{"id":3491,"date":"2013-04-08T20:45:19","date_gmt":"2013-04-08T20:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3491"},"modified":"2016-07-08T15:37:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:20","slug":"edicao-n%c2%ba-620-de-08-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3491","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 620 de 08 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-620-de-08-de-abril-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba. 102\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.2.13, exarado no Of\u00edcio n. 14\/2013-DIAI, subscrito pela Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3,  R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS,  matr\u00edcula n. 552-5A, para substituir na Chefia da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, o servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, no per\u00edodo de 21.2 a 21.4.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Republicar por incorre\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  134\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho no Memorando n. 41\/2013\/MPC\/PG, datado de 27.3.2013, subscrito pelo Procurador-Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR as senhoras Procuradoras ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, matr\u00edcula n. 1048-0A e EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA, matr\u00edcula n. 893-1A, para participarem  do \u201c11\u00ba Congresso Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d, a ser realizado na cidade de Terezina\/PI, no per\u00edodo de 27 a 29.5.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  135\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de mar\u00e7o, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente \t\t \t\t   \t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0002098A\tERENILCE OLIVEIRA DA COSTA\tM\t24\/03\/2013 0005649A\tMARCUS ANT\u00d4NIO ALBUQUERQUE MARINHO\tM\t11\/03\/2013 0001368A\tMARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS \tM\t18\/03\/2013 0000272A\tNAHUE SALIGNAC MUSSA\tS\t14\/03\/2013 0002674A\tPATR\u00cdCIA AUGUSTA DO R\u00caGO MONTEIRO LACERDA\tS\t16\/03\/2013 0002194A\tRUY ALMEIDA JORGE ELIAS\tS\t09\/03\/2013 0003689A\tURSULA OLIVEIRA DA COSTA \tM\t14\/03\/2013 0003468A\tVIRNA DE MIRANDA PEREIRA\tS\t14\/03\/2013 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0001333A\tCARUSO CABRINHA\tM\t03\/03\/2013 0005126A\tJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\tS\t23\/03\/2013 0003867A\tK\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO\tS\t30\/03\/2013 0005967A\tMARIA DO SAMEIRO ALVES RIBEIRO \tS\t30\/03\/2013 0001708A\tRENATO MARTINS DE LIRA\tB\t19\/03\/2013 0002380A\tRITA DE C\u00c1SSIA ALBUQUERQUE MARINHO MARCI\u00c3O\tS\t29\/03\/2013 \t\t\t CLASSE D I  MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003298A\tMARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA DE LIMA\tS\t16\/03\/2013 \t\t\t CLASSE D III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003840A\tLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\tS\t15\/03\/2013   P O R T A R I A  N.  136\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 012\/2013-GCJC, datado de 1.4.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL,  matr\u00edcula n. 898-2A, para participar do Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER,  a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de  17 a 19.4.2013. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  137\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 003\/2013-GAB\/AJMCJ, datado de 1\u00ba.4.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor FILIPE OLIVEIRA DO VALLE, matr\u00edcula n. 220-8A, para participar do curso de \u201cGest\u00e3o por Processos\u201d,  a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 23 a 26.4.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  138\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o Despacho, datado de 2.4.2013, constante do Processo n. 2059\/2013, R E S O L V E: CONCEDER em favor da Senhora MARIA AUR\u00c9LIA GASPAR DE MELLO ARA\u00daJO, vi\u00fava do conselheiro MARCO AUR\u00c9LIO AGOSTINHO BEZERRA DE ARA\u00daJO, falecido em 12.3.2013, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Funeral, com fulcro no art. 113, \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 1762\/86.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGITRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2013.        \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 139\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais;              R E S O L V E: Art. 1\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de servidores em treinamentos, cursos, semin\u00e1rios e similares ser\u00e1 feita exclusivamente: a)\tPelos Conselheiros e Auditores, quanto aos servidores vinculados aos seus Gabinetes; b)\tPelo Procurador-Geral, quanto aos Procuradores e servidores lotados no Minist\u00e9rio P\u00fablico; c)\tPelo Secret\u00e1rio de Controle Externo, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria; d)\tPelo Secret\u00e1rio Geral, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria. Art. 2\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acompanhadas necessariamente do formul\u00e1rio anexo a esta portaria, a ser preenchido pelo servidor interessado na participa\u00e7\u00e3o do evento. Art. 3\u00ba O deferimento das solicita\u00e7\u00f5es, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o os seguintes fatores: a)\t O planejamento do Tribunal, em conjunto com a Escola de Contas, sobre as \u00e1reas priorit\u00e1rias de treinamento; b)\tA previs\u00e3o de evento assemelhado a ser patrocinado pela Escola de Contas; c)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as compet\u00eancias e atividades do Tribunal; d)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as fun\u00e7\u00f5es que exerce o servidor a ser treinado; e) A disponibilidade do servidor a ser treinado de repercutir, no \u00e2mbito do Tribunal, os conhecimentos obtidos em decorr\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o no evento, na qualidade de instrutor da escola de Contas ou de outra forma. Art. 4\u00ba Ao t\u00e9rmino de qualquer Treinamento, o servidor est\u00e1 obrigado a entregar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, o certificado de participa\u00e7\u00e3o expedido pela entidade ou empresa respons\u00e1vel. Art. 5\u00ba Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a Portaria n\u00ba 41\/2012-GPDRH.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente \t P O R T A R I A  N\u00ba  140\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho datado de 5.4.2013, exarado no Requerimento 1.4.2013,                 R E S O L V E: PRORROGAR o prazo para in\u00edcio de exerc\u00edcio do servidor WILLY ANDERSEN FERREIRA SANATI, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, para o dia 29.4.2013, com fulcro no art. 45, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EDITAL N\u00ba. 01\/2013 - RESULTADO FINAL DO PSE A Comiss\u00e3o de Processo Seletivo, por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais: I.\tTORNA P\u00daBLICA: a rela\u00e7\u00e3o anexa dos candidatos aprovados para preenchimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva nas \u00e1reas de Administra\u00e7\u00e3o, Direito, Economia, Comunica\u00e7\u00e3o Social, Inform\u00e1tica \u2013 Desenvolvimento e Inform\u00e1tica-Suporte T\u00e9cnico, de acordo com o Edital N\u00ba.01\/2013, dispon\u00edvel para consulta na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Escola de Contas P\u00fablicas do  Amazonas \u2013 TCE\/AM \u2013 (www.tce.am.gov.br\/ecp).  II.\tESCLARECE: que a nota 1(N1) refere-se ao coeficiente de rendimento escolar e a nota 2 (N2) \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a prova. A nota final (NF) corresponde a m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia final igual ou superior a 7(sete). III.\tINFORMA: a)\tQue os candidatos disp\u00f5em de tr\u00eas dias \u00fateis para apresentarem ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas do Tribunal de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 - Parque Dez de Novembro, os documentos discriminados no item 6.2 do Edital. ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de abril de 2013. CONS. J\u00daLIO DE ASSIS CORREA PINHEIRO Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM                                         PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS N\u00ba01\/2013                                                                        \u00c1REA DIREITO N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020825     RAMON DA SILVA CAGGY 8,81 8,00 8,40\tRAMON DA SILVA CAGGY \t8,81\t8\t8,4 2\t2013020803\tALINE DA SILVA NUNES \t8,62\t7,5\t8,06 3\t2013020777\tPATRICIA DE LIMA LINHARES \t9,12\t6,5\t7,81 4\t2013020772\tTAIANILCE MONTEIRO SOUZA \t9,03\t6,5\t7,76 5\t2013020913\tCHARLES GOMES DA COSTA JUNIOR \t7,86\t7,5\t7,68 6\t2013020769\tMARCO ANTONIO MOLEIRO BAIMA JUNIOR \t8,33\t7\t7,66 7\t2013020910\tPLATINY SOARES LOPES \t8,09\t7\t7,54 8\t2013020789\tFRANCIMEIRE NASCIMENTO DE SOUZA \t8,35\t6,7\t7,52 9\t2013020830\tTHAYS MELO ANGELIM \t8,01\t7\t7,5 10\t2013020813\tKARINA LIMA FREIRE \t7,97\t7\t7,48 11\t2013020833\tLOUISE CAROLINE MIQUILES GUIMARAES \t8.84\t6\t7,42 12\t2013020806\tFERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA \t8,7\t6\t7,35 13\t2013020854\tD\u00c9BORA DE SOUSA ALMEIDA \t8,18\t6,5\t7,34 14\t2013020868\tDANIEL PEIXOTO MEIRELLES \t8,64\t6\t7,32 15\t2013020762\tNAYARA RUBIA SILVA JORGE\t8,14\t6,5\t7,32 16\t2013020963\tLARISSA CAMPOS RUBIM \t8,54\t6\t7,27 17\t2013030963\tLUCCA FERNANDES ALBUQUERQUE \t8\t6,5\t7,25 18\t2013020885\tLUCAS FERNANDES MATOS \t8,99\t5,5\t7,24 19\t2013020782\tKELRIA PANTOJA DE S\u00c1 \t8,9\t5,5\t7,2 20\t2013020819\tORLANDO GOMES VILA\u00c7A FILHO \t8,36\t6\t7,18 21\t2013020835\tCRISTINE LOPES DE SOUSA POSSID\u00d4NIO \t8,21\t6\t7,1 22\t2013020948\tJORGE THIAGO CARVALHO ABRAHIM \t8,12\t6\t7,06 23\t2013020955\tEBER CARDOSO DE FREITAS \t8\t6\t7                                                            \u00c1REA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020820\tJUAREZ RAMOS DA GAMA \t7,7\t10\t8,85 2\t2013020844\tGISELLY LIMA DA SILVA \t7,67\t10\t8,84 3\t2013020777\tDHIEKSON XAVIER SOUZA\t7,5\t10\t8,75 4\t2013020921\tELIZABETE VIEIRA DIAS \t8,32\t8,5\t8,41 5\t2013020798\tJORGE EDIVAN DA SILVA DIAS \t7,85\t8,5\t8,18 6\t2013020842\tKARINA ARA\u00daJO AZEVEDO \t8,82\t7\t7,91 7\t2013020871\tARQUELAU CARVALHO DO NASCIMENTO NETO \t8,88\t6,5\t7,69 8\t2013020763\tADRIANA GAMA DO NASCIMENTO \t8,11\t7\t7,56 9\t2013020796\tALAN DELON DA SILVA LINHARES \t6,87\t8\t7,44 10\t2013020828\tBRUNO MENDES DE MELO \t8,8\t6\t7,4 11\t2013020794\tMAGALY DO SOCORRO ALVES DE PAULA \t8,3\t6,5\t7,4 12\t2013020783\tDANIELE CAMPOS DAMASCENO \t7,77\t7\t7,38 13\t2013020944\tHELIO MARINHO DA SILVA JUNIOR \t6,17\t8,5\t7,34 14\t2013020786\tALISSANDRA MATOS DE OLIVEIRA \t7,4\t7\t7,2 15\t2013020786\tELAINARA DA SILVA PENNA \t6,27\t8\t7,14 16\t2013020950\tLAURICE DE OLIVEIRA PEREIRA \t8,7\t5,5\t7,1 17\t2013020788\tJHONATAN MARIANO ROLIM \t7,7\t6,5\t7,1 18\t2013020896\tISABELA TORRES BARBOSA \t8,63\t5,5\t7,06 19\t2013020880\tLINDSAY NATHIELLY MELQUIADES FARIAS \t7,1\t7\t7,05 20\t2013020934\tDEBORAH RAMOS LIMA \t6,51\t7,5\t7                                                            \u00c1REA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020911\tSWENNYA AZEVEDO DA SILVA \t7,53\t8,4\t7,96 2\t2013020808\tKEITIANE SILVA DOS SANTOS \t7,43\t8,3\t7,86 3\t2013020895\tL\u00cdBIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA \t7,38\t8\t7,69 4\t2013020932\tVANESSA DE OLIVEIRA VALENTE \t6,9\t7,8\t7,35 5\t2013020835\tBRENO BRITO DE FREITAS \t7,78\t6,7\t7,24                                                            \u00c1REA ECONOMIA N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020905\tEDERSON BRAGA RODRIGUES \t8,37\t6\t7,18                                                            \u00c1REA INFORM\u00c1TICA SUPORTE T\u00c9CNICO N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020778\tDEBORA RABELO NAZARETH \t8,33\t5,75\t7,04 2\t2013020856\tLUIZ EDUARDO SANTOS DE ARA\u00daJO \t7,54\t6,5\t7                                                            \u00c1REA INFORM\u00c1TICA DESENVOLVIMENTO N.\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tCRA\tNP\tM\u00c9DIA 1\t2013020928\tRODRIGO VALENTE DE VASCONCELOS \t7,3\t9,3\t8,3 2\t2013020894\tFRANCISCO GER\u00d4NIMO SALES \t8,2\t7,9\t8,05 3\t2013020843\tFLAVIO RIKIYA ARAUJO TAKANO \t7,5\t8,5\t8 4\t2013020770\tLUISA DOS REIS E SILVA \t7,01\t7,5\t7,26 MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR MAR\u00c7O DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\t5\t101\t98\t199\t71\t123\t194\t10 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t222\t70\t102\t172\t52\t144\t196\t198 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t910\t122\t172\t294\t140\t155\t295\t909 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro*\t119\t84\t89\t173\t136\t57\t193\t99 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t57*\t232\t74\t306\t260\t80\t340\t23 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t68\t87\t142\t229\t144\t49\t193\t104 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t141\t80\t361\t441\t280\t162\t442\t140 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t14\t84\t128\t212\t95\t123\t218\t8 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t195\t81\t106\t187\t185\t65\t250\t132 TOTAIS\t1.731\t941\t1272\t2.213\t1.363\t958\t2.321\t1.623 OBS.* O Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro encontrava-se no gozo de suas f\u00e9rias at\u00e9 o dia 15\/03\/2013. OBS.* O Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de fevereiro, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c55\u201d para \u201c57\u201d.  TRIBUNAL PLENO MAR\u00c7O DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t5\t4\t54\t58\t22\t37\t59\t4 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t158\t7\t55\t62\t19\t93\t112\t108 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t218\t14\t72\t86\t21\t70\t91\t213 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro*\t82\t19\t49\t68\t67\t28\t95\t55 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t29*\t58\t44\t102\t74\t44\t118\t13 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior*\t33\t07\t68\t75\t25\t38\t63\t45 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t58\t30\t128\t158\t41\t91\t132\t84 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t14\t11\t72\t83\t47\t42\t89\t8 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t74\t12\t80\t92\t43\t55\t98\t68 TOTAIS\t671\t162\t622\t784\t359\t498\t857\t598 OBS.* O Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro encontrava-se no gozo de suas f\u00e9rias at\u00e9 o dia 15\/03\/2013.  OBS.* O Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de fevereiro, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c27\u201d para \u201c29\u201d.  PRIMEIRA C\u00c2MARA MAR\u00c7O DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t692\t108\t100\t208\t119\t85\t204\t696 Cons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro*\t37\t65\t40\t105\t69\t29\t98\t44 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t28\t174\t30\t204\t186\t36\t222\t10 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t83\t50\t233\t283\t239\t71\t310\t56 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t0\t73\t20\t93\t38\t55\t93\t0 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 TOTAIS\t840\t470\t423\t893\t651\t276\t927\t806 OBS.* O Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro encontrava-se no gozo de suas f\u00e9rias at\u00e9 o dia 15\/03\/2013. SEGUNDA C\u00c2MARA MAR\u00c7O DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral (Presidente)\t64\t63\t47\t110\t33\t51\t84\t90 Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t0\t97\t44\t141\t49\t86\t135\t6 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior*\t35\t80\t74\t154\t119\t11\t130\t59 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t0\t0\t36\t36\t10\t26\t36\t0 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t121\t69\t26\t95\t142\t10\t152\t64 TOTAIS\t220\t309\t227\t536\t353\t184\t537\t219   P O R T A R I A  N.\u00ba  80\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 25\/DIAS, datado de 14.3.2013, subscrito pela Sra. \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, Chefe da Divis\u00e3o da Assist\u00eancia Social desta Corte de Contas;  R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 1533-4A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Atestado M\u00e9dico datado de 4.3.2013, com base no artigo 1\u00ba do Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o art. 3\u00ba do Decreto n. 75.207\/75, no per\u00edodo de 4.3.2013 a 30.8.2013.                                                         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE                                   GABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Republicada por incorre\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Termo Aditivo ao Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 01. Data: 20 \/03\/2013. 02. Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CRE\/AM 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 04. Objeto: objeto do presente Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com este TCE\/AM, em parceria com Escola de Contas, para a realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00d3RUM AMAZONENSE DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO, a ser realizado na cidade nesta cidade de Manaus, nos dias 22 e 23.03.2013. 06. Presta\u00e7\u00e3o de Contas: A presta\u00e7\u00e3o de contas obedecer\u00e1 \u00e0 forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente pertinente a esp\u00e9cie, devendo ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 (sessenta) dias contados do final do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu a libera\u00e7\u00e3o dos recursos Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 2055\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 103\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA e STANLEY SHERRER DE CASTRO LEITE, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 22 a 26.04.13, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico - ABOP, situada a SCS Quadra 02, Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Comercio, 8\u00b0 Andar, Salas 801\/6 \u2013 Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF, inscrita sob CNPJ no 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cCURSO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 2423\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 100\/2013 da DIJUR, \u00e0s fls. 10 e 11; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora Patr\u00edcia Maranh\u00e3o Amed, deste Tribunal de Contas, no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 20 a 23.05.13, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da empresa IMBRADEP \u2013 GEST\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob n\u00b007.933.635\/0001-90, situada a Avenida Dr. Yojiro Takaoka, n\u00ba 4384, Ed. Shopping Service, 7\u00ba andar, conjunto 704 \u2013 Alphaville, CEP: 06541-038. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  11 DE  ABRIL  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  10.131\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Barreirinha Respons\u00e1vel: Mecias Pereira Braga Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  10.134\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel: Marlon Trindade Teixeira Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba  10.102\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Parintins Respons\u00e1vel: Frank Luiz  de Cunha Garcia Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba  10.112\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Urucar\u00e1 Respons\u00e1vel:  Fernando Falabella Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 5)PROCESSO N\u00ba  10.101\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Rio Preto da Eva Respons\u00e1vel: Fullvio da Silva Pinto Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba 1629\/2013  Representa\u00e7\u00e3o  com  Pedido de  Medida Cautelar, formulado pelo Minist\u00e9rio  P\u00fablico de Contas, por interm\u00e9dio do procurador Ruy  Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, contra o Munic\u00edpio  de Manicor\u00e9  e o Prefeito da Municipalidade,   Sr. L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio, por invalidade  do processo seletivo simplificado.n\u00ba 01\/2013. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba   692\/2013 Anexo:  3407\/2012, 6904\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6904\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Fonte Boa Recorrente:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Advogado:  \u2013  Katiuscia C\u00e2mara Elias - OAB\/AM 5.225 Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   5332\/2012 Anexo:  6494\/2010, 6822\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6822\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   SEMOSB Recorrente:   K\u00e1tia Maria do Socorro Penha Aguiar Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba 5356\/2012   Anexos: 3965\/2006 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3965\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Advogado: OAB\/AM 910 Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba 5033\/2012   Anexos: 2559\/2009 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2559\/2009   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de  Tabatinga Recorrente:  Adonias Ferreira da Rocha Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 5868\/2012    Obj.:  Suscita\u00e7\u00e3o de Conflito na Interpreta\u00e7\u00e3o de norma,   acerca da compet\u00eancia, para a interposi\u00e7\u00e3o de Recursos  contra atos aposentat\u00f3rios \u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV  Interessada: Danielle Vasconcelos Corr\u00eaa Lima Leite Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba  1309\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011  \u00d3rg\u00e3o:  ESMAM Respons\u00e1vel:   Alber Furtado de Oliveira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  2963\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Ipixuna Respons\u00e1vel:   Ana Maria Farias de Oliveira Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 8)PROCESSO N\u00ba  1399\/2012 Obj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba  2070\/2012 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Autazes Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Jefferson da Silva  Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 10)PROCESSO N\u00ba  10.122\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Envira Respons\u00e1vel: R\u00f4mulo Barbosa Matos Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 11)PROCESSO N\u00ba  10.137\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Itamarati Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Medeiros Campelo Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 12)PROCESSO N\u00ba  10.133\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Envira Respons\u00e1vel:  Francisco Costa dos Santos Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 13)PROCESSO N\u00ba  10.120\/2012  Obj.:  Inadimpl\u00eancia do GEFIS, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Ipixuna Respons\u00e1vel:  Ana Mara  Farias de Oliveira Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  1091\/2012 Anexos: 2091\/2007, 4804\/2011 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2091\/2007   \u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD Recorrente: Rita Suely Bacuri de Queiroz Advogado:  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 1.1)PROCESSO N\u00ba  4804\/2011 Anexos: 2091\/2007, 4804\/2011 Obj.: . Recurso  de Re considera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2091\/2007   \u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD Recorrente:  Onildo Elias de Castro Advogado:  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1022\/2009 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Pauini Respons\u00e1vel:   Francisco Ferreira do Vale Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  2936\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 \t Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Representado:   Dilmar Santos \u00c1vila Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  4066\/2012 Anexos: 2034\/2004, 2779\/2004 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2034\/2004   \u00d3rg\u00e3o:  SEPROR Recorrente: Luis Castro A. Neto  Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  4758\/2012  Anexos: 5893\/2010, 6013\/2010, 6022\/2010, 5042\/2005, 2604\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 6013\/2010  \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente:   Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Advogado (a): Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 Procurador: (a  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  4120\/2011 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho  2)PROCESSO N\u00ba   587\/2012 (7) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tabatinga Respons\u00e1vel:.  Marcos Guedes Parente Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  23\/2013 Anexo: 2623\/2011 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2623\/2011 \u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a    CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  6117\/2011 (15Vls) Anexos: 4252\/2008, 2250\/2009 Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba   2250\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s Recorrente: Abraham Lincoln Dib Bastos  Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  Lima  C. Marinho, Roberto C. Krichan\u00e3  ]da Silva e Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba  384\/2004 (7Vls) Obj.:  Termo de Contrato n\u00ba 63\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Respons\u00e1vel:  Vera Lucia M. Edwards  Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja 1.1)PROCESSO N\u00ba  383\/2004  Obj.:  Termo de Contrato n\u00ba 76\/2003  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Respons\u00e1vel:  Vera Lucia M. Edwards  Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba   4908\/2012 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2259\/2003   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1 Respons\u00e1vel: Carlos Evaldo Terrinha de Almeida de Souza Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba   1953\/2012 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011         \u00d3rg\u00e3o: Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a \u2013 Zona  Leste Respons\u00e1vel: Joaquim Alves Barros Neto        Procurador:    Ademir  Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba 1080\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar liminar  contra o Munic\u00edpio de Manaus e contra o Sr. Fabr\u00edcio Silva Lima,  acerca de ofensa ao princ\u00edpio da publicidade, legalidade,  devido processo e seguran\u00e7a jur\u00eddica em processo seletivo  simplificado. Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a                                 Manaus,  08 de  ABRIL   de   2013      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 14\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  11\/04\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:   L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque 1)PROCESSO N\u00ba 4367\/2012 (2Vls) Obj.:  Tomada de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2008 \u00d3rg\u00e3o: Pref. Mun. de  Borba Respons\u00e1vel:   Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante e Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 4671\/2012 (2Vls) Obj.:  Tomada de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2008 \u00d3rg\u00e3o: Pref. Municipal de  Autazes Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho e Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a Manaus, 08  de   de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  ERRATA do Processo n\u00ba 2057\/2013, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o 617, de 03.04.2013, p\u00e1gina 04. 1-PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 2057.      Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Alcimar dos Santos, pensionista do Sr. Natanael Mathias Rodrigues Muniz, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil, em face da Decis\u00e3o exarada nos autos do Processo TCE n. 4550\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 125\/2012.\t 2- Apenso: 166\/2012 3- Natureza: Representa\u00e7\u00e3o n. 04\/2012 \u2013 MP-PG 4- Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE. 5- Representado: Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, ex-prefeito do Munic\u00edpio de Coari.  6- Objeto: Apurar poss\u00edvel irregularidade no processo seletivo simplificado para admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de m\u00e9dicos, referente Edital n. 001\/2011-PMC-SEMSA. 7- Relatora: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. 8- DECIS\u00c3O: n\u00ba 075\/2013 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 1\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c arts. 5\u00ba, IV, 9\u00ba, I e 11, IV, \u201ci\u201d, VI, \u201cb\u201d, 263,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 -TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto da Exma. Sra. Auditora-Relatora, que passa a ser parte integrante deste Decis\u00e3o, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de aplicar multa ao Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Coari no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do artigo 308,V,\u2019b\u2019 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002  e encaminhar os autos \u00e0 Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Coari para que, por ocasi\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es, verifique se foram cumpridas as determina\u00e7\u00f5es contidas na Decis\u00e3o Cautelar com o envio da documenta\u00e7\u00e3o a esta Corte. D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e da proposta de voto que a fundamentaram ao respons\u00e1vel. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 73822012.\t 2- Natureza: Representa\u00e7\u00e3o n.93\/2012 \u2013 MP-PG 3- Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE. 4- Representado: Prefeitura do Munic\u00edpio de Japur\u00e1.  5- Objeto: Apurar poss\u00edvel irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Red Engenharia Ltda pela Prefeitura de Japur\u00e1, considerando a omiss\u00e3o responder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. 6- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 7- DECIS\u00c3O: n\u00ba 073\/2013 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 9\u00ba, I e art. 11, IV,  \u201ci\u201d,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 -TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante deste Decis\u00e3o, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de:  8.1. Tomar conhecimento e julgar procedente a presente Representa\u00e7\u00e3o, interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, na pessoa da Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, por ter preenchido os requisitos de admissibilidade do art. 288, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno; 8.2. Determinar \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que:  8.3. Adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a7 2\u00ba, do RI\/TCE; 8.2.1- Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o desta Decis\u00e3o, remeta os autos \u00e0 DCAMI para, quando da inspe\u00e7\u00e3o nas Contas do exerc\u00edcio de 2012, do Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, a Comiss\u00e3o a ser designada pela SECEX verifique in loco, no referido Munic\u00edpio, se no ajuste h\u00e1 contrapartida do munic\u00edpio, e mesmo n\u00e3o existindo, fiscalize sua execu\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais repassados aos munic\u00edpios. D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram \u00e0 respons\u00e1vel 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4465\/2012.\t 2- Natureza: Recurso Ordin\u00e1rio  3- Recorrente: Sra. Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco, Diretor-Presidente do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM. 4- Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 138\/2012, proferida pela Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, nos autos de n\u00ba 7023\/2007. 5- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 6- Ac\u00f3rd\u00e3o n. 198\/2013 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante deste Ac\u00f3rd\u00e3o, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 7 - Julgar e registar a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias objeto do Edital 046\/2007 \u2013CETAM, publicado no DOE em 06.11\/2007; 7.1\tRecomendar \u00e0 atual Gest\u00e3o do CETAM que: a)\tSuspenda imediatamente qualquer pagamento decorrente da contrata\u00e7\u00e3o objeto do Edital n. 046\/2007-CETAM; b)\tProvidencie com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o preenchimento das vagas legalmente dispon\u00edveis no \u00d3rg\u00e3o. D\u00ea ci\u00eancia deste ac\u00f3rd\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que o fundamentarem a Respons\u00e1vel. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 27). PROCESSO N\u00ba. 2397\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus, por interm\u00e9dio da PGM, subscrito por sua Procuradora Dra. Ketlen Anne Pontes Pina, referente ao processo n. 5408\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2054\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Roberto Derzi Amazonas, aposentado, referente ao processo n. 7062\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2128\/2013 \u2013 Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio Publico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao processo n. 1513\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA AUXILIADORA ARAUJO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01118\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3400\/2009 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ENEIDA MARIA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0659\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6047\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01156\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6428\/2010-02 vol. referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JOSEFA DE JESUS SOARES CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b04521\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1143\/2012 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3493,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3491\/revisions\/3493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}