{"id":3894,"date":"2013-08-13T19:46:55","date_gmt":"2013-08-13T19:46:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3894"},"modified":"2016-07-08T15:34:41","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:41","slug":"edicao-n%c2%ba-708-de-13-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3894","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 708 de 13 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-708-de-13-de-agosto-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ATO N. 072\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 046\/2013 - Administrativa, datada de 7.3.2013, objeto do Processo n. 4429\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente o servidor PAULO ROBERTO VIANA ROLAND, matr\u00edcula n\u00ba. 000.483-9A, por tempo de  contribui\u00e7\u00e3o com fundamento no art. 40, \u00a7 I, inciso III  da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c art. 142 da Lei n. 1762\/86, no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe D, N\u00edvel III,  deste Tribunal,  assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira composta das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 7.701,33 (sete mil, setecentos e um reais e trinta e tr\u00eas centavos) com base na Lei Estadual n. 3.229\/2008, Anexos IV e V, Classe \u201cD\u201d N\u00edvel III, 20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o,  Lei n\u00ba 2.531\/99, art. 4\u00ba que revogou o Art. 94, da Lei n. 1762\/86,  no valor de R$ 1.540,26 (mil quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos),  20% (vinte por cento) de Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o, com base  na Lei Estadual n. 3.627\/2011, art. 18,  no valor de R$ 1.540,27 (mil quinhentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica com fulcro na  Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de R$ 10.781,86  (dez mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 074\/2013 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 114\/2013 - Administrativa, datada de 31.7.2013, objeto do Processo n. 4563\/2013, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente a servidora LENA HAYDEN DA SILVA, matr\u00edcula n. 000.439-1A, no cargo de Assistente de Controle Externo Classe D, N\u00edvel  III,  nos termos do art.  6\u00ba da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 4.200,72 (quatro mil duzentos reias e setenta e dois centavos) com base na Lei n. 3.627\/2011, anexos IV e V, Classe \u201cD\u201d N\u00edvel IV, Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 20% (vinte  por cento), na forma da Lei 2.531\/99, art. 4\u00ba, que revogou o art. 94, da Lei n. 1762\/86,  no valor de 840,14 (oitecentos e quarenta reais e quatorze centavos) , Vantagem Pessoal (5\/5), conforme o art. 82 da Lei n. 1762\/86, no valor de 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral, no percentual de 60%, na forma da Lei n. 1.762\/1986, Art. 90, IX c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.870\/88, no valor R$ 2.520,43, (dois mil quinhentos e vinte reais e quarenta e tr\u00eas centavos),  (40%)  de Risco de Vida  consoante artigo 90, inciso VI da Lei n. 1762\/86 no valor de R$ 1.680,29 (mil seiscentos e  oitenta reais e vinte e nove centavos) e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em duas  parcelas  com fulcro na Lei n. 3.254\/2008,  que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/89, correspondente aos seus proventos no valor   de R$ 10.641,58 (dez  mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 349\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n. 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n. 1762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n\u00ba 1228\/2010; R E S O L V E:  Aprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba1523-7A, e consequentemente sua efetiva\u00e7\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal desta Corte de Contas, nos termos do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2011, ambas do TCE\/AM. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.           \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. P O R TA R I A  N\u00ba 353\/2013-GPDIRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER ao servidor RONALDO ALMEIDA DE LIMA, matr\u00edcula n. 001.950-0A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 1.8.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 285\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4962\/2013, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, Matr\u00edcula n\u00ba 001.109-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho- 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o               P O R T A R I A  N\u00ba 286\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 110\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno datada de 17.7.2013, constante do Processo n\u00ba 4574\/2013, R E S O L V E: I \u2013 PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor ERWIN ROMMEL GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 000.519-3A, para exercer o cargo comissionado, ACP 01, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 31.7.8.2012, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal, encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle da frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008; D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  287\/2013-SGDIRH                  O Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 109\/2013 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 17.7.2013, constante do Processo n. 4672\/2013; R E S O L V E: I - PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da servidora MONIKA ANTONY CRUZ E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 543-6A, para exercer  cargo comissionado junto ao Gabinete do Deputado Belarmino Lins,  pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 26.7.2013,  devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja, por este Tribunal, encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;                                    II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle da frequ\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/99-TCE alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2013.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 61) PROCESSO N\u00ba. 4951\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ARI JATOB\u00c1 SIM\u00d5ES, Analista Legislativo,  referente ao Processo n\u00ba 6362\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5113\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vistas \u00e0 imediata realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos \u2013 SMTU.  DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5104\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o e invalidade do Processo Seletivo Simplificado de Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para o preenchimento de diversas vagas para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de Assistente Social, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Apu\u00ed, regulado pelo Edital n. 004\/2013.    DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 501\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela a Sra. RAIMUNDA ROSIN\u00c9IA COSTA DE OLIVEIRA, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 6126\/2010.  DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4984\/2013 - Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL junto ao Tribunal de Contas, por interm\u00e9dio de sua i. Procuradora de contas Dra. Elissandra Monteiro Freire, referente ao Processo n\u00ba 5343\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4985\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. FRANCISCA LIMA DA SILVA, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 6114\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4796\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Diretor \u2013 Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba 5034\/2006.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5019\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. LUIZ ADAIL PAZ, ex-prefeito de rio Preto da Eva, referente ao Processo n\u00ba 5940\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4973\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 CARLOS DE S\u00c1 COLARES, aposentado, referente ao Processo n\u00ba 3441\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4982\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA J\u00daNIOR, ex-Diretor Presidente da MANAUSTUR, referente ao Processo n\u00ba 2272\/2011.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4965\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. ROSA BRASIL, pensionista do Sr. Henrique de Lima Lopes, referente ao Processo n\u00ba 3428\/2007.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4981\/2013 \u2013 Recurso sem nomem in j\u00faris em Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRORO AUZIER PEIXOTO, referente ao Processo n\u00ba 3488\/2010.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4922\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo MUNICIPIO DE MANAUS, pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico Interno, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 PGM, em face da Decis\u00e3o n. 1221\/2012 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n. 2159\/2004.  DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5126\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Jos\u00e9 Ricardo Wendling \u2013 Deputado Estadual, em face do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1222\/2013 \u2013 CGL, juntamente com a SEDUC, com fim de oferecer apoio log\u00edstico aos jogos Escolares \u2013 JEAS\/2013 realizado pela SEDUC no que tange ao aluguel de \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e despesas com hospedagem, no per\u00edodo de 01 a 10 de agosto de 2013 em Manaus. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 198\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Miguel Augusto Silva Souza \u2013 Representante Legal da Empresa EL\u00c9TRICA SANTA BARBARA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 006\/201 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 202\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Nicson Marreira Lima \u2013 Representante Legal da Empresa NICSON M. LIMA TRANSPORTE LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 007\/2013 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 203\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Nicson Marreira Lima \u2013 Representante Legal da Empresa MARREIRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE PROD. ALIMENT\u00cdCIOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o 11\/2013 \u2013 CI \u2013 DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP . EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba,inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. ABERL\u00c2NDIO DA SILVA LEITE, que se encontra  em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DICAD-AM), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n.\u00ba 3891\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Procuradoria Geral do Estado - PGE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013.           LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba,inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. VALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA, que se encontra  em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DICAD-AM), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 3891\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Procuradoria Geral do Estado - PGE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2013.           LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3894","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3894"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6920,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3894\/revisions\/6920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}