{"id":3742,"date":"2013-06-26T18:58:46","date_gmt":"2013-06-26T18:58:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3742"},"modified":"2016-07-08T15:36:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:36:35","slug":"edicao-n%c2%ba-674-de-26-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3742","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 674 de 26 de junho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-674-de-26-de-junho-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4173\/2013;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 225\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 10 e 11;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, deste Tribunal de Contas, no \u201c47\u00b0 CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 03 a 05.07.13, a ser realizado na cidade de Joinville\/SC, que se dar\u00e1 por meio da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PREVID\u00caNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 2984280\/0001-17, situada a Quadra 701, Conjunto D, 280, Bloco B, Sala 416\/ 418 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 600,00 (seiscentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c47\u00b0 CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 47)\n\nPROCESSO N\u00ba. 10284\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. JOS\u00c9 THOM\u00c9 NETO, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Autazes, em virtude de ind\u00edcios de desvio de recursos p\u00fablicos e poss\u00edveis irregularidades cometidas no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Autazes no exerc\u00edcio de 2012.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10293\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pela Sra. MARLENE SOARES CARDOSO, em face do Sr. ASCLEP\u00cdADAS COSTA DE SOUZA, Ex-Prefeito Municipal de Juta\u00ed, por aus\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos exerc\u00edcios 2011 e 2012.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10290\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal de Boca do Acre, em face da Sra. MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MUNHOZ, ex-prefeita, por aus\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos exerc\u00edcios 2011 e 2012.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10312\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA O Sr. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Barcelos, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10313\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA O Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Autazes, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10318\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA a Sra. IRACEMA MAIA SILVA \u2013 Prefeita do Munic\u00edpio de Benjamin Constant, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10319\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA O Sr. FELIPE ANTONIIO FILHO \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Urucar\u00e1, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10323\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA O Sr. JOS\u00c9 MARIA DA SILVA \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Borba, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10324\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA a Sra. SANSURAY PEREIRA XAVIER \u2013 Prefeita do Munic\u00edpio de Anori, com o escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10331\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. C\u00cdCERO LOPES DA SILVA, Prefeito do Municipal de Mara\u00e3, por descumprimento \u00e0 LC 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10317\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA a Sra. LINDINALVA FERREIRA SILVA - Prefeita do Munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10332\/2013 \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da SECEX com vistas a formular Representa\u00e7\u00e3o contra os Srs. GEAN CAMPOS DE BARROS, Ex-Prefeito Municipal de L\u00e1brea e AUGUSTO MELO DA SILVA, Presidente do LABREAPREV.\n \n\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10291\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. JOS\u00c9 SUEDINEI DE SOUZA ARAUJO, em face do Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, haja vista a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio 2012.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente denuncia\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17de junho de 2013.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10289\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada em face de irregularidades na Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10314\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. ADMILSON NOGUEIRA - Prefeito do Munic\u00edpio de Apu\u00ed, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10315\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. SIM\u00c3O GARCIA NASCIMENTO - Prefeito do Munic\u00edpio de Tonantins, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10320\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. IVON RATES DA SILVA - Prefeito do Munic\u00edpio de Envira, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10321\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. FRANCISCO COSTA DOS SANTOS - Prefeito do Munic\u00edpio de Carauari, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10322\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Deputado Estadual Luiz CASTRO ANDRADE NETO, acerca do aluguel de ambul\u00e2ncia pela Prefeitura Municipal de Coari por valores muito acima dos praticados pelo mercado.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10326\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA a Sra. MARIA BARBOSA DA COSTA - Prefeito do Munic\u00edpio de Pauini, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 10325\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas CONTRA o Sr. RAIMUNDO ROBSON DE S\u00c1 - Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, como escopo de apurar o descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009, que acrescentou dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 101\/2001.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10329\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada em face da aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do portal de transpar\u00eancia previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 15\/2013\n\n A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 29\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 10\/07\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro, \u201ctipo franquia reduzida\u201d, para a frota de ve\u00edculos de propriedade do TCE\/AM, decorrente de preju\u00edzos causados nos casos de colis\u00e3o, inc\u00eandio e roubo, responsabilidade civil a terceiros, acidentes pessoais para passageiros dos ve\u00edculos do Tribunal, assist\u00eancia 24 horas e cobertura de vidros. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nManaus, 26 de junho de 2013.\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 05\/2013\n\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o designada pela Portaria SG n\u00ba 25\/2013 comunica aos interessados que a licita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 05\/2013, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada no ramo de v\u00eddeoprodu\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de v\u00eddeodocumenta\u00e7\u00e3o a ser veiculada em formato de MPEG-2, via Portal do TCE, correspondendo ao n\u00famero de sess\u00f5es do Tribunal Pleno deste TCE-AM, conforme as especifica\u00e7\u00f5es do Projeto B\u00e1sico, est\u00e1 suspensa em virtude de adequa\u00e7\u00e3o no Projeto B\u00e1sico. O Edital ser\u00e1 republicado com uma nova data para abertura do certame. Informa\u00e7\u00f5es pelo site do TCE: www.tce.am.gov.br ou pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\n\nM\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT\nPresidente da CPL\/TCE -AM\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4300\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMATUR, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4299\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMAP, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4301\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMFI, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IZABEL MARINHO RAMOS, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4305\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMED, Edital n. 001\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4307\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMDCL, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4309\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMOSP, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4310\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMPRA, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LANA LIS DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas na Dilig\u00eancia Ministerial exarada no Processo TCE n. 4311\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEGOV, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4299\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMAPL, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex-Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4300\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMATUR, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4301\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMFI, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4305\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMED, Edital n. 001\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4307\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMDCL, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4309\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMOSP, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4311\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEGOV, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELUS  CRUZ FIGUEIRA, ex - Prefeito de Manacapuru para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar como raz\u00e3o e defesa a documenta\u00e7\u00e3o ausente nos autos, diante das impropriedades detectadas  na Dilig\u00eancia Ministerial exarada  no Processo TCE n. 4310\/2011 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para atuarem na SEMPRA, em 2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3742"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3745,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3742\/revisions\/3745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}