{"id":3656,"date":"2013-06-05T20:31:56","date_gmt":"2013-06-05T20:31:56","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3656"},"modified":"2016-07-08T15:36:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:36","slug":"edicao-n%c2%ba-659-de-05-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3656","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 659 de 05 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-659-de-05-de-junho-de-2013-MESMO.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 202\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n\u00ba 3900\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RENATO MARTINS DE LIRA, Matr\u00edcula n.\u00ba 00170-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 33.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para apresentar a respectiva presta\u00e7\u00e3o contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba 203\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3934\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 00.1355-2A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba 204\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3639\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2013.                       FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES                    Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o      P O R T A R I A  N. 239\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o despacho datado de 21.5.2013- Administrativo do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 3364\/2013,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 000.372-7A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, da EC 41\/2003, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 6.5.2013; II \u2013 DETERMINAR a DIRH que providencie o c\u00e1lculo do valor devido em car\u00e1ter retroativo ao servidor, ap\u00f3s, encaminhar o presente Processo a DORF, para informar se h\u00e1 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e em seguida aos tr\u00e2mites acima determinados, remetam-se os autos a Divis\u00e3o de Arquivo.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  240\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, no Of\u00edcio n\u00ba16\/2013-G\/LA, datado de 27.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A, para tratar de assuntos relacionados ao Concurso de Analista T\u00e9cnico deste Tribunal junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 6 e 7.6.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente                 P O R T A R I A  N.  241\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 204\/2013- SECEX, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 21.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores STANLEY SHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n. 1329-3A e BRIAN BREMGARTNER BELLEZA, matr\u00edcula n. 1393-5A, para realizarem visita t\u00e9cnica ao Tribunal de Contas de Sergipe, a ser realizado na cidade de Aracaju\/SE, no per\u00edodo de 3 a 4.6.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  243\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.248-3A, para participar do \u201cII Encontro Nacional dos Auditores de TI-ENAUTI\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 6 e 7.6.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, o respectivo comprovante de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2013.            Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.  245\/2013-GPDIRH                   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bras\u00edlia\/DF, para participar de reuni\u00e3o com o Presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no dia 31.5.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO                               Vice-Presidente                 P O R T A R I A  N.  246\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.5.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem dos trabalhos de Auditoria de Natureza Operacional Ambiental, a ser realizado no munic\u00edpio de Eirunep\u00e9, no per\u00edodo de 15 a 21.6.2013;       NOME\t       MATR\u00cdCULA Anete Jeane Marques Ferreira\t001.603-9A Lany Mayre Iglesias Reis\t  000.427-8A S\u00e9rgio Augusto Meleiro da Silva\t          001.808-2A Nilson Jos\u00e9 Ara\u00fajo Brand\u00e3o\t          000.095-7A II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2013.                               Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO                                                                     Presidente, em exerc\u00edcio                         P O R T A R I A  N.  247\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho no Memorando n\u00ba 134\/2013-ECP, datado de 27.5.2013,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Ant\u00f4nio Jos\u00e9 dos Santos Machado\t 000630-0A\t Coari\t 1 a 8.6.2013 Gentil Rodrigues de  Souza Neto\t 000132-5A\t Coari\t 1 a 8.6.2013 Jairo Mota Arag\u00e3o\t 001646-2A\t Coari\t 1 a 8.6.2013 Clara R\u00fabia Belota de  Queiroz\t 000102-3A\t Tef\u00e9\t 2 a 8.6.2013 M\u00f4nica Aparecida Eust\u00e1chio\t 001540-7A\t Tef\u00e9\t 2 a 8.6.2013 K\u00e1tia Maria Neves Lobo\t 000386-7A\t Tabatinga\t 16 a 22.6.2013 Clara R\u00fabia Belota de  Queiroz\t 000102-3A\t Tabatinga\t 16 a 22.6.2013 Zilma Castro da Costa\t 001008-1A\t Tabatinga\t 16 a 22.6.2013 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t 001471-0A\t S\u00e3o Gabriel Da Cachoeira\t 9 a 16.6.2013 Adalberto Silva dos Santos\t 001347-1A\tS\u00e3o Gabriel Da Cachoeira \t 9 a 16.6.2013 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2013.  Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 03\/2013 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE M\u00c3O-DE-OBRA, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E A EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP Aos 29 dias do m\u00eas de maio de dois mil e treze (29\/05\/2013), nesta cidade de Manaus, na sede do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, presentes o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 05.829.742\/0001-48, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Conselheiro-Presidente, o Senhor \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, \u00e0 Rua Mario Ypiranga, n\u00ba 1128 \u2013 Casa 08-B \u2013 CEP 69.057-002, Adrian\u00f3polis, portador da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 607325 SSP-AM e do CPF n.\u00ba 181.608.912-53, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP., doravante designada simplesmente CONTRATADA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado sob o n.\u00ba 13200436229 e CNPJ n.\u00ba 06.343.012\/0001-03, neste ato representado por seu S\u00f3cio o Sr. ISMAEL DE SOUZA PENHA, brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio, portador da Carteira de Identidade n.\u00ba 1.688.464-7 SSP\/AM e do CPF n.\u00ba 822.295.542-04, domiciliado nesta cidade \u00e0 Av. Autaz Mirim, n\u00b0 5.508 \u2013 Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 Oper\u00e1rio \u2013 CEP 69.035-000, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE M\u00c3O-DE-OBRA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.\u00ba 3526\/2013, com base na Lei Federal 8666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, que obedecem \u00e0 forma institu\u00edda pela Minuta Padr\u00e3o n.\u00ba 47 aprovada pela PGE e examinada pela DEJUR\/TCE-AM e que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato Original em 60 (sessenta) dias, ou seja, com vig\u00eancia de 30\/05\/2013 at\u00e9 29\/07\/2013, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta e retificar a Cl\u00e1usula Oitava do Contrato original, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: CL\u00c1USULA OITAVA - DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA As despesas decorrentes deste aditamento correr\u00e3o \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa 339037 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra; Fonte 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.\u00ba 00851, de 23\/05\/2013, no valor de R$ 53.812,70 (cinquenta e tr\u00eas mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos). CL\u00c1USULA SEGUNDA - DA RATIFICA\u00c7\u00c3O:  Ficam integralmente ratificados todos os demais termos definidos no Contrato original que, expressa ou implicitamente, n\u00e3o conflitem com as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo Aditivo. CLA\u00daSULA TERCEIRA - PUBLICA\u00c7\u00c3O \u2013 A publica\u00e7\u00e3o do extrato deste Termo, na Imprensa Oficial do Estado, ser\u00e1 providenciada pelo CONTRATANTE at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte (20) dias daquela data. Manaus, 29 de maio de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 ISMAEL DE SOUZA PENHA S\u00f3cio TESTEMUNHAS: NOME:\t\t\t\t\t               NOME: RG N.\u00ba\t\t\t\t\t               RG N.\u00ba\t\t\t\t CPF N.\u00ba\t\t\t\t\t               CPF N.\u00ba ASS.\t\t\t\t\t               ASS. \u2003 EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00b0 03\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP 01. Data: 29\/05\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP.  03. Esp\u00e9cie: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo. 04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato Original por 60 (sessenta) dias. 04. Valor Mensal: 26.906,35 (vinte e seis mil, novecentos e seis reais e trinta e cinco centavos) 05. Valor Global: R$ 53.812,70 (cinq\u00fcenta e tr\u00eas mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos). 06. Prazo: 60 (sessenta) dias. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa 339037 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra; Fonte 100. 08. Empenho: N\u00ba 0851, de 23\/05\/2013 no valor de R$ 53.812,70 (cinq\u00fcenta e tr\u00eas mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos). Manaus, 29 de maio de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON. 01. Data: 15\/05\/2013. 02. Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SINDISCON. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio. 04. Objeto: O objeto do presente Conv\u00eanio visa a realiza\u00e7\u00e3o do \u201c1\u00b0 Encontro T\u00e9cnico Nacional das Entidades dos Tribunais de Contas do Brasil\u201d, que ocorrer\u00e1 em Manaus, no per\u00edodo de 16 a 18 de maio de 2103. 05. Vig\u00eancia: O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica vigorar\u00e1 de 15 a 31 de maio de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado a ju\u00edzo dos part\u00edcipes. 06. Presta\u00e7\u00e3o de Contas: A presta\u00e7\u00e3o de contas obedecer\u00e1 \u00e0 forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente pertinente a esp\u00e9cie, devendo ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 (sessenta) dias contados do final do exerc\u00edcio financeiro em que ocorreu a libera\u00e7\u00e3o dos recursos Manaus, 15 de maio de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 42) PROCESSO N\u00ba. 3725\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. ROSSIELI SOARES DA SILVA, Secretaria da SEDUC, referente ao processo n. 354\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3614\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. CARLOS L\u00c9LIO LAURIA FERREIRA, ex-Secretario da SEJUS, referente ao processo n. 1760\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  10.06.2013, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  4370\/2012 Objeto: TOMADA DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 010\/2007-SEDUC\/PREFEITURA MUNICIPAL DE APU\u00cd. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Apu\u00ed Respons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Roque Longo Procuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  4682\/2012 Objeto: TOMADA DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 54\/2007 - SEDUC \/ PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Autazes\t Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho Procuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba  3899\/2012 Objeto: TOMADA DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 68\/07, FIRMADO ENTRE A SEDUC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1 Respons\u00e1vel: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain Procuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba  5406\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. DELSON PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DIVINO ESPIRITO SANTO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 32\/2010, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Respons\u00e1vel: Delson Pereira dos Santos Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 5) PROCESSO N\u00ba  764\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MANOEL MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA BOCA DO JACAR\u00c9, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 27\/2009, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Respons\u00e1vel: Manoel Mendes da Silva Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 6) PROCESSO N\u00ba  1025\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ROG\u00c9RIO G. DE SOUSA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA NOVA ALIAN\u00c7A, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 13\/2009, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Respons\u00e1vel: Rog\u00e9rio Galv\u00e3o De Sousa  Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 7) PROCESSO N\u00ba  4236\/2009 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADENILTON BERNARDO DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE S\u00c3O FRANCISCO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 08\/2009, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Respons\u00e1vel: Adenilton Bernardo da Silva Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 8) PROCESSO N\u00ba  721\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 095\/2005, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3os: SEDUC, Prefeitura Municipal de Barreirinha Respons\u00e1vel: Gilvan Geraldo De Aquino Seixas Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 9) PROCESSO N\u00ba  729\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS, PREFEITO MUNICPAL DE BARREIRINHA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 095\/2005, FIRMADO COM A SEDUC.. \u00d3rg\u00e3os: SEDUC, Prefeitura Municipal de Barreirinha Respons\u00e1vel: Gilvan Geraldo De Aquino Seixas Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 9) PROCESSO N\u00ba  728\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 095\/2005, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3os: SEDUC, Prefeitura Municipal de Barreirinha Respons\u00e1vel: Gilvan Geraldo De Aquino Seixas Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  7103\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS - SEJUS, RESENHA N\u00ba 008\/2003, PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.05.2003. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Respons\u00e1vel: Carlos Lelio Lauria Ferreira  Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza  2) PROCESSO N\u00ba  3311\/2010 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2010, RETIFICADO PELO EDITAL N\u00ba 002\/2010, PUBLICADO NO DOE DE 17\/06\/2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal De S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Respons\u00e1vel: Raimundo Nonato Souza Martins  Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 3) PROCESSO N\u00ba  7112\/2012 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR.OZAIR GOMES DE BRITO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E PSICULTURA DE RIO PRETO DA EVA - ACARPIS REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3os: SEPROR, ACARPIS Respons\u00e1veis: Tanara Lauschner, Ozair Gomes de Brito  Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba  3801\/2012 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A.\/AM, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, CONFORME O EDITAL N\u00ba 65\/12-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 12\/06\/2012. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 5) PROCESSO N\u00ba  6614\/2012 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2007. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Respons\u00e1vel: Roberto Rui Guerra de Souza  Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 6) PROCESSO N\u00ba  4176\/2012 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N\u00ba 70\/2012, PUBLICADO EM 05.07.2012, COM O OFERECIMENTO DE 07 (SETE) VAGAS PARA PROFESSOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS 1) PROCESSO N\u00ba  4850\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  2) PROCESSO N\u00ba  4952\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  3) PROCESSO N\u00ba  6616\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  4) PROCESSO N\u00ba  352\/2000 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A PARTE DA 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  5) PROCESSO N\u00ba  9985\/2001 Objeto: SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE IRANDUBA. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  6) PROCESSO N\u00ba  9983\/2001 Objeto: 2\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERAR A CLAUSULA NONA DO CONV\u00caNIO ORIGINAL, PRORROGANDO O PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  7) PROCESSO N\u00ba  9982\/2001 Objeto: 3\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONV\u00caNIO PRIMITIVO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO OFICIAL. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro  8) PROCESSO N\u00ba  9981\/2001 Objeto: 4\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERAR AS DISPOSICOES CONTIDAS NA CLAUSULA PRIMEIRA (OBJETO) E CLAUSULA SETIMA (VALOR) DO CONVENIO PRIMITIVO. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 9) PROCESSO N\u00ba  9984\/2001 Objeto: 1\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERAR A CLAUSULA NONA DO CONVENIO ORIGINAL, PRORROGANDO O PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 10) PROCESSO N\u00ba  2794\/2000 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO 4\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 11) PROCESSO N\u00ba  2793\/2000 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, REFERENTE A PARTE FINAL DA 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 003\/1999, FIRMADO COM O FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA E INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS - F.T.I. \u00d3rg\u00e3os: F.T.I., Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Maria Muniz de Castro Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 12) PROCESSO N\u00ba  1794\/2010 Objeto: RESENHA N\u00ba 143\/2004-UEA, QUE TRATA DE ADITAMENTO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a 13) PROCESSO N\u00ba  6633\/2009 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 117\/2009-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.11.2009. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 14) PROCESSO N\u00ba  7017\/2007 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO SR. GENIVAL NUNES DE SOUZA, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI- AM. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Respons\u00e1vel: Arnaldo Almeida Mituoso  Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro 15) PROCESSO N\u00ba  5880\/2012 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, COM O OFERECIMENTO DE 6 (VAGAS) VAGAS, CONFORME EDITAL N\u00ba 100\/2012. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 16) PROCESSO N\u00ba  3327\/2005 Objeto: EDITAL N. 003\/2005-PMCV, PERTINENTE AS CONTRATACOES TEMPORARIAS, REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VARZEA, PARA OSCARGOS VINCULADOS A PROGRAMAS MANTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL (01 VAGA MERENDEIRA E 3 VAGAS DE SERVICOS GERAIS). \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro Da V\u00e1rzea Respons\u00e1vel: Raimundo Nonato da Silva  Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire 17) PROCESSO N\u00ba  5758\/2009 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 003\/2009-SEMSA\/MANAUS, PUBLICADO NO DOMM DE 06.10.2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Respons\u00e1vel: Francisco Deodato Guimar\u00e3es  Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire 18) PROCESSO N\u00ba  5758\/2009 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 003\/2009-SEMSA\/MANAUS, PUBLICADO NO DOMM DE 06.10.2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Respons\u00e1vel: Francisco Deodato Guimar\u00e3es  Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire 19) PROCESSO N\u00ba  7097\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, REALIZADA PELA DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS - SEJUS, RESENHA N\u00ba 008\/2003, PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.04.2003. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Respons\u00e1vel: Carlos L\u00e9lio L. Ferreira  Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza 20) PROCESSO N\u00ba  3948\/2009 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR FELIBERTO FERNANDEZ CASTANEDA - DOUTOR, PARA ATUAR NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 127\/09, PUBLICADA NO DOE DE 03.07.2009. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  3894\/2012 Objeto: TOMADA DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 39\/07, FIRMADO ENTRE A SEDUC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, SEDUC Respons\u00e1veis: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2013.  MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara P O R T A R I A N\u00ba 063\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012.  R E S O L V E:  I - DESIGNAR os servidores SANDELMO ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 001.340-4A, RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.357-9A, MARCELA LACERDA LIMA, matr\u00edcula n \u00ba 001.727-2A e NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula n\u00ba 001.367-6A, para, no per\u00edodo de 25\/06 a 10\/07\/2013, em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Santa Isabel do Rio Negro, sob a presid\u00eancia do primeiro e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, sob a presid\u00eancia do segundo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.177\/2013 e 10.273\/2013) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 10.127\/2013 e 10.250\/2013);  II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;  III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 16 (dezesseis) di\u00e1rias aos servidores;  V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, matricula n\u00ba 001.357-9A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA (R$ 1.000,00) e 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA (R$ 1.000,00) \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2013.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil.       t    --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3656"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6955,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3656\/revisions\/6955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}