{"id":3867,"date":"2013-08-05T18:26:27","date_gmt":"2013-08-05T18:26:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3867"},"modified":"2016-07-08T15:34:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:42","slug":"edicao-n%c2%ba-702-de-05-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3867","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 702 de 05 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-702-de-05-de-agosto-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que a Declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado do Paran\u00e1, informando que a Empresa Zenite Informa\u00e7\u00f5es e Consultoria S\/A det\u00e9m exclusividade na comercializa\u00e7\u00e3o de seus peri\u00f3dicos; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 15.961,00 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa ZENITE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSULTORIA S\/A, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 86.781.069\/0001-15, situada \u00e0 Avenida Sete de Setembro, n\u00b0 4698, Andar 03 Batel - Curitiba, CEP: 80.240-000, no valor de R$ 15.961,00 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa ZENITE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSULTORIA S\/A. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 15\/2013 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 15\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa PR\u00c1TICA ESTRAT\u00c9GIA E GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS LTDA-ME. 01. Data: 05\/08\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa PR\u00c1TICA ESTRAT\u00c9GIA E GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS LTDA-ME.. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o. 04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Cronograma F\u00edscio-Financeiro estabelecido para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os, reduzindo o prazo de vig\u00eancia do Contrato Original de 11 (onze) para 07 (sete) meses, com fundamento no art. 65, II, c, da Lei 8.666\/93, retificando as Cl\u00e1usulas Segunda, Quinta e Sexta do Contrato Original. 06. Prazo: 07 (sete) meses; 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa - Natureza da Despesa 399039 \u2013 outros Servi\u00e7os de Terceiro - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos 100. 08. Nota de Empenho: Nota de Empenho n\u00b0 1404, de 31 de julho de 2013, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Manaus, 05 de agosto de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  07 DE  AGOSTO  DE  2013  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  3194\/2012 \u2013 (4Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011. \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara  de Nova Olinda do Norte Respons\u00e1vel: Josias Coelho Aguiar  e Guilherme Pereira Pena  Filho Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE   LIMA  ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  974\/2013 (5Vls) Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao processo n\u00ba 1857\/2012 \u00d3rg\u00e3o: SETRAB Recorrente: Iranildes Gonzaga Caldas   Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a Advogado: (a)  Jos\u00e9 Joaquim Goulart  Neto \u2013 OAB\/SP 235570 2)PROCESSO N\u00ba 2416\/2013 (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Munic\u00edpio Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba 1652\/2013   Anexos: 3233\/2012 Obj.:   Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso Ordin\u00e1rio,  referente ao Processo n\u00ba 3233\/2012  \u00d3rg\u00e3o:  UEA\/Am Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima  Costa Marinho    e Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado: (a)  Aly Nasser Abrahim Ballut Filho  \u2013 OAB\/AM 6.002 2)PROCESSO N\u00ba 2448\/2013   Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de  Contas, contra o presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus,  Vereador Jo\u00e3o Bosco Gomes Saraiva, por invalidade do Ato  da Presid\u00eancia n\u00ba 115\/2013-GP-DIAD \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio Publico TCE \t Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  3474\/2012  Anexos: 5188\/2011, 5189\/2011, 2170\/2004, 7756\/2003,  373\/2004, 3588\/2004, 3589\/2004, 3590\/2004, 6391\/2007 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5188\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:. Romeiro Jos\u00e9 Costeira de Mendon\u00e7a Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  Advogado (a) Juarez Fraz\u00e3o R. Junior \u2013 OAB\/AM 5.851 2)PROCESSO N\u00ba  2379\/2013 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \u00d3rg\u00e3o:  Controladoria Geral do Estado Respons\u00e1vel:   Leopoldo  Peres Sobrinho Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  2344\/2013 (6Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \u00d3rg\u00e3o: Policl\u00ednica Codaj\u00e1s Respons\u00e1vel:    F\u00e1bio Manabu Martins Shimizu Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 1839\/2010 (3Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Tonantins Respons\u00e1vel:    Francisco G\u00f3is Maia Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 3044\/2013   Anexos: 4914\/2010, 2948\/2005 Obj.: . Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4914\/2010    \u00d3rg\u00e3o: SEMED Recorrente:  Iza Geralda Pinheiro  Cerquinho Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 1589\/2012 (2Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  SISPREV \u2013 Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel:    Maria da Concei\u00e7\u00e3o  Wanderley Lasmar Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  6118\/2011 Anexos: 6021\/2010, 527\/2007 Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  527\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara  de Humait\u00e1 Recorrente: Jos\u00e9 Edmee Brasil Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza  Advogado: (a) Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM  5.851 CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral ) 1)PROCESSO N\u00ba  3653\/2013 Anexo: 2066\/2012 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2066\/2012  \u00d3rg\u00e3o: FMPS \u2013 Benjamin  Constant Recorrente: Jos\u00e9 Martins da Rocha Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado (a) F\u00e1bio  Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM  4.331 Bruno Vieira da Rocha  Barbirato - OAB\/AM  6.975 CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro  Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  1161\/2001 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2000  \u00d3rg\u00e3o:  SEINT \u2013 Secretaria de Estado de Coordena\u00e7\u00e3o do Interior Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Melo de Oliveira Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro AUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  5976\/2002 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 1998  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:.  Vera L\u00facia Marques Edwards Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.1)PROCESSO N\u00ba  615\/2000 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Edson Ramos e Alfredo Pereira  do Nascimento Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 1.2)PROCESSO N\u00ba  6365\/2001 (4Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 27\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards  e Gilberto Tomaz Avelino Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.3)PROCESSO N\u00ba  10324\/2002 (5Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 46\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards  e Alexandre  Auad Neto Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.4)PROCESSO N\u00ba  2433\/2000 (3Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 02\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Therezinha Ruiz de Oliveira  e Luciano Claudio Olivarez Carrasco Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.5)PROCESSO N\u00ba  2446\/2000 Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 17\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards  e Vanderlei Borges de Bastos Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.6)PROCESSO N\u00ba  6497\/2001 (4Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 28\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Vera  L\u00facia Marques Edwards  e Rosemberg Gomes de Andrade Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.7)PROCESSO N\u00ba  6367\/2001 (8Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 30\/1998 \u00d3rg\u00e3o: SEMED Respons\u00e1vel:. Vera L\u00facia Marques Edwards  e Rog\u00e9rio Perales Rabello Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  2323\/2013 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \u00d3rg\u00e3o: CIAMA Respons\u00e1vel: Antonio Aluizio Barbosa Ferreira Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2280\/2013 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \u00d3rg\u00e3o:  SPA Policl\u00ednica \u201c Doutor Jos\u00e9 Lins\u201d Respons\u00e1vel:  Dayanna Regina C. B. de  Souza Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba  1614\/2012 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Novo Air\u00e3o Respons\u00e1vel: Francisco Canid\u00e9 Freitas de Lima Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA  FILHO (Substituindo o Conselheiro  Julio Assis C. Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 1933\/2012 (3Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: FEMA \u2013 Fundo Estadual do Meio Ambiente\t Respons\u00e1vel: N\u00e1dia Cristina D\u2019\u00e1vila Ferreira   Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1514\/2012 (7Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\/AM -  ADS\t Respons\u00e1vel:  Raimundo Valdelino R. Cavalcante   Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 5511\/2010 (4Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL Representante: Hughes Telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil Ltda. Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  2118\/2011 (8Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Nhamund\u00e1 Respons\u00e1vel: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain  e Tomaz de Souza Pontes Procurador: (a)   Elissandra Monteiro de Freire AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 5391\/2005  Obj.:   Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade,  na  Pens\u00e3o por Morte \u00d3rg\u00e3o: SEMAD\t Benefici\u00e1rio:  Maria Antonieta da Silva Nascimento   Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro   2)PROCESSO N\u00ba 2463\/2011  Obj.:    Informa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Tef\u00e9\t Respons\u00e1vel:  Juvenal Corr\u00eaa Lopes Filho   Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida  e   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a   3)PROCESSO N\u00ba  2938\/2012 Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  de Pauini Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Representado:  Maria Barroso da Costa Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 1513\/2012 (2Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  Casa do Albergado de Manaus - CAM Respons\u00e1vel: Janilce  Fatin Castro Fernandes Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  2490\/2013 Anexo:  3080\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 3080\/2010  \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Advogado (a)  Aly Nasser Abrahim B. Filho \u2013 OAB\/AM 6.002 6)PROCESSO N\u00ba 2261\/2013 (2Vls)   Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \u00d3rg\u00e3o:  IPEM \u2013 Instituto de Pesos e Medidas do  Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:  M\u00e1rcio Andr\u00e9 Oliveira Brito Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 7)PROCESSO N\u00ba  3867\/2012 (12Vls) Anexo:  1903\/2010 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc.1903\/10  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Tabatinga Recorrente:   Saul Nunes Bemerguy Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Advogado (a)  F\u00e1bio  Nunes B. de Melo \u2013 OAB\/AM  4.331 Bruno Vieira da Rocha  Barbirato - OAB\/AM  6.975 8)PROCESSO N\u00ba 766\/2013  Anexos: 2476\/2013 Obj.:    Admiss\u00e3o de Pessoal \u00d3rg\u00e3o:  UEA\t Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva   Manaus, 05 de  agosto de  2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  31\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 31  DE JULHO DE 2013.                                                                                                                                                                                                      1- PROCESSO TCE n\u00ba 4429\/2013 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4-Interessado: Sr. Paulo Roberto Viana Roland, servidor deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, matr\u00edcula 0483-9A.  5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 337\/2013 (fls. 41\/42) e n\u00ba 351\/2013 (fl. 50). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 259\/2013 - (fls.51\/53). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.  8- DECIS\u00c3O N\u00ba 113\/2013 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir a aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais do Sr. Paulo Roberto Viana Roland, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos descritos no relat\u00f3rio\/voto, assegurando-lhe, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados pela Diretoria de Recursos Humanos, na Guia Financeira\/Planilha de C\u00e1lculo de fls. 33, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR VECIMENTO Lei N\u00ba. 3627\/2011, anexos IV e V (Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel III)\tR$ 7.701,33 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (20%) Lei N\u00ba. 2.531\/99, Art 4\u00ba, que revogou o Art. 94, da Lei N\u00ba. 1.762\/86\tR$ 1.540,26 ADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei N\u00ba. 3.627\/2011, Art. 18\tR$ 1.540,27 TOTAL\tR$ 10.781,86 13\u00b0 SAL\u00c1RIO Lei N\u00ba. 1897\/1989, alterada pela Lei N\u00ba. 3254\/2008 \u2013 \u00danica Parcela.\tR$ 10.781,86 9- Ata: 31\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.        1- PROCESSO TCE n\u00ba 4563\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessada: Sra. Lena Hayden da Silva, servidora deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Assistente de Controle Externo, matr\u00edcula 439-1A. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 352\/2013, (fls. 49\/51). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 257\/2013 - (fls.52\/54). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O n\u00ba 114\/2013: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora Lena Hayden da Silva, Assistente de Controle Externo, Classe D, N\u00edvel III, deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 000.439-1A, nos termos do artigo 6\u00ba da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR (R$) VENCIMENTO na forma da Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Cargo de Assistente de Controle Externo, Anexos IV e V Classe \u201cD\u201d N\u00edvel IV.\tR$ 4.200,72 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, NO PERCENTUAL DE 20%, na forma da Lei n. 2.531\/99, art. 4\u00ba, que revogou o art. 94, da Lei n. 1.762\/86.\tR$840,14 VANTAGEM PESSOAL (5\/5), conforme art. 82 da Lei n. 1.762\/86.\tR$ 1.400,00 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NO PERCENTUAL DE 60%, na forma Lei n. 1.762\/86, art. 90, IX c\/c art. 2\u00b0 da Lei n. 1.870\/88.\tR$ 2.520,43 RISCO DE VIDA (40%), consoante art. 90, Inciso VI da Lei n. 1.762\/86\tR$ 1.680,29 TOTAL\tR$ 10.640,14 13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 em duas parcelas \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a7 3\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei n. 1.897\/1989.\tR$ 10.640,14 9-Ata: 31\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.                                                                                                                                                                                                      1- PROCESSO TCE n\u00ba 4495\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por idade e Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessada: Sra. Elenir Gomes da Silva, servidora deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 002-7A. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 339\/2013 (fls. 37\/38). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 250\/2013 - (fls.41\/43). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O n.\u00ba 115\/2013: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais e direito \u00e0 paridade da servidora Elenir Gomes da Silva, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II, deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 000.002-7A, nos termos do artigo 6\u00b0 da EC n.\u00b0 41\/03, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR (R$) VENCIMENTO na forma da Lei n.\u00b0 3.627\/2011 \u2013 Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II.\tR$ 7.550,32 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NO PERCENTUAL DE 60%, na forma Lei n.\u00b0 1.762\/86, art, 90, IX c\/c art. 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1870\/88.\tR$ 4.530,19 ADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O (20%), na forma da Lei 3.627\/2011, art.18.\tR$ 1.510,06 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (15%), consoante Lei n. 2.531\/99, art. 4\u00b0.\tR$ 1.132,55 TOTAL\tR$ 14.723,12 13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 duas parcelas \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na Lei n.\u00b0 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 14.723,12 9-Ata: 31\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 4493\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por idade e Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessada: Sra. Valtina Fernandes Bezerra, servidora deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 413-8A. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 345\/2013 (fls. 39\/40). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 248\/2013 - (fls.43\/45). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O n\u00ba 116\/2013: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais e direito \u00e0 paridade da servidora VALTINA FERNANDES BEZERRA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II, deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 000.413-8A, nos termos do artigo 3\u00b0 da EC n.\u00b0 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR (R$) VENCIMENTO na forma da Lei n.\u00b0 3.627\/2011 \u2013 Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II.\tR$ 7.550,32 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NO PERCENTUAL DE 60%, na forma Lei n.\u00b0 1.762\/86, art, 90, IX c\/c art. 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1870\/88.\tR$ 4.530,19 ADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O (20%), na forma da Lei 3.627\/2011, art.18.\tR$ 1.510,06 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (40%), na forma da Lei n.\u00b0 1.62\/86, art. 90, VI.\tR$ 3.020,12 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (15%), consoante Lei n. 2.531\/99, art. 4\u00b0.\tR$ 1.132,55 TOTAL\tR$ 17.743,24 13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 duas parcelas \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na Lei n.\u00b0 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 17.743,24 9-Ata: 31\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 4551\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Aposentadoria por invalidez.  4- Interessada: Sra. Nadir da Silva Costa, servidora deste Tribunal de Contas, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, matr\u00edcula 628-9A. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 350\/2013 (fls. 31\/33). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 264\/2013 - (fls.34\/36). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O n\u00ba 117\/2013: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir a aposentadoria por invalidez com proventos integrais da servidora NADIR DA SILVA COSTA no cargo de Analista T\u00e9cnico B, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel III matr\u00edcula n. 628-9A, desta Corte de Contas, com fundamento no art. 40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c os arts. 10 e 11 da Lei Complementar Estadual n. 30\/2001, e ainda art. 6-A, da Emenda Constitucional n. 70 de 29\/03\/2012, conferindo-lhe proventos compostos pelas seguintes parcelas: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA \tVALOR (R$) VENCIMENTO na forma da Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Cargo de Analista T\u00e9cnico B, Anexos IV e V Classe \u201cC\u201d N\u00edvel III.\tR$ 6.975,33 ADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 RAZ\u00c3O DE 20%, na forma da Lei n. 3.627\/2011, art. 18.\tR$1.395,07 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NO PERCENTUAL DE 60%, na forma Lei n. 1.762\/86, art. 90, IX c\/c art. 2\u00b0 da Lei n. 1.870\/88.\tR$ 4.185,19 TOTAL\tR$ 12.555,59 13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 \u00fanica parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a7 3\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei n. 1.897\/1989.\tR$ 12.555,59 9-Ata: 31\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 4756\/20113. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial.  4-Interessada: Sra. Ana Ester Vieira Nina, servidora deste Tribunal, ocupante do cargo de Medico, Matr\u00edcula 211-9A. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 375\/2013 (fls. 04). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 267\/2013 (fls.10\/11). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O n\u00ba 118\/2013: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pela Sra. ANA ESTER VIEIRA NINA, servidora deste TCE, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito da requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2008\/2013 (90 dias); 8.2-\tDeterminar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00ba. 1762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela lei n\u00ba. 3627\/2011; e, 8.3\t- Ap\u00f3s, cumprida a determina\u00e7\u00e3o acima, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo para os fins do \u00a7 1\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9-Ata: 31\u00aa. Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de julho de 2013.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 57) PROCESSO N\u00ba. 4801\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ALCIAN PEREIRA DE SOUZA, Professor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba 5169\/2008.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4799\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. NEUTON ALVES DE LIMA, Professor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba 5169\/2008.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4764\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao Processo n\u00ba 5487\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4836\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. HUGO FERNANDES LEVY FILHO, Juiz de Direito Aposentado, referente ao Processo n\u00ba 335\/2013.  DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4762\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao Processo n\u00ba 5491\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4763\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao Processo n\u00ba 5489\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4856\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, Interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus e Srs. LUIZA MARIA BESSA REBELO, Diretora Presidente da FUNDA\u00c7\u00c3O DE INCLUSAO SOCIAL - FMDA, referente ao Processo n\u00ba 267\/2013.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe ambos os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4550\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. CARLOS ALBERTO SOUZA ALMEIDA, Procurador do Minist\u00e9rio Publico de Contas junto ao TCE\/AM, contra o Presidente do IPAAM, Sr. Ademir Stroski.  DESPACHO: N\u00e3o tomo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DOE NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba397, PAG. 21, no dia 25.04.2012, relativa ao Processo n.4066\/2009.   ONDE SE L\u00ca: EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O  ...e a Associa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento Coesivo da Amaz\u00f4nia - ADCAM, cuja diretoria competia a Sra. Ferial Sami, cujo objeto consiste no repasse de recursos financeiros visando promover a manuten\u00e7\u00e3o das atividades assistenciais, no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil,setecentos e cinquenta reais), dividido em duas parcelas, e IRREGULAR a presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, na disciplina do art. 22, III, b, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c art. 5\u00ba, IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, para: a) APLICAR multa a Sra. Ferial Sami, Diretora da Associa\u00e7\u00e3o paraDesenvolvimento Coesivo da Amaz\u00f4nia - ADCAM, no valor de R$6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 54, II da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c art.308, V, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba001\/009, referente \u00e0s impropriedades apontadas nos itens 4 e 5; b) FIXAR oprazo de 30 (trinta) dias para que a Sra. Ferial Sami recolha a multa,que lhe foi aplicada, aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; ..............  LEIA-SE: EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O, NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DOE NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba338, PAG. 23, no dia 02.02.2012, relativa ao Processo n.4066\/2009.   NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O COLARES ASSANTE, \u00e0 \u00e9poca, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0 022\/2011\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4066\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 014\/2008, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o dos Grupos Folcl\u00f3ricos do Amazonas \u2013 AGFAM. A SRA. FERIAL SAMI \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELO PROCESSO N\u00ba6108\/2012 J\u00c1 TENDO O TERMO DE QUITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2013 PROFERIDO POR ESTA CORTE DE CONTAS. Manaus, 05 de agosto de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 36\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, fica NOTIFICADO a Construtora Messody \u2013 Servi\u00e7os de Engenharia e Arquitetura, CNPJ 13.793.171\/0001-67, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 116\/2013 \u2013 DICOP\/MANICOR\u00c9 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012 reunidos no Processo TCE n\u00ba 10.210\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio, Prefeito Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio de 2012.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELZA CARDOSO DE MATOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01248\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1196\/2011-02 vol. referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 37\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Marcelino Silva de Freitas, Representante da empresa LM Constru\u00e7\u00e3o LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 004\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10173\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 34\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. F\u00e1bio Jos\u00e9 Coelho Dias \u2013 Fiscal de Obras da SEMINF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 012\/2013 \u2013 DICOP\/SEMDEJ \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011 reunidos no Processo TCE n\u00ba 1919\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Fabr\u00edcio Silva Lima \u2013 Secretario Municipal de Desporto e Lazer, exerc\u00edcio 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA EUNICE DE BRITO MATIAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0824\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba606\/2010 (apenso 1548\/09), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 PINTO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0783\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4401\/2010. referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3867","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3867"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6925,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3867\/revisions\/6925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}