{"id":3634,"date":"2013-05-24T20:34:15","date_gmt":"2013-05-24T20:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3634"},"modified":"2016-07-08T15:37:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:37:00","slug":"edicao-n%c2%ba-653-de-24-de-maio-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3634","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 653 de 24 de maio de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-653-de-24-de-maio-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 15, DE 25 DE ABRIL DE 2013 DISP\u00d5E SOBRE A REMESSA OBRIGAT\u00d3RIA, VIA SISTEMA GEFIS, DOS DADOS REFERENTES AOS RELAT\u00d3RIOS RESUMIDOS DE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E DE GEST\u00c3O FISCAL COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI N\u00ba 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO \u00c2MBITO DO ESTADO E DOS MUNIC\u00cdPIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais fundadas no art. 59 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000, no art. 39, \u00a7 1o, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002; CONSIDERANDO o disposto no art. 1o da Lei n\u00b0 2.423, de 10 de dezembro de 1996, que estabelece a compet\u00eancia do Tribunal para expedir atos e instru\u00e7\u00f5es normativas sobre mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es, RESOLVE: Art. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o Sistema de Acompanhamento de Gest\u00e3o Fiscal - GEFIS, instrumento \u00fanico destinado a receber via internet as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o fiscal, que ser\u00e1 administrado pela Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Responsabilidade Fiscal \u2013 CVRF, para o devido controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme a Lei Complementar federal n.\u00ba 101\/2000, Lei Complementar Estadual n.\u00ba 06\/91 combinado com o inciso II, \u00a7 1o, do art. 39, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002. Art. 2\u00ba. Consideram-se, para fins de atendimento \u00e0 Gest\u00e3o Fiscal, as informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, e eventuais documenta\u00e7\u00f5es complementares, transmitidas obrigatoriamente por meio eletr\u00f4nico ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do m\u00f3dulo GEFIS \u2013 Captura, disponibilizado aos jurisdicionados para o efetivo cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba. Os documentos porventura solicitados dever\u00e3o ser digitalizados a partir dos originais leg\u00edveis, em formato \u201cPDF\u201d e no tamanho do papel \u201cA4\u201d.   \u00a7 2\u00ba. O nome do arquivo digitalizado dever\u00e1 conter a identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o\/entidade remetente, assim como o tipo de documento, o exerc\u00edcio e o m\u00eas de refer\u00eancia, nessa seq\u00fc\u00eancia. \u00a7 3\u00ba. Os arquivos transmitidos por meio eletr\u00f4nico dever\u00e3o estar completos, n\u00e3o resumidos, e poder\u00e3o ser considerados como n\u00e3o enviados, se constatados tais erros em momento posterior ao do recebimento. \u00a7 4\u00ba. O Protocolo do Tribunal de Contas recusar\u00e1 documentos em papel cuja obrigatoriedade do envio seja por meio eletr\u00f4nico. \u00a7 5\u00ba. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e devidamente autorizadas pela Presid\u00eancia deste Tribunal de Contas, ser\u00e3o aceitas pe\u00e7as componentes das informa\u00e7\u00f5es GEFIS por meio documental. Art. 3\u00ba. Toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida em formato eletr\u00f4nico por esta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mantida em vias originais, na sede do \u00f3rg\u00e3o\/entidade, devidamente organizada, de forma a permitir sua r\u00e1pida localiza\u00e7\u00e3o, para a imediata exibi\u00e7\u00e3o a este Tribunal de Contas, quando formalmente solicitada ou em caso de inspe\u00e7\u00e3o in loco. Art. 4o. Os titulares dos Poderes Executivos do Estado e dos Municipios dever\u00e3o informar ao Tribunal de Contas do Estado: I- at\u00e9 30 de janeiro, as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos \u00e0s receitas, despesas, resultado nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica, para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes, conforme o \u00a7 1o do art. 4o da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000, acompanhados de: a ) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; b ) Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual; c ) Anexo de Riscos Fiscais. II- at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre, os dados do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Orgament\u00e1ria \u2013 RREO,  a que se referem o \u00a7 3o do art.165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o art. 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000, bem como a data e a forma da sua publica\u00e7\u00e3o, previsto nos citados diplomas legais. a) Os componentes contidos no m\u00f3dulo captura, relativos ao RREO, s\u00e3o os relacionados nas Tabelas I e IV anexas a esta Resolu\u00e7\u00e3o.  III- at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o encerramento dos meses de maio, setembro e fevereiro, c\u00f3pia da ata da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Permanente da Assembl\u00e9ia Legislativa ou da C\u00e2mara Municipal, conforme  o caso, para demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das Metas Fiscais, nos termos do art. 9o, \u00a7 4o, da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000; a - \u00c9 facultado aos Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a cinq\u00fcenta mil habitantes optar, conforme o art. 63, incisos II e III da LRF, pela divulga\u00e7\u00e3o semestral do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal e dos Demonstrativos referidos no art. 53 da Lei Complementar Federal n\u00b0 101\/2000, e seu encaminhamento, com o respectivo comprovante de sua divulga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o encerramento do semestre. b - Os dados a que se refere o artigo 7\u00ba s\u00e3o os mesmos constantes nos demonstrativos quadrimestrais (tabelas II, III, V e VI anexos desta Resolu\u00e7\u00e3o).   IV\u2013 At\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento dos meses de maio, setembro e fevereiro, c\u00f3pia da ata da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Permanente da Assembl\u00e9ia Legislativa ou da C\u00e2mara Municipal, conforme o caso, para demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das Metas Fiscais, nos termos do art. 9o, \u00a7 4o, da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000; Par\u00e1grafo \u00fanico. Para o Munic\u00edpio optante pela divulga\u00e7\u00e3o semestral do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, a audi\u00eancia p\u00fablica de que trata o inciso IV dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o final dos meses de agosto e fevereiro. Art. 5\u00ba. A remessa e o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es transmitidas via GEFIS s\u00e3o de exclusiva responsabilidade dos chefes dos poderes. \u00a7 1\u00ba. As informa\u00e7\u00f5es de que trata este artigo ter\u00e3o car\u00e1ter declarat\u00f3rio. \u00a7 2\u00ba. Os Poderes ser\u00e3o considerados adimplentes quanto \u00e0 entrega das Informa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o cumprimento dos arts. 6\u00ba e 7\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o. \u00a7 3\u00ba. A transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, via GEFIS referida no art. 5\u00ba e 6\u00ba, ficar\u00e3o condicionadas ao envio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, em formato PDF, na op\u00e7\u00e3o menu \u2013 arquivo do m\u00f3dulo captura.  \u00a7 4\u00ba. A op\u00e7\u00e3o pela semestralidade da divulga\u00e7\u00e3o e envio \u00e9 do Executivo Municipal, sendo v\u00e1lida tamb\u00e9m para o Poder Legislativo. Art. 6\u00ba O reenvio das informa\u00e7\u00f5es somente se dar\u00e1 at\u00e9 10 dias do envio da remessa e depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da SECEX, com aux\u00edlio da CVRF, para sua posterior libera\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s o prazo de reenvio ficar\u00e1 o respons\u00e1vel sujeito \u00e0 MULTA prevista no Regimento Interno, sem preju\u00edzos das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Art. 7\u00ba. Os titulares dos Poderes Executivos e Legislativos Estadual e Municipais, do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas dever\u00e3o informar: Par\u00e1grafo \u00fanico. At\u00e9 45 dias ap\u00f3s o encerramento de cada quadrimestre ou semestre os dados do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal \u2013 RGF, conforme os artigos 54 e 55 da Lei Complementar 101\/2000, bem como a data e a forma da sua publica\u00e7\u00e3o, previsto nos citados diplomas legais.       \t\tArt. 8\u00ba. O Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, com seus respectivos demonstrativos, ser\u00e3o cronol\u00f3gicamente arquivados em meio documental junto ao respectivo Poder ou \u00f3rg\u00e3o, pelo prazo m\u00ednimo de 8 (oito) anos a contar do primeiro dia do ano subsequente ao da sua elabora\u00e7\u00e3o. Art. 9\u00ba. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas alertar\u00e1, os poderes referidos no artigo 20 da Lei Complementar n\u00ba. 101\/2000, quando constatar as ocorr\u00eancias previstas no \u00a7 1o, do art. 59, da referida Lei, quais sejam: I\u2013 verificando, ao final do bimestre, que a realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o, por ato pr\u00f3prio e nos montantes neces\u00e1rios, nos trinta dias subsequentes, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financiera, segundo os crit\u00e9rios fixados pela lei das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; II\u2013 que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do  limite;  III\u2013 que os montantes da d\u00edvida consolidada e mobili\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e da concess\u00e3o de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites; IV\u2013 que os gastos com inativos e pensionistas encontram-se acima do limite definido em lei; V\u2013 fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou ind\u00edcios de irregularidades na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u00a7 1\u00ba. O alerta ser\u00e1 dirigido aos titulares:  I- dos poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais; II-  do Tribunal de Justi\u00e7a; III- do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual; IV- do Tribunal de Contas. Art. 10.  O alerta a que se refere o artigo anterior ser\u00e1 levado a efeito pelo  Presidente da Corte de Contas, com base na instru\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico,  e devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico. Art. 11. Todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Sistema GEFIS poder\u00e3o ser confrontadas, com dados obtidos em presta\u00e7\u00e3o de conta anual, ACP, inspe\u00e7\u00e3o ou por meio de dilig\u00eancia junto \u00e0 respectiva unidade gestora. Art. 12. A Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal ser\u00e1 emitida com base nas inform\u00e7\u00f5es encaminhadas por meio do Sistema GEFIS, para o Municipio que tenha realizado a remessa integral dos dados e informa\u00e7\u00f5es requeridas pelo Sistema relativas ao Poder Legislativo e aos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo. Art. 13. O Tribunal de Contas, por iniciativa da CVRF, poder\u00e1 solicitar documentos e\/ou informa\u00e7\u00f5es complementares para suprir a aus\u00eancia ou defici\u00eancia de dados e informa\u00e7\u00f5es no Sistema GEFIS ou para confirma\u00e7\u00e3o dos existentes no sistema. Art. 14. As certid\u00f5es emitidas pelo sistema GEFIS poder\u00e3o registrar ressalvas referentes \u00e0s constata\u00e7\u00f5es relativas aos aspectos de controle nelas certificados. Art. 15. A Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal emitida nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de 120 (cento e vinte dias). Art. 16.  A certid\u00e3o ser\u00e1 cancelada: \t\tI- quando houver solicita\u00e7\u00e3o de reabertura do sistema para remessa das informa\u00e7\u00f5es; \t\tII- nos casos de constata\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas por meio do Sistema GEFIS e as informa\u00e7\u00f5es obtidas em presta\u00e7\u00e3o de contas anuais, inspe\u00e7\u00e3o ou por meio de dilig\u00eancia, que possam modificar o teor da certid\u00e3o emitida pelo Tribunal de Contas. Art. 17. A autoridade que prestar informa\u00e7\u00f5es incorretas ou declara\u00e7\u00f5es falsas estar\u00e1 sujeta \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no  art. 299 do c\u00f3digo penal, sendo o fato comunicado ao Ministerio P\u00fablico Estadual para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, al\u00e9m disso poder\u00e1 sujeitar o respons\u00e1vel ao pagamento de multa prevista no art. 54 da Lei n\u00b0 2423\/1996 (Lei Org\u00e1nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Art. 18. Ficar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade de multa de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos anuais, prevista no art. 5o, inciso I, da Lei Federal n\u00b0 10.028, de 19 de outubro de 2000, o respons\u00e1vel que deixar de divulgar e publicar o relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal nos prazos previstos no art. 55, \u00a7 2o, da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000, sem preju\u00edzo das demais penalidades cab\u00edveis. Art. 19.  Os contabilistas ou organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que prestarem servi\u00e7o ou assessoria cont\u00e1bil aos entes p\u00fablicos municipais ser\u00e3o equiparados a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, conforme \u00a7 1\u00ba do art. 327 do C\u00f3digo Penal e responsabilizados administrativa, civil e penalmente, nos termos das legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e outras  especiais, respeitadas as jurisdi\u00e7\u00f5es inerentes a cada caso, pelos atos que tenham, de alguma forma, influenciado ou sido determinante para a transgress\u00e3o da lei ou para a concretiza\u00e7\u00e3o do dano ou preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m das provid\u00eancias administrativas adotadas pelo Tribunal de Contas e das san\u00e7\u00f5es impostas pelo Conselho Regional de Contabilidade, n\u00e3o exclui, ainda, a representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a fim de que se proceda ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel, quando da pr\u00e1tica de ato configurador de il\u00edcito penal. Art. 20. Aplica-se a esta Resolu\u00e7\u00e3o, no que couber, os dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 33, de 26 de dezembro de 2012. Art. 21. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11, de 28 de setembro de 2009, devendo ser remetidas c\u00f3pias aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio Estadual, e Poderes Executivo e Legislativo Municipais. _____________________________________________________________ SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro-Ouvidor ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Procurador-Geral de Contas, em substitui\u00e7\u00e3o ______________________________________________________                                                                                 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA I INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELO PODER EXECUTIVO DOS  MUNIC\u00cdPIOS COM POPULA\u00c7\u00c3O INFERIORES A 50.000 HABITANTES (RREO) PERIODICIDADE  DE  PUBLICA\u00c7\u00c3O\tBIMESTRAIS ANEXOS\tDEMONSTRATIVOS I II X\tBalan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio Demonstrativo da Execu\u00e7\u00e3o da Despesa por Fun\u00e7\u00e3o\/Subfun\u00e7\u00e3o Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE PER\u00cdODO\t PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO PARA O TCE Jan\/Fev Jan\/Abr Jan\/Jun Jan\/Ago Jan\/Out Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de mar\u00e7o At\u00e9 30 de maio At\u00e9 30 de julho At\u00e9 30 de setembro At\u00e9 30 de novembro At\u00e9 30 de Janeiro\t04 de abril 04 de junho 04 de agosto 05 de outubro 05 de dezembro 04 de fevereiro PERIODICIDADE  DE  PUBLICA\u00c7\u00c3O\tSEMESTRAIS ANEXOS\tDEMONSTRATIVOS III V VI VII IX XVI XVII XVIII\tDemonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida Demonstrativo das receitas e Despesas Previdenci\u00e1rias do RPPS de Previd\u00eancia dos Servidores Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Prim\u00e1rio Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e \u00d3rg\u00e3o Demonstrativo das Receitas de Impostos L\u00edquida e Despesas Pr\u00f3prias com Sa\u00fade Demonstrativo das Parcerias P\u00fablico Privadas Demonst. Simplificado do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria PER\u00cdODO\t PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO PARA O TCE Jan\/Jun Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de Julho At\u00e9 30 de Janeiro\t04 de agosto 04 de fevereiro PERIODICIDADE  DE  PUBLICA\u00c7\u00c3O\tANUAL ANEXOS\tDEMONSTRATIVOS XI XIII XIV\tDemonst. das Receitas de Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito e Despesas de Capital Demonstrativo da Proje\u00e7\u00e3o Atuarial do RPPS Demonst. da Receita de Aliena\u00e7\u00e3o de Ativos e Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos PER\u00cdODO\t PRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO PARA O TCE Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de Janeiro\tAt\u00e9 04 de fevereiro RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA II        INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELO PODER  LEGISLATIVO DOS  MUNIC\u00cdPIOS COM POPULA\u00c7\u00c3O INFERIORES A 50.000 HABITANTES (RGF) PERIODICIDADE  DE  PUBLICA\u00c7\u00c3O\t1\u00ba SEMESTRE ANEXOS\t DEMONSTRATIVOS I\t Demonstrativo de Despesa com Pessoal PER\u00cdODO\t PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO PARA O TCE Jan\/Jun\t At\u00e9 30 de Julho\t 30 de AGOSTO PERIODICIDADE  DE  PUBLICA\u00c7\u00c3O\t2\u00ba SEMESTRE ANEXOS\t DEMONSTRATIVOS I V VI VII\tDemonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo Simplificado do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal PER\u00cdODO \tPUBLICA\u00c7\u00c3O\tENVIO PARA O TCE Jan\/Dez \tAt\u00e9 30 de Janeiro\t01  de mar\u00e7o RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA III                   INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELO PODER EXECUTIVO DE  MUNIC\u00cdPIOS COM POPULA\u00c7\u00c3O INFERIOR A 50.000 HABITANTES. (RGF)                      \u201c\u00c9 facultado aos Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a cinq\u00fcenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, conforme o quadro a seguir\u201d                                               1\u00ba SEMESTRE                DEMONSTRATTIVOS\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\tENVIO AO TCE Anexo I \u2013 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Consolidada Anexo III \u2013 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Anexo IV \u2013 Demonstrativo das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF \t30 de julho\t04 de agosto                                              2\u00ba SEMESTRE                                              DEMONSTRATTIVOS D Anexo I \u2013 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Consolidada Anexo III \u2013 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Anexo IV \u2013 Demonstrativo das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Anexo V \u2013 Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa Anexo VI \u2013 Demonstrativo de Restos a Pagar Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF \t30 de janeiro\t05 de fev.          RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA IV INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELOS  MUNIC\u00cdPIOS COM POPULA\u00c7\u00c3O SUPERIORES A 50.000 HABITANTES (RREO) PERIODICIDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\tBIMESTRAIS ANEXOS\t DEMONSTRATIVOS I II III V VI VII IX X XVII XVIII\tBalan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio Demonstrativo da Execu\u00e7\u00e3o da Despesa por Fun\u00e7\u00e3o\/Subfun\u00e7\u00e3o Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida Demonstrativo das Rec. e Desp. Previdenci\u00e1rias do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores Demonstrativo do Resultado Nominal Demonstrativo do Resultado Prim\u00e1rio Demonstrativo de Restos a Pagar Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE Demonstrativo das Parcerias P\u00fablico-Privadas Demonstrativo Simplificado do RREO PER\u00cdODO\tPUBLICA\u00c7\u00c3O\tENVIO PARA O TCE Jan\/Fev Jan\/Abr Jan\/Jun Jan\/Ago Jan\/Out Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de mar\u00e7o At\u00e9 30 de maio At\u00e9 30 de julho At\u00e9 30 de setembro At\u00e9 30 de novembro At\u00e9 30 de Janeiro\t04 de abril 04 de junho 04 de agosto 05 de outubro 05 de dezembro 04 de fevereiro PERIODICIDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\tSEMESTRAIS ANEXOS\t DEMONSTRATIVOS XVI \tDemonstrativo da Receita de Impostos L\u00edquida e Despesas Pr\u00f3prias com Sa\u00fade PER\u00cdODO\tPUBLICA\u00c7\u00c3O\tENVIO PARA O TCE Jan\/Jun Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de Julho At\u00e9 30 de Janeiro\t04 de agosto 04 de fevereiro PERIODICIDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\tANUAL ANEXOS \tDEMONSTRATIVOS XI XIII XIV\tDemonst. das Receitas de Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito e Despesas de Capital Demonstrativo da Proje\u00e7\u00e3o Atuarial do RPPS Demonst. da Receita de Aliena\u00e7\u00e3o de Ativos e Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos PER\u00cdODO\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\tENVIO PARA O TCE Jan\/Dez\tAt\u00e9 30 de Janeiro\tAt\u00e9 05 de fevereiro                                                                        RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA V INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELOS PODERES    EXECUTIVOS MUNICIPAIS COM POPULA\u00c7\u00c3O SUPERIORES 50.000 HABITANTES (RGF) 1\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVOS\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\tEVIO AO TCE Anexo I - Demonstrativo de Despesa com Pessoal Anexo II \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Consolidada Anexo III \u2013 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Anexo IV \u2013 Demonstrativo das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF\t30 de maio\t04 de jun. 2\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVOS\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\tEVIO AO TCE Anexo I - Demonstrativo de Despesa com Pessoal Anexo II \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Consolidada Anexo III \u2013 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Anexo IV \u2013 Demonstrativo das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF\t30 de set.\t05 de out. 3\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVOS\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\tEVIO AO TCE Anexo I - Demonstrativo de Despesa com Pessoal Anexo II \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Consolidada Anexo III \u2013 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Anexo IV \u2013 Demonstrativo das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Anexo V \u2013 Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa Anexo VI \u2013 Demonstrativo de Restos a Pagar Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF\t30 de jan\t05 de fev.                                                                         RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2013 TABELA VI INFORMA\u00c7\u00d5ES DA LRF A SEREM PRESTADAS PELO PODER LEGISLATIVO DOS MUNIC\u00cdPIOS COM POPULA\u00c7\u00c3O SUPERIOR A 50.000 HABITANTES, O JUDICI\u00c1RIO E MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO (RGF)                                                                               1\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO AO TCE    Anexo I \u2013 Demonstrativo de Despesa com Pessoal \t30 de maio\t04 de junho                                                                                 2\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO AO TCE   Anexo I \u2013 Demonstrativo de Despesa com Pessoal \t30 de Set.\t05 de out.                                                                                  3\u00ba QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVOS\tPRAZO PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O\t ENVIO AO TCE   Anexo I - Demonstrativo de Despesa com Pessoal   Anexo V \u2013 Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa   Anexo VI \u2013 Demonstrativo de Restos a Pagar   Anexo VII \u2013 Demonstrativo Simplificado do RGF \t30 de janeiro\t04 de fev.                                   A  T  O    N\u00ba  50\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 9.5.2013, exarado no Memorando n. 123\/2013- SECEX, subscrito pelo  Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto de Oliveira da Silva,  R E S O L V E:  DESIGNAR o servidor CHARLES ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 044-2A, para substituir o servidor PAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM, matr\u00edcula n. 005-1A, no cargo comissionado de Assessor de Secret\u00e1rio, s\u00edmbolo CC-2, junto a SECEX, durante o seu afastamento, no per\u00edodo de 23.4.2013 a 21.6.2013, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba  51\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do eminente Procurador Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 101\/2013-MPC\/PG, datado de 13.5.2013, R  E  S  O  L  V  E:  EXONERAR a servidora GABRIELLE HADDAD DUNKE, matr\u00edcula n.00.1882-1A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 13.5.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2013. Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba  52\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, no Of\u00edcio n\u00ba 001\/2013 \u2013 Gab. JCSF, datado de 10.5.2013, R  E  S  O  L  V  E:  NOMEAR o senhor SIM\u00c3O SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar 2.5.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  53\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do eminente Procurador Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 132\/2013-MPC\/PG, datado de 15.5.2013, R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR a servidora MARIA CAROLINA LINS GUIMAR\u00c3ES, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 15.5.2013.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013.             \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                A  T  O    N\u00ba  54\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 21 a 30.5.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  57\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 19\/2013 - DITIN, datado de 2.5.2013, subscrito pela Diretora de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Sheila da N\u00f3brega Silva,  R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR o senhor LUIS CARLOS VIEIRA RALPH, para assumir o cargo comissionado de Assistente de Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar desta data.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                  P O R T A R I A  N.  226\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho no Memorando n\u00ba 119\/2013-ECP, datado de 13.5.2013,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Ant\u00f4nio Carlos de Oliveira Alves M. J\u00fanior\t 001316-1A\t Parintins\t 19 a 24.5.2013 Clara Rubia Belota de Queiroz\t 000102-3A\t Parintins\t 19 a 24.5.2013 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  227\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e, CONSIDERANDO o Memorando n. 030\/2013, datado de 17.5.2013, subscrito pela Diretora do Departamento de Cultura, Cerimonial e Evento Patr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed,    R E S O L V E: RETIFICAR as Portarias ns. 129, 148 e 185\/2013-GPDRH, datadas de 1.4.2013, 9.4.2013 e 2.5.2013, quanto ao per\u00edodo de 20 a 23.5.2013, passando para 2 a 5.9.2013.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013.              \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  229\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 202\/2013- SECEX, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 21.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor SANDELMO ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 00.1340-4A, para ministrar curso sobre \u201cLicita\u00e7\u00e3o e Contratos\u201d, a ser realizado no munic\u00edpio de Manaquiri, acompanhado do Militar ISAAC IZIDRO ALMEIDA DA SILVA, matr\u00edcula n. 00.1120-7A, no per\u00edodo de 22 a 24.5.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 230\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do chefe da Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo, Adriano Noleto Carnib, no Memorando n. 98\/2013-DIEPRO,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora DANIELE CEC\u00cdLIA FROTA OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1322-6A, para responder pela Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo - DIEPRO, durante o afastamento do titular ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n\u00ba 1344-7A, no per\u00edodo de 21.5 a 4.6.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  231\/2013-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Of\u00edcio n\u00ba09\/2013-GCJP, datado de 20.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, a participar do Congresso Mundial da ISWA (Internacional Solid Waste Association), a realizar-se na cidade de Viena, \u00c1ustria, no per\u00edodo de 7 a 11.10.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 232\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, no Memorando n. 30\/13-DEPRIM, datado de 21.5.2013, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora JUSSARA KARLA SAHDO MENDES, matr\u00edcula n. 00.512-6A, para responder pela Chefia do Departamento da Primeira C\u00e2mara, durante o afastamento da titular MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 00.1325-0A, no per\u00edodo de 22 a 31.5.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A  N\u00ba 233\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora LUCICL\u00c9IA CORREA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 00243-7A, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 20.5.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  234\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 135\/2013- DIAM, datado de 16.5.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os Soldados da PM abaixo, para acompanharem os t\u00e9cnicos que ir\u00e3o fazer inspe\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios de Novo Air\u00e3o e Presidente Figueiredo; NOME\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Alcirley Ferreira Maciel \tNovo Air\u00e3o\t27 a 30.5.2013 Saul Lopes Silva\tPresidente Figueiredo\t2  27 a 29.5.2013 II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  235\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 21.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do \u201cSemin\u00e1rio de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Avan\u00e7ados\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 10 a 14.6.2013;   NOME\t                   MATR\u00cdCULA Jorge Guedes Lobo\t0008.00-1A Marcela Lacerda Lima\t001.727-2A M\u00e1rio Augusto Takumi Sato\t001.889-9A Rickson dos Santos Colares Ribeiro \t00.1357-9A Sandelmo Albuquerque\t00.1340-4A II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  236\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 21.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n. 00.1361-7A, JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n. 00.1338-2A e KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCHOA, matr\u00edcula n. 000.143-0A, para participarem do \u201cSemin\u00e1rio P\u00fablico e Oficina de Trabalho\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 1 a 3.7.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  237\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho datado de 22.5.2013, objeto do Processo n\u00ba 1847\/2005,                  R E S O L V E: PRORROGAR, por 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria n\u00ba 030\/2013-GPDRH, datada de 6.2.2013, at\u00e9 o dia 30.6.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ERRATA DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSILILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS, publicado no DOE dia 23 de maio de 2013. Processo n\u00ba 3825\/2013. ONDE SE L\u00ca: DECIS\u00c3O MONOGR\u00c1TICA LEIA-SE: DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2013.   MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA    29   DE   MAIO  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   2628\/2013 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de  Contas, em face do Sr. Luiz Ricardo de Moura Chagas,  Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por omiss\u00e3o  de  esclarecimento sobre o v\u00ednculo laboral do Sr. Erick Franco  de S\u00e1, citado pela Imprensa local, como Procurador do Munic\u00edpio Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  2633\/2013 Obj.:  Levantamento realizado pela Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de  responsabilidade fiscal \u2013 CVRF sobre a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios  do Estado do Amazonas.  Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  5233\/2012 Anexos: 4940\/2009, 4287\/2011, 2834\/2010 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  2834\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  S\u00e3o Gabriel da Cachoeira Recorrente: Pedro Garcia Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  2536\/2013 Anexos: 3687\/2012, 2240\/2006. Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3687\/2012   \u00d3rg\u00e3o:  Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas Recorrente:. Jos\u00e9 Mauricio de Lavor Barreto  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  1826\/2010 (02vls) Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o, para apurar poss\u00edvel ilegalidade  do contrato n\u00ba 176\/2009, firmado pela SUSAM e a UNINEFRO Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba 1588\/2012 (3Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:   Tibiri\u00e7\u00e1 Val\u00e9rio de Holanda Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba 1495\/2012 (3Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  Fundo  Especial da Defensoria P\u00fablica do  Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:   Tibiri\u00e7\u00e1 Val\u00e9rio de Holanda Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 3147\/2011 (57vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tonantins Respons\u00e1vel:   Sime\u00e3o Garcia do Nascimento Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba 1938\/2013   Anexo: 3864\/2012, 568\/2010, 908\/2011, 1087\/2010, 1641\/2010,  2878\/2010, 3189\/2010 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013  TCE\/AM, em face do acord\u00e3o n\u00ba 1252\/2012  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho    3)PROCESSO N\u00ba 1726\/2012 (3vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN Respons\u00e1vel:   Ronney Cesar Campos Peixoto Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba 6606\/2012   Anexo: 4220\/2012, 4685\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4685\/2009  Recorrente: Frank Luiz da Cunha Garcia Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza  Advogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato OAB\/AM 6.975  e F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo - OAB\/AM 4.331 5)PROCESSO N\u00ba  1730\/2011 (3Vls)  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010   \u00d3rg\u00e3o: Gabinete do Vice-Prefeito Respons\u00e1vel: Wilson Campos  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba  5413\/2011 (2Vls) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades  na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos  e procedimentos cir\u00fargicos de m\u00e9dia e alta complexidade Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire    7)PROCESSO N\u00ba 4726\/2012 (2vls) Obj.: Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 20\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Respons\u00e1vel:   Wilson Duarte  Alecrim e Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida  e Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 4643\/2010  Anexo: 2771\/2010, 4324\/2004 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o,  referente ao processo n\u00ba2771\/2010  Recorrente:Renata Finetto Pereira Negreiros,  Cl\u00e1udia Andr\u00e9a Coelho, Joselaine Dantas  e Maria Eleide Cavalcante Bandeira  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza  Advogado (a)  Otac\u00edlio Negreiros Neto -OAB\/AM 4.069  2)PROCESSO N\u00ba 1722\/2013  Anexo: 4909\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4909\/2006  Recorrente:Francisca Mirtes Xavier Viana Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a Advogado (a)  Leandro de Oliveira Violin -OAB\/AM 4.857  3)PROCESSO N\u00ba  6690\/2012 Anexos: 1079\/2000,2887\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Cotas do Estado do Amazonas, em  face da decis\u00e3o exarada nos autos do processo n\u00ba 1079\/2000  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  4)PROCESSO N\u00ba 1229\/2013  Anexo: 4972\/2010, 5043\/2010 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4972\/2010  Recorrente: Maria Helena  Silva Pontes Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza  Advogado (a)  Leandro de Oliveira Violin -OAB\/AM 4.857  5)PROCESSO N\u00ba 753\/2012  Anexo: 3781\/2007, 7634\/2012 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba  3781\/2007  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  Advogado (a)  Leandro de Oliveira Violin -OAB\/AM 4.857  6)PROCESSO N\u00ba 4494\/2012 (3Vls)  Anexo: 1576\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1576\/2010  Recorrente: Iranildes Gonzaga Caldas Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a  7)PROCESSO N\u00ba 3815\/2012  Anexo: 1593\/1996 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1593\/1996  Recorrente:  Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro  Advogado (a)  Waldir Lincoln Pereira Tavares -OAB\/AM  3.998  8)PROCESSO N\u00ba  5989\/2012 Anexo: 1858\/2011 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1858\/2011  Recorrente:  Joaquim Alves Barros Neto Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire  Advogado (a)  Leandro de Oliveira Violin -OAB\/AM 4.857  9)PROCESSO N\u00ba 347\/2012 (2Vls)  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, sobre  poss\u00edvel pr\u00e1tica de irregularidade envolvendo a admiss\u00e3o dos  servidores Daniel L\u00facio Rodrigues e L\u00facio Figueira Pimenta, em raz\u00e3o de suposta acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos, na funda\u00e7\u00e3o   Alfredo da Matta. Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 10)PROCESSO N\u00ba 303\/2013  Obj.: Consulta   Respons\u00e1vel:  Ricardo Am\u00e2ncio de Souza Procurador: (a)    Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba 2979\/2005  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis atos irregulares,  praticados no  pagamento de Subs\u00eddios de vereadores da  C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9  Representado: Carlos  Jos\u00e9 Lima Cunha  Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  755\/2012   Anexo:  5069\/2002 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5069\/2002         \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Wilson Duarte Alecrim      Procurador:    Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a Advogado (a) katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225 2)PROCESSO N\u00ba  3750\/2012  Anexo:  7517\/2000 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 7517\/2000         \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Wilson Duarte Alecrim      Procurador:    Elissandra Monteiro Freire Advogado (a) katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225 3)PROCESSO N\u00ba 1485\/2006 (11Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2005 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Barreirinha Respons\u00e1vel: Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1257\/2013  Anexo: 1534\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1534\/2010 \u00d3rg\u00e3o: AGECOM\t Recorrente: Hiel Levy Maia Vasconcelos Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba  1300\/2012 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:   SAAE-URUCAR\u00c1 Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Ronald da Silva Paes Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire AUDITOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO                                    1)PROCESSO N\u00ba  2396\/2013 Anexo:  3024\/2009, 6704\/2002 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba  6704\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  Defensoria P\u00fablica  Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza   Advogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato OAB\/AM 6.975  e F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo - OAB\/AM 4.331 2)PROCESSO N\u00ba 3515\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed Respons\u00e1vel: Pedro Mac\u00e1rio Barbosa Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 1670\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-UARINI Respons\u00e1vel:  Paulo Gomes de Ara\u00fajo Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a                                        Manaus,  24 de Maio de  2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 39) PROCESSO N\u00ba. 3763\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o em face da Empresa Municipal de Transportes Urbanos \u2013 EMTU, atual Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos \u2013 SMTU, em virtude de viola\u00e7\u00e3o ao art. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2956\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 MENEZES PINHEIRO, Diretor do SAAE-Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 3153\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3175\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. AUGUSTO MELO DA SILVA, Presidente DA LABREAPREV, referente ao processo n. 301\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3652\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JOELSON DOS SANTOS DE SOUZA e outros 243 servidores da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 2812\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10281\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, em face do Sr. Juscelino Melo Manso, por conduta de improbidade adotada no exerc\u00edcio de suas atividades parlamentares. DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10234\/2013 \u2013 Den\u00fancia apresentada pela Ouvidoria junto a esta Corte de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o, com fins de averiguar atraso na folha de pagamento no Munic\u00edpio. DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 40) PROCESSO N\u00ba. 3452\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. WALDY LIMA DE MELO, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3535\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JUVENAL CORREA LOPES FILHO, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Tef\u00e9, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3574\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JUSCELINO MELO MANSO, Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Parintins, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3733\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ELINELSON SIM\u00d5ES BASTOS, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Envira, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3731\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. PAULO SOUZA DOS SANTOS, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Pauini, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3205\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ANTONIO JOSE MUNIZ CAVALCANTE, ex-Prefeito do Municipal de Borba, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3201\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MANUEL MONTEIRO DA SILVA Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Atalaia do Norte, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3206\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. PEDRO MAC\u00c1RIO BARBOZA, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Juta\u00ed, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3218\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, ex- Prefeita do Municipal de Ipixuna, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3355\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JO\u00c3O OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, ex- Prefeito Municipal de Canutama, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3357\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO, ex- Prefeito Municipal de Tef\u00e9, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3404\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JO\u00c3O OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, ex- Prefeita Municipal de Canutama, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3451\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. FRANCISCO AROLDO ARAUJO COELHO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3058\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. AGOSTINHO FERREIRA NETO, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Careiro, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3093\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. EVANDRO GUIMAR\u00c3ES DA CUNHA, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Urucar\u00e1, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3032\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. SANSURAY PEREIRA XAVIER, Prefeita Municipal de Anori, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3027\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 MARIA FREITAS DA SILVA, ex- Prefeito Municipal de Benjamin, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2988\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. RAIMUNDO BRASIL ALHO, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2901\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. CARLOS DA SILVA AMORA, ex- Prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2900\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA LIMA, Prefeito de Caapiranga, MARIO ROBERTO CARANHA, Presidente da C\u00e2mara de Presidente Figueiredo e FRANCISCO QUEIROZ FERREIRA FILHO, Presidente da C\u00e2mara  de Caapiranga, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2819\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ADAILTON DA COSTA MELO FILHO, Vereador de Guajar\u00e1, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3115\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MARCOS GUEDES PARENTE, ex- Presidente da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Tabatinga, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2742\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, ex \u2013 Prefeito de Manacapuru, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2681\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ADENILSON LIMA REIS, ex- Prefeito de Nova Olinda do Norte, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2579\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MOIS\u00c9S GOMES DE AGUIAR, Vereador de Manacapuru, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 2680\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. SIME\u00c3O GARCIA NASCIMENTO, ex- Prefeito de Tonantins, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2539\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, Prefeito de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013. PROCESSO N\u00ba. 2499\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JECIMAR PINHEIRO MATOS, Prefeito de Anam\u00e3, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2013 PROCESSO N\u00ba. 3653\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 MARTINS DA ROCHA, Presidente da FMPS - Bejamin Constant, referente ao processo n. 2066\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2013 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 5\/4\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES  Processo: 2686\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE DE ABREU MELO, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 004.234-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 5935\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA RAIMUNDA LEANDRO PEDROZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.068-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/09\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2514\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AM\u00c9LIA CAVALCANTE DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 006.984-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09.01.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.01.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2866\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 MARINHO BRAND\u00c3O, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 132.616-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3966\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NEILSE DE OLIVEIRA, PEDAGOGA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.244-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4015\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. \u00c1LVARO CARVALHO DE ALMEIDA, PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.674-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.06.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1810\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA MARIA PINTO DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 112.489-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1832\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. JO\u00c3O FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, SOLDADO 01, MATR\u00cdCULA 148.730-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.01.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2733\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ORTENO RIBEIRO DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA TRINDADE MARTINS DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 31.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3728\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DA SRA. DALILA NAZARENO DE QUEIROZ, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.192-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6053\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. D\u00c9BORA DA COSTA PEIXOTO, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.771-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/09\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3853\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. D\u00c9BORA DA COSTA PEIXOTO, PROFESSORA C4, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.771-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3464\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EDEN EMERSON DA R. BAPTISTA, COMPANHEIRO, EWERTON S\u00c1VIO DA R. BAPTISTA, EMELY AUXILIADORA DA R. BAPTISTA E EDEN LUCAS DA R. BAPTISTA, FILHOS DA SRA. M\u00aa DO CARMO SOUZA DA ROCHA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.03.2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 6249\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O RICARDO DE SOUZA, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINA RODOVI\u00c1RIO, MAT. N\u00ba 009.956-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4842\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O RICARDO DE SOUZA, OPERADOR DE M\u00c1QUINA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.956-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/06\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 2702\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WALDIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, PEDAGOGA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 151.254-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 862\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EDUARDO C\u00c9SAR PARENTE, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA MERCEDES PEREIRA PARENTE, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2308\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZAIR DA SILVA VIEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 105.356-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6781\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADELAIDE MARCELA BORGES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR,4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 024.038-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3673\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. BENEDITA AUGUSTA PERES TAVARES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR SR. PAULO SOCORRO LOPES DA GAMA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 090\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7477\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEDIR AMARIM DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. FEC07\/41658, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 16, DE 09.01.2012, PUBLICADO NO DIARIO MUNICIPAL DE 31.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3438\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARLENE GATTO MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REF. A MAT. N\u00ba 026.291-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5404\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE GATTO MOURA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.291-9C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/08\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7470\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, MAT. FEE03\/41847, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 93, DE 03\/04\/20212, PUBLICADO NO DIARIO MUNICIPAL DE 27.O4.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Itacoatiara, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre o valor do ATS, e sobre o valor do provento a ser considerado no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Elizabete Rodrigues dos Santos, Matr\u00edcula: FEE03\/41847, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, tendo em vista que o enquadramento da servidora \u00e9 no cargo de Professora \u201cD\u201d, Grupo IV, N\u00edvel 1, e os proventos correspondem ao cargo de Professora N\u00edvel III, Refer\u00eancia E. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para corrigir o valor dos proventos e o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 1323\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BARROSO DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.996-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5036\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SANTA CRUZ SENA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 013.322-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.07.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7640\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE ZELADORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 018, DE 03.12.2012, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. LEGALIDADE  2. De acordo com o art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 09\/2009 \u2013 TCE\/AM, determinar ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, no prazo de 90 (noventa) dias, retifique o Decreto Aposentat\u00f3rio, publicado em 03.12.2012, \u00e0s fls. 89\/90, na parte da fundamenta\u00e7\u00e3o onde se l\u00ea \u201cproventos integrais\u201d seja alterado para \u201cproventos proporcionais\u201d. 3. D\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 7437\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA DA SILVA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, MAT. FEC07\/41302, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 134-D, DE 0507\/2012, PUBLICADO NO DIARIO MUNICIPAL DE 31\/01\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Itacoatiara, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre o valor do ATS, e sobre o valor dos proventos a ser considerado no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Antonia da Silva Farias, Matr\u00edcula: FEC07\/41302, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, tendo em vista que o enquadramento da servidora \u00e9 no cargo de Professora \u201cA\u201d, Grupo I, N\u00edvel 1, e os proventos correspondem ao cargo de Professora N\u00edvel II, Refer\u00eancia E. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para corrigir o valor dos proventos e o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado na forma da legisla\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5184\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA GOMES PICAN\u00c7O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02-II, MAT. N\u00ba 079.637-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3044\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARLINDO MENDES FANECO SOBRINHO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 007.696-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4340\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA SUELY CORR\u00caA DE MELO, PROFESSORA N\u00cdVEL SUPERIOR 3-C, MATR\u00cdCULA 079.740-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.05.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 320\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DAYSE MARIA GUIMAR\u00c3ES NEGREIROS, C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL JARDELINO NEGREIROS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.11.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6131\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAYSE MARIA GUIMAR\u00c3ES NEGREIROS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N. 083.842 0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.02.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 751\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IVANETE ALFAIA ALVES, COMPANHEIRA DO SR. ANT\u00d4NIO EDSON FERNANDES DA ROCHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.09.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4223\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENEYDE DABELA VIEIRA, NO CARGO DE PEDAGOGO 3-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.671- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5842\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NEY DANTAS DE PAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.175-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:  ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1395\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUZARDINA REIS DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.424-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Maria Luzardina Reis de Oliveira, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n.\u00b0 024.424-4B, do quadro de pessoal da SEDUC. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7306\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARLETE DE SOUZA DUARTE, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 106807-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/08\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1785\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA MONTEIRO DA SILVA, NO CARGO DE CONTROLADOR DA ATIVIDADE INFORMAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 084759 3 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O,M. DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 2226\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARCIL\u00c9A FERREIRA DE CARVALHO, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 11- E, MATR\u00cdCULA 009.695-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 387\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.429-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6844\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINARI MELO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.694-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Dinari Melo da Silva, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n.\u00b0 027.694-4B, do quadro de pessoal da SEDUC.1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1155\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRENE OLIVEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.501-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.11.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6101\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR DA APOSENTADORIA DA SRA. CARMELITA MARIA DE ANDRADE, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.934-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Carmelita Maria de Andrade, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n.\u00b0 025.934-9C, do quadro de pessoal da SEDUC. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3704\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSVALDINA ALVES DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 119.593-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.05.2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 538\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS NERES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001. 853-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10\/10\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da servidora inativa, a Sra. Maria das Gra\u00e7as Neres da Silva, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe \u201cD\u201d, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula n. 001.853-8A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentada no artigo 21 c.c o \u00a7 2\u00ba do art. 36 na reda\u00e7\u00e3o original da L.C. n. 30\/2001, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5982\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. AILTON DOMINGOS SIQUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MAT. N\u00ba 154.174-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6804\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BELIZA NOGUEIRA DE MACEDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 029.850-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6378\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA COSTA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 08-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.518-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO  D.O.M. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6562\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SANDRA VITURINO DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR ANTONIO CARLOS SALES DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 155\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19 DE ABRIL DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o do Adicional Noturno na guia financeira e no ato de concess\u00e3o de pens\u00e3o \u00e0 Sra. Sandra Viturino de Oliveira, companheira do ex-servidor, o Sr. Antonio Carlos Sales da Silva, que ocupava o cargo de Vigia, 3\u00aa Classe, ED-NFU-III, Matr\u00edcula n. 182.568-2A do quadro de pessoal da SEDUC. 1.2 havendo concord\u00e2ncia com a opini\u00e3o manifestada neste voto, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato supracitado, para incluir o Adicional Noturno, remetendo, se for o caso, a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3272\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSELY SOUZA IAMUT, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 132.372-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6238\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA ROSELY SOUZA IAMUT, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 20 H 3-C, MAT. N\u00ba 081.262-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO  Processo: 3405\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUIOMAR DA COSTA MARTINS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 106.483-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4729\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSMARINA RIBEIRO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083538-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14 DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 403\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. DOMINGAS MARTINS SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba 264, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 052, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.11.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO Processo: 7352\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO B-20, MAT. N\u00ba 014.001-5A, DO QUADRO DE PESSOAL SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7359\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. CLARICE RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-22, MAT. N\u00ba 009.738-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6769\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFA LUCAS DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA 103879-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2364\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NEVES VEIGA COLARES, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 027.094-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7226\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MANOELA OLIVEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.967-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 5573\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ARILSON DE CARVALHO VIEIRA, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA DA PMAM, SRA. MARIA LUIZA DE JESUS OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 232\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 618\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ELOIZA NUNES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DA SRA. LUCINEI NUNES DE CARVALHO, EX-SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba FER09\/42477, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N 30 DE 01\/02\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 2614\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA VIEIRA, MAT. 003.296-4A, M\u00c9DICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 16.01.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1183\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MADALENA DA SILVA CARDOSO, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 015.661-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2389\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JUTA\u00cd, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATO N\u00baS. 02\/10, 03\/10, 04\/10 E 05\/10. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. JUTA\u00cd Processo: 5382\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OLIVETE CARIOCA FEITOSA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.552-1, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 704\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANDRESSA BIANCA SOUZA DA SILVA E \u00c1DRIA MELISSA SOUZA DA SILVA, FILHAS DO SR. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.12.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7581\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ADRIANO MARQUEZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 1\u00b0 CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004020-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 30\/08\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O Processo: 615\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EDMILTON NUNES FRAN\u00c7A, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. IZABEL AMAZONAS FRAN\u00c7A, EX-SERVIDORA NO CARGO DE AUX. DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 18 DE 09\/01\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 182\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALEX ZARATE DE AGUIAR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EXSERVIDORA MELBA GENOVEVA CURICO ZARATE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 17 DE 12.09.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 6230\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JOSE ERNANDES NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 014.067-8E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6827\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DA GAMA SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 006.258-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2075\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENISE DO NASCIMENTO NEGREIROS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 015.940-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2799\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. S\u00d3STHENES ISRAEL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA INATIVA DA SEDUC, SRA. IVANEIDE COSTA ISRAEL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2824\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES, ATRAV\u00c9S DO CETAM, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUTURA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE FARMAC\u00caUTICO- BIOQUIMICO E PEDAGOGO, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 01\/2012, PUBLICADO NO DOE DE 10\/04\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE SILVES Processo: 5569\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER TADEUSA ASSAYAG, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.374-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6727\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA CAVALCANTE DOS PASSOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 004.853-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 6805\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JORNELI SOARES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 005.476-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE \u2013 SUSAM CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO Processo: 491\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATRICULA N\u00ba 073.8336B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D,O.E. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1357\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA RIBEIRO, ASSESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVENA\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 04.05.2006. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1609\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MERIAN PONTES BARBOSA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 107.038-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9IO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4251\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JEU\u00c7ARA OLIVEIRA FERREIRA, PROFESSORA 2-A, MATR\u00cdCULA 094.690-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2445\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO NUNES MAIA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. ALBANIZA DE ARAUJO MAIA. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 3098\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO RAIMUNDO NUNES MAIA, C\u00d4NJUGE DA SRA. ALBANIZA DE ARA\u00daJO MAIA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED\/PML. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 5608\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. FRANCISCA LIRA BARBOSA, C\u00d4NJUGE DO EX- SEGURADO DA POLICIA CIVIL, SR. LUIZ RICARDO FERNANDES BARBOSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 12\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 293\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL BRAGA DE ANDRADE, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, MAT. N\u00ba 0036, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 14\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 330\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE D\u00c1CIO FALC\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR RURAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 137 DE 30.09.1996. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 2770\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DELVANI DA ENCARNA\u00c7\u00c3O SERR\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.728-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 5602\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ALDAIDES FERNANDES BASTOS, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, EDESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.702-8B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/07\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7425\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GABRIEL PEREIRA LIMA, NO CARGO DE AGENTE DE INUMA\u00c7\u00c3O B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.067-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 276\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA PINTO BARRETO, NO CARGO DE COZINHEIRA, MAT. N\u00ba 00079, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCARA, DE AXCORDO COM O DECRETO N\u00ba 12\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 5806\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ADELAIDE MARQUES DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.507-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE JUNHO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1619\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERAL\u00daCIA GOMES SODR\u00c9, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.149-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3017\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FERNANDA LIMA DE SOUZA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, RERFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 112.097-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.02.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 130\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, POR MEIO DE CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PRE- FEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE TABATINGA, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N 001 DE 26\/12\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 3950\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DO PROFESSOR RICARDO AFONSO BLANCO - DOUTOR, PARA ATUAR NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MAZONASUEA, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 125\/09, PUBLICADA NO DOE DE 03.07.2009. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE Processo: 3804\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALU\u00cdSIO LOPES, C\u00d4NJUGE DA SRA. MIRTES MOTA LOPES, EXSERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2882\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DA SRA. MARLENE GOMES DE OLIVEIRA OVIDIO, MAT. 011.112-0A, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAS Processo: 7490\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. CAMILO CORREA MORAES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C-09, MATR\u00cdCULA 006505-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 11\/09\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4186\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMEC, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 01 DE 03\/04\/2006. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 4320\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LACY SOUZA DAS CHAGAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 006.986-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07.04.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 6040\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL SOBRINHO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS A-I-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.077-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E SUST. - SEMMAS Processo: 7495\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa SONIA AGUIAR DA CUNHA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA 083434-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 02\/10\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7488\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA BENEDITA RODRIGUES PEREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE\/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 066370-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 26\/09\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4906\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EURICL\u00c9A MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 009.810-8-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 706\/2013 Natureza:PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 085\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 708\/2013 Natureza:PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 085\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 6458\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME GOMES NERY, NO CARGO DE MOTORISTA,  MATR\u00cdCULA N\u00ba 1608, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 039\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO Processo: 2732\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DA SRA. ESMERALDA PEDROSA DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.02.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6691\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BARBARA HELIODORA SOARES SIM\u00c3O, NO CARGO D AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 029.251-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6537\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CIRIACO PAES DE FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O  DE CONJUGE DA EXSERVIDORA JOSEILDE ALENCAR LE\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 202\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE MAIO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2557\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A JOS\u00c9 MARIA BRASIL RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DA EX- SEGURADA DA SEDUC, SRA. RAIMUNDA MACHADO RODRIGUES, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 23\/12\/11. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 241\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEONILIA PINTO BATISTA, RENNYER BATISTA DA SILVA, LEIDYDIANA BATISTA DA SILVA E RENATA BATISTA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHOS RESPECTIVAMENTE DO EX-SERVIDOR RENATO DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 3143\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LIMA DA SILVA, COMPANHEIRA DO SR. ROMMEL MENDES ZOGAHIB, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 5200\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ISRAEL ARCANGELO GOMES DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA ELIANA SOCORRO PACHECO BRAGA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 125\/2010- GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 19 DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7474\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa CELIA SENA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-22, MATR\u00cdCULA 010341-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 14\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 305\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS ANDRADE COUTINHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba 607, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 21\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 4360\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA PEREIRA DE ABREU, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 072.713-0-D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.05.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 244\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILSONEI RODRIGUES BALIEIRO, NO CARGO DE FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS, MAT. N\u00ba 01599, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 02 DE 23.06.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 5927\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba002.830-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/09\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6754\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZA MARIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. A, MAT. N\u00ba 031.102-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6868\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NALZI CORDEIRO TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 103.541-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2875\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA GON\u00c7ALVES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.286-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4471\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIR DE SOUZA REZENDE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.117-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/06\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 5021\/2005 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 174\/2004 - UEA, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.11.2004. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 328\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DELENY MARIA ARA\u00daJO DE LIMA E LUCAS WESLLEY LIMA DA COSTA, C\u00d4NJUGE E FILHO DO EX-SERVIDOR SR. RAIMUNDO GILBERTO GOMES DA COSTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 2916\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 09-G, MATR\u00cdCULA 061.904-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4721\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.283-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6708\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELINETE VAZ DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED- ESP-III, REF. A, MAT. N\u00ba 030.153-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6265\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO I\u00c7\u00c1, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL N\u00ba 01\/2011, DE 20\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.ANTONIO DO I\u00c7\u00c1 Processo: 7468\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILARINA PEREIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, MAT. FEC07\/41164, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 94, DE 03\/04\/2012, PUBLICADO NO DIARIO MUNICIPAL DE 27.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS  Processo: 4430\/1994 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO VIEIRA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE MOTORISTA DE 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL AF-05, REFER\u00caNCIA SALARIAL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.08.1994. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 1294\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, DE ACORDO COM O EDITAL N\u00ba 01\/2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.02.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: MULTA, a ser recolhida no prazo de 30 dias, ao Sr. EMERSON PEDRA\u00c7A DE FRAN\u00c7A, ex-prefeito de Manicor\u00e9, no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), prevista no art. 308, V, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/09. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 6851\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SARA LOPES PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, CLASSE D, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 006.774-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1153\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.471-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6621\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DE NAZAR\u00c9 DOS SANTOS CAVALCANTE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE GENITORA DO EX-SERVIDOR SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 129\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 192\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUBENS MARTINS DAS NEVES, NO CARGO DE ESPECIA- LISTA EM SA\u00daDE 11-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.633-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1059\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUBENS MARTINS DAS NEVES, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.679-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1225\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CL\u00c1UDIA DRUMOND SARDINHA, PROFESSORA 2-B, MATR\u00cdCULA 090.819-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.10.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1535\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRA\u00c7A HOLANDA DE SOUZA, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 016.037-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7462\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa LIEGE LOUREN\u00c7O NERY, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA 063388-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 24\/09\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4614\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON BATISTA CANTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NI, R-II, MATR\u00cdCULA 01138-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUVA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 221\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 695\/2004 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GUIOMAR NUNES DA SILVA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO VIEIRA DE ARA\u00daJO. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 5820\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. CAIO JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA, SOLDADO 03 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 186.391-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 30\/06\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1193\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MARTA DA COSTA GADELHA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 102.444-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.09.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6819\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ERLEM SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF.C, MAT. N\u00ba 110.329-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 636\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE K\u00c1SSIA FREITAS BRASIL, FILHA DA SRA. LENISE FREITAS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 23.09.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 298\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA GUIMAR\u00c3ES DA CUNHA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N\u00ba 0073, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 19\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1 Processo: 236\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JAIRO FABA HOLANDA, JERSON FABA HOLANDA E RAFAEL FABAHOLANDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS DA EX-SERVIDORA NOEMIA CABRERA FABA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 229 DE 17.07.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 197\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CRISTINA ANTONIO DUARTE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE M\u00c3E DO EXSERVIDOR RONEI ANTONIO DUARTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 15 DE 15.07.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 248\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAUL DE SOUZA OBANDO, NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 381 DE 29.12.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 4970\/2005 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA UNIVERSISADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.01.2005. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2529\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILDE NEVES DOS SANTOS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 12-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.659-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3436\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DA COSTA MONTEIRO, T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.002-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2851\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE SOARES DE LISBOA, ENFERMEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 020.277-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:  LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 6192\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLARA STONE ALENCAR, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.672-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1390\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZA TEIXEIRA DE SOUZA, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 005.681-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 6048\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GREGORIA MONTEIRO RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.880-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5691\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LACIR VIEIRA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.499-2B, DO QUADRO DE MAGISTERIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2188\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANE FERNANDES NEVES DA SILVA, M\u00c9DICA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 004.799-6A, DO QUADRODE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3157\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOS\u00c9 LIBERMUNDO LINHARES, COMPANHEIRO DA SRA. ZILMAR FERREIRA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2197\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE LIMA CHOTA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.597-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2404\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANIANA MARIA GON\u00c7ALVES DE SOUSA, PROFESSOR, MAT. 025.401-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 16.01.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2307\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANE MARY REIS DA CUNHA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MAT. 027.006-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 15.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2095\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CHAVES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 031.105-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2538\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVA GOMES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 106.420-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.01.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2722\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PL\u00c1CIDO SOARES, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.332-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2466\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAZARE FERREIRA DA SILVA, CONJUGE DO SR. LUIZ ASCENDINO FERNANDES DA SILVA, MAT. 007.389-0A, OPERADOR DE MAQUINAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2527\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO EXMO. SR. DR. JOS\u00c9 RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA SILVA, JUIZ DE DIREITO DE ENTR\u00c2NCIA INTERMEDI\u00c1RIA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME ATO N\u00ba 94\/09, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 6780\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELA MARIA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 005.739-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 3313\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM MANOEL CARLOS VEN\u00c2NCIO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.175-2B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1988\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00cdRIS NOGUEIRA BORGES CAMPOS, CIRURGI\u00c3 DENTISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 020.484-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4974\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR DA SILVA LOBATO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.749-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2512\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. D\u00c1URIA BRUNO DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 014.666-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2555\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FRANCISCA PINTO QUEIROZ, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA SEDUC, SR. RAIMUNDO ARNOBIO GOMES QUEIROZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 21\/12\/11. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4288\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE BARBARA BIANCA FRANCO DURANS, ESTEV\u00c3O LUCAS VASCONCELOS DURANS E LALISSA THAYS DOS SANTOS DURANS, FILHOS DO EX-POLICIAL MILITAR, SR. JOS\u00c9 RIBAMAR RAMOS DURANS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 118\/2011, PUBLICADA NO DOE DE 28\/04\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7307\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIZA ANDRADE DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 100963-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O Processo: 3709\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA DA CRUZ VIEIRA E DA MENOR FABIANA VIEIRA CAVALCANTE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHA DO EX-SERVIDOR SR. FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba052\/2010-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA EM29 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 4474\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 PEREIRA DOS SANTOS, VIGIA, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.396-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/06\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Processo: 6290\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.940-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/10\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 736\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ARRUDA BARBOSA, PROFESSORA 3-D, MATR\u00cdCULA 009.826-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7269\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. SILVIO CORREIA TAPAJ\u00d3S, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002157-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/08\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2481\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 143.582-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6240\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20 H 1-D, MAT. N\u00ba 106.504-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4894\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ ASCENDINO FERNANDES DA SILVA, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS B-V-I, MATR\u00cdCULA 007.389-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.06.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5327\/2005 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LARISSA PASSOS MARINHO, FILHA DA EX-SEGURADA, SRA. FRANCISCA SANCHO MARINHO, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/05-C\/IMPAS, DATADA DE 07.04.2005. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5955\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALC\u00cdRIA NUNES DE FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 014\/2012, PUBLICADO NO D.O. DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS EM 21 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 5736\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BAZILIO ROLIM RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 024.176-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1298\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EUG\u00caNIO FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.823-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6377\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES BRAGA CASTELO BRANCO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 06-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.052-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1534\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE DE SOUZA LABORDA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 004.716-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 209\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMEN DA COSTA RODRIGUES, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.979-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/11\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1144\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SHIRLEY ARA\u00daJO MARTINS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.817-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 864\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALETE DE OLIVEIRA SAMPAIO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.948-0A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5594\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE DIAS APAR\u00cdCIO DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.528-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 866\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETE MOTA DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.977-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.11.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4567\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO CARMO AMARAL MONTEIRO, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO MONTEIRO, EX-SERVIDOR DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 25.01.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 2286\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A ANGELICA CASTRO BARBOSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. IZIDORO BARBOSA, INATIVO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 30\/11\/11. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA COSTA PIMENTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.496-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 262\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIVINA GOES DE LIMA, NO CARGO DE SERVENTE, MAT. N\u00ba 04699, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 10 DE 20.07.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 159\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DIVINA GOES DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO EX-SERVIDOR ARISTON DE SOUZA MOREIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 228 DE 17.07.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 6483\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 GUTEMBERG DA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 28\/08\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7285\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa NILDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, CLASSE B, N\u00cdVEL 5, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004553-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/08\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5699\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRIA MARIA CORDEIRO RABELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. A, MAT. N\u00ba 102.324-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2249\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00cdRIA MARIA CORDEIRO RABELO, PROFESSORA, 4\u00aaEFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.324-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 625\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSVALDO DA MOTA FONSECA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00b0 006906-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 08\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1152\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00caDA DA SILVA GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.793-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 977\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA LOMAS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.464-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, OBJETO DO DECRETO DE 23.07.12. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6858\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA ROSALEN CORDOVIL MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025. 340-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 277\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILVAN C\u00c9LIO VIEIRA MACHADO, NO CARGO DE PROFESSOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 3705\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE PEREIRA DE ALC\u00c2NTARA, PROFESSORA 3-B, MATR\u00cdCULA 013.290-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.05.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6725\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EVALDO ROCHA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.556-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2012 Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6446\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANDRE FELIPE LIMA DE LIRA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 BARBOSA DE LIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 21\/08\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4943\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DANTAS DAS CHAGAS, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POL\u00cdCIA CIVIL, SR. RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES DAS CHAGAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 252\/2011, PUBLICADO NO DOE DE 03 DE AGOSTO DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4549\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZABEL CORDEIRO RODRIGUES, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 013.514-3-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.60.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6848\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDVIGE XIMENES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.545-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 210\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GABRIEL ARANCIBIA DE LIMA E ANA GABRIELA ARANCIBIA DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS DO EX-SERVIDOR JESUS DE LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 550\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. \u00c1UREO DA MOTA DIAS, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 143.268-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7101\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA LOMAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 020.464-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5518\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A JOS\u00c9 FERNANDO BORNES DE ARA\u00daJO, FILHO DO EX-SERVI- DOR DA SEFAZ, SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO G\u00d3ES DE ARA\u00daJO, DE ACORDO COM A PORTA- RIA N\u00b0 229\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22\/07\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 5365\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. L\u00caDA JACOB S\u00c3O THIAGO, EX-C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DA SEFAZ, SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO G\u00d3ES DE ARA\u00daJO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 223\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20\/07\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2750\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO ADEMAR CARVALHO MARQUES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 067.606-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 756\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA TAVARES DE QUEIROZ, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. URBANO BRASIL DE QUEIROZ, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 456\/2010, PUBLICADA NO D.O.M. DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 7214\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARGEMIRO ALVES SIMPL\u00cdCIO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-V-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.335-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 2427\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA GOMES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 061.863-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.02.2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 4384\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DO CARMO NETO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS \/ RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.937-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 7262\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RONALDO DAVILA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 127614-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/07\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6471\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SILVIO PEREIRA MAIA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA SANTANA SALVELINA TAVARES MAIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 23\/08\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5879\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADO PELA FUNDA\u00c7\u00c3O TELEVIS\u00c3O E R\u00c1DIO CULTURA DO AMAZONAS, OBJETIVANDO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 04\/2011 - GPD\/FUNTEC, PUBLICADO NO DOE DE 26\/10\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: a) Julgar ILEGAIS as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes do Editais n\u00ba 004\/11-GDP\/FUNTEC, negandolhes registro, nos termos do art. 1\u00ba, IV da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno do TCE\/AM), devido \u00e0s seguintes impropriedades: 1. Aus\u00eancia de justificativa referente ao questionamento: por que dos cargos de Roteirista, Engenheiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es ou Consultor de Projetos, Procurador Jur\u00eddico e Bombeiro Hidr\u00e1ulico n\u00e3o foram inclu\u00eddos no quadro permanente da Institui\u00e7\u00e3o na oportunidade da altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.012\/05, por meio da Lei n\u00ba 3.424\/09? Al\u00e9m disso, apesar dos termos do contrato terem dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) ano, a partir de 17\/11\/11, foi verificado que alguns candidatos permanecem no quadro da FUNTEC, atrav\u00e9s de aditivos; 2. Aus\u00eancia dos demonstrativos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro referente aos dois exerc\u00edcios subseq\u00fcentes; b) Determinar aplica\u00e7\u00e3o de MULTA no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) em desfavor do Sr. W\u00c2NIA TEREZA LOPES DE ASSIS, Diretora Presidente da FUNTEC, conforme art. 54, II da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art. 308, I, \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o 001\/09-TCE\/AM. \u00d3rg\u00e3o: FUNTEC Processo: 6209\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA FUNDA\u00c7\u00c3O TELEVIS\u00c3O E R\u00c1DIO CULTURA DO AMAZONAS-FUNTEC, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 01\/2011-GDP\/FUNTEC, PUBLICADO NO DOE DE 29.07.2011, RETIFICADO PELO EDITAL N\u00ba 02\/2011-GPD\/FUNTEC, PUBLICADO NO DOE DE 03.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: julgar ILEGAIS as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes da Resenha n\u00ba 017\/05, publicada no DOE em 28.02.05, negando-lhes registro, nos termos do art. 1\u00ba, IV da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno do TCE\/AM), devido \u00e0s seguintes impropriedades: 1. Aus\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o da necessidade de excepcional interesse p\u00fablico conforme exige o art. 7\u00ba, \u00a7 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/96 - TCE; 2. Aus\u00eancia de documentos de v\u00e1rios professores presentes na Resenha n\u00ba 017\/05, s\u00f3 foram apresentados alguns; 3. Aus\u00eancia dos demonstrativos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro da despesa, em conson\u00e2ncia com o art. 16, inc. I, e art. 17, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da LC n\u00ba 101\/2000; 5. Aus\u00eancia de Declara\u00e7\u00e3o de que as admiss\u00f5es, n\u00e3o se deram nos tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es Municipais at\u00e9 a posse dos eleitos e de que n\u00e3o ocorreram elei\u00e7\u00f5es suplementares na Unidade Federativa respectiva; 6. Aus\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia do limite prudencial (95% do limite total), sendo a apura\u00e7\u00e3o dos valores pelo regime de compet\u00eancia. \u00d3rg\u00e3o: FUNTEC Processo: 3157\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA CREUSA PAR\u00c1 ANTUNES, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 2-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.735-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED CONSELHEIRO RELATOR: CONS. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO   Processo: 3805\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA GEORGINA OLIVEIRA DORAN, ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 000.604-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 4874\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER LE\u00c3O ALVES NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-C, MATR\u00cdCULA N\u00b0 079.353-1 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4919\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER LE\u00c3O ALVES NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 079.353-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/06\/2011 Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3952\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACI PACHECO DA SILVA, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.424-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3015\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TARCILA D\u00c1CIO DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.997-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5658\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. ALDAIR MONTEIRO DA SILVA, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.201-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 25\/07\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5931\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR FRANCISCO CHAGAS ROBERTO DE FREITAS, INVESTIGADOR DE POLICIA, 2\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.023-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 7639\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COMO DECRETO N\u00ba 019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 03.12.2O12. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 5912\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROBERTA SILVA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO , DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 402\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5208\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FAVOR DE BIANCA SENA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS, EX-SERVIDOR JOS\u00c9 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054345-4-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 280\/2012-AMAZONPREV. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6350\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS SR(A). LUNA BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO, GABRIEL ALMEIDA DO NASCIMENTO, ROBERTO J\u00daNIOR BATISTA DO NASCIMENTO E ANT\u00d4NIO NETO BATISTA DO NASIMENTO, FILHOS MENORES DE 21 ANOS DO SR. JOS\u00c9 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5539\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A ELLEN TRICIA FURTADO DO NASCIMENTO, FILHA MENOR DO EX-SEGURADO DA POLICIA MILITAR, SR. JOS\u00c9 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 18\/08\/11. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5497\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 LUNA BEATRIZ ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS, FILHOS DO EX-SERVIDOR DA PMAM, SR. JOS\u00c9 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 241\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 01\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6852\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA DOS SANTOS D\u00c1CIO, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 103.546-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5400\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUI DE OLIVEIRA GOMES, M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.945-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5894\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. MANOEL GOMES VALCACER, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.062-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 09\/08\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6751\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO MATOS BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 024.913-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE SETEMBRO DER 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5429\/2011 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA Manaus, 24 de maio de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. NORM\u00c9LIA BEZERRA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0289\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 577\/2010 referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO VALERIANO NUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0155\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1490\/2012 (apenso n.2257\/2012) referente \u00e0  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ADALBERTO VIEIRA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0158\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2817\/2012 (apenso n.2759\/2012) referente \u00e0  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA OLIVEIRA DE SOUZA AIRES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b099\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4257\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. AM\u00c9LIA FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0016\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4658\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3634","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3634"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3634\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6960,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3634\/revisions\/6960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}