Funcion\u00e1rios \u2013 Belo Horizonte - MG, no valor de R$ 69.590,00 (sessenta e nove mil quinhentos e noventa reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o de Acervo de Livros de Direito P\u00fablico F\u00f3rum, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ____________________________________________________ PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 12\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA 19  DE MAR\u00c7O DE 2013. PROCESSO TCE n\u00ba 873\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessada: Sra. Maria da Gl\u00f3ria Barbosa Evangelista, servidora deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 121\/2013 (fls. 42\/43) e Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 166\/2013 (fl. 56). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 70\/2013-DJUR- (fls.57\/59). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba051\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR, no sentido de: 8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora MARIA DA GLORIA BARBOSA EVANGELISTA, no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, nos termos do artigo 6\u00ba da EC n.\u00b0 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA DE FLS. 53\tVALOR Vencimento na forma da lei n.\u00b0 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d N\u00edvel I.\tR$ 7.402,28 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 15%, na forma da Lei n.\u00b0 2.531\/99, art. 4\u00b0, que revogou o art. 94, da Lei n.\u00b0 1.762\/86\tR$  1.110,34 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60%, na forma do art. 90, III, c\/c art. 94, \u00a7 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1.762\/86.\tR$  4.441,36 Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o (20%), na forma da Lei 3.627\/2011, art.18.\tR$  1.480,46 Vantagem Pessoal nos termos dos artigos 82 e 142 da Lei 1.762\/86 e Lei 2.531\/99\tR$      414,00 13\u00b0 Sal\u00e1rio \u2013 \u00fanica parcela \tR$ 14.848,44 Total\tR$ 14.848,44 8.2- DETERMINAR, ainda, o envio \u00e0 DRH para que providencie nova guia financeira fazendo incluir a vantagem pessoal a que faz jus a requerente. 9- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 19 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1289\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial referente aos per\u00edodos de 1988\/1993 e 1993\/1998. 4-Interessada: Sra. Ana Cristina Cordeiro Monteiro, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 153\/2013 (fls. 64\/65). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 62\/2013-DJUR- (fls.68\/70). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\t 8- DECIS\u00c3O  N\u00ba 052\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  I, \u201cb\u201d e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR, no sentido de : 8.1-ANULAR a Portaria n\u00ba 197\/2011-SGDRH, que concedeu o quinqu\u00eanio de 2005\/2010, per\u00edodo de 14\/9\/2005 a 13\/9\/2010; 8.2-DETERMINAR \u00e0 DRH que considere o in\u00edcio do per\u00edodo aquisitivo para o quinqu\u00eanio 2009\/2014, o dia 8\/4\/2009; 8.3-DEFERIR o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de 27 (vinte e sete) dias restantes da licen\u00e7a especial alusiva ao quinqu\u00eanio 1988\/1993, bem como 26 (vinte e seis) dias, quinqu\u00eanio 1993\/1998; 8.4-DETERMINAR \u00e0 DRH: 8.4.1-Que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 3\u00ba, V, da Lei Estadual 2.423\/1996, c\/c o disposto no artigo 6\u00ba, V, da Lei Estadual 3.138\/2007; 8.4.2-Proceda ao c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o;  8.4.3-Ap\u00f3s adotadas as medidas acima, encaminhe os autos \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira; 8.5-DETERMINAR \u00e0 DORF: 8.5.1-Que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, para a eventual convers\u00e3o da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o;  8.5.2-Em seguida aos tr\u00e2mites acima determinados, devolvam-se os autos \u00e0 Presid\u00eancia para fins de inclus\u00e3o em cronograma de desembolso espec\u00edfico para o disp\u00eandio. 9- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 19 de mar\u00e7o de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1803\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de afastamento para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, no per\u00edodo de 01 a 15\/04\/2013. 4-Interessado: Sr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Auditor deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 191\/2013 (fls. 13). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O  N\u00ba53\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  I, \u201cb\u201d, VI, e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de : 8.1-DEFERIR o pedido do requerente, concedendo-lhe afastamento para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, no per\u00edodo de 01\/04\/2013 a 15\/04\/2013, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o ou contagem de tempo de servi\u00e7o, condicionando o afastamento \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de compromisso, mediante termo nos autos, de prestar servi\u00e7os a esta Corte por per\u00edodo correspondente ao que ficar afastado, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos; 8.2-DETERMINAR ao requerente a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de frequ\u00eancia ou documento equivalente e, ao final do curso, do correspondente diploma de conclus\u00e3o. 9- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 19 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 23). PROCESSO N\u00ba. 1912\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, Ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4592\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1914\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, Ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4455\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1910\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, Ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4647\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2038\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, Secretario Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ordenadora de Despesas \u2013 SEMED\/Fundeb, referente ao processo n. 409\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1585\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. Eut\u00e1lia Feliza Maciel de Souza, aposentada, referente ao processo n. 3703\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1907\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, Ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4657\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1913\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, Ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4543\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 656\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Jose Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA, referente ao processo n. 59\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2050\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica com a finalidade de implanta\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de produtos e servi\u00e7os consignados em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo e Legislativo do Estado do Amazonas. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1968\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, contra o Munic\u00edpio de Apu\u00ed e a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, na pessoa de seu Prefeito e Secretario Municipal que se declare a invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n. 02\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2047\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica com a finalidade de implanta\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de produtos e servi\u00e7os consignados em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo e Legislativo do Estado do Amazonas. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ZULENE BEZERRA LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0939\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5955\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ZA\u00cdRA ALFON REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01144\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4400\/2012 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3463"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3469,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3463\/revisions\/3469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}