{"id":3521,"date":"2013-04-18T19:28:02","date_gmt":"2013-04-18T19:28:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3521"},"modified":"2016-07-08T15:37:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:19","slug":"edicao-n%c2%ba-628-de-18-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3521","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 628 de 18 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-down-load\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-628-de-18-de-abril-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N. 97\/2013-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 71\/2013 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno, datada de 4.4.2013, constante do Processo n. 2219\/2013;   R E S O L V E: I \u2013 PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora SELENE DE BARROS LINS TORRES, matr\u00edcula n\u00ba 278-0A, para prestar servi\u00e7os junto \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15.4.2013, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem;                                      II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2013.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 101\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2731\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 500,00 (quinhentos reais)                                                                                            como adiantamento em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, Matr\u00edcula n.\u00ba 1523-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 102\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2730\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor do servidor RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, Matr\u00edcula n.\u00ba 1337-4A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 103\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2726\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, Matr\u00edcula n.\u00ba 00143-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 104\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2728\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor do servidor RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, Matr\u00edcula n.\u00ba 1337-4A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 105\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2735\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)                                                                                            como adiantamento em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY BORBOREMA, Matr\u00edcula n.\u00ba 00105-8A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 106\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2725\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, Matr\u00edcula n.\u00ba 00143-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 107\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2725\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, Matr\u00edcula n.\u00ba 00143-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 108\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2722\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, Matr\u00edcula n.\u00ba 1355-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 109\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2705\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, Matr\u00edcula n.\u00ba 1515-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 110\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2705\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, Matr\u00edcula n.\u00ba 1515-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 111\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2733\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, Matr\u00edcula n.\u00ba 1523-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 111\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2733\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, Matr\u00edcula n.\u00ba 1523-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 113\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2734\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, Matr\u00edcula n.\u00ba 1386-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 114\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2720\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, Matr\u00edcula n.\u00ba 00029-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 114\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2720\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, Matr\u00edcula n.\u00ba 00029-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 115\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2738\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor CHARLES ALMEIDA E SILVA, Matr\u00edcula n.\u00ba 00044-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 116\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2723\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 500,00 (quinhentos reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora JEANE SILVA SANTOS, Matr\u00edcula n.\u00ba 001332-3A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 117\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2724\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora JEANE SILVA SANTOS, Matr\u00edcula n.\u00ba 001332-3A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 118\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2737\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, Matr\u00edcula n.\u00ba 1348-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 119\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2718\/2013, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, Matr\u00edcula n.\u00ba 1348-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 120\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2736\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, Matr\u00edcula n.\u00ba 1348-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, DE 11 DE ABRIL DE 2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES \u2013 DICAD, NA ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DAS SUAS COMPET\u00caNCIAS ASSIM COMO DAS DO DIRETOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais previstas no art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas), que estabelece a compet\u00eancia do Tribunal para expedir atos e instru\u00e7\u00f5es normativas sobre mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es; CONSIDERANDO a compet\u00eancia constitucional conferida a esta Corte de Contas quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Atos de Admiss\u00e3o de Pessoal para fins de registro, conforme disposto nos arts. 71, III, e 75 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 40, III da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual; CONSIDERANDO a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Controle Externo de Admiss\u00f5es, nos termos do art. 3\u00ba, da Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 3.857, de 23\/01\/2013. RESOLVE: Art. 1\u00b0. Fica criada na estrutura deste Tribunal a Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es - DICAD, subordinada diretamente \u00e0 Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX.                                                       DAS COMPET\u00caNCIAS DA DIRETORIA Art. 2\u00b0. \u00c0 Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, criada com a finalidade prec\u00edpua de atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos de admiss\u00e3o de pessoal, nos \u00e2mbitos do Estado e dos munic\u00edpios, a qualquer t\u00edtulo, na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas ou mantidas pelo Poder P\u00fablico, excetuando-se as nomea\u00e7\u00f5es para cargo de provimento em comiss\u00e3o, compete: I- promover a instru\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise t\u00e9cnica, na forma de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, dos processos relativos ao exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de pessoal referido no caput; II- proceder \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via dos editais de concurso p\u00fablico, processo seletivo p\u00fablico e processo seletivo simplificado, devidamente publicados e remetidos ao Tribunal pelo respectivo jurisdicionado, na forma do regimento interno e de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; III- acompanhar pela imprensa oficial e outros meios existentes, inclusive com aux\u00edlio de ferramentas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, os atos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresas organizadoras de concursos, processos seletivos simplificados, publica\u00e7\u00e3o de editais de concurso e de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas simplificadas; IV- analisar e examinar os recursos interpostos em processos de sua compet\u00eancia contra decis\u00f5es do Tribunal, na forma de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; V- oficiar os jurisdicionados, solicitando informa\u00e7\u00f5es ou documentos para subsidiar as an\u00e1lises dos processos bem como inspe\u00e7\u00f5es e auditorias, quando necess\u00e1rio; VI- Propor ao Relator a assinatura de prazo, para que os interessados forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es ou documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos de compet\u00eancia da Diretoria, necess\u00e1rios ao regular desempenho das suas atribui\u00e7\u00f5es, bem como para que corrija eventual ilegalidade ou irregularidade apontadas; VII- propor ao Conselheiro relator a aplica\u00e7\u00e3o de multas legais e regimentais ao jurisdicionados em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado; VIII- planejar e realizar, com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo, inspe\u00e7\u00f5es e\/ou auditorias compat\u00edveis com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; IX- participar, por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o da autoridade competente, das inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias na capital ou nos munic\u00edpios do interior, para exame, de forma priorit\u00e1ria, da regularidade do preenchimento dos requisitos de posse e exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, bem assim de outras mat\u00e9rias reservadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; X- exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e operacional dos atos relativos \u00e0 \u00e1rea de pessoal da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado e dos Munic\u00edpios, com o objetivo de planejar e realizar auditorias na \u00e1rea de pessoal; XI- acompanhar, a base de dados relativa \u00e0 folha de pagamento dos jurisdicionados, na forma de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com aux\u00edlio de ferramentas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, visando monitorar suas respectivas varia\u00e7\u00f5es e, principalmente, planejar e realizar auditorias na folha de pagamento;  XII- acompanhar, a base de dados relativa ao cadastro de pessoal dos jurisdicionados, na forma de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, visando monitorar a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal das unidades jurisdicionadas, com a finalidade de planejar e realizar as auditorias pertinentes. XIII- organizar e manter atualizado, com o aux\u00edlio de ferramentas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, banco de dados acerca de legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e demais dados e informa\u00e7\u00f5es pertinentes, com vistas a subsidiar a instru\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos processos sob sua compet\u00eancia, bem como inspe\u00e7\u00f5es e auditorias; XIV- acompanhar o resultado das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas, adotando provid\u00eancias corretivas ou alertando a equipe respons\u00e1vel quando detectados atrasos ou outras inconsist\u00eancias; XV- realizar o monitoramento quanto ao cumprimento das decis\u00f5es do Tribunal relativas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o bem como das inspe\u00e7\u00f5es ou auditorias que realizar; XVI- atender demandas de outras unidades do Tribunal desde que compat\u00edveis com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e devidamente acatadas pela sua Diretoria; XVII- participar, em caso especiais e previamente acordado com sua Diretoria, de atividades ou projetos de apoio \u00e0s demais unidades organizacionais integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo; XVIII- prestar informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos jurisdicionados e cidad\u00e3os no que diz respeito \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; XIX- propor normas, manuais e a\u00e7\u00f5es voltados ao aperfei\u00e7oamento de procedimentos e rotinas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, em especial no tocante \u00e0 instru\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos processos bem como a inspe\u00e7\u00f5es e auditorias; XX- encaminhar ao Presidente, dando sempre ci\u00eancia \u00e0 SECEX, proposta de celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, programas de interc\u00e2mbio de conhecimentos ou de a\u00e7\u00e3o conjunta entre o Tribunal e outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades, cujas compet\u00eancias se correlacionem com as mat\u00e9rias pertinentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;  XXI- demais compet\u00eancias que venham a ser definidas por decis\u00e3o da Presid\u00eancia, com autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno; \u00a7 1\u00ba. em caso de eventual intempestividade da remessa dos editais referidos no inciso II, a Diretoria proceder\u00e1, por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o de autoridade competente, \u00e0 autua\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o dos processos; \u00a7 2\u00ba. na impossibilidade de atuar em todos os editais publicados, a sele\u00e7\u00e3o e escolha dos editais, para fins de autua\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios de materialidade e relev\u00e2ncia;                                                   DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO                                                                         DA DIRETORIA Art. 3\u00b0. Para fins de cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, a Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es - DICAD, visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e ao alcance de seus objetivos institucionais, poder\u00e1 organizar-se em grupos de trabalho, na forma disposta no Regimento Interno ou em resolu\u00e7\u00e3o.                                                                   DAS COMPET\u00caNCIAS                                                                           DO DIRETOR  Art. 4\u00ba. S\u00e3o compet\u00eancias do respons\u00e1vel pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es \u2013 DICAD, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es dispostas no Anexo VI da Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 3.857\/2013 de 23\/01\/2013, as seguintes: I- avaliar o teor dos expedientes remetidos pelos jurisdicionados, bem como por outras unidades integrantes do Tribunal e promover as providencias cab\u00edveis, desde que pertinentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria; II- examinar as pe\u00e7as t\u00e9cnicas elaboradas pelos servidores, vistando-as, na forma de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, antes de remet\u00ea-las \u00e0 inst\u00e2ncia pertinente, com a finalidade de avaliar a conformidade t\u00e9cnica e o desempenho dos servidores, bem como promover os ajustes necess\u00e1rios, quando couber; III- autorizar, conforme a disponibilidade da Diretoria, a participa\u00e7\u00e3o de servidor nas inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias na capital e\/ou nos munic\u00edpios do interior, para a constata\u00e7\u00e3o, de forma priorit\u00e1ria, da regularidade quanto ao preenchimento dos requisitos de posse e exerc\u00edcio do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, bem assim de outras mat\u00e9rias reservadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; IV- promover o cumprimento de dilig\u00eancias emanadas pela Presid\u00eancia do Tribunal, pela Corregedoria Geral e das recomenda\u00e7\u00f5es do Controle Interno, desde que pertinentes \u00e0s compet\u00eancias da Diretoria; V- oficiar os jurisdicionados, solicitando informa\u00e7\u00f5es ou documentos para subsidiar as an\u00e1lises e auditorias, quando necess\u00e1rio; VI- oficiar nos casos de assinatura de prazo pelo Tribunal, para que os interessados forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es ou documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos de compet\u00eancia da Diretoria necess\u00e1rios ao regular desempenho do setor; VII- notificar os interessados, por delega\u00e7\u00e3o do Relator, dos processos de compet\u00eancia da Diretoria, dando-lhes conhecimento do inteiro teor das pe\u00e7as t\u00e9cnicas pertinentes, para subsidiar apresenta\u00e7\u00e3o de defesa escrita; VIII- dar conhecimento aos interessados, por delega\u00e7\u00e3o do Relator, dos processos de compet\u00eancia da Diretoria, quanto a informa\u00e7\u00f5es que devam ter ci\u00eancia; IX- orientar os jurisdicionados ou cidad\u00e3os no tocante \u00e0 mat\u00e9ria de compet\u00eancia da Diretoria, ou na sua impossibilidade delegar aos servidores tal orienta\u00e7\u00e3o; X- demais compet\u00eancias que venham a ser definidas por decis\u00e3o da Presid\u00eancia, com autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno.                                DAS COMPETENCIAS ESPEC\u00cdFICAS DO DIRETOR                                                 ATIVIDADE DE GEST\u00c3O 5\u00ba. S\u00e3o compet\u00eancias espec\u00edficas do respons\u00e1vel pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es quando atuante na atividade de gest\u00e3o da Diretoria: I- administrar o uso eficiente dos recursos dispon\u00edveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade funcional;  II- elaborar com a participa\u00e7\u00e3o dos servidores o Plano Operativo Anual em conformidade com o Plano Estrat\u00e9gico de Gest\u00e3o do Tribunal, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio de indicadores de desempenho; III- apresentar \u00e0 Secretaria Geral de Controle Externo o planejamento anual das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Diretoria, desde que disponha de capacidade operacional; IV- elaborar e remeter ao Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo relat\u00f3rios trimestrais e anual das atividades da Diretoria, nos prazos e modelos estabelecidos em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; V- propor \u00e0 Secretaria Geral de Controle Externo ado\u00e7\u00e3o de medidas que julgar convenientes, visando melhorar o desempenho das atividades sob sua dire\u00e7\u00e3o; VI- realizar as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho funcional de sua responsabilidade; VII- identificar necessidades e propor condi\u00e7\u00f5es para um melhor desempenho e integra\u00e7\u00e3o da equipe, com \u00eanfase no processo de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores lotados na Diretoria; VIII- solicitar capacita\u00e7\u00e3o para os servidores desde que compat\u00edveis \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Diretoria; IX- promover e coordenar o desenvolvimento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (projetos, programas, comiss\u00f5es, grupo de trabalho e etc.), voltados ao aperfei\u00e7oamento de procedimentos e rotinas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; X- propor a expedi\u00e7\u00e3o de atos normativos internos regulando atividades operacionais no \u00e2mbito da Diretoria; XI- propor e coordenar os projetos de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados pertinentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Diretoria; XII- propor e coordenar a atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00f5es, controle de processos e demais bancos de dados necess\u00e1rios ao regular desempenho da Diretoria; XIII- autorizar a participa\u00e7\u00e3o de servidores em a\u00e7\u00f5es (projeto, programas, comiss\u00f5es, grupo trabalho e etc.) de apoio \u00e0s demais Diretorias da Secretaria Geral de Controle Externo, bem como a outras unidades integrantes do Tribunal, desde que haja disponibilidade operacional e que tais a\u00e7\u00f5es sejam objeto de pr\u00e9vio acordo ou planejamento. XIV- supervisionar a frequ\u00eancia e a escala de f\u00e9rias dos servidores lotados na Diretoria; XV- supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; XVI- indicar  um substituto para responder pela Diretoria quando de sua impossibilidade ou aus\u00eancia; XVII- supervisionar a delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es que considerar necess\u00e1rias ao melhor cumprimento das compet\u00eancias contidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o; XVIII- demais compet\u00eancias que venham a ser definidas por decis\u00e3o da Presid\u00eancia, com autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno. Art. 6\u00ba. As propostas de altera\u00e7\u00e3o da estrutura org\u00e2nico-funcional da Diretoria e do perfil de compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es previstas nesta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Presid\u00eancia, sempre dando ci\u00eancia \u00e0 SECEX, para as devidas aprecia\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o que ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno. Art. 7\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. SALA DE SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro Vice-Presidente ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro Corregedor-Geral L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro-Ouvidor ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas ______________________________________________ DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 16, do Processo Administrativo n\u00b0 2553\/2013, autorizando a substitui\u00e7\u00e3o do curso \u201cExcel\u00eancia no Atendimento ao Cidad\u00e3o\u201d, por falta de quorum necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do curso; CONSIDERANDO a perman\u00eancia dos fundamentos jur\u00eddicos arrolados no Parecer n\u00b0 129\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 10\/11; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cAs Irregularidades mais Frequentes em Conv\u00eanios, na Vis\u00e3o do TCU \u2013 Como Evit\u00e1-las\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 16.04.2013, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da Empresa ESAD - Cursos e Semin\u00e1rios, sob CNPJ: 28.015.634\/0003-07. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o _____________________________________________________ DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cAs Irregularidades mais Freq\u00fcentes em Conv\u00eanios, na Vis\u00e3o do TCU \u2013 Como Evit\u00e1-las\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  Portaria SG n\u00b0 22\/2012, de 17 de abril de 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Buffet para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os eventos a serem realizados durante o presente exerc\u00edcio neste TCE-AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Buffet para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os eventos a serem realizados durante o presente exerc\u00edcio neste TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 2484\/2013; II - Integram a Equipe T\u00e9cnica: a) PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED (Presidente \u2013 Mat. 0010537A) b) VIRGINIA ANDRADE DE S\u00c1 (Membro \u2013 Mat. 0001821A) III - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA; b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; IV \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; V- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 2708\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 143\/2013 da DJUR, \u00e0 fl. 17; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Sr. Procurador  EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, deste Tribunal de Contas, para participar do \u201cVIII CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 06 a 08.05.2013, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, sob CNPJ:00.244.984\/0001-56, situado a Av. \u00c1lvares Cabral, n\u00ba 1833 \u2013 6\u00ba andar- Santo Agostinho. CEP 30170-001 Belo Horizonte\/MG. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cVIII CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03\/04, do Processo Administrativo n\u00b0 2630\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 140\/2013 da DIJUR, \u00e0 fl. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es das servidoras HELEN SILSILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA e EUNICE ALVES DE MELLO, deste Tribunal de Contas, no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 20 a 23.05.13, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da empresa IBRADEP \u2013 GEST\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob n\u00b007.933.635\/0001-90, situada a Avenida Dr. Yojiro Takaoka, n\u00ba 4384, Ed. Shopping Service, 7\u00ba andar, conjunto 704 \u2013 Alphaville, CEP: 06541-038. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f4es no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0 fl. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 2631\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 139\/2013 da DIJUR, \u00e0s fls. 10\/11; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o da servidora ZILMA CASTRO DA COSTA, deste Tribunal de Contas, no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 20 a 23.05.13, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da empresa IBRADEP \u2013 GEST\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob n\u00b007.933.635\/0001-90, situada a Avenida Dr. Yojiro Takaoka, n\u00ba 4384, Ed. Shopping Service, 7\u00ba andar, conjunto 704 \u2013 Alphaville, CEP: 06541-038. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cIV CONGRESSO PROFISSIONAL IBERO AMERICANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CERIMONIAL e EVENTOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 08\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 20\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 03\/05\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como dos grupos geradores pertencentes a este Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 09\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 22\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 06\/05\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializado em cozinha regional, nacional e internacional, para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE   P O R T A R I A  N\u00ba 025\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: INCLUIR o servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 001.361-7A, na Comiss\u00e3o que inspecionar\u00e1 o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, conforme Portaria n\u00ba 008\/2013-Secex, datada de 10\/04\/2013, publicada no DOE de 12\/04\/2013, no per\u00edodo de 23\/04 a 03\/05\/2013. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo E R R A T A Errata da Portaria n\u00ba 014\/2013-Secex, datada de 11\/04\/2013, publicado no D.O.E., de 12\/04\/2013. ONDE SE L\u00ca: Munic\u00edpio de Humait\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba  10.178\/2013); LEIA-SE: Munic\u00edpio de Humait\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 10.176\/2013). GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA a Sra. Jacira Patr\u00edcia Arruda Melo, ex servidora da SETRAB - Secretaria de Estado do Trabalho no ano de 2006, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Diretoria, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 1999\/2008 \u2013 Tomada de Contas de Adiantamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DICAD-AM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2013 LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3521"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6979,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions\/6979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}