{"id":3494,"date":"2013-04-09T16:50:32","date_gmt":"2013-04-09T16:50:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3494"},"modified":"2016-07-08T15:37:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:20","slug":"edicao-n%c2%ba-621-de-09-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3494","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 621 de 09 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-621-de-09-de-abril-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 2466\/13; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 117\/2013 da DJUR, \u00e0 fl. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR e EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, deste Tribunal de Contas, para participarem do \u201cXV SINAOP \u2013 SIMP\u00d3SIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS P\u00daBLICAS\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 13 a 17.05.13, a ser realizado na cidade de Vit\u00f3ria\/ES, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas, situado a Rua Bulc\u00e3o Viana, n\u00ba 90, Centro \u2013 Florian\u00f3polis\/SC, inscrita sob CNPJ no04.716.733\/0001-88. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 650,00 (seiscentos e cinq\u00fcenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cXV SINAOP \u2013 SIMP\u00d3SIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS P\u00daBLICAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A  N\u00ba 139\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais;         R E S O L V E: Art. 1\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de servidores em treinamentos, cursos, semin\u00e1rios e similares ser\u00e1 feita exclusivamente: a)\tPelos Conselheiros e Auditores, quanto aos servidores vinculados aos seus Gabinetes; b)\tPelo Procurador-Geral, quanto aos Procuradores e servidores lotados no Minist\u00e9rio P\u00fablico; c)\tPelo Secret\u00e1rio de Controle Externo, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria; d)\tPelo Secret\u00e1rio Geral, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria. Art. 2\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acompanhadas necessariamente do formul\u00e1rio anexo a esta portaria, a ser preenchido pelo servidor interessado na participa\u00e7\u00e3o do evento. Art. 3\u00ba O deferimento das solicita\u00e7\u00f5es, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o os seguintes fatores: a)\t O planejamento do Tribunal, em conjunto com a Escola de Contas, sobre as \u00e1reas priorit\u00e1rias de treinamento; b)\tA previs\u00e3o de evento assemelhado a ser patrocinado pela Escola de Contas; c)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as compet\u00eancias e atividades do Tribunal; d)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as fun\u00e7\u00f5es que exerce o servidor a ser treinado; e) A disponibilidade do servidor a ser treinado de repercutir, no \u00e2mbito do Tribunal, os conhecimentos obtidos em decorr\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o no evento, na qualidade de instrutor da escola de Contas ou de outra forma. Art. 4\u00ba Ao t\u00e9rmino de qualquer Treinamento, o servidor est\u00e1 obrigado a entregar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, o certificado de participa\u00e7\u00e3o expedido pela entidade ou empresa respons\u00e1vel. Art. 5\u00ba Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a Portaria n\u00ba 41\/2012-GPDRH. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente   FORMUL\u00c1RIO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE TREINAMENTO DADOS DO INTERESSADO NOME DO SERVIDOR: CPF: \tTELEFONE\/CELULAR: E-MAIL INSTITUCIONAL CARGO:\tLOTA\u00c7\u00c3O: ATIVIDADES QUE DESEMPENHA: EVENTO: OBJETIVO DO EVENTO: LOCAL DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO: \tPER\u00cdODO: ENTIDADE\/EMPRESA ORGANIZADORA: \tVALOR DA INSCRI\u00c7\u00c3O: OUTRAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES: DECLARA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE            Declaro para devidos fins regulamentares, que me disponho a atuar como agente multiplicador dos conhecimentos obtidos no evento solicitado. Manaus\/AM, _____ de _____________ 201_____.       ____________________________________________                                                                                            Assinatura do Interessado PARECER DA CHEFIA IMEDIATA        NEGADO        N\u00e3o relacionado \u00e0 atividade fim do solicitante.        Indisponibilidade do servidor de atuar como agente multiplicador.        N\u00e3o relacionado com a atividade fim do TCE\/AM _______________________________ Assinatura e carimbo da Chefia Imediata\t        DE ACORDO                 _______________________________                                                                                                               Assinatura e carimbo da Chefia Imediata                SOLICITA\u00c7\u00c3O APROVADA POR         Conselheiro         Auditor         Procurador Geral         Secret\u00e1rio de Controle Externo         Secret\u00e1rio Geral Manaus\/AM, _______ de ____________ 201_____. __________________________________________                                                                                                                     Assinatura e carimbo do Solicitante         IMPRIMIR FRENTE E VERSO FORMUL\u00c1RIO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE TREINAMENTO PARECER - ECP  FAVOR\u00c1VEL    DESFAVOR\u00c1VEL Manaus\/AM, ________de__________201_________ _______________________________________                        Assinatura e carimbo                         Diretor Geral - ECP \t        Oferta de evento semelhante no cronograma da ECP Manaus\/AM, ________de__________201_________ ___________________________________________                        Assinatura e carimbo                         Diretor Geral  - ECP PRESID\u00caNCIA SOLICITA\u00c7\u00c3O DEFERIDA\tSOLICITA\u00c7\u00c3O INDEFERIDA A solicita\u00e7\u00e3o relaciona-se com a atividade fim do setor solicitante; n\u00e3o consta no cronograma de cursos oferecidos pela Escola de Contas P\u00fablicas \u2013 ECP, mas poder\u00e1 repercutir positivamente nas atividades desta Corte. \u00c0 ECP, para registro, ci\u00eancia e envio \u00e0 SEGER para viabiliza\u00e7\u00e3o do treinamento. Manaus\/AM, ________de__________201_____              ___________________________________________                      Assinatura e Carimbo do Presidente\/TCE \t \u00c0 ECP para registro e ci\u00eancia do interessado. Manaus\/AM, ________de__________201_________                _______________________________________                        Assinatura e Carimbo do Presidente\/TCE ECP - CI\u00caNCIA AO INTERESSADO E \u00c0 DEGESP          Indeferido, devolu\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio via protocolo.        Deferido, ci\u00eancia via e-mail         C\u00f3pia do formul\u00e1rio \u00e0 DEGESP Manaus\/AM, _______ de ____________ 201_____. __________________________________ Assinatura e carimbo Diretor Geral - ECP SEGER  \u00c0 SEGER para viabilizar o treinamento.                                                                                                    Manaus\/AM, _______ de ____________ 201_____.                                                                                                 ______________________________________________                                                                                                                    Respons\u00e1vel pelo Recebimento \u2013 SEGER OBS: \u00c9 Obrigat\u00f3ria a entrega da c\u00f3pia do certificado na DRH, at\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do curso. A inobserv\u00e2ncia desta obrigatoriedade impede a realiza\u00e7\u00e3o de novos cursos.                           LISTAGEM DE PROCESSOS ATINGIDOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 09\/2009 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2009    Ordem\tN\u00ba do Proc.\tAssunto\t\u00d3rg\u00e3o\tInteressado 1\t5326\/2008\tAposentadoria\tC\u00e2m.M.Manaus\tIVETE PONTES DA COSTA 2\t4712\/2008\tAposentadoria\tC\u00e2mM.Manaus\tZILDA LUCIA GUERREIRO 3\t4702\/2008\tAposentadoria\tC\u00e2m.M.Manaus\tMARIA DE SANT'ANA DE AGUIAR 4\t5332\/2008\tAposentadoria\tC\u00e2m.M.Manaus\tODAIZA MARQUES DE SOUZA 5\t4693\/2008\tAposentadoria\tC\u00e2m.M.Manaus\tAFONSO DA COSTA ONETY DATA: 08 de abril  de 2013 RESPONS\u00c1VEIS: GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA                                  PEDRO AUGUSTO O. DA SILVA\t \t  Diretor Dicarp\t \t \tSecret\u00e1rio da SECEX   PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 19  DE MAR\u00c7O DE 2013. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 5096\/2012. 2-Assunto: Incidente de Inconstitucionalidade.     3-Objeto: Argui\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade do art. 75 da lei Municipal n\u00ba 870\/2005. 4-Partes: Munic\u00edpio de Manaus\/MANAUSPREV 5-Proced\u00eancia: Assessoria do Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 TCE\/AM.  6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3937\/2012-MP-PG, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral de Contas (fls. 34\/40).  7-Relatora: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. 8- DECIS\u00c3O N.72\/2013 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM, os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo. art. 11, III, al\u00ednea \u201cb\u201d, c\/c o art 292 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto da Exma. Sra. Auditora-Relatora, que acolheu o voto-vista do Exmo. Sr. Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, o qual ratificou o voto-vista do Exmo. Sr. Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que passam a ser parte integrantes desta Decis\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de:  8.1-N\u00e3o acolher o incidente de inconstitucionalidade proposto, diante da impossibilidade de controle concentrado de constitucionalidade por este Tribunal de Contas, nos termos do art. 292 do Regimento Interno, declarando assim a improced\u00eancia da presente argui\u00e7\u00e3o; 8.2-Recomendar ao Poder Executivo Municipal que altere a natureza jur\u00eddica do MANAUSPREV, de Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo para Funda\u00e7\u00e3o, nos moldes em que foi realizado com o AMAZONPREV, pela Lei Complementar n.\u00ba 93\/2011, inserindo o ente previdenci\u00e1rio municipal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o indireta do munic\u00edpio. D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e da proposta de Voto, inclusive os votos-destaques que a fundamentaram ao respons\u00e1vel. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 02\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2013. Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 1189\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 1020\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALZIRA BENTES DE CARVALHO, C\u00d4NJUGE DO SR. OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 11.07.2005. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 3121\/2011\u2013 (apenso n\u00ba 4253\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA SANDRA TEIXEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.026-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4914\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 5049\/2011 E 1529\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. J\u00daLIO FARIAS DE OLIVEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO A-III-II,MATRICULA N\u00ba 076.907 O B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO DE 18.12.2007, PUBLICADO NO DOM N\u00ba 1867 DE 21.12.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1020\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALZIRA BENTES DE CARVALHO, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 056, DE 11.07.2005 - GPMB. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 1529\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 4914\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. J\u00daLIO FARIAS DE OLIVEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO A-III-II, MATR\u00cdCULA 076.907- 0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.12.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4710\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.393-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2597\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A RAAD MOHAMAD RAAD, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA DA SUSAM, SRA. MARLENE DE SOUZA RAAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 13\/01\/12. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4982\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIETA PINTO PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-II, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.025-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2800\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIONIZIA DE SOUZA PAIVA, MAT. 006.257-0A, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.02.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: - SUSAM Processo: 3184\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JORGETE SALES DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DP SR; ANT\u00d4NIO TRAVASSOS DOS SANTOS FILHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6015\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba6156\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. VANIA MARIA RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, MAT. N\u00ba 100.540-5A, MAT. N\u00ba 100.540-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6156\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba6015\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. V\u00c2NIA MARIA RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 100.540-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2582\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GOMES DE OLIVEIRA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.773-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5558\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILZA MAR DOS SANTOS FONTES, SANITARISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.325-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/07\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4563\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA SRA. VERA L\u00daCIA SIME\u00c3O DE MELO, TERCEIRO SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.409-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO EM 02\/05\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6263\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BARROS DE ARAUJO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.187-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/10\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 103\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 103\/2009-UEA.  Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 5764\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3204\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.321-9A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.06.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3504\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARINDA RODRIGUES CRUZ, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.832-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4899\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA REIS, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 11-F, MATR\u00cdCULA 011.378-6- A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.07.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6014\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 2449\/2008) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO VALCI LIMA DE CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, MAT. N\u00ba 146.859-6B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.06.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3752\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELZU\u00cdTA BEZERRA GUIMAR\u00c3ES, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.551-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.05.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1064\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA MACIEL, PROFESSORA \"B\", GRUPO II, N\u00cdVEL 3, MATR\u00cdCULA FEE03\/41891, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.09.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3564\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 3785\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA AM\u00c9RICA RAIMUNDA LIB\u00d3RIO CORR\u00caA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.992-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2449\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba6014\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. FRANCISCO VALCI LIMA DE CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 146859-6B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SUSAM,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR PREJUDICADO O PROCESSO N\u00ba2449\/2008.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3785\/2012 \u2013(apenso n\u00ba3564\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9RICA RAIMUNDA LIB\u00d3RIO CORR\u00caA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.992-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5077\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 072, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA. EXTRATO DE DECIS\u00c3O Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c0BREA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 5444\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WILLEMSTADT DE ARA\u00daJO PERNAMBUCO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL ME\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.082-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.09.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2817\/2012 \u2013(apenso n\u00ba2759\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALBERTO VIEIRA DA COSTA, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 026.559-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2759\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba2817\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALBERTO VIEIRA DA COSTA, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 026.559-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4431\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA PINHEIRO FERREIRA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.745-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/06\/2011 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2257\/2012 \u2013(apenso n\u00ba1490\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO VALERIANO NUNES, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.850-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1490\/2012 \u2013(apenso n\u00ba2257\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO VALERIANO NUNES, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.850-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.08.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5069\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 OLIVEIRA BRITO, NO CARGO DE PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.212-5B, NO CARGO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.06.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5250\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA EXERCEREM OS CARGOS DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE-ACS, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, OBJETO DO DECRETO N\u00ba 105, DE  01.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO SR. ANT\u00d4NIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E COMUNICAR AO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5065\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 6166\/2012,3695\/2007 e 5181\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. ANNABEL ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.823-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6166\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 5065\/2012,3695\/2007 e 5181\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANNABEL ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 028.823-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.06.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6075\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BORGES, MOTORISTA DE CARROS PESADOS B-V-I, MATR\u00cdCULA 010.044-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.08.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1261\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JAMILA MORAES DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. ANT\u00d4NIO LOPES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEIRA. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 2216\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVA SOARES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MAT. 006.506-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 14.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3636\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 2763\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. OCETILHA MOREIRA DE SOUZA NORMANDO, SANITARISTA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 001.687-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2763\/2012 \u2013(apenso n\u00ba 3636\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OCETILHA MOREIRA DE SOUZA NORMANDO, SANITA- RISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 001.687-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR PREJUDICADO O PROCESSO N\u00ba2763\/2012. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3492\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA ROBERTO DO CARMO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-B, MATR\u00cdCULA 004.654-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4993\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CORR\u00caA PROC\u00d3PIO, NO CARGO DE MA- RINHEIRO, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.042-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25.07.2012 Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5801\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSINA RICARDINA BONFIM, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA, CLASSE D, REF. 4, MAT. N. 002.185-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2861\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. MANOEL BATISTA DA MOTA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.721-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3770\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA EUNICE BARNAB\u00c9 DE MELO, C\u00d4NJUGE DO SR. LEOPOLDO NASCIMENTO DE MELO, ES-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.03.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5676\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA MARIA CHAVES MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.707-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.08.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2486\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZU\u00cdLA SILVA LOPES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1,MATR\u00cdCULA 106.061-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2757\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GRACINDA DE SOUZA DIAS, C\u00d4NJUGE DO SR. MAUR\u00cdCIO JEZINI DIAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 16.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 6738\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL SEVALHO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, EDLIC-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.547-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.10.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5464\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR ARLEY CAJAZEIRA LE\u00c3O, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 091.657- 9A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.06.2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 2489\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALCICLEIDE DE OLIVEIRA MONTEFUSCO, CONJUGE DO SR. JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, MAT. 165407-1B, MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOE DE 16.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6298\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDENOR SILVA NAVEGANTE, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.260-8A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/10\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1278\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SOTERINA RODRIGUES ALVES, C\u00d4NJUE DO SR. ABELARDO TEIXEIRA ROCHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1107\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO CARNEIRO DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 019.436-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.10.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6211\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS CABRAL REIS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.334-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/10\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3119\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA FERREIRA FREIRE, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.711-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4657\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ANA MARIA PAIVA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 157.006-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.06.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5139\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 ROBERTO PINTO SERR\u00c3O, C\u00d4NJUGE DA SRA. CINTHIA R\u00c9GIA GOMES DO LIVRAMENTO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 19.07.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO  INTERESSADO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1114\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO CARNEIRO BEZERRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 24.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 5314\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.100-8B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/08\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6365\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AN\u00c1LIA DE SOUZA DE MORAIS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-III-4, MATR\u00cdCULA 009.211-8-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.10.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 214\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA MARIA LOBO DA SILVA, T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE, CLASSE \u00daNICA, EDNMU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.212-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/11\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 997\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELI GOMES DE FARIAS, PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.588-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5495\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRACAS MENEZES PENA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEC07\/41331, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 14, PUBLICADO NA SEDE DA PREFEITURA DE ITACOATIARA NO DIA 03.01.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5559\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE FREITAS VASCONCELOS, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINSITRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.926-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6116\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO LOMAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 072..791-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.09.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Manaus, 09 de abril de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JOSEFA DE JESUS SOARES CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b04521\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1143\/2012 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara    EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O MENDES DA FONSECA JUNIOR, Presidente da JUCEA no per\u00edodo de 1\u00ba\/01\/2009 a 13\/10\/2009, exerc\u00edcio de 2009, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1395\/2010, decidiu JULGAR IRREGULAR, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Junta Comercial do Estado do Amazonas \u2013 JUCEA, durante o per\u00edodo, de   responsabilidade do presidente e ordenador de despesa, a \u00e9poca, nos termos do art.22, III, \u201cb\u201d, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, aplicar multa no valor total de R$6.453,41, com fulcro no art. 54, II, da Lei n\u00ba2.423\/96  c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba4\/2002-TCE\/AM, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba319\/2012-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ESMERALDA DA ROCHA VIRIATO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02931\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba617\/2010 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ARS\u00caNIA MARIA SOTERO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01268\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3382\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2013.                                   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