{"id":3470,"date":"2013-03-27T17:24:22","date_gmt":"2013-03-27T17:24:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3470"},"modified":"2016-07-08T15:37:43","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:43","slug":"edicao-n%c2%ba-614-de-27-de-marco-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3470","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 614 de 27 de mar\u00e7o de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-614-de-27-de-mar\u00e7o-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--P O R T A R I A  N\u00ba  092\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO, os autos do Processo n\u00ba 1293\/2013 e tudo que nele consta,    R E S O L V E: ALTERAR, a Portaria n\u00ba 458\/2012-GPDRH, datada de 29.10.2012, quanto ao n\u00famero de estagi\u00e1rios, passando de 141 (cento e quarenta e um) para 160 (cento e sessenta).  ESTABELECER, na forma do anexo \u00fanico a esta, a distribui\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios por curso e setor. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO \u00daNICO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE VAGAS SETOR\tADM.\tARQ.\tCOM. SOCIAL\tCONTAB.\tDIREITO\tENG.\tECON.\tINF.\tTOTAL POR SETORES PRESID\u00caNCIA\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 OUVIDORIA\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 CORREGEDORIA\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 GAB.CONS. L\u00daCIO ALBUQUERQUE\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS. J\u00daLIO CABRAL\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.RAIMUNDO MICHILES\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.J\u00daLIO PINHEIRO\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.CONS.\u00c9RICO DESTERRO\t\t\t\t\t4\t\t\t\t4 GAB.CONS.JOSU\u00c9 FILHO\t\t\t\t2\t2\t\t\t\t4 GAB.CONS.ARI MOUTINHO\t\t\t\t1\t3\t\t\t\t4 GAB.AUD. YARA AMAZONAS\t\t\t\t\t3\t\t\t\t3 GAB.AUD.M\u00c1RIO MORAES\t\t\t\t\t3\t\t\t\t3 GAB.AUD.AL\u00cdPIO FIRMO\t1\t\t\t\t2\t\t\t\t3 DIRETORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL\t2\t\t\t\t18\t\t\t\t20 CONSULTEC\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 CERIMONIAL\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEJUR\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 DCOP\t\t\t\t\t\t5\t\t\t5 SEGER\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 SECEX\t1\t\t\t2\t\t\t\t\t3 DICAD-AM\t1\t\t\t2\t3\t\t\t\t6 DICAI-AM\t\t\t\t3\t3\t\t\t\t6 DICAD\t\t\t\t\t2\t\t\t\t2 DICARP\t\t\t\t\t8\t\t\t\t8 DICAD-MA\t\t\t\t3\t3\t\t\t\t6 DICAMI\t1\t\t\t2\t3\t\t\t\t6 DICAI-MA\t\t\t\t\t2\t\t\t\t2 DIORF\t\t\t\t2\t\t\t\t\t2 DRH\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DITIN\t\t\t\t\t\t\t\t6\t6 ECP\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DEPRIM\t2\t\t\t\t1\t\t\t\t3 DICREX\t\t\t\t3\t\t\t\t\t3 DIMAT\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DIRAC\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DEGESP\t2\t\t\t\t\t\t\t\t2 DECOM\t\t\t1\t\t\t\t\t\t1 DEPLAN\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEATV\t3\t\t\t3\t2\t\t\t\t8 DIEPRO\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DESEG\t1\t\t\t\t\t\t\t\t1 DEAOP\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 SECRETARIA DO PLENO\t3\t\t\t\t\t\t\t\t3 DIARQ\t\t3\t\t\t\t\t\t\t3 DIAI\t\t\t\t\t\t1\t\t\t1 F\u00c1BRICA DE DIGITALIZA\u00c7\u00c3O\t\t\t\t2\t\t\t\t\t2 DICREA\t\t\t\t\t\t\t1\t\t1 DICERP\t\t\t\t\t\t\t1\t\t1 DIATI\t\t\t\t\t\t\t\t1\t1 DEAMB\t\t\t\t\t1\t\t\t\t1 TOTAL GERAL POR CURSO\t31\t3\t1\t29\t81\t5\t2\t7\t160   P O R T A R I A  N.  121\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 03\/2013-GCJP, datado de 20.3.2013,  R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bras\u00edlia\/DF,   nos  dias  25 e 26.3.2013, para participar da Reuni\u00e3o com a Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Senado Federal e a Presid\u00eancia da ABEL,  bem como  de audi\u00eancia com o Presidente da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente e encontro com a dire\u00e7\u00e3o do INTERLEGIS; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  122\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Of\u00edcio n. 130\/2013\/PROMOEX E PNAGE\/DENOV\/SEGEP\/MP, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n. 1338-2A, para participar do \u201cSemin\u00e1rio Internacional sobre Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Contribui\u00e7\u00e3o da Auditoria e Desempenho\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 2 a 4.4.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade  os respectivos comprovantes de viagem na SEGER  e a c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  123\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 19.3.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n. 1361-7A e STANLEY SHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n. 1329-3A, para participarem do curso sobre a \u201cLei de Responsabilidade Fiscal\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 22 a 26.4.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2013.     Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio   P O R TA R I A   N\u00ba 126\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 116-3A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 20.3.2013.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 03\/2013 A Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria N\u00ba 25\/2013 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 15\/04\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, objetivando  contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para a Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o da Caixa do Elevador deste Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Presidente da CPL\/TCE EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOEL SANTOS DE LIMA, Ex-Prefeito de Tabatinga, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1925\/2009, decidiu INTIMAR para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente raz\u00f5es de defesa ou recolha \u00e0 Fazenda de Tabatinga a import\u00e2ncia de R$5.629.402,45 (cinco milh\u00f5es, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dois reais, quarenta e cinco centavos), correspondente ao alcance \u201cfragmenta\u00e7\u00e3o de despesas, com o prop\u00f3sito de fugir da modalidade licitat\u00f3ria prescrita no art.23, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art.5\u00ba da Lei n\u00ba8.666\/93, relacionadas com cartas-convite para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos materiais\u201d, ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III, do artigo 72 da Lei 2.423\/1996 e artigo 174 do Regimento Interno) para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no DECIS\u00c3O N\u00ba193\/2012-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ZA\u00cdRA ALFON REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01144\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4400\/2012 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS DANTAS DE AQUINO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01105\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6005\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3470"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3470\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6989,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3470\/revisions\/6989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}