{"id":3613,"date":"2013-05-16T20:17:46","date_gmt":"2013-05-16T20:17:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3613"},"modified":"2016-07-08T15:37:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:01","slug":"edicao-n%c2%ba-647-de-16-de-maio-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3613","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 647 de 16 de maio de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-647-de-16-de-maio-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--A  T  O    N\u00ba  46\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 29.4 a 8.5.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  048\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 7 a 16.5.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  49\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Maria Rocivalda Ribeiro de Fran\u00e7a, datado de 7.5.2013,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA ROCIVALDA RIBEIRO DE FRAN\u00c7A, matr\u00edcula n. 1135-5A, do cargo comissionado de Assistente de Secret\u00e1rio Geral da Administra\u00e7\u00e3o, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 7.5.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N. 136\/2013-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 57\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 27.3.2013, constante do Processo n. 1763\/2013,  R E S O L V E: RECONHECER o direito em favor da servidora OCINEIDE DA SILVA FERNADES, matr\u00edcula n\u00ba 326-3A, a averba\u00e7\u00e3o de 1.748 (mil setecentos e quarenta e oito) dias, ou seja, 4 (anos) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, referente ao tempo de servi\u00e7o constante das Certid\u00f5es expedidas pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESAU e Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, alusivo aos per\u00edodos de 02.01.1978 a 14.5.1979 e 14.05.1986 a 29.09.1988. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 163\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3386\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.808-2A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013.     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  196\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 3.5.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora MARIANGELA DE MELO VER\u00c7OSA, matr\u00edcula n. 423-5A, para participar do \u201cV SIMP\u00d3SIO NACIONAL ONE CURSOS REVISADO E ATUALIZADO\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 21 a 23.5.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  203\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E:  I - LOTAR a servidora MARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA E SILVA, matr\u00edcula n. 587-8A, na Escola de Contas P\u00fablicas - ECP, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  204\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula n. 1348-0A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o, Aposentadoria e Pens\u00f5es - DICAP, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  205\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor GENTIL RODRIGUES DE SOUZA NETO, matr\u00edcula n. 00.132-5A, na Escola de Contas P\u00fablicas - ECP, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                         P O R T A R I A  N\u00ba  206\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 34\/2013-DICARP, datado de 30.4.2013, subscrito pelo Diretor da DICARP Gilson Alberto da Silva Holanda,   \t  R E S O L V E: I - CESSAR os efeitos do item II da Portaria n. 265\/2011-GPDRH, datada de 20.6.2011, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a servidora S\u00d4NIA HELENA MARTINS FROTA, Matr\u00edcula n. 00.474-0A, a contar do m\u00eas vigente; II ATRIBUIR ao servidor SAULO DIEGO SOARES GOMES, matr\u00edcula n. 00.1390-0A, a gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar da mesma data.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio         P O R T A R I A  N.  208\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho no Memorando n\u00ba 109\/2013-ECP, datado de 7.5.2013,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Ant\u00f4nio Jos\u00e9 dos Santos Machado\t 00630-0A\tPresidente Figueiredo\t 12 a 17.5.2013 Adalberto Silva Santos\t 001347-1A\tPresidente Figueiredo\t 13 a 15.5.2013 Carlos Alves da Silva\t 001297-1B\tPresidente Figueiredo\t 15 a 17.5.2013 Maria Auxiliadora  Bernardo de Matos\t 001471-0A\t Itacoatiara\t 12 a 17.5.2013 M\u00f4nica Aparecida  Eust\u00e1chio\t 001540-7A\t Itacoatiara\t 12 a 17.5.2013 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2013.  Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N\u00ba. 209\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 7.5.2013. R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-4A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas, durante o afastamento do titular, FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1238-6A, no per\u00edodo de 13 a 17.5.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2013.  Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  210\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, para representar esta Corte de Contas, no lan\u00e7amento do livro \u201cBernardo Cabral \u2013 um Estadista da Rep\u00fablica\u201d, de autoria do advogado e membro da Academia Amazonense de Letras J\u00falio Antonio Lopes, a ser realizado  na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no dia 16.5.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                                   P O R T A R I A  N.  211\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, no Memorando n\u00ba 115\/2013-ECP, datado de 9.5.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n. 001.524-5A, para participar do \u201cXXI Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas \u2013 ABEL\u201d, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 21 a 24.05.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio   P O R TA R I A   N\u00ba 212\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER ao servidor LEANDRO OLAVO DA COSTA, matr\u00edcula n. 00.1326-9A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 3.5.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013.      Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  213\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Memorando n\u00ba117\/2013-ECP, datado de 9.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar, do \u201cXXI Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas \u2013 ABEL\u201d, a realizar-se na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 21 a 24.5.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  214\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 10.5.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n. 001.523-7A, para participar do evento \u201cF\u00f3rum de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Respons\u00e1vel\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 27 a 30.11.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013.     Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio     PAUTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE MAIO DE 2013.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO  RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES    1)PROCESSO N\u00ba  2278\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:  Governador Omar Jos\u00e9 Abdel Azizi Manaus, 16  de  Maio  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE MAIO DE 2013.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO  RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES    1)PROCESSO N\u00ba  2278\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:  Governador Omar Jos\u00e9 Abdel Azizi Manaus, 16  de  Maio  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA da DECIS\u00c3O N\u00ba 1447\/2012 \u2013 TCE \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA, datada de 17 de dezembro de 2012, publicada na p\u00e1gina 13 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 607, de 18 de mar\u00e7o de 2013 do Estado, Processo n\u00ba 5800\/2011, em atendimento ao DESPACHO da Auditora-Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que vislumbrou erro material no decisum, conforme voto juntado nos autos, de modo que retifica-se a referida Decis\u00e3o conforme abaixo: ONDE SE L\u00ca: \u201c8.1- Informar ao AMAZONPREV que esta Corte reconhece o direito da incorpora\u00e7\u00e3o da  Vantagem Individual de 5\/5 (cinco quintos) do cargo de Ajudante de Ordem do Governador do Estado do Amazonas, com base nos proventos de Coronel, com fundamento no  disposto no 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 2531 de 16 de abril de 1999, c\/c o artigo 5\u00ba, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aos proventos do Sr. Mario Jorge Souza Belota; 8.2- Ato conjunto, promover notifica\u00e7\u00e3o ao inativado, Sr. Mario Jorge Souza Belota, nos termos do art. 95, par\u00e1grafo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, informando-o o direito de pleitear o direito a incorpora\u00e7\u00e3o aos seus proventos da vantagem individual acima mencionada, encaminhando-lhe para tanto, c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico e Relat\u00f3rio\/Proposta de Voto.\u201d LEIA-SE: \u201c8.1- Determinar ao AMAZONPREV que no prazo de noventa (90) dias, inclua nos proventos do interessado a Vantagem Individual de 5\/5 (cinco quintos) do cargo de Ajudante de Ordem do Governador do Estado do Amazonas, com base nos proventos de Coronel, com fundamento no  disposto no 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 2531 de 16 de abril de 1999, c\/c o artigo 5\u00ba, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aos proventos do Sr. Mario Jorge Souza Belota; 8.2- Ato conjunto, promover notifica\u00e7\u00e3o ao inativado, Sr. Mario Jorge Souza Belota, nos termos desta decis\u00e3o.\u201d Manaus, 15 de maio de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  20.05.2013, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  2595\/2012 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, POR MEIO DA SEMAD, PARA PROVIMENTO DE 57 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA SEMASDH, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 06\/12, PUBLICADO NO DOM DE 03\/04\/12. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o Procuradora: Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 2) PROCESSO N\u00ba  2595\/2012 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, REALIZADA NO EXERC\u00cdCIO 2003, PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE INTERESSE P\u00daBLICO, DE ACORDO COM A RESENHA N\u00ba 006\/2003, DE 26.05.2003. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Respons\u00e1vel: Leny Nascimento da Mota Passos Procuradora: Dra. Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba  3288\/2006 Objeto: NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO, DECRETO N\u00ba 45\/1999. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Respons\u00e1veis: Raimundo Carvalho Caldas, Saul Nunes Bemerguy Procuradora: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida 4) PROCESSO N\u00ba  2247\/2007 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR, PARA ATUAREM NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM RECURSOS MUNICIPAIS, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 003\/2007, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA V\u00c1RZEA-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.03.2007. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DO CAREIRO Respons\u00e1vel: Pedro Duarte Guedes Procuradora: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida 5) PROCESSO N\u00ba  739\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA.ELIETE DA CUNHA BELEZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SRA. ISABEL DO RIO NEGRO, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 120\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3os: Pref. Mun. de Santa Isabel Rio Negro, SEDUC. Respons\u00e1vel: Eliete Cunha Beleza, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim  Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 6) PROCESSO N\u00ba  735\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA, PREFEITA MUNICIPAL DE SRA. ISABEL DO RIO NEGRO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 120\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3os: Pref. Mun. de Santa Isabel Rio Negro, SEDUC. Respons\u00e1vel: Eliete Cunha Beleza, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim. Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  7498\/2007 Objeto: TOMADA DE CONTAS DO ADIANTAMENTO CONCEDIDO A SRA. VERA L\u00daCIA C. DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA FES, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Respons\u00e1vel: Maria Artemisa Barbosa Procuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire  CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS 1) PROCESSO N\u00ba  3660\/2012 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, CONFORME EDITAL N\u00ba 31\/12-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 29.03.12. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva  2) PROCESSO N\u00ba  4115\/2011 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MANAUS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL N\u00ba 01 DE 01.07.2011, PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.07.2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Respons\u00e1vel: Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra Procurador: Dr. Carlos Alberto S. de Almeida  CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  5143\/2006 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR M\u00c9IO DE CONCURSO P\u00daBLICO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Envira Respons\u00e1veis: Ednelson Coelho Bastos, Ivon Rates da Silva Procurador: Dr. Carlos Alberto S. de Almeida  DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2013.  MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara P O R T A R I A N\u00ba 053\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores LEANDRO OLAVO DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.326-9A, DAVID ANT\u00d4NIO CANTISANI PINTO, matricula n\u00ba 000.054-0A, LUIS CARLOS SANTOS DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 001.846-5A e ZENEIDE SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.780-3A, para, no per\u00edodo de 02 a 16\/06\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Barcelos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 10.188\/2013), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 10.120\/2013), do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 10.073\/2013), do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o do Munic\u00edpio \u2013 FAPEM (Processo n\u00ba 10.223\/2013) e do Fundo Municipal de Sa\u00fade (Processo n\u00ba 10.261\/2013); II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor LEANDRO OLAVO DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.326-9A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil.   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c2O N\u00ba 01\/2013 \u2013 DICAD-MA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica Notificado o Sr. R\u00f4mulo Fernandes da Silva, vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, \u00e0 \u00e9poca, exerc\u00edcio de 2001, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa ou justificativas quanto aos valores imputados no Parecer n\u00b0 4587\/2012-MP\/RCKS, \u00e0s fls. 1439\/1439v, do processo 3046\/2002 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Nelson Raimundo de Oliveira Azedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, \u00e0 \u00e9poca, exerc\u00edcio de 2001, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Substituta Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2013.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARLENE SALES COSTA DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01168\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4995\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2013.                                  JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3613","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3615,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3613\/revisions\/3615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}