{"id":3698,"date":"2013-06-12T18:54:58","date_gmt":"2013-06-12T18:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3698"},"modified":"2016-07-08T15:36:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:36","slug":"edicao-n%c2%ba-664-de-12-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3698","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 664 de 12 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-664-de-12-de-junho-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 23\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  13\/06\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3202\/2013  \nAnexo: 1848\/2012\nObj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1848\/2012 \nRecorrente: Umberto Ramos Rodrigues\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \n\nManaus, 12  de Junho  de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  22\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 29  DE MAIO DE 2013.\n\n1-  PROCESSO TCE n\u00ba 3417\/2013.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o e pagamento de Verbas Rescis\u00f3rias. \n4- Interessada: Sra. Maria Rocivalda Ribeiro de Fran\u00e7a, ex-servidora deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba  0011355-A, no cargo Assistente de Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o.\n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 276\/2013 (fl. 09).\n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 200\/2013 (fls. 11\/12).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 90\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pela ex-servidora Sra. Maria Rocivalda Ribeiro de Fran\u00e7a, nos seguintes termos:\n8.1Reconhecer o direito da Requerente\n8.1.1-Determinar a esta o dever de restituir \u00e0 Corte de Contas a import\u00e2ncia R$ 208,33 (duzentos e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos), apurados da diferen\u00e7a entre os valores a serem indenizados e restitu\u00eddos, nos termos da planilha de c\u00e1lculo \u00e0s fls.08 dos autos, emitida pela DIPREFO;\n8.2-Determinar \u00e0 DRH, o registro nos assentamentos funcionais da requerente e ofici\u00e1-la, informando-lhe quanto ao dever de restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia supra (R$ 208,33 duzentos e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos), sob pena de cobran\u00e7a executiva e posterior inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Fazenda Estadual;\n8.3-Por fim, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n.\u00b0 4. 320\/64, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n9- Ata: 22\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 29 de maio de 2013.\n\n1 -PROCESSO TCE n\u00ba 2433\/2013.\n2-Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.\n4-Interessada: Sr. Jos\u00e9 Ubiratan Branco Monteverde, no cargo de Assistente de Controle Externo, matr\u00edcula n\u00ba 000.641-6A.\n5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 214\/2013 (fls. 08\/09)\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR - Parecer n\u00ba 119\/2013 (fls. 10\/13).\n7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 91\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de:\n8.1-INDEFIRIR o pedido de isen\u00e7\u00e3o do desconto correspondente ao imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (AMAZONPREV), incidentes sobre remunera\u00e7\u00e3o do servidor que continua em atividade, uma vez que o mesmo n\u00e3o preenche o requisito principal para a sua concess\u00e3o, qual seja, ser aposentado nos termos do art. 6\u00b0, inciso XIV, da Lei Federal n.\u00b0 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00b0, da Lei n.\u00b0 11.052\/2004;\n8.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que comunique da decis\u00e3o ao interessado e, ap\u00f3s, fa\u00e7a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 164, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002-RITCE.\n9-Ata: 22\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10-Data da Sess\u00e3o: 29 de maio de 2013. \n\n\n1-  PROCESSO TCE n\u00ba 2437\/2013.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais.\n4- Interessada: Sra. Janeide Pereira Mecenas, servidora deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, matr\u00edcula 0581-9A.\n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 221\/2013 (fls. 37\/38 v).\n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 148\/2013-DIJUR- (fls.40\/41 v).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 92\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de:\n8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais da Sra. JANEIDE PEREIRA MECENAS, Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos acima descritos, assegurando-lhe, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados pela Diretoria de Recursos Humanos, na Guia Financeira\/Planilha de C\u00e1lculo de fls. 44 conforme tabela abaixo:\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA, FLS. 44\tVALOR\nVECIMENTO\nLei N\u00ba. 3627\/2011, anexos IV e V (Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel III)\tR$ 3.804,73\nGRAT. DE TEMPO INTEGRAL (60%)\nLei N\u00ba. 1762\/1986, Art. 90, IX c\/c Art. 2\u00ba da Lei N\u00ba. 1870\/88.\tR$ 2.282,83\nTOTAL\tR$ 6.087,56\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO\nLei N\u00ba. 1897\/1989, alterada pela Lei N\u00ba. 3254\/2008 \u2013 \u00danica Parcela.\tR$ 6.087,56\n9-Ata: 22\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10-Data da Sess\u00e3o: 29 de maio de 2013. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nE R R A T A\n\nErrata da Portaria n\u00ba 071\/2013-Secex, datada de 07\/06\/2013, publicado no D.O.E., de 07\/06\/2013. \n\nONDE SE L\u00ca: no item IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 17 (dezessete) di\u00e1rias aos servidores; \n\nLEIA-SE: DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 16 (dezesseis) di\u00e1rias aos servidores. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2013.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 018\/2013 \u2013 Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 014\/2012 \u2013 GPDRH, de 19\/1\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/1\/2012;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 36\/2013 \u2013 DEAOP, datado de 5\/6\/2013, com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos de Auditoria de Natureza Operacional Ambiental, que est\u00e3o sendo realizados no \u00e2mbito das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Bioma Amaz\u00f4nia (UCs estaduais do Amazonas).\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI \u2013 DESIGNAR comiss\u00e3o composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos de Auditoria de Natureza Operacional Ambiental que est\u00e3o sendo realizados no \u00e2mbito das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Bioma Amaz\u00f4nia (UCs estaduais do Amazonas), coordenados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, e ainda, a necessidade de consolidar dados relativos a estas Unidades com visita de campo, aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rio e realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas.\n\nMunic\u00edpio\tPer\u00edodo\tEquipe\tDi\u00e1ria\tAdianta-mento\nApu\u00ed\n(Mosaico Apu\u00ed \u2013 9 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o)\t\n1\u00ba a 7\/7\/2013\tANETE JEANE MARQUES FERREIRA matricula n. 001.603-9A e LANY MAYRE IGLESIAS REIS matr\u00edcula n. 000.427-8A.\n\t\n\n07\t\n\nR$ 4.000,00\n\n\nTef\u00e9\n(Mamirau\u00e1 \u2013Reserva de Desenvolvi-mento Sustent\u00e1vel)\t\n2 a 7\/7\/2013\tNILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O matr\u00edcula n. 000.095-7A e S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA matr\u00edcula n. 001.808-2A.\t\n\n06\t\n\nR$ 8.000,00\n\n\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\n\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do 10\u00ba Termo Aditivo ao de Contrato n.\u00ba 04\/2008, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega de correspond\u00eancias, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, e a empresa R DE S VIANA SERVI\u00c7OS.\n01. Data: 22\/05\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa R DE S VIANA SERVI\u00c7OS\n03. Esp\u00e9cie: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar o Contrato Original em 30 (trinta) dias.\n05.  Prazo de Vig\u00eancia: 30 (trinta) dias.\n06. Valor: R$ 8.747,02 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Funcional Program\u00e1tica: N\u00ba 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Elemento de Despesa 339092 \u2013 Despesas de Exerc\u00edcios\nAnteriores; Fonte de Recursos 100, tendo sido emitida, em 22\/05\/2013, a Nota de Empenho n\u00ba 2013NE00951, no valor de R$ 8.747,02 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\n\nManaus, 22 de maio de 2013.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 05 DE MAR\u00c7O DE 2013.\n\nRelator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\n\nProcesso: 2238\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. F\u00c1TIMA TAVARES DE AMORIM, ASSISTENTE EM SA\u00daDE\/FUN\u00c7\u00c3O-COPEIRA, MATR\u00cdCULA 009.611-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.10.2008.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 4211\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FIRMINO DE BARROS CONTIS, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA 006.412-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.03.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4545\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA MENDES DE ARA\u00daJO, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-G, MATR\u00cdCULA 008.547-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3806\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. TIAGO FERREIRA LISBOA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.621-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 1531\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba7519\/2007)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELMY MARIA DA SILVA GOMES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.982-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D..O.E. DE 30.12.2011.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4941\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O TEIXEIRA DO AMARAL NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.978-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/06\/2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 7659\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GABRIEL LUCAS DE SOUSA PORTELA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA EX-SERVIDORA RAIMUNDA IGL\u00ca NUNES DE SOUZA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 579\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.11.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4478\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba1646\/2001)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODINEIA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PEDAGOGO, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.272-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.05.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3534\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIETE FRANCO PEDROSA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.651-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 335\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ GONZAGA ATA\u00cdDE, NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 69 DE 01.09.2000.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 3198\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 06\/12-PMM\/SEMAS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 17.04.12.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU\n\n\nProcesso: 269\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZABEL VIEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 572 DE 13.11.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 2393\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE SERGIO DE MOURA NETO, PROFESSOR, MAT. 028.615-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 11.01.2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 5034\/2006\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAIDE MIGUEIS GOMES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. MARIO CORREA GOMES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 234\/2006, DATADA DE 22.08.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO DIRETOR PRESIDENTE DO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 4865\/2004\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVISORES, PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE- SUSAM, ATRAV\u00c9S DO EDITAL N\u00ba 096\/2002 - GSUSAM, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 05.06.2002.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA E PRAZO AO SR. FRANCISCO DEODOTO GUIMAR\u00c3ES. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c0 SUSAM.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3039\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDILA BATISTA VINENTE, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40 HORAS 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.593-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.11.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4728\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE VIANA ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002.456-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/06\/2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3530\/2008\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACIRA DE JESUS BURLAMAQUE DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.699-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2008.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 16\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARLA DENISA NEGREIROS CARDOSO, PROFESSORA - NIVEL M\u00c9DIO 20H 1-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 081.344-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20\/05\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4407\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLEBER CONSTANTINO PROTAZIO, INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.669-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/05\/2011.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\nProcesso: 6685\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO BARRONCAS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 111.882-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.09.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5357\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba7731\/2007)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA PINTO DA CRUZ, PROFESSORA 3-D, MATR\u00cdCULA 064.264-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.08.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 626\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba3457\/2011,5901\/1996)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SUELY CRISTINA ARA\u00daJO MELO, COMPANHEIRA DO SR. DEUSDETH SIM\u00d5ES C\u00d4ELHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 08.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3454\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba5582\/2011)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRACY BENJAMIN S\u00c1 E SILVA, COMPANHEIRA DO SR. JO\u00c3O BATISTA DE VER\u00c7OSA FILHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO TCM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.04.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TCM\n\nProcesso: 5582\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba3454\/2011)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. M\u00c1RIO SYLVIO CUNHA DE VER\u00c7OSA, FILHO DO EX-SERVIDOR DO TCM, SR. JO\u00c3O BATISTA DE VER\u00c7OSA FILHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 162\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.05.2011\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TCM\n\nProcesso: 2426\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIETE DE ARA\u00daJO DA SILVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 001.673-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3471\/2011\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IN\u00caS F. LIMA, COMPANHEIRA, MELKSE L. DA SILVA, LU\u00cdS ALBERTO L. DA SILVA, FELIPE EVANS L. DA SILVA E LUANE KAROLINE L. DA SILVA, FILHOS DO SR. LOURIVAL MOREIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.03.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 606\/2009\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O CORONEL DANIZIO VALENTE GON\u00c7ALVES FILHO, RG. 1401, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.762-4A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o:  PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2704\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FERNANDO NEY GUIMAR\u00c3ES SIMAS, FILHO DO SR. FRANK NEY DA SILVA SIMAS, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N. 197 DE 08.06.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\n\nProcesso: 2556\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDA FONTES DUARTE, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 091.914-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.11.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 5211\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba1007\/2012)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMEN YOLANDA MONTEIRO DE MENEZES, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.861-4C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.07.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1007\/2012\u2013 (apenso n\u00ba5211\/2011)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMEN YOLANDA MONTEIRO DE MENEZES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA, MATR\u00cdCULA 024.861-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICO NO D.O.E. DE 12.09.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3457\/2011 \u2013(5901\/1996,626\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SUELY CRISTINA ARA\u00daJO MELO, COMPANHEIRA DO SR. DEUSDETH SIM\u00d5ES CO\u00caLHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CODEAMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICAD NO D.O.E. DE 30.03.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: CODEAMA\n\nProcesso: 6717\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZIRA GOMES LEAL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.258-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18.09.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6211\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba2528\/2007)\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SRA. MARIA DEUSDETH DE FARIAS LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REF. C, MAT. N\u00ba 024.023-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.08.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3815\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba6370\/2010)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDINILZA EVANGELISTA DOS SANTOS, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.959-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.05.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3353\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA CORDEIRO DOS SANTOS, AUXILIAR DE NUTRI\u00c7\u00c3O E DIET\u00c9TICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.177-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.04.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 7297\/2012\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE SOUZA COELHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002948-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2345\/2010\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, PARA ADMISS\u00c3O DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, PARA ATUAREM JUNTO AS ESCOLAS IND\u00cdGENAS DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 02\/2010, PUBLICADO NO DOE DE 29.04.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O E PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. KENNEDY MACHADO DUARTE E AO SR. L\u00daCIO FL\u00c1VIO DO ROS\u00c1RIO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9\n\nProcesso: 1568\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZUILA DE SOUZA ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 180, DOQUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 339, DE 0106.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA\n\nProcesso: 1506\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSOR SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, CONFORME O EDITAL N\u00ba 25\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 4412\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IRIN\u00c9IA LIMA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. AFONSO OLIVEIRA DA SILVA, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.06.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2363\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILDA FARIAS ALBUQUERQUE, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. 004.797-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 07.12.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2731\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALCIREMA PEREIRA DA SILVA, FILHA DA SRA. ROSIMAR PEREIRA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.01.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 276\/2008\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE ARA\u00daJO ROLIM, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.681-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.10.2007.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 1427\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JACIMAR REIS FERMIN, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.23.2006, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A E AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 4310\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba2643\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR ADRYAN RICHARD CASTRO DE ARAUJO, FILHO DA EXSERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE CASTRO.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2643\/2012\u2013 (apenso n\u00ba4310\/2009)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE CASTRO, MAT. 009.678-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 21.10.1993.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 3609\/2012\u2013 (apenso n\u00ba132\/2008,2356\/2001)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACI BATISTA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 102.006-4B, DO QUADRO DE PEDDOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2920\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RIZETE DE PINHO ICAVINO, PROFESSORA 3-B, MATR\u00cdCULA 013.058-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.02.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3669\/2011\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ATA\u00cdDES GUARACI DE SOUZA LEAL, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 052.427-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO 06.04.2011.\nD.O.E. DE 06.04.2011.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1008\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA KATSUKO SATO KOBA, PROFESSORA 2-E, MATR\u00cdCULA 002.248-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.01.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3976\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA KATSUKO SATO KOBA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.248-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.02.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 331\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA CALDAS DE BRITO, NO CARGO DE PROFESSOR RURAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 135 DE 30.12.1996.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 273\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DANILO BARBOSA, MAT. 14804, LOTADO NA SECRETARIA DE PRODU\u00c7\u00c3O RURAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 003 DE 30.06.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 1355\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLOTILDE BALIEIRO LUCAS, PROFESSORA DISTRITAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 05.06.1985.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 6163\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PUREZA RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 068.067-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.08.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 5198\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBERTINA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MAT.N\u00ba 007.951-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.06.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 181\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ADELIA FIGUEIREDO ATAIDE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO EXSERVIDOR JOS\u00c9 ATAIDE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 300 DE 06.11.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 203\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA NILSE MAGALH\u00c3ES DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO EXSERVIDOR HEITOR CALDAS LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM DECRETO N\u00ba 281 DE 23.10.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 6454\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c1 C\u00c2MARA VIEIRA, NO CARGO DE PEDAGOGA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1556, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 034\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.09.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 2990\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA VALE LOPES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.138-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.02.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7636\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SOARES CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N II, FB, MATR\u00cdCULA 00431-4\u00aa, DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SA\u00daDE-SEMSI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 293\/2012 EM 03.12.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA\n\nProcesso: 2419\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURDETE VIEIRA MOREIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 120.483-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 316\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba3763\/2001)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ILONEIDE PEDROSA PEREIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O ALVES EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.10.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6732\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODETE BARBOSA CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 027.249-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.09.2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7429\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LEONICE CORREA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, MAT.FEE03\/41324, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 178\/2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 16.10.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 6\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RICARDO ADAUTO RODRIGUES MARTINS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA SALMA SILVA BORGES MARTINS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 588\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.11.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3458\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba3715\/2007,31\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSA ANDRADE DE LIMA, C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL S\u00c9RGIO SOUZA DE LIMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 31\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba3458\/2011)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DAS SR(AS). J\u00c9SSICA LEITE DE LIMA, FILHA MENOR DE 21 ANOS, ROSA ANDRADE DE LIMA, C\u00d4NJUGUE DO SR. MANOEL S\u00c9RGIO SOUZA DE LIMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.05.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 4191\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE PEREIRA DOS SANTOS, DESENHISTA, GRUPO IV, N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULA FEE03\/41917, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 91 DE 03.04.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DEPRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 7271\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba1995\/2007)\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JEAN DA SILVA MADURO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 101689-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 556\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES NAZAR\u00c9 DE LIMA, T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA, I, MATR\u00cdCULA 104.281-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4339\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA SEMEN LOPES, PROFESSORA N\u00cdVEL SUPERIOR 3-E, MATR\u00cdCULA 014.043-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.03.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6049\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ROSAS FERREIRA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.395-4B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2764\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ROSAS FERREIRA, MAT. 029.395-4A, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1250\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FREITAS CRUZ, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.12.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nRelator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado\n\nProcesso: 3056\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA APAR\u00cdCIO FLORES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 100.768-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2011.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado\n\nProcesso: 2841\/2012 \u2013(apenso n\u00ba1579\/2009)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARQUES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 3638\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba2841\/2012,1579\/2009)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JAIR MARINHO MARQUES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO EX-SERVIDOR SR. JOS\u00c9 MARQUES DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 058\/2010-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA EM 16 DE ABRIL DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL.\n \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 2842\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba6306\/2009)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. FREDSON FERREIRA DE CARVALHO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 6908\/2009\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CADASTRO DE RESERVA, DATADO DE 24.03.2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DAR CI\u00caNCIA AOS RESPONS\u00c1VEIS PELAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 5349\/2002\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARTIA DE ESTADO DA ADMINISTRATA\u00c7\u00c3O, RECURSOS HUMANOS E PREVID\u00caNCIA - SEAD, EDITAL DE CONVOCACAO 04\/2002 - SEAD\/ESCOLA DE GOVERNO, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 18.03.2002.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAD \n\nProcesso: 6907\/2009\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CADASTRO DE RESERVA, DATADO DE 14\/04\/2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESEDENTE FIGUEIREDO. DAR CI\u00caNCIA AOS RESPONS\u00c1VEIS PELA CONTRATA\u00c7\u00d5ES.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nRelator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado\n\nProcesso: 6238\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DENEILDE MEIRELES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.356-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.09.2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4719\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA D SR. CLEMILDO JORGE MENDON\u00c7A DE SOUZA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 06-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.854-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.05.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nProcesso: 2944\/2010\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS PROFESSORES CHARLES LUIZ SILVA DE MELO, ALMIR KIMURA J\u00daNIOR, DANIEL PATRICK PEREIRA, JANAYNNE SENA CARVALHO E ARACELIS FERREIRA DA SILVA, REALIZADAS PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 6713\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE PEDROSA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.433-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.09.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado\n\nProcesso: 5290\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba176\/2011)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DO ESP\u00cdRITO SANTO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.426-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.07.2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 176\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba 5290\/2012)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DO ESP\u00cdRITO SANTO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.426-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 6168\/2012\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. CELDA FERNANDES MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. A, MAT. N\u00ba 016.850-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.07.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3258\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELDA FERNANDES MONTEIRO, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 016.850-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5574\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARLENE PEINADO ROLLA, NO CARGO DE AGENTE ADMINSITRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00d3CULA N\u00ba 100.872-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.08.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3646\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. VIVALDO CAMPBELL DE ARA\u00daJO, PROFESSOR, N\u00cdVEL \u00daNICO, DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA, MATR\u00cdCULA 051.423-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA UTAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.04.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: UTAM\n\nProcesso: 4563\/2010\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO CRUZ DE SOUZA, COMPANHEIRO DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DA SILVA, EX-SERVIDORA DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 29.04.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 2696\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BEZERRA, \u00c1RTIFICE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.013-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5333\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO SILVA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO,3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.576-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.08.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO E PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\n\nProcesso: 2502\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ILDA BRAZAO DA SILVA, CONJUGE DO SR. JOSE ROBERTO DA SILVA, MAT. 162083-5A, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOE DE 12.01.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1304\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELMARINA ROMERO COSTA, T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CLPINICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.161-5A, DO QUADOR DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.10.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2615\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA MONTEIRO MAQUINE, MAT. 051.121-8F, T\u00c9CNICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 02.01.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4737\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DO SOCORRO MAGALH\u00c3ES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aaA CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.261-6C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.06.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de CARVALHO\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 14 de maio de 2013\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 04\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 5866\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANER OLGA ANDRADE SERR\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.076-1A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.07.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 12 de junho de 2013\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01249\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1119\/2012, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CREUZA MARIALVA ALBUQUERQUE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0326\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1785\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO CARVALHO LAGOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01465\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2437\/2012, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUCIANO CLAUDINO BELMONT, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0453\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2586\/2011 (Apenso n\u00ba 2678\/10), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. AUXILIADORA DE FREITAS GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0389\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2705\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DOLORES ALVAREZ DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0242\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3323\/2012 (Apenso n\u00ba2507\/2008), referente \u00e0 Retifica\u00e7\u00e3o na sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LINO OLIVEIRA NOGUEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0208\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5891\/2011, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IZANILDA PONTES PINHEIRO, Representante legal de ELIAS BRENO PINHEIRO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0443\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6412\/2012 (Apensos n\u00bas: 4782\/11 e 2592\/11), referente \u00e0 Pens\u00e3o em favor de ELIAS BRENO PINHEIRO DA ILVA.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJUSSARA K. SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RENATO LOSCHIAVO SEYSSEL, ex-Diretor Presidente da Manauscult para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 480\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 09\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor em Substitui\u00e7\u00e3o da DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 GERALDO XAVIER DOS ANJOS, ex-Presidente do Instituto Geogr\u00e1fico e  Hist\u00f3rico do Amazonas - IGHA para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 480\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 09\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor em Substitui\u00e7\u00e3o da DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba01\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Ramos dos Santos Filho, procurador das empresas Sevenco-Servi\u00e7os Empresariais e Constru\u00e7\u00f5es Ltda e Quatro Engenharia Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados nas Notifica\u00e7\u00f5es N.\u00ba 035\/2013 e N.\u00ba 037\/2013 \u2013 DICOP\/SECEX, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1642\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2009, ou recolher \u00e0 Fazenda Municipal, o montante de R$ 500.212,30 (quinhentos mil duzentos e doze reais e trinta centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3698"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3702,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3698\/revisions\/3702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}