{"id":3883,"date":"2013-08-09T18:38:27","date_gmt":"2013-08-09T18:38:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3883"},"modified":"2016-07-08T15:34:41","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:41","slug":"edicao-n%c2%ba-706-de-09-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3883","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 706 de 09 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-706-de-09-de-agosto-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--ATO N. 073\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 115\/2013 - Administrativa, datada de 31.7.2013, objeto do Processo n. 4495\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente a servidora ELENIR GOMES DA SILVA, matr\u00edcula n. 000.002-7A, no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe D, N\u00edvel II, deste Tribunal, nos termos do art.  6\u00ba da EC n. 41\/2003, com proventos integrais e direito \u00e0 paridade, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 7.550,32 (sete mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), com base na forma da Lei n. 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d N\u00edvel II, Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 15%, na forma da Lei n. 2.531\/99, art. 4\u00ba, que revogou o art. 94, da Lei n. 1762\/86,  no valor de R$ 1.132,55 (mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco  centavos), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de (60%),  na forma da Lei n. 1762\/86,  art. 90, IX, c\/c art. 2\u00ba da Lei n. 1.870\/88, no valor de R$ 4.530,19 (quatro mil quinhentos e trinta reais e dezenove  centavos), Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o (20%), na forma da Lei n. 3.627\/2011, art. 18 no valor de R$ 1.510,06 (mil quinhentos e dez reais e seis centavos), e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em duas parcelas   com fulcro na  Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 14.723,12 (quatorze mil setecentos e vinte e tr\u00eas reais e doze centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de  agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 75\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 117\/2013 - Administrativa, datada de 31.7.2013, objeto do Processo n. 4551\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, por invalidez, a servidora NADIR DA SILVA COSTA, matr\u00edcula n. 000.628-9A, no cargo de Analista T\u00e9cnico B, Classe C, N\u00edvel III, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c os arts. 10 e 11 da Lei Complementar Estadual n. 30\/2001 e ainda art. 6-A, da Emenda Constitucional n\u00ba 70 de 29.3.2012, conferindo-lhe proventos compostos pelas seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 6.975,33 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais, e trinta e tr\u00eas centavos) com base na Lei n. 3.627\/2011, anexos IV e V, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel III, Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte  por cento), na forma da Lei 3.627\/2011, art. 18, no valor de R$ 1.395,07 (mil trezentos, e noventa e cinco reais e sete centavos), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral, no percentual de 60%, na forma da Lei n. 1.762\/1986, Art. 90, IX c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88, no valor R$ 4.185,19, (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008,  que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus proventos no valor   de R$ 12.555,59 (doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, e cinquenta e nove centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 076\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 116\/2013 - Administrativa, datada de 31.7.2013, objeto do Processo n. 4493\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente a servidora VALTINA FERNANDES BEZERRA, matr\u00edcula n. 000.413-8A, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe D, N\u00edvel II, nos termos do art. 3\u00ba da EC n. 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 7.550,32 (sete mil quinhentos e cinquenta reias e trinta e dois centavos) com base na Lei n. 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel II, Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 15% (quinze por cento), na forma da Lei 2.531\/99, art. 4\u00ba, no valor de R$ 1.132,55 (mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral, no percentual de 60%, na forma da Lei n. 1.762\/1986, Art. 90, IX c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88, no valor R$ 4.530,19 (quatro mil quinhentos e trinta reais e dezenove centavos), Adicional de Risco de Vida (40%), consoante no artigo 90, inciso VI da Lei n. 1762\/86, no valor de R$ 3.020,12 (tr\u00eas mil e vinte reais e doze centavos), Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o (20%), na forma da Lei 3.627\/2011, art.18, no valor R$ de 1.510,06 (mil quinhentos e dez reais e seis centavos), e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em duas parcelas com fulcro na Lei n. 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus proventos no valor de R$ 17.743,24 (dezesete mil, setecentos e quarenta e tr\u00eas reais e vinte e quatro centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 337\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, no Memorando n\u00ba 09\/2013\/MP - RCKS, datado 28.7.2013.,   R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n. 000.903-2A, para participar do \u201c9\u00ba F\u00f3rum Brasileiro de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, nos dias 22 e 23.8.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2013.                          \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                                            Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  340\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO, a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, atrav\u00e9s do Memorando n\u00ba 07\/2013-COMPREF\/CRCP, datado de 16.7.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n. 001.364-1A e ANT\u00d4NIO ALMIR SANTOS DE SOUZA, matr\u00edcula n. 000.257-7A, para participarem do curso \u201cContabilidade P\u00fablica Municipal no Contexto das NBCASP\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 5 a 8.8.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de agosto de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N. 341\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador Geral de Contas, no Memorando n\u00ba 145\/2013\/MPC\/PG, datado 1.8.2013,   R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador-Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 001.022-7A, para participar do \u201cCol\u00f3quio de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional, de Carreira e Aposentadoria\u201d, a ser realizado na cidade de Florian\u00f3polis\/SC,  no per\u00edodo de 5 a 7.9.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de agosto de 2013.                \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A  N\u00ba 342\/2013-GPDIRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n. 000.461-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 1.8.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  343\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho no Requerimento, datado de 1.8.2013,  R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 326\/2013-GPDRH, datada de 25.7.2013, a contar de 1.8.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  344\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio de Sindic\u00e2ncia de 18.7.2013, constante do Processo n. 4228\/2013,    R E S O L V E: AUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 048\/2013, de 18.2.2013, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, com prazo de 90 dias para conclus\u00e3o, nos termos do art. 182 da Lei estadual n\u00ba 1762\/86, a fim de apurar a responsabilidade do servidor ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.659-4A, por atos suscitados no Processo Administrativo de Sindic\u00e2ncia n\u00ba 4228\/2013, e demais fatos conexos que surgirem no decorrer da apura\u00e7\u00e3o.             D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  345\/2013-GPDIRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 102\/2013, datado de 6.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A e o senhor Secret\u00e1rio de Controle Externo PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, viajar\u00e3o  a cidade de Bras\u00edlia\/DF, para tratarem de assunto de interesse desta Corte de Contas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,  no dia 9.8.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  346\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Relator das Contas do Prefeito Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n. TCE N. 29\/2013, datado de 5.8.2013, R E S O L V E: I - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 021\/2013-GPDRH, o nome da  servidora LILIAN LINHARES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1142-8B, na condi\u00e7\u00e3o de membro,  a contar de 1.8.2013; II \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome da servidora ATIAIA BANDEIRA BARRETO, matr\u00edcula n. 1046-4BA, a contar da mesma data, atribuindo-lhe gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 86\/2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto  de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  347\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho no Of\u00edcio n. 026\/2013, datado de 29.7.2013, subscrito pelo Senhor Procurador Lucio Alberto de Lima Albuquerque, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador de Contas JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1049-9A e o servidor MADSON LINS DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, para realizarem visita t\u00e9cnica aos Tribunais de Contas do Distrito Federal e Uni\u00e3o, em Bras\u00edlia\/DF e Tribunal de Contas de Mato Grosso, no per\u00edodo de 12 a 16.8.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N. 348\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 111\/2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 24.7.2013, constante do Processo n. 4680\/2013,    R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 Senhora Procuradora de Contas ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO, matr\u00edcula n\u00ba 950-4A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, no per\u00edodo de 12 a 31.7.2013, nos termos dos incisos V e VI do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/1996 (Lei Org\u00e2nica\/TCE).       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N. 350\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n\u00ba 1228\/2010; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba1523-7A, e consequentemente sua efetiva\u00e7\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 350\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Assistente de Controle Externo \u201cA\u201d do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n\u00ba 1228\/2010; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora HORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO, matr\u00edcula n\u00ba1321-8A, e consequentemente sua efetiva\u00e7\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.          \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 351\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral, exarado no Memorando n. 238\/2013-SECEX, datado de 5.8.2013,  R E S O L V E :  I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 327\/2013-GPDIRH datado de 29.7.2013, que designou o servidor OSWALDO DEMOSTHENES L. CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.360-9A, para responder pela DICAI-AM, no per\u00edodo de 12 a 16.8.2013; II - DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA,  matr\u00edcula n. 001.334-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual - DICAI-AM, durante o afastamento da titular VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n. 198-8A, no per\u00edodo de 12 a 16.8.2013.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 283\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4964\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ELIEZIO CARDOSO FERREIRA DE MELO, Matr\u00edcula n.\u00ba 001059-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0055.2466 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA  natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para apresentar a respectiva presta\u00e7\u00e3o contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  284\/2013-SGDIRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 118\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 31.7.2013, constante do Processo n. 4756\/2013;    R E S O L V E: CONCEDER a servidora ANA ESTER VIEIRA NINA, Matr\u00edcula n. 000.211-9A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2008\/2013, 90 (noventa dias), completado em 19.7.2013, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Portaria SG n\u00b0 37\/2013, de 07 de agosto de 2013 Designa a Servidora NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 18\/2011-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS, Chefe do Departamento de Planejamento, matr\u00edcula 000013-2A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 18\/2011, referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de uso do software JexpChannel de gest\u00e3o de projetos e opera\u00e7\u00f5es, assim como suporte t\u00e9cnico online e telef\u00f4nico, manuten\u00e7\u00e3o corretiva e atualiza\u00e7\u00f5es, \u2013 JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 05.231.453\/0001-42. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 59) PROCESSO N\u00ba. 4957\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MOS\u00c9S ASSAYAG, ex-prefeito Municipal de Silveis, referente ao Processo n\u00ba 1479\/2008.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4974\/2013 \u2013 Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MARCELO M\u00c1RIO VALLINA, Ordenador de Despesas e Secretario Executivo de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 SECT, referente ao processo n. 1745\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4924\/2013 \u2013 Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ODENILDO TEIXEIRA SENA, Secretario de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 SECT, referente ao processo n. 1745\/2012 DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4967\/2013 \u2013 Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. ELIETE DA CUNHA BELEZA, Prefeito Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, referente ao processo n. 1958\/2012 DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4963\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA EM\u00cdLIA IPUCHINA DA SILVA, referente ao processo n. 190\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4899\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo FUNDO \u00daNICO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MANAUS \u2013 MANAUPREV, referente ao processo n. 916\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4988\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARGARIDA MARIA ALMELDA DOS SANTOS, aposentada, referente ao processo n. 4933\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4771\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 FIRMINO DE BARROS CONTIS, aposentado, referente ao processo n. 4211\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4733\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo FUNDO \u00daNICO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MANAUS \u2013 MANAUPREV, referente ao processo n. 7187\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4959\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. AMAZONAS MAR DULCE BORGES DOS SANTOS, aposentada, referente ao processo n. 5080\/2010, 1675\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4769\/2013 \u2013 Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MARCONDES GIL NOGUEIRA, analista de controle externo de Obras P\u00fablicas, referente ao processo n. 2699\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4948\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. ELENICE ARA\u00daJO DA SILVA, aposentada, referente ao processo n. 4273\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4975\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 1067\/2008 e 1054\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5011\/2013 \u2013 Consulta do Sr. MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI, Procurador Geral do Munic\u00edpio de Manaus, acerca do entendimento deste TCE-AM, sobre a possibilidade de os Munic\u00edpios, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia legislativa a que se refere o art. 30, I, da CF\/88, podem editar normas de Direito Financeiro complementares \u00e0 Lei n. 4320\/64. DESPACHO: ADMITO a presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 20\/5\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES    Processo: 1421\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA BARROS DOS SANTOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.456-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4888\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDIB DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR NC-2-R-1, MATR\u00cdCULA N. 063.582-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14\/12\/2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6757\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDIB DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.705-2F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.08.2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6743\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VIRG\u00cdLIO PAIVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.291-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2657\/2007 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA FAB\u00cdOLA NAZAR\u00c9 FRANKLIN, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. SPURGEON FRANKLIN. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 568\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONOR PEREIRA GAMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 004.104-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 978\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELIETHE MORENO DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOAQUIM SORIANO DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4589\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DAS GRA\u00c7AS BIASE GOMES DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.748-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2830\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. APOLIN\u00c1RIA GOMES DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 003.071-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.03.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o:LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 1764\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIAN FERNANDES DOS REIS, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA B 50, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.445 5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22 DE JUNHO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2415\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUILHERMINA BEATRIZ DA FONSECA CARVALHO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A,, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 005.867-OA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2396\/2008 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES DA SILVA MIRANDA, ASSISTENTE  ADMINISTRATIVO B-VII-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.932 0 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMASC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.03.2007, PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.03.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SEMASC Processo: 2701\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH MACHADO DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 004.736-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2683\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DE ASSUN\u00c7\u00c3O DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 104.387-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 413\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OLINDA VIEIRA DOS SANTOS, COMPANHEIRA DO SR. ON\u00c9SIO MATHEUS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.12.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 495\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO GUEDES MENDON\u00c7A, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL B-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.916-5 B DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE ABRIL DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMSIN Processo: 566\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DA SILVA MELO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 005.954-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3562\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOARES DOS SANTOS LEITE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 005.879-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2673\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SOARES PEREIRA, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 106.740-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 7548\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA FERREIRA ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 003821-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 18\/07\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2586\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFDI, MATR\u00cdCULA 024.574-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6029\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES PINTO LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, REF. D, ED-ADC-VI, MAT. N\u00ba 027.163-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3327\/2011 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM JO\u00c3O MAQUIN\u00c9 DA SILVA, (R.G. 5536), MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.885-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art. 40, III da CE\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 15.04.2011, \u00e0 fl. 95, de transfer\u00eancia ex off\u00edcio para a reserva remunerada do Sr. Jo\u00e3o Maquin\u00e9 da Silva, na gradua\u00e7\u00e3o de Cabo QPPM, Matr\u00edcula n.054.511-2A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 96. 2. Recomendar ao Chefe do Poder Executivo Estadual que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, retifique o Decreto de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, publicado em 15.04.2011, \u00e0 fl. 96, alterando a sua fundamenta\u00e7\u00e3o para art. 90, I, \u201cb\u201d da Lei n. 1.154\/75, de acordo com o art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 09\/2009 \u2013 TCE\/AM. 3. D\u00ea ci\u00eancia a esta Corte de Contas do cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do item 2, para o devido acompanhamento pelo Conselheiro-Relator, tendo em vista a compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 166, inciso I, do Regimento Interno. 4. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3400\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO BAR\u00c3O DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.844-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5253\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OTHONIEL RODRIGUES LYRA FILHO, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.188-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1527\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALQU\u00cdRIA MACHADO DA SILVA, PROFESSORA 3-A, MATR\u00cdCULA 009.890-6-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.01.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4123\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALQU\u00cdRIA MACHADO DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.890-6-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5920\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BERNADETE BARROSO TEIXEIRA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.127-3A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4798\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA COSTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00ba CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.190-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/08\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3421\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA COSTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, EDNME- I, MATR\u00cdCULA 012.190-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2947\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARTEMISA PEDROSA CASTELLO BRANCO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.006-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3647\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELC\u00cdDIA GALV\u00c3O DOS SANTOS, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.572-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3698\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ALVES DE MOURA NETO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 015.175-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.05.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4414\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EROTILDE MONTEIRO UCHOA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ED-NFD-I, 1\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.516-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/06\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6568\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE CARVALHO FILGUEIRAS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO 8-II, MAT. N\u00ba 062.909-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6971\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GENY MOREIRA RAMOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 519\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5820\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PAULO ROBERTO LIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EXSERVIDORA FRANCYNAIDE MARIA BONATES LIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 376\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3770\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANIRA PEDROSO DE VASCONCELOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 017.099-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5201\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. JOSIMA SANTOS DE LIRA, NO CARGO DE ASSSISTENTE TECNICO, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 131.360-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2484\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANOEL MARTINS DE FREITAS, CONJUGE DA SRA. MARIA DE LOURDES SANTOS DE FREITAS, MAT. 018970-7B, PROFESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOE DE 28.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2125\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH DA COSTA SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 110.188-9C, DO QUADRO DO MA- GIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1168\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCIRENE GADELHA TRAVASSOS, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 023.608-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7295\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. AFONSINA CORREIA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 030.613-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7284\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. EDILAMAR PINHEIRO LE\u00c3O, NO CARGO DO PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, MAT. N\u00ba 016.213-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6843\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCY MATTOS DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.386-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7454\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa SELMA GADELHA RIBEIRO HOUNSELL, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A-16, MATR\u00cdCULA 064766-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 08\/10\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2406\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. OTHONIEL RODRIGUES LYRA FILHO, PROFESSOR, MAT. 101.188-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 26.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4738\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, ASSISTENTE DE CR\u00c9DITO, ANALISTA DE CR\u00c9DITO E CONSULTOR DE CR\u00c9DITO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 01\/2009 - SEMTEC, PUBLICADO NO DOMM DE 14.07.2009. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: 1. JULGAR ILEGAIS E NEGAR O REGISTRO (art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a71\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) aos termos de contrato e seus aditamentos \u00e0s fls. 361\/855, de admiss\u00e3o de pessoal pelo regime de direito administrativo, realizada pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gest\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 SEMTEC, decorrente do Edital n. 001\/2009, \u00e0s fls. 12\/16. 2. DETERMINAR ao atual Secret\u00e1rio Municipal de Projetos Especiais e Gest\u00e3o Tecnol\u00f3gica - SEMTEC, que no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente destes atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002), se ainda existentes, sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo; 3. DETERMINAR ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que:a) adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a72\u00ba, do Regimento Interno \u2013 TCE; b) ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAD-MA para ser juntada ao Processo TCE n. 1880\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gest\u00e3o Tecnol\u00f3gica - SEMTEC, referente ao exerc\u00edcio de 2012. \u00d3rg\u00e3o: SEMTEC Processo: 1126\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS DA SILVA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 11-E, MAT. N\u00ba 009.665-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6067\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DELMAS COELHO PEREIRA, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.054-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/09\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 434\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. IVANEIDE SANTOS DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00b0 CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 138955-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 02\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6339\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O GUILHERME LOPES, NO CARGO DE PEDREIRO, B-IV-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.409- 3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 863\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DEAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.028-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.11.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5671\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DO NASCIMENTO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N. 012.602-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1700\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZENY FEITOSA GIL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OI-1, MAT. N\u00ba FEE 03\/41037, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 152\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1015\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ADALGIZA PAES CALDEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 105.577-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 49 e no Decreto de fl. 62 de 12.09.2011 de aposentadoria da Sra. Maria Adalgiza Paes Caldeira, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 105.577-1B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 63. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5265\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLORIA FONSECA DA SILVA, ANALISTA AMBIENTAL, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.965-5F, DO QUADRO DE PESSOAL DA IPAAM. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. julgar legal e Determinar o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 18.10.2011, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais da Sra. Maria da Gl\u00f3ria Fonseca, no cargo de Analista Ambiental, 3\u00aa Classe, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n.\u00b0 050.965-5F, do quadro de pessoal do IPAAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 67. 2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 7040\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. EDILAMAR PINHEIRO LE\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00b0 CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0 016213-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/08\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 596\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/ALTERA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. JAIME DE ALMEIDA BARROSO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 027.440-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6714\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME DE ALMEIDA BARROSO, NO CARGO DE PROFESOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 027.440-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1776\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RAMOS DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE,ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 026.755-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4520\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALMIRA PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 114.223-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 45 e no Decreto de 29.06.2012, \u00e0 fl. 65, de aposentadoria da Sra. Almira Pereira dos Santos, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, CI. \u201cC\u201d, Refer\u00eancia \u201c4\u201d, Matr\u00edcula 114.223-2D, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 66. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2156\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. M\u00c1RCIA MARIA CAVALCANTE DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024. 018-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 47 e no Decreto de 21.12.2012, \u00e0 fl. 61, de aposentadoria da Sra. M\u00e1rcia Maria Cavalcante da Costa, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 024.018- 4A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 62. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4155\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIZIA MELO VEIGA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-VII-II, MATR\u00cdCULA 011.358- 1-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03\/03\/2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1018\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALCYR LIB\u00d3RIO DE QUEIROZ, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 001.502-4E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 54 e no Decreto de 12.09.2011, \u00e0 fl. 66, de aposentadoria da Sra. Maria Alcyr Lib\u00f3rio de Queiroz, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 001.502-4E, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 67. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2561\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NORMA CREUZA SANTOS TAVARES, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.772-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE  ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 55 e no Decreto de 26.12.2011, \u00e0 fl. 67, de aposentadoria da Sra. Norma Creuza Santos Tavares, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 024.772-3A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 68. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 368\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DA ROCHA AYRES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.914-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 58 e no Decreto de 05.08.2012, \u00e0 fl. 74, de aposentadoria da Sra. Socorro da Rocha Ayres, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cC\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 025.914-4C, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 75. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6853\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DA ROCHA AYRES, NO CARGO DE  PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 025914-4A, DO QUADRODE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 49 e no Decreto de 27.09.2012, \u00e0 fl. 64, de aposentadoria da Sra. Socorro da Rocha Ayres, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cC\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 025.914-4A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 65. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4427\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDE MAC\u00c1RIO DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA \"D\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.092-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 69 e no Decreto de 20.06.2011, \u00e0 fl. 82, de aposentadoria da Sra. Ivanilde Mac\u00e1rio da Silva, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 031.092-1B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 83. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. Processo: 7273\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ADEMAR VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 011.561-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7046\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ADEMAR VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE ANALISTA, N\u00cdVEL SUPERIOR, MATR\u00cdCULA N\u00b0 127101-6C DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/09\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 636\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 VIEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, EDLPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00b0 017211-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 16\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 44 e no Decreto de aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, do Sr. Francisco Jos\u00e9 Vieira da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n. 017.211-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 16.10.2012, \u00e0s fls. 58\/59. 2. nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3288\/2006 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO, DECRETO N\u00ba 45\/1999. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: 1. determinar: 1.1 o REGISTRO (art. 40, inciso III, da C.E\/1989, art. 1\u00ba, IV, c\/c o art. 31, I, da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, IV, e \u00a71\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) do Decreto de Nomea\u00e7\u00e3o n. 45\/1999, acostado \u00e0s fls. 4\/7 e 10\/15, decorrente do concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura Municipal de Tabatinga, no exerc\u00edcio de 1999; 1.2 ao atual Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tabatinga, que regularize nos Sistemas de: Auditoria de Contas P\u00fablica \u2013 ACP e Atos de Pessoal-SAP, as informa\u00e7\u00f5es referentes aos servidores listados na Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n. 704\/2012, \u00e0s fls. 78\/80, cuja c\u00f3pia dever-lhe-\u00e1 ser remetida; 2. de acordo com os arts. 1\u00ba, XXVI, 52 e 54, IV, da LOTCE c\/c o art. 308, I, \u201ca\u201d da Res. TCE n. 4\/2002, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 25, de 30 de agosto de 2012, aplique aos Srs. Raimundo Carvalho Caldas e Saul Nunes Bermeguy, Prefeito e ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, respectivamente, a MULTA no valor de R$ 2.192,06 (dois mil cento e noventa e dois reais e seis centavos), em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento \u00e0s Dilig\u00eancias \u00e0s fls. 20\/22, 41\/48, 57\/59 e 68\/70, desta Corte de Contas, no prazo fixado, sem causa justificada. 3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias (art. 174, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002), para que os Srs. Raimundo Carvalho Caldas e Saul Nunes Bermeguy, Prefeito e ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, respectivamente, recolham aos cofres da Fazenda Estadual o valor da multa ora aplicada, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nos autos, o qual dever\u00e1 ser atualizado monetariamente, na hip\u00f3tese de expirar o prazo concedido (artigo 55 da Lei n. 2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 4\/2002. 4. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 832\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDSON BATISTA CAVALCANTE, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.311-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 47 e no Decreto de 13.11.2012, \u00e0 fl. 61, de aposentadoria do Sr. Edson Batista Cavalcante, no cargo de M\u00e9dico Especialista, 3\u00aa Classe, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula 007.311-3A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 62. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do RI. Processo: 563\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS MONTEIRO, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.046 -5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 97 e no Decreto de 18.10.2012, \u00e0 fl. 112, de aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Ramos Monteiro, no cargo de M\u00e9dico Especialista, MED-ESP-III, 3\u00aa Classe, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula 003.046-5A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0s fl. 113\/114. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 562\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS MONTEIRO, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.046 -5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 133 e no Decreto de 18.10.2012, \u00e0 fl. 146, de aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Ramos Monteiro, no cargo de M\u00e9dico Especialista, 3\u00aa Classe, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula 003.046-5B, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 147. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do RI. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5668\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VILMA LIMA CABRAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N. 024.726-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o:  1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 34 e no Decreto de aposentadoria da Sra. Maria Vilma Lima Cabral, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cC\u201d, Matr\u00edcula n. 024.726-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 09.08.2012, \u00e0 fl. 50. 2. nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3386\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDA MARIA DA SILVA DIAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 012.170-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 07.04.2011, \u00e0 fl. 54, de aposentadoria volunt\u00e1ria, por idade, com proventos proporcionais, da Sra. Ivanilda Maria da Silva Dias, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, ED-NFD-I, Matr\u00edcula 012.170-3B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no D.O.E. na mesma data, \u00e0 fl. 55. 2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2416\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ALMEIDA DE MELO, NO CARGO DE PREDEIRO B-IV-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013728-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  LEGALIDADE Processo: 4238\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.738-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 2. de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1. manifeste-se sobre o valor do subs\u00eddio a ser considerado no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que o mesmo n\u00e3o corresponde ao que estabelece a tabela 1, anexo III da Lei n. 1126\/07, referente ao cargo de Professor N\u00edvel M\u00e9dio 3B (20 horas). 1.2. se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, nos termos da lei referida acima remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1593\/2013 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. LUIZ NUNES DE JESUS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 076.667-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4256\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA POSENTADORIA DO SR. NELSON FERREIRA F\u00c9, T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE, D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 011.211-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.06.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3722\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NELSON FERREIRA F\u00c9, T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 011.211-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.03.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 834\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANEIDE MARTINS BARRETO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.460-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 47 e no Decreto de 27.11.2012, \u00e0 fl. 61, de aposentadoria da Sra. Ivaneide Martins Barreto, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe \u201cC\u201d, Refer\u00eancia \u201c3\u201d, Matr\u00edcula 101.460-9B, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 62. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, na sua reda\u00e7\u00e3o original, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3200\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DJACIRA LIMA DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.868-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5294\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARINHA DA SILVA PANTOJA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.880-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 41 e no Decreto de 19.08.2011, \u00e0 fl. 55, de aposentadoria da Sra. Clarinha da Silva Pantoja, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe \u201cA\u201d, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula 005.880-7A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0s fls. 56\/57. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1632\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELITA DE MELO BENJAMIM, PROFESSORA C4, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.757-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.01.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1202\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERACINA DOS SANTOS TELES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 030.450-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6232\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERACINA DOS SANTOS TELES, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.450-6C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/10\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5443\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO SERR\u00c3O DA SILVA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.578-4B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 48 e no Decreto de 04.08.2011, \u00e0 fl. 63, de aposentadoria do Sr. Roberto Serr\u00e3o da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 023.578-4B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 64. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, O novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5058\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR O ATO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCI LOPES BARROSO, NO CARGO DE PROFESSORA, EDLPL- VI, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.795-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5023\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ALTERAR A APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCI LOPES BARROSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.795-3F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2595\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, POR MEIO DA SEMAD, PARA PROVIMENTO DE 57 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA SEMASDH, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 06\/12, PUBLICADO NO DOM DE 03\/04\/12. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 4112\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO MACIEL DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 022 DE 1\u00ba\/09\/2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CANUTAMA Processo: 6309\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOAQUIM DE JESUS SERRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.107-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/10\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 274\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MICHELLE FERRAZ DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 137.913-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre o valor dos proventos de aposentadoria a ser considerado na guia financeira e no ato de aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. Michelle Ferraz do Nascimento, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 3\u00aa Classe, ED-NFD-III, Matr\u00edcula n.\u00b0 137.913-5B, do quadro de pessoal da SEDUC, tendo em vista a doen\u00e7a acometida pela aposentada, que lhe d\u00e1 direito a remunera\u00e7\u00e3o integral. 1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3264\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO SOCORRO NOVAES PAES BARRETO, C\u00d4NJUGE DO SR. HENRIQUE JORGE PAES BARRETO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.03.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 30 e na Portaria n.\u00b0 068\/2011 de 10.03.2011, \u00e0s fls. 39\/40, de pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Maria do Socorro Novaes Paes Barreto, c\u00f4njuge do ex-servidor, o Sr. Henrique Jorge Paes Barreto, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe E, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n. 005.433-0A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 16.03.2011, \u00e0 fl. 53. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao Diretor-Presidente do AMAZONPREV (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade T\u00e9cnica e a Vantagem Individual GF-1, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do RI. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6755\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GRACIETE DE AGUIAR, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 003.058-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 54 e no Decreto de fl. 68 de 26.09.2012 de aposentadoria da Sra. Maria Graciete de Aguiar, no cargo de Enfermeira, Classe \u201cD\u201d, Refer\u00eancia \u201c4\u201d, Matr\u00edcula 003.085-9A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 69. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1966\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES TELES DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108. 870-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 55 e no Decreto de aposentadoria da Sra. Maria das Dores Teles de Menezes, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, ED-ADC-VI, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n. 108.870-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 26.12.2012, \u00e0 fl. 81. 2. nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 466\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEGUNDA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.421-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5944\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEGUNDA DO NASCIMENTO SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MAR\u00cdCULA N\u00ba 00.421-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACOROD COM O DECRETIO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3595\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEGUNDO DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.421-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus em 15.04.2008, \u00e0 fl. 141, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Segunda do Socorro do Nascimento Soares, no cargo de Professor N\u00edvel M\u00e9dio 3-B, Matr\u00edcula n.\u00b0 006.421-1B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED. 2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 986\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA SANTA DE SOUZA AZEVEDO, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO LUIZ DA SILVA AZEVEDO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.07.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 29 e na Portaria n.\u00b0 200\/2011 de 04.07.2011, \u00e0s fls. 39\/40, de pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Maria Santa de Souza Azevedo, c\u00f4njuge do ex-servidor, o Sr. Raimundo Luiz da Silva Azevedo, que ocupava o cargo de Professor, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 118.610-8D, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0s fls. 58\/59. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5009\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. JOS\u00c9 FAUSTINO SOBRINHO, NO CARGO DE VIGIA, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0125830A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 26 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 504\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. INDONINA BATISTA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00b0 CLASSE, ED-LPL-IV, REFR\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0 144762-9A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 30\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 31 e no Decreto de aposentadoria da Sra. Indonina Batista de Lima, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cB\u201d, Matr\u00edcula n. 144.762-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 30.10.2012, \u00e0s fls. 51\/52. 2. nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2247\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR, PARA ATUAREM NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM RECURSOS MUNICIPAIS, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 003\/2007, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA V\u00c1RZEA-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.03.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DO CAREIRO Processo: 3915\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDIR LOPES CAMPELO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 072.593-5-E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 6786\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BENEDITA COELHO DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 018.694-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6320\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GERONIMO SILVA DUARTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.648-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5330\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MOREIRA SANTIAGO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 4\/8\/2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2925\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 CARESTO AMAZONAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 087.192-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 3\/3\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5708\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL DOS SANTOS BARBOSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS AI- III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.914-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 1220\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAYMUNDO JUARY MONTEIRO, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARINELA DA SILVA MONTEIRO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 05.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 6069\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA S\u00c9RGIA PEREIRA DA MOTTA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. H\u00c9LIO SEABRA DA MOTTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 305\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 13 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1\u00ba, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.\u00ba 2423\/96 e art. 5\u00ba, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 45 e na Portaria n.\u00b0 305\/2009 de 09.07.2009, \u00e0s fls. 50\/51, da pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Maria S\u00e9rgia Pereira da Motta, c\u00f4njuge do ex-servidor, o Sr. H\u00e9lio Seabra da Motta, que ocupava o cargo de Motorista, 2\u00aa Classe, MOT-II, Matr\u00edcula n.\u00ba 020034-4-C, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 13.07.2009, \u00e0 fl. 56. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, Conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao Diretor-Presidente do AMAZONPREV (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o por Atividades T\u00e9cnicas e o Prolabore, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3955\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DOS SANTOS BRAGA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CI-03, MATR\u00cdCULA N. 012.131 2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3298\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR JURANDIR PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 096.171-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 6590\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA SANTOS DO CASAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.171-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e Determinar o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 20.10.2009, \u00e0 fl. 70, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais da Sra. Iracema Santos do Casal, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Matr\u00edcula n\u00b0 019.171-0B, do quadro de pessoal da SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 71. 2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1993\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA SANTOS DO CASAL, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.534-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO PINHEIRO Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 5278\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DOS SANTOS CRUZ, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 08-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.601-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 415\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA,PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 003\/2010-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, PUBLICADO NO DOE DE 25.01.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 5186\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OTAVIANO FERMIN BRAGA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. JOSENETE CACAU BRAGA, EX-SERVIDORA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 289\/2012- AMAZONPREV PUBLICADA NO D.O.E DE 27 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1102\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROBENITA CAMPOS PALMEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 103.362-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1314\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA MIRAVAL PAIVA RAMOS, T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER~ENCIA 1, MATR\u00cdCULA 004. 848-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 607\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WILSON GON\u00c7ALVES FREITAS, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS B-V-II, MATR\u00cdCULA 006.750-4-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14\/12\/2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 7355\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALEXANDRE DA SILVA CUNHA, NO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, MAT. N\u00ba 084.859-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3777\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-II-04, MATR\u00cdCULA 012.176-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.05.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2113\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MAT. N\u00ba 133.251- 1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6718\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO ARA\u00daJO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 028.687-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1402\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZORAIDE RAMOS DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.12.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 4901\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNEUDA VASCONCELOS BARROZO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 06-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.854-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5436\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROSALVO JERONIMO CORREA, MOTORISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.289-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM Processo: 585\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURITA ROLIM GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 026.055-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. 10.10.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2007\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETE MREIRA DE ANDRADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REF. 3. MAT. N\u00ba 102.804-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2100\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 006.262-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1875\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE HOLANDA PIEDADE, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, MEDEDP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba020.304-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6453\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SARA RAQUEL AROUCA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO EX-SERVIDOR M\u00c1RIO CESAR DOS SANTOS FREITAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 03\/09\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2868\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ADMILSON DA SILVA LIARTE, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA LIARTE GUEDES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4526\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SIRLEIDE LIMA DE MELO, PEDAGOGA, 2\u00aa CLASSE, ED-MSC-II, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 015.142-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3649\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.153-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.03.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6450\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARISA LOPES BARROS NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR KASSIUS ANTONIO BATISTA SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 10\/09\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7411\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. LUIS IVAN SANTOS MOREIRA, NO CARGO DE AGENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL 20 H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.368-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1708\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ROLIM MACEDO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 006.229-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O D.O.E PUBLICADO NO DIA 19\/12\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 816\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SERR\u00c3O DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.362-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 928\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DA SILVA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.256-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLI CADO NO D.O.E DE 21.11.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1928\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA NORMANDO C\u00c2MARA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAGVII, REF. D, MAT. N\u00ba 029.078-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5369\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. WALCILDA BRAGA DA SILVA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR DA PMAM, SR. REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS, 2\u00ba SARGENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 274\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6720\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, A SUBTENENTE QPPM ARCILENE CARNEIRO CRUZ, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.604-6A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7516\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa DELZUITA AZUELOS FIGUEIREDO, NO CARGO DE ASSITENTE EM SA\u00daDE 06-D, MATR\u00cdCULA 064869-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 14\/09\/2012. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2860\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELZUITA AZUELOS FIGUEIREDO, MAT. 064.869-8A, ASSISTENTE EM SA\u00daDE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1094\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LOURIVAL REIS DOS SANTOS, VIGIA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA 112.127-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4717\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 074.225-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4609\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 DA SILVA, CARPINTEIRO C-V-I, MATR\u00cdCULA 006.800-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5143\/2006 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR M\u00c9IO DE CONCURSO P\u00daBLICO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ENVIRA Processo: 1855\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BALBINA PRINCIPE PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba 105.805-3A, CLASSE D, REF. 1, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1755\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUROLICE MATTOS VIEIRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 107.712-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 912\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZELUITA DE MORAES CASTRO, NO CARGO DE PRO- FESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.468-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.11.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE Relator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Processo: 7498\/2007 Natureza: TOMADA DE CONTAS DE ADIANTAMENTO  Objeto: TOMADA DE CONTAS DO ADIANTAMENTO CONCEDIDO A SRA. VERA L\u00daCIA C. DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA FES, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1195\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA MARIA SANTANA DA CRUZ SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 19.12.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 1807\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: Aposentadoria da Sra. Eliete da Silva Magalh\u00e3es, no cargo de t\u00e9cnico em patologia cl\u00ednica. Procurador: Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4206\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HILDA RODRIGUES FARIAS, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 6-D, MATR\u00cdCULA 007.696-1-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.02.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4705\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PESSOA TORRES, NO CARGO DE PEDAGOGA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.942-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 327\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O MENDON\u00c7A, NO CARGO DE CARPINTEIRO, MAT. N\u00ba 08699, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 346 DE 16.09.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 6626\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO FALC\u00c3O OTAVIANO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR RAIMUNDO OTAVIANO NETO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 127\/2012-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 10 DE Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5979\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O RAMOS DA MOTTA, CONSULTOR T\u00c9CNICO, C\u00d3DIGO C.TEC-U, CLASSE UNICA, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.650-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/09\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Processo: 4454\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. NICOLAU EG\u00cdDIO PITILLO, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARILDA DA SILVA PITILLO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.05.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5559\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FL\u00c1VIA CELESTE DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.356-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DE MEDICINA TROPICAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/07\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 5542\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. CILENE LIMA DO NASCIMENTO, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR DA POLICIA MILITAR\/AM, SR. JAIR GARCIA LEITE, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 25\/08\/11. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6764\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JAIR VIEIRA DE CASTRO SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 054358-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/ AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 784\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NEIDE DE OLIVEIRA PEDROSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.071-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.11.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3792\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ESTEV\u00c3O DE SANTANA CHAYEN, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.922-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6417\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONILIA DE SOUZA RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 094.429-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMASDH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUNIC. ASSIST. S. D. HUMANO-SEMASDH Processo: 841\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONOR CABRAL DIAS, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3 DENTISTA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.604-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.11.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1821\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY ENY DE LIMA VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REF. 3, MAT. N\u00ba 112.360-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7217\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARLY RAMOS COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 029.471-3B, DO QAUDRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7030\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA  Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA DE F\u00c1TIMA VIEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, 6\u00b0 CLASSE, ED-ADC-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 145849-3A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 30\/07\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6098\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO MOURA BENEZAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N. 013.350-7D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.07.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5280\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARA CONCEI\u00c7\u00c3O BORGES DE SOUZA, PROFESSOR NIVEL MEDIO 40H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.420-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20\/05\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 993\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 JORGE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.076-7D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 29\/11\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 797\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA GRIG\u00d3RIO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.328-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4831\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELESTE RABELO MACHADO, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 077.852-4 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5167\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. JOSE RODRIGUES NETO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0120227A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4599\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZANE MARIA DE SOUZA QUEIROZ MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR NIVELM SUPERIOR, 20H 3-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.587-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2856\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTAR A SRA. MARION DE MELO LEIT\u00c3O, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE D, N\u00cdVEL 04, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba004.632-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE \u2013 SUSAM Processo: 5572\/2012 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMS DO SR. OSMILDO FERREIRA DA SILVA, 1\u00ba SAREGENTO QPPM, RG. 1033, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.469-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE AGOSTO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 6825\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE RABELO DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 027.455-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5001\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDA DE LIMA G\u00d3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.973-OB, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5867\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA CRISTINA COUTEIRO BARRONCAS, AGENTE ADMINISTRATIVO, 4\u00ba CLASSE, N\u00cdVEL 02, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.972-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA DPE\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/08\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DEFENSORIA P\u00daBLICA Processo: 603\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. GISELDA MARIA ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0139171-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 23\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3383\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O CO\u00caLHO ROCHA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7332\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA LUCILENE RIBEIRO SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-01. MAT. N\u00ba 083.625-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7623\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS R\u00c9GIS RODRIGUES, NO CARGO DE ESCRIV\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 573\/2012-PTJDVEXPED\/ TJ-AM, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO DE 31.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 2698\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.797-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31\/01\/2013 Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5485\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LENI PROTAZIO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 10-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.928-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Processo: 6813\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FARIAS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REF. 1, MAT. N\u00ba 100.953-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NON D.O.E. DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5752\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DO NASCIMENTO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 09-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.363-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23\/05\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7180\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA AFRA SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, REF. D, MAT. N\u00ba 013.789-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7409\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa GISELDA MARIA ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-D, MATR\u00cdCULA 078134-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2179\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZETE OLIVEIRA DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 027.862-9D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM ODECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.12.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5666\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLISLENE ALVES BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00b0 014.756-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2508\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DIAS MAC\u00caDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.148-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5712\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENEIDE GON\u00c7ALVES LEITE, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.089-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/07\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4039\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS ANJOS TAVARES, AGENTE LESGISLATIVA, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caCIA 11, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 4512\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENILA SOUZA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3-A, MATRICULA N\u00ba 007.996-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5160\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MARGARIDA DO PERPETUO SOCORRO MOURA BEENAZAR, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0133507B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5470\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALCIRA VASCONCELOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXI- LIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00721-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA - SEMEI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 280\/2012 - INPREVI DE 02 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE EDUC. DE IRANDUBA - SEMEI CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS Processo: 5828\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA HAYDEE CHACON DE ALMEIDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR LE\u00c3O AMAZONAS DE ALMEIDA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 357\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 28 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5273\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDE SILVA DE SOIZA, ASSISTENTE EM SAUDE 08-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.491-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6861\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA VIANA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPV-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.711-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 344\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EUCLIDES OLIVEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029 .901-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7685\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE NUBIA NEY ALVES DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA INV\u00c1LIDA DA SR\u00aa MARIA ALVES DA COSTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. EM 22\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 9\/2012 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. CARLOS LUIZ PIMENTEL RIBEIRO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.318-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 06\/05\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4740\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH LOPES DE ANDRADE MARTINS, PROFESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.245-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06\/06\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 837\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA SILVA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.929-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 537\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTELI MO\u00c7AMBITE PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.330-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1927\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZANA REIS RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aaA CLASSE, ED-LPL-IV, MAT. N\u00ba 027.043-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1998\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA SANTOS MARQUES, NO CARGO DE MERENDEIRO, CLASSE \u00daNICA, ED-NFU, MAT. N\u00ba 192.415-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 116\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILKA IGNEZ LIMA DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014. 601-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5545\/2012 Natureza:REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. M\u00c1RIO SOARES DE SOUZA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.982-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5686\/2012 Natureza:REFORMA Objeto: RESERVA DO SR. CARLOS DUARTE FILHO, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.410-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR , DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE AGOSTO DE 17\/08\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 709\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO FERREIRA MARTINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N. 070.528-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.06.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4115\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MANAUS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL N\u00ba 01 DE 01.07.2011, PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.07.2011. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 3887\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR OSMAN PAULO DE ARA\u00daJO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 087.231-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2698\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILDA GOMES MIRANDA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 001.826-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3917\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA J\u00daLIA MESQUITA SIMAS, T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 005.301-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2121\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N\u00cdVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 22.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 5490\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR DA SILVA CHAGAS, NO CARGO DE MERENDEIRA, MATR\u00cdCULA FEC08\/47685, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 134-I, PUBLICADO NA SEDE DA PREFEITURA DE ITACOATIARA NO DIA 05 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: IMPREVI\/ITACOATIARA Processo: 292\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 EVANGELISTA DA TRINDADE, AGENTE ADMINISTRATIVO C-V-I, MATR\u00cdCULA 006.797-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.11.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 7395\/2012 Natureza:RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. MOACIR DE ALMEIDA OLIVEIRA,NO CARGO DE PROFESSOR GR II, 40H, A-2-R-1, MAT. N\u00ba 007.052-1A, DO QUADRO DE PESSOAL SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 768\/2006 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE WILLIAMS VER\u00cdSSIMO P. PINHEIRO, FILHO DA EX-SERVIDORA SRA. JOANA PESSOA PINHEIRO. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3660\/2012 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, CONFORME EDITAL N\u00ba 31\/12-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 29.03.12. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 4490\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. ANDR\u00c9 DO NASCIMENTO ALENCAR, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS B-V-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.751-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02\/06\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1790\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O GARCIAS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 082.214-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4487\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADANARY BATISTA NOGUEIRA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.820-4A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23\/05\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2864\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DO SR. ADELINO MATIAS FEITOSA, MAT. 076.526-0C, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5842\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. ODILA J\u00daLIA PIMENTEL PASSOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, SR. SEBASTI\u00c3O ALVES PASSOS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 255\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa HIRAN TRINDADE MARINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFR\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 029740-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 01\/10\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1229\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 HAMILTON DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 068.474-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICO NO D.O.M. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1573\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 068.252-7-D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 397\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa ZENAIDE DOS SANTOS MOTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00b0 CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0 017626-5A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 17\/10\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 671\/2012 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE AGIMIRO FERREIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. LAURENICE DA COSTA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 16.09.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 718\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, PROFESSORA 3-E, MATR\u00cdCULA 011.985-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1809\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIETA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REF. 3, MAT. N\u00ba 101.686-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5471\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAMIANA PEIXOTO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00426-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA - SEMEI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 281\/2012 - INPREVI DE 01 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE EDUC. DE IRANDUBA - SEMEI Manaus, 12 de agosto de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 18\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 36\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 26\/08\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina Fragmentadora de Papel profissional, capaz de triturar papel, cd\u00b4s, cart\u00f5es, clips e grampos para este Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2013.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 035\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa Francisco F\u00e1bio Gadelha Bezerra \u2013 ME, CNPJ: 05535.608\/0001-34, respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da prefeitura Municipal de Canutama, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI-DICOP\/CNT, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.163\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2012 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CACILDA PINTO SEBASTI\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0625\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1437\/2012, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO REDRIGUES BEZERRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0549\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2696\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agostol de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 38\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora BCE Empreendimentos LTDA-ME, CNPJ 09.503.212\/0001-66, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/JURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 39\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora RADIER Engenharia Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA, CNPJ 01.732.997\/0001-37, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/JURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 40\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO a Construtora RADIER Engenharia Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA, CNPJ 01.732.997\/0001-37, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 002\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/CMJURU\u00c1 \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.115\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Jos\u00e9 Leland Herculano Saraiva, Presidente da C\u00e2mara de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00c9RVIO T\u00daLIO XEREZ DE MATTOS, ex-Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio de 2010, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1712\/2011, decidiu, por unanimidade, julgar Regular com Ressalvas a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio de 2010, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba e do inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba 2423\/1996; com determina\u00e7\u00f5es \u00e0 origem; por maioria, aplicar multa \u00e0 Vossa Senhoria, no valor de R$ 5.646,69 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nos termos do art. 308, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-TCE\/AM, em raz\u00e3o  da inobserv\u00e2ncia de prazos legais ou regulamentares para remessa ao Tribunal, por meios informatizado ou documental, de balancetes, balan\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e demonstrativos cont\u00e1beis via Sistema ACP,  fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe fora imposta aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba491\/2012, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 29\/07\/1999 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 610\/1998 \u2013 NG 2278\/1998, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Anori, exerc\u00edcio de 1997, fica NOTIFICADO o Sr. LEVI MUNIZ DE ARA\u00daJO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Anori, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais) aos Cofres do Munic\u00edpio de Anori, e a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 198\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Miguel Augusto Silva Souza \u2013 Representante Legal da Empresa EL\u00c9TRICA SANTA BARBARA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 006\/201 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 202\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Nicson Marreira Lima \u2013 Representante Legal da Empresa NICSON M. LIMA TRANSPORTE LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 007\/2013 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 203\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Nicson Marreira Lima \u2013 Representante Legal da Empresa MARREIRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE PROD. ALIMENT\u00cdCIOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 11\/2013 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP .     MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR JULHO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\t15\t104\t99\t203\t101\t110\t211\t7 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t205\t110\t137\t247\t90\t174\t264\t188 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t705\t70\t221\t291\t144\t271\t415\t581 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t234\t138\t109\t247\t6\t187\t193\t288 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t3\t195\t52\t247\t116\t115\t231\t19 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t152\t118\t87\t205\t94\t79\t186\t171 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t70\t80\t253\t333\t135\t203\t338\t65 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t17\t22\t112\t134\t28\t112\t140\t11 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t126\t145\t95\t240\t139\t131\t270\t96 TOTAIS\t1.527\t982\t1165\t2.147\t853\t1382\t2.248\t1.426 OBS.* O Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de junho, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c693\u201d para \u201c705\u201d.  TRIBUNAL PLENO JULHO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t5\t11\t49\t60\t19\t40\t59\t6 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t138\t19\t38\t57\t7\t53\t60\t135 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t177\t18\t62\t80\t53\t53\t106\t151 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t142\t16\t63\t79\t2\t90\t92\t129 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t3\t41\t28\t69\t17\t37\t54\t18 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t39\t16\t42\t58\t08\t21\t29\t68 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t37\t32\t79\t111\t32\t69\t101\t47 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t13\t21\t68\t89\t10\t82\t92\t10 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t57\t24\t62\t86\t19\t82\t101\t42 TOTAIS\t611\t198\t491\t689\t167\t527\t694\t606 OBS.* O Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de junho, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c175\u201d para \u201c177\u201d.  PRIMEIRA C\u00c2MARA JULHO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t528\t52\t158\t210\t91\t217\t308\t430 Cons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t92\t122\t46\t168\t4\t97\t101\t159 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t0\t154\t24\t178\t99\t78\t177\t1 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t33\t48\t174\t222\t103\t134\t237\t18 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t0\t1\t12\t13\t6\t7\t13\t0 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 TOTAIS\t653\t377\t414\t791\t303\t533\t836\t608 OBS.* O Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de junho, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c518\u201d para \u201c528\u201d.  SEGUNDA C\u00c2MARA JULHO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral (Presidente)\t67\t91\t99\t190\t83\t121\t204\t53 Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t10\t93\t50\t143\t82\t70\t152\t1 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t113\t102\t45\t147\t98\t59\t157\t103 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t4\t0\t32\t32\t12\t23\t35\t1 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t69\t121\t33\t154\t120\t49\t169\t54 TOTAIS\t263\t407\t259\t666\t395\t322\t717\t212       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3883","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3883"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6922,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3883\/revisions\/6922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}