{"id":3727,"date":"2013-06-20T17:07:34","date_gmt":"2013-06-20T17:07:34","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3727"},"modified":"2016-07-08T15:36:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:35","slug":"edicao-n%c2%ba-670-de-20-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3727","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 670 de 20 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-670-de-20-de-junho-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 45) PROCESSO N\u00ba. 4237\/2013 \u2013 Consulta da Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o, acerca da legalidade da Lei n. 296\/2013, bem como Ata de 22\/05\/2013. DESPACHO: Admito a presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4242\/2013 \u2013 Denuncia para formulada pelo Sr. Pedro Nunes, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Pugilismo, em que relata acontecimentos envolvendo a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e lazer \u2013 SEJEL E A Federa\u00e7\u00e3o de Amazonense de Boxe, referente a poss\u00edveis irregularidades no programa denominado de Centro de Alto Rendimento do Amazonas. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3498\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. HYPERION PEIXOTO DE AZEVEDO, Conselheiro Aposentado, referente ao 892\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso inominado, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4137\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por interm\u00e9dio de seu Procurador-Geral, Dr. Carlos Alberto de Souza Almeida, referente ao Processo n. 2964\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10283\/2013 \u2013 Den\u00fancia encampada pela Secretaria Geral de Controle Externo deste Tribunal de Contas, contra o Sr. JO\u00c3O BRAGA DIAS, Prefeito de Amatur\u00e1, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.   DESPACHO: Pelo conhecimento da presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10286\/2013 \u2013 Den\u00fancia do Sr. Marcos Ramos de lima, em face da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Benjamim Constant, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis v\u00edcios nos preg\u00f5es presenciais de PR\/002\/2013 \u2013 CPL e PR\/016\/2013 \u2013 CPL. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10296\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO, Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, e ODIVAL MIGUEL DE OLIVEIRA, ex- Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10299\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de RAIMUNDO NONATO MARTINS, Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10300\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de ABRA\u00c3O MAGALH\u00c3ES LASMAR, Prefeito Municipal de Santo Antonio do I\u00e7a, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10302\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de JOS\u00c9 SUEDINEY DE SOUZA ARA\u00daJO, Prefeito Municipal de Fonte Boa, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10301\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de XINAIK SILVA DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Iranduba, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10316\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de M\u00c1RIO TOMAS LITAIFF, Prefeito Municipal de Alvar\u00e3es, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10330\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, em face de ALMINO GON\u00c7ALVES DE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de Tapau\u00e1, em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10328\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral desta Corte de Contas Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, contra o Sr. ABRAHAN LINCON BASTOS, Prefeito do Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10295\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra o Sr. Raimundo Carvalho Caldas e Sr. Saul Nunes Bermeguy \u2013 Prefeito e ex - Prefeito do Munic\u00edpio de tabatinga, respectivamente, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10294\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA e o Sr. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA \u2013 Prefeito e ex - Prefeito do Munic\u00edpio de Parintins, respectivamente, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10308\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, com o  escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10310\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. JOAQUIM NETO CAVALCANTE - Prefeito do Munic\u00edpio de Eirunep\u00e9, com o  escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10311\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. PEDRO AMORIM ROCHA - Prefeito do Munic\u00edpio de Urucurituba, com o  escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10307\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Atalaia do Norte, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10309\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. AGUINALDO MARTINS RODRIGUES \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Manaquiri, com o  escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10327\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Sr. MECIAS PEREIRA BATISTA \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Barreirinha, com o  escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013 PROCESSO N\u00ba. 10292\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo o Sr. RAIMUNDO CARVALHO CALDAS, Prefeito do Municipal de Tabatinga, contra o Sr. SAUL NUNES BERMEGUY, ex - Prefeito Municipal de Tabatinga, pela aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2012. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DA DECIS\u00c3O N.1254\/2012 DA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 11.12.2012, publicado no DOE n\u00ba605, relativa ao Processo n.2855\/2008.   ONDE SE L\u00ca: 8-DECIS\u00c3O:  8.1 \u2013 Julgar pela LEGALIDADE da Portaria n\u00ba086\/2011, publicada no DOE\/AM de 18 de fevereiro de 2008 (fls.84) ... LEIA-SE: 8-DECIS\u00c3O:  8.1 \u2013 Julgar pela LEGALIDADE da Portaria n\u00ba045\/2008, publicada no DOE\/AM de 18 de fevereiro de 2008 (fls.84) ... Manaus, 20 de junho de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara P O R T A R I A N\u00ba 080\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2012 aprovado na sess\u00e3o de 18\/02\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012;  CONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Parintins, de 19\/06\/2013.   R E S O L V E:  PRORROGAR a Portaria n\u00ba 056\/2013-Secex, de 23\/05\/2013 (item I), publicada no DOE do dia 27\/05\/2013, que designou os servidores MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.346-3A, CL\u00c1UDIA REGINA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 000.034-5A, ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.874-0A e JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 001.395-1A, por mais 04 (quatro) dias, at\u00e9 o dia 30\/06\/2013, bem como o item IV da citada portaria de 16 (dezesseis) di\u00e1rias, para 20 (vinte) di\u00e1rias.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 009\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013\/CI-DICOP\/PMNHAMUND\u00c1, reunidos no Processo TCE n.\u00ba 7523\/2012, que trata da Denuncia formalizada pelo Sr. Gledson Paulain Machado em face do Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain, Prefeito Municipal, por irregularidades verificadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 016\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho N.\u00ba 20\/2013-SPEDE do Relator Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013\/CI-DICOP\/PMNHAMUND\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n.\u00ba 10.140\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. Adson Jos\u00e9 Costa Silva, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Itacoatiara, exerc\u00edcio 2012, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 10.186\/2013 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Adson Jos\u00e9 Costa Silva , Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2013), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,19 de junho de 2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex-Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4304\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, Edital n. 002\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 012\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Rodrigues Maciel - Representante da Empresa FORRO COMPANHIA DA AMAZONIA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 020\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 013\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA CONENG LTDA, CNPJ: 02.380.903\/0001-70, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 022\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 014\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Rafael Tomaz da Lapa \u2013 Representante Legal da Empresa TERRA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/ITACOATIARA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.168\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 015\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Ricardo Galdino Laborda \u2013 Representante Legal da Empresa RICARDO GALDINO LABORDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 007\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 010\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MELLO FERREIRA \u2013 Representante Legal da Empresa MARCO AUR\u00c9LIO DE MELLO FERREIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 033\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1842\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Mauro Giovanni Lippi Filho, Secret\u00e1rio Municipal da SEMED, exerc\u00edcio de 2011 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 011\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. CL\u00c9SIO BEZERRA GARCIA \u2013 Representante Legal da Empresa F\u00caNIX EVOLUTION LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113\/2013-DICOP (anteriormente listados na Intima\u00e7\u00e3o N.\u00ba 027\/2013 \u2013 DICOP), reunidos no Processo TCE n\u00ba 1842\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Mauro Giovanni Lippi Filho, Secret\u00e1rio Municipal da SEMED, exerc\u00edcio de 2011 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3727"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6947,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions\/6947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}