{"id":3858,"date":"2013-08-01T17:52:42","date_gmt":"2013-08-01T17:52:42","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3858"},"modified":"2016-07-08T15:34:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:42","slug":"edicao-n%c2%ba-700-de-01-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3858","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 700 de 01 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-700-de-01-de-agosto-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O ERRATA DO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, REFERENTE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DAS SERVIDORAS HELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA E EUNICE ALVES DE MELLO, no curso \u201cAPERFEI\u00c7OAMENTO EM GEST\u00c3O DE PROTOCOLO E CERIMONIAL, A ARTE DE CONDUZIR AS SOLENIDADES\u201d   publicado no DOE-TCE\/AM do dia 16 de julho de 2013. Onde se l\u00ea: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o das servidoras Helen Silvia Edwards de Oliveira e Eunice Alves Mello, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cAPERFEI\u00c7OAMENTO EM GEST\u00c3O DE PROTOCOLO E CERIMONIAL, A ARTE DE CONDUZIR AS SOLENIDADES\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 12 a 16.08.13, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa IBRADEP \u2013 GEST\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob n\u00b007.933.635\/0001-90, situada a Avenida Dr. Yojiro Takaoka, n\u00ba 4384, Ed. Shopping Service, 7\u00ba andar, conjunto 704 \u2013 Alphaville, CEP: 06541-038. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; Leia-se: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o das servidoras Helen Silvia Edwards de Oliveira e Eunice Alves Mello, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cAPERFEI\u00c7OAMENTO EM GEST\u00c3O DE PROTOCOLO E CERIMONIAL, A ARTE DE CONDUZIR AS SOLENIDADES\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 12 a 16.08.13, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa IBRADEP \u2013 GEST\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob n\u00b007.933.635\/0001-90, situada a Avenida Dr. Yojiro Takaoka, n\u00ba 4384, Ed. Shopping Service, 7\u00ba andar, conjunto 704 \u2013 Alphaville, CEP: 06541-038. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  26\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26  DE JUNHO DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5370\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Estagio Probat\u00f3rio.  4- Interessado: Sr. Daniel Henrique Cadeira Cruz, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Matricula n\u00ba 1523-7\u00aa, deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 250\/2013 (fl. 95). 6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, Corregedor Geral 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 99\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, no sentido de aprovar no estagio probat\u00f3rio o Sr. Daniel Henrique Cadeira Cruz e conseq\u00fc\u00eancia pela efetiva\u00e7\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art.15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM, devendo o interessado ser cientificado desta decis\u00e3o, com a consigna\u00e7\u00e3o em seus assentos funcionais do resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o, bem com a decis\u00e3o proferida por este colegiado. 8- Ata: 26\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 26 de junho de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1228\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Estagio Probat\u00f3rio.  4- Interessado: Sra. Hort\u00eancia da Silva Sampaio, Assistente de Controle Externo \u201cA\u201d, Matricula n\u00ba 1321-8\u00aa, deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2013 (fl. 129). 6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, Corregedor Geral 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 100\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, no sentido de aprovar no estagio probat\u00f3rio a Sra. Hort\u00eancia da Silva Sampaio e conseq\u00fc\u00eancia pela efetiva\u00e7\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art.15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM, devendo o interessado ser cientificado desta decis\u00e3o, com a consigna\u00e7\u00e3o em seus assentos funcionais do resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o, bem com a decis\u00e3o proferida por este colegiado. 8- Ata: 26\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 26 de junho de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 56) PROCESSO N\u00ba. 4751\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, pela Sra. WALDIVIA FERREIRA ALENCAR, Secret\u00e1ria da SEINFRA, referente ao Processo n\u00ba 5507\/2012.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe ambos os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4681\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. LUIZ GONZAGA ATAIDE, Aposentado, referente ao Processo n\u00ba 335\/2013.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4675\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. FRANCISCO ERNANDES BATISTA DE MELO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, exerc\u00edcio 2010, referente ao Processo n\u00ba 669\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4770\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. ALMERINDA PIRES DE SOUZA, Pensionista, referente ao Processo n\u00ba 4783\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4797\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. ROSIMERE MAIA DE OLIVEIRA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba 5181\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 032\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. Paulo Ricardo Rocha Farias \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Limpeza P\u00fablica, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Servi\u00e7os B\u00e1sicos e Habita\u00e7\u00e3o (SEMOSBH), para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 101\/2013 \u2013 DICOP\/2013, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1532\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Paulo Ricardo Rocha Farias \u2013 Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Obras da SEMOSBH, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 033\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. Marcellos L\u00facio Rocha Marci\u00e3o  \u2013 Ex-Subsecret\u00e1rio e Ex-ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os B\u00e1sicos e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEMOSBH, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 103\/2013 \u2013 DICOP\/2013, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1532\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Paulo Ricardo Rocha Farias \u2013 Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Obras da SEMOSBH, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP  EDITAL  DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. BONIF\u00c1CIO JOS\u00c9, Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual dos Povos Ind\u00edgenas \u2013 FEPI (Exerc\u00edcio de 2009), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 128\/2013-TCE-Tribunal Pleno, que ao apreciar os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o proferidos nos autos do Processo n\u00ba3508\/2012 (Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o), decidiu, \u00e0 unanimidade, conhecer os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, para no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, conforme as razoes explanadas no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto constantes dos autos. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 031\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Maria Ara\u00fajo De Souza - Representante da Empresa JOS\u00c9 MARIA ARA\u00daJO DE SOUZA \u2013 ME, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 015\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.144\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2012 ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro - Relator Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Senhor Edsomar Soares de Mendon\u00e7a, Ex-presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais da Comunidade Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus do Paran\u00e1 \u2013 ASCOPE., em Itacoatiara, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas na  Representa\u00e7\u00e3o contra a SEPROR, quanto ao crit\u00e9rio de elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Trabalho, \u00e0 aus\u00eancia de justificativa dos pre\u00e7os e crit\u00e9rio objetivo de sele\u00e3o das Entidades em Conv\u00eanios Celebrados como Terceiro Setor, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos do Processo - TCE: 5816\/2010;   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013. C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ROS\u00c1RIO CONTE GALATE NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0412\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba72\/2011, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0793\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3563\/2011 (apenso n.6115\/2010), referente \u00e0 Revis\u00e3o de sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julhol de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c1LVARO MONTEIRO MAIA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Inteiro da Den\u00fancia, Laudo Conclusivo n\u00ba 212\/2010 e \u00e0 Dilig\u00eancia n\u00ba 517\/2010-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 22\/1997, nos autos do Processo TCE n\u00ba 556\/1998, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO SILVA BARROS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Inteiro da Den\u00fancia, Laudo Conclusivo n\u00ba 212\/2010 e \u00e0 Dilig\u00eancia n\u00ba 517\/2010-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 22\/1997, nos autos do Processo TCE n\u00ba 556\/1998, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO SILVA BARROS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Inteiro da Den\u00fancia, Laudo Conclusivo n\u00ba 212\/2010 e \u00e0 Dilig\u00eancia n\u00ba 517\/2010-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 22\/1997, nos autos do Processo TCE n\u00ba 556\/1998, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALBERTO \u00c1VILA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Inteiro da Den\u00fancia, Laudo Conclusivo n\u00ba 212\/2010 e \u00e0 Dilig\u00eancia n\u00ba 517\/2010-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 22\/1997, nos autos do Processo TCE n\u00ba 556\/1998, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CAMERINDO SILVA RODRIGUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Inteiro da Den\u00fancia, Laudo Conclusivo n\u00ba 212\/2010 e \u00e0 Dilig\u00eancia n\u00ba 517\/2010-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 22\/1997, nos autos do Processo TCE n\u00ba 556\/1998, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 34\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. F\u00e1bio Jos\u00e9 Coelho Dias \u2013 Fiscal de Obras da SEMINF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 012\/2013 \u2013 DICOP\/SEMDEJ \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011 reunidos no Processo TCE n\u00ba 1919\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Fabr\u00edcio Silva Lima \u2013 Secretario Municipal de Desporto e Lazer, exerc\u00edcio 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA EUNICE DE BRITO MATIAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0824\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba606\/2010 (apenso 1548\/09), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 PINTO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0783\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4401\/2010. referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3858","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3861,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3858\/revisions\/3861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}