{"id":373,"date":"2010-09-10T11:59:46","date_gmt":"2010-09-10T11:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=373"},"modified":"2016-07-08T15:52:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:35","slug":"edicao-n%c2%ba-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=373","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 016 de 9 de setembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-374\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/09\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-016-de-9-de-setembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 12 DE AGOSTO DE 2010\n\nCria o Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com o objetivo de acompanhar as atividades pertinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ecol\u00f3gico do Estado do Amazonas.\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, e ainda:\nCONSIDERANDO que a auditoria ambiental \u00e9 instrumento que permite avaliar o grau de implementa\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do instrumento jur\u00eddico-administrativos de controle ambiental;\nCONSIDERANDO que as obras e atividades de significativo impacto ambiental, sujeitas a licenciamento com EIA\/RIMA, s\u00e3o objetos priorit\u00e1rios no sistema de controle administrativo-ambiental;\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a realiza\u00e7\u00e3o das auditorias ambientais de conformidade, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba A implanta\u00e7\u00e3o da Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas obedecer\u00e1 ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 2\u00ba Fica institu\u00edda no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a Auditoria Ambiental, a ser desempenhada pelo Departamento competente, composta por equipe multidisciplinar entre servidores do quadro de pessoal com forma\u00e7\u00e3o superior, designada por ato da Presid\u00eancia.\n\nArt. 3\u00ba A Auditoria Ambiental objetiva verificar a conformidade das obras e atividades de significativo impacto ambiental com as condicionantes da licen\u00e7a ambiental e respectivo EIA\/RIMA, bem como a legalidade e a efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entes administrativos na expedi\u00e7\u00e3o e acompanhamento dessa licen\u00e7a.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Auditoria Ambiental de conformidade abranger\u00e1 as obras e empreendimentos, p\u00fablicos e privados, cujo licenciamento incumbe \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es do Estado e dos Munic\u00edpios.\n\nArt. 4\u00ba A auditoria de conformidade envolver\u00e1, entre outros:\nI- a aprova\u00e7\u00e3o de plano anual de auditoria contendo a defini\u00e7\u00e3o das obras e atividades que ser\u00e3o auditadas, os crit\u00e9rios e abrang\u00eancia das auditorias;\nII- a identifica\u00e7\u00e3o das normas ambientais aplic\u00e1veis a cada atividade a ser auditada;\nIII- a identifica\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia e validade da licen\u00e7a ambiental e respectivo EIA\/RIMA;\nIV- a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na licen\u00e7a ambiental;\nV- a identifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de acordos e compromissos, tais como termos de ajustamento de conduta e planos de a\u00e7\u00e3o resultantes de auditorias ambientais independentes;\nVI- a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela licen\u00e7a ambiental e das obriga\u00e7\u00f5es assumidas na hip\u00f3tese do inciso V;\nVII- a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade do objeto auditado e da respectiva licen\u00e7a com legisla\u00e7\u00e3o ambiental aplic\u00e1vel;\nVIII- verifica\u00e7\u00e3o de conformidade da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou ente competente no tocante \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento da licen\u00e7a, com defini\u00e7\u00e3o dos casos de ilegalidade e inefici\u00eancia, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos;\nIX- a formaliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de auditoria.\n\nArt. 5\u00ba O plano anual de auditoria ambiental ser\u00e1:\nI- elaborado pelo Departamento mediante consulta aos registros dos \u00f3rg\u00e3os e entes licenciadores, \u00e0s unidades gestoras de licita\u00e7\u00f5es e contratos de obras p\u00fablicas, \u00e0s den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite no Tribunal, bem como \u00e0 vista do disposto nos instrumentos de planejamento plurianual;\nII- seletivo das grandes obras em andamento no Estado, prioritariamente;\nIII- aprovado pelo Pleno do Tribunal.\n\nArt. 6\u00ba O relat\u00f3rio individual das auditorias deve conter, no m\u00ednimo:\nI- composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o auditora e respectivas atribui\u00e7\u00f5es;\nII- descri\u00e7\u00e3o do objeto auditado e de seus respons\u00e1veis;\nIII- per\u00edodo coberto pela auditoria;\n\nIV- programa\u00e7\u00e3o, m\u00e9todo e procedimentos da auditoria, com men\u00e7\u00e3o \u00e0s datas de inspe\u00e7\u00e3o\/vistoria;\nV- lista de documentos normativos de refer\u00eancia;\nVI- lista de documentos analisados e unidades auditadas;\nVII- lista das pessoas contactadas durante a auditoria e respectivas atribui\u00e7\u00f5es;\nVIII- conclus\u00f5es da auditoria, incluindo as constata\u00e7\u00f5es de conformidades e n\u00e3o conformidades no que se refere \u00e0 compatibilidade entre o regime legal aplic\u00e1vel, as condi\u00e7\u00f5es da licen\u00e7a e a execu\u00e7\u00e3o da obra ou atividade;\nIX- proposta de medidas punitivas e saneadoras para repor a legalidade e assegurar efetivamente a tutela dos bens ambientais e o desenvolvimento sustentado.\n\nArt. 7\u00ba Aplicam-se, ao Departamento de Auditoria Ambiental e a seus membros, no que couber, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, especialmente o disposto nos art. 206 a 210.\n\nArt. 8\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nSALA DE SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2010.\n\nConselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nPresidente\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nVice-Presidente\nConselheiro JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\nCorregedor-Geral\nConselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nOuvidor\nConselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\nConselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL\nConselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\n\nPAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 14\/09\/2010, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nConselheiro  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA:\n01) Processo n\u00ba1127\/1998-4070\/98-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n.001\/1997.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Iranduba.\nRespons\u00e1vel(eis): Sueli Dias da Silva.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n02) Processo n\u00ba7622\/2003\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico, no exerc\u00edcio de1997, Edital n.001\/1997, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o no D.O.E. de 06.05.1997.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Codaj\u00e1s.\nRespons\u00e1vel(eis): Hildemar da Silva Queiroz.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n03) Processo n\u00ba1545\/2009-3 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, objeto do Edital n.23\/2009, publicado no D.O.E. de 09.03.2009.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\nRespons\u00e1vel(eis): Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.\n\n04) Processo n\u00ba3849\/2004\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores, de acordo com a Portaria n.1165\/2004 publicada no D.O.E. de 03.06.2004.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM.\nRespons\u00e1vel(eis): Leny Nascimento Mota Passos.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n05) Processo n\u00ba2782\/2003-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, objeto do Edital de convoca\u00e7\u00e3o de 20.06.2001.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA.\nRespons\u00e1vel(eis): Francisco Helder Cavalcante Souza.\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\n06) Processo n\u00ba0104\/2010\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, no exerc\u00edcio de 2007.\n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV.\nRespons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Alcides Souza de Oliveira.\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.\n\n07) Processo n\u00ba4685\/2009\nObjeto: Admss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, exerc\u00edcio de 2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins.\nRespons\u00e1vel(eis): Frank Luiz da Cunha Garcia.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\n08) Processo n\u00ba0642\/2008-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, objeto do Edital n.025\/2007.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\nRespons\u00e1vel(eis): Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\n09) Processo n\u00ba2612\/2009\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, no exerc\u00edcio de 2003.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins.\nRespons\u00e1vel(eis): En\u00e9as de Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho.\nProcurador: Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a.\nConselheiro  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA:\n10) Processo n\u00ba2301\/2004\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, objeto da Resenha n.024\/2004, publicada no D.O.E. de 19.03.2004.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM.\nRespons\u00e1vel(eis): Leny Nascimento da Mota Passos\u2019.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n11) Processo n\u00ba6432\/2003-4 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores, atrav\u00e9s da Portaria n.1087\/2003, Resenha n.04\/2003, Resenha n.03\/2003 e Portaria n.995\/2003, publicada no D.O.E. de 05.05.2003.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM.\nRespons\u00e1vel(eis): Francisco Deodato Guimar\u00e3es.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n12) Processo n\u00ba2028\/2004-5 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores, de acordo com o Decreto publicado no D.O.E. de 30.01.2004.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM.\nRespons\u00e1vel(eis): Leny Nascimento da Mota Passos.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n13) Processo n\u00ba3717\/2005-3 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico n.001\/2005, no exerc\u00edcio de 2005.\n\u00d3rg\u00e3o: S.N.P.H.\/AM.\nRespons\u00e1vel(eis): Silvestre de Castro Filho e Jos\u00e9 Melo de Oliveira.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\n14) Processo n\u00ba1999\/1997-NG.4529\/97-3 Volumes e anexos\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico, realizado em 1997.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Apu\u00ed.\nRespons\u00e1vel(eis): Marcos Antonio Lise.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n15) Processo n\u00ba10880\/2002\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, realizado no exerc\u00edcio de 2002.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro.\nRespons\u00e1vel(eis): Ren\u00e9 Pereira de G\u00f3es.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n16) Processo n\u00ba5243\/2008-2 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Senhora Maria Mirtes Anselmo, referente ao Conv\u00eanio n.13\/07.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMASC.\nRespons\u00e1vel(eis): Maria Mirtes Anselmo.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\nConselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR:\n\n01) Processo n\u00ba3092\/2006-3 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, objeto do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n.002\/2006 publicado no D.O.E. em 06.06.2006.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS.\nRespons\u00e1vel(eis): Carlos L\u00e9lis Lauria Ferreira.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\nAUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO:\n\n01) Processo n\u00ba0524\/1997-NG.1304\/97-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico realizado em 1997.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal S\u00e3o Paulo Oliven\u00e7a.\nRespons\u00e1vel(eis): Narciso Saraiva Filho e Alcides Muller.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n02) Processo n\u00ba3068\/2006-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, de acordo com a Resenha n.83\/2006 e Portaria n.284\/2006 publicada no D.O.E. de 30.05.2006.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\nRespons\u00e1vel(eis): Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2010.\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subts.\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. KARINE NA\u00cdDE CO\u00caLHO KAWAMURA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 1167\/2009\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4084\/2003, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010.\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Expedito Rocha dos Santos, Diretor e Ordenador de Despesas, no per\u00edodo de 07\/04\/2008 a 31\/12\/2008 da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos listados no Relat\u00f3rio Anal\u00edtico Preliminar n\u00b0 19\/2010 \u2013 SECAD e no Parecer Ministerial n\u00b0 1537\/2010 \u2013 MP - EFCLP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1995\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2010.\n\nLOURIVAL ALEIXO DO REIS\nSECRET\u00c1RIO\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 649\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RODRIGO ALVES DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09  de setembro de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 650\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EM\u00cdLIO RODRIGUES NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09  de setembro de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 652\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CLAYTON PASCARELLI REBOU\u00c7AS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 161\/2009 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1513\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 656\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GILMAR FERREIRA BARBOSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 280\/2009 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2153\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro  de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 653\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 161\/2009 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1513\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 651\/2010 - SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LEONDINO COELHO DE MENEZES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09  de setembro de  2010.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-373","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=373"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7447,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/373\/revisions\/7447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}