{"id":3879,"date":"2013-08-08T20:19:47","date_gmt":"2013-08-08T20:19:47","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3879"},"modified":"2016-07-08T15:34:41","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:41","slug":"edicao-n%c2%ba-705-de-08-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3879","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 705 de 08 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-705-de-08-de-agosto-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R TA R I A   N\u00ba 326\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 108\/2013, Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 10.7.2013, constante do Processo n. 4564\/2013,\n \nRESOLVE:\n\n I \u2013 AUTORIZAR o afastamento do servidor ADRIANO NOGUEIRA MATOS, matr\u00edcula n. 00.1938-0A, para realiza\u00e7\u00e3o de curso de Forma\u00e7\u00e3o e Treinamento Profissional - CFTP, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Cear\u00e1 \u2013 CGE-CE, sem \u00f4nus para este Tribunal, no per\u00edodo de 11.7 a  19.8.2013.\n\n II \u2013 DETERMINAR ao requerente a apresenta\u00e7\u00e3o de Atestado de Frequ\u00eancia, ou documento equivalente e, ao final do curso, certificado de conclus\u00e3o.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\nRepublicada por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  344\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio de Sindic\u00e2ncia de 18.7.2013, constante do Processo n. 4228\/2013,  \n\n R E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 048\/2013, de 18.2.2013, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, com prazo de 90 dias para conclus\u00e3o, nos termos do art. 182 da Lei estadual n\u00ba 1762\/86, a fim de apurar a responsabilidade do servidor ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.659-4A, por atos suscitados no Processo Administrativo de Sindic\u00e2ncia n\u00ba 4228\/2013, e demais fatos conexos que surgirem no decorrer da apura\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.  345\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 102\/2013, datado de 6.8.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A e o senhor Secret\u00e1rio de Controle Externo PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, viajar\u00e3o  a cidade de Bras\u00edlia\/DF, para tratarem de assunto de interesse desta Corte de Contas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,  no dia 9.8.2013;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nVice-Presidente\n\n\n\n\nDecis\u00e3o do Recurso Administrativo Apresentado pela Empresa Allianz Seguros S\/A, no Processo Administrativo n\u00b0 4098\/2013.\nDiante das raz\u00f5es aduzidas no Parecer 281\/2013-DIJUR, \u00e0s fls. 301\/308, no bojo do Processo Administrativo n\u00b0 4098\/2013, que trata de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de seguro \u201ctipo franquia reduzida\u201d, para a frota de ve\u00edculos de propriedade do TCE\/AM, diante do Recurso Apresentado pela empresa Allianz Seguro S\/A, diante da decis\u00e3o da Pregoeira deste TCE\/AM que decidiu por inabilit\u00e1-la por aus\u00eancia de Certid\u00e3o de Regularidade Profissional relativo ao contador respons\u00e1vel t\u00e9cnico do Balan\u00e7o Patrimonial, conforme exig\u00eancia do subitem 6.1.3.2.4, bem como por n\u00e3o oportunizar consulta para sanar a falta da documenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o item 9 do Edital; e ainda por aceitar proposta da seguradora Porto Seguro de Pessoa Estranha ao seu quadro funcional.\nDECIDO:\nI \u2013 N\u00e3o conhecer o recurso apresentado pela empresa Allianz Seguro S\/A por ser intempestivo, protocolado no dia 16 de julho de 2013, sendo o prazo limite o dia 15 de julho de 2013;\nII \u2013 Anular de of\u00edcio o procedimento licitat\u00f3rio consubstanciado no preg\u00e3o presencial n\u00b0 15\/2013, por se encontrar eivado de v\u00edcios formais insan\u00e1veis, em especial no que tange a inobserv\u00e2ncia do procedimento regular de inabilita\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de documentos habilitat\u00f3rios, conforme previs\u00f5es edital\u00edcias percept\u00edveis no subt\u00f3pico 9.2, que barrou da disputa a empresa Allianz Seguros S\/A.\nIII \u2013 \u00c0 CPL para encaminhar c\u00f3pia dessa decis\u00e3o e do Parecer Jur\u00eddico acima mencionado para as empresas participantes do certame para, querendo, manifestarem-se.\nIV \u2013 Publique-se a presente decis\u00e3o.\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 25\/2013-CPL, encaminhando o resultado final da Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 07\/2013, apresentado pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 859\/2013, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Biblioteca do TCEAM;\n\nR E S O L V E :\n\nI - HOMOLOGAR a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante da Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 07\/2013, apresentado pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 859\/2013, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Biblioteca do TCEAM;\n\nII - ADJUDICAR o objeto da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Tomada de Pre\u00e7os, antes mencionada, com o valor global da despesa de R$ 326.645,64 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) \u00e0 empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LDA., inscrita no CNPJ n\u00b0 09.151.742\/0001-92, com sede \u00e0 Rua Virg\u00ednia Wolf, 06 \u2013 Conjunto Shangril\u00e1 VI \u2013 Parque Dez.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03\/04\/05, do Processo Administrativo n\u00b0 4955\/2013;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 280\/2013 da DIJUR, \u00e0s fls. 20\/21;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ADRIANA CRUZ MONTEFUSCO, GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA e ZENEIDE SILVA DE SOUZA, deste Tribunal de Contas, para participarem do evento \u201cV SIMP\u00d3SIO NACIONAL SOBRE QUEST\u00d5ES POL\u00caMICAS SOBRE LEGISLA\u00c7\u00c3O PESSOAL\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 24 a 26.09.2013, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa ONE CURSOS TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob n\u00b006.012.731\/0001-33, situada a SCS \u2013 QUADRA 02 \u2013 Bloco B \u2013 Lote n\u00ba 20, CEP: 70.318-900. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cV SIMP\u00d3SIO NACIONAL SOBRE QUEST\u00d5ES POL\u00caMICAS SOBRE LEGISLA\u00c7\u00c3O PESSOAL\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013.\n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5006\/2013;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 285\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 09 e 10;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO e ANT\u00d4NIO ALMIR SANTOS DE SOUZA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL NO CONTEXTO DAS NBCASP\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 05 a 08.08.13, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal, situado no Largo IBAM n\u00ba 1 \u2013 Humait\u00e1 Rio de Janeiro \/ RJ, CEP 22271-070. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2013.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL NO CONTEXTO DAS NBCASP\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nA DECIS\u00c3O N\u00ba 114\/2013-ADM-TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba 4563\/\/2013\t\n2- Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria .\n3. Interessada: Sra. Lena Hayden da Silva, Assistente de Controle Externo deste Tribunal de Contas.\n4- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, se faz a corre\u00e7\u00e3o do valor total da composi\u00e7\u00e3o dos proventos constante da tabela da referida Decis\u00e3o,  nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: Total R$ 10.640,14; 13\u00ba Sal\u00e1rio R$ 10.640,14.\n\nLEIA-SE:        Total R$ 10.641,58; 13\u00ba Sal\u00e1rio R$ 10.641,58.\n\nPermanecem inalterados os demais termos do Decis\u00f3rio.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 035\/2013 - DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa Francisco F\u00e1bio Gadelha Bezerra \u2013 ME, CNPJ: 05535.608\/0001-34, respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da prefeitura Municipal de Canutama, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI-DICOP\/CNT, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.163\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2012 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CACILDA PINTO SEBASTI\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0625\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1437\/2012, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO REDRIGUES BEZERRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0549\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2696\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agostol de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 38\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora BCE Empreendimentos LTDA-ME, CNPJ 09.503.212\/0001-66, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/JURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 39\/2013 \u2013 DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora RADIER Engenharia Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA, CNPJ 01.732.997\/0001-37, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/JURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 40\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora RADIER Engenharia Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA, CNPJ 01.732.997\/0001-37, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/CMJURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.115\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Jos\u00e9 Leland Herculano Saraiva, Presidente da C\u00e2mara de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00c9RVIO T\u00daLIO XEREZ DE MATTOS, ex-Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio de 2010, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1712\/2011, decidiu, por unanimidade, julgar Regular com Ressalvas a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio de 2010, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba e do inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba 2423\/1996; com determina\u00e7\u00f5es \u00e0 origem; por maioria, aplicar multa \u00e0 Vossa Senhoria, no valor de R$ 5.646,69 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nos termos do art. 308, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-TCE\/AM, em raz\u00e3o  da inobserv\u00e2ncia de prazos legais ou regulamentares para remessa ao Tribunal, por meios informatizado ou documental, de balancetes, balan\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e demonstrativos cont\u00e1beis via Sistema ACP,  fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe fora imposta aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba491\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 29\/07\/1999 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 610\/1998 \u2013 NG 2278\/1998, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Anori, exerc\u00edcio de 1997, fica NOTIFICADO o Sr. LEVI MUNIZ DE ARA\u00daJO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Anori, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais) aos Cofres do Munic\u00edpio de Anori, e a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 agosto de 2013.\n\n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3879"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3882,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions\/3882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}