{"id":3707,"date":"2013-06-13T19:50:48","date_gmt":"2013-06-13T19:50:48","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3707"},"modified":"2016-07-08T15:36:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:36","slug":"edicao-n%c2%ba-665-de-132-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3707","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 665 de 13 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-665-de-13-de-junho-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nPortaria SG n\u00b0 26\/2013, de 13 de junho de 2013\n\nDesigna o servidor Maj. Carlos Andrey Holanda, para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 16\/2013-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa ITA LUCAS LTDA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor Maj. Carlos Andrey Holanda, Chefe da Assist\u00eancia Militar, matr\u00edcula 9415A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 16\/2013, referente ao fornecimento de combust\u00edvel para a frota de ve\u00edculos e para os grupos geradores, para este TCE\/AM \u2013 EMPRESA ITA LUCAS LTDA., CNPJ: 01.682.336\/0001-44.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2013, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 27\/2013, de 13 de junho de 2013\n\nDesigna o servidor Josetito Dutra Lindoso, para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 17\/2013-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA-ME.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, Diretor Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, matr\u00edcula 001524-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 17\/2013, referente ao servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de elabora\u00e7\u00e3o de Projeto Museol\u00f3gico e Museogr\u00e1fico, para este TCE\/AM \u2013 EMPRESA VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA-ME., CNPJ: 11.194.945\/0001-08.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 076\/2013-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n \nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.693-9A, AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n\u00ba 000.255-0A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A, para, no per\u00edodo de 1\u00ba a 10\/07\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.262\/2013), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.154\/2013) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 10.217\/2013); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores; \n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 077\/2013-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n \nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 001.337-4A, IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.363-3A, ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.874-0A e JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 001.395-1A, para, no per\u00edodo de 07 a 21\/07\/2013, em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Japur\u00e1, sob a presid\u00eancia do primeiro e Mara\u00e3, sob a presid\u00eancia da segunda, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.197\/2013 e 10.269\/2013) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 10.280\/2013 e 10.277\/2013); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores; \n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 001.337-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 079\/2013-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 001.364-1A, CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 000.345-0B e PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 000.049-3A, para, no per\u00edodo de 7 a 21\/07\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Juru\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2012 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.169\/2013) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 10.115\/2013); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores; \n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 001.364-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil.\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0 fl. 03, verso, do Processo Administrativo n\u00b0 3955\/2013;\nCONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 210\/2013 \u2013 DIJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n  \nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES deste Tribunal de Contas, no \u201cSemin\u00e1rio de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Avan\u00e7ados\u201d a ser realizado, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, atrav\u00e9s da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.490,00 (doz mil, quatrocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cSemin\u00e1rio de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Avan\u00e7ados\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente do TCEAM, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4038\/13;\n\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 213\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 07;\n\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO DE DEPRECIA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL DO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 24 a 28.06.13, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico - ABOP, situada a SCS Quadra 02, Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Comercio, 8\u00b0 Andar, Salas 801\/6 \u2013 Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF, inscrita sob CNPJ no 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cCURSO DE DEPRECIA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL DO SETOR P\u00daBLICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2013.\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO \nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio \n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Sr. Conselheiro-Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011, de 23.12.2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da lavra do Presidente deste Tribunal, \u00e0 fl. 02 do Processo Administrativo n\u00b0 3966\/2013;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 208\/2013 da DIJUR constante \u00e0s fls. 41\/43 do processo supracitado.\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de novas poltronas em virtude das obras de amplia\u00e7\u00e3o do audit\u00f3rio;\nCONSIDERANDO o princ\u00edpio do interesse p\u00fablico e da economicidade na aquisi\u00e7\u00e3o de novos bens, que sempre que poss\u00edvel dever\u00e3o atender ao princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o art. 15, I, da Lei Federal 8.666\/93;\nCONSIDERANDO o material j\u00e1 adquirido por esta Corte de Contas da marca GIROFLEX-FORMA, que atualmente comp\u00f5em as cadeiras do Audit\u00f3rio, o que inviabilizaria a aquisi\u00e7\u00e3o de novas marcas, tendo em vista a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o est\u00e9tico e facilidade de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica, bem como os atestados de exclusividades da empresa AURUS IND\u00daSTRIA em fornecer os m\u00f3veis, fls. 14;\nCONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 25, inciso I, c\/c art. 15, inciso I, da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 50.870.575\/0001-33, no valor de R$ 97.765,57 (noventa e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para fornecimento de Poltronas a este TCE\/AM, com fundamento no disposto no inciso I, do art. 25 c\/c com o inciso I, do art. 15 ambos da Lei Federal 8.666\/93;\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, I c\/c art. 15, I ambos da Lei Federal 8.666\/93, para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 50.870.575\/0001-33, para fornecimento de Poltronas a este TCE\/AM.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, do Plano Anual de Treinamento 2013 \u2013 ECP\/TCE-AM, constante \u00e0s fls. 14 do Processo Administrativo n\u00ba 3986\/2013, o que autoriza o feito;\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Instrutor EN\u00c9AS BARBOSA LYRA J\u00daNIOR, CPF n\u00b0 218.820.452-20, para ministrar o curso de \u201cEXCEL AVAN\u00c7ADO\u201d, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o do Instrutor EN\u00c9AS BARBOSA LYRA J\u00daNIOR. \n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO \nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 11\/2013\n\nExtrato do Termo de Contrato de n.\u00ba 11\/2013 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES S A EMBRATEL.\n01.Data:  13\/05\/2013.\n02.Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Brasileira De Telecomunica\u00e7\u00f5es S A Embratel.\n03.Esp\u00e9cie:Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.\n04.Objeto: Servi\u00e7o de link de acesso \u00e0 internet dedicado com uma banda m\u00ednima mantida de 16 Mbps.\n05.Valor Global: Estimado em R$ 153.412,08 (cento e cinq\u00fcenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos).\n06. Valor mensal: R$ 12.784,34 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\n07.Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466, Natureza de Despesa 3.3.90.39.58; Fonte: 2101;\n09. Empenho: N.\u00ba 605, de 30\/04\/2013, no valor de R$ 102.274,72 (cento e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), ficando o valor de R$ 51.137,36 (cinq\u00fcenta e um mil, cento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos).\n\nManaus, 13 de maio de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 17\/2013\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 17\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA-ME.\n01. Data: 13\/06\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA-ME..\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.\n04. Objeto: a CONTRATADA obriga-se a prestar para o CONTRATANTE os servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para elabora\u00e7\u00e3o de PROJETO MUSEOL\u00d3GICO E MUSEOGR\u00c1FICO de implanta\u00e7\u00e3o do Museu do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a ser aberto \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n05. Valor Global: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil).\n06. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias;\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa,  Natureza da Despesa 33903905 \u2013 Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Profissionais;  Fonte de Recursos: 100;\n08. Nota de Empenho: n.\u00ba 01024, de 12 de junho de 2013, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta quatro mil reais), para o presente exerc\u00edcio.\n\nManaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 16\/2013 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ITA LUCAS LTDA.\n01. Data: 03\/06\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa ITA LUCAS LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de fornecimento de combust\u00edveis.\n04. Objeto: fornecer combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como do Grupo Geradores pertencentes a este TCE\/AM, tudo na forma e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Projeto B\u00e1sico que faz parte integrante deste Termo, independente de transcri\u00e7\u00e3o\n05. Valor Global Estimado: R$ 162.420,00 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte reais);\n06. Prazo: 12 (doze) meses\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: N\u00ba 978, de 03\/06\/2013, no valor estimado de R$ 94.745,00 (noventa e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais) para o presente exerc\u00edcio, restando o valor de R$ 67.675,00 (sessenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 03 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 008\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ricardo Galdino Laborda \u2013 Representante Legal da Empresa RICARDO GALDINO LABORDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 007\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RENATO LOSCHIAVO SEYSSEL, ex-Diretor Presidente da Manauscult para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 480\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 09\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor em Substitui\u00e7\u00e3o da DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 GERALDO XAVIER DOS ANJOS, ex-Presidente do Instituto Geogr\u00e1fico e  Hist\u00f3rico do Amazonas - IGHA para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 480\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 09\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora. \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor em Substitui\u00e7\u00e3o da DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 003\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Wilson Pinheiro de Souza \u2013 S\u00f3cio da Empresa W. P. CONSTRU\u00c7\u00d5ES, COM\u00c9RCIO E TERRAPLENAGEM LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEMINF, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1875\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante de R$ 1.030.213,16 (um milh\u00e3o trinta mil duzentos e treze reais e dezesseis centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Sra. Amanda Ruiz de Souza Alecrim \u2013 S\u00f3cio da Empresa M C W CONSTRU\u00c7\u00d5ES, COM\u00c9RCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEMINF, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1875\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante de R$ 3.276.897,39 (tr\u00eas milh\u00f5es duzentos e setenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 005\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Sra. Alessandra Miranda de Melo \u2013 S\u00f3cio da Empresa RENZO \u2013 CONSTRU\u00c7\u00d5ES, REFRIGERA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 007\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEMINF, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1875\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante de R$ 349.857,66 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Mello Ferreira \u2013 S\u00f3cio da Empresa MARCO AUR\u00c9LIO DE MELLO FERREIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 008\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEMINF, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1875\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante de R$ 354.438,68 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 007\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Eduardo Maranh\u00e3o vieira Rodrigues \u2013 S\u00f3cio da Empresa INFRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 010\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEMINF, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1875\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante de R$ 2.575.608,39 (dois milh\u00f5es quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e oito reais e trinta e nove centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Sra. Enilda Maria Brand\u00e3o Eduardo Lins, Autora dos Projetos B\u00e1sicos e Fiscal de Obras, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 0072013 \u2013 CI\/DICOP\/PMI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10173\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2012, ou recolher \u00e0 Fazenda Municipal, o montante de R$ 268.040,32 (Duzentos e sessenta e oito mil quarenta reais e trinta e dois centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba01\/2013 \u2013 DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Ramos dos Santos Filho, procurador das empresas Sevenco-Servi\u00e7os Empresariais e Constru\u00e7\u00f5es Ltda e Quatro Engenharia Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados nas Notifica\u00e7\u00f5es N.\u00ba 035\/2013 e N.\u00ba 037\/2013 \u2013 DICOP\/SECEX, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1642\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2009, ou recolher \u00e0 Fazenda Municipal, o montante de R$ 500.212,30 (quinhentos mil duzentos e doze reais e trinta centavos), decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 14\/2013\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 25\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 28\/06\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de uma Licen\u00e7a de Uso Anual do Sistema de C\u00e1lculos de Aposentadorias e Pens\u00f5es com versatilidade e facilidade de opera\u00e7\u00f5es para este Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n\nERRATA\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O referente \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 05\/2013, publicado no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do dia 04\/06\/2013.\n\nOnde se l\u00ea: A Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria N\u00ba 25\/2013 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 18\/06\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada no ramo de v\u00eddeoprodu\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de v\u00eddeodocumenta\u00e7\u00e3o a ser veiculada em formato de MPEG-2, via Portal do TCE, correspondendo ao n\u00famero de sess\u00f5es do Tribunal Pleno deste TCE-AM, conforme as especifica\u00e7\u00f5es do Projeto B\u00e1sico....;\nLeia-se: A Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria N\u00ba 25\/2013 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 05\/07\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada no ramo de v\u00eddeoprodu\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de v\u00eddeodocumenta\u00e7\u00e3o a ser veiculada em formato de MPEG-2, via Portal do TCE, correspondendo ao n\u00famero de sess\u00f5es do Tribunal Pleno deste TCE-AM, conforme as especifica\u00e7\u00f5es do Projeto B\u00e1sico...\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013.\n\nM\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT\nPresidente da CPL\/TCE\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3707"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6951,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3707\/revisions\/6951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}