{"id":3841,"date":"2013-07-26T18:44:32","date_gmt":"2013-07-26T18:44:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3841"},"modified":"2016-07-08T15:34:56","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:56","slug":"edicao-n%c2%ba-696-de-26-de-julho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3841","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 696 de 26 de julho de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-696-de-26-de-julho-de-20133.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  16\u00aa  E 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 7707\/2012. Apensos: Processos n\u00bas 3643\/2011 (4 Vols.) e 2180\/2006 (8 Vols.). 2- Assunto: Recurso Revis\u00e3o. 3-Recorrente: Sra. Oreni Campelo Braga da Silva, Presidente da Empresa Estadual de Turismo-AMAZONASTUR, \u00e0 \u00e9poca. 4-Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 439\/2012, proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, nos autos de n\u00ba 3643\/20111 (fls. 643\/644). 5-Unidade T\u00e9cnica: DICAI \u2013 Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 06\/2013 (fls. 180\/184). 6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2312\/2013-MPC-EMF da Dra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas (fls. 186\/186 v.). 7- Relator: Conselheiro Julio Cabral. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 309\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de:  8.1- TOMAR CONHECIMENTO do Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da AMAZONASTUR \u00e0 \u00e9poca, e lhe NEGAR PROVIMENTO, com fulcro no art.11, III, \u201cg\u201d, da Res. n\u00ba04\/02 \u2013 RITCE-AM, mantendo-se na totalidade o referido Ac\u00f3rd\u00e3o; 8.2- CIENTIFICAR a recorrente sobre o improvimento recursal; 8.3- Logo ap\u00f3s RETORNAR os autos ao relator do Processo TCE n\u00ba 3643\/2011 a fim de que d\u00ea prosseguimento a instru\u00e7\u00e3o do feito; D\u00ea ci\u00eancia deste ac\u00f3rd\u00e3o, bem como do Relat\u00f3rio e do Voto que o fundamentaram a Recorrente. 9-Ata: 16\u00aa. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 25 de abril de 2013.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 3473\/2012. Apensos: Processos n\u00bas: 4410\/2011; 5021\/2009 e 1497\/2010 (13 Vols.). 2- Assunto: Recurso Revis\u00e3o. 3-Recorrente: Sr. Raimundo Pinheiro da Silva, ex-Prefeito de Anam\u00e3. 4-Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 447\/2012, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, nos autos de n\u00ba 4410\/2011 (fl. 95). 5-Unidade T\u00e9cnica: DCOP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 002\/2012 (fls. 65\/69) e DCAMI- Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 199\/2013 (fls. 79\/80). 6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 562\/2013-MPC-FCVM, da Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, Procuradora de Contas (fls. 71\/72). 7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 332\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal por interm\u00e9dio do Despacho de fls. 59\/60; 8.2- Negar provimento ao presente Recurso de Revis\u00e3o, mantendo, na \u00edntegra, o Ac\u00f3rd\u00e3o n. 447\/2012, de fls. 95, dos autos n. 4410\/2011; 8.3- Comunicar esta Decis\u00e3o ao Recorrente; 8.4- Determinar o arquivamento do presente Recurso e dos processos apensos, nos termos regimentais. 9-Ata: 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 02 de maio de 2013.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Julho de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 55) PROCESSO N\u00ba. 4701\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ADALBERTO SOARES BOMFIM, Diretor da Maternidade Azilda Marreiro, referente ao Processo n\u00ba 2297\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4754\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. RAIMUNDO CAXIAS OLIVEIRA DA SILVA, aposentado, referente ao Processo n\u00ba 3780\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4663\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. W\u00c2NIA TEREZA DE ASSIS LOPES, Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas - FUNTEC, referente ao Processo n\u00ba 6209\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013.   PROCESSO N\u00ba. 4636\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JO\u00c9SIA MOREIRA JULI\u00c3O PACHECO, Diretor \u2013 Presidente do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas \u2013 CETAM, referente ao Processo n\u00ba 4187\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4664\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. W\u00c2NIA TEREZA DE ASSIS LOPES, Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas - FUNTEC, referente ao Processo n\u00ba 5879\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4749\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. LAIR BARREIRA , CASTELO BRANCO, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 329\/2013.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4686\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA DE NAZAR\u00c9 C\u00c2MARA VIEIRA, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 6454\/2012.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4679\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. TEREZINHA DE JESUS ALENCAR DA SILVA, c\u00f4njuge do ex-servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a\/AM, referente ao Processo n\u00ba 3170\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4673\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 989\/1997.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4754\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. RAIMUNDO CAXIAS OLIVEIRA DA SILVA, aposentado, referente ao Processo n\u00ba 3780\/2011  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3841","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3841"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6931,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3841\/revisions\/6931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}