{"id":3593,"date":"2013-05-09T20:07:53","date_gmt":"2013-05-09T20:07:53","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3593"},"modified":"2016-07-08T15:37:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:01","slug":"edicao-n%c2%ba-642-de-09-maio-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3593","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 642 de 09 maio de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-642-de-09-de-maio-de-2013-atual.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 18 \u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE  02 DE MAIO DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2556\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Esp\u00e9cie: Informa\u00e7\u00e3o. 4- Objeto: Requerimento para reposicionamento em \u00faltimo lugar na lista de classificados no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas. 5- Interessado: Sr. Rafael Barreira Vilarindo. 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 136\/2013 (fls. 12\/15). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 79\/2013- Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, e X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pelo Sr. Rafael Barreira Vilarindo, no sentido de: 8.1- Reposicionar o candidato e requerente, Sr. Rafael Barreira Vilarindo, em \u00faltimo lugar da lista dos classificados, ou seja, na Posi\u00e7\u00e3o N\u00ba. 33, conforme \u201cEdital de Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e0s fls. 09\/11; 8.2- Determinar \u00e0 DIRH que: 8.2.1-Observando o disposto no Edital n\u00ba. 01\/2012, onde estavam previstas 25 vagas para o cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas, providencie a convoca\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o, respectivamente, do candidato subseq\u00fcente; 8.2.2.- Informe a esta Presid\u00eancia, se todos os cargos previstos no Edital supracitado j\u00e1 foram devidamente preenchidos; e,  8.3- Por fim, devolver os autos \u00e0 Presid\u00eancia, com intuito de que os mesmos, ap\u00f3s todas as delibera\u00e7\u00f5es, sejam remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: 18\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 02 de maio de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2839\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o disposi\u00e7\u00e3o do servidor Jos\u00e9 Adriano Souza Marinho de Azevedo, Matr\u00edcula n\u00ba 000. 485-5A. 4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 242\/2013 (fl. 6). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 158\/2013 (fls.09\/10). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 80\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1-Deferir a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do servidor Jos\u00e9 Adriano Souza Marinho de Azevedo, matr\u00edcula n.\u00b0 000.485-5A, para exercer cargo de confian\u00e7a da Casa Legislativa, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar da data do pedido, (11\/4\/2013), devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem;  8.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de: 8.3- O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00b0 do art. 5\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 20\/1999\u2013TCE, uma vez que renovada por mais 12 meses; 8.4- A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00b0, \u00a7 \u00a71\u00b0, in fine, 2\u00b0 e 3\u00b0 alterados pelo art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00b0 20\/99 alterado pelo art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 08\/2008. 9- Ata: 18\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 02 de maio de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3139\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Louren\u00e7o da Silva Braga Neto, Matr\u00edcula n\u00ba 000. 183-0A. 4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: Governo do Estado do Amazonas. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 265\/2013 (fls. 4\/5). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 81\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1-Deferir a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Louren\u00e7o da Silva Braga Neto, matr\u00edcula n.\u00b0 000. 183-0A, para exercer atividades laborais junto ao Poder Executivo Estadual, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01 de maio de 2013, tendo em vista que o m\u00eas de abril j\u00e1 se encerrou;  8.2-Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de: 8.3-O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; 8.4-A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00b0, \u00a7 \u00a71\u00b0, in fine, 2\u00b0 e 3\u00b0 alterados pelo art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00b0 20\/99 alterado pelo art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 08\/2008. 8- Ata: 18\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 02 de maio de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2917\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de interesses particulares.  4-Interessado: Sr. Diego Quadros de Oliveira, servidor deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Matr\u00edcula 001.331-5A. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 245\/2013 (fl. 20). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 164\/2013 (fls.21\/22). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 82\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de: 8.1- Deferir o pedido do requerente e conceder-lhe licen\u00e7a para tratamento de interesses particulares, sem remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 2 anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, com in\u00edcio em 10 de junho de 2013; 8.2- Determinar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que promova as devidas anota\u00e7\u00f5es nos assentamentos do servidor; 8.3- Comunicar o servidor. 9- Ata: 18\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 02 de maio de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Mar\u00e7o de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A N\u00ba 041\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012.  R E S O L V E:  I - DESIGNAR os servidores CHARLES ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 000.044-2A, CL\u00c1UDIA REGINA LINS MULLER, matricula n\u00ba 000.177-5A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, para, no per\u00edodo de 27\/05 a 09\/06\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.199\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.069\/2013);  II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;  III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 14 (quatorze) di\u00e1rias aos servidores;  V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor CHARLES ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 000.044-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.   PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2013.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. P O R T A R I A N\u00ba 042\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012.  R E S O L V E:  I - DESIGNAR os servidores OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.548-7A, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.030-2A e L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.195-3A, para, no per\u00edodo de 27\/05 a 05\/06\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Beruri, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.182\/2013), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.129\/2013), do Fundo Municipal de Sa\u00fade (10.246\/2013) e do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social \u2013 FUMPREB (10.078\/2013);  II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;  III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;  V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.548-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA (R$ 1.000,00) e 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA (R$ 1.000,00) \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2013.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ZU\u00cdLA SILVA LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0136\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2486\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANA MARIA PAIVA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0171\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4657\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. A\u00daREA MARIA DA GAMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01173\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1503\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EDILZA MAR DOS SANTOS FONTES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0123\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5558\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara     MOVIEMNTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR ABRIL DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\t10\t56\t252\t308\t119\t170\t289\t29 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t198\t229\t154\t383\t181\t197\t378\t203 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t909\t130\t283\t413\t124\t317\t441\t881 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t99\t171\t176\t347\t150\t184\t334\t112 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t23\t236\t94\t330\t198\t147\t345\t8 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t104\t230\t119\t349\t159\t124\t283\t170 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos*\t166\t115\t408\t523\t209\t342\t551\t138 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho*\t8\t30\t176\t206\t49\t133\t182\t32 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t132\t226\t103\t329\t165\t146\t311\t150 TOTAIS\t1.649\t1.423\t1.765\t3.188\t1.354\t1.760\t3.114\t1.723 OBS.* O Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho iniciou o gozo de suas f\u00e9rias em 23\/04\/2013. OBS.* A Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de mar\u00e7o, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c140\u201d para \u201c166\u201d.  TRIBUNAL PLENO ABRIL DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t4\t4\t113\t117\t34\t62\t96\t25 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t108\t26\t81\t107\t24\t77\t101\t114 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t213\t13\t97\t110\t52\t83\t135\t188 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t55\t35\t103\t138\t47\t80\t127\t66 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t13\t46\t53\t99\t53\t51\t104\t8 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t45\t24\t36\t60\t10\t23\t33\t72 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t84\t15\t132\t147\t27\t154\t181\t50 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho*\t8\t30\t84\t114\t29\t71\t100\t22 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t68\t27\t77\t104\t55\t59\t114\t58 TOTAIS\t598\t220\t776\t996\t331\t660\t991\t603 OBS.* O Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho iniciou o gozo de suas f\u00e9rias em 23\/04\/2013. PRIMEIRA C\u00c2MARA ABRIL DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t696\t117\t186\t303\t72\t234\t306\t693 Cons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t44\t136\t73\t209\t103\t104\t207\t46 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t10\t190\t41\t231\t145\t96\t241\t0 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t82\t100\t276\t376\t182\t188\t370\t88 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho*\t0\t0\t26\t26\t2\t24\t26\t0 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 TOTAIS\t832\t543\t602\t1.145\t504\t646\t1.150\t827 OBS.* O Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho iniciou o gozo de suas f\u00e9rias em 23\/04\/2013. OBS.* A Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de mar\u00e7o, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c56\u201d para \u201c82\u201d.  SEGUNDA C\u00c2MARA ABRIL DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral (Presidente)\t90\t203\t73\t276\t157\t120\t277\t89 Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t6\t52\t139\t191\t85\t108\t193\t4 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t59\t206\t83\t289\t149\t101\t250\t98 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho*\t0\t0\t66\t66\t18\t38\t56\t10 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t64\t199\t26\t225\t110\t87\t197\t92 TOTAIS\t219\t660\t387\t1.047\t519\t454\t973\t293 OBS.* O Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho iniciou o gozo de suas f\u00e9rias em 23\/04\/2013.       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3593","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3593"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6968,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3593\/revisions\/6968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}