{"id":3808,"date":"2013-07-15T19:22:50","date_gmt":"2013-07-15T19:22:50","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3808"},"modified":"2016-07-08T15:34:57","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:57","slug":"edicao-n%c2%ba-687-de-15-de-julho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3808","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 687 de 15 de julho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-687-de-15-de-julho-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 23, de 11\/06\/2013, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 2484\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 13\/2013; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a efeito pela Senhora Glauciete Pereira Braga, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 11\/06\/2013, na qual foi considerada vencedora do certame a empresa J.B.V SERVI\u00c7OS DE BUFFET LTDA. - EPP, CNPJ n\u00ba 08.390.065\/0001-00, estabelecida \u00e0 Rua Vila Amaz\u00f4nia, n\u00b0 30 \u2013 Adrian\u00f3polis \u2013 Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Manaus\/AM, com o Valor Global Estimado de R$ 320.193,00 (trezentos e vinte mil cento e noventa e tr\u00eas reais), de acordo com sua proposta comercial; II \u2013 A DIMAT para abertura de NAD; Ap\u00f3s; III \u2013 \u00c0 DIORF para empenho da despesa, retornando os autos em seguida para elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Contrato; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2013. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA do Extrato do 9\u00ba Termo Aditivo ao de Contrato n.\u00ba 04\/2008, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega de correspond\u00eancias, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTADO ESTADO, e a empresa R DE S VIANA SERVI\u00c7OS. Onde se l\u00ea: \u201ca Nota de Empenho n\u00ba 2013NE0000, no valor de R$ 8.747,02 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\u201d Leia-se: a Nota de Empenho n\u00ba 2013NE00672, no valor de R$ 8.747,02 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos). FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA   17   DE  JULHO  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE   LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   648\/2013 Obj.:   Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Nhamund\u00e1 Denunciante: Gledson Hadson Paulain Machado   Denunciado: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba   451\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o  de poss\u00edvel acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos  na funda\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, pelos servidores   Edylene Maria dos Santos Pereira  e Vanderson de Souza Sampaio Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 3472\/2007 (5Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Barcelos Respons\u00e1vel:  Alberta Maria Oliveira de Deus, no per\u00edodo  de 01\/01\/2006 \u00e0 15\/12\/2006 e 22\/12\/2006 \u00e0 26\/12\/2006 e Valdeci Raposo da Silva, no per\u00edodo de  16\/12\/2006 \u00e0  21\/12\/2006 e 27\/12\/2006 \u00e0 31\/12\/2006 Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3.1)PROCESSO N\u00ba  3878\/2007   Obj.:  Denuncia   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Barcelos Respons\u00e1vel:  Alberta Maria Oliveira de Deus e Valdeci Raposo da Silva. Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3.2)PROCESSO N\u00ba  402\/2007   Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Barcelos Respons\u00e1vel:  Alberta Maria Oliveira de Deus; Valdeci Raposo da Silva e Ribamar Fontes Beleza Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 4907\/2011 (2Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 27\/2010   \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR Respons\u00e1vel:  Arlindo  Pedro da Silva Junior  e Adalberto Paula da Silva Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 3963\/2012   Anexos: 1346\/2005 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1346\/2005  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Autazes Recorrente:  Cec\u00edlio Corr\u00eaa Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba   1782\/2005 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004  \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Carlos Ferraz da Fonseca, no  per\u00edodo de 1\u00ba\/01\/ \u00e0 26\/10\/2004 e Sin\u00e9sio Talhari,  no per\u00edodo de 27\/10 \u00e0 31\/12\/2004; Alcid\u00e9a Rego  Bentes de Souza, no per\u00edodo de 1\u00ba 01\/2004 \u00e0  03\/11\/2004 e Francisco Alves dos Santos,  no per\u00edodo de 19\/12 \u00e0 31\/12\/2004 Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida  3)PROCESSO N\u00ba 5919\/2012   Anexos: 1199\/2009 Obj.: . Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1199\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  SEMOSBH Recorrente: Marcelo Fernandes Pinto  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 5247\/2012   Anexos: 1200\/2011 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. proc. n\u00ba 1200\/2011  \u00d3rg\u00e3o:   Imprevi\/Itacoatiara Recorrente:  Esmel\u00eddia Rolim de Lima Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 5648\/2011   Anexos: 2444\/2002 Obj.: . Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2444\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Wilson Duarte Alecrim  Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 3105\/2010   Anexos: 3667\/2010, 2029\/2004 Obj.: . Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2029\/2004  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Leny Nascimento da M. Passos Procurador: (a)   Evelyn Freire de C. L. Pareja 6.1)PROCESSO N\u00ba 3667\/2010   Anexos: 3667\/2010, 2029\/2004 Obj.: . Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2029\/2004  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Luis Carlos de Paula e Sousa  Procurador: (a)   Evelyn Freire de C. L. Pareja 7)PROCESSO N\u00ba 7180\/2002 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2001  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Respons\u00e1vel:  Vera L\u00facia Marques Edwards Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a    8)PROCESSO N\u00ba 7100\/1999  Obj.: Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes Denunciante: Jos\u00e9 In\u00e1cio da Silva Siqueira Melo   Denunciado: Ivan Ether Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro   8.1)PROCESSO N\u00ba 6448\/1997 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN Respons\u00e1vel:   Ivan Ether Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 8.2)PROCESSO N\u00ba 822\/2000 (2Vls)  Obj.:  Tomada de Contas Especial da 2\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN Respons\u00e1vel: Ivan Ether Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 8.3)PROCESSO N\u00ba 3392\/2002  Obj.: Conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 8.4)PROCESSO N\u00ba 3393\/2002  Obj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN\/Munic\u00edpio de Autazes Respons\u00e1veis: Isper Abrahim Lima e Ivan Ether Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro e  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 8.5)PROCESSO N\u00ba 3394\/2002  Obj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN\/Munic\u00edpio de Autazes Respons\u00e1veis: Isper Abrahim Lima e Ivan Ether Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro e  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 8.6)PROCESSO N\u00ba 3395\/2002  Obj.: 3\u00ba Termo Aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN\/Munic\u00edpio de Autazes Respons\u00e1veis: Isper Abrahim Lima e Ivan Ether Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro e  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 8.7)PROCESSO N\u00ba 3396\/2002  Obj.:  Termo de Denuncia ao conv\u00eanio n\u00ba 49\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN\/Munic\u00edpio de Autazes Respons\u00e1veis: Isper Abrahim Lima e Ivan Ether Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro e  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba 3753\/2012 (4Vls)  Anexo: 6465\/2010 Obj.:   Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria  com finalidade de realizar  levantamento, atrav\u00e9s do Sistema ACP e do Sistema  AFI,  visando identificar quais unidades gestoras estaduais  que repassaram recursos para funda\u00e7\u00f5es, ONG\u2019 s ou OSCIPS Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    10)PROCESSO N\u00ba  1981\/2011  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o:   FEMA Respons\u00e1vel:   N\u00e1dia Cristina D\u2019avila Ferreira  Procurador (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 11)PROCESSO N\u00ba 3985\/2012   Anexos: 286\/2012, 709\/2009, 1299\/2009 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1299\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Boa Vista  do Ramos Recorrente:  Maria Luiza Dias Pereira,  no per\u00edodo de 10\/04\/2008 \u00e0 24\/04\/2008 Procurador: (a)  Evanildo Santana  Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3175\/2012 Anexo: 301\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  301\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Previd. dos Serv. P\u00fablicos de Labreaprev Recorrente:  Augusto Melo da Silva Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   Advogado:   Daniele Sirotheau dos Santos - OAB\/AM 7.674 2)PROCESSO N\u00ba 1765\/2012  (9Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o:  SEJEL Respons\u00e1vel:  J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva   Procurador: (a)   Ruy   Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2544\/2013 Anexo: 2577\/2011 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao processo n\u00ba  2577\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Neiva Batista da Silva Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a   Advogado:   \u00c9rica Bianco Ferreira - OAB\/AM  4.554 4)PROCESSO N\u00ba  2230\/2013  Anexo: 3157\/2010 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. 3157\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Cultura Recorrente:   Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  3940\/2012 Anexo: 2858\/2013, 5948\/2010 Obj.:  Recurso  Interposto pela Sra. Miracy Almeida  e Silva Azevedo, ex-auditora adjunta do TCE\/AM, em  face da decis\u00e3o n\u00ba 90\/2012 \u2013 TCE Tribunal Pleno,  nos autos do Processo n\u00ba 5948\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Previd. dos Serv. P\u00fablicos de Labreaprev Recorrente:  Augusto Melo da Silva Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   Advogado:   Daniele Sirotheau dos Santos - OAB\/AM 7.674 6)PROCESSO N\u00ba  4262\/2012 Anexo: 1493\/2012,1764\/2010, 4972\/2009 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o  ref. ao proc. 1764\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manicor\u00e9 Recorrente:  Emir Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a   Advogado:   Antonia Pereira da Silva - OAB\/AM  5.841 AUDITORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  2432\/2013 Obj.:  Recurso    de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4550\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Recorrente:  Maria Neusa Menezes Vaars Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba  2057\/2013 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. Processo n\u00ba4550\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Recorrente:  Alcimar dos Santos Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza Advogado: (a) Miqu\u00e9ias Matias Fernandes \u2013 OAB\/AM 1516 Nathalia Sampaio Bessa \u2013 OAB\/AM 8292, Camila da Costa Almeida \u2013 OAB\/AM  E 1730,  Miqu\u00e9ias Matias Fernandes Junior \u2013 OAB\/AM  E 1732 2)PROCESSO N\u00ba   1438\/2005 (146 Vls) Anexos: 3593\/2010, 3613\/2004, 2521\/2005 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Respons\u00e1vel: Leny Nascimento da Motta Passos;  Silas Guedes de Oliveira, no per\u00edodo de 01\/01\/2004  \u00e0 18\/11\/2004; Wilson Duarte Alecrim e Ana Luiza  Pereira da Silva Guerra, no per\u00edodo de 19\/11 \u00e0 31\/12\/2004 Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2.1)PROCESSO N\u00ba  3613\/2004 (3 Vls) Obj.: .Denuncia   \u00d3rg\u00e3o:   Proc. Geral de Justi\u00e7a\/SUSAM Respons\u00e1vel:  Noeme Tobias de  Souza Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2.3)PROCESSO N\u00ba  3593\/2010 (4Vls) Obj.: Contrato n\u00ba 44\/2004 \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Manaus,  15 de Julho  de  2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 6\/5\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Processo: 248\/2005 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZA MARIA AZEVEDO DE MELO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO CONTROLE EXTERNO \"B\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.175-0A, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTDO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2005. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Amazonas Processo: 3408\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MENAIDE DE SOUZA VERAS, AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.605-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5091\/2002 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9 NO EXERC\u00cdCIO 2002, ATRAV\u00c9S DO DECRETO N\u00ba 156, DE 12.03.2002, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE- SEMSA. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 462\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, POR MEIO DA SEMAD, PARA PROVIMENTO DE 155 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 005\/2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DE 08\/02\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Decis\u00e3o: COMPET\u00caNCIA PARA AN\u00c1LISE DE EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO \u00c9 DO E. TRIBUNAL PLENO. SUGERE-SE, AP\u00d3S, O ARQUIVAMENTO. DECLINAR DA COMPET\u00caNCIA Processo: 4410\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. L\u00c1ZARO JESUS DE SOUZA, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-III, MATR\u00cdCULA 014.203-4- A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.03.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 344\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PARA PROVIMENTO DE 293 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL (N\u00cdVEL M\u00c9DIO), DO GABINETE MILITAR, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 001\/2012, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DE 30\/01\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 4559\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE C\u00c1SSIA ANDRADE SILVA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.876-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/05\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5562\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. LUIZ M\u00c1RIO FONSECA LIMA, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.657-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 14\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4511\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRISMAR MALVEIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 06-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.051-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1681\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCI PEREIRA BARRETO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba FEC 08\/42193, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 148\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 5766\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GLORINHA GON\u00c7ALO DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 030.953-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 464\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DO SOCORRO DA CUNHA ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 630-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17\/10\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6681\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL PEDRO NEVES CORREA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. A, MAT. N\u00ba 024.126-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3074\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO MARCELO GONZAGA GADELHA, PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.158-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7402\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JULIO SOUZA LIMA, NO CARGO DE VIGIAD-II-04, MATR\u00cdCULA 011037-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 01\/10\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 458\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONETE DOS SANTOS BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104. 190-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11\/10\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4738\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MEIRE RODRIGUES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.299-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 468\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.554-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6650\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA CAMPOS NOGUEIRA, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"A\", DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 142\/12. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 7418\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa NORMA CRISTINA COSTA DO CARMO, NO CARGO DE PEDAGOGO 4-D, MATR\u00cdCULA 012397-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7445\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa AUTAMINE LIMA SALUM, NO CARGO DE M\u00c9DICO, MATR\u00cdCULA 089872- 4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7224\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA ROSILDA DO CARMO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-VI, REF. A, MAT. N\u00ba 119.323-6F, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5381\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCOS NONATO ROCHA DE ALENCAR, MOTORISTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.769-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/08\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 5186\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDEMAR ANDRADE PEREIRA, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 4-B, MATR\u00cdCULA 007.012-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10\/6\/2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6088\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMERALDA BARBOSA DA COSTA, T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00ba CLASSE, PADR\u00c3O I, N\u00cdVEL TF-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.084-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/09\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 713\/2013 Natureza:PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOSE FRANKLIN LOPES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 087\/2005, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2041\/2008 Natureza:PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SENHOR ALFREDO MONTEIRO VIEIRA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BENEFICENTE DO AMAZONAS REFERENTE A 3\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 03\/2007, FIRMADO COM A SES.  Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 982\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLGA MOREIRA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.126-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 641\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA ONEIDE DE SOUZA ARA\u00daJO, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004302-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 11\/10\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1084\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATO PERES ORAN, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.063-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLI CADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1195\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CORR\u00caA,AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 026.669-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1881\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELCE FERNANDES DE ALC\u00c2NTARA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 012.010-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3782\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO VALENTE COUTINHO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 012.447-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3959\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO VALENTE COUTINHO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.447-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE23.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 494\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DARCILA ALVES SERAFIM, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 267-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17\/10\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1608\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O VASCONCELOS DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 104.917-8, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.11.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1159\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MERCEDES MELO DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE OPERACIONAL, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.667-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 826\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.167-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 533\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE JESUS DOS SANTOS GOMES, NO CARGO DE M\u00c9DICO, MED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 003.003-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE25.10.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3602\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEOC\u00c1DIA DE LIMA SIQUEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, DO QUADRI DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO I\u00c7\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2001. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.ANTONIO DO I\u00c7\u00c1 Processo: 3951\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA NUNES DE MELO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.568-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 485\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BATISTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 018.502-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6789\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY PINTO DE BARROS NOVAIS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REF. 4, MAT. N\u00ba 004.204-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4520\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIADA SRA. DARCILA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II- 02, MATR\u00cdCULA N\u00ba 070.454-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 739\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA ALVES MESQUITA, PROFESSORA 2-G, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5327\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MATILDE ROSA PESSOA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.775-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 2015\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PEREIRA GUEDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 1, MAT. N\u00ba 101.261-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 10078\/2002 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0164\/2001-GSEAD, DATADA DE 14\/11\/2001 E DO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2001-SEAD\/ESCOLA DE GOVERNO, DATADO DE 14\/11\/2001. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 5007\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILIA GOMES RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.851-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 672\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARILIA GOMES RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 024851-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/06\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4742\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARILIA GOMES RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.851-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 669\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARILIA GOMES RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 024851-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/06\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5104\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. NORMANDINA GOMES DA FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0261327B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1198\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO AROZO DE ALBUQUERQUE, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.776-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.09.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2602\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS UNIDADES ACAD\u00caMICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZNONAS - U.E.A. , DE ACORDO COM O EDITAL N\u00ba 003\/2006-UEA. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 990\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DA SRA. NAIR RODRIGUES DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIAPL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 01.06.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 4426\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA JESUMIRA SODR\u00c9, FILHA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 SODR\u00c9, EXSERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.06.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2775\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA MARIA DE SOUZA RAMOS, ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.741-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5663\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELIAS RODRIGUES MOURA, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.274-8B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/07\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5596\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMERALDA L\u00c9LIS DA ROCHA, NO CARGO DE PRO- FESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025. 978-0A DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACDORDO COM O DECRETO PUBLCIADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1757\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. ADILSON COSTA DOS SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE C, REF. 3, MAT. N\u00ba 002.433-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/12\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7464\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA ALICE BARRETO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DII-04, MATR\u00cdCULA 011787-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 24\/09\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 845\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANT\u00d4NIA SILVANIA DE ARA\u00daJO E HELLEM PRISCILA ARA\u00daJO DA SILVA, COMPANHEIRA E FILHA DO SR. JOS\u00c9 CARLOS CORREIA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.10.2011. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5605\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A RAFAEL MENEZES DA SILVA E RAQUEL MENEZES DA SILVA, FILHOS MENORES DO EXSERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR, SR. JOS\u00c9 CARLOS CORREIA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 13\/09\/11. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1387\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, CONFORME EDITAL N\u00ba 24\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 12.03.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO Processo: 3296\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA SILVA MORAES, PROFESSORA 2-G, MATR\u00cdCULA 062.455-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4532\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEDA BENTES MACEDO, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 10-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 060.271-0B - DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1695\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LEONOR DE CARVALHO NEVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS , CALSSE D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 102.951-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O D.O.E PUBLICADO NO DIA 21\/12\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1154\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS BATISTA ABRAH\u00c3O, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.031-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1067\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ERICO RIBEIRO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.624-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLI CADO NO D.O.E DE 27.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 796\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDALVA MARQUES MEDEIROS DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.247-1A, DO QUADRO DE PESSOAL ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 688\/2013 Natureza:PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 FRANKLIN LOPES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 069\/2006, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1727\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZA GALV\u00c3O DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 007.241-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 402\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRUTUOSA NEVES VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.652-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05\/10\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 461\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEIA DA SILVA FEITOZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.409-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 394\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA \u00c1UREA MENEZES DIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.776-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11\/10\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1043\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLENDINA RAMOS DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 650-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3773\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE SALES, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.907-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 544\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARA FUMIKO SHIRAYANAGUI DOS SANTOS, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, MED-ESP-III, REF. A, MAT. N\u00ba 111.718-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.10.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 424\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA MARIA FONTES RODRIGUES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CLINICA, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 020.345-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO ICAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7376\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARCELINA DE CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CII-03, MAT. N\u00ba 009.689-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4590\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HAROLDO LOPES BRAGA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA 013.908-4A,DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07.04.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: GABINETE CIVIL DA PREF. MANAUS Processo: 5203\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. RAIMUNDA TORRES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.684-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5638\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. ROSIVALDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.866-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5603\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA AUZIER E LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.142-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 089\/2012 - TCE DE 06 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 3744\/2011 Natureza:REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DO SR. SANDRO ALEX SILVA DOS SANTOS, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.261-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6444\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR ELITON DE ARA\u00daJO, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 033\/2007-UEA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 7288\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. NELY DE FREITAS VAZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REF. B, MAT. N\u00ba 016.698-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3092\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. DENES GOMES EFIG\u00caNIO, C\u00d4NJUGE DA SRA. SUELY SERR\u00c3O EFIG\u00caNIO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.02.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 473\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA L\u00daCIA SOTERO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 084-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 827\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELZUITA PESSOA SANDOVAL, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.259-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5500\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 BARBOSA BATISTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.840-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/07\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 444\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA TAVARES BERNARDO, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MAT. N\u00ba 105.277-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 238\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. YONE SILVA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFR\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 105516-0C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 08\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 436\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. MARIA ESTEFANIA DE MELO SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00b0 CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 102298-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 16\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3975\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBERLANES FERNANDES DA COSTA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.819-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4445\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. TARCIZO ROLIM FIGUEIREDO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 110.692-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2133\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA MARIA MORAES DA SILVA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 10-E, MATR\u00cdCULA 014.307-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6832\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MORAES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. B, MAT. N\u00ba 001.511-3C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 409\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. MARILENA BARROS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00b0 CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 013245-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 10\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 478\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO MONTEIRO DINIZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. C, MAT. N\u00ba 028.304-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/10\/2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 596\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO MONTEIRO DINIZ, NO CARGO DE PEDAGOGO, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.304 -5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 352\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZA BARROS BRITO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.304-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7710\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZA BARROS BRITO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.304-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3487\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASUEA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 04\/12-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 18\/05\/12. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2397\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BENEDITO JOAQUIM BARBOSA, M\u00c9DICO ESPECIALISTA, MAT. 004.270-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 06.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5395\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, AUXILIAR OPERACIONAL, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.481-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Processo: 6481\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DE ANDRADE NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA MARIA IRMAR DE ARA\u00daJO ANDRADE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 03\/09\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6600\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LAURINDO COCO, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 1-G), MAT. N\u00ba 105.445-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7293\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. MARCILON DE OLIVEIRA ARA\u00daJO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. B, MAT. N\u00ba 143.457-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE13 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7365\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. MARCILON DE OLIVEIRA ARA\u00daJO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2D 20H, MAT. N\u00ba 074.325-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7476\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARLY FREITAS LADISLAU, NO CARGO DE PEDAGOGA, 4\u00b0 CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 031059-OE, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O D.O.E. EM 14\/08\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6982\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa DALVA JORGE DA SILVA GOMES, NO CARGO DE PROFESSORA, 7\u00b0 CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00b0 025794-OB, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01\/08\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7216\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO GILBERTO BEZERRA DA FONSECA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9 C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.053-4, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1277\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNELZA MIRANDA DE MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR , 7\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.746-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1763\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNELZA MIRANDA DE MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.746-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1996\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MARQUES TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAGVII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.783-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3713\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MARQUES TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N. 029.783-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 26.12.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1166\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAYSE BARROS DA CRUZ, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA 104.228-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 782\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURENICE FLOR\u00caNCIO RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.671-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 431\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. RAIMUNDA ANT\u00d4NIA ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00b0 CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 027842-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 29\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3653\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONILDA DE PINHO MACHADO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.385-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1048\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.05.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. COARI Processo: 6252\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO AMARANTO PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL GOVERNAMENTAL, N\u00cdVEL O, REF. III, MAT. N\u00ba 001.583-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA AGECOM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: AG\u00caNCIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL-AGECOM Processo: 790\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA SUELY LEMOS DE SOUZA, GENITORA DE JULY SIMONE LEMOS DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.11.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5773\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JULIA MACHADO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.854-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/06\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 302\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDA ALCIER DO NASCIMENTO GUIMAR\u00c3ES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 081.556-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMDEJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.11.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE Processo: 5130\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3, EM 2009, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATO. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE NOVO ARIPUAN\u00c3 Processo: 2294\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCA AZEVEDO, AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MAT. 092.738-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2849\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DA SRA. JUDITH FERREIRA PONTES, MAT. 097.796-9B, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2153\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O REIS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.374- 1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRA REATORA: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS  Processo: 7145\/2003 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:  MULTA Processo: 2559\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA VITAL DA ROCHA, MERENDEIRA, ED-NFU, CLASSE \u00daNICA, MATR\u00cdCULA 012.491-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O A AMAZONPREV E A SEDUC que, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de negativa de registro: 1. Refa\u00e7am o enquadramento da servidora do cargo de merendeira para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais a partir do Decreto Estadual n.\u00ba 16.952\/96, observando-se a evolu\u00e7\u00e3o funcional da servidora em referido cargo a partir de ent\u00e3o; 2. Ap\u00f3s, refa\u00e7am a guia financeira e o ato aposentat\u00f3rio da servidora, alterando o cargo de merendeira para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais (classe e refer\u00eancia de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o encontrada no item anterior) mantidos os adicionais por tempo de servi\u00e7o, que, contudo, devem indicar o percentual a que se referem no ato de inativa\u00e7\u00e3o. 3. Providenciem o pagamento das eventuais diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias retroativas \u00e0 servidora. 4. D\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5757\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-CBMAM, PUBLICADO NO DOE DE 24.09.2009. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 5868\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. OLINDA SERR\u00c3O PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.647-7F, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3312\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2010-PMSIRN. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: MULTA a ser recolhida no prazo de 30 dias, a Sra. ELIETE CUNHA BELEZA, ex-prefeita do Munic\u00edpio do Santa Isabel do Rio Negro, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos), prevista no art. 308, I, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/09-TCE\/AM. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.ISABEL R.NEGRO Processo: 5052\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O NUNES COUTINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.696-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 07.07.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3122\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE RODRIGUES DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 101.868-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 719\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. ADINELZA C\u00c2NDIDA DE OLIVEIRA FREITAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.203-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3880\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 ALVES FEITOSA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.485-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5496\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.270-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE  ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4463\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELADIO PEREIRA DO NASCIMENTO, MOTORISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.114-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6064\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCIRENE MAR\u00c7AL DA COSTA, AG. ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.559-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/09\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1793\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA PROFESSORA MARIA IN\u00caS BRAGA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 7\u00ba DO DECRETO N\u00ba 21.740\/2001, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Julgar ILEGAIS as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias advinda do Edital n\u00ba 116\/09, publicada no DOE em 24.11.09, negando-lhes registro, nos termos do art. 1\u00ba, IV da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno do TCE\/AM). \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3822\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENTA PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.147-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6438\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA MARIA DIAS DA SILVA, OBJETO DA RESENHA N\u00baN 033\/2007-UEA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2640\/1995 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZE ANGELA DE CARVALHO CABRAL MARQUES, NO CARGO DE CONSULTOR ESPECIAL, DA SECRETARIA DO JUIZADO DANFANCIA E DA JUVENTUDE. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Conceder 30 dias de prazo ao Egr\u00e9gio TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, para que: 1.Fa\u00e7a as devidas Retifica\u00e7\u00f5es no ato aposentat\u00f3rio, levando em considera\u00e7\u00e3o o cargo de Diretor T\u00e9cnico; 2.Apresente nova guia financeira corrigida com os valores referentes ao cargo em que a aposentada optou, bem como a sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal; 3.De tudo d\u00ea ci\u00eancia \u00e0 Corte, enviando a publica\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o no D.O.E. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 4836\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO ZACARIAS RIBEIRO, NO CARGO DE VIGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 149\/2012 DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 4987\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DO SRA. MARIA AUXILIADORA POMPEU DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 159.897-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4064\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARA ROCHA DE MAC\u00caDO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.072-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9IRO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.05.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O ao AMAZONPREV, para que, no prazo de 90 dias, retifique a Guia Financeira, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, nos proventos da servidora, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 2871\/2004. Determinando ainda o encaminhamento, de imediato, a esta Corte de Contas, documenta\u00e7\u00e3o que comprove o cumprimento desta Decis\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2101\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZA CASTRO SANTOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 030.634-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3314\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BOSCO BASTOS DE ARA\u00daJO, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.521-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O ao AMAZONPREV, para que, no prazo de 90 dias, retifique a Guia Financeira e o Ato concess\u00f3rio da aposentadoria, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade nos proventos, encaminhando, de imediato, a esta Corte de Contas, documento que comprove o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6193\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO QUEIROZ FARIAS, PROFESSORA, 5\u00ba CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.595-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 185\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO MANOEL MARTINS DOS SANTOS E FELIPE SOUZA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSO E FILHO RESPECTIVAMENTE, DA EX-SERVIDORA NOEMIA SOUZA DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 19 DE 15.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 1795\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: RESENHA N\u00ba 017\/2005-UEA, QUE TRATA DE ADITAMENTO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.  Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar ILEGAIS as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes da Resenha n\u00ba 017\/05, publicada no DOE em 28.02.05, negando-lhes registro, nos termos do art. 1\u00ba, IV da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno do TCE\/AM). 2. MULTA individual no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) em desfavor do Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, atual gestor da UEA, conforme art. 54, II da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art. 308, I, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o 001\/09-  \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2341\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FRANCISCO MANOEL MARTINS DOS SANTOS E FELIPE SOUZA DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE E FILHO MENOR, DA EX- SEGURADA DA SEDUC, SRA. NOEMIA SOUZA DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 23\/11\/11. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5013\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. OLINDINA SERR\u00c3O PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.647-7F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE MAIO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 434\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE NAYANA LIB\u00d3RIO SALDANHA E CARLOS HENRIQUE LIB\u00d3RIO SALDANHA, FILHOS DO SR. NEIZOMAR RIBEIRO SALDANHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.11.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 694\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUC\u00c9LIA DO NASCIMENTO LIB\u00d3RIO, COMPANHEIRA DO SR. NEIZOMAR RIBEIRO SALDANHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.11.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7416\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDE FERREIRA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MAT. N\u00ba 083.376-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5636\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIA PACHECO DA SILVA LADEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.272-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Determinar ao AMAZONPREV, para que no prazo de 90 dias retifique a Guia Financeira e o Ato Concess\u00f3rio, da Aposentadoria no sentido de corrigir a falha quanto ao Adicional por Tempo de Servi\u00e7o.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7432\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA AREOLINA DA SILVA MARTINS, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N. 091.547-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 01.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1707\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZARE RODRIGUES BORGES, NO CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIO II-2, MAT. N\u00ba FEEO3\/41054, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 159\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3105\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANA MARIA GOMES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.547-7A,DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3204\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA SRA. VERA L\u00daCIA DA SILVA BENTES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.222-1C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5690\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIGUELZA MENEZES CRUZ, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.638-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6491\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. AURORA BANDEIRA PONTES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EXSERVIDOR EDSON MELO PONTES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 152\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE ABRIL DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2018\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA DE SOUZA MENEZES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GEIRAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 016.609-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5667\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. ALTEMIR PEREIRA BEZERRA, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.449-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 12\/07\/2011. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2624\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A LUZIA JERONIMO FERNANDES, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA SEDUC, SR. LUCAS JERONIMO FERNANDES, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 15\/12\/11. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 469\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIETE FREITAS TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 014.692-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6635\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 116\/2009-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, PUBLICADO NO DOE DE 24.11.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar ILEGAIS as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias advinda do Edital n\u00ba 116\/09, publicada no DOE em 24.11.09, negando-lhes registro, nos termos do art. 1\u00ba, IV da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno do TCE\/AM). \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 825\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE GOMES DE ALMEIDA, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.019-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.11.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6949\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE MEC\u00c2NICO DE AUTOS B-IV-II, MATR\u00cdCULA 013770-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 29\/08\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4813\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YONE MARIA DA COSTA ARAUJO, NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL B-XII-II, MATR\u00cdCULA N\u00b0 011.252-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E SUST. - SEMMAS Processo: 1690\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZAILDA RAMOS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA A, GRUPO I, N\u00cdVEL I. MAT. N\u00ba FNE 05\/42868, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 156\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 881\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA NASCIMENTO MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.580-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7447\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa CELIA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO, NO CARGO DE PROFESSOR NM-1-R-2, MATR\u00cdCULA 080814-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 09\/10\/2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7255\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 BENTES SENA, NO CARGO DE PROFESSOR, EDADC- VI, 6\u00aa CLASSE, REF. C, MAT. N\u00ba 030.803-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7404\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARILDA BRITO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO C-22, MAT. N\u00ba 010.260-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2922\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIN\u00c1 SILVEIRA RODRIGUES, PROFESSORA 2-D, MATR\u00cdCULA 075.044-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4539\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LOPES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02- II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 077.149-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4449\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GUMERCINDO SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O MAIA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.06.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5909\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MIRTE RUFINO ALVES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE DO EXSERVIDOR, SR. JOS\u00c9 DANIEL SIM\u00d5ES ALVES DA SILVA , DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 374\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.08.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 6467\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE M\u00c1RIO CARVALHO DA SILVA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA LINDALVA MESQUITA CARVALHO DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 17\/08\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2426\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 070.921-2-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.02.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4922\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. CLEUZA BRUCE SANTAR\u00c9M, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. AMBELINO VIEIRA, EX-SERVIDOR DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 081\/2011-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 06 DE JULHO DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o:LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 738\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DAYSE MARIA TARQUINIO DO SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, EX-SERVIDOR NO CARGO DE MOTORISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 662\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. 06.12.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 893\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINETE MAIA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.754-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLI CADO NO D.O.E DE 19.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1860\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DOROT\u00c9IA DOS REIS MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027. 565-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O para que seja concedido 90 (noventa) dias de prazo ao AMAZONPREV, para que inclua nos proventos da interessada, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, nos termos do art. 6\u00ba, I, a, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 (alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2012). \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6342\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELISMAR GOMES DE MOURA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 091.530-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE Processo: 1737\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BATISTA DE SOUZA SOBRINHO, MEC\u00c2NICO DE M\u00c1QUINAS PESADAS B-V-I, MATR\u00cdCULA 007.548-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: DETERMINAR que seja concedido 90 (noventa) dias de prazo ao MANAUSPREV para que inclua nos proventos da interessada a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida e que encaminhe a esta Corte de Contas junto com o novo Ato, a planilha da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos proventos da aposentadoria, nos termos do art. 6\u00ba, VI, a, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 (alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2012). \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 578\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZINHA DE CASTRO MARTINS, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MAT. N\u00ba 028.341-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1082\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, 3\u00baGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.383-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA P\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/10\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7344\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO CEZAR SOUZA DE ASSIS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H, MATR\u00cdCULA 079318-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 12\/09\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 319\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA BORGES MEIRELES NOGUEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 003.112-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE do ato e concess\u00e3o de registro, (art. 1, V da Lei n\u00ba 2423\/TCE), DETERMINANDO ao Amazonprev, para no prazo de 90 (noventa dias): a) Retificar o ato e a guia financeira, com a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no percentual de 20%, nos proventos da interessada; b) Corrigir o vencimento, que deve ser o valor reajustado pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3250\/08 (R$ 1.000,00). \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 6162\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA BORGES MEIRELES NOGUEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 003.112-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE do ato e concess\u00e3o de registro, (art. 1, V da Lei n\u00ba 2423\/TCE), DETERMINANDO ao Amazonprev para no prazo de 90 (noventa dias) retificar o ato e a guia financeira, com a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no percentual de 20%, nos proventos da interessada. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6130\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA BORGES MEIRELES NOGUEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.112-7B, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00caNCIA EM SA\u00daDE DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 6408\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA BORGES MEIRELES NOGUEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.112-7B, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE do ato e concess\u00e3o de registro, (art. 1, V da Lei n\u00ba 2423\/TCE), DETERMINANDO ao Amazonprev, para no prazo de 90 (noventa dias): a) Retificar o ato e a guia financeira, com a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no percentual  de 20%, nos proventos da interessada; b) Corrigir o vencimento, que deve ser o valor reajustado pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3250\/08 (R$ 1.000,00) . \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 6086\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA BORGES MEIRELES NOGUEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.112-7A, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE do ato e concess\u00e3o de registro, (art. 1, V da Lei n\u00ba 2423\/TCE), DETERMINANDO ao Amazonprev, para no prazo de 90 (noventa dias), retificar o ato e a guia financeira, com a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no percentual de 20%, nos proventos da interessada. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 2743\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZINETE DO VALE CABRAL, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.353-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 833\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALDACY MENEZES DA SILVEIRA, NO CARGO DE PARTEIRA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.078-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 90 dias, retifique a Guia Financeira e o Ato concess\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no percentual de 10%.  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4697\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O DA SRA. ZULEIDE COSTA DE OLIVEIRA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. HERCULANO DE OLIVEIRA. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 7410\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. JANIRA EUFRASIO SIQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MAT. N\u00ba 009.824-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7415\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. JANIRA EUFRASIO SIQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MAT. N\u00ba 009.824-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2822\/2004 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ZULEIDE COSTA DE OLIVEIRA, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR SR. HERCULANO DE OLIVEIRA. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 7374\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEIDE MOTA BARROSO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MAT. N\u00ba 071.917-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1331\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DEUSDETE DA SILVA SOMBRA, PROFESSORA 3-B, MATR\u00cdCULA 075.106-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE com DETERMINA\u00c7\u00c3O, no prazo de 60 (sessenta) dias, para que o MANAUSPREV: a) retifique a guia financeira excluindo dos c\u00e1lculos da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos proventos da interessada a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, enviando a esta Corte de Contas o ato aposentat\u00f3rio da servidora com a devida retifica\u00e7\u00e3o, nos termos da S\u00famula TCE\/AM n\u00ba 16; b) Apresente a planilha de c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es atualizadas desde 1994, a guia financeira, o ato concess\u00f3rio de aposentadoria, bem como sua publica\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1463\/2013 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ANT\u00d4NIA VIANA NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. PEDRO DE SOUZA NASCIMENTO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 696\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.01.2013. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5789\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA AUREA DA COSTA E SILVA, PROFESSORA NIVEL SUPERIOR 20H 2-G,MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.661-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/06\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5241\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GENI DA LUZ OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 299\/2012 PUBLICADA NO D.O.E. DE 29 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7343\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANA CRISTINA LIMA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR NM-1-R-5, MAT. N\u00ba 080.905-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7346\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA RITA DE SOUZA GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS AI-01, MAT. N\u00ba 076.075-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7218\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. LUZIETE LIMA SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, EDMAG- VII, REF. D, MAT. N\u00ba 011.414-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 15 de julho de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara ]  DECIS\u00c3O N\u00ba 1197\/2012 \u2013 TCE \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA Retificada a presente Decis\u00e3o, que foi publicada na 612 ed. do Di\u00e1rio Oficial  Eletr\u00f4nico deste TCE, de 25.03.13, em cumprimento ao Despacho do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator (fls.93), haja vista a modifica\u00e7\u00e3o da parte final do voto, com a consequente reformula\u00e7\u00e3o do entendimento. 1- PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4341\/2010. 2- Assunto: Aposentadoria Compuls\u00f3ria.           3-Interessado: Sr. Severino Colares de Oliveira, aposentado no cargo de Pintor, Matr\u00edcula n\u00b0 011.934-2A \u2013 SEMED. 4- Proced\u00eancia: MANAUSPREV. 5- Unidade T\u00e9cnica: DCAP \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n\u00ba 621\/2012 (fls. 77\/78). 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 4180\/2012 \u2013 MP \u2013 ACP,  do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fls. 79\/81). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. EMENTA: Aposentadoria.  Legalidade do ato para fins de registro. Recomendar ao Chefe do Poder Executivo. Cientificar este TCE. Notificar o inativado. Arquivamento. 8- DECIS\u00c3O:                         Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM, os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Primeira C\u00e2mara, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.15, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: 8.1- Julgar legal e determinar o registro (art. 40, II, da CF\/8, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n. 2.423\/96 e art. 5\u00ba, c\/c o art. 264, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno) do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas, referente \u00e0 aposentadoria por idade do Sr. SEVERINO COLARES DE OLIVEIRA, no cargo de Pintor D-II-05, Matr\u00edcula n\u00b0 011.934-2A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED; 8.2- Recomendar ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, retifique a guia financeira, fazendo excluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina e as demais parcelas de natureza tempor\u00e1ria, indicando os fundamentos legais das parcelas da remunera\u00e7\u00e3o, fazendo desvincular o vencimento do inativado do sal\u00e1rio m\u00ednimo; 8.3- Dar ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item anterior, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno; 8.4- Notificar o inativado, dando-lhe ci\u00eancia do teor  desta Decis\u00e3o, enviando-lhe c\u00f3pias do relat\u00f3rio\/voto e desta Decis\u00e3o; 8.5- Determinar ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno. Vencido o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que votou pela ilegalidade do ato com prazo para convalida\u00e7\u00e3o. 9- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 10- Data da Sess\u00e3o: 09 de novembro de 2012. 11- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente), J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 12- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Procurador de Contas Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro-Presidente J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Relator  JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Procurador de Contas lgg\/Decis\u00f3rio feito de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2003-TCE\/AM EXTRATO ATA DO PROCESSO 2786\/2003 JULGADO NA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 04 DE JULHO DE 2013. Relator: Conselheiro Julio Cabral Processo: 2786\/2003-07 volumes Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: EMBARGO DE DECLARA\u00c7\u00c3O FACE A DECIS\u00c3O N.283\/2013 -CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAREM NO CARGO DE M\u00c9DICO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLEFICADO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ANULA\u00c7\u00c3O DO ITEM 8.2 DA DECIS\u00c3O N.283\/2013, EXTINGUINDO A MULTA. PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DE SAN\u00c7\u00d5ES PECUNI\u00c1RIAS. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Manaus, 15 de julho de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 29\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Rodrigues Lobo \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Careiro Castanho, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PM CAREIRO CASTANHO reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10175\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Joel Rodrigues Lobo - Prefeito Municipal do Careiro - AM, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 30\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Arlindo Tavares de Souza \u2013 Representante Legal da Empresa MEGACON SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10146\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Sr. Jair Souto Aguiar - Prefeito Municipal de Manaquiri - AM, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Arlindo Tavares de Souza, Representante da empresa MEGACON Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10146\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3808","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3808"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6941,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3808\/revisions\/6941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}