{"id":3515,"date":"2013-04-16T17:48:52","date_gmt":"2013-04-16T17:48:52","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3515"},"modified":"2016-07-08T15:37:20","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:20","slug":"edicao-n%c2%ba-626-de-16-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3515","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 626 de 16 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-626-de-16-de-abril-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 099\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento- PA n\u00ba 146\/2013, constante no Processo n\u00ba 2594\/2013, R E S O L V E: AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ELI\u00c9ZIO CARDOSO FERREIRA DE MELO, Matr\u00edcula n.\u00ba 001059-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1410. \tII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  153\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 10.4.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ANA ISABELA GIL DE BRITO, matr\u00edcula n. 1400-1A, para participar do \u201cCurso de Auditoria Governamental\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 17 a 19.4.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N 156\/2013-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n. 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei N\u00ba 1.762\/1986; CONSIDERANDO o disposto no art. 9\u00ba, da Portaria n. 033\/2013-GPDRH;   RESOLVE: Art. 1\u00ba Para efeito da apura\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas de produtividade relativas ao m\u00eas de mar\u00e7o ser\u00e3o considerados os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos pela Portaria n\u00ba 101\/2013-GPDRH, s\u00f3 n\u00e3o sendo devido o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade ao servidor que n\u00e3o tenha cumprido a jornada m\u00ednima de horas adicionais ou ao servidor cujo setor n\u00e3o tenha alcan\u00e7ado a meta m\u00ednima de Produtividade. Art. 2\u00ba Aos servidores lotados na DIATI, DICERP, DICREA, DEAOP, aplica-se o indicador no 2: \u00edndice de execu\u00e7\u00e3o de projeto relacionado ao planejamento Estrat\u00e9gico do TCE\/AM, previsto na Portaria n\u00ba 033\/2013-GPDRH, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de fevereiro de 2013. Art. 3\u00ba Fica institu\u00eddo o formul\u00e1rio anexo a ser encaminhado \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, pelo servidor que durante o m\u00eas possuir registro de sa\u00eddas a servi\u00e7o. \u00a7 \u00fanico: o n\u00e3o encaminhamento do formul\u00e1rio, nesse prazo, ou o seu encaminhamento com informa\u00e7\u00f5es incompletas, acarretar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do motivo de sa\u00edda \u201ca servi\u00e7o\u201d para \u201cparticular\u201d, ensejando os devidos descontos na remunera\u00e7\u00e3o, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2004. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente RELAT\u00d3RIO DE SA\u00cdDAS A SERVI\u00c7O (f1) M\u00eas: Nome do Servidor (a): Setor: Dia: Atividade desenvolvida: Dia: Atividade desenvolvida: Dia: Atividade desenvolvida: Dia: Atividade desenvolvida: ________________________                      _____________________       Servidor                                               Chefe do Setor P O R T A R I A  N. 155\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 69\/2013 - Administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 1937\/2013, R E S O L V E CONCEDER \u00e0 Senhora MARIA AUR\u00c9LIA GASPAR DE MELLO ARA\u00daJO, pens\u00e3o por morte em virtude do falecimento de seu c\u00f4njuge, MARCO AUR\u00c9LIO AGOSTINHO BEZERRA DE ARA\u00daJO, \tConselheiro aposentado deste Tribunal, devendo ser concedido a partir do \u00f3bito, com fulcro no art. 40, \u00a77\u00ba, I, da CF\/88 c\/c artigo 33, \u00a71\u00ba, I, da LC 30\/2001. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente SECRETARIA GERAL Resenha: Per\u00edodo: 4.3 a 2.4.2013 Portaria N.\t\t A S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 057\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 12\/2013, Processo T\u00e9cnico n. 076\/2013, constante do Processo Adm. n. 1354\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 058\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 15\/2013,  Processo T\u00e9cnico n. 080\/2013, constante do Processo Adm. n. 1350\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 059\/13  CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 16\/2013,  Processo T\u00e9cnico n. 0811\/2013, constante do Processo Adm. n. 1351\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n. 502-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 060\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 17\/2013,   Processo T\u00e9cnico n. 082\/2013, constante do Processo Adm. n. 1352\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n. 502-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 062\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 14\/2013,  Processo T\u00e9cnico n. 079\/2013, constante do Processo Adm. n. 1349\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 070\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 003\/2013, Processo T\u00e9cnico n. 090\/2013, constante do Processo Adm. n. 1616\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO, matr\u00edcula n. 1095-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 071\/13 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 004\/2013,  Processo T\u00e9cnico n. 089\/2013, constante do Processo Adm. n. 1617\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO, matr\u00edcula n. 1095-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 077\/13\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tHELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n. 415-4A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 02374\/2013, no per\u00edodo de 14 a 28.2.2013; 2.\tRAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, 75 (setenta e cinco) dias de licen\u00e7a conforme Laudos M\u00e9dico n. 00935\/2013 e 03005\/2013, nos per\u00edodos de 16 a 31.1.2013 e 21.2 a 21.4.2013; 3.\tNELCILEIDE RAMOS DAMASCENO, matr\u00edcula n. 038-8A, 6 (seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 02994\/2013, no per\u00edodo de 22 a 27.2.2013; 4.\tMARIA DO SAMEIRO ALVES RIBEIRO, matr\u00edcula n. 526-7A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 03006\/2013, no per\u00edodo de 17 a  24.2.2013; 5.\tSOLANGE BARRELA MASSAN,  matr\u00edcula n. 476-6A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 03074\/2013, no per\u00edodo de 18.2 a 4.3.2013;  6.\tPAULO ROBERTO VIANA ROLAND, matr\u00edcula n. 483-9A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 03118\/2013, no per\u00edodo de 28.2 a 28.4.2013. 082\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 18\/2013,  Processo T\u00e9cnico n. 108\/2013, constante do Processo Adm. n. 1935\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RENATO MARTINS LIRA, matr\u00edcula n. 170-8A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 085\/13\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n. 594-0A, 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 03610\/2013, no per\u00edodo de 14.3 a 1.7.2013; 2.\tSONIA THEREZA GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n.035-3A, 10 (DEZ) DIAS DE LICEN\u00c7A, CONFORME Laudo M\u00e9dico n. 03593\/2013, no per\u00edodo de 4 a 18.3.2013; 3.\tOSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1360-9A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 03593\/2013, no per\u00edodo de licen\u00e7a de 4 a 18.3.2013; 4.\tMARJORIE MENDES PEREZ, matr\u00edcula n. 239-9A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 03673\/2013 no per\u00edodo de 11 a 20.3.2013; 5.\tMARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 097-3A, 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 03078\/2013, no per\u00edodo de 6.12 a 4.4.2013; 6.\tPAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM, matr\u00edcula n. 005-1A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 03270\/2013, no per\u00edodo de 4 a 23.3.2013; 086\/13\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tRAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, 33 (trinta e tr\u00eas) dias de licen\u00e7a, conforme  Laudo M\u00e9dico n. 02436\/2013, no per\u00edodo de 30.1 a 3.3.2013; 2.\tDIEGO QUADRO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1331-5A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 03414\/2013, no per\u00edodo de licen\u00e7a de 12.3 a 9.6.2013; 3.\tLENA HAYDEN DA SILVA, matr\u00edcula n. 439-1A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 03353\/2013, no per\u00edodo de 6 a 15.3.2013. 087\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA s\/n. constante do Processo n. 2026\/2013, \tI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO MARIANO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 649-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 088\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 20\/2013 Proc.T\u00e9c. n. 120\/2012, constante do Processo n. 2136\/2013, \tI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 652-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 089\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 22\/2013, Proc. T\u00e9c. 123\/2013, constante do Processo n. 2138\/2013,\t I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, matr\u00edcula n.1109-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 091\/13\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. constante do Processo n. 2026\/2013, \tI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO MARIANO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 649-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. Manaus, 2 de Abril de 2013 MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3\u00aa K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Diretora de Recursos Humanos EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 05\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. 01. Data: 13\/04\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo. 04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n\u00ba 05\/2012, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta e, consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula Quinta do referido Termo; 05. Prazo: 12 (doze) meses. 06. Valor Global Estimado: R$ 25.816,80 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos). 06. Valor Mensal Estimado: R$ 2.151,41 (dois mil, cento e cinq\u00fcenta e um reais e quarenta e um centavos); 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controle Informatizados; Natureza da Despesa 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiro; Fonte de Recursos 10. 08. Empenho: N.\u00ba 132, de 15\/02\/2013, no valor no valor de R$ 19.326,69 (dezenove mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante, no valor de R$ 6.454,23 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e tr\u00eas centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 13 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 12\/2013-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 1261\/2013, relativo \u00e0 Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 03\/2013; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante \u00e0 Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 03\/2013, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para a reforma e adequa\u00e7\u00e3o da caixa do elevador deste Tribunal de Contas, \u00e0 empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., CNPJ: 09.151.742\/0001-92, no Valor Global de R$ 117.128,00 (cento e dezessete mil, cento e vinte e oito reais); II \u2013 \u00c0 DIVMAT para preenchimento da NAD; III \u2013 \u00c0 DIORF para empenho da presente despesa, encaminhando c\u00f3pia da Nota de Empenho a empresa vencedora do Certame. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, dos presentes autos; CONSIDERANDO o Parecer da DIJUR; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) servidores deste Tribunal de Contas, para participarem do curso sobre \u201cRegime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o - RDC\u201d, oferecido pela TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, a ser realizado no per\u00edodo de 18 a 19 de abril de 2013, na cidade de Manaus\/AM, sendo a empresa inscrita sob CNPJ n\u00ba 01.920.819\/0001-30. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cRegime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o - RDC\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que a Carta De Exclusividade, emitida pela C\u00e2mara Bahiana do Livro - CBaL - afirma que a empresa JAM \u2013 JUR\u00cdDICA EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, pode editar, distribuir e comercializar a (s) obra (s) registrada (s) no ISSN 1806-1346, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 2582\/2013, fls.04; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinq\u00fcenta reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para  a renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa JAM \u2013 JUR\u00cdDICA EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 00.803.368\/0001-98, situada a Av.: Praia de Itapu\u00e3, Shop. Boulevard, Lotes 49\/52, S\/N, Salas D2.4, D2.5, Vilas do Atl\u00e2ntico, Lauro de Freitas\/BA CEP: 42700-000, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinq\u00fcenta reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa JAM \u2013 JUR\u00cdDICA EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 2554\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 128\/2013 da DJUR, \u00e0 fl. 06; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, deste Tribunal de Contas, no \u201c6\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, no per\u00edodo de 17 a 19.04.13, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c6\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente  ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 03\/2012, PUBLICADO NO DOE DO DIA 19\/04\/2013 Onde se l\u00ea:  Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 03\/12, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A..  Leia-se:  Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 03\/12, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A..  ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 02\/2012 Primeiro Termo Aditivo ao Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2012 que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, com o fito de prestar m\u00fatuas informa\u00e7\u00f5es no tocante aos servi\u00e7os de profissionais e empresas de contabilidade, especialmente quanto aos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos de contabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas e dos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TCE\/AM . O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, doravante denominado TCE\/AM, com sede administrativa na Avenida Efig\u00eanio Salles, 1155, Parque 10 de novembro, em Manaus\/AM representado neste ato pelo seu Presidente, Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, e o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas \u2013 CRC-AM, com sede na rua dos Japoneses, 27 \u2013 Parque 10 de Novembro \u2013 CNPJ n \u00ba 04.165.775\/0001-78, representado neste ato pela Sra. Jeanne Carmem Luzeiro Figueira, Presidente do CRC-AM, t\u00eam justo e acertado, conforme Processo Administrativo n. 498\/2013 \u2013TCE\/AM o que segue, de acordo com as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira \u2013 DO OBJETO O objeto do presente Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com este TCE\/AM, em parceria com a Escola de Contas, para a realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00d3RUM AMAZONENSE DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO, a ser realizado na cidade nesta cidade de Manaus, nos dias 22 e 23.03.2013. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS A presta\u00e7\u00e3o de contas obedecer\u00e1 \u00e0 forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente pertinente a esp\u00e9cie, devendo ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 (sessenta) dias contados do final do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Cl\u00e1usula Terceira - DA RATIFICA\u00c7\u00c3O Ficam integralmente ratificados todos os demais termos definidos no Conv\u00eanio original que, expressa ou implicitamente, n\u00e3o conflitem com as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo Aditivo. Cl\u00e1usula Quarta \u2013 DA PUBLICA\u00c7\u00c3O Os signat\u00e1rios providenciar\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o do presente no prazo de 20 dias contados de sua assinatura. E, por estarem assim justas e convencionadas, os part\u00edcipes assinam o presente em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e para um s\u00f3 efeito, comprometendo-se a dar a necess\u00e1ria publicidade. Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2013. PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCE-AM PELO CRC-AM JEANNE CARMEM RAMOS LUZEIRO FIGUEIRA Presidente TESTEMUNHAS 1.\t_______________________      CPF 2.\t_______________________      CPF ANEXO I EXTRATO (Republicado por incorre\u00e7\u00e3o) Extrato do Termo Aditivo ao Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 01. Data: 20 \/03\/2013. 02. Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CRC\/AM 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 04. Objeto: objeto do presente Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com este TCE\/AM, em parceria com Escola de Contas, para a realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00d3RUM AMAZONENSE DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO, a ser realizado na cidade nesta cidade de Manaus, nos dias 22 e 23.03.2013. 06. Presta\u00e7\u00e3o de Contas: A presta\u00e7\u00e3o de contas obedecer\u00e1 \u00e0 forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente pertinente a esp\u00e9cie, devendo ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 (sessenta) dias contados do final do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu a libera\u00e7\u00e3o dos recursos Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o PROCESSO: 2491\/2013 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o de Servidores no Curso \u201cGerenciamento de Projetos\u201d, a ser ministrado pela empresa JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00b0 05.231.453\/0001-42, na cidade de Manaus nos dias 19 a 26.04.13 DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Secretaria de Controle Interno constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00b0 05.231.453\/0001-42;   II- ADJUDICAR em favor da JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ, o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es de servidores, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ. e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 30). PROCESSO N\u00ba. 2648\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar para suspender qualquer contrata\u00e7\u00e3o oriunda de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2418\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de instaura\u00e7\u00e3o de ato administrativo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade por inc\u00faria na remessa da Presta\u00e7\u00e3o de contas, exerc\u00edcio financeiro de 2012. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2626\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancia. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2624\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancia. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2628\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, em face da aus\u00eancia  de resposta por parte do Prefeito de Rio Preto da Eva. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2621\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, contra Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 ex-Prefeito de Parintins pela pr\u00e1tica de poss\u00edveis atos de improbidade Administrativa, perpetrados pelo representado, na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n. 019\/2010SEDUC\/PARINTINS.   DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2627\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, contra Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 ex-Prefeito de Parintins pela pr\u00e1tica de poss\u00edveis atos de improbidade Administrativa, perpetrados pelo representado, na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n. 052\/2010SEDUC\/PARINTINS. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2625\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, contra Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 ex-Prefeito de Parintins pela pr\u00e1tica de poss\u00edveis atos de improbidade Administrativa, perpetrados pelo representado, na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n. 038\/2010SEDUC\/PARINTINS. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2619\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, contra Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 ex-Prefeito de Parintins, com o escopo de apurar a den\u00fancia formulada pelo Munic\u00edpio de Parintins, por interm\u00e9dio de seu atual Prefeito, Sr. Carlos Alexandre Ferreira, em virtude de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do convenio n. 090\/2006\/SEDUC\/PARINTINS. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2623\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC, contra Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 ex-Prefeito de Parintins, com o escopo de apurar a den\u00fancia formulada pelo Munic\u00edpio de Parintins, por interm\u00e9dio de seu atual Prefeito, Sr. Carlos Alexandre Ferreira, em virtude de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do convenio n. 078\/2006\/SEDUC\/PARINTINS. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2622\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC a fim de que o TCE-AM apure den\u00fancia formulada pelo Munic\u00edpio de Parintins, acerca de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n. 032\/2009, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2620\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MPC a fim de que o TCE-AM apure den\u00fancia formulada pelo Munic\u00edpio de Parintins, acerca de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n. 018\/2008, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2187\/2013 \u2013 Consulta da Sra. N\u00e1dia Cristina D\u2019\u00c1villa Ferreira, Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas \u2013 CEMAAM. DESPACHO: Pelo Inadmito a presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2228\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secretario de Estado de Cultura, referente ao Processo n. 5742\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2258\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Manoel Jesus Pinheiro Coelho, referente ao Processo n. 3846\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10130\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com fins de averiguar e apurar a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades cometidas pelo Exmo Sr. Washington Lu\u00eds R\u00e9gis da Silva, Prefeito Municipal de Manacapuru, em processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizados naquela municipalidade envolvendo vultosas quantias em dinheiro. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de fevereiro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10097\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Carlos Alexandre Ferreira, Prefeito Municipal, em face do Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, ex-Prefeito, por inadimpl\u00eancia no pagamento de taxas da avia\u00e7\u00e3o civil. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10179\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. Paulo Adnael Andrade de Almeida, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1, em face dos senhores Carlos Gon\u00e7alves da Silva e Elivaldo Herculano dos Santos, ex-prefeitos, por omiss\u00e3o no pagamento do funcionalismo p\u00fablico municipal, exerc\u00edcio 2012. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10106\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de instaura\u00e7\u00e3o de ato administrativo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N\u00ba 017\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.548-7A, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.030-2A e L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI  NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.195-3A, para, no per\u00edodo de 22 a 28\/04\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Ipixuna, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 10.160\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba    10.155\/2013); II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil  reais), em favor do servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.548-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA (R$ 1.000,00) e 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS  - PESSOA JUR\u00cdDICA (R$ 6.000,00) \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 018\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.548-7A, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.030-2A e L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.195-3A, para, no per\u00edodo de 29\/04 a 06\/05\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Guajar\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 10.126\/2013) e  do  Presidente  da  C\u00e2mara; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias aos servidores; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 019\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.495-2A, RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 000.219-4A e ROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA, matricula n\u00ba 000.080-9A, para, no per\u00edodo de 22\/04 a 06\/05\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Tabatinga, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba.    10.183\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.495-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 020\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 000.301-8A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.693-9A e LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matricula n\u00ba 000.158-9A, para, no per\u00edodo de 24 a 30\/04\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba.    10.166\/2013), do Presidente da C\u00e2mara; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matricula n\u00ba 000.215-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA  \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 021\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 000.301-8A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.693-9A e LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matricula n\u00ba 000.158-9A, para, no per\u00edodo de 1\u00ba a 08\/05\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Tonantins, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.170\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.125\/2013); II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matricula n\u00ba 000.215-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA  \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 022\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A, VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A e ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO, matricula n\u00ba 000.017-5A, para, no per\u00edodo de 22 a 29\/04\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Anori, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba.    10.136\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.137\/2013); II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (Hum  mil reais), em favor do servidor LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA  \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 023\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A, LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A e ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO, matricula n\u00ba 000.017-5A, para, no per\u00edodo de 30\/04 a 06\/05\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Anam\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.131\/2013); II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (Hum  mil reais), em favor do servidor VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EXTRATO DA ATA DA 03\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 7142\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNELZA MARQUES RIBEIRO, NO CARGO DE CITOT\u00c9CNICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.709-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO DE 19.09.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6086\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONEIA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 092.252-8A, DO QUADRO DE PESSAOL DA SEMSA,  DE ACORDO COM O DECRETO PUBLIADO NO D.O.M. DE 10.06.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da  Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV Manaus, 16 de abril de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. NAZAR\u00c9 TAVARES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01083\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5183\/2011 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 05\/2013 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontada na den\u00fancia, constante nos autos do processo n\u00ba 648\/2013 (Den\u00fancia de irregularidade), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente..   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de  2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3515"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6980,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3515\/revisions\/6980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}