{"id":3930,"date":"2013-08-23T15:47:10","date_gmt":"2013-08-23T15:47:10","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3930"},"modified":"2016-07-08T15:34:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:40","slug":"edicao-n%c2%ba-716-de-23-de-agosto-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3930","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 716 de 23 de agosto de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-716-de-23-de-agosto-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N. 360\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 16.8.2013,\n R E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para prosseguir com os trabalhos de Auditoria Operacional do Ensino M\u00e9dio do  Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\n\nJuliana Meireles Silva e \n\nJulio Alain dos Santos Viana.\t\n1338-2A\n\n1361-7A\t\nS\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a \n\ne Benjamin  Constant\n\n\n\nParintins\n\nNovo Air\u00e3o\n\nBarcelos  e S\u00e3o \n\nGabriel da Cachoeira\t\n18 a 21.8.2013\n\n\n21 a 24.8.2013\n\n\n\n\n26 a 29.8.2013\n\n2 a 4.9.2013\n\n8 a 11.9.2013\n\n11 a 15.9.2013\n\n\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  363\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 19.8.2013, \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores SHEILA DA NOBREGA SILVA, matr\u00edcula n.  1634-9A e HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C, para participarem do \u201cII Encontro de Jurisprud\u00eancia dos Tribunais de Contas\u201d a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, no per\u00edodo de 26 a 30.8.2013;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; \nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2013.\n \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  366\/2013-GPDIRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 19.8.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba  1635-7A e ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7AA, para participarem do \u201c9\u00ba Encontro Nacional de Secretariado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, no per\u00edodo de 25 a 27.9.2013;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; \nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A  N.  362\/2013-GPDRH\n                \n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Memorando n\u00ba 10\/2013\/GCJP, datado de  16.8.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o deslocamento do Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar do Lan\u00e7amento da Plataforma de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia do IRB, bem como,  da Assembl\u00e9ia Geral do Instituto Rui Barbosa nos dias 5 e 6.9.2013, que ser\u00e1 realizado na cidade de Fortaleza\/CE,\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPAUTA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  28   DE  AGOSTO  DE  2013 \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\n\nAUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n(VISTA AO PROCURADOR CARLOS ALBERTO)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2323\/2013 \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012.\n\u00d3rg\u00e3o: CIAMA\nRespons\u00e1vel:.  Antonio Aluizio Barbosa Ferreira.\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 5416\/2012\nApensos: 5417\/2012, 6252\/2011, 1937\/2009 (2vls)\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1937\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nRecorrente:.Suely D\u2019Ara\u00fajo\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\nAdvogado (a) R\u00f4mulo Corr\u00eaa, OAB\/AM n. 894.\n1.1)PROCESSO N\u00ba 5417\/2012\nObj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6252\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nRecorrente:.Paulo Ricardo Rocha Farias.\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\nAdvogado (a) R\u00f4mulo Corr\u00eaa, OAB\/AM n. 894.\n\n2)PROCESSO N\u00ba  5922\/2012\nAnexo: 1824\/2011 (04vls)\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1824\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Silves.\nRecorrente:  Nelci de Oliveira Lira.\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\nAdvogado:   Nelci de Oliveira Lira  OAB\/AM, 2962.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  1886\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011.\n\u00d3rg\u00e3o: FUMIPEQ\nRespons\u00e1vel:  Jackson Chagas Saldanha.\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1766\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011.\n\u00d3rg\u00e3o: FMAPD\nRespons\u00e1vel:  Sildomar Abtibol.\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba   2209\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o:   Sec. Executiva da Vice-Governadoria.\t\nRespons\u00e1vel:  (eis) Fab\u00edola R. Figueira.\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire.\n\n2)PROCESSO N\u00ba  3937\/2013\nAnexo: 4571\/2011 \nObj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4571\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Itacoatiara.\nRecorrente:.Antonio Peixoto de Oliveira.\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) Paulo Roberto de Moraes Rego Figueiredo, OAB\/AM, n. 547, OAB\/RJ 435.\n\n3)PROCESSO N\u00ba  6246\/2012\nAnexo:, 1978\/2011.\nObj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1978\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa.\nRecorrente:.Ronildo Bonet.\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza, Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1765\/2012 (9Vls)  \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\nRespons\u00e1vel: J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva    \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1874\/2011 (3Vls)  \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte.\nRespons\u00e1vel: Anete Peres Castro Pinto.    \nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1472\/2008 \u2013 (3Vls)\nApensos: 5115\/2007, 6231\/2007\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007.\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1.\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque.\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\n\nAUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS \n\n1)PROCESSO N\u00ba  3327\/2013 (3Vls)\nObj.: . Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o: Latina  Motos Com. Exp. e Imp. Ltda.\nDenunciadas:. Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u2013 CGL e \na SEPROR.\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO\n ( Substituindo o Conselheiro  J\u00falio Cabral).\n\n1)PROCESSO N\u00ba   4806\/2011\nAnexos: 5086\/2006, 7603\/2012\nObj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n. 5086\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a.\t\nRecorrente:. Maria Gorette Lima Carioca.\nProcurador: (a). Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\nAUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba 1859\/2013 \nObj.:   Concurso P\u00fablico realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas\/Am\t\nParte: Tribunal de Contas\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n                                   \n2)PROCESSO N\u00ba  4360\/2013\nAnexo:  5661\/2008, 4029\/2006.\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 5661\/2008.\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.\nAdvogado (a) Antonio Ribeiro da Costa Filho.\n\n3)PROCESSO N\u00ba   2866\/2013\nObj.:   Consulta \n\u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a.\nParte: Tribunal de Contas\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida.\n\n4)PROCESSO N\u00ba   1515\/2012 (02vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011.\n\u00d3rg\u00e3o: Agencia Desenv. Sustent\u00e1vel AM-ADS.\nRespons\u00e1vel:.  Raimundo Valdelino R. Cavalcante.\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro.\n\nManaus, 22 de agosto de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 67)\n\nPROCESSO N\u00ba. 5270\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o de n. 127\/2013 \u2013 MP, formulado pelo Minist\u00e9rio Publico Especial junto a esta Corte de Contas, por interm\u00e9dio de seu Procurador de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, contra o Sr. Antonio Ferreira Lima, ex-prefeito de Caapiranga com escopo de apurar irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio 24\/2008.\nDESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 5231\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Joaquim de Matos Sobrinho, Prefeito em exercicio do Munic\u00edpio de Caapiranga, contra o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Marques., ex-prefeito de Caapiranga\/AM, com escopo averiguar irregularidades e atos de improbidade administrativa, cometidas pelo representado no Termo de Convenio n. 28\/2008, firmado entre SEDUC e Prefeitura Municipal Caapiranga\/AM.\nDESPACHO: N\u00e3o tomo o conhecimento da  presente representa\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 5258\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, contra o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Marques, ex-prefeito de Caapiranga\/AM, com escopo averiguar irregularidades e atos de improbidade administrativa, cometidas pelo representado no Termo de Conv\u00eanio n. 28\/2008, firmado entre SEDUC e prefeitura Municipal Caapiranga\/AM.\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 5185\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, contra a MANAUSCULT, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta da Empresa Click Ingressos e Eventos Ltda.\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2013.\nPROCESSO N\u00ba. 5182\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Paulo Roberto Vital de Menezes, Secretario de Seguran\u00e7a P\u00fablica, referente ao processo n. 1848\/2012.\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2013.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 30, de 20\/08\/2013, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 2897\/2013, relativo a Concorr\u00eancia n\u00ba 02\/2013;\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a efeito pela Senhora Monica Azevedo Ballut, Presidente da CPL\/TCE, conforme consta da Ata datada de 20\/08\/2013, na qual foi considerada vencedora do certame a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA. - EPP, CNPJ n\u00ba 06.343.012\/0001-03, estabelecida \u00e0 Rua Bernardo Michiles, 2 - Petr\u00f3polis, com o Valor Global Estimado de R$ 495.021,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, vinte e um reais), de acordo com sua proposta comercial;\n\nII \u2013 A DIMAT para abertura de NAD; Ap\u00f3s;\n\nIII \u2013 \u00c0 DIORF para empenho da despesa, retornando os autos em seguida para elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Contrato;\n\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Agosto de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 041\/2013 - DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, fica NOTIFICADO o sr. Pl\u00ednio C\u00e9sar Albuquerque Coelho, ex-Secret\u00e1rio da SUSAM , respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da prefeitura Municipal de Humait\u00e1, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 011\/2013 \u2013 CI-DICOP\/HMT, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.176\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Humait\u00e1, exerc\u00edcio de 2012 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2013.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nRespondendo pela DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, ex-prefeito do Munic\u00edpio de Coari, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 275\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1166\/2012.\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA APARECIDA CORREA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0712\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1197\/2013. referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA o Sr. GENIVAL CLARINDO DE AZEVEDO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0709\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1702\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VALDIZETE LOPES MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0792\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2950\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANA MARIA APAR\u00cdCIO FLORES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0465\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3056\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA o Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01973\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4066\/2013 (apenso 3857\/07) referente \u00e0 Retifica\u00e7\u00e3o de sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE JESUS REGO PEIXOTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0646\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4839\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 104\/2013 \u2013 DICAMI\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, Ex-Prefeito  Municipal de Juta\u00ed, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face do Processo n\u00ba 10293\/2013 que trata  da Den\u00fancia formulada pela Sra. Marlene Soares Cardoso, contra o Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, Ex-Prefeito  Municipal de Juta\u00ed, por aus\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos exerc\u00edcios de 2011 e 2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator..\n \nDIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,21 de agosto de 2013.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO a Sra. F\u00e1bia Dolores Santa Rita de Matos, Representante da empresa Fabia Santa Rita Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 004\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10184\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor DICOP\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 42\/2013 - DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, fica NOTIFICADO o Sr. Hayder Raad Salim Bader \u2013 S\u00f3cio da empresa TECMACON CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 007\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/SEDUC \u2013 EXERC\u00cdCIO 2010 reunidos no Processo TCE n\u00ba 1798\/2011 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, referente ao exerc\u00edcio de 2010, tendo como respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e ordenamento das despesas o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nRespondendo pela DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 43\/2013 - DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Paulo Jacinto Ferreira, representante legal da Empresa P. J. CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 010\/2013-CI-DICOP\/SPO \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012 reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins, Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\/AM, Exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nRespondendo pela DICOP\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 44\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator J\u00falio Assis C\u00f4rrea Pinheiro, fica NOTIFICADO a Empresa CWP CONSTRUTORA, SERVI\u00c7OS E AGROPECU\u00c1RIA LTDA., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 148\/2013 \u2013 CI\/DICOP (PORTARIA 075\/2013\/SECEX) \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012 reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10172\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo\/AM, Exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2013.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nRespondendo pela DICOP\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3930","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3930"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3933,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3930\/revisions\/3933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}