{"id":3479,"date":"2013-04-03T19:13:51","date_gmt":"2013-04-03T19:13:51","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3479"},"modified":"2016-07-08T15:37:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:20","slug":"edicao-n%c2%ba-617-de-03-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3479","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 617 de 03 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forceddownload\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-617-de-03-de-abril-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 124\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n\u00ba1261\/2010; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora MARIA SEMIRAMES DE SOUZA BRITO, matr\u00edcula n\u00ba1469-9A, nomeada para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013.       \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  125\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 011\/2013\/G\/LA, datado de 22.3.2013, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade do Rio de Janeiro\/RJ, para participar de reuni\u00e3o de encerramento  da 6\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Congresso  Brasileiro de Controle Interno e Externo \u2013 CONINTER,  a realizar-se no dia 19.4.2013. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 127\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 22.3.2013, exarado no Memorando n. 044\/13-SECEX, subscrito pelo senhor Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n. 1335-8A, para responder pela \u2013 DICAI-MA, durante o afastamento do titular DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1331-5A, no per\u00edodo de 12.3 a 14.4.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 128\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 22.3.2013, exarado no Memorando n. 046\/13-SECEX, subscrito pelo senhor Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA SELMA MARROCOS ALVES, matr\u00edcula n. 008-6A, para responder pela \u2013 DICARP, durante o afastamento do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n. 124-4A,  no per\u00edodo de  25.3  a  27.3.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  129\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 27.3.2013, no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de treinamento,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n. 1053-7A, para participar do \u201cIV Congresso Profissional Ibero-Americano de Comunica\u00e7\u00e3o Cerimonial e Eventos\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 20 a 23.5.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  130\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 011\/2013\/G\/LA, datado 22.3.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A, para participar do 6\u00ba CONINTER NACIONAL, na cidade do Rio de Janeiro no per\u00edodo de 17 a 19.4.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente                 P O R T A R I A  N.  131\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 01\/2013\/CC, datado 26.3.2013, subscrito pelo Excelent\u00edssimo senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A e o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C, para participarem de reuni\u00e3o junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 2 e 3.4.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente        P O R T A R I A  N.  132\/2013-GPDRH                 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, . CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 053\/2013, Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 19.3.2013, constante do Processo n. 1803\/2013,   R E S O L V E: I \u2013 AUTORIZAR o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A,  a se afastar  de suas fun\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, no per\u00edodo de 1.4.2013 a 15.4.2013, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o ou contagem de tempo de servi\u00e7o, condicionando o afastamento \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de compromisso, mediante termo nos autos, de prestar servi\u00e7os a esta Corte por per\u00edodo correspondente ao que ficar afastado, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos; II \u2013 DETERMINAR ao requerente a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de freq\u00fc\u00eancia ou documento equivalente e, ao final do curso, do correspondente diploma.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de abril 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente PORTARIA SG N\u00b0 18\/2013, DE 03 DE ABRIL DE 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega de pequenas encomendas e documentos, com profissionais treinados e habilitados no uso de motocicletas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, determinando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega de pequenas encomendas e documentos, com profissionais treinados e habilitados no uso de motocicletas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 2257\/2013; II - Integram a Equipe de Apoio: a) MONICA AZEVEDO BALLUT; b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; III- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 24). PROCESSO N\u00ba. 2255\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em face do Governo do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 658\/2012 \u2013 CGL. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2189\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa Monttana Ve\u00edculos LTDA contra a Prefeitura Municipal de Tef\u00e9, pela negativa de pagamento do Termo de Contrato n. 052\/2010, que tem como origem a tomada de pre\u00e7os n. 003\/2010, para fornecimento de ve\u00edculos tipo caminh\u00e3o. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2287\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Munic\u00edpio de Caapiranga, representado por seu Prefeito Sr. Zilma Almeida de Sales, em raz\u00e3o de irregularidades cometidas em v\u00e1rios conv\u00eanios firmados pelo requerido. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 1911\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernandes Fontes Vieira, ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4605\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 25). PROCESSO N\u00ba. 2401\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar,  para suspender Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 469\/2013 \u2013 CGL. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o concedendo a Medida Cautelar pleiteada para suspender a realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, cujo in\u00edcio est\u00e1 previsto para o dia 04 de abril do corrente ano, em vista da presen\u00e7a do fumus boni iuris e periculum in mora. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2057\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Alcimar dos Santos, pensionista do Sr. Natanael Mathias Rodrigues Muniz, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil, em face da Decis\u00e3o exarada nos autos do Processo TCE n. 4550\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10098\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Carlos Alexandre Ferreira, Prefeito Municipal, em face do Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Ex-Prefeito, por aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal e resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DECIS\u00c3O N\u00ba 54\/2013 \u2013 ADMINISTRATIVA \u2013TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3296\/2012 2. Natureza: Administrativo 3- Assunto: Proposta para suprimir a express\u00e3o \u201cD\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram ao(s) respons\u00e1vel(eis)\u201d, em todos os Decis\u00f3rios objeto dos modelos-padr\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2012, que reestruturou a Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o de Ac\u00f3rd\u00e3os, nos processos julgados regulares ou que forem reconhecidas as legalidades dos atos, consoante o art.12 da citada Resolu\u00e7\u00e3o. 4- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. EMENTA: Suprimir express\u00e3o dos Decis\u00f3rios, objeto dos modelos-padr\u00e3o relativos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2012, nos casos espec\u00edficos. Aprova\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o a DIRAC. 5- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, determinar a Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Ac\u00f3rd\u00e3os para suprimir a express\u00e3o \u201cD\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram ao(s) respons\u00e1vel(eis)\u201d, nos Decis\u00f3rios objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2012, quando os processos forem julgados regulares ou reconhecidas as legalidades dos atos, consoante o art. 12 \u201cin fine\u201d da referida Resolu\u00e7\u00e3o, o que se materializa com a publica\u00e7\u00e3o do julgado, permanecendo inalterados nos demais casos (par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do mencionado artigo). 6- Ata: 13\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 7- Data da Sess\u00e3o: 27 de mar\u00e7o de 2013. 8- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (Convocada). 9- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral de Contas.                                           \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                                              Conselheiro-Presidente e Relator EXTRATO DA ATA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 20\/03\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES  Processo: 1677\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALT\u00caNIO VIEIRA DINIZ, NO CARGO DE M\u00c9DICO C-52, MATR\u00cdCULA N 010.474-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.06.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XIX da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1. promova a corre\u00e7\u00e3o da guia financeira, tomando por base para o c\u00e1lculo dos proventos, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor ao regime de previd\u00eancia a que esteve vinculado, de acordo com o art. 1\u00ba, da Lei n. 10.887\/2004, observando-se o art. 55, \u00a7 8\u00b0, da Lei Complementar n. 870\/2005; 1.2. remeta a esta Corte de Contas o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, caput, do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6912\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ENEDINO MARTINS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.735-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.7.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1. manifeste-se sobre a inclus\u00e3o indevida da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina no c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica e o m\u00e9todo incorreto do referido c\u00e1lculo, contr\u00e1rio ao que estabelece a Lei Federal n. 10.887\/2004, demonstrado na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o do servidor inativo, o Sr. Enedino Martins da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n.\u00b0 015.735-0B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. 1.2. havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste Voto, promova a exclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina do c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es conforme S\u00famula 16-TCE\/AM, utilizando-a como remunera\u00e7\u00e3o no cargo efetivo, de acordo com o art.1\u00b0 da Lei n. 10.887\/2004 e a Decis\u00e3o n. 039\/2011, observando-se o art. 36, \u00a76\u00b0 da LC n. 30\/2001, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 1.3. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. Processo: 2557\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA FERREIRA CAMPOS DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. JO\u00c3O CAMPOS DE SOUZA J\u00daNIOR. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Julgar LEGAL e determine o REGISTRO (art. 40, inciso III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Ato (Portaria n. 377, de 25.11.2004), publicado no D.O.E de 01.12.2004, \u00e0 fl. 07, que concedeu pens\u00e3o a Sra. Raimunda Ferreira Campos de Souza, c\u00f4njuge do ex-segurado, Sr. Jo\u00e3o Campos de Souza J\u00fanior, o qual possu\u00eda a patente de Tenente no efetivo da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas. 2. conforme o art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 - TCE\/AM recomende ao Diretor -Presidente do Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, que retifique o ato que concedeu o benef\u00edcio, incluindo a qualifica\u00e7\u00e3o completa do ex-segurado; 3. d\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno; 4. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 389\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCIOMARA DA SILVA NUNES, DEPENDENTE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DA SILVA NUNES. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDEMA Processo: 1073\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV C\u00c2MARA, OBJETO DO ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 025\/2007-GP\/DIAD, REALIZADO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.01.2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. julgar ILEGAIS e negue REGISTRO (art. 18, inciso III da Lei Complementar n. 06\/1991, art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) \u00e0s admiss\u00f5es de pessoal pelo regime de Direito Administrativo, realizadas pela C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM, no ano de 2007, conforme os Contratos acostados \u00e0s fls. 73\/123 e 290\/532, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de excepcionalidade que as motivasse; 2. DETERMINAR ao atual Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM, que no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente destes atos, se ainda subsistentes (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002), sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo; 3. DETERMINAR ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: 3.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. 3.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DCAMM para que seja juntada aos processos de Presta\u00e7\u00f5es de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, anos 2007 a 2011, que ainda n\u00e3o tiverem sido julgados nesta Corte.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 5108\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA E SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.273-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3907\/2006 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9IA AGUIAR G\u00d3ES, CL\u00c1UDIA SABRINA MEDEIROS LOPES, LU\u00cdS V\u00cdTOR LEIT\u00c3O LOPES, GABRIEL ISMAEL LOPES, BRENDO HENRIQUE PINTO LOPES, C\u00d4NJUGE E FILHOS DO EX-SERVIDOR, SR. LU\u00cdS CL\u00c1UDIO DE SOUZA LOPES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3227\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9IA AGUIAR G\u00d3ES E DOS MENORES CL\u00c1UDIA SABRINA MEDEIROS LOPES, LU\u00cdS VITOR LEIT\u00c3O LOPES E GABRIEL ISMAEL LOPES, COMPANHEIRA E FILHOS DO EXSERVIDOR, SR. LU\u00cdS CL\u00c1UDIO DE SOUZA LOPES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3226\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9IA AGUIAR G\u00d3ES E DOS MENORES GABRIEL ISMAEL LOPES, LU\u00cdS VITOR LEIT\u00c3O LOPES E CL\u00c1UDIA SABRINA MEDEIROS LOPES, COMPANHEIRA E FILHOS DO EXSERVIDOR, SR. LU\u00cdS CL\u00c1UDIO DE SOUZA LOPES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3225\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9IA AGUIAR G\u00d3ES E DOS MENORES CL\u00c1UDIA SABRINA MEDEIROS LOPES, LU\u00cdS VITOR LEIT\u00c3O LOPES E GABRIEL ISMAEL LOPES, COMPANHEIRA E FILHOS DO EXSERVIDOR, SR. LU\u00cdS CL\u00c1UDIO DE SOUZA LOPES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6353\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA RAIMUNDA VASCONCELOS DE ALMEIDA, C\u00d4NJUGUE DO SR. FRANCISCO LIBERAL DE ALMEIDA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15\/08\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 4209\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDNILCE SOARES SERR\u00c3O, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-D, MATR\u00cdCULA 009.763-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4447\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA SRA. MARIA MIRLANIA VASCONCELOS NASCIMENTO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.792-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5168\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. RAIMUNDA BENTO FIGUEIREDO AD SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0264997A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5006\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. VICENTO BALBINO DA COSTA, NO CARGO DE VIGIA, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0177601A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4586\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALEXANDRE ANDRADE BARBOSA, FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO DE QUEIROZ BARBOSA. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5003\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TELMA MELO DA SILVA, PROFESSORA ED--ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 029.109-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.07.2010. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 4493\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JURACY PEREIRA DO NASCIMENTO, AGENTE ADMINIS- TRATIVO C-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.321 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.12.2006. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar Legal e determinar o registro (art. 18, inciso III, da Lei Complementar n. 06\/1991, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno) do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus de 26.12.2006, \u00e0 fl. 40, referente \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, com proventos proporcionais, da Sra. Juracy Pereira do Nascimento, no cargo de Agente Administrativo C-V, Matr\u00edcula n. 006.321-5A, do quadro da Secretaria Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o- SEMPLAD; 2. Informar \u00e0 Sra. Juracy Pereira do Nascimento o direito de verificar junto ao MANAUSPREV as regras e benef\u00edcios de aposentadoria \u00e0s quais possui direito para, querendo, pleitear a revis\u00e3o dos seus proventos, enviando-lhe c\u00f3pia do Parecer n. 8052\/2010-MP-RCKS, \u00e0s fls. 46\/47, bem como deste relat\u00f3rio\/voto; 3. Determinar ao MANAUSPREV que, quando da formaliza\u00e7\u00e3o das aposentadorias dos servidores, elaborem simula\u00e7\u00f5es dos benef\u00edcios aos quais os interessados possuem direito, especificando as garantias de cada um, para que os mesmos assinem termos de op\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do disposto no art. 77 da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa MPS\/SPS N\u00ba 02, DE 31 de mar\u00e7o de 2009, que disp\u00f5e: \"Art. 77 - Na ocorr\u00eancia das hip\u00f3teses previstas para concess\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria ou por invalidez a segurado que tenha cumprido os requisitos legais para concess\u00e3o de aposentadoria volunt\u00e1ria em qualquer regra, o RPPS dever\u00e1 facultar que, antes da concess\u00e3o da aposentadoria de of\u00edcio, o servidor, ou seu representante legal, opte pela aposentadoria de acordo a regra mais vantajosa\". 4. Determinar ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 4333\/2006 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O SR. ADILSON JESUS SANTOS, 3\u00aa SARGENTO QPPM, (R.G.3.893), MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.964-8A, DO QUADRO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.08.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4514\/2007 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR, PARA RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPBM EVANDRO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, MATR\u00cdCULA N. 053.748-9B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 1\u00ba.3.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 3557\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ESTELA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SARAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 6A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.625.0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. julgar legal e determine o registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus em 23.10.2008, \u00e0 fl. 108, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Maria Estela da Concei\u00e7\u00e3o Saraiva, no cargo de Professor N\u00edvel M\u00e9dio 6-A, Matr\u00edcula n.\u00b0 003.625-0A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED. 2. Recomende ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, retifique o Decreto Aposentat\u00f3rio de 20.10.2008, \u00e0 fl. 107, publicado em 23.10.2008, \u00e0 fl. 108, alterando a refer\u00eancia do cargo de Professor N\u00edvel M\u00e9dio 6A para 6D, com base na Portaria n. 0025\/2008, \u00e0s fls. 80\/81. 3. D\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno. 4. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do RI. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4311\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANA MARIA SILVA DE MENEZES, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.518-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2752\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAGALY DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.555-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2666\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA VALENTE, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20 HORAS 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.076-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5232\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PAULINO SOMBRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.743-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO Processo: 6291\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DO\u00caN\u00c7AS, REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 004\/2001, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1-AM, PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.08.2003. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Processo: 1213\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA SILVA DOS REIS, NO CARGO DE MERENDEIRO, CLASSE \u00daNICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 24.11.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1603\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.374-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6245\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA VIEIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.501-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/10\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5377\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PASCOAL FARIA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.538-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6075\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DINIZ DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.363-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 5012\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR ERICO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-III, MATR\u00cdCULA 002.047-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 5179\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIZIMAR DA CUNHA URTIGA, SANITARISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.329-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1060\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA \u00c1UREA CARLOS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N\u00cdVEL I, FAIXA F, MATR\u00cdCULA 000.002-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO NO D.O.M. DE 05.10.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANACAPURU Processo: 3909\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FRAN\u00c7A, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.696-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6286\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 003\/2003, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE HUMAIT\u00c1 Processo: 3014\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENEIDE FONT\u00c3O DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.673-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. 05 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3843\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDEMAR MARTINS DE BRITO, VIGIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 363, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREEITURA MUNICIPAL DE COARI, JUNTO \u00c0 SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 1242\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IZA ALVES RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DO SR. PEDRO PEREIRA RODRIGUES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM A CERTID\u00c3O DE 10.01.2001. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 331\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ALEGRIA DE GONZAGA SIM\u00d5ES, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-B, MAT. N\u00ba 081.293-5A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3823\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO DEM\u00c9TRIO DE SOUZA MESSA, NO CARGO DE PROFESSOR NA-2-R-2, MATR\u00cdCULA 002.379 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.12.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 363\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL REALIZADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, CONFORME TERMOS DE CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FIRMADOS EM 2006. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. S. ISABEL RIO NEGRO Processo: 5727\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSINEIDE BRAULE DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-II-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.092-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2274\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. HENRIQUETA BARBOSA SP\u00cdNOLA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 024.029-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOP UBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS Processo: 1091\/2006 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, CONFORME EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O, PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.09.2005. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 174\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA DE CASTRO LEAL, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.006-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.11.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 5306\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PEREIRA LEOCADIO, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.566-1A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4110\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA PINTO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA B, MAT. N\u00ba 030.023-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE JUNHO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1784\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELI\u00c9ZIO CORREIA BRITO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-1, MATR\u00cdCULA 079.627 1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.11.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: Conceder 30 dias de prazo para que o Manausprev retifique a guia financeira e o ato de aposentadoria, no sentido de elevar o valor dos proventos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Processo: 1243\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DO CARMO RIBEIRO CASTELO BRANCO, SECRETARIA MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 17.01.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 3612\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL DO CARMO DA SILVA BARBOSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 023.885-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5177\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OF\u00c9LIA PEREIRA FRANKLIN, COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.994-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/07\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4994\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DOS REIS RODRIGUES, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.039-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27 DE JUNHO DE 27 DE JUNHO DE 2011.  Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5716\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GUILHERME DE CASTRO TUNDIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. D, MAT. N\u00ba 030.288-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECERETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar pela LEGALIDADE do ato concess\u00f3rio, concedendo-lhe registro, nos termos regimentais; 2. Informar ao AMAZONPREV que esta Corte de Contas reconhece o direito de retificar a guia financeira e o ato aposentat\u00f3rio, a fim de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade aos proventos da interessada, nos termos do art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n\u00ba 2.860\/03. 3. Ato conjunto, comunicar o benefici\u00e1rio (a), nos termos do art. 95, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/02, informando-o o direito de pleitear o acima exposto, encaminhando-lhe, para tanto, c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico, do Parecer Ministerial e do Relat\u00f3rio\/Voto. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DA SILVA FERREIRA, AUX. DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.789-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/05\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4836\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO ZACARIAS RIBEIRO, NO CARGO DE VIGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 149\/2012 DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 5184\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. WANDERLEY VICENTE TEIXEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0304875D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5207\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA REIS RAMOS VIEIRA, AUXILIAR ADMINISTRA- TIVA, MATR\u00cdCULA 311, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, LOTADA NA SEMED, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA DO MUNIC\u00cdPIO. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 5944\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N\u00ba 099\/2011, PUBLICADO EM 21.10.2011, COM O OFERECIMENTO DE 14 (QUATORZE) VAGAS DE T\u00c9CNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 5628\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACE DOS REIS MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N. 104.807-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3833\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA ABITBOL, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 003.381-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5920\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GESSY ZEFERINO RAMOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 PAIX\u00c3O IN\u00c1CIO DE MIRANDA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 115\/2009-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5196\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. WANDERLEY VICENTE TEIXEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.487-5C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4310\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA JOVINA ALVES NETA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076.138-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO , COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6051\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOLEDADE DE JESUS GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARINTINS. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. PARINTINS Processo: 3874\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLINDA SERRA BONFIM, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 7, MATR\u00cdCULA N\u00ba 184, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARCELOS Processo: 5044\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDOMAR SAMPAIO DAMASCENO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.516-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.07.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 6496\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ODETTE DE SOUZA ARAUJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR ALBERTO GON\u00c7ALVES SOBREIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 195\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE MAIO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5050\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA BATISTA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSORA, ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.227-8D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3914\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NICEAN FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL SUPERIOR 2-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.706-3-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 5205\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EMA FERREIRA DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA DO MUNIC\u00cdPIO. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Manaus, 3 de abril de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 23\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 05\/12\/2012 CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO  Processo: 6001\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YANYA GAMA DA COSTA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.155-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/09\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 450\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DA SILVA CARNEIRO, ESPOSA, DO EX-SERVIDOR SR. FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5191\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANANDA THAMARA GEAN TIB\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO JOS\u00c9 AMARILDO PERES TIB\u00c3O, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 315\/2012-AMAZONPREV PUBLICADA NO D.O.E DE 06 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3668\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. ALLANSON ZANE DE ALBUQUERQUE, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 117.649-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3775\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IDA MARIA FURTADO DOS SANTOS, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.533-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1690\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YANYA GAMA DA COSTA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.155-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO Processo: 5512\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 085\/2009-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA NORMAL SUPERIOR, PUBLICADO NO DOE DE 17 .09.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 1371\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA Processo: 4418\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIETE FARIAS UCH\u00d4A, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.716-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.06.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 907\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAMON MELLO DE MATOS, FILHO DA SRA. MARIA DE JESUS MELLO MATOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.09.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5214\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. JOS\u00c9 PEREIRA DE OLIVEIRA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.102-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5746\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ALENCAR EDWARDS, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MAT. N\u00ba 028.600-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 809\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA BARROS LOPES, NO CARGO DE PEDAGOGO, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.711-9E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5271\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 023.733-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5476\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LECIDI GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, MATRICULA N\u00ba 00486-2A, DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSI, DE ACORDO COM DECRETO N\u00ba 284\/GPMI, PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA DE IRANDUBA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 5776\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RIZETE HELENA TAVARES PORTO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME, 1\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba 018.121-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5789\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO SANTIAGO NEVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MAT. N. 015.480-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5106\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA ROSA XAVIER, NO CARGO DE PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.863-7F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3264\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA BARRETO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. A, MAT. N\u00ba 016.654-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.02.2008 Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5043\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA MOREIRA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 014.723-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5896\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MIRIAN DAS GRA\u00c7AS SERR\u00c3O DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N 105.572-0D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Catanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1179\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EDINALDO GOMES DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MIRIAN DAS GRA\u00c7AS SERR\u00c3O DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.09.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 955\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCA COSTA DA SILVA, COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO MORAES DE MELO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.06.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 5926\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO COELHO ROCHA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.102-5F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/09\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5165\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MARIA ELIANA ALVES DE CASTRO, NO CARGO DE NUTRICIONISTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1607340B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5012\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. ANA MARIA RODRIGUES GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0249173A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5910\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA NEIDE RODRIGUES BATISTA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, SR. CARLOS SOARES BATISTA. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 5571\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA QUEIROZ DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.342-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/07\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2485\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DE CARVALHO NOGUEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-VII-III, MAT. N\u00ba 063.511-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 2291\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS REGO PEIXOTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 27\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS SR(A). MARIA LUIZA AZOGUE MARQUES, C\u00d4NJUGUE, GILBERTO AZOGUE MARQUES, FILHO MENOR, EDNA MARIA AZOGUE MARQUES, FILHA MENOR INV\u00c1LIDA DO SR. ORSINI MARQUES, EX- SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04\/04\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS Processo: 5595\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. J\u00daLIA DE LIMA TRINDADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 168 DE 26 DE MAIO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5674\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO MUNIZ DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N. 031.062-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5092\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. M\u00c1RCIA FARIA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA, EDLPL- VI, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.415-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5570\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OF\u00c9LIA DE SOUZA NOGUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, EDNFD- II, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.610-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6009\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. EUN\u00c9SIMO BATISTA SERRA, 1\u00ba TENENTE QOPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.081-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 23\/09\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3762\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JUCILENE DE ARA\u00daJO FERNANDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.463-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE JULHO DE 2006. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4990\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO ROLIM DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1106937B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1516\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL TAVARES DOS SANTOS FILHO, VIGIA D-II-04,  MATR\u00cdCULA 010.391-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.01.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4232\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 NARCISO DE ALMEIDA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 030.619-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.05.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Processo: 4880\/2008 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O 2\u00ba SARGENTO QPPM ROSINALDO RODRIGUES VASCONCELOS, MATR\u00cdCULA N. 054.267-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE JULHO DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Manaus, 3 de abril de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA J\u00daNIOR, Ex-Diretor da Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias - SNPH, exerc\u00edcio de 2009, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1567\/2010, decidiu JULGAR IRREGULARES, as contas da SNPH referente ao per\u00edodo de 30\/06\/2009 a 31\/12\/2009, de responsabilidade do diretor e ordenador de despesa, a \u00e9poca, nos termos do art.22, III, \u201cb\u201d, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, aplicar multa no valor total de R$8.768,25, com fulcro no art. 308, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba4\/2002-TCE\/AM, no prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas no item 9.4 aos cofres da Fazenda P\u00fablica Estadual, devidos referente \u00e0s impropriedades elencadas no ACORD\u00c3O N\u00ba934\/2012-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2013 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica INTIMADA o Sr. Ossias Jozino da Costa, DIRETOR Presidente da Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Coari, exerc\u00edcio de 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 373\/2012 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ossias Jozino da Costa, Diretor Presidente da Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Coari \u2013 CAESC, referente ao exerc\u00edcio de 2011), ou recolha \u00e0 Fazenda Municipal de Iranduba a import\u00e2ncia de R$ 99.726,73 (noventa e nove mil setecentos e vinte e seis reais) em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril  de  2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3479","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3479"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6987,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479\/revisions\/6987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}