{"id":3544,"date":"2013-04-26T19:09:58","date_gmt":"2013-04-26T19:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3544"},"modified":"2016-07-08T15:37:18","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:18","slug":"edicao-n%c2%ba-634-de-26-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3544","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 634 de 26 de abril de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-634-de-26-de-abril-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ATO N. 44\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 72\/2013 - Administrativa, datada de 11.4.2013, objeto do Processo n. 208\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, por invalidez, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e altera\u00e7\u00f5es da EC n\u00ba 70\/2012 art. 6\u00ba-A, c\/c os arts. 10 e 11 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001, e altera\u00e7\u00f5es,  o servidor KLINGER GON\u00c7ALVES DA C\u00c2MARA, matr\u00edcula n\u00ba. 000.304-2A no cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,  conferindo-lhe , o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira composta das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 3.329,13 (tr\u00eas mil trezentos e vinte e nove reais e treze centavos) com base na Lei Estadual n. 3.627\/2011, Anexos IV E V,Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel III,  Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral (60%),  com fulcro na Lei n. 1.762\/86, art. 90, inciso IX c\/c o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88, no valor de R$ 1.997,47 (mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica, com fulcro na  Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor   R$ 5.326,60  (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 045\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 074\/2013 - Administrativa, datada de 16.4.2013, objeto do Processo n. 2221\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, a servidora S\u00d4NIA THEREZA GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n. 0035-3A, no cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d,  nos termos do art.  6\u00ba da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 3.804,73 (tr\u00eas mil oitocentos e quatro reias e setenta e tr\u00eas centavos) com base na forma da Lei n. 3.627\/2011, anexos IV e V, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral (60%), na forma da Lei n. 1.762\/86, art. 90, IX c\/c o Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88,  2.282,83 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos), Adicional por Risco de Vida (20%), na forma da Lei n. 1.762\/86, Art. 90, inciso VI c\/c Art. 16 da Lei n\u00ba 1.674\/84, no valor de R$ 760,95 (setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela   \u00fanica, com fulcro na  Lei n. 1.897\/89, alterada pela Lei n\u00ba 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor   R$ 6.848,51 (seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  078\/2013-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 42\/2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 28.2.2013, constante do Processo n. 1272\/2013, R E S O L V E: I \u2013 COLOCAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o servidor MARCO ANTONIO FAVORETTI, Matr\u00edcula n. 138-4A, para exercer o cargo de Representante do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 1.2.2013, o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer\u00e1 pelo \u00f3rg\u00e3o de destino, o servidor dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; II \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.                                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2013.                          FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES           Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o                                       P O R T A R I A  N.\u00ba  100\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;                               R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora ROSENILDA FREITAS DA SILVA, matr\u00edcula n. 1250-5A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 04244\/2013, com base no artigo 1\u00ba do Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o art. 3\u00ba do Decreto n. 75.207\/75, no per\u00edodo de 1.4 a 27.9.2013.                                                                          D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.                                     GABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013.    FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N.  123\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2013 \u2013 UEL\/PROMOEX \u2013 TCE\/AM, datado de 02.4.2013,   R E S O L V E : DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do curso  \u201cReten\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias: INSS na Fonte das Empresas Terceirizadas e Pessoas F\u00edsicas Aut\u00f4nomas\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, nos dias 25 e 26.4.2013. Ressaltando, que ser\u00e3o computados 2 horas por dia para efeito de Produtividade.                            NOME  \tMatr\u00edcula ALEX CASTRO DE BRITO\t001.441-9B CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\t000.001-9A RITA DE C\u00c1SSIA A M MARCI\u00c3O\t000.238-0A MARIA SEMIRAMES DE SOUZA BRITTO\t001.469-9A FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR\t001.238-6A ANTONIO JOS\u00c9 NUNES GOMES\t000.259-3A GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO\t001.240-8A CLEUDINEI LOPES DA SILVA\t001.239-4A JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO\t001.928-3A ADRIANO NOGUEIRA MATOS\t001.938-0A EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR\t001.926-7A DENILSON HIRATA E S\u00c1\t001.930-5A JOCELINO RESENDE PEREIRA DA SILVA\t001.941-0A FERNANDO DA ROCHA MEIRA\t001.933-0A VIN\u00cdCIUS MEDEIROS VIEIRA DANTAS\t001.952-6A FERNANDO HENRIQUE DE V DIAS BALEIRO\t001.932-1A FERNANDO DANIEL INSAURRALDE\t001.934-8A VITTORIO FIGLIUOLO NETO\t001.569-5B RONALDO ALMEIDA DE LIMA\t001.950-0A ANDREY WILLEN NUNES VALENTE\t001.949-6A ANGELO COSTA NETO\t001.920-8A MARCONDES GIL NOGUEIRA\t001.948-8A DARLISON DA SILVA SANTOS\t001.929-1A JONAS ROCHA DE ALMEIDA\t001.935-6A NOME\tMatr\u00edcula LUCIANO PLENTZ RUSSO\t001.936-4A EUDERIQUES PEREIRA MARQUES\t001.242-4A HOLGA NAITO DE OLIVEIRA\t001.656-0A VLA\u00cdS MONTEIRO PEREIRA\t001.891-0A AD\u00c9LIA DE SOUZA MARINHO MENDES\t000.376-0A ADRIANA CRUZ MONTEFUSCO\t001.890-2A GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\t000.124-4A GIULIANO YUNES\t001.354-4A JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA\t001.353-6A MARCUS ANT\u00d4NIO A. MARINHO\t000.564-9A RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA\t001.343-9A CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\t001.349-8A ODEJANICE MADE SANTIAGO\t001.397-8A RAQUEL C\u00c9ZAR MACHADO\t001.356-0A ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA\t001.334-0A OSWALDO DEM\u00d3STHENES L C J\u00daNIOR\t001.360-9A DJALMA DUTRA FILHO\t000.572-0A LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS\t000.018-3A MARCELA LACERDA LIMA\t001.727-2A MICHELE APOL\u00d4NIA SOBREIRA\t001.809-0A MILTON BITTENCOURT C FILHO\t000.120-1A JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS\t000.481-2A PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\t000.048-5A M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS\t001.339-0A JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO\t001.395-1A TIAGO FERNANDO ANDRADE MARTINS\t001.927-5A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2013.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba 135\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2779\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais)                                                                                            como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, Matr\u00edcula n.\u00ba 00A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 90 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES                      Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 138\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2981\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor da servidora CL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, Matr\u00edcula n.\u00ba 1531-8A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR           Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 139\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2982\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor da servidora CL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, Matr\u00edcula n.\u00ba 1531-8A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR             Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N\u00ba 140\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2985\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, Matr\u00edcula n.\u00ba 1357-9A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR             Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N\u00ba 141\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2986\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, Matr\u00edcula n.\u00ba 1357-9A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR             Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N\u00ba 142\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2987\/2013, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, Matr\u00edcula n.\u00ba 1803-1A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100 - Grupo de Despesa 1333. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR             Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o                  P O R T A R I A  N.  173\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, no Requerimento, datado 22.4.2013. R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para participar do curso \u201cO Sistema de Registro de Pre\u00e7os - SRP\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 25 e 26.4.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013.                           \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.  175\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do eminente Procurador Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, no Memorando n. 67\/2013\/MPC\/PG, datado de 17.4.2013,   R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 1022-7A, para participar do \u201cI Encontro dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas da Regi\u00e3o Norte\u201d, a ser realizado na cidade de Boa Vista\/RR, nos dias 25 e 26.4.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 176\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 19.4.2013. R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, durante o afastamento do titular, JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 800-1A, no per\u00edodo de 26.4 a 7.6.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  177\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Carta n\u00ba 167- DIREX\/UPP, subscrita pelo Diretor Superintendente Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha, datada de 16.4.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor SANDELMO ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 1340-4A, para ministrar a palestra \u201cTribunal de Contas do Estado do Amazonas Secretaria-Geral de Controle Externo\u201d, a ser realizado no munic\u00edpio de Coari, no per\u00edodo de 24 a 26.4.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 34). PROCESSO N\u00ba. 2828\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. NINITA DA SILVA PEREIRA, Diretora da Maternidade Alvorada, referente ao processo n. 249\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2868\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. ANA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, Diretora Geral da Policl\u00ednica Zeno Lanzini, referente ao processo n. 1324\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2964\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 Ex-Prefeito de Parintins, com o escopo de apurar a den\u00fancia formulada pelo Munic\u00edpio de Parintins, acerca de irregularidades na Execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2012\/SEDUC\/Prefeitura Municipal de Parintins. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 25  DE ABRIL DE 2013. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 2775\/2013.   2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar. 3- Representante: Empresa Vanderli Moreira Castro (Posto Gavi\u00e3o). 4-Representados: Sr. Cl\u00f3vis Lemos de Aguiar Filho (Pregoeiro) e Sra. M\u00f4nica Abecassis de Menezes (Presidente da CPL). 5-Objeto: Poss\u00edveis irregularidades no processo licitat\u00f3rio sob a modalidade de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2013, para fornecimento de combust\u00edveis e derivados, promovido pela CPL da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\/AM. 6- Relator: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque. 9- DECIS\u00c3O N\u00ba 116\/2013 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 5\u00ba, IX, da Lei 2423\/96, c\/c o art. 9\u00ba, I, art. 11, IV, \u201cc\u201d, VI, \u201cb\u201d e art. 251, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no sentido de: 9.1- INDEFIRIR o pedido de MEDIDA CAUTELAR que visou a imediata suspens\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Presencial para Registro Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2013-CPL, do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, solicitada nos autos desta Representa\u00e7\u00e3o, devendo ser adotado o procedimento previsto regimentalmente para o processamento do feito, conforme estabelece o art. 3\u00ba, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 03\/2012; DETERMINAR: 9.2.- \u00c0 Secretaria do Pleno que providencie a publica\u00e7\u00e3o desta Decis\u00e3o, nos termos do art. 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 03\/2012; 9.2.2-\u00c0 Dicami que: 9.2..1- NOTIFIQUE, nos termos regimentais, os Representados Sr. CL\u00d3VIS LEMOS DE AGUIAR FILHO (Pregoeiro), Sra. M\u00d4NICA ABECASSIS DE MENEZES (Presidente da CPL) e o Exmo. Sr. Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, ADALBERTO SILVEIRA LEITE, para apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es de defesa, justificativas e documentos relativos ao Processo Licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Presencial para Registro Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2013-CPL, e ao Contrato dele decorrente, se houver sido celebrado, tudo em observ\u00e2ncia ao disposto no art.5\u00ba, LV, da CF\/88, e arts. 81 e 95 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002; 9.2.2.1.N\u00e3o ocorrendo satisfatoriamente a notifica\u00e7\u00e3o pessoal, proceda ao chamamento por via edital\u00edcia, conforme art. 71, III, da Lei n\u00ba 2.423\/1996 e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-RI\/TCE; 9.2.2.2-Ap\u00f3s o prazo concedido, vindo a defesa, ou ocorrendo a revelia, pronuncie-se no feito, conforme arts. 74 a 78 do Regimento Interno, remetendo-o, com vistas, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em obedi\u00eancia ao art. 79 da referida norma. 9.2.2.3- D\u00ea ci\u00eancia desta Decis\u00e3o, bem do Relat\u00f3rio e do Voto que a fundamentaram aos Respons\u00e1veis. 10-Ata: 16\u00aa. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 11-Data da Sess\u00e3o: 25 de abril de 2013.  1-PROCESSO TCE n\u00ba 2531\/2013 (4 Vols.).   2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3- Esp\u00e9cie: Concurso P\u00fablico. 4-\u00d3rg\u00e3o\/Entidade: Universidade do Estado do Amazonas-U.E.A. 5-Unidade T\u00e9cnica: DICAD - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 182\/2013 (fls. 55\/56 v.). 6- Relator: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 117\/2013 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 40, inciso III, da CE\/89, arts. 1\u00ba, IV e 31, I da Lei 2423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, IV, 11, IV, \u201cc\u201d, VI, \u201cb\u201d, 260 e 261 e seus par\u00e1grafos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no sentido de: 8.1-ADOTAR, liminarmente, com base no caput do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 03\/2012, MEDIDA CAUTELAR, determinando a imediata suspens\u00e3o do Concurso P\u00fablico deflagrado pelo Edital n\u00ba 01\/2013, da Universidade do Estado do Amazonas, at\u00e9 ulterior Decis\u00e3o desta Corte; 8.2-NOTIFICAR o Magn\u00edfico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Sr. Cleinaldo de Almeida Costa, a fim de que seja cientificado acerca da ado\u00e7\u00e3o da Medida Cautelar, para cumpri-la, imediatamente, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento da Decis\u00e3o, bem como conceder-lhe prazo improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias para promover e informar a esta Corte acerca das provid\u00eancias adotadas, com vistas a corrigir as falhas detectadas no Edital 01\/2013, de acordo com \u00a7 3\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 03\/2012 c\/c art. 5\u00ba, LV da CF\/88, e art. 81 do RI\/TCE; 8.3-DETERMINAR \u00e0 Secretaria do Pleno que extraia c\u00f3pia do Voto e desta Decis\u00e3o, devendo encaminh\u00e1-las ao Magn\u00edfico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Sr. Cleinaldo de Almeida Costa, para subsidi\u00e1-lo nas provid\u00eancias a serem adotadas. Vencido o Conselheiro Julio Cabral, contr\u00e1rio ao voto do Relator. 9-Ata: 16\u00aa. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 25 de abril de 2013.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  02 DE   MAIO  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba 7179\/2012   Anexos: 7181\/2012, 53\/2013, 907\/2010, 1090\/2012, 186\/2012,  1149\/2012 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1149\/2012  \u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD Recorrente:  Elizandra Litaiff Leonardo Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 1.1)PROCESSO N\u00ba 7181\/2012   Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1090\/2012  \u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD Recorrente:  Rita Suely Bacuri de Queiroz Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 1.2)PROCESSO N\u00ba 53\/2013   Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  186\/2012 \u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD Recorrente:   Sandro Breval Santiago Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 6358\/2012  Anexos: 1761\/2009 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1761\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SEMOSBH Recorrente:  Marco Antonio Rodrigues  Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 3898\/2012  Anexos: 4689\/2012, 1572\/2011, 3009\/2009,1523\/2010 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1523\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  AMAZONASTUR Recorrente:  Oreni  Campelo Braga   Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho  e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba  1479\/2008  (30Vls) Apensos: 155\/2008, 6219\/2007 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Silves Respons\u00e1vel:   Moys\u00e9s Assayag Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de   Souza 3.1)PROCESSO N\u00ba 155\/2008   Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   CEAM Respons\u00e1vel:  Wilson Furtado Bastos  Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de   Souza 4)PROCESSO N\u00ba 201\/2012 ( 2Vls)   Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o referente ao Termo de Contrato n\u00ba 37\/2011,  firmado entre a Prefeitura Municipal de Anam\u00e3 e o CETAM e  a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Institucional MURAKI. Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva e  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 10.147\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Mara\u00e3  Respons\u00e1vel:  Dilmar Santos \u00c1vila  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba 10.118\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Juta\u00ed  Respons\u00e1vel:  Aclep\u00edades Costa de Souza  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 7)PROCESSO N\u00ba 10.149\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Alvar\u00e3es  Respons\u00e1vel:  M\u00e1rio Tom\u00e1s Litaiff  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 8)PROCESSO N\u00ba 10.138\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Japur\u00e1  Respons\u00e1vel:  Raimundo Guedes dos Santos Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 9)PROCESSO N\u00ba 10.121\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Fonte Boa  Respons\u00e1vel:  Antonio Gomes Ferreira Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 10)PROCESSO N\u00ba 10.110\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Tef\u00e9  Respons\u00e1vel:  Jucimar de Oliveira Veloso Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 11)PROCESSO N\u00ba 10.113\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Uarini  Respons\u00e1vel:   Francisco Togo Soares Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  1946\/2011 (3Vls)    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010  \u00d3rg\u00e3o:  FUMIPEQ  Respons\u00e1vel: Sidney Ricardo de Oliveira Leite, no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 18\/01\/2010; Jo\u00e3o Coelho Braga, no per\u00edodo de  19\/01\/2010 \u00e0 21\/02\/2010 ; Carlos Alberto De Carli J\u00fanior e  Judson Drummond De Carli Junior Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  5115\/2012  Anexos: 1037\/2011, 2088\/2007 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 2088\/2007  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Ipixuna Recorrente:   David Farias de Oliveira Advogado (a):  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975;  F\u00e1bio  Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331  e Eg\u00eddio Gomes de Queiroz Neto \u2013 OAB\/AM  7.297 Procurador: (a   Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba  5657\/2012  Anexo: 2449\/2011 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 2449\/2011  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de  Fonte Boa Recorrente:   Antonio Gomes Ferreira Procurador (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a)  Maiara Cristina  Moral da Silva \u2013 OAB\/AM 7.738 4)PROCESSO N\u00ba 10.109\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucurituba Respons\u00e1vel:  Edivaldo Silva Ara\u00fajo Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 5)PROCESSO N\u00ba 10.119\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itapiranga Respons\u00e1vel:   Nadiel Serr\u00e3o do Nascimento Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba 10.104\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 7)PROCESSO N\u00ba 10.106\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte Respons\u00e1vel:  Adenilson Lima Reis Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 8)PROCESSO N\u00ba  1858\/2012    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011  \u00d3rg\u00e3o:  IPEM\/Am Respons\u00e1vel: Marcio Andre Oliveira Brito Procurador: (a)   9)PROCESSO N\u00ba  5275\/2012  Anexos: 1906\/2009, 4153\/2008, 1021\/2009 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1906\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal de  Novo Aripuan\u00e3 Recorrente:   Geramilton de  Menezes Weckner Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 10)PROCESSO N\u00ba 3533\/2011  Anexos: 4321\/2003, 646\/2001, 3581\/2004, 7737\/2000 Obj.:  Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 7737\/2000  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo Recorrente:   Orlando da Silva C\u00e2mara Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  5717\/2012 Anexo: 4655\/2006 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4655\/2006 Org\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de Presidente Figueiredo  Recorrente:.Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. Advogado: Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 2)PROCESSO N\u00ba  117\/2013 Anexo: 6463\/2012 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  925\/2011 Org\u00e3o:   ALE Recorrente:  Amilton Justo da Silva Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3473\/2012 Anexo: 4410\/2011, 5021\/2009, 1497\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4410\/2011   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Anam\u00e3 Recorrente:  Raimundo Pinheiro da Silva Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a   2)PROCESSO N\u00ba  175\/2013 Anexo: 3923\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3923\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SEMOSBH Recorrente:  Raimundo  Rodrigues Batista Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a   3)PROCESSO N\u00ba  1866\/2012    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011  \u00d3rg\u00e3o:  Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha  Respons\u00e1vel: Ana Maria Belota de Oliveira Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  1896\/2012   (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011  \u00d3rg\u00e3o:  IDAM\/Am  Respons\u00e1vel:  Edimar Viziolli Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  1138\/2012 Anexo: 309\/2009, 2512\/2009 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 2512\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara  Municipal de Tef\u00e9 Recorrente:   Roberval Celestino Gomes Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza   6)PROCESSO N\u00ba  3996\/2012 Anexo: 2217\/2011, 1611\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1611\/2008   \u00d3rg\u00e3o:  FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Recorrente:   Joaquim de Lucena Gomes Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza   7)PROCESSO N\u00ba  1847\/2012 (2Vls)    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011  \u00d3rg\u00e3o:   JUCEA  Respons\u00e1vel:   Luiza Eneida de Menezes Erse Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro  Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  6508\/2012 Anexo: 4805\/2011, 5495\/2010  Obj.:   Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Recurso de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 4805\/2011  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Munic\u00edpio  Recorrente: Munic\u00edpio de Manaus, rep.  pela Procuradora Municipal  Magdalena Araujo Pereira Ferreira Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva       CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  1946\/2011 (3Vls)    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010  \u00d3rg\u00e3o:  FUMIPEQ  Respons\u00e1vel: Sidney Ricardo de Oliveira Leite, no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 18\/01\/2010; Jo\u00e3o Coelho Braga, no per\u00edodo de  19\/01\/2010 \u00e0 21\/02\/2010 ; Carlos Alberto De Carli J\u00fanior e  Judson Drummond De Carli Junior Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 10.127\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tonantins Respons\u00e1vel: Sime\u00e3o Garcia Nascimento  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba   10.150\/2012 Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Amatur\u00e1 Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Braga Dias  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba   10.130\/2012 Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Maria Freitas junior  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba 10.151\/2012   Obj.:  Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte Respons\u00e1vel:  Anete Peres Castro Pinto  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 5)PROCESSO N\u00ba 10.100\/2012    Obj.:  Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Santo  Antonio do I\u00e7\u00e1 Respons\u00e1vel: Antonio Bittar Ruas Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba 10.140\/2012   Obj.: . Inadimpl\u00eancia quanto ao envio  GEFIS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Respons\u00e1vel: Raimundo Nonato de Souza Almeida  Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza  de Almeida 7)PROCESSO N\u00ba 1822\/2012 (5Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o: Hospital SPA Dr.  Arist\u00f3teles Plat\u00e3o Bezerra de  Araujo Respons\u00e1vel:.  Heraldiva S. T. Lyra Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  \u00c9rico Desterro). 1)PROCESSO N\u00ba   3633\/2011 Anexos: 5132\/2008, 5674\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5674\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba   5054\/2011 (2Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o contra o Munic\u00edpio de Manaus e a  Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, para apurar  poss\u00edveis irregularidades e ilegalidades existentes no quadro  de pessoal da inerente funda\u00e7\u00e3o.  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  AUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 488\/2011 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  TCE\/AM\t Representante: TCE\/Am Representado:  Mauro Giovanni Lippi Filho Procurador: (a)    Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  502\/2012 (02vls) Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE\t Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE Representado: SUSAM Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire. 3)PROCESSO N\u00ba  6327\/2011 Anexo: 1539\/2010,  Obj.:  Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1539\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 3711\/2012   Anexos: 4649\/2006 Obj.:  Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4649\/2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo   Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910                                    5)PROCESSO N\u00ba 6460\/2012   Anexos: 3412\/2009 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3412\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:  Ivete Mota Melo Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6)PROCESSO N\u00ba 6157\/2012   Anexos: 369\/2011 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  369\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Amazonastur Recorrente:  Oreni Campelo Braga da Silva Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Advogado (a)  Benedita Maria de C. Ramos \u2013 OAB\/AM 3.452  e Bruno  Monteiro Lobato \u2013 OAB\/AM 7.951                          7)PROCESSO N\u00ba 5283\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Construtora Mercure Ltda\t Representado:  Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 8)PROCESSO N\u00ba  5988\/2012 Anexos: 2213\/2009, 931\/2006  Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 931\/2006 \u00d3rg\u00e3o: U. E. A\t Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.                                           9)PROCESSO N\u00ba 5856\/2011   Anexos:  1776\/2004 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  1776\/2004  \u00d3rg\u00e3o:   SUSAM Recorrente:  Wilson Duarte Alecrim Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 10)PROCESSO N\u00ba   6895\/2012 Apensos:.6493\/2010, 4926\/2006 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4926\/2006  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente: Gertrudes Silva de Oliveira Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 11)PROCESSO N\u00ba   5287\/2012 Apensos:.3038\/2011, 4003\/2010, 422\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 3038\/2011   \u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV\t Recorrente: Danielle Vasconcelos Corr\u00eaa Lima Leite. Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva,  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a Manaus, 26 de  ABRIL  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 20\/03\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES   Processo: 3275\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE GURGEL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.249-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3692\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PEREIRA MARQUES, PROFESSORA C4, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.475-OB, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.05.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 049\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. J\u00daLIA BARBOSA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.431-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.11.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O Processo: 1386\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. REGINALDO MOREIRA LIMA, MOTORISTA DE CARRO LEVE B-IV-II, MATR\u00cdCULA 013.589-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: GABINETE CIVIL DA PREF. MANAUS Processo: 3519\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILDA FELIPES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 121.150-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO O PUBLICADO NO DOE DE 07 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5973\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA \u00c1UREA DE ARA\u00daJO SOUZA, AUXILIAR DE SERVU\u00c7OS GERAIS 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA 140.931-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.09.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4561\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODETE DA SILVA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.526-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 23.04.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.04.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5032\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.829-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.07.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 514\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VIRGILITA BARBOZA LAVOR, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 030.887-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6104\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LINDACIRA VER\u00c7OSA DOS SANTOS, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 019.588-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.09.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2676\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA ADELINA DE MELO LINS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 003.812-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 1064\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HELENA DIAS SARAIVA, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR, RAIMUNDO SARAIVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 21 DE JUNHO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3375\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CILCE DE NAZARETH REIS DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 004.672-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4382\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAQUEL DA SILVA SANTANA, NO CARGO DE INSTRUTOR III, MATR\u00cdCULA 073.700 3 F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.10.2006.  Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5435\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIVA PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, B-IIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.670-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 3021\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCY AGUIAR ANGELIN, NO CARGO DE PEDAGOGO 3-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.717- 3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6881\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RICARDO SABINO DE ARAUJO FILHO E RICARDO LUCAS DE SOUSA ARAUJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHO MENOR, RESPECTIVAMENTE, DA EX-SERVIDORA RAIMUNDA IGL\u00ca NUNES DE SOUSA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 546\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:  VOTO PRELIMINAR \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6161\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUREA DE ARA\u00daJO SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-II, 2\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba 140.931-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5145\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SAUDE PONTES CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0246867A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1452\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANILDE ALMEIDA DE SOUZA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.215-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:  CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2344\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.563-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 6087\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 JER\u00d4NIMO DOS SANTOS, INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.339-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/09\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4979\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZA NOGUEIRA DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.07.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1580\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA MELO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 6-C, MATR\u00cdCULA 063.881-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 9\/2\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 3023\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILVANETE CORREIA SOBRINHO, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1 \/ RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba086169-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICAD NO D.O.M. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4846\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-04-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.128-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3572\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O ARA\u00daJO DE PAULA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.508-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5990\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O ARA\u00daJO DE PAULA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.508-5C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/09\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1233\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FL\u00c9RIDA DE ARA\u00daJO JORGE DUARTE, M\u00c9DICO 8-I, MATR\u00cdCULA 008..623-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6884\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL SELESTINO FILHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, GRUPO I, N\u00cdVEL I, MATR\u00cdCULA FEE03\/41934, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b036, DE 07 FEVEREIRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2334\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA DE FREITAS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 006.158-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5384\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AGUINALDO ANT\u00d4NIO DE SOUZA, PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.122-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.08.2010. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 3570\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCIN\u00c9IA AQUINO DE LIMA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 015.569-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.02.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5609\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. LUIZ FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.513-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3338\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 148.513-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1655\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZENEIDE LOPES SANTOS, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 109.670-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5761\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA GONZAGA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 005.008-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4706\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA GAIO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2 E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.306-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 5285\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.934-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3495\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.934-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 6\/6\/2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3786\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9LIA DE OLIVEIRA BARRETO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 018.299-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.04.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O Processo: 1823\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA ARA\u00daJO MONTEIRO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.126-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o:  CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2007\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CLEY OLIVEIRA DRUMMOND LIMA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 019.198-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1982\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CLEY OLIVEIRA DRUMMOND LIMA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 019.198-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2809\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAETANO ALVES, MAT. 005.953-6A, COPEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5830\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAGMAR DAS GRA\u00c7AS FONTES RODRIGUES, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.214-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 886\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA AZEVEDO SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.950-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7003\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA AZEVEDO SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.950 8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM O DECETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.11.2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1859\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANISIA SOARES DE AGUIAR, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 004.451- 2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4261\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AN\u00cdSIA SOARES DE AGUIAR, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 004.451- 2-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:  CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2230\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDA DE LIMA MAGALH\u00c3ES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.883-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3342\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA AUGUSTA SOARES DA ROCHA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 004.757-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.04.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4426\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL BATISTA MIRANDA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.116-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/06\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o:  CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 6316\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DE NAZAR\u00c9 ANDRADE MARUOKA, SANITARISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.648-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/10\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2584\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE SEBASTIAO CASTELO DE BRITO, MAT. 103.347-6C, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 17.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: Assim sendo, concordo, em parte, com os posicionamentos: da Unidade T\u00e9cnica (DICARP), que emitiu o Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n.\u00b0 3608\/2012, \u00e0s fls. 96\/96 v, e da Representante Ministerial, que exarou o Parecer n.\u00b0 598\/2013-MP\/EMF, acostado \u00e0s fls. 99\/102, portanto, amparado no art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, voto sugerindo, que a Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara desta Corte de Contas, preliminarmente: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o retificado do servidor inativo, o Sr. Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Castelo de Brito, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe \u201cA\u201d, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.\u00b0 103.347-6C, do quadro de pessoal da SUSAM. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentada no artigo 21 c.c o \u00a7 2\u00ba do art. 36 na reda\u00e7\u00e3o original da L.C. n. 30\/2001, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2389\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA J\u00caSES LIMA GOMES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.883-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1042\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DA CONCEI\u00c7\u00c3O MOTA, VIGIA B III-02, MATR\u00cdCULA 013.686-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3016\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DA SRA. ROSINEIDE DA SILVA VASCONCELOS, SOLDADA 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 054.806-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4515\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO CORREA GARCIA, NO CARGO DE ASSINTENTE EM SA\u00daDE 05-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 081.715-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3230\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O MACIEL LEANDRO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 007.951-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2022\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA REGINA TUFI ALMEIDA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.904-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2787\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA PARENTE BARROS, MAT. 111.645-1C, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6703\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MEDEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 012.808-2C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2301\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEDA RAMOS DE ARA\u00daJO, PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. 012.718-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 02.12.2011. 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