{"id":3731,"date":"2013-06-21T18:52:36","date_gmt":"2013-06-21T18:52:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3731"},"modified":"2016-07-08T15:36:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:35","slug":"edicao-n%c2%ba-671-de-21-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3731","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 671 de 21 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-671-de-21-de-junho-de-2013-ok-mesmo1.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 06 do Processo Administrativo n\u00ba 3965\/2013, o qual autoriza este feito; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Instrutor ANTONIO CARLOS DIAS MUNIZ, CPF n\u00b0 052.426.652-20, para ministrar o Curso de \u201cINFORM\u00c1TICA B\u00c1SICA\u201d, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Junho de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o do Instrutor ANTONIO CARLOS DIAS MUNIZ.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Junho de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 14 do Processo Administrativo n\u00ba 3986\/2013, o qual autoriza este feito; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Instrutor ENEAS BARBOSA LYRA JUNIOR, CPF n\u00b0 218.820.452-20, para ministrar o Curso de \u201cEXCEL AVAN\u00c7ADO\u201d, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos  reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Junho de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o do Instrutor ENEAS BARBOSA LYRA JUNIOR.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Junho de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 14 do Processo Administrativo n\u00ba 4048\/2013, o qual autoriza este feito; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da instrutora SONIA MARIA MORAES PIRES, CPF n\u00b0 008.814.812-20, para ministrar o Curso \u201cEXCELENCIA NO ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O\u201d, relativo ao Plano Anual de Treinamento\/2013-ECP, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o da instrutora SONIA MARIA MORAES PIRES.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 14\/2013 Extrato do Termo de Contrato n.\u00ba 14\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS-ISAT. 01. Data: 03\/06\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS.. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o 04. Objeto: CONTRATADA obriga-se a prestar para o CONTRATANTE os servi\u00e7os especializados para atendimento do PROGRAMA DE SA\u00daDE MENTAL E CIDADANIA, objetivando atender os servidores deste TCE\/AM acometidos de doen\u00e7a mental de natureza grave, na forma do Projeto Sa\u00fade Mental \u2013 DEGESP e da Proposta da CONTRATADA, constante do PROCESSO, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 05. Valor Total Estimado: R$ 120.500,00 (cento vinte mil e quinhentos reais). 06. Prazo: 12 (doze) meses; 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.302.0056.2057.0001 \u2013Assist\u00eancia aos Servidores - Natureza da Despesa 39903953 \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social; Fonte de Recursos 100. 08. Nota de Empenho: n.\u00ba 00986, de 03\/06\/2013, no valor de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais) para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante no valor de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 19 de junho de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO DA ATA DA 07\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 02 DE ABRIL DE 2013. Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 2162\/2009 \u2013 ( apenso n\u00ba2173\/2009) Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MOYS\u00c9S ASSAYAG, PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 97\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2173\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba2162\/2009) Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MOYSES ASSAYAG, PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, REFERENTE A 2\u00aa E \u00daLTIMA PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 97\/2007, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 21 de junho de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00ba 1119\/2012-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA Atinente ao Processo n\u00ba 3592\/2011, que trata da Aposentadoria da Sra. L\u00eddia Brito Farias, a qual foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico deste Tribunal em 25\/03\/13, ed.612. Corre\u00e7\u00e3o que ora se faz para cumprir ao despacho proferido na data de 17.06.13, pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Redator dos autos (fls. 146), que vislumbrou erro material no decisum, de modo a retificar a Decis\u00e3o nos termos abaixo: ONDE SE L\u00ca: Item 8.2 \u2013 Informar \u00e0 origem que esta Corte de Contas reconhece o direito de incorpora\u00e7\u00e3o da parcela relativa \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida nos proventos da inativa...(...)... LEIA-SE: Item 8.2- Informar \u00e0 origem que esta Corte de Contas reconhece o direito de incorpora\u00e7\u00e3o da parcela relativa \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade nos proventos da inativa...(...)... Permanecem inalterados os demais termos da referida Decis\u00e3o. Manaus, 21 de junho de 2013 L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00ba 1120\/2012-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA Atinente ao Processo n\u00ba 5421\/2010, que trata da Aposentadoria da Sra. L\u00eddia Brito Farias, a qual foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico deste Tribunal em 25\/03\/13, ed.612. Corre\u00e7\u00e3o que ora se faz para cumprir ao despacho proferido na data de 17.06.13, pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Redator dos autos (fls. 116), que vislumbrou erro material no decisum, de modo a retificar a Decis\u00e3o nos termos abaixo: ONDE SE L\u00ca: Item 8.2 \u2013 Informar \u00e0 origem que esta Corte de Contas reconhece o direito de incorpora\u00e7\u00e3o da parcela relativa \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida nos proventos da inativa...(...)... LEIA-SE: Item 8.2- Informar \u00e0 origem que esta Corte de Contas reconhece o direito de incorpora\u00e7\u00e3o da parcela relativa \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade nos proventos da inativa...(...)... Permanecem inalterados os demais termos da referida Decis\u00e3o. Manaus, 21 de junho de 2013 L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 016\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho N.\u00ba 20\/2013-SPEDE do Relator Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013\/CI-DICOP\/PMNHAMUND\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n.\u00ba 10.140\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 010\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MELLO FERREIRA \u2013 Representante Legal da Empresa MARCO AUR\u00c9LIO DE MELLO FERREIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 033\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1842\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Mauro Giovanni Lippi Filho, Secret\u00e1rio Municipal da SEMED, exerc\u00edcio de 2011 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 011\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. CL\u00c9SIO BEZERRA GARCIA \u2013 Representante Legal da Empresa F\u00caNIX EVOLUTION LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113\/2013-DICOP (anteriormente listados na Intima\u00e7\u00e3o N.\u00ba 027\/2013 \u2013 DICOP), reunidos no Processo TCE n\u00ba 1842\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Mauro Giovanni Lippi Filho, Secret\u00e1rio Municipal da SEMED, exerc\u00edcio de 2011 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. Adson Jos\u00e9 Costa Silva, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Itacoatiara, exerc\u00edcio 2012, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 10.186\/2013 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Adson Jos\u00e9 Costa Silva , Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2013), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,19 de junho de 2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor                              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex-Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4304\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, Edital n. 002\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 012\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Rodrigues Maciel - Representante da Empresa FORRO COMPANHIA DA AMAZONIA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 020\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 013\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA CONENG LTDA, CNPJ: 02.380.903\/0001-70, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 022\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 014\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Rafael Tomaz da Lapa \u2013 Representante Legal da Empresa TERRA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/ITACOATIARA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.168\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 015\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Ricardo Galdino Laborda \u2013 Representante Legal da Empresa RICARDO GALDINO LABORDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 007\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2013.                                   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